Audiência pública debate as perdas do RS em caso de privatização da Refap

Terça, 01 Setembro 2020 21:21

[Reportagem do Brasil de Fato]

O que o RS vai perder com a privatização da Petrobrás? Essa pergunta começa a ser respondida para o povo gaúcho no dia 3 de setembro, as 19h, em audiência pública virtual transmitida pela página do Sindipetro/RS no Facebook (e também pela Rede Soberania e Brasil de Fato/RS). A atividade é promovida pelas Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobrás, Frente Parlamentar Em Defesa da Petrobrás como Fomentadora de Desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, com o apoio do Sindipe-tro-RS e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Durante a audiência será lançada a campanha Petrobrás Fica, que tem abrangência nacional e recebe atenção especial nos estados – como o RS -, que correm o risco de ficar sem representação da estatal em seu território. A atual gestão da Petrobrás – comandada pelo privatista Castelo Branco – coloca entre as estruturas prioritárias a serem repassadas à iniciativa privada a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas, bem como toda infraestrutura de recebimento e transporte de petróleo que envolve outros municípios beneficiados no trajeto de litoral até a refinaria.

O Brasil de Fato/RS teve acesso às informações de prospecção repassadas pela Petrobrás aos possíveis interessados na compra da Refap, onde afirma tratar-se de um “sistema integrado com acesso direto a infraestrutura logística completa, crescimento de mercado estável e margens premium de refino”, atendendo a um mercado maduro e permitindo “o suprimento das regiões Sudeste e Centro-Oeste”, constando ainda “ativos bem posicionados para atender ao mercado do Cone Sul”. O mesmo material afirma que a Refap é uma “refinaria com superávit na geração de energia elétrica, oferecendo oportunidades na venda de energia” e que atualmente representa 9% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil (cerca de 208 mil bbarris/dia). A estrutura conta ainda com dois terminais de armazenamento com capacidade de 3,2 bilhões de barris de Petróleo e 1,4 bilhões de barris de Derivados e Etanol, além de 256 quilômetros de oleodutos instalados e operacionais. O mix de produtos beneficiados compreende Óleo Diesel, Gasolina, GLP, Óleo Combustível, Querosene de Aviação, Solventes, Asfalto, Coque, Enxofre e Propeno, entre outros, destinados aos mercados do Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender a outros estados por cabotagem.

 “É urgente a tarefa de informar a população gaúcha sobre a perda de renda, de empregos e do risco de formação de um eventual monopólio privado dos combustíveis no Estado”, aponta Elvino Bohn Gass, coordenador da Frente Nacional na região Sul. No mesmo sentido se manifesta o deputado estadual Pepe Vargas, coordenador da Frente Estadual, que alerta: “Não teremos outra refinaria que nos abasteça. Na prática, é o desaparecimento da Petrobras do território gaúcho”.

O impacto sobre a vida de milhares de trabalhadores diretos e indiretos é uma das preocupações de Dary Beck Filho, diretor do Sindipetro. “O que se avizinha é uma demissão em massa. A direção da Petrobras neste governo Bolsonaro já vem fazendo isso em outros locais onde a empresa está instalada”. A audiência contará com painel de Eduardo Pinto, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo/Ineep. Entre os estudos, está o da PUC-Rio, que aponta alta possibilidade de formação de monopólios regionais, diminuindo a competitividade do setor e aumen-tando o custo aos consumidores finais. 

O futuro em risco

A campanha nacional “Petrobras Fica” começou a correr o país no dia 07 de agosto, com o objetivo de denunciar o acordo entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prevê a privatização de oito das 13 refinarias da estatal. De um lado, Cade e a direção Petrobrás alegam que o acordo visa aumentar a competitividade do mercado. De outro, trabalhadores e parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás denunciam que a decisão precisa ser investigada pelo Ministério Público Federal pela falta de transparência e por ameaçar o futuro do país.

O acordo foi fechado para encerrar uma investigação aberta junto ao Cade pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) por práticas anticompetitivas. No entanto, o processo não foi nem mesmo julgado. Após menos de dois meses de investigação, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, assinou um acordo se comprometendo com a venda das empresas. Castello Branco, que está à frente da companhia desde janeiro do ano passado, é um entusiasta da privatização da empresa. Menos de um mês após o acordo para vender as refinarias, a Petrobrás assinou outro documento junto ao Cade, comprometendo-se a vender ativos do mercado de gás natural.

A empresa se comprometeu que até 2021 vai se desfazer de oito refinarias de petró-leo, entre elas a Refap, o equivalente a quase 50% da sua capacidade atual de refino. Estão na mira do governo, também, as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presi-dente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

Um estudo divulgado pela BrasilCom – associação que reúne 43 distribuidoras regionais de combustível, mostrou que a venda das refinarias pode acarretar em risco de desabastecimento no caso do novo operador decidir exportar produtos; risco de redução da competitividade na etapa da distribuição, caso o novo operador seja uma empresa verticalizada para a distribuição e falta de definição de regras de transição que garantam a competitividade até a finalização da venda das refinarias. 

O que está em jogo

O BdF/RS conversou com o Diretor do Sindipetro-RS, Edison Vladimir Martins Tertero-la, buscando compreender os impactos sociais a que o estado estará sujeito em caso de ser efetivada a privatização proposta pelo governo Bolsonaro.

“Tendo como referência os processos de privatizações ocorridos no passado, podemos afirmar, com certeza, que a venda da venda da REFAP terá impacto imediato no nú-mero de funcionários próprios lotados nas refinarias e de contratados”, afirma o diri-gente, citando como exemplo o caso do Polo Petroquímico de Triunfo, onde, apenas a Copesul passou de 1.500 para 750 funcionários e o número total de terceirizados que era de 5.000 caiu para 2.000 trabalhadores, após a privatização. “Um estudo da UFRJ aponta que, para cada trabalhador da indústria do petróleo, são gerados 20 empregos nos demais setores de produção, desde fornecedores de peças e matérias primas, com os prestadores dos mais diversos tipos de serviços”, acrescentou.

“Para amenizar estes impactos imediatos da privatização, os gestores da Petrobrás vêm reduzindo progressivamente o seu efetivo utilizando sucessivos planos de demis-sões voluntárias e não realizando concursos para reposição das vagas deixadas. Além disso, segundo a receita do governo federal, vêm reduzindo os benefícios sociais e im-pondo um arrocho salarial à categoria do dos petroleiros. Desta forma vão deixando as unidades mais “enxutas” e atraentes aos interessados”, explica Terterola.

“A história da indústria do petróleo deixa claro que a redução do número de trabalha-dores está diretamente relacionada a grandes acidentes industriais”, alerta o dirigen-te, relembrando como exemplo o caso da Plataforma P-36, ocorrido no final do gover-no de Fernando Henrique Cardoso, “quando a Petrobrás ficou em torno de 10 anos sem admitir novos funcionários”. Desta forma, uma refinaria com alto grau de com-plexidade no seu processo industrial com um número muito reduzido de trabalhado-res, deixa a comunidade em seu entorno apreensiva quanto às questões de segurança.

Os petroleiros apontam ainda perdas gigantescas para o Estado e – de forma ainda mais agravada – para Canoas (município sede da Refap) e demais municípios por onde passam os oleodutos responsáveis pela condução do petróleo até a estrutura de refino. O governador Eduardo Leite e os prefeitos já foram alertados da situação. Aponta-se que a mudança de matriz operacional poderá gerar perdas de R$ 110 milhões a R$ 150 milhões por mês para o município sede.

Fonte: Brasil de Fato RS

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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