Levantamento feito pelo Dieese aponta número crescente de negociações com base na Medida Provisória (MP) 936, mas em muitos casos as entidades sindicais têm conseguido condições melhores. Isso inclui, por exemplo, manutenção da renda líquida mensal dos trabalhadores, preservação de benefícios e garantia de manutenção da negociação coletiva.

Até agora, as negociações acompanhadas pelo Dieese abrangem em torno de 4,41 milhões de trabalhadores. Grande parte deles, ou 68,8%, se concentra na região Sudeste. Entre as várias medidas implementadas, estão normas de prevenção e higiene, afastamento de funcionários de grupos de risco, concessão de férias coletivas, redução de jornada com pagamento de forma escalonada e “reposição total do salário líquido mensal e/ou garantia do pagamento de piso mínimo”, garantia de estabilidade, preservação de benefícios, antecipação do 13º e garantia da presença sindical no processo.

Editada em 1º de abril, a MP 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Trata de medidas que podem ser adotadas durante o período de estado de calamidade pública, decretado em 20 de março. Permite – via acordos individuais – suspensão dos contratos de trabalho, com redução proporcional de jornada e salários, prevendo pagamento de benefício emergencial.

Emergencial

Em 17 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a MP constitucional, rejeitando liminar requerida em ação direeta de inconstitucionalidade. Os ministros ressaltaram o caráter emergencial das medidas.

O Dieese cita justamente a permissão de acordos individuais, questionada na ação, como um dos aspectos mais prejudiciais da medida provisória. O instituto lembra que o artigo 7º da Constituição veda redução salarial, a não ser que estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo.

O levantamento traz dados por unidade da federação e categoria profissional. Confira aqui a íntegra e ouça abaixo análise na Rádio Brasil Atual do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr. 

 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho

Em reunião com o movimento sindical petroleiro, a gestão da Petrobrás apresentou a sua terceira contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho, que afirma ser a “final”.

A empresa mantém uma série de cortes de direitos, além de prever reajuste salarial abaixo da inflação. A FUP reúne seu Conselho Deliberativo no próximo dia 13, no Rio, para definir encaminhamentos para a Campanha Reivindicatória.

Há previsão de redução de horas extras, que só serão pagas quando a gestão entender conveniente, além de fim do mesmo percentual do engajado em regime especial para os empregados administrativos.

A empresa também quer implementar a Resolução 23, acabando com o direito ao plano de saúde para quem entrar na empresa e para quem se aposentar.

São previstos ainda o fim da PLR (que passa a ser destinada apenas àqueles definidos pela gestão), o fim do adiantamento do 13º Salário e o fim do pagamento das férias em até dois dias antes do início do gozo.

Há cortes como o fim de novas adesões ao Programa Jovem Universitário, o fim do apoio de adaptação da companhia para os trabalhadores que voltam após doença ocupacional ou acidente e o fim de hospedagem e diária para empregados em treinamento na sua lotação — além de retirada de cláusulas sobre organização sindical e redução do tempo de vigência do acordo para um ano.

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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