[Atualizado às 19h50 desta quinta, 07/01]

O país registrou 1.841 vítimas pela Covid-19 na noite de quirta-feira, 07, chegando ao total de 200.498 óbitos desde o começo da pandemia, segundo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass)

[FUP, com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

Quase dez meses após registrar o primeiro caso de Covid-19, o Brasil ultrapassou nesta quinta-feira (7) a triste marca de 200 mil vidas perdidas pela pandemia do novo coronavírus. O país está sem rumo e sem vacina.

A maior crise sanitária dos últimos 100 anos foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020 e somente no dia 25 do mesmo mês o Brasil registrou o primeiro caso da doença.

De lá para cá, foram muitas batalhas que o país enfrentou na condução da crise e ainda tendo que lidar com o negacionismo do governo de Jair Bolsonaro. Dois ministros da saúde caíram, o governo negou a crise, a ciência, brigou com governadores que decretaram medidas para conter o avanço da pandemia e, ainda, está patinando na compra de insumos para a vacinação da população.

Enquanto em mais de 50 países do mundo já começaram a imunização contra a doença, até os vizinhos da América Latina, o governo brasileiro até esta quarta ainda não tinha data para começar e ainda  suspendeu a compra de seringas, dizendo que está esperando os preços baixarem.

Sob o comando do general Eduardo Pazuello, que assumiu o Ministério da Saúde após demissão do segundo ministro da Pasta,  Nelson Teich, o país  ficou mais de três meses sem especialistas na área da saúde liderando o combate a pandemia.  O resultado foi a explosão tanto no número de casos como o de óbitos.

Outra polêmica envolvendo o governo nesses meses foi a falta de transparência do Ministério da Saúde com a inconsistência nos dados divulgados, que foi visto como prévia de censura por outros  órgãos de saúde, especialistas e pela imprensa.

Pazuello, em pronunciamento em rede nacional na noite de quarta (6), anunciou a edição de uma medida provisória para aquisição de vacinas e insumos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A MP estabeleceria a logística para a operacionalização do programa de imunização. A medida também preveria ainda o treinamento de profissionais e a permissão para a contratação de vacinas e insumos antes mesmo do registro sanitário pela Anvisa.

O ex-ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP) , criticou o teor do pronunciamento de Eduardo Pazuello.

“Desde do final dos anos 1970, ministros ocupam a rede nacional para anunciar uma campanha de vacinação. É a primeira vez que o anúncio não tem data, não tem local de vacinação. Nada. Enquanto ministros do mundo mostram números de vacinas aplicadas e pessoas vacinadas, o general que ocupa o ministério de Bolsonaro fala de vacinas pré-contratadas”, afirmou Padilha, à Rede Brasil Atual.

200 mil mortos

Nesta quinta, o país registrou o número recorde de 1.841 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas. Foi o dia com mais mortes por covid-19 no Brasil desde o início do surto, em março,

O número de novos casos também teve a maior escalada desde o início da epidemia. Foram 94.517 novos infectados, somando 7.961.673. Com os números desta quinta-feira, a média móvel de casos e mortes teve flta. Levando em conta cinco dias, a média de mortes chegou a 793, diante de 683 ontem. Os casos foram de 35.422 para 40.814. As médias são importantes para avaliar o crescimento da pandemia.

Vacina para todos

Uma possível vacinação privada contra a covid-19, em clínicas particulares, além de “moralmente inaceitável”, pode afetar negativamente o controle da pandemia, afirmam dezenas de entidades, em nota. A notícia circulou no início da semana, com a informação de que representantes da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas viajaram à Índia para conhecer detalhes da produção local.

“A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população”, afirmam as entidades “A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.” Segundo a nota, é preciso haver equidade no processo. Não apenas por uma questão de justiça social, “mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia”.

Leia a íntegra:

Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo. As vacinas, objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca, devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

  • Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.
  • O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.
  • O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

Entidades signatárias:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira de Economia de Saúde – Abres
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
União Brasileira de Mulheres – UBM
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação Brasileira Ensino em Fisioterapia -ABENFSIO
Conselho Federal de Serviço Social- CFESS
Associação Brasileira de Enfermagem- ABEn Nacional
Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
US Network for Democracy in Brazil
Coletivo Adelaides, feminismos e saúde
Federação Nacional dos Enfermeiros- FNE
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde – CNTS

 

 

A CUT e demais centrais conclamam o movimento sindical para a unidade na agenda para fortalecer a luta dos trabalhadores e para formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento

[Da imprensa da CUT]

Vacina já para todos e todas, manutenção do auxílio emergencial, proteção social, mais empregos, campanhas de solidariedade e fortalecimento da organização sindical e de negociação coletiva são os cinco eixos centrais da CUT e demais centrais sindicais para ação e mobilização unitária no ano de 2021.

A decisão do Fórum das Centrais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) foi tomada pelas entidades nessa terça-feira (5), por videoconferência, e publicada no documento “Vacina, proteção e mais empregos: diretrizes para a ação sindical unitária”, divulgado nesta quarta-feira (6).

 “Essa agenda deve ser mobilizadora da ação sindical em todos os níveis, na interlocução com prefeitos recém-empossados, com governadores e  empresários, assim como na articulação com os movimentos sociais e populares, e com as entidades da sociedade civil”, afirma o Fórum no documento.

As entidades também definiram dar especial atenção ao processo de eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado que ocorrerá no dia 1º de fevereiro. Os candidatos das duas Casas receberão imediatamente as diretrizes unificadas do Fórum.

Crise e os impactos no trabalho

O debate se deu em torno de soluções para a crise que coloca em risco a vida, a saúde, os empregos, a renda do trabalho e a proteção social, de todos os trabalhadores e trabalhadoras e, com maior gravidade os mais vulneráveis.

Também foram debatidas as dificuldades deflagradas a partir da escandalosa supressão de direitos ocorrida na reforma Trabalhista, de 2017, e que impõe severas dificuldades e restrições às entidades sindicais em sua função elementar de exercer a defesa da classe trabalhadora.

Vacina e o desrespeito

Segundo os representantes das entidades sindicais, as crises econômica e sanitária são agravadas pelas estarrecedoras práticas do governo Bolsonaro que destrói políticas, programas e organizações públicas em todas as áreas, inclusive na área da saúde.

“O país está cada vez mais atrasado na implantação da vacinação por deliberada irresponsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Seus péssimos exemplos só fazem aumentar as cenas de desrespeito de muitos aos cuidados e protocolos de segurança sanitária”, diz trecho do documento publicado após a reunião do Fórum das Centrais.

Auxílio emergencial e reação

As entidades também ressaltaram que o fim dos auxílios emergencial e de proteção dos salários e emprego, a partir de janeiro, serão dramáticos para milhões de trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, com o aumento da pobreza e da miséria.

Para o Fórum, o fim do governo Bolsonaro significa sepultar esses desmandos e a destruição de tantas políticas, programas e organizações públicas que o país levou décadas para construir, assim como impedir o obscurantismo que vem prevalecendo como forma de governo.

“Conclamamos todo o movimento sindical brasileiro para a unidade de ação em torno dessa agenda, para o fortalecimento da luta dos trabalhadores desde os sindicatos e para um movimento de inovação que recoloque a centralidade do mundo do trabalho na formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento”, diz trecho final do documento.

Leia aqui o documento na íntegra:

Enquanto o governo brasileiro segue sem um plano de vacinação em massa, imunização contra o novo coronavírus já é realidade em mais de 50 países. Especialistas indicam que, sem estratégia coletiva, vacinação individual pela rede privada pode ser ineficiente. 

[Da Rede Brasil Atual | Foto: Ministerio da Saúde da Argentina]

Enquanto o governo Bolsonaro ainda não anunciou data para o início da vacinação contra a covid-19 no Brasil, representantes de clínicas da rede privada de imunização devem viajar à Índia. Eles negociam a compra de 5 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.

A informação foi divulgada pelo presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, neste domingo (3), em entrevista ao canal por assinatura GloboNews

Segundo ele, a expectativa é de que o resultado da terceira fase de testes do imunizante indiano saia ainda neste mês de janeiro. Na sequência, o laboratório entraria com pedido de registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Num cenário “otimista”, o presidente da ABCVAC disse que o imunizante estaria disponível em clínicas particulares a partir da segunda quinzena de março. Barbosa também afirmou que as clínicas privadas não sofreriam com a falta de insumos para aplicação da vacina. “Já é do nosso negócio ter agulha e seringa, já é nosso estoque de rotina”.

Reação

O anúncio da ABCVAC causou reações de políticos e epidemiologistas. Os primeiros afirmam que qualquer vacina deve ser incluída no Plano Nacional de Vacinação, com distribuição gratuita e universal. Já os especialistas sustentam que um esforço não coordenado de vacinação pode resultar ineficiente.

Para o ex-candidato a presidente Fernando Haddad, a lentidão do governo Bolsonaro em garantir a vacina privilegia o ganho das clínicas particulares. “Bolsonaro atrasa a vacinação, favorecendo a rede privada. Paga com a vida quem não pode pagar pela vacina”, afirmou pelas redes sociais.

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) também afirmou que o esquema de vacinação deve priorizar as pessoas do grupo de risco, e não “quem tem dinheiro para furar a fila”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também destacou que a vacinação precisar ser “uma política de estado e não uma solução de mercado”.

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR) também criticou o governo Bolsonaro. Segundo ele, a maioria da população “agoniza” sem saber se terá vacina e quando começará a ser aplicada. Enquanto que “laboratórios privados estão comprando vacinas, que serão vendidas a quem pode pagar”.

Estratégia coletiva

Nas redes sociais, uma parcela dos usuários defende a vacinação pela rede privada. Eles acreditam que tal medida poderia desafogar a fila da rede pública, além de poupar recursos e insumos. As empresas também poderiam adquirir o imunizante, auxiliando no esforço coletivo. Mas especialistas advertem que essa ação pode ser ineficiente, além de agravar as desigualdades do país.

Para a epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), “ninguém se salva sozinho”. Ela alertou para a necessidade de uma estratégia coletiva de vacinação. Inclusive a imunização de apenas parte da população poderia facilitar novas mutações do vírus. O biólogo e divulgador científico Átila Iamarino também ressaltou a importância de priorizar as pessoas do grupo de risco.

Confira as explicações:

Pelo segundo ano consecutivo governo de Jair Bolsonaro reajusta o salário mínimo sem aumento real. Diferença é de apenas R$ 55,00 em relação ao valor de 2020

[Com informações da CUT]

O novo valor do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros é de R$ 1.100,00, a partir de primeiro de janeiro de 2021. O reajuste concedido pelo governo Bolsonaro foi de R$ 55,00, em relação ao salário de 2020, que era de R$ 1.045,00, e segue a previsão de inflação acumulada nos últimos 12 meses, calculada em 5,22%.

Em meados de dezembro, o governo chegou a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 1.088,00, mas a alta da inflação obrigou a equipe econômica a revisar este valor.

Além de corrigir o salário mínimo, o índice  é usado para reajustar o abono salarial do PIS/PASEP e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e deficientes físicos carentes, e também benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)e o seguro-desemprego.

Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo

Jair Bolsonaro segue a cartilha neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e pelo segundo ano consecutivo abandona a Política de Valorização do Salário Mínimo, implantada no governo Lula, graças à luta da CUT e dos trabalhadores

A Política de Valorização do Salário Mínimo, que começou em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, garantiu aumento real de 72,75% no salário mínimo até 2014. A lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflaçãosempre que houvesse crescimento econômico. A fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Salário mínimo necessário supera R$ 5 mil

O salário mínimo ideal para que uma família de quatro pessoas pudesse se sustentar deveria ter sido de R$ 5.289,53 em novembro de 2020, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseados no valor da cesta básica mais alto, que foi encontrado no Rio de Janeiro, onde custava, em média, R$ 629,63 em novembro.

O valor supriria as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

 

Publicado em Política

Pesquisa do IBGE mostra que em um ano aumentou em 1,7 milhão o número de desempregados. Outros 1,2 milhão se somam ao desalento e há  9,7 milhões de ocupados a menos

[Da Rede Brasil Atual | Foto: REUTERS/Amanda Perobell]

Na última divulgação de 2020, o país teve acréscimo de 1,7 milhão de desempregados em relação a 2019 (aumento de 13,7%) e venceu a marca de 14 milhões. O total de 14,061 milhões no trimestre encerrado em outubro representa 931 mil em relação a julho (7,1%). Desalento e subutilização da mão de obra seguem em alta, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de ocupados (84,301 milhões) caiu 10,4% em relação a igual período de 2019. São 9,754 milhões a menos em um ano. Na comparação trimestral, a ocupação cresceu 2,8% (2,273 milhões), devido ao trabalho informal.

Nem o informal

Enquanto o emprego com carteira variou 1,3% em relação ao trimestre anterior, o sem carteira subiu 9%. E o trabalho por conta própria aumentou 4,9%. Em um ano, o resultado é ainda pior: o emprego formal cai 10,4% (menos 3,347 milhões) e o sem carteira recua 20,1% (menos 2,382 milhões). Já o trabalho por conta própria recua 8,1% (1,990 milhão a menos). Assim, ante 2019, que já foi um ano fraco, nem o trabalho informal ajudou a reduzir o contingente de desempregados em 2020.

O governo alardeou resultados que apontam crescimento do emprego com carteira, mas os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (“novo” Caged) não são comparáveis aos da Pnad Contínua. O Caged é um registro administrativo, enquanto a Pnad é feita por meio de entrevistas domiciliares. Além disso, o emprego formal é apenas parte do mercado de trabalho brasileiro.

Subutilizados e desalentados

Segundo os dados da Pnad, o país tem 29,769 milhões de empregados com carteira no setor privado e 9,470 milhões sem carteira. Os trabalhadores por conta própria somam 22,456 milhões. E os trabalhadores domésticos somam 4,707 milhões, queda de 25,5% (menos 1,607 milhão) ante 2019.

A chamada subutilização da mão de obra, com aqueles que gostariam de trabalhar mais, somou 32,5 milhões de pessoas. Aumento de 20% sobre 2019 – acréscimo de 5,4 milhões. A taxa caiu ligeiramente no trimestre (0,7 ponto percentual) e subiu em um ano (5,7 pontos), para 29,5%.

Já os desalentados somam 5,8 milhões. Se o IBGE não registrou variação estatística significativa em relação a julho, na comparação com igual período de 2019 houve crescimento de 25%, com 1,2 milhão a mais. O percentual em relação à força de trabalho é de 5,5%, 1,4 ponto a mais em um ano. Já a taxa de informalidade cresceu no trimestre e caiu no ano, chegando a 38,8% dos ocupados.

Menos R$ 11,7 bi na economia

Entre os setores, na comparação trimestral a ocupação cresceu em quatro dos 10 grupos pesquisados e ficou estável no demais. Frente a igual período de 2019, caiu em oito dos 10 grupos: queda de 10,6% na indústria, 11,2% no comércio/reparação de veículos, 13,7% na construção e 28,5% em serviços de alojamento/alimentação.

Estimado em R$ 2.529, o rendimento médio ficou estável em relação ao trimestre imediatamente anterior e subiu 5,8% ante 2019 – indicando eliminação de vagas de menor remuneração. Assim, em um ano, com a queda na ocupação, a massa de rendimentos caiu 5,3%, para R$ 207,9 bilhões. Isso significa menos R$ 11,7 bilhões na economia.

Publicado em Trabalho

Royalties pagos por empresas privadas de petróleo podem sofrer redução de 50%, prejudicando centenas de municípios no Brasil

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Texto: Carol Athayde | Foto: Divulgação]

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de 1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com as empresas interessadas.

A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do CNPE.

Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.

A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada. Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento desses munícipios”.

Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização do Sistema Petrobrás”.

Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.

Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias, São Francisco do Conde.

Publicado em Petróleo

A reforma da CLT feita no governo Michel Temer e a atual política econômica de Bolsonaro, que tirou mais direitos, fizeram explodir os índices de trabalhadores jovens precarizados e com rendimentos de menos de um salário mínimo mensal

[Da imprensa da CUT | Foto: Roberto Parizotti/FotosPúblicas]

O sonho de quase 80% dos jovens brasileiros de ingressarem no mercado de trabalho com uma renda razoável, estabilidade e possibilidade de construção de uma carreira profissional não se realizou.

Entre os motivos citados por especialistas para este cenário estão a falta de uma política econômica que gere emprego e renda na gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e a reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (MDB-SP), em 2017, que além de retirar direitos de trabalhadores também criou novas formas de contratação que nada mais são do que ‘bicos regularizados’, caso dos trabalhos temporários e do contrato intermitente de trabalho, o que restou aos jovens foi o emprego precário e sem direitos. Eles diziam que a reforma geraria empregos e o que gerou foi mais de 14 milhões de desempregados no país.

Atualmente, 77,4% dos trabalhadores e trabalhadoras de até 24 anos estão em trabalhos precarizados, ou seja, empregos, temporários, intermitentes, ou mesmo sem registro carteira, sem direitos e com baixos salários. O dado é de estudo do Instituto IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).  

De acordo com o estudo, por causa dessa forma de relação de trabalho – o intermitente -, os rendimentos dos jovens não chegam, em muitos casos, a um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00). Na faixa etária de 20 a 24 anos, no primeiro segundo trimestre deste ano, a média salarial ficou em R$ 476,19. Pior ainda na faixa dos 15 aos 19 anos, em que o rendimento médio no período foi de R$ 92,13.

É fato que a pandemia do novo coronavírus teve sua parcela de influência para rendimentos tão baixos, uma vez que agravou a crise econômica brasileira, mas a média já não era alta no primeiro trimestre, antes da crise sanitária. Para a faixa de 20 a 24 anos, a média era de R$ 643,51 e para a faixa entre 15 e 19 anos, R$ 139,94.

“A cada dia que passa, aumenta o número de contratações pelo contrato intermitente e são os jovens os que mais estão nesse segmento. O mercado de trabalho se deteriorou, está precarizado e temos milhões de trabalhadores vivendo em estado de penúria por causa da reforma Trabalhista”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Rechaçada e denunciada pela CUT e pelas demais centrais sindicais, além de inúmeros movimentos sociais como o pior ataque aos direitos trabalhadores dos últimos cem anos, a reforma Trabalhista não gerou os milhões de empregos prometidos por Temer na época em que se engajou para aprovar a nova lei.

Pelo contrário, os poucos empregos gerados são justamente os trabalhos precarizados, sem direitos e com baixas remunerações. A responsabilidade recai totalmente sobre os governos Temer e Bolsonaro que não fizeram (e não fazem) nenhuma ação para que a taxa de desemprego retroceda. A afirmação é de Adriana Marcolino, técnica da subseção da CUT Nacional, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Com a recessão, o desemprego dobrou e temos uma política econômica de baixo crescimento que não tem condições de reagir e absorver todos os trabalhadores que perderam seus empregos. Por isso, esses trabalhadores, na maioria os jovens, têm de se sujeitar aos trabalhos precários”, explica.

Tudo faz parte de uma ‘ação orquestrada’, criada para tirar direitos da classe trabalhadora e beneficiar o empresariado, uma das razões para o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

“De forma geral, o que vemos no mercado de trabalho é que todas as medidas dos últimos governos [Temer e Bolsonaro], como a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência, prometeram gerar novos postos, mas retirando direitos dos trabalhadores para beneficiar a classe empresarial do país. E esse foi um dos motivos do golpe de 2016”, diz o dirigente.

A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva, vai além e diz que “o que o empresário e a elite da sociedade faz é ver o trabalhador como mão de obra barata, sem direitos e que tenha muita utilidade, ou seja, uma máquina de trabalho e não um ser humano que tem que ter saúde, educação e direitos básicos para sobreviver. E o jovem é aquele trabalhador que está na ponta do conceito de ‘máquina de trabalho”.

“É o segmento mais vulnerável do mercado de trabalho. E hoje os jovens estão sem perspectivas, tendo que se sujeitar ao sofrimento, ao adoecimento por causa de trabalhos que não oferecem um mínimo de dignidade, somente exploração máxima, como os entregadores de aplicativos”, complementa Cristiana.

E quando se fala em adoecimento desses jovens, o assunto tem proporções preocupantes. Um levantamento feito pela Universidade de São Paulo (USP), mostra que a maior parte dos casos de licença para o tratamento de saúde no país tem como causa distúrbios psiquiátricos. A depressão é o principal deles. E segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. 

Eles nãos se importam

Na contramão da proteção social e da geração de empregos de qualidade, o governo Bolsonaro, com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em táticas nada saudáveis para os trabalhadores. Não bastasse o desastre da reforma Trabalhista, em 2019 tentaram emplacar o Programa Verde e Amarelo, que criava a ‘Carteira Verde e Amarela’, que não passava de um aprofundamento dos efeitos da reforma Trabalhista, permitindo contratação sem as garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de redução dos valores recolhidos ao FGTS e outros ataques.

A Medida Provisória (MP) 905/2019 do Contrato Verde e Amarelo, foi aprovada na Câmara mas a pressão da CUT e do movimento sindical conseguiu fazer com que ela caducasse no Senado. Mas como do governo Bolsonaro não dá para esperar outra coisa além da insistência em colocar suas ideias em prática, Paulo Guedes já anunciou que para 2021, uma nova MP nos mesmos moldes (senão a mesma) será encaminhada ao Congresso Nacional.

Guedes teve de se contentar com a derrota este ano, mas conforme explica Antônio Megale, sócio da LBS Advogados, assessor jurídico da CUT Nacional, o governo não pode reeditar uma medida provisória no mesmo ano em foi rejeitada pelo Congresso Nacional.  A proibição foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, n° 5.709.

“Assim, em 2020, não se pode discutir o mesmo conteúdo da MP do Contrato Verde e Amarelo. Em 2021, sim”, diz o advogado. 

Luta que não cessa

Já com a previsão de que os ataques recomecem junto com o ano novo, Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, afirma que, novamente, o movimento sindical fará frente ás tentativas de atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores.

“É um absurdo o governo só pensar no lucro dos empresários e o trabalhador não ganhar nada, então, eles podem até vir no começo do ano. Já estamos mobilizados para fazer frente a uma nova MP e para que não aprofundem ainda mais essa situação dos trabalhadores”, diz Valeir.

Publicado em Sistema Petrobrás

Ato virtual nesta sexta, 11, em defesa da Caixa 100% pública é parte da luta contra o desmonte das estatais. Ato é realizado pela Contraf/CUT

[Da imprensa da Contraf/CUT]

Entidades, movimentos sindicais e associativos de todo o país se unem para um ato contra a reestruturação da Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (11). A manifestação denuncia a reestruturação que está acontecendo no banco, sem planejamento e negociação com os empregados. O ato cobra respeito da direção e mais contratações pela Caixa. Empregados e a sociedade estão convidados a defender a Caixa 100% pública e lutar contra o desmonte.

As mudanças têm pressionados os empregados a aderirem ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e os deixado em pânico. A falta de empregados também atinge em cheio a Caixa. Mesmo com um déficit acima de 19 mil trabalhadores, as contratações não estão nos planos do banco. Sem novas contratações, a gestão prejudica os empregados, que acumulam trabalho, e compromete o atendimento à população.

Os atos acontecem durante o dia, de acordo com cada sindicato, por todo o país, com manifestações e panfletagens. Aos empregados que participarem presencialmente do ato, os movimentos sindicais orientam a vestirem-se de preto. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza na área restrita do seu site arquivos de materiais prontos para serem impressos.

Manifestação virtual

Haverá ainda um tuitaço, às 11h, contra a reestruturação e por mais respeito aos empregados da Caixa. Participe! Use as hastags #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil #MaisContrataçõesMenosFilas #CaixaRespeiteOEmpregado para postar contra os abusos da gestão da Caixa.

A população e os representantes da categoria também poderão se manifestar de forma virtual. Por meio do aplicativo Manif.app é possível se manifestar virtualmente e pelo link o manifestante entra diretamente na Matriz I da Caixa, o local do protesto. Ao acessar o app, a sua manifestação poderá ficar até 24 horas no local indicado.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proscholdt, destacou que todos precisam participar da manifestação para defender a Caixa. “Temos que lutar contra esse desmonte. Essa mudança prejudica os empregados que estão cansados diante das jornadas extensas e metas abusivas. Além disso, afeta o atendimento à população”, afirmou Fabiana.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a Caixa erra ao não planejar as mudanças e em não comunicar aos trabalhadores. “Até o momento não tivemos nenhuma informação oficial do que está acontecendo. E o que estamos vendo é uma medida da Caixa que está gerando pânico e insegurança entre os trabalhadores. A Caixa precisa respeitar mais seus empregados e fazer a contratação de mais trabalhadores fortalecendo o banco e o atendimento à população”, afirmou Takemoto.

Ato virtual

O ato acontece na Matriz I da Caixa, na sexta-feira (11), a partir das 11h, em Brasília (DF). O encontro será por meio do Manif.app, ferramenta criada na França por sindicalistas e utilizada em manifestações durante a pandemia de coronavírus. Com ela, a militância marca presença digitalmente no protesto.

Confira o passo a passo de como participar:

  • Acesse o link para localizar o prédio da Caixa: https://bit.ly/2IvuQki
  • Para dar um zoom: se estiver usando telefone, coloque dois dedos sobre a tela e afaste-os.
  • Se estiver usando o computador, arraste o mapa rolando o botão do mouse.
  • Clique no botão de “Manifestar!” (vermelho no alto da página e centralizado) para pousar o seu avatar e iniciar a manifestação.
  • Mova o seu avatar à vontade.
  • Preencha o campo de “slogan” com uma das nossas hastag #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil #MaisContrataçõesMenosFilas #CaixaRespeiteOEmpregado e dê um Enter para modificar seu slogan.
  • Mova o mouse sobre os outros avatares para ver os slogans dos outros manifestantes presentes.
  • Clique sobre “Parar” para encerrar a sua participação. O seu avatar ficará no mapa compartilhado durante 24 horas após a última modificação.
  • Clique sobre “Atualizar” para ver os manifestantes presentes no momento (o mapa não é atualizado automaticamente).

 

Publicado em Economia

A direção da Petrobrás anunciou que concluiu negociação com o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala, para privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM/BA), a segunda maior do país. Junto com ela, estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabunas).

Além da RLAM, outras duas unidades de refino da Petrobrás estão em processo adiantado de privatização. No comunicado feito ao mercado, a empresa ressaltou que já recebeu propostas referentes à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR) e à Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). São as três primeiras da lista de oito refinarias colocadas à venda pela gestão do governo Bolsonaro.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, como a recente luta junto ao STF para barrar a venda de ativos sem autorização legislativa.  Somam-se a isso as frentes de lutas articuladas pela FUP, envolvendo diversos setores da sociedade, como a campanha Petrobras Fica, na tentativa de mobilizar a população em torno da importância da estatal para os estados e municípios do país.

Além de comprometer investimentos econômicos e sociais em regiões que já estão sofrendo com os desinvestimentos da Petrobras, como o Nordeste, o Amazonas, o Norte capixaba, Minas Gerais, Norte Fluminense e o Sul do país, as privatizações das refinarias e terminais vão criar monopólios privados regionais que irão encarecer ainda mais os preços dos combustíveis e aumentar o risco de desabastecimento. Tal problema foi apontado por estudo recente da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

Portanto, ao contrário do que a atual gestão da Petrobrás e o governo federal tentam fazer a população acreditar, a venda de oito refinarias da empresa não vai aumentar a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis. O parque de refino da Petrobrás foi estruturado de forma integrada, para atender a todas as regiões do país, sem que uma refinaria concorra com a outra. A compra de uma refinaria por uma companhia privada não criará disputa, mas sim irá promover o controle do mercado por um ente privado, sem qualquer compromisso com o abastecimento e com a oferta de produtos a preços acessíveis à população.

Particularmente em relação à RLAM, sua venda é ainda mais grave porque a refinaria tem sido peça-chave para equilibrar o desempenho financeiro da Petrobrás durante a pandemia. A planta baiana tem respondido por cerca de 30% da produção da Petrobrás de óleo combustível para navios (bunker) com baixo teor de enxofre, atendendo exigência da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), combustível que tem sido bastante demandado no mercado internacional. As exportações de bunker amenizaram os resultados financeiros ruins da Petrobrás nos três primeiros trimestres do ano. 

“Alegando um prejuízo, que é contábil, a gestão da Petrobrás vai entregando ativos lucrativos e importantes para o resultado da empresa. Com a venda de tantos ativos que dão lucro, o que será da Petrobrás? Por isso afirmamos que a empresa está sendo privatizada aos pedaços. Nesse ritmo, não vai sobrar nada da Petrobrás, que vai ser tornar uma empresa pequena e mera exportadora de petróleo cru, sujeita a perdas imensas com o sobe-e-desce das cotações internacionais de petróleo”, reforça Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

[Imprensa da FUP |Foto: Humberto Guanais]

Publicado em Petrobrás Fica

OAB deve notificar o ex-ministro de Bolsonaro para que esclareça se o novo trabalho como consultor tem relação com a advocacia. Moro teve acesso a informações sigilosas sobre o Grupo Odebrecht quando atuou na Lava Jato, que poderiam ser usadas para beneficiar a atual administração

[Comm informações da Rede Brasil Atual e do Brasil 247 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve notificar o ex-juiz Sergio Moro, para que ele esclareça se o trabalho que vai desenvolver na consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal tem relação com a advocacia. O ofício deve ser enviado até esta terça-feira (1º), segundo a revista Época.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro anunciou que será sócio-diretor do escritório em São Paulo. A consultoria é especializada em recuperação judicial e gestão de ativos, e atua como administradora judicial do Grupo Odebrecht.

A Odebrecht, desde sempre um dos alvos da Lava Jato, protocolou pedido de recuperação extrajudicial em agosto deste ano, autorizado em outubro pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A gigante da construção civil tem dívidas de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Pelo contrato com a consultoria norte-americana, Sérgio Moro deverá se mudar para Washington, onde fica a sede do FBI, o  Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

“Coisa estranha”

“É no mínimo uma coisa estranha, pouco ortodoxa, que o juiz que atuou no caso vá atuar como consultor”, diz o advogado Leonardo Yarochewsky. Para ele, a trajetória de Sergio Moro desde sua atuação na Lava Jato reforça a sensação de estranheza causada pelo anúncio de seu novo cargo, agora na Alvarez & Marsal.

“Ele foi um dos responsáveis diretos por afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições em 2018, em razão da condenação em Curitiba. Depois, aceita ser ministro do principal adversário (Bolsonaro), o homem que mais ganhou com a saída de Lula da corrida presidencial. Conforme se disse na ocasião, Moro já negociava o cargo antes mesmo de deixar a magistratura, o que compromete todo o julgamento. E, agora, aceita esse cargo no mínimo estranho, para não dizer antiético”, relembra o advogado.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o movimento de Sergio Moro para ser consultor na Alvarez & Marsal de fato exige manifestação da OAB. “É antiético. Se ele atuou como juiz contra uma parte, não pode depois ser advogado da parte. Ele vai atuar como advogado consultivo, mas não deixa de ser advogado”, destaca. No Twitter, Moro confirmou o novo cargo. “Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, alegou.

Juiz parcial

Dizer que o juiz atuou “contra uma parte” pode parecer equivocado. Mas Moro “se mostrou um juiz parcial, e um juiz parcial não é juiz”, observa Yarochewsky. “O princípio da imparcialidade é inerente à função de julgador. No caso Lula, o então juiz Moro foi uma espécie de partícipe do órgão acusador (Ministério Público), não se colocou numa posição equidistante entre acusação e defesa, muito pelo contrário.”

Em julho deste ano, o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com três pedidos de investigação contra grupo de procuradores da operação em Curitiba e seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol. O partido denunciou acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI.

O Ministério da Justiça informou não haver documentos em seu poder que oficializem a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso de Lula. Em 2017, em evento público, o procurador americano Kenneth Blanco afirmou que os procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex. Se o Ministério da Justiça não tem documentos, logo, essas tratativas não são oficiais e, portanto, são ilegais, argumenta a defesa de Lula.

“É possível que agora, com a cutucada do ministro Lewandowski, saia alguma coisa desse pedido (do PT, de julho)”, diz Aragão. Ele se refere à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou que Lula deve ter acesso irrestrito ao acordo de leniência com a Odebrecht no qual ele é citado. (Leia a íntegra da decisão aqui).

Destruição econômica

Segundo dados divulgados pelo jornal Valor Econômico no ano passado, as principais empreiteiras do país envolvidas na Lava Jato comandada por Sergio Moro perderam 85% da receita  líquida. Passaram de 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2016 e 2018. O setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon).

Em dezembro de 2014, oito meses após a deflagração da Operação Lava Jato, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou, em debate em São Paulo, que as instituições brasileiras não percebiam àquela altura a gravidade do enfraquecimento da Petrobras e das empreiteiras do país envolvidas em denúncias de corrupção. Ele lembrou na ocasião que a estatal brasileira e as construtoras eram responsáveis por parcela enorme do investimento no país, e não se poderia “reinventar” de repente grandes empresas da construção civil que participaram de obras do porte da usina de Itaipu, por exemplo.

Publicado em Política
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.