Pressione os senadores em defesa do Fundo Social do Pré-Sal

Quarta, 05 Agosto 2020 14:00

Nesta quarta-feira (5) será votado o Projeto de Lei Complementar n° 133, de 2020 (PLP 133/2020) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), no Plenário do Senado Federal, em sessão agendada para 16h. O PLP transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.

No entanto o art. 7º do PLP 133/2020 revoga os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extingue o Fundo Social do Pré-sal, sem que o autor sequer mencione essa extinção na justificação do PLP, e sem que um assunto de tamanha gravidade tenha sido devidamente debatido com a sociedade.

O Fundo Social do Pré-sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação. Sua extinção, portanto, representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.

Quando o pré-sal foi descoberto pela Petrobrás em 2006, a FUP, junto com centrais sindicais, profissionais da educação, estudantes e movimentos sociais, protagonizou lutas históricas para que os recursos gerados por esta riqueza fossem revertidos em benefício do povo brasileiro.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais para que o Estado brasileiro pudesse garantir um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. Era preciso utilizar, da melhor forma possível, os recursos do petróleo para resolver nosso histórico problema de desigualdade social.

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional. Uma coisa está relacionada à outra.

O pré-sal é do povo brasileiro.

Fortaleça as mobilizações nas redes sociais contra a extinção do Fundo Social do Pré-sal e em defesa da educação pública.

Pressione os senadores e senadoras para que digam não à extinção do fundo. 

[Imprensa da FUP]

Última modificação em Quarta, 05 Agosto 2020 14:40
Publicado em Petróleo

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