[Última atualização: 22/09, às 13h30]

O Encontro com a categoria desta terça-feira, 22, irá debater o fundamento jurídico que tem pautado as ações que contestam as privatizações no Sistema Petrobrás. Para a FUP e seus sindicatos, a direção da estatal comete desvio de finalidade para usurpar a competência do Congresso Nacional e o processo de licitação, agindo ilegalmente para acelerar a venda das refinarias e de outros ativos.

Na última sexta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de reclamação feita pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização. A gestão da empresa vem recorrendo a essa manobra, ao criar subsidiárias para vender refinarias e outros ativos, atropelando a decisão anterior do tribunal, que proibiu privatizações de empresas estatais matrizes sem autorização prévia do Congresso Nacional.

O ministro relator do processo, Edson Fachin, se posicionou contrário a essa ilegalidade e teve o seu voto acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. No entanto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, interrompeu a sessão virtual e o julgamento do processo será remetido ao Plenário do STF, onde os ministros que já haviam votado terão que fundamentar novamente os seus votos na sessão por videoconferência. A análise do caso em plenário ainda não tem data definida.

A ação no STF é decorrente da denúncia feita pela FUP durante a greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra as manobras da direção da Petrobrás para vender ativos, burlando a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.

Encontro com a categoria irá explicar nesta terça, às 19h, a importância do julgamento no STF e as ações que a FUP e seus sindicatos vêm realizando para barrar as privatizações no Sitema Petrobrás. A live terá a participação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, do diretor Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), do advogado, Angelo Remedio Neto, do escritório de advocacia Garcez, que vem conduzindo ações dos sindicatos para barrar as privatizações, e a mediação do diretor de comunicação da FUP, Tadeu Porto.

Acompanhe e participe da live, pelo canal do Youtube e também no facebook da FUP: 

 

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Em assembleia virtual realizada no dia 15 de junho, trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da FUP que são acionistas da empresa aprovaram a criação da Anapetro, Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás. A entidade será mais um instrumento de luta da categoria contra a política agressiva de privatização dos ativos da empresa. “A construção da associação não é nova, mas foi concretizada pela conjuntura atual, diante da necessidade de se questionar os desmandos da gestão da Petrobrás em outros fóruns como CVM, Bolsa de Valores, CADE e TCU”, explica Mário Alberto Dal Zot, eleito o primeiro presidente da ANAPETRO.

Mário é também diretor do Sindipetro-PR/SC, que, junto com outros sindicatos da FUP, impulsionou a criação da Associação, com a missão de “questionar e responsabilizar a gestão da Petrobrás, que vem se demonstrando contra os interesses nacionais, com visão de curto prazo, entregando o patrimônio público”, como detalha o petroleiro na entrevista que publicamos no site da FUP.

A criação da Anapetro foi repercutida por veículos da imprensa e também pela CUT. Veja abaixo as principais matérias:

Trabalhadores e acionistas da Petrobras se unem para barrar privatização da estatal (CUT)

Com apoio da FUP, um grupo de funcionários e acionistas da Petrobras cria Associação para atuar junto a órgãos econômicos contra as decisões da atual direção prejudicais a estatal. 

> Trabalhadores acionistas da Petrobras fundam associação para fiscalizar gestão da empresa (Correio Braziliense)

Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vai questionar a venda de ativos e outras ações da atual diretoria da empresa em órgãos de controle, como CVM e TCU.

> UM GRUPO DE TRABALHADORES CRIA UMA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS ACIONISTAS PARA CONTESTAR PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (Petronotícias)

O  principal objetivo é a fiscalização das ações da atual gestão da companhia, sobretudo em relação ao programa de venda de ativos da empresa. A Anapetro pretende contestar tais decisões junto a órgãos de controle de companhias de capital aberto, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e estatais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

> Grupo cria entidade que pretende se contrapor à atual gestão da Petrobrás (Porto e Navios)

Um grupo de funcionários e acionistas da Petrobras criou uma nova entidade que será um contraponto à atual gestão da companhia, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro). Até agora, a iniciativa atraiu 60 associados, todos fundadores, e mais 60 estão em processo de ingresso.

> Coluna do Broadcast - Estadão

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Em assembleia virtual realizada no dia 15 de junho, trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da FUP que são acionistas minoritários da empresa aprovaram a criação da ANAPETRO, Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás. A entidade será mais um instrumento de luta da categoria contra a política agressiva de privatização dos ativos da empresa. “A construção da associação não é nova, mas foi concretizada pela conjuntura atual, diante da necessidade de se questionar os desmandos da gestão da Petrobrás em outros fóruns como CVM, Bolsa de Valores, CADE e TCU”, explica Mário Alberto Dal Zot, que foi eleito o primeiro presidente da ANAPETRO.

Mário é também diretor do Sindipetro-PR/SC, que, junto com outros sindicatos da FUP, impulsionou a criação da Associação, com a missão de “questionar e responsabilizar a gestão da Petrobrás, que vem se demonstrando contra os interesses nacionais, com visão de curto prazo, entregando o patrimônio público”, como detalha o petroleiro na entrevista concedida ao Escritório de Advocacia Garcez.

Sindicatos da FUP representados pela Garcez denunciaram recentemente a diretoria da Petrobrás junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por realizar uma gestão temerária através da política de desverticalização, que está desintegrando o Sistema Petrobras e fragilizando a empresa.

O presidente da ANAPETRO convoca todos os petroleiros a fortalecer a Associação. “Precisamos ter legitimidade, o que se dará pela participação daqueles que também acreditem nessa ideia, se associando, contribuindo, debatendo e ajudando a construir ações para enfrentarmos todos esses ataques que a Petrobrás, seus trabalhadores, e a sociedade de maneira geral vêm sofrendo”, afirma Mário Dal Zot. Petroleiros de todo o Brasil podem se associar à ANAPETRO, desde que tenham ações da Petrobrás. 

Leia a íntegra da entrevista:

Advocacia Garcez - Mário, em primeiro lugar, é um prazer para nós falar com você nesse momento, na figura de primeiro Presidente recém-eleito da ANAPETRO. Você poderia nos falar como se deu a ideia de construir esta associação?

O prazer é meu em falar com vocês, que sempre demonstraram o compromisso de defender a soberania do povo brasileiro. Quero dizer que me sinto muito honrado em ter sido eleito o primeiro Presidente da ANAPETRO. A construção da associação não é nova, mas foi concretizada pela conjuntura atual, diante da necessidade de se questionar os desmandos da gestão da Petrobrás em outros fóruns como CVM, Bolsa de Valores, CADE e TCU. Nós, petroleiros, diferente da maioria dos trabalhadores, temos o orgulho e o compromisso em defender a Petrobrás e tudo o que ela significa para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Esperamos, e vamos trabalhar para isso, que essa associação seja mais um ator nessa luta. Que propicie, para nossas assessorias tanto econômicas quanto jurídicas, um instrumento a mais para enfrentarmos o desmonte que estão tentando fazer com a Petrobrás e suas subsidiárias, diminuindo a sua importância histórica para o povo brasileiro.

A Petrobrás tem tido atualmente uma política agressiva de privatização de seus ativos, como Refinarias, Campos Terrestres e Fábricas de Fertilizantes. Em que medida acredita que a ANAPETRO poderá atuar nestes processos em sua atuação em defesa da Petrobrás?

A ANAPETRO foi criada com esse objetivo: questionar e responsabilizar a gestão da Petrobrás, que vem se demonstrando contra os interesses nacionais, com visão de curto prazo, entregando o patrimônio público. Os gestores agem contra os interesses da empresa, privilegiando importadores com a redução das cargas de refinarias, o que diminui sua produtividade; deixam de investir em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; tomam medidas contra o futuro da empresa, como a saída do mercado de fertilizantes derivados do petróleo e do setor de biocombustíveis e de energias alternativas/renováveis, dedicando-se apenas à exportação de óleo cru, como se isso não fosse um bem finito; vendem ativos que agregam valor a seus produtos, entre outras. Ou seja, a visão imediatista da gestão está condenando a empresa, orgulho do povo brasileiro por tudo que representa, à extinção em pouco tempo. Aqui entra a atuação da ANAPETRO, para defender a Petrobrás desses desmandos, fazendo com que a empresa seja forte e tenha a capacidade de alavancar o desenvolvimento nacional.

Recentemente, os SINDIPETROS do RS, PR/SC, MG, SP Unificado, ES, BA, PE-PB e RN denunciaram na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a política de desverticalização que a Petrobrás realiza como uma gestão temerária, por tornar a companhia extremamente frágil em conjunturas adversas, o que se mostrou recentemente na pandemia do coronavírus. Acredita que em ações similares, a ANAPETRO teria capacidade de mostrar que a defesa da Petrobrás não se limita à defesa de seus trabalhadores, mas de seus acionistas e da sociedade brasileira como um todo?

Sim, acredito. Defender a Petrobrás é defender o Brasil, defender os interesses da sociedade brasileira. A gestão da Petrobrás vem centralizando suas decisões, esquecendo-se que o Brasil é imenso, possuindo particularidades regionais que devem ser levadas em conta. O exemplo mais claro é esse: durante a pandemia, a gestão atua de forma centralizada, adotando as mesmas medidas em todas as regiões, mesmo sabendo dessas diferenças. Além disso, é oportunista e irresponsável ao adotar medidas de resiliência à revelia dos trabalhadores e seus representantes, esquecendo-se que atua em serviço essencial para o país. Nesse momento triste para todos nós, a Petrobrás deveria ter outra postura em prol do país, como, por exemplo, uma política de preços dos combustíveis mais benéfica ao povo, em especial o gás de cozinha

No mês de maio de 2020, foi notificada uma grande monta de verbas de publicidade da Petrobrás para sites de Fake News e propagadores de discursos anti-democráticos. Neste sentido, os SINDIPETROS do RS, PR/SC, MG, SP Unificado, ES, BA, PE/PB e RN realizaram denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) para que esta prática seja imediatamente interrompida. Como a ANAPETRO pretende fiscalizar o eventual uso indevido de recursos pela diretoria da Petrobrás?

Pretendemos fiscalizar e denunciar toda e qualquer medida contrária ao interesse da companhia em todos os fóruns. Principalmente, aquelas que atentem contra os princípios da administração pública, como a malversação de recursos públicos e a improbidade administrativa. É o que acontece no caso da pergunta, e em outros casos absurdos, como aquele acordo com acionistas americanos através da lava-jato como coisa que só acionistas americanos tiveram prejuízo, além do caso do alegado prejuízo para fechar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Araucária-PR, prejuízo fabricado, apenas contábil, demonstrando total irresponsabilidade social de seus gestores, entre outras arbitrariedades.

Quais suas perspectivas para a Petrobrás num cenário de grave crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus e quais você acredita serão as principais bandeiras levantadas pela ANAPETRO?

Temos noção dos impactos negativos para a economia e para a sociedade, ou melhor, para a humanidade. As empresas, assim como todas as pessoas, devem agir com cautela, com responsabilidade, buscando mitigar esses impactos. No caso da Petrobrás, ela deve se preocupar com o futuro, protegendo tanto seus ativos quanto o conhecimento tecnológico de seus trabalhadores, mantendo-se com gás para estar preparada para a retomada após a pandemia, e não da forma que está atuando, reduzindo sua capacidade e importância para essa retomada. Essa será a nossa principal bandeira, neste momento: evitar o desmantelamento da empresa, buscando a suspensão de todo processo de venda de ativos que ela vem preconizando.

Por fim, fique à vontade para deixar algum recado para a categoria petroleira e sobre a importância de se associarem à ANAPETRO.

Gostaria de dizer que acreditamos muito na ANAPETRO e nos objetivos e propósitos para os quais ela foi criada. Para atingir isso, precisamos ter legitimidade, o que se dará pela participação daqueles que também acreditem nessa ideia, se associando, contribuindo, debatendo e ajudando a construir ações para enfrentarmos todos esses ataques que a Petrobrás, seus trabalhadores, e a sociedade de maneira geral vêm sofrendo.

[Com informações da Advocacia Garcez]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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