Uma das principais empresas privatizadas pelo governo Bolsonaro, a BR Distribuidora divulgou nota aos trabalhadores, comunicando o fim da AMS e a entrega da carteira do plano para a Bradesco Saúde. A notícia acendeu o alerta para os demais beneficiários do Sistema Petrobrás. Se antes, já havia uma insegurança em relação ao futuro da categoria. Agora, a preocupação é concreta.

No artigo abaixo, o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, que vem assessorando a FUP nas negociações com a Petrobrás sobre a assistência de saúde dos trabalhadores, resgata o histórico da AMS, os ataques que vem sofrendo e a importância da resistência da categoria para “tirar o o plano da UTI”. Leia a íntegra:

[Por Cloviomar Cararine, economista da subseção Dieese na FUP]

Criada em 1975, a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é um benefício de assistência à saúde, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, oferecido pela Petrobrás a seus trabalhadores na ativa e aposentados, bem como seus dependentes. Em 1983, esse importante benefício passou a fazer parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pactuado entre a Petrobrás e entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sendo estendido aos aposentados e pensionistas, garantindo, assim, qualidade de vida a toda a categoria e aos seus familiares. A AMS atende atualmente a 285 mil beneficiários (dados de dezembro de 2019), distribuídos pelas empresas que compõem o Sistema Petrobrás, com uma rede de credenciados em todo o território nacional.

Desde o golpe de 2016, o plano de saúde dos petroleiros vem sofrendo uma série de ataques, com impactos diretos na vida dos seus beneficiários e deixando, os trabalhadores cada vez mais inseguros quanto ao futuro desse que é o mais importante benefício da categoria petroleira.

Gestão da Petrobras contra a AMS

Sem qualquer debate com os trabalhadores, a gestão da Petrobrás iniciou um processo de criação de uma associação com o intuito de administrar o plano. Esta proposta foi aprovada no Conselho de Administração da Petrobrás e implementada recentemente (setembro de 2020), transferindo a administração da AMS do RH da empresa para esta Associação. Os beneficiários, apesar de contribuírem com mais de 30% das despesas, só foram consultados a respeito do nome da associação.

Também de forma unilateral, a Petrobrás mudou o índice base para os reajustes na contribuição dos beneficiários, passando de índices gerais de inflação, como ICV/DIEESE, INPC/IBGE ou IPCA/IBGE, para o VCMH (índice da Variação do Custo Médico Hospitalar). Com isso, passou a haver uma grave diferenciação entre o valor do reajuste recebido pelos trabalhadores em seus salários e os reajustes no custo do plano de saúde. O resultado tem sido uma perda de salário dos trabalhadores e uma maior oneração no custeio do plano, bem acima dos índices utilizados anteriormente.

Soma-se a isso, o aumento da coparticipação dos trabalhadores no custeio do plano, passando de 30%, em 2020, para 40%, em 2021, e 50%, em 2022.

Objetivo é desmontar e privatizar, como aconteceu na BR Distribuidora

A criação da Associação para gerir a AMS, como vem sendo apontada pela FUP, caminha em direção à privatização do plano de saúde. A BR Distribuidora, privatizada pela Petrobras, é um exemplo. A empresa divulgou nota aos trabalhadores, comunicando que o plano de saúde será gerido pelo mercado privado, a partir de 01 de janeiro de 2021, com sua carteira entregue à Bradesco Saúde.

A notícia acendeu o alerta para os beneficiários da AMS nas outras empresas do Sistema Petrobrás. Não podemos esquecer que, antes de privatizar a BR Distribuidora, a gestão da empresa tomou várias medidas no sentido de precarizar as condições de trabalho e desmontar o Acordo Coletivo, como redução dos efetivos, retirada de vários direitos e, agora, o fim da AMS.

Vale lembrar que isso faz parte de um projeto encaminhado pelos atuais gestores da Petrobrás, escolhidos pelo governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para privatizar a empresa. As mudanças recentes na AMS vão nesta direção também. A atual gestão, com olhar imediatista e contrário aos direitos trabalhistas e sem qualquer preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores, acredita que o “mercado privado” é mais eficiente que o público. Há, semanalmente, fatos divulgados que mostram o contrário. Basta olhar o que está acontecendo no apagão do Amapá, por exemplo, que deixou a população praticamente um mês sem energia elétrica.

Além disso, os planos privados de saúde estão vivendo um momento de crise. Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no Brasil, mostram queda de 8% no número de beneficiários em planos privados, que caíram de 50 milhões em 2014 para 46 milhões em setembro de 2020. Essas empresas estão de olho na AMS, assim como em outros planos de saúde de empresas estatais.

No caso da AMS, vale ressaltar que estamos falando de quase 285 mil beneficiários espalhados por todo o país e, principalmente, um plano muito rentável, pois 19% dos usuários ainda estão na ativa, trabalhando na Petrobrás e 67% de todos os beneficiários (ativas e aposentados) têm idade inferior a 55 anos, arrecadando em valores maiores que o custeio do plano. Sem dúvida, a AMS é muito rentável para os planos privados.

Por fim, uma notícia como esta recebida pelos beneficiários da AMS da BR Distribuidora não poderia vir em pior momento. Estamos vivenciando grandes incertezas e dificuldades com a pandemia da COVID-19. Nosso sistema de saúde, sucateado pela redução de investimentos, está sobrevivendo a duras penas. Mudar a gestão da AMS traz ainda mais incertezas aos trabalhadores e aos aposentados.

Mais do nunca, é preciso resistir e lutar para que a AMS saia da UTI e volte a dar tranquilidade aos seus beneficiários.  

 

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A FUP e seus sindicatos estão recebendo várias denúncias de erros nos demonstrativos de despesas e reembolsos da AMS enviados aos beneficiários em suas residências. Há casos de cobranças indevidas e até mesmo troca de demonstrativos, com exposição de dados de outros beneficiários.

É o que aconteceu recentemente com um aposentado da Regap, em Minas Gerais, que recebeu em casa seu demonstrativo, com nome e endereço corretos, porém, quando abriu o documento, as informações eram referentes a outra pessoa, no caso uma aposentada da mesma refinaria. Ela, por sua vez, recebeu o demonstrativo da AMS com seu nome e endereço corretos, mas também com a matrícula e dados de outro beneficiário, que sequer é da Regap.

Além disso, muitos aposentados e pensionistas, assim como trabalhadores da ativa, estão denunciando uma série de distorções na cobrança da AMS nos contracheques. Outros reclamam da falta de descontos, desde o mês de junho. Há também dúvidas em relação às cobranças feitas através de boletos bancários e ao aumento das dívidas na AMS.

Erros de gestão ou sucateamento? A FUP está cobrando explicações da Petrobrás. Esses e outros problemas serão tratados na reunião da Comissão de AMS, que acontecerá na segunda-feira, 23.

Na live desta quinta-feira, 19, os diretores Paulo César Martin e Rafael Crespo, que representam os trabalhadores na Comissão, falaram sobre diversas questões relativas aos descontos da AMS.

Veja a íntegra: 

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A resolução é considerada inconstitucional e representa o desmonte dos planos de saúde de autogestão, como a AMS do Sistema Petrobrás. Assine e divulgue o abaixo-assinado

[Com informações da Fenae e Anapar]

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo.

> Para assinar a petição online, clique aqui

A campanha, organizada pelas entidades representativas de beneficiários de planos de saúde geridos pelas estatais, pretende coletar 50 mil assinaturas para que o documento possa ser encaminhado aos deputados federais. 

A iniciativa visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC apresentado pela deputada Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

A resolução impõe séria restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à saúde dos empregados e que algumas empresas já começam a implantar, transferindo, em pouco tempo, todos os custos de tratamentos de saúde aos titulares.

O objetivo desse dispositivo é abrir para as operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos milhares de empregados e seus dependentes, como forma de reequilibrar as finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde coletiva, visando a obtenção do lucro. Caso esse modelo seja adotado, a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) alerta que nem todos os atuais participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados.

O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.


> Para assinar a petição online, clique aqui


 

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O enfrentamento à Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é tema de seminário da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), que acontece nesta quinta, 29, com participação da FUP e outras entidades de trabalhadores de estatais. O evento acontece pela plataforma Zoom com transmissão pelo Youtube da Anapar (assista abaixo). 

A Resolução 23 da CGPAR é extremamente nociva aos planos de saúde das estatais. Ela altera o modelo de custeio dos planos, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos - população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde. A resolução também altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos.

Para falar sobre os impactos resolução 23 nos planos de saúde geridos pelas empresas estatais e as ações em curso contra a medida da CGPAR, foram convidados o advogado Samuel Mezzalira, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e a advogada Tirza Coelho, consultora da Anapar; o diretor da FUP, Paulo César Martin; o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Marcos Saraiva.

O seminário também vai discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução nº 23. Quem fala sobre o assunto são os deputados federais Erika Kokay (PT/DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) – autora e relator do projeto, respectivamente. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário. 

[FUP, com informações da Fenae e da Anapar]

 

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A assessoria jurídica do Sindipetro Caxias ganhou mais uma ação judicial movida em face da Petrobrás contra a emissão de boleto bancário para aposentados e pensionistas quanto ao pagamento do Plano de Saúde.

O desconto da AMS deverá ser feito no contracheque sob pena de multa, conforme decisão de mérito em primeira instâcia.

Eis o teor da decisão:
“Dessarte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de que, declarada nula a alteração contratual havida, e ampliando os efeitos da decisão liminar, seja mantida a forma de pagamento da coparticipação no custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, nos moldes praticados até março de 2020, para todos os aposentados da ré que no período de atividade prestaram serviço em Duque de Caxias e aos pensionistas daqueles trabalhadores que laboraram nesta municipalidade (sem a limitação territorial determinada na decisão liminar, sendo irrelevante o endereço dos beneficiários e/ou dos instituidores da pensão, até mesmo porque não há exceção prevista nas cláusulas normativa e regulamentar).
Concedo a tutela provisória, justificada pela necessidade da eficácia imediata deste provimento final, para que a ré inclua o desconto da AMS na folha de pagamento já a partir do mês de outubro de 2020 relativamente aos aludidos beneficiários, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, da interposição de recurso ou de embargos de declaração.”

[Da imprensa do Sindipetro Duque de Caxias]

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O jurídico do Sindipetro-NF  conseguiu impedir a cobrança da AMS por boleto de seus beneficiários (aposentados, pensionistas e afastados por doença e por acidente do trabalho) que voltará a ser feita nos contracheques.

No dia 23 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Trabalho de Macaé ,Marco Antônio Mattos de Lemos, reconheceu o direito das pensionistas assim como os aposentados e demais sindicalizados da ativa a serem alcançados pela liminar concedida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026, determinando a regularização dos direitos de desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.

A atuação do jurídico

A Petrobrás no meio da pandemia de COVID 19 decidiu unilateralmente que os pagamentos da AMS deveriam ser feitos por boleto bancário. Essa situação obrigava muitos beneficiários  a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, sendo contrário às recomendações da  Organização Mundial de Saúde (OMS) e colocando em risco de inadimplência o que colocaria em cheque o custeio do programa de saúde.

Diante dessa grave situação a assessoria jurídica do Sindipetro-NF entrou com uma ação trabalhista contra a Petrobrás e conseguiu a tutela antecipada requerida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026 para garantir a manutenção da forma de contribuição mensal (em folha de pagamento) dos substituídos, para o custeio do programa multidisciplinar de saúde da Petrobrás, a AMS.

Mesmo sendo mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás seguia seu posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-NF informou e protocolou ao juízo de Macaé o descumprimento da liminar do dia 27 de abril do corrente ano, através de petição acompanhada de contracheques de aposentados e pensionistas sindicalizados sem o desconto da AMS, informando o descumprimento sistemático da liminar.

E em novo despacho o juiz reconheceu o direito do desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.

Para o assessor jurídico Normando Rodrigues “está caracterizado mais uma vitória no processo visando o restabelecimento do desconto previsto em norma coletiva em cláusula renovada na última negociação coletiva de trabalho, dos gastos e custeio da AMS nos contracheques da Petros, conforme pleiteado na acima mencionada ação coletiva, com a intimação da Petrobrás para a regularização da situação da pensionista, mesmo residindo fora da base territorial do Sindipetro-NF”.

Normando reforça que a presente liminar beneficia todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas sindicalizados, independente de onde residam, uma vez que são todos substituídos processuais do Sindipetro-NF nos exatos termos da liminar abaixo:

(…) determinar a manutenção anterior da forma de contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do programa AMS (assistência multidisciplinar de saúde) – tal qual vinha ocorrendo até março de 2020. “( grifamos).

[Via Sindipetro-NF]

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As mudanças ocorridas na AMS são exclusivamente referentes ao financiamento do plano e não impactam os procedimentos. Essa e outras dúvidas dos beneficários são esclarecidas pelo Sindipetro Unificado de São Paulo. Confira a matéria

[Da imprensa do Sindipetro Unificado-SP]

Com a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)assinado em setembro deste ano, algumas dúvidas sobre a Assistência Médica de Saúde (AMS) seguem entre os trabalhadores da base.

Um dos principais questionamentos trazidos aos diretores do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) foi sobre o pagamento dos procedimentos médicos de grande risco, intervenções de alta complexidade como cirurgias.

As dúvidas ocorrem por conta das novas formas de custeio definidas a partir do ACT. Até o final deste ano, 70% do custo do plano será pago pela Petrobrás e 30% pelos trabalhadores. Portanto, o modelo atual será mantido.

A partir de janeiro de 2021, a fórmula para 60% (Petrobrás) x 40%. E em janeiro de 2022, quando se encerra o acordo firmado neste ano, atingirá o patamar de igualdade entre as partes.

As alterações, porém, tratam exclusivamente do financiamento do plano e não dos procedimentos, conforme explica o diretor do Unificado-SP Arthur ‘Bob’ Ragusa.

“Os procedimentos não seguirão a proporção da contribuição. Da mesma forma que alguém hoje não paga 30% da cirurgia, também não financiará 60% ou 50% quando esse modelo for alterado. O que aumentou foi a tabela de contribuição regular de grande risco e o custeio geral do plano. Essa proporção não incide sobre o custo dos procedimentos”, explicou.

Também diretor do sindicato, Carlos Cotia lembra ainda que os valores cobrados por hospitais e trabalhadores da saúda são definidos sob margens às quais os petroleiros não têm acesso. “Os procedimentos de pequeno risco podem variar de uma unidade para a outra”, lembrou.

Margem de desconto

A garantia de pagamento da AMS por contracheque foi uma das definições do Acordo Coletivo, que também estabeleceu a manutenção do limite de desconto em 13% do valor líquido dos vencimentos.

O índice, porém, poderá ser alterado para até 30%, caso a Petros concorde que o desconto do plano é prioritário em relação aos empréstimos adquiridos pelos trabalhadores. Para isso é necessário que exista uma discussão e um acordo entre a direção da Petrobrás e da Petros.

Simule os impactos da AMS

Contudo, há outras variáveis que devem ser consideradas nesse cálculo, conforme explica o diretor de Seguridade da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Martin.

“O máximo de desconto que pode ocorre no contracheque é de 40%. Desse índice, até 30% pode ser relativo a valores financeiros como empréstimos. Assim, se o trabalhador possui um empréstimo pela Petros que consome 30% desse valor, nem mesmo os 13% são debitados. E o valor vai acumulando”, apontou.

Esse montante, porém, pode gerar uma cobrança adicional quando a parte da categoria não atinge o valor necessário para suprir a responsabilidade na cota combinada com a Petrobrás.

“A inadimplência impede de arrecadar o que estava previsto e vira uma sobretaxa cobrada dos demais beneficiários. O problema maior é que os planos de saúde nãos seguem o índice da inflação (Índice de Preços ao Consumidor – IPCA), mas estão ligados à flutuação do dólar. Então, quando houve repactuação, por exemplo, e a categoria passou a pagar menos, com base no IPCA, a conta não fechava. Em 2018, foi criada uma faixa adicional de pagamento, por exemplo, o desconto ocorreu sobre o 13º salário, mas não foi suficiente e isso gerou uma dívida. Se não garantirmos o custeio normal da AMS, o plano estará em risco”, definiu.

O acordo

O ACT conquistado pela FUP e sindicatos filiados garantiu que a tabela de reajustes da assistência de saúde não fosse a abusiva apresentada inicialmente pela empresa. A elevação ocorreu, mas em patamares menores.

“Não foi possível manter o custeio do plano em 70% para empresa e 30% para os trabalhadores, mas reduzimos para menos da metade as elevações percentuais que a Petrobrás desejava impor, prejudicando, principalmente, quem ganha menos e os aposentados. E para os ativos, a garantia de emprego é fundamental num cenário de venda de ativos, privatização e perda de direitos”, comentou Cotia.

Até então, na tabela do grande risco (coberturas que incluem maior complexidade como cirurgia e internações), o valor pago por quem possui 59 anos ou acima e recebe até R$ 1.456,67 era de R$ 11,73. Com a nova tabela da empresa, os trabalhadores desse mesmo grupo passam a pagar R$ 90,71.

A AMS é responsável pela assistência médica e odontológica de 284.797 trabalhadores. Majoritariamente, empregados com mais de 59 anos, que representam 33% dos beneficiados.

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Direção da Petrobrás quer colocar uma associação privada para gerir o plano de saúde e lançou até pesquisa para escolha de novo nome para a AMS. A FUP e seus sindicatos são radicalmente contrários e vão para a briga

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

Os petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas receberam nesta semana um e-mail da gestão da Petrobrás no qual a empresa pede a participação em uma pesquisa para a escolha do novo nome da associação privada que vai administrar o plano de saúde dos petroleiros, em substituição à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS). 

Não há necessidade de responder a enquete e a FUP e os sindicatos já orientam a categoria que não o faça. Se as opções de nome fossem, por exemplo, “Fim da AMS", “Plano pro Ralo” ou “Saúde Precária”, aí sim valeria a pena... 

A propaganda enganosa da empresa mostra um casal de idosos caucasianos que sorriem de braços abertos, um sobre o outro, numa simulação hollywoodiana tosca de felicidade, a mensagem traz o título “AMS cada vez melhor”. 

Pura lorota! Trata-se do primeiro passo para mudar o modelo de autogestão para o regime privado. O que muda de fato? Atualmente o valor do plano leva em consideração a renda do participante. Se privatizar, a mensalidade será calculada apenas por critérios como idade e doenças pré-existentes, por exemplo. E, a administração da AMS, que hoje é bancada pela empresa, será paga pelos participantes.

 Por isso, a FUP, o Sindipetro PR e SC e demais sindicatos de petroleiros são contundentemente contrários à migração da administração da AMS para uma associação privada. A disputa está colocada em mais uma batalha entre os gestores vendilhões e a categoria petroleira. 

O Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 manteve a AMS e preserva por dois anos esse direito para milhares de beneficiários, inclusive aposentados e pensionistas que estão fora da Petros. Respaldada pelo ACT, a categoria agora deve focar na luta para impedir essa mudança prejudicial no plano de saúde. 

Ainda com relação à enquete para a escolha do novo nome, essa iniciativa nada mais é do que uma firula da direção da Petrobrás para tirar o foco das suas intenções, que é privatizar a AMS. A gestão da empresa sempre age de forma unilateral, sem qualquer debate com os trabalhadores e suas entidades de representação. É no mínimo demagogia que agora queira posar de democrática ao convidar para participar de uma bobagenzinha qualquer.

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A FUP e seus sindicatos assinaram nesta quarta-feira, 16, o Acordo Coletivo 2020-2022, que já está valendo para os trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da Federação. A proposta que resultou no ACT foi aprovada em assembleias por todos os sindicatos da FUP, após um amplo e franco debate com a categoria, que envolveu setoriais, reuniões online e programas semanais ao vivo transmitidos pelo Youtube e pelas redes sociais, ao longo dos últimos dois meses.

Durante a assinatura do Acordo, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, cobrou das gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e das subsidiárias que o ACT seja estendido para os petroleiros e petroleiras que estão fora das bases da FUP e, portanto, com os direitos desprotegidos, em função da não assinatura do acordo. 

A construção coletiva e democrática, tanto da pauta inicial de reivindicações, quanto da proposta alcançada na dificílima conjuntura política que os trabalhadores enfrentam, é a marca dessa campanha e foi o fator decisivo para enfrentar os desmandos da gestão fascista que está entranhada na Petrobrás. Gestores que atacam constantemente os fóruns de negociação, as organizações sindicais e que de tudo têm feito para desmontar o Acordo Coletivo. Antes mesmos de ser assinado, o novo ACT já estava sob ataque dos ultraliberais que ditam do mercado os rumos da empresa e não aceitam a cláusula que protege a categoria de demissões sem justa causa [acesse aqui matéria da revista Veja]. Soma-se a isso, as constantes tentativas de cooptação dos trabalhadores através de acordos individuais.

A categoria petroleira soube fazer a leitura correta da conjuntura e compreendeu a necessidade de um Acordo Coletivo de dois anos, que blinda os trabalhadores contra as demissões e preserva os principais direitos, inclusive a garantia da AMS, que está sob ataque desde 2016. Com o Acordo Coletivo pactuado por dois anos, petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas terão a segurança necessária para somar forças com outras categorias que se mobilizam para derrubar as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

O momento agora é de construção de novas frentes de luta contra as reformas herdadas do governo golpista de Temer e as que estão em curso, como a reforma administrativa, que impacta também os petroleiros.  “O ACT já está sendo atacado pelos ultraliberais, descontentes com a garantia no emprego que conquistamos. Temos pela frente o desafio de manter os direitos que preservamos a duras penas no Acordo, de derrubar as resoluções da CGPAR, de impedir a implantação da associação para gerir a AMS e o maior dos desafios, que é barrar as privatizações. A categoria deve participar e divulgar as campanhas Petrobras Fica, pressionando prefeitos, governadores, parlamentares, e também se engajar nos processos eleitorais. Precisamos alterar os rumos políticos do país, pois, só assim, conseguiremos ter de volta uma Petrobrás forte, integrada e impulsionadora do desenvolvimento nacional”, afirma Deyvid Bacelar.   

Por que o ACT dos petroleiros é tão atacado?

O Acordo Coletivo de Trabalho traz em suas cláusulas as conquistas históricas da categoria petroleira e também a força de sua organização sindical. Não à toa, é considerado um dos maiores e mais completos acordos coletivos do país. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques não só dos gestores do Sistema Petrobrás, como também de uma divisão sindical petroleira, que sempre indicou a rejeição de todas as propostas de ACT construídas pela categoria, sem jamais apresentar alternativas viáveis para os trabalhadores.

Com o golpe de 2016, que contou com o apoio de muitos dos que já vinham atacando o Acordo Coletivo, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto através de um golpe de Estado que foi erroneamente tratado como impeachment por muitos trabalhadores.

O ACT de 2020 é reflexo do golpe de 2016, das reformas ultraliberais do governo Temer, do projeto fascista eleito em 2018.  “É evidente que não é o acordo que gostaríamos de ter pactuado, mas é o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura, o acordo que nos dará respaldo nesses próximos dois anos para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos direitos históricos da categoria”, ressalta o coordenador geral da FUP.

[FUP]

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Nesta terça-feira, 15, no programa Encontro com a categoria, a FUP debaterá os próximos passos na luta contra a implantação da associação privada para gerir a AMS e pela derrubada das resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

Uma das convidadas do debate é a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução 23. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais e aguarda análise do plenário.

O Encontro com a categoria também discutirá estratégias de fortalecimento da campanha Petrobrás Fica e outras formas de resistência contra as privatizações no Sistema Petrobrás. O programa contará com a participação do senador Jean Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás

O Encontro vai ao ar nesta terça, às 18h30, ao vivo, pelo canal da FUP no youtube, com transmissão também pelo facebook

Assista e compartilhe o link: 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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