Após diversos alertas e cobranças da FUP e dos sindicatos para que a Petrobrás cumprisse a sua função social, colocando-se à disposição para ajudar o país na defesa das vidas da população em meio à pandemia do COVID-19, a empresa, finalmente, anunciou nesta quinta-feira, 07/05, que doará três milhões de litros de combustível para as secretarias estaduais de saúde. De acordo com a estatal, esse volume será suficiente para abastecer por até três meses as ambulâncias, os veículos de transporte de médicos e os geradores de energia de hospitais públicos vinculados às secretarias.

A BR Distribuidora, que foi parcialmente privatizada pela gestão de Roberto Castello Branco, ficará responsável pelo transporte e logística de entrega do combustível em todo o país.

A FUP e seus sindicatos, assim como todo o povo brasileiro, esperavam que gestões desse tipo já tivessem sido implementadas pela Petrobras.

Através da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, cobramos, desde o início da pandemia, “doação solidária de combustível, luz e gás pela Petrobras e companhias de energia elétrica para todas as estruturas essenciais ao sistema público de saúde, como postos de saúde, hospitais, etc;”, conforme proposta apresentada pela FUP e demais entidades que integram a plataforma. (Saiba mais aqui) 

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consumo de gasolina recuou 35% e de diesel 20% em abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. 

“Num momento como este, a gestão da Petrobras deveria estar subsidiando o gás de cozinha, cujos preços continuam abusivos, mesmo com as reduções dos preços dos derivados nas refinarias. A empresa poderia garantir o abastecimento de ambulâncias e geradores de hospitais, fornecendo combustíveis a custo zero, por exemplo. A gestão, no entanto, mantém os estoques das refinarias cheios, forçando a paralisação das unidades”, já alertava a FUP, desde o início de abril. (Saiba mais aqui)

Para pressionar a gestão da Petrobrás a cumprir cocm seu papel social, no dia 30 de março, a FUP e seus sindicatos encaminharam ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, pedido para que a Petrobrás repasse à Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) os valores das multas impostas às entidades, no dissídio coletivo referente à greve dos petroleiros em fevereiro. A empresa foi autorizada a reter o repasse das mensalidades sindicais, no total de R$ 2.475.812,25. (Saiba mais aqui)


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[FUP]

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Domingo, 24 Novembro 2019 12:00

A Petrobrás é do Brasil. A Petrobrás é sua

Em carta aberta à população, divulgada neste domingo, véspera do início das mobilizações dos petroleiros por empregos e segurança no Sistema Petrobrás, a FUP e seus sindicatos denunciam o desmonte da estatal e convocam os brasileiros e brasileiras a defenderem a maior empresa do país.

O texto foi publicado no caderno principal do jornal Folha de São Paulo (veja abaixo)

Leia a íntegra:

A Petrobrás é do Brasil. A Petrobrás é sua

Os brasileiros sabem da importância da Petrobrás e têm orgulho do crescimento e do desenvolvimento social e econômico que a empresa traz para o País. São pessoas que reconhecem a presença da Petrobrás no seu dia-a-dia. O petróleo da Petrobrás está no transporte de carros e ônibus. Está nos caminhões que cruzam o Brasil, levando as mais diversas cargas, dos remédios aos alimentos; do eletrodoméstico às matérias-primas. Está presente também nos fertilizantes usados para produzir a comida que vai para a mesa, roupas que usamos, peças de eletrônicos, celulares e computadores.

Contudo, sem dar ouvidos à opinião pública, a atual gestão da Petrobrás vem implementando um processo gradual de enfraquecimento da companhia. Um importante sinal disso é o brutal corte de trabalhadores, o que contribui para as altas taxas de desemprego do Brasil. Em cinco anos, um em cada quatro trabalhadores da Petrobrás foi desligado da empresa. Entre os terceirizados foram dois em três. São mais de 270 mil pessoas que perderam seu trabalho. Considerando suas famílias, podemos falar em mais de 1 milhão de pessoas atingidas.

Esse imenso corte de trabalhadores coloca em risco toda a sociedade, por aumentar também as chances de graves acidentes. Os brasileiros ainda não se esqueceram da P-36, então a maior plataforma do mundo, afundando no mar com 11 mortos. E os vazamentos de petróleo e combustíveis que já ocorreram no País não foram piores justamente porque a Petrobrás desenvolveu experiência, investiu em pessoas e capacitou recursos humanos para responder a incidentes com a devida rapidez.

A Petrobrás ainda vem sendo atacada em outras frentes. Na redução da atividade de refino, diminuindo a produção de gasolina e diesel no Brasil e aumentando a importação desses combustíveis, a preços mais altos. Na venda do controle da BR Distribuidora, a maior distribuidora de combustíveis do País. Na venda de outros ativos, como campos de petróleo, termelétricas, fábricas de biodiesel e fertilizantes, transportadoras e distribuidoras de gás. Sem falar nos planos de vender oito das suas 15 refinarias.

Nós, petroleiros e petroleiras, estamos mobilizados para mostrar o desmonte hoje em curso na Petrobrás e destacar essa agenda, que é da maioria da sociedade brasileira.

A Petrobrás é sua.

A Petrobrás é nossa.

A Petrobrás é do Brasil.

FUP - Federação Única dos Petroleiros


Contatos para a imprensa:

José Maria Rangel - (22) 98123-1875

Deyvid Bacelar - (71) 99977-8405


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Segunda, 18 Novembro 2019 18:29

A BR de hoje pode ser a Petrobrás amanhã

Privatizada em tempo recorde, a BR Distribuidora está impondo goela abaixo dos trabalhadores um Programa de Desligamento Optativo (PDO), que de optativo só tem o nome. Os gestores querem colocar na rua um terço dos trabalhadores com a mesma agilidade com que venderam a subsidiária. O PDO foi lançado no dia 08 de novembro, com prazo de adesão de 12 a 19 de novembro e os desligamentos serão feitos no dia 10 de dezembro.

Quem aderir ao “Instrumento Particular de Rescisão e Quitação” de contrato de trabalho abre mão de todos os direitos, em troca de indenizações que correspondem a 75% da remuneração mensal por ano trabalhado. Quem não aceitar as condições, poderá ficar na empresa com direitos reduzidos e salários 40% menores, se tiver perfil para se encaixar na nova modelagem da companhia.

 “É o começo de um novo tempo”, como afirmou o presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, ao comemorar a privatização da empresa, com lorotas do tipo: trabalhador agora será valorizado com práticas de gestão, salários e produtividade do porte de empresas privadas. O mesmo discurso que vem sendo reproduzido pelas gerências da Petrobrás nas unidades colocadas à venda, na tentativa de iludir o trabalhador de que a privatização será melhor para ele.  

Não é isso que está acontecendo na BR Distribuidora. A RMNR, por exemplo, já foi extinta. Auxílio alimentação, benefícios educacionais, AMS e Petros estão indo pelo mesmo caminho. Empresas de consultoria tocando o terror, gerentes executivos demitidos sumariamente, acordo coletivo em aberto... este é o atual cenário que os trabalhadores vivem na distribuidora.

O que está acontecendo hoje na BR é o que a gestão Castello Branco planeja para várias outras unidades da Petrobrás.

Dos atuais 3 mil funcionários da subsidiária, cerca de mil deverão deixar a empresa. Em comunicado ao mercado, a gestão da BR informou que investiu aproximadamente R$ 780 milhões no PDO e estima ter uma redução de custos na ordem de R$ 650 milhões anuais. 

A BR Distribuidora é o exemplo do que poderá ser a Petrobrás amanhã.

Só a luta coletiva garantirá o emprego dos petroleiros e petroleiras. Não há saída individual.

A greve por tempo determinado, de 25 a 29 de novembro, é parte fundamental desta luta. Mas, a resistência será longa e vai muito além dos cinco dias de greve que estão sendo aprovados pela categoria.

“Nosso maior desafio é despertar a população para que esteja com a gente nesta luta. A Petrobrás precisa ser defendida por cada um dos brasileiros e brasileiras, para que atue como uma empresa pública e volte a gerar empregos e renda para o povo e não apenas lucro para os acionistas privados”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

[FUP]

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As três maiores estatais brasileiras que o governo de Jair Bolsonaro quer privatizar - Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil – registraram, juntas, lucro líquido recorde de R$ 52 bilhões em apenas nove meses, de janeiro a setembro deste ano, de acordo com dados divulgados pela Economatica nesta quarta-feira (13). O recorde anterior, registrado no mesmo período de 2018, foi de R$ 51,9 bilhões. 

Nos 27 anos do levantamento, as três estatais só registraram prejuízo consolidado em cinco anos, dois da década de 1990, governo do PSDB, e três da década de 2010, governo do PT.

Nos dois primeiros anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) os prejuízos foram de 2,87 bilhões, em 1995, e de R$ 4,46 bilhões, em 1996.

Os prejuízos registrados nos governos do PT foram nos anos em que o país parou enquanto a direita preparava e, depois dava o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, do final de 2014, quando o candidato perdedor, o tucano Aécio Neves questionou a vitória do PT, até 2016 quando foi consolidado do golpe político/judiciário/midiático.

O maior prejuízo anual foi no ano de 2015, quando o país vivia conflagrado com manifestações da extrema direita de apoio ao golpe e os ataques da turma da Operação Lava Jato que mais do que combater a corrupção, atingiam fortemente as empresas brasileiras, estatais e privadas.

Um ano antes da consolidação do golpe, as três maiores estatais brasileiras registraram R$ 34,8 bilhões de prejuízos. O pior resultado foi registrado pela  Petrobras, que sofria com os ataques mais pesados da turma da Lava Jato.

Em 2014, o prejuízo das estatais foi de R$ 13,4 bilhões; em 2015, de R$ 34,9, e em 2016, de R$ R$ 3,4 bilhões. 

Reprodução/Economatica

O levantamento leva em consideração apenas os dados de estatais listadas na Bolsa. Este ano, a Petrobras é a que mais lucrou até o momento, somando R$ 31,9 milhões. De acordo com as projeções da Economatica, a petroleira pode  superar seu maior lucro, de R$ 35,1 bilhões alcançado em 2010.

Entre as três estatais analisadas, a Eletrobras é a que está mais distante de superar os números do ano anterior. A empresa de energia fechou 2018 com lucro líquido de R$ 13,2 milhões e até o 3º trimestre deste ano contabilizou saldo positivo de R$ 7,6 milhões.

Já o lucro do Banco do Brasil apresentou um ligeiro crescimento em relação ao 3º trimestre do ano passado: de R$ 3,2 milhões, foi para R$ 4,2 milhões. O lucro líquido acumulado de janeiro a setembro é de R$ 12.468 milhões, próximo aos R$ 12.862 milhões contabilizados pelo Banco ao final de 2018.

[Via CUT/Texto: Marise Muniz/ Arte: Edson Rimonatto]

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Por Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP)

A Petrobras divulgou na noite do dia 24 de outubro os resultados da companhia no terceiro trimestre de 2019. A empresa alcançou um lucro líquido de 8,8 bilhões de reais (e de 9,1 atribuível aos acionistas), cerca de 36% superior ao lucro do mesmo trimestre de 2018. A Petrobras, e boa parte dos meios de comunicação, ressaltaram como positivos os resultados alcançados.

Nesse relatório, a Petrobras afirmou que o lucro obtido foi fruto do desempenho do segmento de exploração e produção (E&P), com o aumento da produção de petróleo e gás, e pela venda das ações da BR Distribuidora.

Cabe observar que a área de E&P teve um lucro líquido de 11,8 bilhões de reais no terceiro trimestre de 2019, valor inferior em 4,2%. O aumento da produção de petróleo e gás de 17% no período foi mais do que anulado pela queda do preço do petróleo em reais e pelo aumento das despesas operacionais.

Nesse sentido, o principal item responsável pelo lucro da Petrobras foi a venda da BR Distribuidora que, junto com o caixa gerado pela venda da TAG, representou uma entrada de recursos provenientes de operações descontinuadas da ordem de 9,4 bilhões.

Dessa forma, sem essa entrada de caixa oriunda da venda da BR, a Petrobras teria obtido um prejuízo de 509 milhões, a despeito de excelente resultado operacional do pré-sal.

Essa piora nos resultados financeiros da empresa pode ser explicada pelo aumento das despesas operacionais e financeiras.

Pelo lado operacional chama a atenção o aumento das despesas com vendas e gerais administrativas em cerca de 19,1% em relação ao trimestre anterior. Isso foi o reflexo do aumento de cerca de 1,1 bilhão de reais em despesas do item materiais, serviços, aluguéis e outros. Segundo a empresa, isso ocorreu com o aumento dos gastos logísticos para a utilização dos gasodutos.

Isso, na verdade, decorre do aumento dos custos logísticos do transporte de gás com a venda da TAG (ex-subsidiária da Petrobras) realizada no trimestre passado. Como a Petrobras não é mais dona dos gasodutos, teve que contratar toda a capacidade do sistema, mas somente utiliza metade da capacidade desses gasodutos.

Cabe ressaltar também o forte aumento das despesas financeiras em virtude do aumento de 2,6 bilhões de reais com o ágio de recompra de títulos da dívida. Embora a Petrobras alegue que busque a redução do custo de capital, a decisão de pagar o ágio de 2,6 bilhões não faria sentido, uma vez que está pagando acima do que seria efetuado nos títulos de vencimento mais curtos. Tal decisão só se explica pela “obsessão” de reduzir a dívida.

Embora tenha permitido a redução da dívida líquida/EBTIDA, que diminuiu de 2,69 para 2,58, o desempenho da Petrobras abaixo do esperado reforça uma preocupação levantada pelo Ineep de longa data: a estratégia de foco exclusivo no pré-sal e cada vez mais direcionado para a exportação de petróleo cru deixa a estatal refém dos movimentos do preço e da demanda internacional por petróleo cru.

Nesse sentido, a Petrobras tem perdido constantemente market-share no mercado interno de derivados, que saiu de 79% no terceiro trimestre de 2018 para 73% neste trimestre, segundo estimativas do Ineep. Além disso, ao se concentrar no pré-sal, a empresa pode perder novas oportunidades abertas no mercado internacional de gasolina em função da crescente demanda que deve surgir pelo combustível de baixo teor de enxofre.

Mais grave de tudo isso: com a perspectiva de forte expansão da produção e a iminente venda de parte do parque de refino, a Petrobras estará “obrigada” a transformar boa parcela da sua produção em exportação de matéria-prima.

Em todo caso, as perspectivas na produção de petróleo, principalmente por conta do pré-sal (em que os custos de extração/lifting cost foi de 5 dólares por barril), devem garantir um futuro promissor à empresa, desde que não ocorram novas turbulências no mercado internacional que reduzam o preço do barril do petróleo. A atual situação financeira da empresa já permitiria uma nova expansão dos seus investimentos, mas isso dependerá de uma visão estratégica da atual gestão da companhia que parece caminhar em outra direção (o do encolhimento da Petrobras). Ao que tudo indica, a tendência não é essa. Pelo contrário, qualquer mudança nos parâmetros de preços e demanda internacional devem ter um impacto cada vez maior para a estatal brasileira.

[Via Carta Capital]

 

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Se não tivesse vendido a BR Distribuidora e a TAG,  Castello Branco já teria colocado a Petrobrás no vermelho. Que gestão eficiente é essa?


O lucro que a Petrobrás anunciou na noite desta quinta-feira (24) está mascarado. Se esconde no que a empresa recebeu pela venda da BR Distribuidora que, junto com o caixa gerado pela venda da TAG, representou uma entrada de recursos no valor de R$ 9,4 bilhões. Ou seja, o que a empresa ganhou é proveniente das operações que foram descontinuadas. 

A gestão Castello Branco alega que o suposto lucro foi fruto do desempenho do segmento de exploração e produção (E&P) e do aumento da produção de petróleo e gás. Mas, mesmo contando com o excelente resultado operacional do pré-sal, a empresa teria amargado um prejuízo de R$ 509 milhões, se não tivesse vendido os ativos. Que gestão eficiente é essa?

Sem visão estratégica, Castello Branco quer transformar a gigante Petrobrás numa tacanha exportadora de óleo cru, como acontece com as petrolíferas africanas, que se vêm cada vez mais dependentes da flutuação do preço e da demanda do mercado internacional do petróleo. 

Isto já está acontecendo agora com a estatal brasileira. Mesmo com a produção atingindo um patamar mais alto e com a queda do custo da extração, teve um resultado pior por conta do preço do barril. É o risco que uma empresa deste porte corre quando foca apenas na exploração. 

Explorar petróleo cru sem refinar é o grave cenário que se aproxima com a ameaça de venda das oito refinarias, que representam metade do parque de refino da estatal. 

“Sobre a piora nos resultados financeiros, o fato tem a ver com o aumento das despesas operacionais e financeiras, que é o aumento dos custos logísticos do transporte gás”, ressalta o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), em artigo publicado nesta sexta (25) na Revista Carta Capital.

Como a Petrobrás vendeu a TAG e não é mais a dona dos gasodutos, tem que contratar toda a capacidade do sistema, mesmo que utilize somente metade. 

É fácil entender o forçoso viés do balanço deste terceiro trimestre. Basta questionar a obsessão da direção da empresa, que teima em convencer a todos da infundada necessidade em reduzir a dívida da Petrobrás. Se esses gestores fossem norteados pela real missão de uma estatal já teriam percebido que a atual situação financeira da empresa permitiria, de fato, uma nova expansão dos seus investimentos. 

A gestão Castello Branco, no entanto, caminha em direção oposta: a do encolhimento da Petrobrás, que está sendo reduzida a uma mera exportadora de petróleo. “Qualquer mudança nos parâmetros de preços e demanda internacional devem ter um impacto cada vez maior para a estatal brasileira”, alerta o INEEP.

[FUP, com informações do INEEP]

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A venda de distribuidoras estaduais de gás natural é alvo do programa de desestatização da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, especificamente parte do plano chamado “Novo Mercado de Gás”. Nesse sentido, o governo federal tem incentivado os estados a privatizarem suas distribuidoras de gás. Tal incentivo parte da premissa de que uma privatização permitiria uma maior concorrência e eficiências dessas empresas em cada um dos estados, podendo afetar numa melhora dos serviços e, possivelmente, numa redução dos preços. Nessa linha, o presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, segundo matéria do site Hoje em Dia, afirmou que “o mercado é inviável sem competição. (...) só a abertura do mercado pode garantir um preço competitivo para o gás natural”. 

Atualmente, algumas das distribuidoras de gás natural são privadas, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dessa forma, já seria possível estabelecer uma comparação entre destas distribuidoras com aquelas que são majoritariamente públicas para verificar a diferença de preços em cada uma delas. A partir de dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Ineep elaborou esse comparativo para o preço do gás natural industrial igual a 20.000 m³ por dia disponibilizado por 19 empresas de distribuição de gás natural no Brasil, entre junho de 2018 e maio de 2019. 

Entre janeiro e maio de 2019, somente sete dessas 19 distribuidoras aumentaram o preço do gás industrial em mais de 10%, sendo elas a Algás (AL), a Bahiagás (BA), a Ceg (RJ), a Ceg Rio (RJ), a Comgás (SP), a GasBrasiliano (SP) e a Compagás (PR). Ou seja, quatro empresas de capital misto (predominantemente pública) – Algás, Bahiagás, Compagás e GasBrasiliano – e três de propriedade privada – Ceg, Ceg Rio e Comgás. Entre as empresas citadas, o maior aumento foi da Comgás com 24,2%, seguido da Algás com 23,7%, da Compagás com 23,3% e da Ceg com 15,5%. 


Tabela 1 – Preços das distribuidoras estaduais de gás natural na indústria (jun.2018-mai.2019) 

Fonte: Boletim Mensal de Acompanhamento de Indústria de Gás Natural – MME e Ipeadata. Elaboração e cálculos Ineep.

Ao observar os preços em si, nota-se que eles não apresentaram muitas diferenças relacionadas ao tipo de empresa em análise (pública, pública de capital misto ou privada). Embora a dispersão dos preços seja relativamente alta, não se observou um destaque de diferencial de preço entre as distribuidoras majoritariamente públicas daquelas privadas.

Por um lado, no primeiro quartil dos preços mais altos em maio de 2019, destacam-se a Pbgás (PB), a Potigás (RN), a Ceg (RJ), a Sergás (SE) e a Gás Brasiliano (SP). Por outro lado, a Comgás (SP) foi a única empresa privada entre as cinco empresas com menor preço em maio de 2019, tendo sido R$59 por MMBtu. 

É interessante notar, por sua vez, que os preços mais baixos no mesmo mês aparecem na região Sul, sendo R$ 43,2 por MMBtu pela Scgás (SC) e R$ 52,8 por MMBtu pela Sulgás (RS). Ambas são empresas de sociedade de economia mista, sendo que a primeira tem como sócios a Celesc (51%), a Gaspetro (23%), formada pela Petrobras e pela japonesa Mitsui, a Mitsui Gás e Energia do Brasil (23%), e a Infragás (3%); e a segunda, em posse do estado do Rio Grande do Sul (51%) e da Gaspetro (49%). 

A partir das observações acima, não foi possível afirmar que há um diferencial significativo de preços entre as distribuidoras privadas e públicas de gás. Isso sugere que a definição dos preços de gás natural obedece outros fatores, independente do tipo de perfil da empresa. Todavia, chamou atenção que, pelo menos nos primeiros meses de 2019, houve uma variação maior dos preços nas distribuidoras privadas de gás natural em relação às empresas públicas. Tal fato pode sugerir que elas têm uma tendência a acompanhar as oscilações do preço do petróleo e do gás do mercado internacional que, naquele período, teve um aumento importante. 

Essas informações indicam, dada a atual configuração do mercado de gás, que a privatização das empresas de distribuição e a promoção da concorrência no mercado de gás não necessariamente provocarão uma redução nos preços, pelo menos no segmento industrial. Mas, é possível alertar que a volatilidade se torna um risco real caso haja uma generalizada privatização no setor.

[Via Blog do INEEP]

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Alguns dos bancos que entraram na oferta de ações da BR Distribuidora ou coordenaram a operação na Bovespa, na terça-feira (23), também podem ter estado com o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, em reunião privada em 13 de junho de 2018, organizada pela XP Investimentos, para comentar sobre o tema ‘Lava Jato e Eleições’.

O objetivo foi reunir representantes de bancos e investidores nacionais e estrangeiros em um encontro secreto para discutir eleições e conjuntura política com personalidades públicas, como o ministro do STF, Luiz Fux, e o procurador da Lava Jato. Entre os representantes de bancos e investidores convidados para o encontro, estão alguns cujos bancos já foram citados na própria "lava jato".

XP Asset Management, do Grupo XP, e Itaú, que compraram ações na privatização da distribuidora, e os bancos JP Morgan, Citi e Credit Suisse, como coordenadores da operação, segundo apuração do jornal Valor Econômico, também são citados como convidados dessa reunião de caráter privado e clandestino, conforme vazamento do Intercept, divulgado ontem (26) no blog do jornalista Reinaldo Azevedo.

“Queria te convidar para um bate papo com investidores brasileiros e estrangeiros aqui em SP”, afirma a Deltan a assessora da XP Investimentos, Débora Santos, em 17 de maio de 2018. “Me passa uma lista de quem são?”, pede Dallagnol.

“JP Morgan Morgan Stanley Barclays Nomura Goldman Sacha Merrill Lynch Cresit Suisse Deutsche Bank Citibank BNP Paribas Natixis Societe Generale Standard Chartered State Street Macquarie Capital UBS Toronto Dominion Bank Royal Bank of Scotland Itaú Bradesco Verde Santander”, diz Débora. E depois: “Esses seriam os convidados. Nem todos comparecem”, afirmou.

Na sequência do diálogo pelo smartphone, Débora esclarece sobre o espírito do encontro. Esse bate-papo é privado, com compromisso de confidencialidade, onde o convidado fica à vontade para fazer análises e emitir pareceres sobre os temas em um ambiente mais controlado”, afirma a assessora da XP.

Na operação de compra da BR Distribuidora, os investidores arremataram as ações da empresa por R$ 9,6 bilhões, em dois lotes. A operação foi feita sem agregar o valor do controle do mercado de combustíveis no país, que é do que se trata quando se fala de BR Distribuidora. “Foi uma simples venda de ações na Bolsa de São Paulo cujo resultado ao fim do dia foi a Petrobras “vender” o controle da BR Distribuidora, pelo preço de ações no varejo, SEM CONSIDERAR O VALOR DO CONTROLE”, escreveu neste sábado (27/07) Andre Motta Araujo, em artigo no site GGN.

A Petrobras detinha 71,24% das ações da distribuidora, e com a operação desta semana deve ficar com 37,5%, o que significa que a empresa deixa de ser estatal para ter seu capital pulverizado em bolsa.

Em suas redes sociais, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) também faz um alerta sobre a gravidade desses fatos: 

[Via Rede Brasil Atual]

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No último dia 23, a Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR Distribuidora, após venda de ações no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões. Com a oferta de mais um lote residual de ações, realizada nesta quinta (25), a arrecadação alcançou R$ 9,6 bilhões e a presença estatal na distribuidora caiu para 37,5%

Segundo fontes do mercado, ouvidas pela mídia, o interesse na compra das ações da BR foi 4,5 vezes superior ao esperado pela empresa. No final de 2017, a gestão Pedro Parente já havia reduzido a 71,25% a participação da Petrobrás na Distribuidora, através de venda de ações (IPO). Antes, a BR era uma subsidiária integral.

A Distribuidora tem 8.530 postos em todos o país e abastece 99 aeroportos. Em 2018, teve lucro líquido de R$ 3,19 bilhões e receita de R$ 122,33 bilhões com vendas de combustíveis.


Qual o sentido de privatizar a BR Distribuidora?

Ações populares

A fim de suspender integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação de ações da BR Distribuidora e, no mérito, a anulação de todos esses atos, o Sindipetro-NF e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal. 

De acordo com o escritório Aragão e Ferraro, que representa os sindicatos, o processo de venda de ações e a consequente perda do controle acionário da BR Distribuidora, "sem a observância ao princípio da legalidade, competitividade e procedimento licitatório, resultará e já assim vem procedendo, na lesividade ao patrimônio público e soberania nacional".

"Isso sem expor a medida governamental à rejeição que uma 'privatização' traria. No sentido, como fundamentado de forma técnico-jurídica, do dano ao patrimônio público a partir desse regime de desinvestimento suicida que atropela, inclusive, o princípio da legalidade na linha de contrariedade ao monopólio positivado na Constituição Federal", diz trecho da ação. 

Os Sindipetros Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo também ingressaram com Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora feita pela Petrobras. A Ação é movida pela Advocacia Garcez. 

Em ambas as ações, os sindicatos afirmam que o que está em curso é uma estratégia para destruir a Petrobras.

De acordo com as assessorias jurídicas,  o follow-on é uma privatização disfarçada, “alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explica a Advocacia Garcez.

Em maio de 2019, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de ações da BR Distribuidora, sua subsidiária na distribuição e varejo de derivados de petróleo. 

"Dessa forma, a estatal assume de forma temerária e ilegal a sua intenção de vender o controle acionário de suas subsidiárias, seja no ramo do refino ou, como no presente caso, da distribuição e comércio de produtos oriundos do petróleo e derivados", explica a Aragão e Ferraro. 

Venda Valorizada

Desde que abriu capital em dezembro de 2017, a BR distribuidora se valorizou 75%, indo de R$ 19,9 bilhões a R$ 30,6 bilhões em valor de mercado. Nesta quarta-feira (24/7), com a definição da venda de 30% das ações da empresa que pertencem a Petrobras, a companhia finaliza seu processo de privatização, já que a estatal deixa de ser acionista majoritária da empresa, segundo informa a Folha de S. Paulo

Neste processo, a BR Distribuidora superou a concorrente Ultrapar, dona da rede de postos Ipiranga. Mas a ultrapassagem se deve mais à perda de valor da concorrente do que à própria valorização. Na época do IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da BR Distribuidora, a Ultrapar valia R$ 40,7 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de R$ 23 bilhões.

Clique aqui para ler a íntegra da ação do Sindipetro-NF e Sitramico-RJ.

 

[Com informações do Conjur e dos sindicatos |Ilustração: Sindipetro-ES]

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Por Henrique Jager. técnico do INEEP

Nos últimos anos, a Petrobras deu início a um amplo processo de desinvestimento. Todavia, com chegada do atual governo, esse processo tem sido não somente acelerado, como envolvendo um número maior de áreas e ativos. Recentemente, por exemplo, a estatal brasileira ampliou o programa de venda de refinarias que havia sido anunciado no governo Temer.

Sob essa lógica, está a redução da participação da Petrobras na BR Distribuidora com a divulgação ao mercado, em 03 de julho de 2019, de prospecto preliminar de venda secundária de ações da companhia (follow on)¹. A intenção é vender entre 25% e 33% das ações da BR, retirando o controle da Petrobras sobre a subsidiária, uma vez que, atualmente, a sua participação está em 71,3%. Ou seja, se a operação for concretizada, a Petrobras terá um percentual inferior a 50% das ações da BR Distribuidora, o que implica na privatização da empresa. O objetivo é concretizar esse processo em apenas 20 dias, até 23 de julho de 2019. 

Se em um passado recente a companhia corria para bater recordes de produção e refino, buscando a autossuficiência do país em petróleo e derivados, a marca registrada desta nova gestão é a corrida pela privatização de ativos, em todos os segmentos de atuação da empresa. Venda da BR distribuidora, dos gasodutos, de campos terrestres na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, de campos maduros na Bacia de Campos, de todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e, até, de campos do pré-sal etc. A mais importante empresa de petróleo da América Latina está sendo esquartejada. 

A BR distribuidora é a maior empresa de distribuição e comércio de derivados de petróleo do país e, em conjunto com a Transpetro, vem cumprindo o papel de garantir o fornecimento de derivados em todo o território nacional. Criada em 1971, a empresa tem o papel estratégico de representar a marca Petrobras junto aos consumidores finais em seus mais de 8.000 postos de serviço, além de 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Desde seu início a BR teve como um dos seus principais objetivos atender a todo o mercado interno, inclusive os municípios mais distantes e com precária infraestrutura logística. 

Essa missão da BR não impediu mantivesse uma trajetória de resultados positivos no último período. A empresa apresentou um crescimento de 93,1% no seu lucro líquido² e uma redução de 30,5 no seu endividamento líquido no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018.

Estes resultados foram obtidos apesar da crise econômica que assola o país desde 2014, responsável pela redução do consumo aparente de derivados, bem como das políticas internas da Petrobras que pressionaram a margem da comercialização dos segmentos de refino e, consequentemente, da distribuição. Como exemplo, pode-se citar o aumento da capacidade ociosa das refinarias, que atingiu cerca de 30% no final de 2018, ampliando significativamente o volume de derivados importados e o preço do petróleo de transferência do segmento de exploração e produção para as refinarias da Petrobras, que passou da média de 105% do preço do barril do Brent para 130%, no último trimestre de 2018, de acordo com levantamentos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Com esses números positivos, é difícil encontrar justificativa para a privatização da BR. A Petrobras alega a necessidade de a empresa reduzir seu endividamento, pois se comparada a outras empresas do setor, como Exxon, Shell e outras, o seu endividamento demandaria a venda de ativos a fim de gerar valor para acionistas e para a sociedade. Todavia, uma análise um pouco mais apurada permite constatar as especificidades da Petrobras em relação aos seus pares. 

As principais empresas do setor, que até meados do século passado possuíam a maior parte das reservas de petróleo do mundo, atualmente controlam apenas uma pequena porção das reservas existentes, principalmente, das recém descobertas. A Petrobras, por outro lado, fez a maior descoberta de petróleo dos últimos 40 anos, o Pré-Sal. Colocar em produção essa descoberta exige muito dinheiro – o endividamento, sob esse ponto de vista deve ser entendido como parte corriqueira do processo – para contratação de sondas de perfuração, plataformas de produção entre outras maquinas, equipamentos e serviços. Ou seja, demonizar o maior endividamento da Petrobras na sua comparação com outras empresas do setor é fechar os olhos, propositadamente, para o fato de que a venda futura do petróleo do pré-sal vai proporcionar muito mais valor do que as demais empresas são, hoje, capazes de gerar. 

Para a Petrobras, não faz sentido vender excelentes ativos sobre o argumento de que é necessário reduzir dívidas. Na ponta do lápis, o benefício gerado pela redução da dívida é menor que a riqueza gerada por esses ativos no longo prazo. A BR Distribuidora é um claro exemplo disso. 


Notas:

1. venda secundária não envolve a emissão de novas ações. Em outras palavras, a Petrobras S.A. vai vender parte das ações que detém da BR Distribuidora e ao final do processo deterá entre 45 e 37% das ações da empresa.

2. O Lucro Líquido da BR Distribuidora somou R$ 477 milhões nos três primeiros meses de 2019.

[Via Ineep]

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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