Blocos ofertados pela ANP nas Bacias de Potiguar e Pelotas têm graves impactos ambientais, com possibilidade de indeferimento de licenças de exploração nestas áreas. Anapetro vem cobrando desde agosto que a Petrobrás não participe do leilão

[Nota da Anapetro à imprensa | Foto: wikiparques.org]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da ANP, marcada para 7 de outubro. A entidade requer a abertura de processo fiscalizatório para apurar o interesse da petroleira nos blocos ofertados, sobretudo em setores ambientalmente sensíveis das Bacias de Pelotas e Potiguar. 

A Anapetro está preocupada com a insegurança jurídica e a possibilidade de indeferimento de licenças de exploração. Particularmente nas áreas de Pelotas e da Bacia Potiguar ofertadas na rodada, a atividade exploratória de hidrocarbonetos pode ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis. Por isso, a eventual compra e consequente exploração geram insegurança para acionistas da Petrobras, já que podem ocasionar sérios prejuízos financeiros à empresa em caso de efetivo dano ambiental. 

Como amplamente divulgado pela mídia, a ANP não obteve as verificações e licenças necessárias com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as áreas ofertadas. As denúncias foram feitas por ONGs em defesa do meio ambiente, por sindicatos petroleiros, partidos políticos e demais órgãos da sociedade civil. 

“Os estudos detalhados acerca das implicações relacionadas à atividade exploratória somente serão realizados após o leilão. Ou seja, este fato também pode ser fonte de prejuízos à Petrobras, caso seja vencedora para operar em algum destes blocos”, frisa o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot. 

Devido à sua proximidade da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional de Fernando de Noronha, os blocos exploratórios da Bacia Potiguar, tangentes a Áreas de Preservação Ambiental, encontram-se em patamares críticos de sensibilidade ambiental. Em uma região com sobreposição de espécies criticamente ameaçadas e em perigo de extinção, a ANP foi na contramão das melhores práticas ambientais, além de não ter observado a Resolução CNPE nº 17/2017, pois dispensou a realização prévia da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-a por um mero parecer dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia. 

Em Pelotas, os blocos incluídos na rodada estão localizados na costa de Santa Catarina, onde estão a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Dal Zot lembra decisão recente da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, suspendendo a oferta dessas áreas a pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura, decisão que foi derrubada judicialmente pela ANP. 

“O objeto social da Anapetro é assegurar os interesses de petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, mas a associação também se preocupa com a perenidade em médio e longo prazos dos negócios da empresa, bem como com o exercício de seu papel social, que vai muito além de meros interesses financeiros. Como empresa controlada pelo Estado, a Petrobras tem de ter responsabilidade social e ambiental com a população brasileira”, reforça o presidente da associação. 

SEM RESPOSTA DA PETROBRAS

Em agosto, a Anapetro encaminhou requerimento à Petrobras para que a companhia não participasse da 17ª Rodada, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar. Contudo, até o momento a associação não obteve qualquer retorno da diretoria da companhia. 

“A Anapetro questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”, destaca Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), não descarta a possibilidade de judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em regiões geologicamente pouco conhecidas, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, por meio do denominado processo de fraturamento hidráulico. O leilão chegou a ser realizado, mas até hoje está judicialmente suspenso. 

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

Publicado em Sistema Petrobrás

Associação chama atenção para os grandes riscos ambientais de blocos que estão sendo ofertados no leilão, previsto para outubro, e os prejuízos socioambientais e econômicos que a exploração dessas áreas pode causar, com possibilidade de judicialização do processo

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) vai encaminhar requerimento à petroleira para que a companhia não participe da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), prevista para outubro, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

A posição da associação, que reúne trabalhadores da Petrobrás que também são acionistas da empresa, deverá ser encaminhada oficialmente à companhia na próxima assembleia geral extraordinária (AGE) da petroleira, a ser realizada no próximo dia 27, que vai eleger o novo Conselho de Administração da estatal.  

“A Anapetro questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”, destaca o presidente da Anapetro, Mário Alberto Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A legislação determina que, no caso da não realização desses estudos, os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), envolvidos no processo, podem emitir parecer conjunto e definir as áreas a serem incluídas nas licitações. Foi o que aconteceu na 17ª Rodada.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram argumentos contra a inclusão de determinadas áreas mais sensíveis ambientalmente na licitação.

A ANP, contudo, afirma em seu site, na página relativa à 17ª Rodada, que “é equivocada a afirmação de que seria possível realizar estudos conclusivos de análise de impactos das atividades exploratórias, antes do processo de licenciamento”. 

RISCO CRESCENTE DE JUDICIALIZAÇÃO

Por isso, Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), não descarta a possibilidade de judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em regiões geologicamente pouco conhecidas, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, por meio do denominado processo de fraturamento hidráulico. O leilão chegou a ser realizado, mas até hoje está judicialmente suspenso.

“As duas rodadas mais delicadas do ponto de vista ambiental são a 12ª, com áreas em região de aquíferos, e a 17ª, com áreas que abrigam espécies ameaçadas de extinção, e outras próximos a santuários ecológicos como Fernando de Noronha (PE) e Atol das Rocas (RN)”, explica Jager.

Várias ações e iniciativas contra a realização da 17ª Rodada já estão na Justiça. A mais recente manifestação jurídica foi apresentada no dia 26 de julho, pelos Sindicatos dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) e do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), filiados à Federação Única dos Petroleiros.

A FUP e sindicatos filiados acompanham o processo com preocupação, uma vez que “eventual atividade exploratória de hidrocarbonetos nestas áreas pode ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis e de inestimável valor para a conservação da biodiversidade marinha”, diz a FUP.

O escritório Garcez Advogados, que representa os Sindipetros na questão, apresentou manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.

Em decisão de 24 de junho, o juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina acolheu parcialmente os pedidos, determinando a exclusão dos blocos do setor norte SP-AR1 e blocos do setor SP-AP1 (blocos em áreas de proteção ambiental) até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares – AAAS.

Porém, em 20 de julho, a ANP e a União entraram com recurso de agravo de Instrumento, pedindo o efeito suspensivo da decisão e o regular processamento da 17ª Rodada de Licitações. O pleito foi acatado.

Diante disso, uma nova manifestação contra a decisão foi apresentada pelos Sindipetros, voltando a requerer a exclusão dos blocos com grande potencial de dano até que sejam apresentados os estudos e avaliações necessárias. O processo está em curso e aguarda decisão.  

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

 

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Criada em 2020, Associação de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás atua na defesa da estatal como empresa pública, verticalizada e integrada. Entidade tem questionado e responsabilizado a administração da Petrobrás por atos contrários aos interesses nacionais e à sustentabilidade econômico-financeira da empresa

[Da assessoria de comunicação da FUP]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) elegeu na noite dessa terça-feira (3/4) sua nova diretoria executiva, com mandato de quatro anos, até agosto de 2025. Mário Alberto Dal Zot, diretor de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), foi confirmado à frente da presidência da entidade.

Reeleito por unanimidade na assembleia virtual dessa terça, Dal Zot foi o primeiro presidente da Anapetro, entidade fundada em abril de 2020, reunindo trabalhadores da Petrobrás que também são acionistas da empresa.

Foram reeleitos ainda os membros do Conselho Deliberativo da associação, presidido por Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, e do Conselho Fiscal, liderado por Valnisio Hoffmann, coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobrás como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

“A Anapetro é mais um instrumento de luta da categoria petroleira contra a política de privatização dos ativos da Petrobrás e contra a visão de curto prazo da gestão da empresa, que contraria os interesses nacionais entregando o patrimônio público”, explica Dal Zot, convocando todos os petroleiros a fortalecer a associação.

A Anapetro já vem questionando e responsabilizando a administração da Petrobrás por atos contrários aos interesses nacionais e à própria sustentabilidade econômico-financeira da empresa em médio e longo prazos.

A associação entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de março, questionando a autarquia sobre operações de insider trading com ações e opções da Petrobras envolvendo o presidente demitido Roberto Castello Branco e o ex-gerente Executivo de Recursos Humanos da empresa, Cláudio Costa. A representação da Anapetro foi anexada a outro procedimento administrativo aberto pela CVM.

Em outra frente, a Anapetro, com sindicatos da FUP, denunciou recentemente a diretoria da Petrobrás à CVM por gestão temerária, por meio da política de desverticalização, que vem desintegrando o Sistema Petrobras e fragilizando a empresa. 

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

Publicado em Sistema Petrobrás

Um ano após sua fundação, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) publica esta semana edital, convocando os associados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 03 de agosto para eleição da nova diretoria executiva da entidade, bem como dos integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal, com mandato de quatro anos.

Criada em 15 de junho do ano passado, a Anapetro tem sido um importante instumento de organização e luta da categoria petroleira contra a política agressiva de privatização dos ativos ddo Sistema Petrobrás. A atual diretoria, que foi eleita provisoriamente no processo de fundação da Associação, denunciou diversas irregularidades cometidas pela gestão bolsonarista da empresa, através de ações ingressadas na Justiça e de reclamações e representações em órgãos fiscalizadores, como o TCU, Cade e a CVM.

O atual presidente da Anapetro, Mário Alberto Dal Zot, ressalta a importância da entidade, que já conta com mais de 100 sócios. "A Anapetro tem cumprido a função para a qual foi criada, que é questionar e responsabilizar os gestores por atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e que contrariam os interesses nacionais e, consequentemente, dos acionistas da empresa, como é o caso das privatizações em andamento.

 

[Imprensa da FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Audiência da Câmara dos Deputados Federais discutiu privatização da RLAM pela metade do preço. Representante do TCU disse que venda ainda pode ser barrada, pois ainda não houve julgamento do mérito

[Da imprensa da FUP]

Em audiência virtual, realizada na manhã desta terça-feira, 01/06, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Federais (CFFC), representantes dos trabalhadores e aposentados da Petrobrás (FUP, AEPET e FENASPE), dos acionistas minoritários da empresa (ANAPETRO) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) reforçaram que a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é inconstitucional e lesiva. O tema do debate parlamentar foi a venda da refinaria baiana para o fundo de investimentos árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo INEEP. Representantes da estatal e do Tribunal de Contas da União (TCU) também foram ouvidos na audiência, conduzida pelo deputado federal Léo de Brito (PT/AC).

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou a privatização aos pedaços do Sistema Petrobrás e sua desnacionalização a toque de caixa, decidida pela gestão da empresa, à revelia do Congresso Nacional. “É inadmissível que 29 pessoas tomem a decisão por milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se aos integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria e das Gerências Executivas que autorizam as vendas de ativos anunciadas pela Petrobrás, decisão que burla a Constituição. Ele reforçou que o debate sobre a privatização dos ativos da empresa deve passar tanto pela Câmara dos Deputados Federais, quando pelo Senado, lembrando as reclamações feitas por estas Casas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a próxima semana, os ministros do Tribunal devem se manifestar sobre Embargo de Declaração apresentado pelo Senado, questionando decisão relativa a este tema. O julgamento ocorre em Plenário Virtual até o dia 07 de junho.  Saiba mais aqui.

TCU: mérito ainda não foi julgado

O secretário de Fiscalização do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, responsável pela área de Petróleo e Gás Natural, lembrou que o Tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito da operação de venda da RLAM e que muita coisa pode acontecer até o fechamento do negócio, previsto para novembro deste ano.  “O órgão ainda não decidiu o mérito sobre a venda da RLAM; houve uma decisão do Ministro do Tribunal de não acatar a cautelar suportada por opinião técnica da unidade responsável, que avaliou a não pertinência da suspensão da venda naquele momento”, explicou na audiência, citando que até o "closing", em novembro, a equipe técnica do TCU terá mais tempo para aprofundar sua avaliação sobre a venda da refinaria.

Petrobrás: mais retorno para os acionistas

Também presente à audiência, o gerente executivo de Estratégia da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, afirmou que a venda da RLAM vai gerar mais retorno para os acionistas e "mais valor para a economia, com mais emprego, mais impostos". Ele ressaltou que a negociação levou 23 meses para ser concluída até a assinatura do contrato ser aprovada por 10 gerentes executivos da Petrobras, pelos oito diretores da empresa, pelo então presidente Roberto Castello Branco, além do referendo do Conselho de Administração. 

Monopólio privado

O pesquisador do INEEP, Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que não é só a RLAM que está sendo vendida, são também 669 km de oleodutos e 4 terminais, lembrando que a refinaria pode processar 333 mil barris de óleo por dia, o que representa 14% da capacidade de refino da Petrobras. “Além da refinaria e da logística regional, o Mubadala está comprando todo um mercado relevante, sem concorrência. Está adquirindo um monopólio privado, e o país poderá ter um apagão de combustíveis por falta de coordenação no refino, com explosão de preços, dependendo da estratégia que venha a ser adotada pelo comprador da refinaria”, alertou.

O pesquisador do INEEP chamou atenção para os equívocos das premissas utilizadas pela Petrobras ao tentar justificar que a pandemia fez cair pela metade o preço da RLAM. “Não há qualquer indicador efetivo, quer seja nos preços da Petrobras, quer seja nos diagnósticos internacionais, quer seja nos preços das vendas das refinarias (no exterior), que indiquem uma profunda mudança no cenário externo”, afirmou. Ele pediu que o secretário do TCU, presente à audiência, se atentasse para a drástica redução de preço da RLAM, sem que houvesse uma mudança tão grande no cenário internacional. “Os preços dos derivados e do barril do petróleo no mercado futuro são praticamente os mesmos de antes da pandemia”, alertou Eduardo, destacando que a taxa de retorno do Mubadala será de 20% ao ano, percentual “impressionante”, segundo ele.

Perda de rentabilidade

Ricardo Maranhão, da Associação Engenheiros da Petrobras (AEPET), concordou com o pesquisador do INEEP.  Ele lembrou que, nos últimos 15 anos, a Petrobrás investiu, em média, 5 bilhões de dólares em cada refinaria, afirmando que os métodos de valuation utilizados pela empresa para justificar a venda lesiva dos ativos são bastante subjetivos e passiveis de manipulação. Ele comparou o preço negociado pela Petrobrás na venda da RLAM com os que foram praticados em transações recentes no mercado internacional, onde refinarias foram vendidas por valores muito mais altos, apesar de terem capacidades de refino menores.

O engenheiro também chamou atenção para os impactos das privatizações das refinarias nos negócios da Petrobrás. “São ativos estratégicos e rentáveis. Abrir mão das receitas futuras relacionadas a esses ativos irá prejudicar, inclusive, os cofres da companhia. Além disso, 90% do abastecimento das refinarias brasileiras é feito com petróleo nacional. Se amanhã o Mubadala se recusar a comprar os barris no mercado brasileiro, como a Petrobras vai responder a isso?”, questionou Maranhão.

Fernando Siqueira, da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE), também destacou a lucratividade do setor de refino da Petrobrás, que deram um retorno de 17 bilhões de dólares para a empresa, entre 2015 e 2017. Ele afirmou que a Petrobras está abrindo mão de investimentos rentáveis e estratégicos, como fez recentemente no governo Temer. Segundo ele, as privatizações realizadas pelo ex-presidente Pedro Parente resultaram em prejuízos de mais de 100 bilhões para a empresa. Como exemplo, citou a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária vendida pelo valor equivalente a 18 meses de aluguel de dutos contratado pela Petrobrás, que teria amargado um prejuízo de 90 bilhões com o negócio.

Derivados mais caros e risco de desabastecimento

Entre os principais impactos da venda das refinarias destacados pelos convidados na audiência estão o aumento dos preços dos derivados e o risco de desabastecimento. “Como foi destacado aqui, a venda das nove refinarias da Petrobrás resultará na criação de monopólios privados regionais, que irão controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. Haverá aumento ainda maior dos preços dos combustíveis e não redução”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. “Com a venda da RLAM, que é a principal refinaria do Nordeste, haverá risco de desabastecimento, porque a região ficará vulnerável às decisões do Mubadala, que pode optar por reduzir a produção de determinados combustíveis para aumentar sua rentabilidade”, acrescentou.

Ele também chamou atenção para a política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobrás adotou em 2016 para maximizar o lucro dos acionistas privados, impondo reajustes sucessivos dos combustíveis. Bacelar lembrou o fato do ex-presidente Roberto Castello Branco, já demitido, ter atuado para pressionar o Conselho de Administração da Petrobrás a aprovar a venda da RLAM, ao apagar das luzes de sua saída da empresa, sob o argumento de consolidar o PPI.  Saiba mais aqui.

Sem compromisso ambiental

Em sua fala, Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), refutou declarações feitas na audiência pelo gerente da Petrobrás, ao tentar induzir que as privatizações no refino podem fortalecer investimentos em energia renovável. “O que a empresa está fazendo é o contrário, ela está se retirando dos setores de biocombustíveis e renováveis, se retirando do processo de transição energética e se retirando do futuro”, afirmou, chamando atenção para a greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), que estão há 13 dias mobilizados, lutando pela manutenção dos empregos, ameaçados pela privatização da subsidiária.

Assista a íntegra da audiência 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira, 1° de junho, audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo de investimento árabe Mubadala. A refinaria foi vendida por US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e também abaixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).  

A comercialização da RLAM a preço vil foi concretizada no final de março, nos últimos dias da gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da Petrobrás. 

Requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), a audiência pública discutiu os impactos da operação para a Petrobrás e para a sociedade brasileira. Para isso, foram convidados o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), dirigentes da Associação Engenheiros da Petrobrás (Aepet) entre outros. 

“Dizer que a privatização vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é mentira. Teremos, sim, a criação de monopólios privados regionais. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. O que haverá é aumento dos preços dos combustíveis e  risco de desabastecimento em algumas regiões”, afirma Deyvid, com base em estudos do Ineep e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). 

A RLAM é a segunda maior refinaria do país e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, muito demandado pelo mercado global.

Recentemente, uma coluna do jornal A Tarde, da Bahia, informou sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria.

O fato foi comentado pelo coordenador da FUP, nesta segunda, 31/05, em seu perfil no Twitter:


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STF julga novo recurso do Senado Federal, que pode barrar privatizações no Sistema Petrobrás

> Jornal chama a atenção para “atuação suspeita” da gestão da Petrobrás ao esconder passivo ambiental da RLAM


[Da comunicação da FUP] 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados Federais realiza na terça-feira, 01/06, pela manhã, audiência pública para cobrar explicações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela metade do preço. A refinaria foi vendida para o fundo de investimento árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, mas a própria Petrobras havia definido o preço de US$ 3,04 bilhões como referência. A audiência, que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (28/05), foi adiada para a próxima semana.

Autor do requerimento, o deputado Jorge Solla (PT-BA) lembra que o valor da venda foi questionado até mesmo por agentes do mercado financeiro em entrevistas à imprensa. “Até a turma da XP Investimentos, que quer privatizar tudo, viu que tem coisa errada aí. O presidente da Petrobras (na época, Roberto Castello Branco) foi questionado sobre essa venda pelos engenheiros e funcionários da Petrobras, e sua carta com esclarecimentos deixou mais dúvidas do que resposta. Metade do valor é um deságio que não faz absoluto sentido”, disse.


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Para discutir os motivos e impactos desta negociata, foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), além do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e dirigentes da Aepet e da Fenaspe (veja abaixo a relação dos convidados). 

“Sempre fomos contra essa venda por concepção, por entender que nossas refinarias garantem nossa soberania energética nacional. Vendê-las é render o País a essa política de preços estúpida, em que conseguimos extrair e refinar Petróleo muito barato, mas na bomba o consumidor paga o mesmo preço que se paga em Nova York ou em Londres, em dólar, quando nossa renda é em real. Isso quebra qualquer país”, completa Solla.

A audiência pública será realizada terça-feira, 01/06, às 9h, com os seguintes convidados:

Alexandre Carlos Leite De Figueiredo - Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União - TCU
Deyvid Bacelar - Coordenador da Federação Única dos Petroleiros - FUP;
Eduardo Costa Pinto - Professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP
Fernando Leite Siqueira - Engenheiro eletricista e de Petróleo - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE
Mário Alberto Dal Zot - Presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras - ANAPETRO
Rafael Chaves Santos - Gerente Executivo de Estratégia - Petróleo Brasileiro - S.A - PETROBRAS
Ricardo Moura De Albuquerque Maranhão - Engenheiro e Diretor Jurídico - Associação Engenheiros da Petrobras - AEPET

 

[Com informações da assessoria do deputado federal Jorge Solla e da Advocacia Garcez]

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A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO) vem externar o descontentamento dos seus associados com a situação que o país vem passando e com o desmantelamento da Petrobras promovido pela gestão ideológica-ultraliberal de Roberto Castello Branco à frente da maior empresa pública do país e uma das maiores petrolíferas do mundo.

Ontem foi um dia triste para a sociedade brasileira. O desgoverno que vivemos nos levou para um precipício que já ceifou a vida de mais de 300 mil brasileiras e brasileiros, vítimas da covid-19, e esse número não para de crescer.

Ontem, também, bem no estilo de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” – afinal, a atual administração da Petrobras está de partida, a maior parte da Diretoria Executiva sai da empresa no dia 12 de abril, substituídos sobretudo por causa de uma política de preços dos combustíveis que prejudica a população brasileira –, aprovou, na calada da noite, a privatização da primeira refinaria do Brasil, a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, que entrou em operação em 1950 e hoje ocupa posição de destaque no parque nacional de refino, respondendo por 13% da capacidade de produção de derivados de petróleo do país.

O processo de venda da RLAM começou antes mesmo de Roberto Castello Branco assumir a presidência da Petrobras, quando, em novembro de 2018, já indicado para a presidência da empresa, deu uma entrevista aos principais jornais do país dizendo que iria trabalhar para a privatização das refinarias da companhia. Ele não conhecia a Petrobras, não conhecia seus números, mas tinha uma posição ideológica ultraliberal clara contra a Petrobras. E assim trabalhou incansavelmente em cada dia de sua gestão para destruir a empresa.

A venda da RLAM está marcada por dúvidas e incertezas. É um processo feito sem nenhuma transparência, seja no que diz respeito ao preço, de US$ 1,65 bilhão – que a própria Petrobras assumiu ter sido subavaliado, o que foi atestado por bancos de investimento –, seja no que diz respeito ao papel estratégico da refinaria para o resultado atual e futuro da Petrobras.

Mas nós, associados da ANAPETRO, vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa privatização, como as demais promovidas pela atual gestão ideológica da companhia. Não há fundamento econômico nessa venda, e vamos provar isso em todos os fóruns. Em fevereiro, demos entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas com a venda da RLAM. Na época, a associação também enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

Além da CVM, a ANAPETRO está apelando em outras instâncias governamentais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também irá a todos os demais espaços possíveis denunciar esse descalabro que foi a gestão Castello Branco.

Por fim, esperamos que a nova gestão que assumirá a Petrobras a partir de 12 de abril comece com acerto, analisando os desmandos desse processo e revertendo esta e as demais vendas que a empresa fez recentemente, além de parar com os demais processos de privatização em andamento. 

Mario Dal Zot

Presidente

Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras - Anapetro

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. Com cerca de 300 associados atualmente, a Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

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Associação vê com cautela nomes indicados pelo governo e afirma que novos conselheiros devem pautar sua atuação pela defesa intransigente dos interesses da Petrobras, com foco não somente na rentabilidade do curto prazo, mas no crescimento da companhia em médio e longo prazos, com geração de emprego e renda e compromisso social

Leia a íntegra da nota:

[Comunicado da Anapetro]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vê com cautela os nomes indicados nessa segunda-feira (8/3) pelo governo federal para compor o Conselho de Administração (CA) da companhia. Por isso, a entidade vai acompanhar de perto a atuação dos novos integrantes, caso sejam eleitos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas, ainda sem data definida.

“Pelo perfil dos indicados, a princípio o presidente Jair Bolsonaro parece querer acalmar o mercado após o ‘furacão’ que ele provocou no anúncio das mudanças na Petrobras. Mas a atuação do novo CA é uma incógnita. Seguirá com a política de venda de ativos a preços abaixo do mercado, como no caso da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), colocada em prática por Roberto Castello Branco, ou vai parar o processo? Vai investigar as denúncias de corrupção que chegaram ao Conselho? Vai analisar os duvidosos acordos que a empresa firmou com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sem exigência por parte do órgão regulador? Vai cobrar da nova direção da empresa a definição de uma nova política de preços dos derivados?”, questiona o presidente da Anapetro, Mario Dal Zot.

A Anapetro reforça que os novos conselheiros devem pautar sua atuação pela defesa intransigente dos interesses da Petrobras, com foco não somente na rentabilidade do curto prazo, mas no crescimento da companhia em médio e longo prazos, com geração de emprego e renda e compromisso social. São fatores que marcaram a Petrobras em seus quase 70 anos de história.

“O Conselho de Administração anterior, onde os representantes da União foram escolhidos a dedo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e Roberto Castello Branco, aprovou a saída da empresa de setores estratégicos, com a venda de vários ativos, na contramão do observado nas maiores empresas de petróleo internacionais, privadas ou públicas, que buscam integrar as atividades e investir em energias renováveis. Tudo o que a Petrobras deixou de fazer”, avalia Dal Zot. 

PERFIL DOS INDICADOS

Dos seis nomes indicados, um já faz parte do atual CA da companhia, Eduardo Bacellar Ferreira, militar aposentado e atual presidente do conselho.

Joaquim Silva e Luna, militar aposentado e atual presidente da parte brasileira da Itaipu Binacional, que o governo indicou para substituir Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras, é outro dentre os seis nomes.

Dois novos conselheiros são ex-funcionários da Petrobras que há décadas saíram da empresa e foram trabalhar na iniciativa privada em empresas concorrentes e/ou que prestavam serviços para a estatal: Marcio Andrada Weber e Murilo Marroquim de Souza, engenheiro e geólogo, respectivamente.

O militar aposentado e ex-professor de engenharia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Ruy Schneider, tem passagens nos conselhos de administração de diversas empresas, inclusive bancos de investimento, tendo atuado, inclusive, como consultor do Banco Central. Atualmente é o presidente do CA da Eletrobras.

Por fim, Sonia Júlia Villalobos foi a única mulher indicada e esteve no CA da Petrobras até junho de 2000, quando renunciou ao cargo. Eleita na AGE de abril de 2018 com o apoio dos acionistas preferencialistas, pediu para sair antes do término do mandato. Sua volta após a demissão de Castelo Branco pode explicar um pouco o motivo de sua renúncia. Sonia é uma representante do capital financeiro, que pode encontrar em Ruy Schneider um parceiro nessa representação. Dessa vez, ela foi indicada pelo Ministério da Economia.

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Associação de petroleiros acusa a gestão da Petrobrás de lesar o patrimônio da empresa e os interesses de seus acionistas ao vender refinaria por metade de seu valor de mercado. Representação foi comunicada por carta ao Conselho de Administração da empresa

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. A proposta trata da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, anunciada em 8 de fevereiro. A associação enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

A Anapetro solicita à CVM que “seja analisado, mediante processo administrativo e à luz dos normativos destacados e dos princípios da isonomia, igualdade e razoabilidade, a eventual ocorrência de gestão temerária em detrimento dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários por parte da parte da administração da Petrobras”.

A entidade ainda pede que “identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa” – ou seja, que seja interrompido o processo de venda da refinaria baiana.

A representação toma como base estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utiliza o método de Fluxo de Caixa Descontado (FDC). Baseando-se na média dos últimos dois anos do fluxo de caixa da RLAM, o valor de mercado da refinaria deveria ser de US$ 3,12 bilhões no cenário-base, e atingindo quase US$ 4 bilhões no melhor cenário. A representação ainda cita avaliação do BTG Pactual, de que a RLAM está sendo vendida por preço 35% menor que seu real valor de mercado.

“É irrefutável que a alienação da refinaria RLAM por preço vil desrespeita os princípios da moralidade administrativa e da eficiência, também em clara lesão ao erário público, bem como ao interesse dos acionistas minoritários. Assim, é preciso que se apure se a venda em questão não envolve interesses escusos por parte de quem quer que seja”, menciona a representação.

[FUP, com informações da Anapetro]

 

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.