A nova crise política no Oriente Médio, desencadeada pelo ataque militar dos Estados Unidos contra o Irã, que resultou no assassinato do general Qassem Soleimani, fez disparar o valor do barril do petróleo.  No Brasil, as consequências para o consumidor tendem a ser imediatas, pois os preços dos derivados produzidos pela Petrobrás são vinculados ao mercado internacional e, consequentemente, ao dólar.

Essa política de preços foi implementada em outubro de 2016, no rastro do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Na época, a FUP denunciou que quem pagaria a conta seria o povo brasileiro e que o país estaria refém das crises internacionais de petróleo.

Dito e feito. Desde então, o consumidor vem amargando aumentos abusivos, não só da gasolina e do diesel, como também do botijão de gás.

As gestões entreguistas da Petrobrás alteraram não só a forma de reajuste dos preços dos derivados de petróleo nas refinarias, como colocaram à venda as próprias refinarias e as distribuidoras de combustíveis, deixando a população completamente refém do mercado.

A atual crise no Oriente Médio coloca em xeque a estratégia da gestão Castello Branco, que prioriza a exportação de petróleo cru, enquanto retira a Petrobrás de setores estratégicos, como o refino e o mercado de distribuição de derivados. Com a escalada dos preços do petróleo, os analistas estimam que o barril supere os US$ 70 em breve.

“Em um Brasil que importa 17% do consumo interno, bem mais que os 5% de 2009, vai haver pressão para repasse nos preços”, alerta o economista Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep - Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra.

Com a Petrobrás fracionada e a participação cada vez menor do Estado em suas decisões, o governo não terá como criar mecanismos efetivos de proteção para impedir que o consumidor brasileiro seja ainda mais penalizado pela disparada dos preços do petróleo no mercado internacional.

“Da forma como está, se a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) resolver fechar as torneiras amanhã, os consumidores brasileiros vão pagar o preço e não saberão disso”, já alertava o coordenador da FUP, José Maria Rangel, em 2017.  

O alinhamento dos gestores da Petrobrás aos ditames do mercado, sem olhar para as necessidades internas do Brasil, só beneficia os acionistas privados e as empresas concorrentes. Enquanto isso, o futuro da Petrobrás, a soberania do país e o projeto nacional de desenvolvimento estão sendo gravemente comprometidos. Quem paga o preço é o povo brasileiro, que está novamente vulnerável às crises internacionais do petróleo.

[FUP]

Publicado em Petróleo

A gestão Bolsonarista da Petrobras intensificará a estratégia de redução da empresa nos anos 2020, na contramão do que aconteceu com a estatal na década anterior, quando a petrolífera se tornou uma das maiores empresas integradas de energia do mundo e pode, assim, descobrir o pré-sal.

O novo planejamento estratégico da Petrobrás indica que se tornará uma empresa cada vez mais "enxuta", concentrada apenas em projetos de retorno imediato para os acionistas privados, com foco em exploração e produção de óleo e gás.  

Esse encolhimento radical da empresa beneficia os acionistas e as empresas concorrentes, mas condena o futuro do Brasil, comprometendo o projeto desenvolvimentista do país. Sem os investimentos da Petrobrás, que sempre foram estratégicos para a indústria nacional, o Brasil caminha para um novo colonialismo, reduzindo-se a um país fornecedor de commodities e dependente da industria estrangeira. 

Reportagem recente do jornal Valor Econômico informa que o atual plano de negócios da Petrobras prevê a saída da estatal de campos maduros em terra e águas rasas, da petroquímica Braskem, dos setores de transporte e distribuição de gás natural e da produção de biocombustíveis e fertilizantes. Além disso, a petroleira vai reduzir sua fatia no refino.   

A Petrobras também reduzirá geograficamente o seu raio de atuação, concentrando-se cada vez mais no Sudeste. A empresa pretende privatizar todas as suas refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e abandonar de vez os campos terrestres e em águas rasas, concentrados, sobretudo, no Nordeste. 

A gestão da petroleira espera também se desfazer dos ativos remanescentes na América do Sul.  

Segundo a reportagem, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, irá intensificar esse desmonte nos próximos dois anos. A expectativa é que a empresa se consolide como uma exportadora de petróleo cru. 

O economista Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), contesta o enfoque quase exclusivo da companhia na atividade de exploração e produção - que absorverá 85% dos investimentos para 2020-2024, de US$ 75,7 bilhões.   

Segundo Leão, a saída da Braskem e da produção de biocombustíveis, além da redução de sua presença no refino, colocam a petroleira numa situação de dependência das variáveis do mercado externo (como preços e demanda), num movimento “atípico” em relação aos seus pares globais.   

Ele lembra que as grandes estatais de países em desenvolvimento, sobretudo da China, Índia e Arábia Saudita, têm investido na expansão do parque de refino para reduzir a dependência dos derivados do exterior.  “As petroleiras desses países têm estratégias diferentes, mas convergem na preocupação de não se concentrarem apenas em exploração e produção. A Petrobras está fazendo o caminho que as outras estão evitando, de depender de exportações de óleo cru. Ela está olhando muito para o curto prazo”, defende Leão.   

O pesquisador do Ineep também questiona a venda da Braskem. A Agência Internacional de Energia (AIE) projeta que, diante do impacto da eletrificação dos carros sobre o consumo de combustíveis, um terço do crescimento da demanda de petróleo virá da petroquímica em 2030. “Os derivados têm um ciclo de preços menos instável, seguram mais a volatilidade do mercado do que os preços do óleo cru. Ajudam a atenuar a volatilidade”, explica.

[Com informações do Valor]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por José Luís Fiori*, pesquisador do INEEP


As grandes potências são aqueles Estados que possuem elevada capacidade militar perante os outros, perseguem interesses continentais ou globais e defendem estes interesses por meio de uma ampla gama de instrumentos, entre eles a força e ameaças de força, sendo reconhecidos pelos Estados menos poderosos como atores principais que exercem direitos formais excepcionais nas relações internacionais.
Foi depois da Primeira Grande Guerra que o movimento socialista internacional repudiou o colonialismo europeu e transformou o “imperialismo” no inimigo número um da esquerda mundial. Assim mesmo, quando os socialistas chegaram pela primeira vez ao poder, na Europa, e foram obrigados a governar economias capitalistas, não conseguiram extrair consequências da sua própria teoria do imperialismo para o plano concreto das políticas públicas. E quando foram chamados a comandar diretamente a política econômica, como no caso de Rudolf Hilferding, entre outros, seguiram o receituário vitoriano clássico, do “sound money and free markets” – até muito depois da Segunda Guerra, quando aderiram, já nos anos 60 e 70, às ideias, propostas e políticas keynesianas. Mas na década de 80, estes mesmos partidos se converteram ao programa ortodoxo da austeridade fiscal e das reformas liberais que levaram à desmontagem parcial do Estado de Bem-estar Social. 

Esse mesmo problema reapareceu de forma mais dramática quando lhes tocou aos socialistas e às forças de esquerda governarem países “periféricos” ou “subdesenvolvidos”. Também nestes casos, os teóricos do imperialismo e da dependência tiveram muita dificuldade para decidir qual seria o modelo de política econômica “ideal” para as condições específicas de um país situado no “andar de baixo” da hierarquia mundial do poder e da riqueza.

 

No caso da América Latina, a CEPAL formulou nos anos 50 uma teoria “estruturalista” do comércio internacional e da inflação, e propôs um programa de industrialização por “substituição de importações” que lembrava as teorias e propostas de Friedrich List, economista alemão do século XIX, com a diferença de que as ideias cepalinas não tinham nenhum tipo de conotação nacionalista, ou de coloração anti-imperialista. Na prática, entretanto, dentro e fora da América Latina, os governos de esquerda dos países periféricos acabaram, quase invariavelmente, derrubados ou estrangulados financeiramente pelas grandes potências do sistema mundial, sem terem conseguido descobrir o caminho do crescimento e da igualdade, dentro de uma economia capitalista subdesenvolvida, e no contexto de um sistema internacional assimétrico, competitivo e extremamente bélico. Apesar de tudo, essas experiências deixaram um ensinamento fundamental: que os modelos e as políticas econômicas que funcionam em um país do “andar de cima” não funcionam necessariamente em países situados nos escalões inferiores do sistema, e menos ainda, quando estes países do “andar de baixo” tiveram a ousadia de querer mudar sua posição relativa dentro da hierarquia mundial do poder.

 

Desta perspectiva, para poder avançar neste debate, é útil distinguir pelo menos quatro tipos ou grupos de países,[1] do ponto de vista de sua estratégia de desenvolvimento e de sua posição com relação à potência dominante em cada um dos grandes tabuleiros geopolíticos e econômicos do sistema mundial. No primeiro grupo, encontram-se os países que lideram ou lideraram a expansão do sistema mundial, em distintos níveis e momentos históricos, as chamadas “grandes potências”, do presente e do passado, desde a origem do sistema interestatal capitalista; no segundo grupo, estão os países que foram derrotados e submetidos pelas grandes potências, ou que adotaram voluntariamente estratégias de integração econômica com as potências vitoriosas, transformando-se em seus dominiums econômicos e protetorados militares; no terceiro grupo devem ser situados os países que lograram se desenvolver questionando a hierarquia internacional estabelecida e adotando estratégias econômicas nacionais que priorizaram a mudança de posição do país dentro do poder e da riqueza mundiais; e por fim, no quarto grupo, podemos situar todos os demais países e economias nacionais situadas na periferia do sistema e que não puderam ou não se propuseram sair dessa condição, ou mesmo sofreram um processo de deterioração ou decadência depois de terem alcançado níveis mais altos de desenvolvimento, como no caso de alguns países africanos e latino-americanos.

 

No caso da América Latina, a potência dominante sempre foi os Estados Unidos. E desde a Segunda Guerra Mundial, até o final da década de 70 pelo menos, os Estados Unidos defenderam e patrocinaram na sua “zona de influência” um projeto de tipo “desenvolvimentista” que prometia rápido crescimento econômico e modernização social, como caminho de superação do subdesenvolvimento latino-americano. Mas depois da sua crise dos anos 70, e em particular na década de 80, os norte-americanos mudaram sua estratégia econômica internacional e abandonaram definitivamente seu projeto e patrocínio desenvolvimentista. Desde então, passaram a defender, urbe et orbi, um novo programa econômico de reformas e políticas neoliberais que ficou conhecido pelo nome de “Consenso de Washington”, que se transformou no núcleo central de sua retórica vitoriosa depois do fim da Guerra Fria. Combinavam a defesa dos mercados livres e desregulados com a defesa da democracia e da desestatização das economias que haviam seguido seu ideário anterior, que propunha um crescimento econômico rápido e induzido pelo Estado. Foi o momento em que o neoliberalismo se transformou no pensamento hegemônico de quase todos os partidos e governos da América Latina, incluindo os partidos socialistas e social-democratas. Na segunda década do século XXI, entretanto, os Estados Unidos voltaram a redefinir e mudar radicalmente seu projeto econômico para a periferia latina e mundial, defendendo um ultraliberalismo radical e com forte viés autoritário, sem nenhum tipo de preocupação social ou promessa para o futuro, seja de maior justiça ou de maior igualdade.

 

É nesse contexto hemisférico que se deve ler, interpretar e discutir a trajetória econômica brasileira da Segunda Guerra Mundial até hoje, começando pelo sucesso econômico do seu “desenvolvimentismo conservador”, que foi sempre tutelado pelos militares e apoiado pelos Estados Unidos. Em troca, durante todo esse período, os militares brasileiros submeteram-se à estratégia militar dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, transformando-se no único caso de sucesso no continente latino-americano daquilo que alguns historiadores econômicos costumam chamar de “desenvolvimento a convite”, que se encaixa diretamente no segundo tipo de estratégia e de desenvolvimento da nossa classificação anterior. Ressalva deve ser feita ao governo Geisel, que se manteve fiel ao anticomunismo americano, mas ensaiou uma estratégia de centralização e estatização econômica e de conquista de maior autonomia internacional, que foi vetada e derrotada pelos Estados Unidos e pelo próprio empresariado brasileiro.[2]

 

É exatamente o período “geiselista” do regime militar brasileiro que deixa muitos analistas confundidos quando o comparam com o ultraliberalismo do atual governo “paramilitar” instalado no Brasil em 2018. Na verdade – excluída a “excrescência bolsonarista” – os militares brasileiros seguem no mesmo lugar, ocupando a mesma posição que ocuparam nos golpes de 1954 e de 1964: aliados com as mesmas forças conservadoras e com a extrema-direita religiosa, e alinhados de forma incondicional e subalterna com os Estados Unidos. E é por isto exatamente que não representa nenhum constrangimento para eles o fato de terem sido “nacional-desenvolvimentistas” na segunda metade do século XX, e serem agora “nacional-ultraliberalistas” neste início do século XXI. Acreditam que, uma vez mais, seu alinhamento automático com os Estados Unidos lhes garantirá o mesmo sucesso econômico que tiveram durante a Guerra Fria, só que agora através de mercados desregulados, desestatizados e desnacionalizados.

 

O que os atuais militares brasileiros ainda não perceberam, entretanto, é que a estratégia de desenvolvimento ultraliberal esgotou-se em todo mundo, e em particular no caso dos Estados e economias nacionais de maior extensão e complexidade, como o Brasil. E que os Estados Unidos já não estão em condições nem querem assumir a responsabilidade pela criação de um novo tipo de “dominium canadense” ao sul do continente americano. Além disso, nesta nova fase os Estados Unidos estão inteiramente dedicados à competição entre as três grandes potências que restaram no mundo;[3] não têm mais nenhum tipo de aliado permanente ou incondicional, com exceção de Israel e Arábia Saudita; e consideram que seus interesses econômicos e estratégicos nacionais estão por cima de qualquer acordo ou aliança com qualquer tipo de país, que por definição será sempre passageira. Por sua própria conta, a agenda ultraliberal pode garantir um aumento da margem de lucro dos capitais privados, sobretudo depois da destruição da legislação trabalhista, e durante o período das grandes privatizações. Mas, definitivamente, a agenda ultraliberal não conseguirá dar conta do desafio simultâneo do crescimento econômico e da diminuição da desigualdade social brasileira.

 

No entanto, esse “fracasso anunciado” traz de volta o grande desafio e a grande incógnita da esquerda e das forças progressistas, até porque o antigo desenvolvimentismo brasileiro não foi uma obra de esquerda, como já dissemos, mas sobretudo uma obra conservadora e militar que não teria tido grande sucesso se não tivesse contado com o “convite” norte-americano. E exatamente por isso fica muito difícil querer reinventá-lo utilizando apenas novas fórmulas e equações macroeconômicas. Talvez por isto mesmo às vezes se tem a impressão, hoje, de que a esquerda econômica vive prisioneira de um debate circular e inconclusivo, sempre em busca da fórmula mágica ou ideal que supõe ser capaz de responder por si só triplo desafio do crescimento, da igualdade e da soberania.

 

Nesses momentos de grandes “bifurcações históricas”, é preciso ter coragem de mudar a forma de pensar, é preciso “rebobinar” as ideias, mudar o ângulo e trocar o paradigma. Isto é muito difícil de esperar dos militares porque eles foram educados para pensar sempre da mesma maneira, e foram treinados para fazer a mesma coisa todo dia, em ordem unida. O problema maior, entretanto, vem da resistência dos economistas progressistas que, quando ouvem falar em “imperialismo”, “dependência” ou em “assimetria do poder internacional”, preferem se esconder atrás do argumento velho e preguiçoso de que se trata de uma “visão conspiratória” da História, sem querer enfrentar a dura realidade revelada por Max Weber, quando nos ensinou que “os processos de desenvolvimento econômico são lutas de poder e dominação [e por isto] a ciência da política econômica é uma ciência política, e como tal não se conserva virgem com relação à política quotidiana, a política dos governos e das classes no poder, e pelo contrário, depende dos interesses permanentes da política de potência das nações”.[4]

 


Notas

[1] Fiori, J.L., “História, estratégia e desenvolvimento”, Editora Vozes, Petrópolis, 2015, p: 43 e 44

[2] “O governo Geisel tentou impor um novo movimento de centralização econômica, mas já não encontrou o apoio social e político – nacional e internacional – de início do regime militar. Por isso fracassou, e apesar da aparência em contrário, seu intento acelerou a divisão interna dos militares, que cresceu ainda mais nos anos seguintes e acabou levando-os à impotência final”. FIORI, J.L. Conjuntura e ciclo na dinâmica de um Estado periférico. Tese de Doutoramento, mimeo, USP, 1985, p. 214.

[3] COLBY, E.A. e MITCHELL, A.W. The Age of Great-Power Competition. How the Trump Administration Refashioned American Strategy. Foreign Affairs This Week. December 27, 2019.

[4] Weber, M. “Escritos Políticos”, Folio Ediciones S.A., México, 1982, p: 18


 

(*) José Luís Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional, PEPI, coordenador do GP da UFRJ/CNPQ, “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”; coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”; pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, INEEP. Publicou “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, Editora Boitempo, 2007 ; “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 201 ; e, “Sobre a Guerra”, Editora Vozes Petrópolis, 2018.

Publicado em Política

O meio empresarial brasileiro está “comemorando” precocemente possibilidades de ganhos de curto – com redução de custos do trabalho, por exemplo –, mas não está sendo parte de um processo de recuperação sustentável e vigorosa da economia. O alerta é do professor Denis Maracci Gimenez, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Univesidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico, a análise do cenário econômico nacional, depois de um ano de governo Bolsonaro, ou de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não há no horizonte nenhuma articulação entre o setor privado nacional e o setor público, sob a gerência do Estado, que aponte para um caminho de retomada do crescimento.

Segundo o professor, alguns fatores determinantes para um crescimento robusto – como consumo das famílias e investimentos (de governos e empresas) – estão apagados do ambiente econômico. Algumas medidas comemoradas pelo empresariado e por setores da mídia comercial, como a reforma da Previdência e o acirramento da desorganização do mundo do trabalho após a reforma trabalhista, são incapazes de fazer o país voltar a crescer de maneira consistente. 

Está sendo vendida para a opinião pública, pelo governo e seus colaboradores nos meios de comunicação, uma ideia falsa, segundo o economista do Cesit, de que algumas reformas feitas e outra que estão sendo prometidas serão capazes de induzir a uma recuperação mais adiante. Projetar por exemplo um PIB de 2% em 2020 como “boa notícia”, depois de cinco anos de economia estagnada por falto de projeto de desenvolvimento, é uma ilusão.

É impossível sair da estagnação sem uma ação ordenada e estratégica do Estado, avisa Gimenez. E nenhum país do mundo, em tempo nenhum da história, conseguiu recuperar e desenvolver sua economia, criar empregos decentes e promover alguma distribuição de renda sem um Estado atuante – e o pensamento de Guedes é criar um Estado ausente.

Leia também:

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[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia

Por José Maria Rangel, coordenador da FUP

Ao contrário das mentiras que despejou em seu pronunciamento à Nação na véspera de Natal, Bolsonaro termina 2019 com seu governo mergulhado em graves denúncias de corrupção e sua família sendo investigada por envolvimento com milicianos que participaram do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na contramão do falso discurso moralista que o elegeu, denúncias de lavagem de dinheiro, caixa 2, funcionários fantasmas, improbidade administrativa e outros esquemas de corrupção revelam a verdadeira face do presidente.

A “velha política” que dizia combater está no DNA de seu governo, como apontam os esquemas das “rachadinhas” e dos “laranjas” que beneficiaram o clã Bolsonaro e seus aliados políticos. Pelo menos, seis dos ministros que ele nomeou são acusados de atos de corrupção: três deles já foram denunciados, um condenado e dois estão sendo investigados.

Até quando seremos reféns de um presidente que destrói e envergonha a nossa Nação, eleito com fake news e que se sustenta à base de mentiras e enganações? Segundo levantamento da agência de checagem Aos Fatos, em 356 dias como presidente, Bolsonaro deu 572 declarações falsas ou distorcidas.

Será que os gestores da Petrobrás estão orgulhosos por servirem a um governo fake, cujo presidente se comporta como um moleque na tentativa de se esquivar da responsabilidade de suas ações vis e levianas?

Como estão reagindo os diretores e gerentes da Petrobrás que são agentes da privataria criminosa comandada por esse governo? Vão continuar se protegendo por trás do escudo do suposto combate à corrupção?

Cadê a indignação daqueles gestores que afirmaram que a Petrobrás foi vítima de uma “quadrilha organizada” agora que estão diante de um governo forjado por quadrilhas de milicianos?

Será que farão chacota dessa gente, como fizeram com os governos do PT?

Os diretores e gerentes da Petrobrás estariam neste silêncio constrangedor se os escândalos fossem em um governo de esquerda?

A história não perdoará a hipocrisia dos moralistas sem moral que estão condenando o nosso país a um retrocesso milenar.

Nós, petroleiros e petroleiras que construímos a Petrobrás com nosso trabalho e dedicação, não iremos nos calar diante dos horrores deste governo.

Nossa luta em 2020 será decisiva e ensurdecedora.

 

Publicado em Política

O preço médio do diesel nas refinarias será aumentado em 3% a partir deste sábado (21). O anúncio foi feito pela Petrobrás 16 dias depois de ter reajustado o preço do combustível, dia 4 de dezembro.

Até agora, em 2019, os postos brasileiros registraram uma diferença de até 49% no preço médio do diesel, segundo levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), sem contar com esse último reajuste.

No mês passado o litro do combustível avançou 0,14% nas bombas, vendido a R$ 3,919, em média. É um recorde, equiparado ao praticado em maio de 2018, durante o pico da crise de abastecimento que afetou o Brasil.

Você recebe em real, mas paga em dólar! 

A defesa de preços justos para os derivados de petróleo está diretamente ligada à luta da FUP e de seus sindicatos por uma Petrobrás pública e indutora do desenvolvimento nacional.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha são cobrados do povo com base na cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. 

O trabalhador e a trabalhadora recebem em real, mas o governo pratica preços em dólar pelos combustíveis que transportam o povo, cargas, alimentos e abastecem o país. Mesmo o Brasil tendo petróleo em abundância e refinarias da Petrobrás que podem produzir derivados a preços justos para os brasileiros. 

Em vez de fortalecer a estatal brasileira, o governo Bolsonaro está desmontando a empresa e colocou à venda metade de seu parque de refino, ofertando às multinacionais 8 refinarias nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A privatização dessas refinarias aumentará ainda mais os preços dos combustíveis, criando oligopólios regionais privados, o que deixará o Estado brasileiro sem qualquer possibilidade de controle sobre os preços dos derivados.

Metade do parque de refino da Petrobrás estará nas mãos de empresas privadas, se não houver uma reação imediata da população.

Povo nas ruas

Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. Pesquisa recente do Datafolha comprovou que pelo menos 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás.

É com o envolvimento da sociedade, portanto, que a defesa da soberania nacional avançará.  A FUP e seus sindicatos estão participando de diversos fóruns e frentes de luta por todo o país. Ao longo de setembro e outubro, vários atos e mobilizações serão realizados.

“Precisamos estar nas ruas, nos parlamentos, nos municípios, fazendo a disputa sobre a importância da Petrobrás, da Eletrobrás, dos Correios, dos bancos públicos. Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento nacional e a geração de emprego e renda no país. Só com o envolvimento da sociedade e a participação do povo nas ruas, conseguiremos impedir que o governo Bolsonaro destrua o que ainda resta do nosso país”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.   

[FUP, com informações das agências de notícias]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, fala sobre os desafios que os petroleiros enfrentarão em 2020, como o avanço das privatizações no Sistema Petrobrás, entrega do petróleo brasileiro através do desmonte do regime de partilha do pré-sal e de novas tentativas de retirada de direitos da categoria.

Leia a íntegra:

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, tem “as piores expectativas possíveis” sobre as políticas para a Petrobras em 2020. Ele destaca três temas para justificar sua avaliação. O primeiro é que a estatal tem plano de colocar cinco refinarias à venda: Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. O segundo, uma possível mudança nas regras atualmente em vigor para os leilões do pré-sal. O terceiro, o acordo coletivo da categoria no ano que vem.

A empresa justifica a venda das refinarias sob o argumento de que quer se concentrar no Sudeste do país. Na semana passada, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, explicou a investidores estrangeiros, em Nova York, que “a Petrobras vai ser uma companhia bem focada em exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas, geograficamente concentrada no Sudeste brasileiro, em três estados: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo”. Essa política não preocupa apenas a FUP e outras entidades que reúnem petroleiros, mas também governadores do Nordeste. Segundo o Dieese, com a venda dessas e outras refinarias serão demitidos 4.895 empregados. Mesmo que esses trabalhadores sejam recontratados, antes disso ficarão sem emprego.

Os campos do pré-sal também são tema de preocupação, diz Zé Maria Rangel. Não só por novos leilões, mas porque um novo projeto do senador José Serra (PSDB-SP) revoga o direito de preferência para a Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção.

A avaliação do coordenador da FUP é a de que o fracasso (para o governo) do aguardado “megaleilão” realizado em novembro vai provocar um movimento de interessados na privatização e internacionalização dos ativos. “Acho, opinião minha, que eles não vão mais leiloar no sistema de partilha atual. Acredito que vão fazer um esforço para mudar a lei, aproveitando o projeto de Serra”, diz. “É uma avaliação que faço baseado no último leilão, que foi um fiasco.”

No leilão de novembro, a importante área de Búzios teve oferta única, do consórcio formado por Petrobras (90%) e as chinesas CNOOC Petroleum (5%) e CNODC Brasil (5%). O consórcio vai pagar R$ 68,194 bilhões. A área de Itapu, por R$ 1,766 bilhão, também foi arrematada pela estatal brasileira. No leilão, o governo arrecadou aproximadamente dois terços (R$ 70 bilhões) do que esperava (R$ 106,5 bilhões).

“O leilão foi positivo para a FUP, mas, para o modelo de pensamento entreguista que tem o governo, foi um desastre. Para a Petrobras foi um ótimo negócio. Mas a Petrobras só entrou e bancou porque senão o fracasso seria maior e o governo precisava de dinheiro para cobrir suas contas. Do contrário, a Petrobras também não entrava”, avalia Zé Maria.

Atualmente, pela lei de partilha, para vender campos de pré-sal a estatal tem preferência de comprar os blocos. O Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definem os blocos a serem leiloados e oferecem à Petrobras, que tem 30 dias para manifestar em quais tem interesse. Naqueles pelos quais manifestar interesse, ela é obrigatoriamente operadora e tem 30%. “Nos blocos em que não manifestar interesse, é a regra do leilão, quem pagar leva. Isso tem sido motivo de polêmica com as multinacionais. Na visão delas, todos têm que ter os mesmos direitos.”

É isso que o projeto de Serra introduz na legislação. O PL 3.178/2019 prevê acabar com a preferência da Petrobras. Projeto do mesmo senador tucano modificou a lei da partilha original, segundo a qual era obrigatório que a Petrobras tivesse 30% e fosse operadora única em todos os blocos. A lei flexibilizou para que a estatal, sendo ofertados os blocos, tenha preferência (e não obrigação) de escolher em quais pode ser operadora e ter os 30%. “Tem uma diferença entre ser obrigada e ter a opção”, diz o dirigente.

Em 2020 haverá ainda outro “embate duro”, mais para o meio do ano, aponta Zé Maria. Será a negociação de acordo coletivo da categoria. “Mas o início do ano vai ser muito puxado, por conta das refinarias.”

Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra recebeu do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) um estudo sobre os impactos da estratégia da Petrobras para a região Nordeste e o estado do Rio Grande do Norte. A FUP e O Sindipetro-RN apresentaram uma campanha para estimular a permanência da Petrobras no estado, intitulada “Pelo povo Potiguar a Petrobras fica no RN”.

Segundo o diretor-técnico do Ineep, William Nozaki, a estatal brasileira está abrindo mão de realizar cerca de R$ 4,2 bilhões em investimentos no estado. Essa política, diz, pode afetar mais de 100 mil postos de trabalho direta e indiretamente. “Em função dos desinvestimentos já realizados, há maior rotatividade no mercado de trabalho e os salários de quem atua em áreas de apoio e serviços da cadeia de petróleo têm sofrido redução, em média, de mais de 20%.”

A falta de investimentos provoca o declínio da produção. Consequentemente, a região e o estado arrecadam menos royalties do que poderiam. “O Rio Grande do Norte é autossuficiente em todos os derivados. Mas, com a abertura do mercado local, cria-se dependência de importações e o preço dos combustíveis aumenta”, avalia Nozaki.

[Via  Rede Brasil Atual]

Publicado em Sistema Petrobrás

O adolescente Rayuan Feitosa Maia, de 14 anos, mora no assentamento Gabriela Monteiro, em Brazlândia (DF), há cerca de três anos. Convivendo diariamente com as maravilhas do cerrado, ele conta que o cenário é um respiro para quem vive na zona rural e trabalha na roça.

“É uma sensação boa. Você se sente livre, no seu espaço e conectado com a natureza. Me faz muito bem”, conta o adolescente, que ajuda a família nas plantações de milho, feijão, mandioca e hortaliças. “Tudo orgânico. Nada de adubo químico ou veneno”, ressalta, ao contar com orgulho que aguarda o crescimento de uma agrofloresta recentemente plantada.

Ao vislumbrar o futuro das novas gerações, Rayuan diz esperar que seja “um tempo mais saudável e com mais natureza”, trazendo novas perspectivas para aqueles que ainda não vieram ao mundo.

A experiência do jovem está em consonância com o plano nacional "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis", do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que prevê o plantio de mais de 100 milhões de novas árvores nos próximos dez anos no Brasil. O lançamento do plano no Distrito Federal, no último sábado (14), é parte de uma rodada de eventos estaduais que ocorrem desde o fim de novembro.

“Eu acho que vai ser uma coisa boa, que vai influenciar não só nós, das futuras gerações, como as pessoas que estão com a gente [hoje]. Fazendo isso, acho que a gente vai inspirar outras pessoas. Vai ser bom futuramente. Vai mudar muita coisa”, acredita Rayuan.

 

Militantes do MST em ação de plantio de mudas, durante o lançamento do plano "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis", no DF (Foto: Adonilton Souza)

 

A militante Bárbara Loureiro, da coordenação estadual do MST-DF, explica que a ideia é fazer um contraponto ao movimento de desmonte ambiental promovido pelo grande capital, cuja atividade predatória está intimamente relacionada à devastação das florestas.

“A reforma agrária sempre foi um projeto de enfrentamento à degradação do modelo do latifúndio, que sempre deixou terras degradadas a partir do monocultivo, mas também [de enfrentamento] aos elementos conjunturais de acirramento da crise estrutural do capital e de como ela tem avançado no sentido da privatização dos bens comuns”, aponta, citando a preocupação com o aumento do desmatamento no governo Bolsonaro.

Em outubro, por exemplo, houve um salto de 212% na devastação da Amazônia, principal foco do problema, segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).  

O agrônomo Gabriel Brigueti, coordenador do Setor de Produção do Centro de Formação Gabriela Monteiro, conta que o Distrito Federal tem vantagens que devem facilitar a implementação local do plano. Entre elas, está a curta distância dos assentamentos para a capital federal.  

“Estar próximo a uma cidade muito grande faz você ter mais acesso a vias comerciais, principalmente porque vai ter mais acesso a viveiro de mudas, sementes. Além disso, o DF é pequeno, então, você consegue fazer uma gestão maior de pessoas. Você consegue, em um curto espaço, garantir que uma grande massa trabalhe em determinada área”, explica, acrescentando que o MST terá a tarefa de articular pessoas e grupos em torno do projeto.  

Segundo o movimento, não há uma meta específica de reflorestamento para cada estado, mas o DF deve dar sua contribuição ao país com plantios de pequi, tamarindo, pitanga, jatobá, baru, entre outros cultivos típicos da região do cerrado.

O objetivo é recuperar áreas que foram devastadas, produzindo e comercializando os cultivos resultantes do reflorestamento. Os cerca de 25 assentamentos e 15 acampamentos do MST na região do DF e do entorno devem se envolver diretamente na execução do plano.

“Ao mesmo tempo em que vamos dialogar com a sociedade sobre o caminho insustentável que a humanidade está tomando, a gente vai também conseguir um retorno socioeconômico pras famílias que estarão envolvidas nesse processo de cultivo e comercialização”, explica o dirigente nacional do MST Marco Baratto.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Movimentos Sociais

Avança na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/18, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), que autoriza o governo federal a reduzir salários e a jornada de servidores públicos federais, demitir servidores concursados que não tenham estabilidade e comissionados.

Apresentada com o falso argumento de que é preciso conter os gastos públicos para pagar os juros da dívida ao mercado financeiro, a PEC representa mais um massacre em cima dos servidores, que estão com salários defasados em mais de 25% desde 2015, e o fim do servido público no Brasil, na avaliação do coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos de Oliveira.

“Não estamos falando de salários da elite dos servidores como promotores e juízes, estamos falando de salários de servidores públicos que realizam políticas sociais, como fiscalizar a água para que a população não morra de parasitose ou outras moléstias; fiscalizar as proteínas animais de vegetais para proteger os brasileiros de várias doenças; atender os acidentados de trânsito transportando-os (SAMU) para o hospital e fazendo atendimentos de urgências (médicos e enfermeiros), a formar nossos filhos nas Universidades Federais e a implementar as políticas sociais”, pontua o dirigente.

Para ele, o servidor público é o bode expiatório da vez e a sociedade brasileira precisa entender que quando o governo ou seus aliados precarizam o serviço público e atacam o servidor estão, na verdade, tentando destruir o serviço público e privatizar tudo. Quando a sociedade entende que os serviços não atendem suas expectativas chega a conclusão induzida pelo governo que é a de que é melhor acabar tudo. Só esquecem que é a própria sociedade quem  vai ficar sem assistência e ser tão penalizada quanto o servidor público.

“O fato concreto”, prossegue José Carlos de Oliveira, “é que o governo Bolsonaro quer destruir todo o tecido social. E se não tem política pública, ele não precisa de serviço público muito menos de servidor público”.  

Se a PEC for aprovada e o serviço público for destruído como quer o governo Bolsonaro, que privilegia o mercado e quer privatizar tudo, “quem é que vai proteger o meio ambiente, os madereiros, os grileiros de terra?”, questiona o dirigente alertando que esta é uma tarefa institucional do serviço público.

Ele segue questionando e ao mesmo tempo alertando a sociedade: “Quem vai fiscalizar a qualidade dos alimentos, os ruralistas? E a da água, as transnacionais?”. E complementa: “O serviço público está na vida das pessoas mesmo que elas não percebam. Portanto, defender investimentos no serviço público é defender investimentos em políticas sociais, em áreas como saúde, educação e moradia popular, distribuição de renda e qualidade de vida da população”.

Servidores não são marajás

Ao contrário do que pensa parte da população, informada por fake news, os servidores públicos federais não são marajás.

Atualmente, são cerca de 602 mil trabalhadores na ativa. Se somados aos aposentados e pensionistas o número sobe para 1 milhão 270 mil servidores.

Desse total, 63% têm rendimentos de até seis salários mínimos (R$ 5.988,00) e 70% ganham até oito mínimos (R$ 7.984,00), de acordo com o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Judiciário tem os mais altos salários

O Brasil tem 17 mil juízes, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Embora nem todos exerçam cargos nos Judiciário Federal, pode-se ter uma ideia da diferença salarial entre servidores federais e  juízes.

Segundo portaria do Diário Oficial da União (DOU), de janeiro deste ano, o  salário de ministro do Supremo Tribunal de Justiça é de R$ 37.328,65. O valor do subsídio para juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) é de R$ 35.462,22; de juiz Federal é de R$ 33.689,11 e juiz Federal substituto é de R$ 32.004,65.

Um técnico do judiciário pode chegar a receber em torno de R$ 9.500,00, um analista quase R$ 19.000,00 e um oficial de Justiça mais de R$ 21.000,00, dependendo do cargo e da função comissionada que exercerem.

Veja aqui a tabela referente aos valores das funções comissionadas

O argumenta da PEC

O objetivo da PEC nº 438/18, que também propõe a diminuição dos incentivos fiscais, suspende repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a venda de ativos e bens públicos, é criar gatilhos para conter os investimentos públicos em caso de descumprimento da “Regra de Ouro”.  

Essa regra proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas como folha salarial, programas sociais e manutenção de órgãos públicos. Mas hoje, a regra de ouro pode ser contornada com créditos suplementares autorizados pelo Congresso Nacional. A nova proposta acaba com essa possibilidade e o Congresso ficará impedido de autorizar o seu descumprimento. 

O primeiro passo para a aprovação da PEC foi dado no último dia 4 deste mês, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Federal, aprovou a sua admissibilidade.

Apesar dos votos contrários de partidos de esquerda como PT e PSOL, a proposta foi aprovada por 39 votos a 14, com uma  alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia a contribuição ao Sistema S, formado pelas entidades: Sebrae, Senai,  Sesc, Sesi, Senac, Sescoop,  Senar, Sest e Senat.

Para o coordenador-geral do Sindsep-PE,  a PEC faz parte de um projeto intitulado “Menos Brasília, Mais Brasil”, que na verdade é menos Brasília para toda sociedade e mais Brasil para uma elite branca, rica, empresária financeira, privilegiada que se apropria da maioria do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional.

E tudo começou com a Emenda nº 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos e impede investimento nas políticas sociais, como saúde e educação. Depois, tiraram ainda mais verbas orçamentárias dos órgãos federais para  tornar cada vez mais precária a prestação de serviços, diz José Carlos.

“É uma série de malefícios que nos deixa altamente preocupados, e a gente continua lutando e esperando que a população brasileira acorde e venha participar dessa resistência, para que esses direitos não sejam destruídos”, diz.

Tramitação da PEC

Para se tornar lei, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial que analisará a proposta e, depois precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos.

[Via CUT |Arte: Edson Rimonatto]

Publicado em Trabalho

O pacote de privatizações de dezenas de estatais anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro vai impactar negativamente na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Para entender como as privatizações vão afetar a sua vida, o Portal CUT, continua a série “E eu com isso?”. Hoje vamos falar sobre os Correios.

Presente em todos 5.570 municípios brasileiros, os Correios, além de entrega de correspondência e produtos, presta vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS.

Outros serviços, como emissão de carteira de identidade, este no estado do Rio Grande do Norte, a emissão de Carteira de Trabalho, em São Paulo, e recadastramento escolar na cidade de Belo Horizonte, (MG), fazem parte do Balcão do Cidadão. Lançado em maio deste ano, o projeto deverá ser ampliado para os estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.

Apesar de toda essa gama de serviços que os Correios oferecem, sem prejuízos financeiros, o governo federal insiste em fazer caixa imediato, ignorando a prestação de serviços à população.

O primeiro impacto a ser sentido, caso a estatal seja privatizada, é na qualidade do atendimento, principalmente nas cidades interioranas. O motivo é o fim do subsídio cruzado que permite que as cidades maiores, com maior movimento nas agências dos Correios, mantenham abertas as agências das cidades pequenas.

“A população dos grandes centros vai sentir mais a privatização no valor do frete, da entrega de mercadorias. Já a população das pequenas cidades vai sentir duplamente, na demora da chegada das correspondências e também no aumento dos preços”, diz o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), José Rivaldo da Silva.

Segundo ele, atualmente, as empresas privadas de entregas de mercadorias utilizam os serviços dos Correios para fazer chegar até a população que mora em locais mais distantes, pacotes de encomendas.

“Essas empresas não atravessam dois, três dias de barco o Rio Amazonas, tampouco atravessam de ônibus o sertão do país, para entregar uma encomenda. Sai mais barato utilizar os serviços dos Correios. Então, de certa forma, elas terceirizam a entrega para nós. Essas empresas não terão esse trabalho para entregar uma simples carta, sem pagamento de frete”, critica o dirigente, afirmando que a consequência imediata será o aumento dos preços.

Ainda de acordo com Rivaldo, os Correios são os responsáveis pela integração do país, mesmo com a população comprando “tudo” pela internet. “A facilidade de compra pela internet, não retira o papel dos Correios que é o de entregar os produtos, que vão de livros a eletrodomésticos”.

Impacto da Black Friday

Um dado que demonstra a grandiosidade dos Correios, de acordo com o secretário-geral da Fentect-CUT, é a última Black Friday - a mega liquidação com preços muito abaixo dos demais dias,  oferecida por empresas de todos os segmentos. De acordo com ele, os Correios vão entregar mais de 8 milhões de mercadorias compradas, somente na última semana, pela internet - um crescimento de 20%.

“O e-commerce é um mercado que o governo não está levando em conta. E como o mercado de postagens e entregas de mercadorias não tem regulamentação, privatizar os Correios, é encarecer o preço final para o consumidor”, afirma Rivaldo.

Papel dos Correios em ações de cidadania

A educação no Brasil também pode ficar comprometida com a privatização dos Correios. Faz parte dos serviços da empresa a entrega de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início do período letivo, e das provas do Enem.

 “Os livros do FNDE e as provas do Enem são entregues sem atraso porque é papel dos Correios promover a cidadania. Não creio que uma empresa privada se preocupe com esse tipo de ação social”, afirma José Rivaldo.

O Banco Postal é outro serviço dos Correios que está sendo fechado. Com ele, era possível para os moradores das pequenas cidades, onde não têm agências bancárias, nem lotéricas, fazerem seus pagamentos, sem necessidade de ir a outra cidade.

“O Banco Postal movimenta a economia das menores cidades. A população local não precisa se deslocar, recebe dinheiro e paga contas. Isto é promoção da cidadania. É um absurdo pessoas de idade terem de ir a outras cidades só para pagar uma conta”, critica.

O sucateamento dos Correios

Em 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff, os Correios estavam no auge do seu funcionamento. Eram 128 mil trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente está com 99 mil - uma diferença de 29 mil funcionários, o que já começa a precarizar os serviços prestados à população.

“Prejudica a logística, os prazos de entrega e sem repor vagas sobrecarrega os carteiros e os funcionários de outros setores”, diz o dirigente.

Rivaldo afirma que os atendentes do Banco Postal, para não serem demitidos acabam aceitando a função de carteiros, e no final das contas o prejuízo é da população que demora mais em ser atendido nas agências.

Correios está as cinco melhores empresas do mundo no setor

O dirigente lamenta ainda que a atual direção dos Correios ignore os prêmios recebidos graças ao trabalho de seus funcionários. Somente este ano de 2019, a estatal recebeu diversas premiações.

Em maio deste ano, os Correios foi finalista do The World Post & Parcel Awards 2019, premiação internacional que corresponde ao Oscar dos correios de todo o mundo.

Já o serviço expresso de mercadorias dos Correios, conhecido como EMS, recebeu a certificação prata da União Postal Universal, entidade que reúne quase 200 países e avalia o desempenho e a qualidade do serviço postal prestado por operadores em todo o mundo. O EMS é um serviço internacional para envio de mercadorias com prioridade máxima de tratamento, encaminhamento e entrega.

No Brasil, este ano, os Correios conquistaram o Prêmio da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), de Inovação Digital 2019, um dos mais relevantes do e-commerce brasileiro. Este é o segundo ano consecutivo que os Correios são eleitos na categoria Melhor Empresa de Logística no E-commerce.

“Estamos entre os cinco melhores serviços do mundo. Nosso prazo de entrega é de mais de 97% de efetividade. Não tem sentido deixar a população à mercê de um serviço privado, que não dá garantias de qualidade”.

Rivaldo cita como exemplo de gestões privatizadas que deram errado as de Portugal e Argentina, que após 10 anos de privatização, estão reestatizando seus serviços.

“Vai acontecer a mesma coisa no Brasil”, conclui o secretário-geral da Fentect-CUT.

[Via CUT]

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