O Sindipetro/MG obteve na última quarta-feira (15) liminar da Justiça suspendendo a cobrança extraordinária referente ao custeio da AMS.

Essa cobrança havia sido anunciada pela Petrobrás em abril deste ano a título de equalização do custeio 70 x 30.

No entanto, a medida foi adotada de forma unilateral e sem qualquer discussão na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo de Trabalho vigente.

Veja aqui a decisão

[Via Sindipetro-MG]

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Em reunião nesta quarta-feira, 15, da Comissão de AMS, a FUP criticou a cobrança de R$ 119,5 milhões que a Petrobrás está impondo, unilateralmente, aos trabalhadores para cobertura do déficit causado pelo desequilíbrio na relação de custeio 70 x 30 durante o ano de 2018. A FUP questionou a forma arbitrária como o ajuste está sendo feito, sem discussão prévia na Comissão, em flagrante descumprimento do Acordo Coletivo. O ACT prevê que qualquer readequação de custeio da AMS só pode ocorrer mediante entendimento entre as representações sindicais e a empresa, como determina a cláusula 31, parágrafo primeiro.

O ajuste financeiro foi anunciado pela Petrobrás no início de abril, nove dias após a reunião da Comissão de AMS (realizada em 20/03), sem que a proposta fosse sequer apresentada ou discutida na reunião. O RH admitiu que não tratou essa questão com a FUP na Comissão, alegando que a empresa ainda não tinha os valores do déficit consolidados.

A FUP também questionou o fato da Petrobrás computar na equalização do custeio da AMS valores que deveriam ser de cobertura integral da empresa, como gastos com medicamentos de alto custo e despesas decorrentes de tratamentos de beneficiários vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.

As direções sindicais ressaltaram o impacto que esse ajuste terá para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. A FUP cobrou que sejam retirados do custeio da AMS os valores computados indevidamente e que haja um prazo maior para os beneficiários quitarem essa dívida, diluindo os valores em um número maior de parcelas. A proposta será analisada pela empresa.

Resoluções da CGPAR

A FUP, mais uma vez, questionou a Petrobrás sobre os efeitos que as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) terão sobre o Acordo Coletivo. O RH informou que ainda está discutindo essa questão com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e tornou a afirmar que o entendimento jurídico da empresa é de respeitar o direito adquirido dos aposentados e pensionistas, seguindo norma da Agência Nacional de Saúde (RN 279).

Outro questionamento foi sobre a garantia da AMS para os trabalhadores que aderirem o novo PIDV lançado pela Petrobrás. Os representantes da empresa esclareceram que essa garantia está limitada à legislação vigente. Portanto, se o trabalhador não tiver direito adquirido e a AMS for modificada no Acordo Coletivo, valerá para ele a nova regra.

Pendências

A FUP tornou a cobrar a implantação do Programa Coração Saudável e solução para os problemas de inadimplência dos beneficiários que têm a renda comprometida pelo equacionamento da Petros (PED), por questões judiciais ou problemas administrativos, como a falta de cobrança em folha, em função de compatibilidade dos Sistemas da Petrobrás e da Petros.

[FUP]

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Venda das refinarias é mais uma peça do jogo de demolição do Sistema Petrobrás e da soberania nacional

Uma onda de destruição tomou conta do país. Destruição dos professores, das universidades públicas, do meio ambiente, dos direitos trabalhistas e sociais, das entidades sindicais, do bem estar social, das estatais e da soberania nacional.

Uma das categorias que estão sendo mais atingidas por esse extermínio é a dos petroleiros. Com a Petrobrás no olho do furação, cobiçada por olhos de abutres nacionais e internacionais, os petroleiros podem ver ruir, de uma hora para outra, dezenas de anos de história e conquistas.

Na Bahia, único estado do Brasil onde a estatal atua em toda a cadeia produtiva do petróleo, a situação é ainda mais grave. Aqui estão ameaçadas de privatização subsidiárias como a Liquigás e Transpetro. Também devem ser vendidos os campos terrestres de petróleo e gás, as Termoelétricas, a Refinaria Landulpho Alves e uma parcela da BR Distribuidora. A Petrobras Biodiesel e a FAFEN, provavelmente serão fechadas, e, no caso dessa última (cuja liminar para funcionamento continua a ser descumprida pela Petrobras) há também a possibilidade de arrendamento.
No caso do Torre Pituba, onde funciona o complexo administrativo da estatal, existe iniciativa para transferência dos trabalhadores para o Rio de Janeiro e a sinalização de rompimento do contrato de aluguel do edifício com a Petros.

Outra frente de destruição são os ataques ao movimento sindical, com a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais, com o objetivo de sufocar economicamente as entidades de trabalhadores. Além do PDV e das ameaças à Petros e AMS.

Com a diminuição das atividades da Petrobrás na Bahia, os poucos petroleiros que conseguirem permanecer no estado vão ter que fazer, sozinhos, trabalhos que antes eram feitos por três ou quatro pessoas, atuando em ambiente de trabalho precarizado, com menos direitos e mais expostos aos riscos de acidentes. Outros deixarão de fazer parte da estatal e passarão a atuar em uma empresa privada (caso da RLAM), se forem aproveitados.

Portanto, companheiros e companheiras, esse é o cenário atual, a realidade. Vocês vão deixar que isso aconteça ou vão fazer parte da luta, juntamente com o Sindipetro?

[Via Sindipetro Bahia]

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Em documento enviado à Petrobrás nesta quinta-feira, 11, a FUP informou à empresa que a equalização do custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) será discutida com as entidades sindicais no dia 15 de maio, quando está agendada a reunião da Comissão de AMS.

Conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho, a Comissão é o fórum previsto para discutir e buscar entendimentos em relação a esta questão. “Qualquer atitude unilateral da Empresa sobre o tema acima, estará configurando descumprimento do Acordo Coletivo”, ressalta a FUP no documento enviado à Petrobrás.

Segue abaixo a referida clausula do ACT: 

Cláusula 31. Custeio da AMS O custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho.

Parágrafo 1º - Devido à modificação dos custos do Programa de AMS, decorrente das novas coberturas e novos Programas implementados, atendimento às sugestões da Comissão de AMS e, ainda, em razão de outros fatores (como variação dos custos médico-hospitalares), a Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajustes mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo.

[FUP]

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Em vídeo enviado aos trabalhadores nesta segunda-feira, 08, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, questiona os desmandos da atual direção da Petrobrás: “Alguém precisa avisar a alta administração da empresa que ainda existem leis nesse país”.

Ele se refere às recentes ilegalidades cometidas pela gestão da Petrobrás, ao anunciar medidas unilaterais em relação à PLR e à AMS, que atropelam a legislação e o Acordo Coletivo de Trabalho. “Primeiro divulgaram nota estapafúrdia de não pagamento PLR 2019 em 2020, quando a Lei da PLR é clara e prevê arbitragem e mediação, mas a Petrobrás quer atropelar isso”, ressalta José Maria (saiba mais aqui).

 “Agora, a empresa envia um outro documento sobre a AMS onde também ‘esquece’ que o Acordo Coletivo de Trabalho prevê que  qualquer readequação no custeio do plano tem que ser mediante entendimento entre a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos”, esclarece o coordenador da FUP.

Ele refere-se ao documento 053/2019 que o RH da Petrobrás enviou à FUP e aos sindicatos, no dia 05 de abril, informando que irá cobrar dos beneficiários da AMS a equalização do custeio 70 x 30, de forma unilateral, sem sequer ter discutido essa questão na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo na Cláusula 31, no Parágrafo 1º:

“A Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajuste mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo”.

Veja a íntegra do vídeo: 

[FUP]

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As assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos reuniram-se entre os dias 02 e 03 abril, no Rio de Janeiro, para debater estratégias de luta que possam garantir os principais direitos e conquistas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, diante da atual conjuntura de ataques dos gestores da empresa e do governo Bolsonaro.

O encontro discutiu perspectivas negociais para o Acordo Coletivo de Trabalho durante a campanha reivindicatória que se aproxima, cujas propostas serão encaminhadas à direção da FUP.

Na pauta, questões como garantia da AMS frente à Resolução 23 da CGPAR; equacionamento do Plano Petros (PPSP-R e PPSP-NR), proposta alternativa do GT-Petros, PP3 e a resolução 25 da CGPAR; PLR e a nova Remuneração Variável.

As assessorias jurídicas também debateram a defesa da organização sindical e sua sustentação financeira diante da MP 873/19, além de estratégias jurídicas na luta contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás, bem como na resistência à reforma da previdência.

[FUP]

 

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Quinta, 04 Abril 2019 11:52

FUP chama Petrobrás para reunião

A Federação Única dos Petroleiros aguarda resposta da empresa sobre solicitação de reunião para tratar dos assuntos abaixo:

. Apresentação da direção da Federação Única dos Petroleiros ao novo GE de Gestão de Pessoas.
. PLR 2018 e 2019.
. Apresentação do plano de arrecadação da AMS (parágrafo 1º da cláusula 31ª do ACT vigente) citado no ofício GP/EGP/RE/CRS 0051/2019.
. Encaminhamento da proposta das entidades para o PED.
. Descumprimento do Código de Ética no seu item 2.5

 

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Uma carta com propostas concretas para garantir a manutenção dos direitos dos aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás foi construída e aprovada por unanimidade durante  seminário que reuniu em Salvador, no dia 29/03, no Portobello Ondina Praia Hotel,  165 representantes desse segmento.

A carta com as resoluções serão remetidas ao 8º Congresso [email protected] [email protected] da Bahia, para ser analisada e aprovada, nesse sábado (30).

Entre os presentes foi consenso que independentemente dos rumos da Petrobrás, a luta contra a privatização da estatal continua sendo prioridade. Mas caso a empresa – que já anunciou a venda de unidades e fechamento de fábricas na Bahia - realmente saia do estado, a ideia é buscar formas de garantir que a Petrobrás mantenha uma estrutura para atender aos mais de 20 mil aposentados e pensionistas da Bahia em questões fundamentais como a AMS e Petros.

AMS

Outra resolução é lutar pela garantia da AMS no Acordo Coletivo de Trabalho, mas apontando algumas estratégias, como uma proposta de  contratualização dos planos de saúde nos mesmos moldes do contrato que a categoria tem com a Petros e que poderia dar segurança à categoria, principalmente nos momentos de greves, impasses e conflitos, o que não será difícil de acontecer nesse governo de extrema direita que está hoje no poder no Brasil, explica PC, que continua  “é  lógico que tem questões jurídicas e politicas envolvidas que precisam ser analisadas  para ver se essa proposta realmente pode dar essa garantia”. A proposta será deliberada no congresso da categoria, no sábado (30).

Petros

Outro assunto que dominou as discussões durante o seminário foi a Petros. Os aposentados e pensionistas tentaram, juntamente com os representantes da FUP, Sindipetro Bahia e Petros encontrar uma saída para garantir a sobrevivência do plano, resolver o déficit atual e o do futuro, que virá em 2020.
Foi consenso que o melhor caminho para isso é a proposta do  GT da Petros, que garante o equacionamento com o menor ônus  possível para os participantes e assistidos.

“Vamos realizar todos os esforços para que consigamos  implantar essa proposta do GT, livrando assim os assistidos e participantes da armadilha do PP3, cujo plano tira toda a responsabilidade da Petrobrás depois da migração. Outros prejuízos são o fim das pensões para as viúvas e a obrigação da retirada de qualquer ação judicial” alerta PC.

A  Carta dos Aposentados e Pensionistas  também cita os ataques do governo Bolsonaro ao movimento sindical e o comprometimento desse segmento em buscar uma forma alternativa de contribuição, caso as mensalidades sindicais sejam suspendas ou atacadas. 

Os presentes consideraram o seminário bastante produtivo, pois puderam conhecer um pouco mais sobre os planos de negócios da Petrobrás e suas consequências, tendo a oportunidade, a partir das informações coletadas, de traçar rumos e perspectivas para as lutas que deverão ser travadas de forma imprescindível.

A diretora do Setor de Aposentados e Pensionistas do Sindipetro Bahia, Marise Sansão, informou que o documento que foi elaborado durante o evento  será enviado ao Governo Federal, à FUP, as centrais sindicais e a todos os sindicatos, ressaltando as consequências da privatização da Petrobras para os petroleiros e a sociedade brasileira.

Em relação à Petrobrás “também vamos cobrar que dê aos aposentados garantias, que lhe assegurem qualidade de vida”, conclui Marise.

Clique aqui para ler a Carta dos Aposentados e Pensionistas da Bahia

[Via Sindipetro-BA]

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Em reunião da Comissão de AMS, realizada nesta quarta-feira, 20, à tarde, a FUP tornou a cobrar da Petrobrás um posicionamento sobre as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Emitidas no ano passado, as resoluções alteram as regras dos programas de saúde geridos por empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores.

A Petrobrás informou que já apresentou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) um parecer jurídico externo, que orienta a empresa sobre como proceder em relação às resoluções da CGPAR.

Os representantes da Petrobrás informaram que pretendem detalhar essa questão para os trabalhadores nas próximas semanas, mas reiteraram que até o término de vigência do atual Acordo Coletivo, 31 de agosto, não haverá alterações na AMS. Após essa data, o RH informou que o entendimento da empresa é de respeitar o direito adquirido dos aposentados e pensionistas, seguindo norma da Agência Nacional de Saúde (RN 279).

A FUP reforçou as preocupações dos trabalhadores com o futuro da AMS, questionando o fato da Petrobrás não ter citado o plano de saúde no edital do último concurso público, o que deixa a entender que não oferecerá esse benefício aos novos empregados. A Petrobrás informou que por enquanto não existe qualquer orientação da gestão neste sentido e que as mudanças na AMS serão discutidas durante a campanha reivindicatória.

Dados da AMS

A Petrobrás fez uma apresentação com dados recentes da AMS, que atende hoje 287.546 beneficiários e tem uma rede com 18.070 credenciados. A FUP cobrou o detalhamento da relação de custo e custeio por faixa etária e por segmento (Grande Risco, Pequeno Risco, PAE, Plano 28 e Benefício Farmácia). Foi também solicitado o custo total da AMS, referente aos últimos cinco anos.

Dificuldades de atendimento

Mais uma vez, a FUP relatou diversos problemas que os beneficiários vêm enfrentando, principalmente, no atendimento em clínicas e hospitais, o que reforça a necessidade de novos credenciamentos.

Os usuários continuam enfrentando dificuldades nas análises e autorizações para realização de procedimentos, bem como descredenciamentos e suspensão de atendimentos na rede credenciada. A FUP tornou a cobrar solução para esses e outros problemas operacionais da AMS.

Outro ponto cobrado pela FUP foi a implantação do Programa Coração Saudável, garantido pelo atual Acordo Coletivo, mas que até agora ainda não foi implementado pela empresa.

Problemas na operação da AMS

Foi novamente solicitado à Petrobrás que disponibilize mais informações sobre o contrato com a empresa Gama/CRC, que é responsável pela operação da AMS. A FUP cobrou dados atualizados sobre atendimentos realizados, implantação do novo sistema de informática, número de procedimentos autorizados e negados, valor da glosas realizadas, quantitativo de credenciamentos e descredenciamentos por localidade, entre outras informações.

Inadimplência

A FUP voltou a cobrar uma solução para os problemas de inadimplência dos beneficiários aposentados e pensionistas do Plano Petros 2, que somente podem pagar a AMS através de boleto bancário, devido a incompatibilidade entre os sistemas de informática da Petrobrás e da Petros.

Outra situação que a FUP ressaltou que precisa ser resolvida é a dos beneficiários que tiveram a renda comprometida pelo Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP, imposto pela Petros.

Os representantes da Petrobrás se comprometeram a apresentar um relatório detalhado sobre essas inadimplências e propor soluções para que os beneficiários da AMS não sejam prejudicados.

[FUP]

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Em reunião quinta-feira, 20, no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) aprovou uma série de encaminhamentos e propostas para defender seus direitos na Petros e na AMS.

Na Petros, a estratégia será a luta em defesa da proposta alternativa que as entidades representativas dos assistidos e participantes construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida.

No rastro de mais esse ataque do governo Temer contra os trabalhadores de estatais, a Petrobrás quer impor aos assistidos e participantes da Petros um novo plano de previdência na modalidade de contribuição definida.

O PP-3 foi aprovado no dia 17/12 pelo Conselho Deliberativo da Petros, à revelia dos três votos contrários dos conselheiros eleitos e no dia 18/12, no Conselho de Administração da Petrobras, que, no mesmo dia, já solicitou autorização da SEST, para que a Petrobras e suas Subsidiarias possam patrocinar esse nefasto plano.

Na AMS, outra importante questão debatida pelo CNAP foram as ameaças que as Resoluções 22 e 23 da CGPAR representam para os planos de saúde das empresas estatais.

Essas Resoluções impõem uma série de restrições que ameaçam os direitos de todos os beneficiários da AMS (ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes).

Varias medidas já foram adotadas pelas entidades sindicais para barrar essas Resoluções (Audiências Públicas e Projeto de Decreto Legislativo junto ao Congresso Nacional, denúncia no Ministério Público do Trabalho - MPT, ações judiciais).

Além disso, as resoluções obrigam as estatais a retirarem todas as cláusulas dos seus Acordos Coletivos referentes ao seus planos de saúde.

"A validade do nosso Acordo Coletivo termina em 31 de agosto de 2019. Portanto o impasse na negociação do próximo ACT já é uma certeza", destaca Paula César Martin, diretor da FUP.

Os membros do CNAP, diante de todas essas ameaças, concluíram que a única saída é a construção da unidade na categoria petroleira e com as demais categorias do serviço público e das estatais, organizando, definindo e executando ações políticas, jurídicas e institucionais conjuntas.

"Somente assim, poderemos resistir à avalanche de ataques que se avizinha com o novo governo e a nova direção das empresas estatais", afirma Paulo César.

Todas as estratégias, propostas e plano de lutas discutidos no CNAP serão encaminhadas para apreciação do Conselho Deliberativo da FUP.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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