A Direção do Sindipetro tomou conhecimento da decisão liminarmente proferida pelo Desembargador Norberto Frerichs cassando a decisão por meio da qual a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro havia determinado à Petrobrás a implementação da tabela de turnos acordada com os trabalhadores da RLAM.

A referida decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001800-68.2021.5.05.0000, impetrado pela Petrobrás após ter sido rejeitada pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro o pedido de reconsideração apresentado e, dessa forma, reafirmado o entendimento de que o acordo negociado entre empresa e sindicato quanto à tabela de turnos deveria ser cumprido, conforme compromisso firmado perante o Tribunal Superior do Trabalho.

Ao apreciar o Mandado de Segurança o Desembargador Norberto Frerichs seguiu o entendimento adotado pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos da reclamação nº 1001361-78.2021.5.00.0000 proposta pela Petrobras com o intuito de ver suspensa a decisão favorável aos trabalhadores da Refinaria de Duque de Caxias (RJ) em questão também relacionada à tabela de turnos. Reconheceu-se, assim, que o compromisso firmado perante a mais Alta Corte Trabalhista era de negociar coletivamente as novas tabelas de turno e que a empresa poderia contrapor-se à proposta sindical, pelo que concluiu que a liminar deferida em favor dos empregados lotados na RLAM “…afronta o poder diretivo do empregador ao impedi-lo de estabelecer as diretrizes de organização da prestação de serviços mesmo sem que tenha havido a celebração de acordo quanto às tabelas de turnos…”.

Sindipetro vai recorrer

O Sindicato recorrerá, pois entende que a decisão proferida pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro reflete o verdadeiro espírito da negociação realizada pelo Sindipetro Bahia com a empresa Petrobrás para implementação da nova tabela de turnos na Refinaria Landulpho Alves, não podendo se falar em afronta ao poder diretivo do empregador quando este, inegavelmente, concordou com a tabela proposta pelo Sindicato após escolha dos trabalhadores.

Em verdade, o que está em jogo é a ardilosa tentativa patronal de se valer da negociação que deveria versar exclusivamente sobre a tabela de turnos futura para obter dos trabalhadores a quitação quanto aos direitos decorrentes das tabelas anteriormente aplicadas, o que se mostra inaceitável e ilegal, como foi corajosamente destacado na decisão proferida pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro e que agora foi cassada com amparo em uma decisão do Ministro Ives Gandra Martins Filho, que possui um vasto histórico de decisões contra os petroleiros.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em uma assembleia virtual na noite de terça-feira (6), os trabalhadores dos contratos de monitoramento de campo e extração da Telsan rejeitaram a última proposta apresentada pela empresa e decidiram dar continuidade à greve por tempo indeterminado.

Bastante concorrida, a assembleia contou com a participação de 200 trabalhadores, que vêm mostrando uma grande capacidade de luta e união, enfrentando hoje (7), o segundo dia de greve, que é por tempo indeterminado, ou seja, até que as suas reivindicações sejam atendidas.

Já houve alguns avanços como o reajuste salarial de 5% a partir de 1º de julho e a manutenção do plano de saúde Hapvida, mas não o suficiente para que a greve seja encerrada. Os trabalhadores querem outras melhorias na proposta para que possam fechar o Acordo Coletivo 2021/2022, principalmente em relação aos tickets alimentação e refeição.


Leia também: Gerência da UN-BA pressiona trabalhadores da Telsan para que “furem” greve da categoria


O Sindipetro Bahia, como representante legítimo dos trabalhadores das empresas do setor privado de petróleo, vai continuar desempenhando o seu papel de defender os interesses e direitos da categoria (próprios ou terceirizados).

Só este ano, a entidade sindical fechou diversos acordos coletivos de trabalho deste segmento da categoria, após a realização de mobilizações e greves, a exemplo do acordo dos trabalhadores do contrato de manutenção da Perbras, fechado no mês de março, após dois dias de greve e o acordo dos trabalhadores da Conterp, no mês de junho, após um dia de greve.

O Diretor de Comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, que está organizando e acompanhando todo o movimento, destaca a participação ativa dos trabalhadores que “estão fortalecidos por estarem lutando em conjunto com o sindicato, fortalecendo, assim a entidade sindical”.

Radiovaldo ressalta que “o Sindipetro continua em negociação com a Telsan em busca de avanços para que seja possível encerrar a greve e fechar o Acordo Coletivo de Trabalho”.

Outra assembleia virtual acontece na noite desta quarta-feira (7) para analisar os rumos do movimento.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Setor Privado

Sindicato denunciou a empresa à ANP por irregularidades trabalhistas e inegurança na Bacia do Recôncavo

[Da redação do Petróleo Hoje]

O Sindipetro-BA protocolou, na terça-feira (25/5), uma denúncia junto à ANP sobre eventuais irregularidades da Recôncavo Energia em Catu, na Bahia, onde a companhia está desenvolvendo atividades de perfuração. Segundo a entidade, os trabalhadores estão submetidos a condições de alto risco operacional, como falta de equipamentos de segurança, bem como jornadas excessivas, atraso salarial (60 dias) e falta de registro na carteira de trabalho.

“O Sindipetro Bahia vem cobrar e denunciar a esta agência reguladora do setor, a fiscalização e às medidas necessárias para garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho”, afirmou o sindicato em carta à ANP.

O sindicato informou ao PetróleoHoje que recebeu a denúncia através de trabalhadores subcontratados de diversas empresas que atuam na concessão operadora pela empresa – de vigilantes à transportadores de carga. “De posse das informações, notificamos a ANP. Afinal, a agência precisa observar não apenas as questões contratuais, operacionais e ambientais do setor, mas também trabalhistas”, disse Radiovaldo Costa, diretor de Comunicação do Sindipetro-BA.

Radiovaldo informou ainda que a direção da Recôncavo Energia procurou o Sindipetro na manhã de quarta-feira (26/5), colocando-se à disposição para esclarecer as questões levantadas. De acordo com o sindicalista, uma reunião entre as partes será realizada na quinta-feira (27/5). De antemão, a Recôncavo alegou à entidade que os problemas estão relacionados aos prestadores de serviço. Mas, segundo o ordenamento jurídico, a responsabilidade é da empresa contratante.

Em nota, a ANP afirmou que “a denúncia a denúncia foi encaminhada para as autoridades competentes, em especial ao Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho, para que procedam à fiscalização visando garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho dos colaboradores”.

A Recôncavo Energia detém 100% da concessão de quatro blocos na Bacia do Recôncavo: REC-T-236, REC-T-152, REC-T-178 e REC-T-180. Em maio, a empresa encontrou indícios de hidrocarbonetos no poço 1-FFL-1-BA, localizado REC-T-180.

Leia a íntegra da matéria do Sindipetro Bahia:

A empresa Recôncavo Energia, que está perfurando um poço pioneiro (novo) de petróleo na região de Catu, na Bahia, é o retrato do que significa a privatização.

É impressionante o nível de exploração a que os trabalhadores desta empresa estão sendo submetidos. Eles estão há 60 dias sem receber salários, trabalhando em uma jornada de 28 x 28, ou seja, sem rodízio, sem troca de turma, e, praticamente sem folga. Muitos destes trabalhadores são denominados pela empresa como “avulsos” e não têm sequer a carteira de trabalho assinada. Além disto, eles trabalham sem farda e expostos a grandes riscos, pois um acidente de trabalho pode acontecer a qualquer momento, uma vez que são poucos os procedimentos de segurança adotados.

A direção do Sindipetro Bahia vai informar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre esta situação, uma vez que a agência deu a permissão para a concessão exploratória de petróleo e gás pela Recôncavo Energia.

“Para aqueles que defendem a privatização das unidades da Petrobrás, afirmando que isto traria melhorias e vantagens, basta olhar este exemplo para entender que não é bem assim. Claro que não são todas as empresas do setor privado que agem desta forma exploratória, mas a história tem nos mostrado que há uma visível precarização do trabalho após a privatização, que se reflete negativamente também na economia dos municípios produtores de petróleo”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Clique aqui para ler a notificação enviada à ANP pelo Sindipetro Bahia

Publicado em Setor Privado

Greve na Perbrás – empresa prestadora de serviços da Petrobras, em Catu-BA, representada pelo Sindipetro BA, os trabalhadores aprovaram a realização, por conta da negociação do acordo coletivo de trabalho 2019/20, com data base Setembro. No processo de negociação que estava em curso há quase cinco meses, a empresa não tinha apresentado nenhuma proposta satisfatória.

A greve foi iniciada na última quinta-feira (4), com cerca de duzentos trabalhadores, na sexta-feira foi mantida, quando a Perbrás então apresentou uma proposta. Esta foi avaliada pelos trabalhadores e trabalhadoras em assembleia no sábado. A proposta consiste em reajuste salarial de 2%, o aumento do ticket alimentação em 14%, ambos retroativos a setembro. As pendências com o pagamento de horas extras, com DSR e média de horas extras referente ao 13º salário relativos a feriados trabalhados, a Perbrás se comprometeu a regularizar. Além disso a melhoria da alimentação fornecida pela empresa, e o pagamento do abono para todos os trabalhadores no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Os trabalhadores então retornaram ao trabalho e o sindicato assinará o acordo, fruto da luta dos trabalhadores, numa conjuntura muito difícil para todos. Mas conseguimos este avanço com unidade e luta. Daí a importância do fortalecimento da entidade sindical. Parabéns a luta de todos os trabalhadores, vitória importante e vamos continuar na busca de melhorias para a categoria petroleira, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras das empresas privadas de petróleo.

[Do Sindipetro BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Na noite de quarta-feira (10) houve um vazamento de óleo no Terminal de Madre de Deus, subsidiária da Petrobrás que também foi colocada à venda, juntamente com a Refinaria Landulpho Alves.

O vazamento do óleo combustível no PS (pier secundário) aconteceu devido a ocorrência de um furo em uma das tubulações durante o carregamento de navio usado para transporte e operação de abastecimento de navios ancorados em Salvador.

Não houve danos ambientais maiores, pois a ocorrência foi prontamente identificada pela equipe operacional presente interrompendo-se a operação e agindo no combate à propagação do produto que caiu no mar. Após algumas horas, o vazamento estava contido restando apenas pequenos resíduos que alcançaram outros píeres, mas sem maiores danos.

Detectado no início, o vazamento pôde ser contido pois havia no local uma equipe operacional treinada para agir nesse tipo de situação. Equipe esta que será reduzida pela metade nos próximos meses devido a saída de vários profissionais através do PIDV (plano de desligamento) promovido pela Petrobrás e sem ser acompanhado de uma devida reposição de quadros. Então, a pergunta que se faz: quando acontecer de novo, será que haverá à disposição do meio ambiente e das pessoas a mesma eficiência na contenção dos danos?

É importante também ressaltar que esse tipo de incidente é resultado do sucateamento da Petrobrás e suas subsidiárias. Afinal, furo em tubulações estão relacionados à fragilidade do material seja pela má qualidade ou pela própria degradação do uso e tempo. Sejam quais dos motivos, a forma de se evitar isto é com investimento em manutenção, inspeção e a substituição dos trechos identificados como já danificados.

Porém, a atual gestão da Petrobrás tem escolhido não investir na integridade da empresa e suas subsidiárias, ainda que isto ponha em risco o meio ambiente e a vida das trabalhadoras, trabalhadores e demais pessoas que vivem no entorno do Terminal.

Tudo isso para acelerar a privatização dessa grande e importante empresa, prejudicando o povo brasileiro e ferindo a soberania nacional.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Petrobrás Fica

Já está em fase de transição a operação dos campos terrestres de petróleo e gás do Polo Rio Ventura (Água Grande, Bonsucesso, Fazenda Alto das Pedras, Pedrinhas, Pojuca, Rio Pojuca, Tapiranga e Tapiranga Norte) e Polo Recôncavo (Candeias e Dom João). Vendidos pela Petrobrás, os campos serão operados pela empresa compradora, a 3R Petroleum.

A direção do Sindipetro Bahia fez inúmeras mobilizações, audiências públicas e reuniões com prefeitos, deputados e senadores para tentar barrar o processo de venda desses campos devido aos prejuízos para os municípios, estado e para os trabalhadores, uma vez que pode haver redução de postos de trabalho.

Mas já que o processo foi efetivado, o Sindipetro Bahia entrou em campo para fazer valer a sua finalidade que é a defesa dos interesses e dos direitos da categoria petroleira. Desta forma, o sindicato vai procurar a direção da 3R Petroleum para, antes de tudo, defender a contratação de mão de obra local para garantir a geração de empregos e oportunidades para o estado da Bahia. Outro ponto importante que será colocado em pauta é a manutenção da data base da categoria no mês de setembro. O sindicato também pretende negociar as condições de trabalho e garantir um Acordo Coletivo que estabeleça boas condições de salários, benefícios e vantagens para os trabalhadores que serão contratados pela 3R Petroleum e trabalharão nos polos Rio Ventura e Recôncavo.

O Sindipetro seguirá atento em busca da melhoria contínua para esses trabalhadores que fazem parte da categoria petroleira e são representados pela entidade sindical.

[ Imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um ultimato à direção da Petrobrás para que conclua as negociações dos 54 campos de petróleo em terra e em águas rasas, que compõem os Polos de Recôncavo, Miranga, Remanso, Garoupa, Peroá-Cangoá, Merluza e Ceará Mar, até o dia 30/06/2021. Fixou ainda o prazo de 31/12/2021 para a venda dos 15 campos dos polos de Carmópolis, Potiguar e Urucu (que não tiveram sucesso na primeira fase do desinvestimento da estatal). Caso a Petrobrás não consiga vender esses campos no prazo determinado, a ANP deixou claro que pode “iniciar o processo de extinção contratual para os campos sem produção caso conclua que não houve evolução do processo”. Ou seja, o governo Bolsonaro/Guedes, está colocando a “faca no pescoço” da direção da Petrobrás para acelerar o processo de privatização da empresa, mesmo que isso cause prejuízo. Se a venda desses campos de petróleo e gás, já causa um enorme dano a nação, imagine vender esses ativos com pressa, sem esperar a melhor oferta. O valor, com certeza, será abaixo do que vale o ativo. O fato é que está cada vez mais claro que há uma articulação envolvendo o governo federal, a ANP e empresas privadas com o objetivo de acelerar a privatização da Petrobrás. Afinal, se não vender os campos no prazo determinado, a Petrobrás terá de devolvê-los a ANP, que, por sua vez, ficará responsável pela venda. E a Petrobrás não receberá nada em troca. “Isso é uma perversidade. O problema não é porque os campos estão maduros ou têm baixa produção, o que está em jogo é uma decisão governamental de vender a qualquer custo. Mesmo que o campo de Candeias, na Bahia, por exemplo, tivesse o custo de extração de um dólar e o barril estivesse sendo vendido a 40 dólares ( que daria um lucro fabuloso), mesmo assim, o campo de Candeias seria vendido”. Analisa o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa. Para o Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, “o que está em jogo não é a lucratividade. O objetivo é entregar o patrimônio público e enfraquecer uma das mais importantes empresas públicas para privilegiar o capital privado e em especial o capital internacional. É um projeto de governo, de Bolsonaro e Guedes”. Com esse tipo de decisão politica do governo federal, que não é econômica, financeira e muito menos técnica, como podemos a acreditar no slogan “Brasil acima de tudo..” ? Como o nosso país está acima de tudo se a ação governamental privilegia o capital estrangeiro que não tem identidade, tradição ou preocupação social com o Brasil e os brasileiros? Com o aval de Bolsonaro, essas empresas ganham trânsito livre para especular e ganhar dinheiro com o patrimônio construído com dinheiro público ao longo de décadas. De acordo com a ANP “até o momento, dos 183 campos de terra e águas rasas colocados no processo de desinvestimento original, 100 (55%) campos foram concluídos, 54 (29%) campos encontram-se em fase avançada de negociação com manifestações das empresas, 15 (8%) não tiveram sucesso e foram incluídos em novos polos do projeto de desinvestimento da Petrobras, distribuídos entre os Polos Carmópolis, Potiguar e Urucu, e 14 (8%) estão em processo de devolução (análise para o descomissionamento ou inclusão na Oferta Permanente)”. [Da imprensa do Sindipetro Bahia | Foto: Agência Brasil]

Publicado em Petrobrás Fica

Com uma mobilização em frente à unidade de Taquipe na manhã dessa terça-feira (22), a direção do Sindipetro Bahia e a categoria petroleira protestaram contra a privatização do campo de Candeias, que foi vendido pelo governo bolsonaro com mais 13 outros campos terrestres de petróleo e gás, localizados na Bahia.

Durante a mobilização, que durou cerca de duas horas, os diretores do Sindipetro conversaram com os trabalhadores explicando os impactos que virão com a venda desses campos, como a demissão. Muitos se mostraram surpresos e apreensivos com a velocidade com que as unidades do Sistema Petrobrás estão sendo vendidas e de como a estatal está sendo privatizada aos pedaços, apesar de toda a luta do Sindipetro Bahia e da FUP para barrar essa privatização.

Os diretores do Sindipetro garantiram que vão continuar lutando para impedir o desmonte total da Petrobrás. Como legitimo representante dos trabalhadores do setor privado, o Sindipetro Bahia, vai procurar a 3R Petroleum (empresa que adquiriu os 14 campos de petróleo e gás da Petrobrás) para garantir as melhores condições, benefícios, salários, assim como a contratação desses trabalhadores que serão demitidos.

Já os trabalhadores diretos (concursados), que são cerca de 40, serão transferidos para outras unidades, já que não podem ser demitidos graças ao Acordo Coletivo de Trabalho assinado pela FUP e os sindicatos, que garante a estabilidade no emprego.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Petrobrás Fica

Royalties pagos por empresas privadas de petróleo podem sofrer redução de 50%, prejudicando centenas de municípios no Brasil

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Texto: Carol Athayde | Foto: Divulgação]

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de 1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com as empresas interessadas.

A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do CNPE.

Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.

A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada. Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento desses munícipios”.

Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização do Sistema Petrobrás”.

Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.

Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias, São Francisco do Conde.

Publicado em Petróleo

O desmonte da Petrobrás na Bahia vem atingindo, de forma cruel, os trabalhadores que hoje se encontram em um beco sem saída. Os caminhos são a demissão ou a transferência para outros estados.

Pressionados, alguns trabalhadores estão sendo obrigados a se inscreverem em um plano de adesão em que seus contratos podem ser cedidos a outros órgãos governamentais.

É o caso dos inspetores de segurança patrimonial. A direção da Petrobrás fez acordo com a Polícia Federal (PF) na Bahia para ceder 20 seguranças a esse órgão. Os interessados estão se inscrevendo, mas não há ainda nenhuma garantia, pois é a Polícia Federal, após análise, que irá recrutar esses trabalhadores. Outro problema, segundo informações que chegaram ao Sindipetro, é que a transferência ainda está sujeita à aprovação de orçamento por parte da PF.

Esse tipo de transferência pode ocasionar em perdas salariais (se a pessoa passar do regime de turno para o administrativo), mas os trabalhadores estão se sujeitando porque não têm escolha. Essa, segundo eles, é pelo menos uma oportunidade para permanecer na Bahia.

É triste e revoltante o que está acontecendo no Sistema Petrobrás, que vem sofrendo um desmonte a passos largos. No lugar de fortalecer e investir, a direção da estatal está desmobilizando os setores em diversas unidades e criando um clima de pânico entre seus trabalhadores.

Essas transferências, por exemplo, estão sendo feitas sem nenhum tipo de negociação com o sindicato. A atual gestão da estatal segue com o seu plano de destruir o Sistema Petrobrás e seus trabalhadores.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Petrobrás Fica
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.