O ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub lançou, nesta quarta-feira (17), o programa intitulado “Future-se” que tem como objetivo criar mecanismos para a privatização das instituições federais de ensino.

Dentre os principais pontos do programa está a criação de um fundo imobiliário (constituído a partir da venda de imóveis da União) para o financiamento das universidades federais, a transferência da gestão das instituições para Organizações Sociais (OSs) e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos, como locação e venda de prédios e espaços públicos.

O projeto ainda propõe a venda dos nomes de campi e edifícios das universidades para empresas privadas.

O lançamento do “Future-se” ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

FUNDO

Segundo o governo, o principal ponto do projeto é a constituição de fundos imobiliários que administrariam recursos oriundos da venda de imóveis que são patrimônio da União. A ideia é arrecadar, por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundos de investimento e parcerias público-privadas, R$ 50 bilhões para o financiamento das universidades.

Importante destacar que o recurso prometido é inexistente, já que, segundo o ministério, o dinheiro da venda do patrimônio público seria investido em fundos imobiliários e, os rendimentos destes fundos especulativos seriam repassados ao orçamento das instituições.

“O Ministério da Educação poderá participar como cotista de fundos de investimento, a serem selecionados mediante procedimento simplificado. Esses fundos de investimento deverão ter natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do cotista e do administrador, sujeitando-se a direitos e obrigações próprias”, diz o texto apresentado pelo governo.

Durante a apresentação, o secretário de educação superior, Arnaldo Lima, chegou a citar como exemplo de rentabilidade a transformação de um terreno da universidade em um shopping center.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

De acordo com o projeto do governo, a gestão das universidades deixaria de estar a cargo das reitorias e seria transferida para Organizações Sociais, entidades privadas que passariam a administrar o conjunto das universidades. O modelo é o mesmo adotado para a privatização de equipamentos públicos de saúde no país.

“Ao aderir ao FUTURE-SE, a Ifes se compromete a: Utilizar a organização social contratada para o suporte à execução de atividades relacionadas aos eixos de gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização”, diz a apresentação do governo.

E mais:

“O FUTURE-SE será operacionalizado por meio de contratos de gestão, firmados pela União e pela Ifes, com uma organização social, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Programa. Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros Ministérios, sem a necessidade de chamamento público, desde que o escopo do trabalho esteja no âmbito do contrato de gestão já existente”.

NAMING RIGHTS

O projeto prevê ainda a possibilidade de autorização de naming rights, quando o nome de empresas e patrocinadores pode aparecer em nomes da instituição, como acontece com estádios de futebol e casas de show. Por exemplo: Credicard Hall ou Allianz Parque. 

“As Ifes do programa FUTURE-SE estão autorizadas a conceder a pessoas físicas ou jurídicas o direito de nomear uma parte de um bem, móvel ou imóvel, de um local ou evento, em troca de compensação financeira (“naming rights”).A autorização para esta ação deverá ser precedida de estudo que demonstre que o preço de mercado da imagem da Ifes e a proposta apresentada pela pessoa física ou jurídica representa ganhos para a instituição.”

Além dos fundos especulativos e das Organizações Sociais, o “Future-se” prevê:

  • Estabelecer limite de gasto com pessoal das universidades, conforme estabelecido pelo comitê gestor do programa.
  • Transformar atividades de extensão universitária em atividades culturais para receber incentivos via Lei Rouanet.
  • Estabelecimento de metas de captação de recursos privados para as instituições. A adesão ao projeto submeterá as universidades federais a riscos e mudanças de prioridades, porque captar recursos precisará ser uma meta.
  • Remunerar de forma privada professores com publicações em revistas de ponta e possibilidade de registro de patentes em nome deles.
  • Professores em regime de dedicação exclusiva poderão exercer atividade remunerada de pesquisa na organização social contratada pela universidade, desde que cumpram sua carga horária ordinária.

PRODUTO

“A gente quer se transformar na Apex da Educação”, disse Arnaldo Lima, referindo-se à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, que organiza feiras e eventos ao redor do mundo para promover a produção industrial e agrícola brasileira.

“A gente está querendo exportar a indústria de conhecimento que a gente tem. A educação brasileira pode ser um produto de exportação”, disse Arnaldo.

“Queremos sair das amarras da Lei 8.666”, disse Lima, em referência à Lei de Licitações, que define as regras para uma contratação pública.

Segundo o ministro, a medida deve solucionar a crise financeira vivida por algumas instituições. Crise esta, agravada após o corte orçamentário realizado pelo próprio governo e defendido a unhas e dentes por Weintraub e seus asseclas, ou “acepipes”, se assim preferir o ministro bolsonarista.

Na prática, o governo de Bolsonaro aponta como solução para a Educação é jogar todo o patrimônio das universidades brasileiras nas mãos dos amigos de Paulo Guedes.

Mas, qual o problema disso?

O desenvolvimento de pesquisa ter que estar atrelado aos interesses povo, ao público, não à vontade do setor privado.

Com o “Future-se”, o desenvolvimento científico brasileiro fica à mercê da vontade das empresas privadas e laboratórios multinacionais, que estão cheias de vontade de fazer a sangria de conhecimento e recursos do setor público.

O artigo 207 da Constituição Federal prevê que as universidades gozam de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Isso significa que nem o MEC, nem o setor privado, podem intervir nos planos de ensino, pesquisa e extensão determinados pelas instituições, o que torna o projeto inconstitucional.

Weintraub diz ainda que alunos da graduação não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda. “Sem mensalidade, sem nada”, disse o ministro.

Entregar a gestão, o investimento, ou a posse de terrenos e prédios das universidades federais para o setor privado, é privatização.

A cobrança de mensalidade é apenas o próximo passo do plano.

Programa pode promover o mais profundo ataque à universidade pública

Frente a esta situação o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior divulgou um manifesto contra as propostas que reproduzimos na íntegra abaixo:

Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.

No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização.

O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.

Em uma só medida, o Governo pretende:

a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;

b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação;

c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.

Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

[Via Hora do Povo]

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Conhecida como minirreforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) nº 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legislação trabalhista brasileira.

Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira.

A proposta original da MP, que tramita no Congresso Nacional em caráter de Projeto de Conversão de Lei (45/2019), era para mudar onze itens. Ao passar pela comissão mista da câmara, a MP foi alterada pelo relator Jerônimo Georgen (PP-RS) que propôs mudar mais de 50 itens da lei.

Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que a MP passa a tratar os dias especiais como dias normais de trabalho e, com isso, os direitos adquiridos serão perdidos.

“Algumas categorias têm regras específicas garantindo valores para alimentação, horas extras, escalas de folgas diferenciadas, mas a medida provisória pode acabar com tudo isso”, pontua o dirigente.

“Vai ficar a critério da empresa decidir quando o trabalhador vai ter que trabalhar e quando terminar a vigência de acordos coletivos que preveem regras especiais, os patrões, embasados na lei, não vão querer negociar benefícios para os trabalhadores”.

O advogado trabalhista, José Eymard Loguércio, acredita que em um curto prazo as consequências da MP 881 serão mais precarização, menores remunerações e impacto negativo na economia brasileira.

“Nenhum país que adotou regras semelhantes apresentou melhores índices de geração de emprego. Pelo contrário, as jornadas aumentaram para quem já trabalhava”.

Eymard lembra que em um país com alto índice de rotatividade como o Brasil a substituição da mão de obra é fácil para os empresários. A reforma Trabalhista, um exemplo de flexibilização dos direitos, não gerou postos de trabalho, afirma.

“O que está acontecendo é o aumento do desemprego e da rotatividade. Um grande contingente de pessoas que estavam empregadas, com um padrão de rendimento foram demitidas e contratadas por valores menores”, diz o advogado. 

Direito Civil

Outro ponto crítico da Medida Provisória 881 é a sobreposição das regras do Direito do Trabalho pelas regras do Direito Civil.

Na prática, significa que contratos firmados com valores acima de 30 salários mínimos (R$ 29.940,00) não teriam a mesma proteção das leis trabalhistas. “Seriam uma espécie de acordo comum firmado entre as partes, sem base em regras trabalhistas”, explica a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Garcia Porto.

Ela afirma que nesse ponto a medida não tem nenhum ‘respaldo’ constitucional, porque segrega os trabalhadores, dividindo-os em ‘castas’. “A Constituição proíbe qualquer discriminação entre tipos de trabalhadores”, diz Noêmia.

Para a juíza, fica claro que a lógica da MP é de que trabalhadores nessa faixa salarial não devem ter proteção social, o que, ela diz, não é verdade.

Impunidade

A MP 881 também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.

Para a presidente da Anamatra, isso poderá criar um ambiente de impunidade, uma vez que o trabalhador ganhará a ação e não conseguirá receber os valores. 

Empresários beneficiados

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, afirma que a vida do trabalhador, na prática, muda, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista econômico, já que ele vai ser submetido a horários incomuns de trabalho e com menor remuneração.

Para o dirigente, a chamada ‘liberdade econômica’ pregada por Bolsonaro, na verdade, é mais uma ação deste governo de extrema direita para retirar direitos dos trabalhadores.

“E no que diz respeito à economia”, prossegue o dirigente, “não dá para saber onde eles querem chegar com medidas como essa, já que a remuneração vai ser menor, os empregos serão precários e a reforma Trabalhista já provou que isso não é solução para crise”.

Valeir cita ainda um exemplo clássico da história para ilustrar o que tira um país da crise. “Henry Ford, em 1914, dobrou o salário dos trabalhadores de sua linha de produção e reduziu a jornada para oito horas diárias. Assim foi preciso criar um terceiro turno para manter a produção”.

O resultado dessa estratégia, comprovado pela história, foi que os próprios trabalhadores, com poder de compra maior, passaram a adquirir os automóveis que produziam, o que já dizia Henry Ford, era “bom para a economia”.

A presidente da Anamatra, Noêmia Garcia Porto, concorda e complementa “parece que essa ideia de afrouxamento está baseada no senso comum, construído pela mídia, de que reduzindo proteção, se consegue incrementar a atividade econômica, mas não há nenhum estudo e nenhuma estatística que comprove isso”. 

Ataques da MP 881

Outros pontos da MP, considerados graves pelo movimento sindical e juristas do trabalho são:

- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações. O advogado José Eymard Loguércio observa que o Brasil tem um grande contingente de excluídos digitais e que, portanto, não teriam acesso a esse recurso.

- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;

- Fim do e-Social;

- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas. 

Clique para saber quais categorias serão afetadas pela MP 881

 Tramitação

O relatório do deputado Jerônimo Georgen, que “inchou” a medida provisória, foi votado na comissão especial da Câmara, na quinta-feira (11) e após o recesso parlamentar, deverá ir a plenário. A MP será votada na Câmara e no Senado. Se for aprovada, passa a valer como lei.

A CUT vai se reunir com as demais centrais sindicais ainda no mês de julho e dialogar com todos os partidos para que a medida seja alterada na Câmara. “Ou trabalhar para a medida caducar [perder a validade] em setembro”, diz Valeir Ertle. 

O dirigente criticou a forma como a medida entrou em pauta. Segundo ele, havia um acordo entre os parlamentares de discutir o tema somente após a votação da reforma da Previdência, No entanto, o relator colocou a MP em votação.

A presidente da Anamatra vê na tramitação um problema democrático já que a medida impacta a vida de milhões de brasileiros e não foi debatida com a sociedade. Noêmia Porto ainda afirma que “foi a mesma coisa com a reforma Trabalhista. Começou um texto modesto e no meio da tramitação o texto foi inchado, dificultando o diálogo com a sociedade”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado inconstitucional esse método de ‘inchaço’ de medidas. Duas ações de inconstitucionalidade da MP 881 aguardam julgamento na suprema Corte.

[Via CUT]

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A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida de 0,82% para 0,81%. Essa foi a 20ª redução consecutiva este ano.

Para 2020, a expectativa é que a economia tenha crescimento maior, de 2,10%, mas na semana passada, a estimativa era de 2,20%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Enquanto isso, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) trata de interesses pessoais, como a indicação do filho número zero 3, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada dos Estados Unidos, defende o trabalho infantil, fala que a taxa de preservação ambiental cobrada em Fernando de Noronha “é um roubo” e pretende revê-la e garante que a aprovação de medidas com a reforma da Previdência é a salvação do país.

Medidas para a geração de emprego e renda, até agora, sete meses depois da posse, nem Bolsonaro nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram qualquer esboço apesar de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras amargarem o desemprego há vários meses. 

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 3,80% para 3,82% este ano. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2020 é 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta de inflação é 3,75% e para 2022, 3,5%, também com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 e 2022 permanece em 3,75%.

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 6,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,50% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica baixe para 6% ao ano e, no fim de 2021 e 2022, chegue a 7% e 7,5% ao ano, respectivamente. 

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o comitê aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

[CUT com informações da Agência Brasil]

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O texto base da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, PEC 006/2019, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) por 379 a 131 e agora segue para o segundo turno de votação ainda na Câmara dos Deputados. 

A votação a favor do governo e contra o trabalhador, que quer ter o direito de se aposentar dignamente, animou o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), que já afirmou que o objetivo é votar o segundo turno ainda esta semana, já que a partir do dia 18 de julho vai começar o recesso parlamentar.

“A luta agora é no Senado. Vamos pressionar os 81 senadores e senadoras a dizer não a esse texto da reforma da Previdência. Lutaremos até o fim para impedir essa crueldade com as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros”, convocou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Porém, como ficou público pelos deputados e deputadas de oposição ao governo a questão da compra de votos por emendas parlamentares com “cheque sem fundo”, porque não há certeza como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai pagar os deputados e deputadas que votaram a favor da reforma da Previdência em troca de votos, pode ser que tenha uma reviravolta no segundo turno.

O governo liberou mais de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares distribuídas cirurgicamente para beneficiar os deputados aliados para que eles votassem a favor da reforma, segundo apuração da ONG Contas abertas e dados oficiais.

Além do aumento de emendas no valor total de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões para os deputados, o Executivo autorizou refinanciamento de dívidas de agricultores – a pedido dos ruralistas. E o ministério da Saúde liberou mais R$ 100 milhões em verbas para o setor em vários municípios.

Foram oferecidas verbas extras do orçamento e desaceleração de empenhos. Tudo disso, diante de avisos pelos governistas de monitoramento sobre quem votaria e quem não votaria com a reforma, num recado claro que só seria contemplado quem estivesse favorável ao texto da proposta.

Os acertos foram avaliados, também, como uma tentativa de minimizar supostos acordos feitos nos bastidores entre os parlamentares para que a proposta, após aprovada em sua integralidade na Câmara, fique parada no Senado em “compasso de espera” até que as promessas feitas pelo Executivo aos deputados sejam cumpridas.

Um “toma lá, dá cá” como poucas vezes se viu. Mesmo num país cujo Legislativo é acostumado a esses procedimentos. A conta, que por baixo passa de R$ 3 bilhões, conforme cálculos de partidos da oposição como PT e Psol, não está totalmente garantida pelo orçamento. Ou seja: pode ser retirada da verba de outros programas de Saúde e Assistência Social.

Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), uma das alternativas oferecidas pelo governo, a promessa de empenho de emendas sem autorização legislativa, é “irregular e ilegal”. O líder do Psol, Ivan Valente (SP) também criticou a medida e as duas siglas ficaram de entrar na Justiça.

A queixa dos dois líderes diz respeito à promessa de pagamento de um valor extra R$ 1 bilhão, quando na verdade o valor está atrelado a uma emenda no montante de R$ 93 milhões aprovada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara cujo valor original era de R$ 2 bilhões.

Essa emenda é destinada ao aumento do custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, mas o volume de recursos, para chegar a esses R$ 2 bilhões, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

‘Cheque em branco’

“Despesas públicas dependem de autorização expressa do Legislativo. O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode ultrapassar o valor autorizado pelo Congresso Nacional. O que estão fazendo é passando um cheque em branco para os parlamentares para conseguirem pelo Congresso a liberação destes recursos posteriormente”, afirmou Paulo Pimenta.

“Isso é uma ilegalidade completa e coloca em xeque a votação da Previdência. Isso se chama corrupção”, completou Ivan Valente.

Na conta dos deputados, o acordo feito pelo Palácio do Planalto com as bancadas foi de que cada um deles, que têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas individuais pelo Orçamento Geral da União, passaria a receber R$ 4,6 milhões a mais se votasse favoravelmente à proposta. Tudo isso, em emendas para os estados e municípios que compõem suas bases eleitorais.

“A proposta é o “alicerce para a reconstrução do país”, argumentou a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), quando questionada a respeito, sem saber explicar as contradições de um governo que pregou, durante a campanha eleitoral, que acabaria com o chamado ‘toma lá, dá cá’”.  “Essa proposta foi construída com a ajuda de muitos dos deputados”, ressaltou.

Conforme contaram vários colegas, Joice passou a tarde com planilhas para acompanhar toda a votação dos deputados.  Ela foi rebatida pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), que afirmou em fala no plenário que a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo”, perguntou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que os recursos que o Executivo pretende conseguir com a reforma poderiam ser arrecadados de outra maneira, como por meio do aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas e com a revisão de incentivos fiscais concedidos. A seu ver, “é possível buscar financiamento suficiente daqueles que podem pagar, sem atacar os mais pobres”.

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

 

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Debate no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na última quinta-feira (4) em São Paulo, reuniu o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jornalista Luis Nassif, a coordenadora do núcleo Chile da Associação dos Servidores do IBGE (ASSIBGE) Luanda Botelho e a urbanista Raquel Rolnik para falar da estrutura do censo demográfico 2020. Com a gestão da presidenta do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, o questionário do censo sofre graves alterações sob a justificativa de que é preciso haver cortes de orçamento. Ela foi sabatinada, nesta quinta-feira (4), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados, e confirmou que o instituto fará cortes no questionário utilizado para o Censo 2020, de 112 para 76 perguntas.

“Não se trata apenas do IBGE. Ele está incluído no processo de desconstrução. Nesse governo, trata-se de desconstrução de instituições que o Brasil levou décadas para construir, como as universidades“, disse Belluzzo. Mas não apenas instituições de Estado. O patrimônio natural do país se inclui na desconstrução. “O meio ambiente. Estão dizendo que o desmatamento está diminuindo. Todo mundo sabe que não está. A gente não está percebendo a gravidade da situação que está vivendo”, acrescentou.

Sob a nova gestão, questões cruciais para o entendimento da sociedade brasileira foram retirados do Censo 2020, como aluguel, bens de consumo, fontes de renda, formação escolar e até as motocicletas. Luanda Botelho afirmou que a presidente do órgão já apresentou várias justificativas para o enxugamento do questionário, como falta de verba para perguntas detalhadas,  ou que as pessoas se cansam de responder tantas perguntas, ou que é importante reduzir o questionário para obter qualidade. “Hoje ela apresentou o orçamento como justificativa. Um dos cortes é a propaganda. É mais ou menos onde ela se encontra hoje.”

“Não é só uma questão de estrutura, mas de colocar nosso trabalho em xeque. O ministro (da Economia, Paulo Guedes) esteve no IBGE. Disse que tinha que vender prédios do IBGE. Disse também que quem pergunta demais descobre o que não é. Fazia tempo que não ouvia  algo assim”, ironizou Luanda.

Para Nassif, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia “querem tirar os indicadores que mostram o fracasso de suas políticas”. Em sua opinião, a profunda importância do IBGE decorre do fato de o órgão mostrar a complexidade das realidades.  “E a visão complexa da economia serve inclusive para a elaboração de novas políticas econômicas, com as quais vai-se trabalhar a nova socialdemocracia ou a nova esquerda.”

A compreensão da sociedade como um todo não pode prescindir das informações e dados fornecidos por uma pesquisa de abrangência incomparável como a do censo, defendeu Nassif. “As políticas têm que ser repensadas a partir da sociedade, das organizações sociais, das ONGs.” No contexto de desconstrução e ocultamento de informações que dizem respeito ao perfil da sociedade e do país, como a desindustrialização do Brasil, por exemplo, “os indicadores são usados como instrumento ideológico”, acrescentou.

O entendimento da economia de maneira ampla, disse Belluzzo, é fundamental para entender a vida das pessoas e suas necessidades. “E o futuro das pessoas depende de como a economia se comporta.” Por isso, para ele, os cortes no questionário do IBGE não se dão por acaso, mas fazem parte do “fenômeno da desconstrução” que afeta o país sob Bolsonaro.  “Sem informação, as pessoas se prostram. As informações do IBGE são preciosas.”

Raquel Rolnik defendeu o Censo do IBGE dizendo que nenhum grupo de pesquisa no Brasil tem condição de fazer levantamentos complexos e abrangentes como o instituto, nem mesmo a Pnad Contínua, que geograficamente é muito menos ampla. “Temos que continuar lutando pela integridade do censo e do IBGE, pensando que esse governo vai passar, mas o Estado brasileiro tem que ficar, assim como alguns pilares que atravessaram ditaduras, a redemocratização, e mantiveram qualidade. O IBGE é um patrimônio e temos que manter isso vivo. É preciso que as pessoas entendam o que está acontecendo e qual a gravidade disso.”

Como exemplos, Luanda  Botelho citou dois itens retirados do questionário pela direção do IBGE: aluguel das famílias e o uso de motocicletas. Raquel Rolnik ironizou: “saiu motocicleta e ficou máquina de lavar. Deve ser propaganda da Brastemp”. Ela acrescentou, porém, que, como dado, a questão das motos é essencial para se aferir novas realidades. “Há muitas questões de mobilidade ligadas à moto. É um novo modal. A gente precisa saber quem está e onde está com a motocicleta.”

Para Raquel, é “muito grave” o aluguel desaparecer do questionário. “Vai sumir o componente do déficit habitacional e não vai ter mais politica de moradia.” Segundo ela, as questões racial e de gênero podem ser conhecidas com mais nitidez graças aos dados comparativos que podem ser levantados pelo censo. “É possível fazer todas as leituras com os recortes de gênero e racial com os dados do censo, proporcionando o entendimento da sociedade.”

A presidenta do IBGE de Bolsonaro justificou, nesta sexta-feira (4): “Os ajustes do questionário visaram à qualidade e a cobertura. Sete minutos para quatro minutos faz diferença, sim, em um universo de 70 milhões de domicílios”, disse Susana Guerra.

Segundo Luanda Botelho, o item aluguel, que é fundamental para entender a estrutura das famílias e suas necessidades, foi retirado da pesquisa do censo sem justificativa aceitável. “Você está falando de informações importantes para estabelecer políticas públicas.  O valor do aluguel em média demora três segundos. Mesmo assim foi cortado.”

“Eles não têm nenhum senso de realidade”, afirmou Belluzzo.

 

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“Querem o fim da sua aposentadoria” é o nome da nova campanha do napressão, ferramenta de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar pelas redes sociais ou diretamente pelo número de telefone do Whatsapp dos 513 deputados e deputadas que vão decidir sobre o futuro da aposentadoria da classe trabalhadora.

O objetivo desta campanha é pressionar principalmente os parlamentares que ainda não manifestaram seu voto e os que declararam voto contra os trabalhadores. Os mais de 100 deputados e deputadas que ainda estão indecisos poderão salvar a aposentadoria de milhares de trabalhadores, ou não.

“Precisamos pressionar os parlamentares para que o direito a aposentadoria prevaleça no Brasil. Convencer um indeciso a votar com os trabalhadores ou convencer um deputado que ia votar contra os trabalhadores a votar favorável será fundamental nos próximos dias. A ferramenta na pressão é simples e direta e a pessoa pode escolher qualquer rede social para pressionar o deputado ou a deputada”, afirma o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

Como pressionar

Para pressionar, entre no site napressao.org.br e entre na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” e clique em pressionar.

Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis em acabar com a aposentadoria. Na coluna da direita , na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria.Em laranja, na lista central, estão os indecisos.

Ao escolher um dos parlamentares para pressionar você tem acesso a todas as informações sobre ele e pode escolher através dos ícones abaixo da foto o jeito que prefere pressionar, pelo Whatsapp, Facebook, Twitter ou e-mail.

Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência.

Além disso, no napressão o trabalhador ou a trabalhadora pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-los nos grupos de famílias e amigos.

Entenda porque a reforma da Previdência é nefasta à classe trabalhadora

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência deve ser colocada em votação no Plenário da Câmara na próxima semana, de acordo com o calendário divulgado pelo Presidente da Casa, César Maia (DEM/RJ), após o texto do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) ter sido aprovado por 32 votos a 13 na Comissão que analisava a PEC.

O texto do relator acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para a mulher e 35 para os homens. Impõe uma idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) e a obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o salário integral.

A proposta do governo de Jair Bolsonaro também diminui o valor do benefício.  Hoje com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.  Ambos os sexos já saem perdendo 25% do benefício. A diferença é que no texto do relator, os homens, além de perderem esse percentual, vão ter de trabalhador mais cinco anos, pois somente com 20 anos de contribuição poderão pleitear a aposentadoria.

Além disso, as viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$998,00 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.

[Via CUT]

 

Publicado em Trabalho
Terça, 02 Julho 2019 14:55

Os terços e a popularidade do fascimo

 

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP

É vital não contaminar a análise da realidade pelo otimismo de nossas vontades.

Para a boa parte da massa que votou no fascismo (38% da sociedade), o escândalo de promiscuidade, parcialidade e suspeição, revelado por The Intercept, é, senão absolutamente indiferente, meritório para Moro e Dallagnol.

"Trocaram figurinhas para prender Lula? Ué! Mas não era pra isso mesmo?"

Novamente ressaltamos: não mais vivemos um equilíbrio político no qual a "opinião pública" importe diretamente na conduta do governo. O vendedor de bijuterias, aqui, assim como Trump, lá, governa para seu eleitorado, e não para a sociedade.

E não há desgaste político, NENHUM, no eleitorado do fascismo. Os apurados 32% de aprovação estão próximos dos 38% alcançados no 2° turno, e muito cerca dos simbólicos 33% do voto reacionário.

A VIRTUDE NÃO ESTÁ NO MEIO

No "terço mediano", terreno do conservadorismo de classe média, cresce o descontentamento. Mas, apesar de aí a percepção da promiscuidade, suspeição e nulidade, ser maior, é também onde grassa o antipetismo. Engolir a pílula dos desmandos de Moro é preço barato para manter Lula na cadeia.

No entanto, é também nesse terço mediano que surgem vozes contra Guedes.

O prometido "grande investimento" na infraestrutura estacionou no beco sem saída de se tornar moeda de troca da Reforma da Previdência - como aliás todo o resto das promessas da “terra que mana leite e mel” - para desagrado do nada hegemônico, mas regionalmente importante, Capital Industrial.

Importante sobretudo em São Paulo, o Capital Industrial reverberou do dia 17 de junho, na voz de João Carlos Saad, dele porta-voz em uma Band minguante de anunciantes: "A Lava Jato destruiu a indústria nacional".

A essa fala se sucedeu, no dia 20 de junho, mais uma trapalhada do Idiota-Mor, que desastradamente se lançou à reeleição com seis meses de mandato.

A PREVIDÊNCIA SE VAI

As consequências imediatas de Bolsonaro já tratar da própria reeleição passam por Dória, Maia, e Moro, e chegam à Reforma da Previdência.

Presidenciável numa “terra de cegos”, Dória vê antecipada sua necessidade de trilhar um caminho estreitíssimo, entre, de um lado, agradar seu eleitorado conservador (33% de votos naturais), e cooptar parte do eleitorado reacionário (os 33% fascistas) e, de outro, se diferenciar radicalmente de Bolsonaro.

Nessa trilha apertada, a defesa da indústria nacional – por continência, da indústria paulista – é uma bandeira lógica para as pretensões de Doria.

O caso Maia é diferente. O presidente da Câmara depende do fim da aprovação da Reforma da Previdência, para só então poder tocar sua agenda, necessariamente propositiva e de distanciamento quanto a Bolsonaro. Tanto que já indaga abertamente, uma vez aprovada a Reforma da Previdência, qual pretexto o governo terá pra não governar.

Maia perseguirá um eleitorado mais racional, que busque reacionários descontentes, conservadores, e até setores da Esquerda, apresentando-se com o “democrata”.

Já Moro, ao fim e ao cabo, será mantido no cargo ou, quando muito, dispensado rumo ao ostracismo. A combinação da imatura pré-indicação ao STF, com as denúncias de The Intercept, serviu aos militares (perdão, a Bolsonaro), para escantear Carlos Lacerda (perdão, Moro), descartando-o como opção racional da "normalização democrática".

A VOLTA POR CIMA

Colar de nióbio, 39kgs de cocaína, e quase isolamento no G-20, são irrelevantes. O que importa é a economia! Só quem não viu, ou assistiu e não entendeu, o discurso da chanceler Merkel no Bundestag (parlamento alemão), às vésperas da viagem para o G-20, pode se confundir.

No vídeo, equivocadamente viralizado como crítica contundente a Bolsonaro, Angela Merkel defende o acordo UniãoEuropeia–Mercosul independentemente do desmatamento, agrotóxicos, ou violações aos direitos humanos.

Há, claro, a questão da França, cujos agricultores têm peso político e econômico significativo, e onde provavelmente o acordo ficará congelado por um bom tempo.

O fato concreto, todavia, é que Bolsonaro voltou do Japão legitimado e fortalecido, porque abriu as barreiras para mais de 90% das exportações industrializadas da Europa, restabelecendo a relação neocolonial de exportação de matérias primas, e importação de manufaturas, que tanto agrada às burguesias centrais (de lá) e periféricas (daqui).

Reflexo desse neocolonialismo, toda a modelagem jurídica da indústria do petróleo e gás precisa ser refeita, de modo a se garantir que as atividades de maior valor agregado da cadeia produtiva (distribuição e refino), sejam entregues ao Capital Internacional. E, para isso, é vital destruir a Petrobrás.

Publicado em Política

Em nota divulgada nesta terça-feira, 02/07, a bancada dos trabalhadores na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) informa que não há previsão da retomada dos trabalhos da Comissão e "por isso a próxima reunião da bancada, marcada para dia 5 de julho em São Paulo está cancelada".

No dia 21 de março foi realizada em Brasília uma reunião extraordinária com os coordenadores das três bancadas da CNPBz - governo, empregadores e trabalhadores - para discutir o calendário de reuniões em 2019. No entanto, não se chegou a um consenso e nenhuma reunião da Comissão foi realizada este ano. 

Leia a íntegra da nota da bancada dos trabalhadores:

Governo Bolsonaro está destruindo CNPBz

Lamentamos que uma Comissão, como a CNPBz, que existe desde 1995 seja suspensa pelo atual governo. Esse fato demonstra a falta de preocupação dos atuais gestores públicos com as questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores.

Essa reunião aconteceria em junho, mas o Ministério da Economia, que assumiu as funções do Ministério do Trabalho, extinto por decreto pelo governo Bolsonaro, comunicou que “em função de ajustes na Agenda Regulatória” a reunião da CNPBz, estava cancelada.

No boletim “Em Linha” publicado em maio desse ano pelo Sindipetro Unificado de SP, o diretor e membro da CNPBz, Auzélio Alves  afirmou que esses cancelamentos “são um grande atraso e mais uma demonstração de que este governo está deliberadamente destruindo os órgãos de participação e representação dos trabalhadores, é uma forma de esvaziar o importante trabalho que a comissão vem desenvolvendo anos”. No mesmo boletim, o coordenador nacional da CNPBz, Carlos Eduardo, disse que há em curso uma mudança geral das comissões tripartite. “As coisas estão muito difíceis! A ideia do secretário é fazer uma mudança geral. Ainda não sabemos como serão essas comissões no futuro” – disse.

A CNPBz

A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) foi produto de um processo negocial que culminou com a efetivação do Acordo Nacional do Benzeno, firmado em 20 de dezembro de 1995 e regulamentado através da Portaria SSST n.º 14 de 20 de dezembro de 1995, publicada no DOU de 22 de dezembro de 1995, com o objetivo de acompanhar a implementação do Acordo e do Anexo 13 – A da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.

​A CNPBz tem por princípio a busca de soluções consensuadas para a implementação do Acordo Nacional do Benzeno e é composta por representantes da Bancada do Governo, empresas e trabalhadores.

[Com informações da bancada dos trabalhadores na CNPBz]

Publicado em Trabalho

Nos últimos dias, a imprensa repercutiu com estardalhaço a notícia de que a Petrobrás teria feito uma nova descoberta na bacia de Sergipe e Alagoas, que seria o maior feito da empresa desde o pré-sal: seis mega campos de petróleo com capacidade de jorrar 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

As supostas novas descobertas aconteceram, no entanto, há pelo menos cinco anos, fruto de um trabalho de exploração que começou muito antes. Ou seja, a Petrobrás tinha pleno conhecimento dessas reservas há um bom tempo.

O que o governo Bolsonaro fez foi requentar a notícia para favorecer interesses no setor de gás.

Não por acaso, no rastro da notícia, a Petrobrás comunicou ao mercado a intenção de vender participações de 20% a 35% nos blocos onde tem a concessão desses mega campos de gás no Sergipe e em Alagoas. 

Tudo leva a crer que a notícia requentada foi lançada nos meios de comunicação de forma bombástica justamente para atrair compradores para os ativos postos à venda. 

Em nota divulgada nesta terça-feira, 18, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) esclareceu o que está por trás dessa manobra:

 

"Ao que tudo indica, a publicação da matéria coaduna com os objetivos do atual governo de dar visibilidade ao programa de “gás barato”. Até o momento, como o programa não saiu do papel e nenhuma medida concreta foi apontada, a impressão é que houve uma tentativa de relacionar o sucesso da descoberta realizada pela Petrobras com o programa de “gás barato" (...) a divulgação dessas informações parece ter dois objetivos claros: dar publicidade ao programa de gás barato e, ao mesmo tempo, associá-lo à possiblidade de expansão dos investimentos privados no setor petróleo a partir da venda de ativos da Petrobras", ressaltam os técnicos do Ineep.

"A dúvida que fica: teria o governo, ao arrepio da própria Petrobras, mais uma vez, se utilizado de uma “notícia fria” para favorecer seus interesses, dado que as declarações inverídicas provocaram uma valorização dos ativos relacionados ao gás natural que estão em processo de privatização?", questiona o INEEP.

Leia aqui a íntegra da nota do INEEP

[FUP, com informações do INEEP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES) convocou para esta quarta-feira (19), às 11h, uma manifestação na sede do banco estatal, localizada no centro do Rio de Janeiro (RJ). 

O objetivo é denunciar a proposta do novo relatório da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê o fim dos repasses do PIS e Pasep para o BNDES.

O protesto dos trabalhadores denuncia a desconstrução da instituição através da medida que pode acabar com sua principal fonte de financiamento, e acontece em meio a demissões na direção do banco público.

A manifestação foi marcada antes de Joaquim Levy deixar o cargo do banco, neste domingo (16). Apesar de divergências com a gestão de Levy, a AFBNDES defendeu em nota que o ex-presidente da instituição “nunca apoiou ou defendeu fantasias e calúnias que o presidente da República, sempre saudoso da campanha eleitoral, insiste em declarar sobre o BNDES”.

O presidente Jair Bolsonaro [PSL] coleciona declarações atacando Levy e o BNDES. Bolsonaro tem prometido abrir a “caixa-preta” do banco desde a campanha eleitoral. No dia 15, o mandatário disse que Levy estava com a “cabeça a prêmio” e que seria demitido caso não demitisse o advogado Marcos Barbosa Pinto, nomeado para a diretoria de Mercado de Capitais, do BNDES.

O descontentamento do presidente é motivado pela participação do advogado na administração do banco durante os mandatos petistas. No mesmo dia das declarações, Pinto se demitiu, e no dia seguinte, foi a vez de Levy pedir para sair.

De acordo com a AFBNDES, a pressão do ministério da Economia pela devolução dos aportes ao Tesouro Nacional também parece ter fragilizado Levy. A Associação aponta que “resistências foram comuns a todos os últimos presidentes do BNDES que tiveram que providenciar tais devoluções. São executivos e técnicos do Banco que colocam seus CPFs em risco com essas demanda”

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, em março, Paulo Guedes afirmou que o banco deveria devolver R$ 126 bilhões dos recursos tomados com o Tesouro Nacional.

A manifestação deve contar com a participação de cinco ex-presidentes do BNDES. São eles Dyogo de Oliveira (abril de 2018 a janeiro de 2019), Paulo Rabello de Castro (maio de 2017 a abril de 2018), Luciano Coutinho (2007 a 2016), Luiz Carlos Mendonça de Barros (1995 a 1998) e André Franco Montoro Filho (1985 e 1986).

[Com informações do Brasil de Fato]

Publicado em Trabalho
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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