ANAPETRO recorre a CVM, TCU, CGU e Cade para interromper privatização da RLAM

Quinta, 25 Março 2021 11:01

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO) vem externar o descontentamento dos seus associados com a situação que o país vem passando e com o desmantelamento da Petrobras promovido pela gestão ideológica-ultraliberal de Roberto Castello Branco à frente da maior empresa pública do país e uma das maiores petrolíferas do mundo.

Ontem foi um dia triste para a sociedade brasileira. O desgoverno que vivemos nos levou para um precipício que já ceifou a vida de mais de 300 mil brasileiras e brasileiros, vítimas da covid-19, e esse número não para de crescer.

Ontem, também, bem no estilo de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” – afinal, a atual administração da Petrobras está de partida, a maior parte da Diretoria Executiva sai da empresa no dia 12 de abril, substituídos sobretudo por causa de uma política de preços dos combustíveis que prejudica a população brasileira –, aprovou, na calada da noite, a privatização da primeira refinaria do Brasil, a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, que entrou em operação em 1950 e hoje ocupa posição de destaque no parque nacional de refino, respondendo por 13% da capacidade de produção de derivados de petróleo do país.

O processo de venda da RLAM começou antes mesmo de Roberto Castello Branco assumir a presidência da Petrobras, quando, em novembro de 2018, já indicado para a presidência da empresa, deu uma entrevista aos principais jornais do país dizendo que iria trabalhar para a privatização das refinarias da companhia. Ele não conhecia a Petrobras, não conhecia seus números, mas tinha uma posição ideológica ultraliberal clara contra a Petrobras. E assim trabalhou incansavelmente em cada dia de sua gestão para destruir a empresa.

A venda da RLAM está marcada por dúvidas e incertezas. É um processo feito sem nenhuma transparência, seja no que diz respeito ao preço, de US$ 1,65 bilhão – que a própria Petrobras assumiu ter sido subavaliado, o que foi atestado por bancos de investimento –, seja no que diz respeito ao papel estratégico da refinaria para o resultado atual e futuro da Petrobras.

Mas nós, associados da ANAPETRO, vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa privatização, como as demais promovidas pela atual gestão ideológica da companhia. Não há fundamento econômico nessa venda, e vamos provar isso em todos os fóruns. Em fevereiro, demos entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas com a venda da RLAM. Na época, a associação também enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

Além da CVM, a ANAPETRO está apelando em outras instâncias governamentais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também irá a todos os demais espaços possíveis denunciar esse descalabro que foi a gestão Castello Branco.

Por fim, esperamos que a nova gestão que assumirá a Petrobras a partir de 12 de abril comece com acerto, analisando os desmandos desse processo e revertendo esta e as demais vendas que a empresa fez recentemente, além de parar com os demais processos de privatização em andamento. 

Mario Dal Zot

Presidente

Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras - Anapetro

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. Com cerca de 300 associados atualmente, a Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

Última modificação em Quinta, 25 Março 2021 12:30
Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.