A FUP e seus sindicatos estão recebendo várias denúncias de erros nos demonstrativos de despesas e reembolsos da AMS enviados aos beneficiários em suas residências. Há casos de cobranças indevidas e até mesmo troca de demonstrativos, com exposição de dados de outros beneficiários.

É o que aconteceu recentemente com um aposentado da Regap, em Minas Gerais, que recebeu em casa seu demonstrativo, com nome e endereço corretos, porém, quando abriu o documento, as informações eram referentes a outra pessoa, no caso uma aposentada da mesma refinaria. Ela, por sua vez, recebeu o demonstrativo da AMS com seu nome e endereço corretos, mas também com a matrícula e dados de outro beneficiário, que sequer é da Regap.

Além disso, muitos aposentados e pensionistas, assim como trabalhadores da ativa, estão denunciando uma série de distorções na cobrança da AMS nos contracheques. Outros reclamam da falta de descontos, desde o mês de junho. Há também dúvidas em relação às cobranças feitas através de boletos bancários e ao aumento das dívidas na AMS.

Erros de gestão ou sucateamento? A FUP está cobrando explicações da Petrobrás. Esses e outros problemas serão tratados na reunião da Comissão de AMS, que acontecerá na segunda-feira, 23.

Na live desta quinta-feira, 19, os diretores Paulo César Martin e Rafael Crespo, que representam os trabalhadores na Comissão, falaram sobre diversas questões relativas aos descontos da AMS.

Veja a íntegra: 

Publicado em Sistema Petrobrás

A resolução é considerada inconstitucional e representa o desmonte dos planos de saúde de autogestão, como a AMS do Sistema Petrobrás. Assine e divulgue o abaixo-assinado

[Com informações da Fenae e Anapar]

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo.

> Para assinar a petição online, clique aqui

A campanha, organizada pelas entidades representativas de beneficiários de planos de saúde geridos pelas estatais, pretende coletar 50 mil assinaturas para que o documento possa ser encaminhado aos deputados federais. 

A iniciativa visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC apresentado pela deputada Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

A resolução impõe séria restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à saúde dos empregados e que algumas empresas já começam a implantar, transferindo, em pouco tempo, todos os custos de tratamentos de saúde aos titulares.

O objetivo desse dispositivo é abrir para as operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos milhares de empregados e seus dependentes, como forma de reequilibrar as finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde coletiva, visando a obtenção do lucro. Caso esse modelo seja adotado, a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) alerta que nem todos os atuais participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados.

O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.


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Publicado em Trabalho

O Sindipetro/MG recebeu, nesta quarta-feira (11), denúncia de que a Regap não irá cumprir o interstício, mais uma vez.

A medida viola um dos direitos mais básicos dos trabalhadores, que é o descanso mínimo de 11 horas entre as jornadas, como previsto no artigo 66 da CLT.

Ao não permitir que o trabalhador cumpra o seu período de descanso, a gerência da Regap coloca em risco a vida dos funcionários e da comunidade do entorno da refinaria.

Para o coordenador do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, trata-se de um ato antisindical e um assédio moral coletivo, com o objetivo de minar as forças de mobilização e reação da categoria.

“Nós, que trabalhamos em área de risco, não podemos ter nossa condição de descanso mínimo negligenciada. O desrespeito ao interstício prejudica a saúde dos trabalhadores aumenta o risco de acidentes que pode afetar até mesmos os bairros próximos”, afirma o coordenador.

Vale lembrar que está não é a primeira vez que a Regap descumpriu à lei e colocou em risco todos os trabalhadores. Da primeira vez, o sindicato denunciou a situação na sede da empresa que afirmou que essa prática não era uma orientação do RH Corporativo e que iriam orientar a Gerência Local a cumprir a lei. No entanto, os gestores da REGAP desrespeitaram novamente a lei e também a determinação do RH.

Diante desse absurdo, o Sindipetro/MG tomará todas as medidas judiciais cabíveis, com finalidade de frear a ingerência da Regap. Além de uma ação civil pública, a entidade irá acionar o Ministério Público do Trabalho e solicitar uma tutela de urgência.

[Da imprensa do Sindipetro MG]

Publicado em SINDIPETRO-MG
Quinta, 12 Novembro 2020 16:01

Teletrabalho: FUP negocia regramento

Aconteceu nesta quinta-feira, 12, a primeira reunião do Grupo de Trabalho para acompanhar e propor medidas que regulamentem o teletrabalho no Sistema Petrobrás. Neste encontro virtual, a gerência de RH apresentou a regra que foi passada para categoria e deverá ser implementada no período pós-pandemia. A direção da FUP reafirmou as premissas definidas para que possa ser validado o regramento. São elas:

> Ser negociado de forma coletiva, garantindo segurança e estabilidade jurídica para os trabalhadores e a empresa.
> Ter adesão opcional, com previsibilidade de duração e controle de jornada.
> Divisão de custo do trabalho e responsabilidade com a infraestrutura.
> Manter todas as garantias e benefícios previstos no ACT.
A gerência da empresa irá apresentar um calendário para as próximas reuniões do GT.

O GT é uma conquista da Federação no Acordo Coletivo de Trabalho 2020-2022.

[Imprensa FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Após ter recebido a minuta da Petrobrás, no dia 26, o Conselho Deliberativo da FUP, avaliou o novo documento e orientou que os sindicatos discutam com os trabalhadores as alterações para que a categoria decida de forma coletiva se aceita ou não os termos propostos pela empresa para a nova tabela de turno.

De acordo com a análise das assessorias jurídicas da Federação e dos Sindicatos, a minuta (que é similar ao acordo firmado com o TST pelo Sindipetro Litoral Paulista) pode ter riscos para os processos dos passivos das tabelas antigas.

"A categoria deve avaliar a minuta e definir sua assinatura coletivamente. A mediação no Tribunal Superior do Trabalho prevê que devemos fazer um acordo com a Petrobrás, caso contrário, ela fica autorizada a implantar a tabela 3x2 novamente", afirma o diretor da FUP. Arthur Ragusa.

A assinatura de um acordo está prevista na ata de mediação da greve, ocorrida no TST em Fevereiro deste ano, pelo ministro Ives Gandra Filho. Leia:

“1) A Petrobras manterá a atual tabela de turnos, ou seja, aquela implantada a partir de 1º de fevereiro de 2020, até o limite de 25 dias após a assinatura do acordo firmado em relação às novas tabelas apresentadas pelos Sindicatos Suscitados, o que atende aos ditames legais e à vontade dos trabalhadores, sendo que, em relação ao SINDIPETRO-LP, as Partes se comprometem a assinar o acordo da tabela de turnos em 27/02/20;”

Acesse aqui a minuta da Petrobrás que foi questionada pela FUP

Acesse aqui a nova minuta apresentada pela empresa no dia 26/10

[Da imprensa FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Após pressão da FUP e dos sindicatos, a Petrobrás apresentou no último dia 26 uma nova redação para o acordo da tabela de turno. A empresa havia enviado anteriormente uma minuta repleta de armadilhas, inclusive, a imposição para que os trabalhadores renunciassem às ações judiciais de cobrança dos passivos trabalhistas relativos às tabelas anteriores. Como se não bastasse, na minuta também constava a exigência absurda para que os sindicatos intercedessem a favor da Petrobrás nas ações judiciais movidas pelos trabalhadores.

No dia 16 de outubro, a FUP e os sindicatos tiveram uma reunião com a empresa, onde deixaram claro que os condicionantes da minuta são inaceitáveis. Também questionaram outros pontos problemáticos, como gestão de efetivos e a qualidade e a quantidade das refeições fornecidas aos trabalhadores em turno de 12 horas. As representações sindicais enfatizaram que jamais assinariam um acordo com as imposições absurdas feitas pela empresa.

Na segunda-feira, dia 26, a Petrobrás apresentou outra minuta para o acordo da tabela de turno, sem as exigências de renúncia das ações judiciais referentes aos passivos trabalhistas das tabelas anteriores e com uma cláusula onde garante as quantidades de refeições necessárias para atender os trabalhadores nas bases que optarem pela tabela de 12 horas, seguindo os padrões nutricionais e de qualidade adotados pela empresa.

O Conselho Deliberativo da FUP avaliou a nova minuta apresentada pela Petrobrás e orientou que os sindicatos discutam com os trabalhadores as mudanças feitas no documento para que a categoria decida se aceita ou não os termos propostos pela empresa para a nova tabela de turno.  

> Acesse aqui a minuta da Petrobrás que foi questionada pela FUP

> Acesse aqui a nova minuta apresentada pela empresa no dia 26/10

[Da imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

No início desta semana, os trabalhadores da Refinaria Paulínia (Replan), em São Paulo, definiram um modelo de tabela de turno de 12 horas.

A opção aprovada em assembleia por 35,35% dos petroleiros foi a Reduc 3, que apresenta um menor número de jornadas aos finais de semana, fator preponderante apontado pela categoria para a escolha.

Nos próximos dias, a Refinaria Capuava (Recap) também divulgará as datas de assembleias para que os Mauá indique uma tabela a ser apresentada à Petrobrás.

O próximo passo será a definição entre os turnos de oito ou 12 horas, este último, imposto pela empresa desde o início da pandemia de covid-19 com o argumento de que o espaçamento das jornadas aumentaria o distanciamento social entre os trabalhadores.

Polêmica – As jornadas de trabalho são já há algum tempo um assunto polêmico no Sistema Petrobrás. Quando da votação da tabela de turno de oito horas, o modelo escolhido foi um já adotado na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

Apesar de ter sido implementado em fevereiro deste ano, após mediação do Tribunal Superior Eleitoral para a greve nacional dos petroleiros contra o fechamento da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes do Paraná), a companhia alega que apenas cinco meses depois não é mais válido.

Sem acordo na minuta

A Petrobrás encaminhou ainda uma minuta de acordo que foi reprovada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP).

As planilhas mais antigas de horário apresentavam escalas que interferiam no horário de folga e impediam o cumprimento de interstício – intervalo obrigatório entre as jornadas.

Durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o Sindipetro-SP propôs colocar as tabelas no documento e criar uma espécie de indenização para cobrir a diferença em relação aos modelos antigos. Mas a empresa não aceitou.

A partir dessa decisão, o sindicato entrou na justiça para cobrar o passivo relativo a essas jornadas e a Petrobrás condicionou a aprovação de uma nova tabela à aceitação das entidades sindicais em abrirem mão das ações e intercederem a favor da Petrobrás nos questionamentos judiciais movidos por trabalhadores.

A proposta foi prontamente negada pelo sindicato, que aguarda uma posição da empresa a partir dessa rejeição

Leia também: Trabalhadores da Transpetro escolhem tabelas de turno

Na avaliação do Sindipetro-SP, há uma cobertura legal para que o formato definido em assembleia pela categoria seja imediatamente implementado, conforme aponta o diretor Arthur ‘Bob’ Ragusa.

“Na mediação do TST sobre nossa greve no início do ano, ficou definido que, cumprindo os requisitos legais, as tabelas escolhidas deveriam ser enviadas para a Petrobrás e a empresa teria até 25 dias para adotar o novo modelo.”

As mudanças nos turnos, conforme prevê o ACT da categoria, apenas podem ser aplicadas após a negociação com os trabalhadores. A direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), conjuntamente com os sindicatos filiados, alertam para os riscos que a jornada de 12 horas traz para a saúde.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A FUP e a Petrobrás voltaram a se reunir nesta terça-feira, 06, para dar prosseguimento à discussão do cronograma e estrutura da negociação coletiva do regramento da PLR 2021. Conforme cobrado pela Federação na última reunião, as subsidiárias foram incluídas no processo de negociação e estarão presentes em todas as rodadas do Grupo de Trabalho que está discutindo a PLR.

A Petrobrás também atendeu à reivindicação da FUP de ampliar o calendário de negociação, com duas reuniões semanais ao longo do mês de outubro, dando mais tempo para que os sindicatos possam debater com os trabalhadores a proposta que for discutida no GT.

A FUP reafirmou que a base da negociação deve partir dos pontos que já haviam sido consensuados com a Petrobrás nas negociações da PLR de 2018 apenas alterando o a clausula que fazia referência ao sistema de consequência, conforme a empresa concordou em 2019.

O RH, por sua vez, afirmou na reunião que a proposta de regramento defendida pela gestão da empresa é apenas para os trabalhadores sem função gratificada, o que foi veementemente rebatido pela FUP. O Acordo Coletivo vale para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, independentemente do cargo ou função exercida. A própria Constituição garante que a negociação coletiva da PLR deve abranger todos os trabalhadores de uma empresa.

Não há sentido, portanto, a gestão da Petrobrás iniciar um processo de negociação coletiva, segregando os trabalhadores. É o conjunto da categoria que, com seu trabalho coletivo, garante os resultados do Sistema Petrobrás. A PLR, portanto, deve ser para todos e todas.

A próxima reunião do GT será na quinta-feira, 08, quando serão discutidas critérios para definição do montante da PLR e formas de distribuição/pagamento.

A diretora da FUP, Cibele Vieira, faz um relato da reunião desta terça: 

[FUP]

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As mudanças ocorridas na AMS são exclusivamente referentes ao financiamento do plano e não impactam os procedimentos. Essa e outras dúvidas dos beneficários são esclarecidas pelo Sindipetro Unificado de São Paulo. Confira a matéria

[Da imprensa do Sindipetro Unificado-SP]

Com a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)assinado em setembro deste ano, algumas dúvidas sobre a Assistência Médica de Saúde (AMS) seguem entre os trabalhadores da base.

Um dos principais questionamentos trazidos aos diretores do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) foi sobre o pagamento dos procedimentos médicos de grande risco, intervenções de alta complexidade como cirurgias.

As dúvidas ocorrem por conta das novas formas de custeio definidas a partir do ACT. Até o final deste ano, 70% do custo do plano será pago pela Petrobrás e 30% pelos trabalhadores. Portanto, o modelo atual será mantido.

A partir de janeiro de 2021, a fórmula para 60% (Petrobrás) x 40%. E em janeiro de 2022, quando se encerra o acordo firmado neste ano, atingirá o patamar de igualdade entre as partes.

As alterações, porém, tratam exclusivamente do financiamento do plano e não dos procedimentos, conforme explica o diretor do Unificado-SP Arthur ‘Bob’ Ragusa.

“Os procedimentos não seguirão a proporção da contribuição. Da mesma forma que alguém hoje não paga 30% da cirurgia, também não financiará 60% ou 50% quando esse modelo for alterado. O que aumentou foi a tabela de contribuição regular de grande risco e o custeio geral do plano. Essa proporção não incide sobre o custo dos procedimentos”, explicou.

Também diretor do sindicato, Carlos Cotia lembra ainda que os valores cobrados por hospitais e trabalhadores da saúda são definidos sob margens às quais os petroleiros não têm acesso. “Os procedimentos de pequeno risco podem variar de uma unidade para a outra”, lembrou.

Margem de desconto

A garantia de pagamento da AMS por contracheque foi uma das definições do Acordo Coletivo, que também estabeleceu a manutenção do limite de desconto em 13% do valor líquido dos vencimentos.

O índice, porém, poderá ser alterado para até 30%, caso a Petros concorde que o desconto do plano é prioritário em relação aos empréstimos adquiridos pelos trabalhadores. Para isso é necessário que exista uma discussão e um acordo entre a direção da Petrobrás e da Petros.

Simule os impactos da AMS

Contudo, há outras variáveis que devem ser consideradas nesse cálculo, conforme explica o diretor de Seguridade da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Martin.

“O máximo de desconto que pode ocorre no contracheque é de 40%. Desse índice, até 30% pode ser relativo a valores financeiros como empréstimos. Assim, se o trabalhador possui um empréstimo pela Petros que consome 30% desse valor, nem mesmo os 13% são debitados. E o valor vai acumulando”, apontou.

Esse montante, porém, pode gerar uma cobrança adicional quando a parte da categoria não atinge o valor necessário para suprir a responsabilidade na cota combinada com a Petrobrás.

“A inadimplência impede de arrecadar o que estava previsto e vira uma sobretaxa cobrada dos demais beneficiários. O problema maior é que os planos de saúde nãos seguem o índice da inflação (Índice de Preços ao Consumidor – IPCA), mas estão ligados à flutuação do dólar. Então, quando houve repactuação, por exemplo, e a categoria passou a pagar menos, com base no IPCA, a conta não fechava. Em 2018, foi criada uma faixa adicional de pagamento, por exemplo, o desconto ocorreu sobre o 13º salário, mas não foi suficiente e isso gerou uma dívida. Se não garantirmos o custeio normal da AMS, o plano estará em risco”, definiu.

O acordo

O ACT conquistado pela FUP e sindicatos filiados garantiu que a tabela de reajustes da assistência de saúde não fosse a abusiva apresentada inicialmente pela empresa. A elevação ocorreu, mas em patamares menores.

“Não foi possível manter o custeio do plano em 70% para empresa e 30% para os trabalhadores, mas reduzimos para menos da metade as elevações percentuais que a Petrobrás desejava impor, prejudicando, principalmente, quem ganha menos e os aposentados. E para os ativos, a garantia de emprego é fundamental num cenário de venda de ativos, privatização e perda de direitos”, comentou Cotia.

Até então, na tabela do grande risco (coberturas que incluem maior complexidade como cirurgia e internações), o valor pago por quem possui 59 anos ou acima e recebe até R$ 1.456,67 era de R$ 11,73. Com a nova tabela da empresa, os trabalhadores desse mesmo grupo passam a pagar R$ 90,71.

A AMS é responsável pela assistência médica e odontológica de 284.797 trabalhadores. Majoritariamente, empregados com mais de 59 anos, que representam 33% dos beneficiados.

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A reunião desta quarta-feira, 23, com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR) começou com um minuto de silêncio, a pedido da FUP, em homenagem ao petroleiro da Rlam, cuja morte trágica abalou os trabalhadores em todo o Sistema Petrobrás. Os dirigentes sindicais enfatizaram a necessidade da gestão tratar com a devida importância e atenção a saúde mental dos trabalhadores, que estão sob forte estresse há muito tempo, por conta do futuro incerto que vivem em consequência do desmonte da empresa. A pandemia agravou ainda mais os problemas e os conflitos.

A FUP ressaltou que a Petrobrás não pode tratar esses fatos como tabu e que já passou da hora da empresa discutir com os trabalhadores uma política de saúde mental. A entidade cobrou uma reunião específica para discutir esse ponto, ressaltando que o Acordo Coletivo de Trabalho prevê ações nesse sentido.

No Parágrafo 3º da Cláusula 79 do ACT, a Petrobrás “se compromete a estruturar Programa de Saúde Mental com foco em ações individuais, coletivas e no ambiente de trabalho como ação de saúde integral para a melhoria das condições de saúde dos empregados, em atendimento  aos requisitos  legais”. O texto prevê ainda que o programa seja “discutido nas Comissões de SMS nacional e local”.

A FUP também cobrou que a Petrobrás cumpra o Acordo Coletivo, garantindo a participação do sindicato na apuração das causas que levaram o trabalhador da Rlam à morte.  O coordenador geral, Deyvid Bacelar, que conhecia pessoalmente o petroleiro, pois também é lotado na refinaria baiana, fez um desabafo para os amigos no WhatsApp nesta quarta, 23, após o sepultamento do companheiro: “(...) percebi em conversas com várias pessoas próximas a E. (*) que fatores relacionados ao trabalho apareceram em todos os compartilhamentos de memórias e lembranças. (...) Sei bem o que é passar por um quadro de depressão e só não ter chegado ao fundo do poço por conta de familiares e amigos terem percebido alguns sinais e eu ter buscado apoio profissional que me ajuda a seguir em frente, até hoje. (...) O silêncio, às vezes, gera a morte. Vamos romper com o silêncio (...) pedir socorro e socorrer as pessoas que estão conosco nessa grande estrada da vida.”

O petroleiro Raimundo Teles, diretor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da FUP, chama a atenção para a importância do coletivo. "Essa tragédia que abalou a categoria, com reflexos imensuráveis para os colegas de trabalho e familiares do companheiro da Rlam, reforça ainda mais a importância do coletivo. A estruturação de um Programa de Saúde Mental que acolha e cuide dos trabalhadores afetados por tantas dificuldades emocionais, como as que estamos submetidos diariamente, assim como a participação do sindicato na apuração desse triste acontecimento, estão garantidas no Acordo Coletivo, sem o qual não teríamos essas prerrogativas", alerta.

(*) Mantivemos apenas a inicial do nome do trabalhador

[FUP | Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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