O Judiciário brasileiro está acovardado e demorando muito a reagir diante da atual situação de grave ameaça à democracia e a quem pensa diferente do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a dizer, nesse domingo (21), que seus opositores políticos terão duas opções: cadeia ou exílio. 

É o que avaliam os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, que lamentaram a ação insuficiente da Justiça para conter declarações como a que veio a público nesta final de semana, no qual Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável do PSL, disse que “se quiser fechar o STF você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo”, como mostra reportagem de Eduardo Maretti, da RBA.

“Não me surpreendo. Não espero muito do Poder Judiciário. Quem não espera muito, não pode se espantar com o que está acontecendo”, diz Bandeira de Mello. “O Judiciário teria que reagir com muito rigor. É regra da vida: quando um avança e o outro não enfrenta, vai para trás ou fica quieto, o avanço continua. Infelizmente é essa a situação. É péssima.”

Para Comparato, não há dúvida que a reação das instituições e do Judiciário é insuficiente. O atual estado de coisas é em grande parte decorrente da situação de repúdio a toda a oposição, sobretudo ao PT. “Mas coisas assim estão acontecendo em vários países do mundo, não só da América Latina. Estamos numa fase de crise democrática. E a crise democrática exige que se crie um novo regime político. A velha democracia não tem mais forças para resistir”.

Bandeira de Mello diz que, embora seja inegável que há um sério risco contra pessoas e a democracia, o mais espantoso nem mesmo é essa constatação. “Não sou daqueles que estão apavorados. Acho que isso não vai continuar, se ele se eleger. O estupor não é esse. Para mim, o que causa estupor é metade do Brasil ou mais da metade ter aderido a um candidato que não tem história, que só se faz conhecido por declarações bombásticas, absurdas.”

Para ele, é “gravíssima” a situação, considerando os princípios de uma sociedade civilizada em contraste com o que o candidato do PSL e seus aliados dizem. “Metade do povo brasileiro ou uma parcela imensa é a favor de tortura e a favor de estupro de mulheres. Isso é uma coisa apavorante”, afirma. “O terrível não é esse homem, é o apoio que ele teve, expressado em votos.” Em sua opinião, os eleitores são suficientemente informados da postura de Bolsonaro.

Apesar do risco e da gravidade da situação, Bandeira de Mello também diz que as falas com ameaças podem até ser “bravata pré-eleitoral”.

O candidato do PT, Fernando Haddad, cobrou reação da imprensa e do Judiciário. "Nós sabemos que quando isso aconteceu na Europa – nazismo, fascismo –, quando acordaram era tarde demais. É um pesadelo que pode durar décadas”.

Reações

Três ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram nesta segunda-feira (22) sobre a fala de Eduardo Bolsonaro a respeito da Corte. A declaração do filho do candidato é "golpista", de acordo com o decano Celso de Mello, é crime perante a Lei de Segurança Nacional, segundo Alexandre de Moraes, e "ataca a democracia", para o presidente Dias Toffoli.

"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”, afirmou o decano.

Segundo Alexandre de Moraes, as afirmações merecem imediata abertura de investigação por parte da Procuradoria-Geral da República. “Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional", disse.

Já Toffoli divulgou a seguinte nota: “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia."

Leia também: Juristas cobram providências do TSE contra campanha de Bolsonaro

[Via CUT, com informações da Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

 O Sindipetro-NF voltou a ser alvo, nesta segunda-feira, de fiscalização da Justiça Eleitoral. Desta vez, os agentes estiveram na sede de Campos dos Goytacazes (RJ), no início desta tarde. No último sábado, em ação truculenta que apreendeu jornais, o TRE esteve na sede do sindicato em Macaé (veja nota sobre o caso aqui).

Em Campos, os fiscais mostraram o mandado de busca e apreensão, baseado em denúncia de que haveria material de propaganda em favor do candidato à Presidência da República Fernando Haddad, e percorreram as instalações dos dois prédios que compõem a sede. 

Em aproximadamente uma hora foram revistadas salas de trabalho e o carro de um funcionário. Nenhum material de campanha eleitoral foi encontrado.

Para o sindicato, as atuações da Justiça Eleitoral na entidade são fruto de um ambiente político autoritário, que busca criminalizar os movimentos sociais. Também estão sendo alvos preferenciais as universidades.

Macaé

A entidade entrou, nesta tarde, com medida judicial pela devolução dos jornais apreendidos em Macaé, onde houve atentado contra a liberdade de expressão.

Nota Oficial da Diretoria do Sindipetro-NF:

O Sindipetro-NF tomará todas as medidas jurídicas para garantir o direito à liberdade de expressão que foi gravemente atingido em ação arbitrária de agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na sede da entidade, em Macaé (RJ), no último sábado, 20. Foram apreendidos milhares de exemplares de dois periódicos de antiga circulação — um há mais de 15 anos, o jornal Brasil de Fato, e outro há mais de 20 anos, o boletim sindical Nascente.

                Em respeito aos seus filiados, à comunidade do Norte Fluminense e a todos e todas que acompanham, de modo estarrecido, mais um ato que reflete a escalada autoritária pela qual passa o País, o Sindipetro-NF esclarece o que segue:

                1 - O jornal Brasil de Fato, distribuído pelo Sindipetro-NF e por centenas de outros sindicatos e movimentos sociais em diversos estados brasileiros, foi fundado em 2003, durante o Forum Social Mundial, em Porto Alegre. Com circulação nacional semanal, se caracteriza por ser um jornal político, com uma visão popular e de esquerda dos acontecimentos, como é garantido em qualquer democracia minimamente estruturada no mundo.

                2 - O boletim sindical Nascente, publicado pelo Sindipetro-NF desde a sua fundação, em 1996, é uma publicação semanal, que expressa a opinião da entidade sobre os acontecimentos que atingem os trabalhadores e as trabalhadoras, informa sobre as atividades do sindicato e dos movimentos sociais, e ao longo destes mais de 20 anos sempre registrou, de modo contundente, todas as ameaças sobre direitos trabalhistas, riscos à democracia e à soberania nacional.

                3 - O Sindipetro-NF não recebe nenhum recurso público. A Contribuição Sindical (o chamado Imposto sindical) foi abolida pela Reforma Trabalhista. Mesmo antes , estes valores tinham a devolução franqueada aos filiados da entidade, que sempre foi contrária à obrigatoriedade e é mantida pela contribuição mensal aprovada em assembleia da categoria petroleira.

                4 - As publicações apreendidas trazem informações, comparações entre programas de governo e opiniões, no mais básico exercício da liberdade de expressão, o que em nada se confunde com as chamadas "fake news" ou com material publicitário.

                5 - Tanto o jornal Brasil de Fato quanto o boletim Nascente são publicações autônomas, sem qualquer vínculo estrutural ou financeiro com a campanha do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, em razão do que o Sindipetro-NF repila ilações publicadas por blogs de que teria incorrido em prática de "Caixa 2" na campanha do presidenciável.

                6 - A apreensão das publicações equivale às mais sombrias práticas de empastelamento (impedimento de circulação de jornais), recorrentes nos períodos autoritários, contra às quais devem se insurgir todos os defensores da democracia e do livre debate de ideias e visões de mundo.

                7 - O Sindipetro-NF ingressa na tarde de hoje com medida judicial para cobrar a devolução dos exemplares indevidamente apreendidos.

                8 - A entidade reafirma que a ação dos agentes do TRE foi truculenta e teve início sem apresentação de mandado judicial, com um dos agentes pulando a grade da sede do sindicato, em horário e dia sem expediente. O acesso foi amplamente franqueado a qualquer dependência do prédio após a chegada de um diretor sindical, acionado pelo vigia de plantão.

                9 - O Sindipetro-NF solicita aos blogs, sites e demais veículos que publicaram a primeira versão dos acontecimentos, tendo por base apenas o lado dos agentes do TRE, que também publiquem estes esclarecimentos da entidade.

                10 - O sindicato continuará a atuar em defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, não vai ceder diante deste quadro autoritário que tomou conta do País, se manterá firme na defesa da democracia e jamais admitirá a censura.

 

Macaé, 22 de Outubro de 2018.

Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF

Publicado em SINDIPETRO-NF

O candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou neste domingo (21) com prisão ou exílio as pessoas que pensam diferente do seu discurso autoritário, racista, machista e homofóbico. Em vídeo transmitido a apoiadores de sua candidatura que se concentravam na Avenida Paulista, em São Paulo, o capitão reformado prometeu uma "faxina" e disse que a "petralhada", termo pejorativo com que identifica todos os que discordam de seus posicionamentos, "não terão mais vez".

Ele também atacou movimentos sociais e ONGs e disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político na sede da Polícia Federal, em Curitiba, vai "apodrecer na cadeia". Bolsonaro também ameaçou com prisão o seu adversário no segundo turno das eleições 2018, Fernando Haddad (PT).

"A faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria", ameaçou Bolsonaro, que mais uma vez combinou um suposto discurso patriótico com exaltação violenta contra adversários políticos. "Essa pátria é nossa. Não é dessa gangue que tem uma bandeira vermelha". 

O candidato, acusado de se beneficiar de um esquema criminoso e milionário de caixa 2 bancado com dinheiro ilegal por uma rede de empresários, também bradou contra a corrupção, ameaçando Lula, Haddad, e também o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Você vai apodrecer na cadeia. E brevemente você terá Lindbergh Farias (senador do PT) para jogar dominó no xadrez. Aguarde, o Haddad vai chegar aí também. Mas não será para visitá-lo, não, será para ficar alguns anos ao teu lado." 

"Petralhada, vai tudo vocês para a ponta da praia. Vocês não terão mais vez em nossa pátria", afirmou o candidato em mais uma declaração autoritária e anti-democrática. "Não terão mais ONGs para saciar a fome de mortadela de vocês", continuou Bolsonaro, se mostrando, mais uma vez, preconceituoso e despreparado para unir o Brasil. 

Ele também prometeu tratar como atos terroristas ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "Vocês, petralhada, verão uma Polícia Civil e Militar com retaguarda jurídica para fazer valer a lei no lombo de vocês", ameaçou.

"Bandidos do MST, bandidos do MTST, as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo. Vocês não levarão mais o terror ao campo ou às cidades." 

Confira trechos do discurso:

 

[Via CUT, com informações da Rede Brasil Atual]

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Brasil de Fato vem a público repudiar com veemência o mandado de busca e apreensão de milhares de jornais tabloide, do Especial Eleições 2018, cumprido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste sábado (20), na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), na cidade de Macaé (RJ).

A ação expedida pelo juiz eleitoral do município, Sandro de Araujo Lontra, sinaliza uma clara tentativa de censurar e coagir a imprensa alternativa. Todo o conteúdo presente no jornal é estritamente jornalístico, sendo que todas as informações contidas no tabloide foram devidamente apuradas e repercutidas, inclusive, em veículos da grande mídia.

Essa atitude alcança as raias do absurdo e fortalece a campanha de Jair Bolsonaro (PSL), baseada em notícias falsas e no incentivo a violência. Parte da grande mídia o apoia todos os dias sem qualquer constrangimento.

A medida é mais uma prova da partidarização de setores do Poder Judiciário, que querem assegurar um resultado eleitoral de acordo com os interesses da elite e do capital internacional.

Ao contrário da mídia tradicional, nunca escondemos nosso posicionamento editorial ao longo dos nossos 15 anos de vida, sempre comprometido com a verdade e o rigor jornalístico. Portanto, a ação se configura em mais um exemplo claro do delicado momento político que o país enfrenta, com um cerceamento cada vez maior da democracia e um aprofundamento de um Estado de Exceção que vem desde o golpe de 2016.

>>> Leia a edição apreendida pelo TRE do Brasil de Fato sobre o segundo turno das eleições 2018<<<

Importante ressaltar que diante dos milhares de escândalos de fake news pelo WhatsApp que dilaceram o processo eleitoral brasileiro, a justiça não tomou as medidas necessárias para coibir e impedir a disseminação de tais materiais. Essa foi uma ação de censura ao pensamento livre e crítico.

Reafirmamos que atitudes como essa não servirão para nos intimidar. Ao contrário, apenas fortalecem nosso compromisso com a verdade e com o povo brasileiro, e a necessidade de lutarmos para realizarmos as mudanças necessárias para o nosso país. Tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis contra esses abusos.

O jornal Brasil De Fato reafirma seu compromisso com a democracia, a liberdade de imprensa e com uma visão popular do Brasil e do mundo. Superamos uma ditadura que lançou as artes, o pensamento, o jornalismo e toda sociedade no silêncio e na censura. A tortura é inadmissível e seguiremos denunciando candidatos que a apoiam e a incentivam. Assim como seguiremos nos contrapondo a quem quer a volta da mordaça.

Brasil de Fato - Uma visão popular do Brasil e do Mundo

[Via Brasil de Fato]

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Fiscais do TRE estiveram hoje, 20, na sede do SindipetroNF em Macaé em dia e horário em que não há expediente. O funcionário que recebeu os fiscais alegou que os mesmos tentaram pular a grade externa e ameaçaram, inclusive, atirar no local. 
 
Após a chegada de um dos diretores da entidade, que franqueou o acesso irrestrito e amplo aos fiscais, os mesmos decidiram apreender exemplares do Jornal Brasil de Fato e o Boletim Nascente (periódico semanal do sindicato), que são materiais de trabalho da entidade distribuídos há mais de 20 anos. 
 
Alegando propaganda eleitoral irregular, os fiscais apreenderam jornal com análise dos programas eleitorais das chapas que concorrem ao segundo turno e boletim  da entidade que existe há 21 anos,  em toda a história de nosso sindicato. Não havia cunho algum eleitoral e apenas questões de opinião. Vale registrar, ainda, que os jornais aprendidos não são fake news, muito pelo contrário, todas as matérias são assinadas e a circulação segue padrões rigorosos do jornalismo.
 
A diretoria do Sindipetro-NF, diante dessas atitudes arbitrárias da justiça eleitoral de Macaé, vêm a público manifestar seu repúdio diante da ocorrência. 
 
A categoria petroleira sempre foi favorável à mídia independente e alternativa. Não à toa, é item recorrente de debates entre a categoria, como deveríamos contrapor à mídia tradicional, que bateu na Petrobrás por anos sem se preocupar com a imagem da empresa.
 
Portanto, para esse sindicato, não há nenhuma irregularidade na prática que vem sendo realizada pela entidade, que tem compromisso estatutários com seus representados e com a população das cidades onde atua.
 
A diretoria do Sindipetro-NF estará a postos para todo e qualquer esclarecimento que for necessário. O Sindicato preparará, a partir de amanhã, a resposta que provará que o sindicato foi vítima do período truculento que o país vive, demonstrado pelo desrespeito do TRE.
 
[Via Sindipetro-NF]
Publicado em Movimentos Sociais

Em defesa da democracia e dos direitos da população, manifestações populares estão agendadas para este sábado (20) em todos os estados. A mobilização intitulada "Todos pelo Brasil" é organizada por movimentos sociais. "Vamos vencer a violência e o ódio e construir, com (Fernando) Haddad, um Brasil unido", diz a convocação da Frente Brasil Popular.

De acordo com a organização, as manifestações devem contar com a presença de algumas das principais lideranças políticas brasileiras. O objetivo é expor os retrocessos representados pela candidatura de Jair Bolsonaro (PSL).

A convocação também enaltece o movimento #EleNão, no último dia 29. "As mulheres foram para as ruas no primeiro turno e com uma imensa manifestação do ajudaram a garantir o segundo turno. Agora é preciso que toda a sociedade civil, mais uma vez, se organize para mostrar a nossa indignação e amor pelo Brasil, resistir e virar o jogo nas urnas no dia 28 de outubro", diz o texto.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o ato será mais uma oportunidade de alertar a população sobre o que está em risco nesta eleição. “Vamos falar que a nossa aposentadoria, o nosso 13º, as empresas públicas e até mesmo a democracia, que garante que a gente possa reivindicar salários e até mesmo brigar contra medidas nefastas do governo, estão em risco”, pontua o sindicalista.

”As pessoas precisam entender que isso não é conversa de esquerda, é um fato comprovado com vídeos onde o próprio candidato do PSL diz, por exemplo, que votou contra uma lei que garante direitos às domésticas”, diz Vagner, se referindo a entrevista que Bolsonaro deu dizendo que votou contra a PEC das Domésticas.

Em São Paulo, o ato será às 15h, no vão livre do Museu de Arte (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. Já no Rio de Janeiro, a manifestação começa às 13h, na Cinelândia.

Belo Horizonte terá seu ato às 12h, na Praça Sete de Setembro, no centro. A programação em Salvador começará às 14h, com concentração no Largo do Campo Grande.

Segundo o site da campanha O Brasil Feliz De Novo, cerca de 30 cidades já possuem atos programados em prol do candidato petista, e mais de 1 milhão de pessoas já confirmaram presença. 

Confira a agenda completa aqui.

Divulgação

[Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT]

Publicado em Cidadania

Com o objetivo de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a se posicionar sobre as denúncias de abuso de poder econômico por parte da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), um grupo de renomados juristas emitiu uma nota em que solicita uma reunião com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal.

No texto, 24 juristas pedem "urgentes providências" contra notícias falsas compartilhadas por integrantes da campanha de Bolsonaro e afirmam que as empresas que teriam contratado os pacotes de mensagens anti-PT são todas ligadas ao candidato do PSL. 

Os juristas listam uma série de notícias falsas que foram disseminadas contra a candidatura de Fernando Haddad (PT) e lembram da afirmação do então presidente do TSE e atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federa, ministro Luiz Fux, de que a eleição poderia ser até anulada se tivesse influência de notícias falsas.

“É nesse sentido, invocando a legislação eleitoral e a Constituição da República, que os signatários requerem: i) Reunião pessoal com Vossa Excelência, digníssima Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; e ii) Urgentes providências desse egrégio Tribunal, promovendo todas as medidas que estão sendo requeridas pela “Coligação Brasil Feliz de Novo” nos autos da AIJE no. 0601771- 28.2018.6.00.0000 e os atos de oficio que essa Corte saberá tomar, para que a República Brasileira não seja manchada por interferências exógenas no resultado das urnas nas eleições, e que certamente reverberariam por toda sua História”, requerem.

Na sequência, eles lembram a reportagem da Folha de S.Paulo sobre a contratação irregular por empresas de serviços de disparos de mensagens contra o PT, o que pode ser enquadrado como doação empresarial de campanha, prática vedada pela legislação eleitoral.

Os juristas também questionam a presidente do STF: "Para que existe a Lei da Ficha Limpa se a propaganda suja contamina a eleição?". 

Eles citam declarações de Mauro Paulino, diretor do Datafolha, sobre as pesquisas às vésperas do primeiro turno não terem captado a onda favorável a Bolsonaro no dia da votação.  

Assinam a carta o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, além dos juristas Pedro Serrano, Lênio Streck, Celso Antônio Bandeira de Mello, Carol Proner, entre outros. Veja a íntegra abaixo:

Leia a íntegra da nota assinada por juristas:

“Para que existe a lei da ficha limpa se a propaganda suja contamina a eleição?

Senhora Presidente;

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para que nos auxilie a responder à pergunta posta em epígrafe: Se existe a lei que exige ficha limpa, por qual razão pode-se admitir que as eleições sejam contaminadas por propaganda irregular-ilícita?

Como diz o maior linguista vivo, o norte-americano Noam Chomsky, parece que “as pessoas já não acreditam nos fatos”. E, Senhora Presidente, os fatos verdadeiramente existem.

No curso das presentes eleições, já houve AIJEs manejadas pelos Partidos REDE e PSOL face ao verdadeiro massacre ocorrido nas redes sociais com notícias falsas, desvirtuando o real sentido da brilhante Marcha das Mulheres.

Já houve decisão desse Tribunal obrigando a candidatura de Jair Bolsonaro e a Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” a não mais fazerem uso de mentiras sobre o famigerado kit gay, que já havia demonstrado o uso da propaganda suja no certame.

A edição de 18 de outubro de 2018 do jornal “Folha de São Paulo” joga verdadeira luz sobre o escândalo das fake news produzidas pela candidatura Bolsonaro. A jornalista Patrícia Campos Mello denuncia que empresários bancam falsas campanhas contra a o PT pelo aplicativo Whatsapp, com custo de até 12 (doze) milhões de reais para disseminar notícias inverídicas sobre a candidatura adversa. O ato é vedado pelo ordenamento jurídico, já que pode configurar abuso de poder econômico e doação empresarial não declarada, “caixa dois eleitoral”.

A matéria denomina as empresas que assim procedem, todas notoriamente ligadas à candidatura de Jair Bolsonaro, tendo uma delas, inclusive, sido demandada pelo MPT por assédio moral a seus funcionários ao obrigá-los a votarem no referido candidato.

Também no dia 18/10/2018, o Diretor do Instituto DataFolha, sr. Mauro Paulino, confirma que a rede Whatsapp foi sordidamente utilizada para influenciar no pleito eleitoral, gerando resultados muito discrepantes das pesquisas feitas através da manipulação de inverdades nas redes sociais.

Este quadro torna despicienda a Lei da Ficha Limpa e conspurca o resultado das urnas, por intermédio de propaganda mentirosa. O titulo da matéria é “DIRETOR DO DATAFOLHA CONFIRMA: FRAUDE NO WHATSAPP INFLUENCIOU O RESULTADO DAS ELEIÇÕES”. Somente estes alarmantes fatos já admitiriam intervenção de ofício do Tribunal Superior Eleitoral para preservar a vontade popular, como de praxe em sua História.

Por tais razões, os signatários vêm à elevada presença de Vossa Excelência para que auxilie o eleitorado a responder à pergunta epigrafada, mormente pela promessa feita por essa Corte de, inclusive, anular a eleição se o resultado foi influenciado por fake news em massa, nas precisas palavras do sr. Vice-Presidente do TSE, Min. Luiz Fux.

É nesse sentido, invocando a legislação eleitoral e a Constituição da República, que os signatários requerem: i) Reunião pessoal com Vossa Excelência, digníssima Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; e ii) Urgentes providências desse egrégio Tribunal, promovendo todas as medidas que estão sendo requeridas pela “Coligação Brasil Feliz de Novo” nos autos da AIJE no. 0601771- 28.2018.6.00.0000 e os atos de oficio que essa Corte saberá tomar, para que a República Brasileira não seja manchada por interferências exógenas no resultado das urnas nas eleições, e que certamente reverberariam por toda sua História.

Que a Lei da Ficha Limpa não possa ser solapada por propagandas sujas e mentirosas.

I. ANEXO – NOTÍCIAS FAKE NEWS
Para que se comprove os prejuízos que vêm sendo criminosamente impostos à campanha de Fernando Haddad e a Coligação “O Brasil Feliz de Novo”, passa-se a demonstrar algumas das ardilosas notícias difundidas pelo candidato Jair Bolsonaro e a Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”:
a) Notícias referentes ao “Kit Gay”:
A empresa AM4 veicula de forma reiterada as imagens abaixo descritas associando-as ao candidato Fernando Haddad, vinculando-o como idealizador de um suposto “Kit Gay” e agora se têm notícias de que contara com a cooperação na das empresas HAVAN, QUICKMOBILE, YACOWS, CROC SERVICES e SMS MARKET.

Circulam pelas redes sociais vídeos, fotos e textos que atribuem ao candidato Fernando Haddad a criação de um suposto “kit gay” para crianças de seis anos de idade. Parte dos posts diz ainda que o livro “Aparelho Sexual e Cia” foi adotado em programas governamentais enquanto ocupou o cargo de ministro da Educação, entre 2005 e 2012, o que é absoluta mentira.

A bem da verdade, o pejorativamente chamado “kit gay” fazia parte do projeto Escola sem Homofobia que, por sua vez, estava dentro do programa Brasil sem Homofobia do governo federal, em 2004. Voltado à formação de educadores, e sem previsão de distribuição do material para alunos. O programa sequer chegou a ser colocado em prática.

Já o livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, do suíço Phillipe Chappuis, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, jamais fez parte do referido projeto.

Como se vê, as “notícias” supramencionadas são desleais e mentirosas, e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência, com o único objetivo de enfraquecer a candidatura do Fernando Haddad sob a legenda do Partido dos Trabalhadores (PT), vez que abordam o tema de forma mentirosa e sensacionalista, caracterizando o respectivo ilícito previsto na legislação penal e penal eleitoral em vigor.

b) Notícias referentes a incesto:
i. Link: http://www.e-farsas.com/fernando- haddad-defende-incesto-entre-pais-e-filhos-em-seu livro.html?fbclid=IwAR3M3fRXsBkuHi7C53Uf64DIZCzF9d HXewgpU0Ml_F2cqUX8ibQ1Hvb0S40

A referida notícia surgiu de uma afirmação em forma de uma publicação feita pelo ex-astrólogo Olavo de Carvalho em seu perfil no Facebook, na segunda semana de outubro de 2018 e, em poucas horas, já havia sido compartilhada mais de 4 mil vezes!

De acordo com publicação falsa replicada, Fernando Haddad teria escrito um livro chamado “Em Defesa do Socialismo” que era preciso se derrubar “o tabu do incesto” para a implantação do socialismo e que o candidato à Presidência defende a prática de sexo entre pais e filhos, sem a mínima comprovação.

No Twitter, a frase com a acusação contra Haddad teve mais de 3 mil retweets em poucos dias. Estes atos são mais do que suficientes para macular de maneira ardilosa a imagem do candidato e desequilibrar o pleito.

c) Notícias referentes a suposto recebimento de propina:

Quanto à referida matéria, circulou um falso e-mail atribuído à GloboNews com o assunto: “Plantão Globo: candidato Haddad flagrado em vídeo recebendo propina”, afirmando ainda a existência de um vídeo, na verdade inexistente, onde supostamente o candidato do Partido dos Trabalhadores cobraria e recebia propina, o que não existe.

Ocorre que, conforme bem asseverou o próprio O Globo: Trata-se de um spam que usa, maliciosamente, marcas do Grupo Globo. O endereço de e-mail não é da GloboNews. O endereço do site para visualizar o vídeo não existe e não faz parte do G1.

Entretanto, evidente o objetivo das empresas com o envio do referido e- mail, fazendo uso de afirmações caluniosas a fim de desqualificar o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), imputando-lhe o cometimento da prática de crime de corrupção, induzindo o eleitor a acreditar que o candidato Fernando Haddad teria recebido propina.

i. Link: https://oglobo.globo.com/fato-ou-fake/e- fake-mail-que-diz-que-fernando-haddad-foi-filmado- recebendo-propina-23156029

d) Notícia referente a criação de “poupança fraterna”:
Outra fake news disseminada pelas empresas representadas, afirma que uma das propostas da candidatura de Fernando Haddad seria a criação de uma poupança fraterna e um limite máximo de gasto por pessoa no Brasil, bem como ocorreria o confisco de renda acima de R$ 700,00 (setecentos reais), mais uma mentira.

Todavia, conforme divulgado pelo próprio Partido dos Trabalhadores, trata-se de notícia falsa, vez que não há qualquer menção nas propostas do candidato. Não há menções a estas propostas nem a qualquer outro projeto semelhante no programa de governo do candidato Fernando Haddad (PT).

Em suma, as empresas representadas buscam incessantemente macular todo o projeto proposto pelo candidato Fernando Haddad e a Coligação “O Brasil Feliz de Novo”, com reiteradas postagens falsas difamatórias, sem nenhum embasamento que as sustentem e que descabam para influenciar negativamente o pleito.

i. Link: http://g1.globo.com/globo-news/jornal- globo-news/videos/v/e-fake-a-informacao-de-que-plano-de- governo-de-haddad-propoe-criacao-de-poupanca- fraterna/7083806/

e) Notícia referente ao ex-Presidente Lula:
Através da divulgação do referido vídeo, as empresas representadas querem fazer crer que Fernando Haddad, teria dito que, se eleito, subiria a rampa, no dia 1o de janeiro de 2019, com o ex-presidente Lula.

Ocorre que, o vídeo em questão foi gravado em agosto de 2018, quando Lula ainda era o candidato do PT à Presidência da República, portanto antes de sua candidatura ser indeferida pelo TSE e quando Haddad ainda era o candidato à Vice- Presidente na chapa petista. O vídeo original, porém, tem 25 segundos a mais do que o que está sendo compartilhado, e o trecho suprimido propositalmente indicaria de maneira clara o contexto em que foi gravado.

Insista-se que o TSE só reconheceu a inelegibilidade de Lula em 31 de agosto, e Fernando Haddad somente assumiu o posto no dia 11 de setembro. A fala, então, não configura uma promessa de campanha.

Mais uma vez, nota-se que as empresas envolvidas e a candidatura de Jair Bolsonaro promovem postagens com único intuito: propagar e disseminar notícias falsas, para enfraquecer a candidatura de Fernando Haddad, desequilibrando o pleito eleitoral.

O vídeo cortado chegou ao WhatsApp e também foi compartilhado em sites como Renova Mídia e Diário do Brasil. Só no perfil @crispcrispp do Twitter, teve mais de 75 mil visualizações e 2599 curtidas desde que foi publicado, na segunda-feira, 8 de outubro. Na página do PSL Rio de Janeiro no Facebook, o vídeo teve 1,2 milhões de visualizações, além de quase 50 mil compartilhamentos.

i. Link: https://www.youtube.com/watch?v=EKc5Uf1jlbc&feature=y outu.be
f) Outras Fake News:
i. Link: https://g1.globo.com/fato-ou- fake/noticia/2018/10/14/e-fake-a-postagem-que-diz-que- haddad-chegou-ao-aeroporto-de-congonhas-em-uma- ferrari.ghtml
ii. http://g1.globo.com/globo- news/videos/v/fato-ou-fake-analisa-se-noticia-sobre-haddad- e-jean-wyllys-e-verdadeira-ou-falsa/7039390/

Extreme de dúvidas de que as postagens acima trazem consequências danosas ao pleito eleitoral, maculando a imagem de Fernando Haddad e do PT junto à população, tendo o único condão de fazer o eleitorado firmar um juízo de valor equivocado em relação a sua candidatura.

Resta demonstrada a existência de propaganda eleitoral irregular por veiculação das frequentes Fake News, por parte das empresas envolvidas, a candidatura de Jair Bolsonaro e a Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”, por meio de inúmeras postagens em desfavor da candidatura de Fernando Haddad, em evidente afronta tanto à legislação eleitoral, quanto à legislação penal comum”.

ASSINATURAS:
Lênio Streck
Celso Antônio Bandeira de Mello
José Eduardo Martins Cardozo Geraldo Prado
Juliano Breda
Fernando Neisser Gabriela Araújo
Weida Zancaner
Marco Aurélio Carvalho Michel Saliba
Evandro Castello Branco Pertence Juvelino Strozake
José Paulo Sepúlveda Pertence
Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
Alberto Zacharias Toron Fernando Augusto Fernandes Leonardo Yarochewsk
Carol Proner
Giselle Citadinno Cristiano Marona
Pedro Serrano
Cezar Britto
Fabiano Silva dos Santos
Ana Amélia Mascarenhas Camargos

Publicado em Política

As denúncias de Caixa 2 pela campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) numa rede criminosa de propagação de notícias falsas contra o PT e seu candidato Fernando Haddad, ganharam repercussão em muitos dos principais jornais e portais de notícias do mundo. Os veículos destacaram que o uso do WhatsApp como ferramenta de campanha favoreceu amplamente a candidatura do extremista e, se confirmadas as denúncias de financiamento ilegal por empresas, a prática corresponde a crime eleitoral, portanto fraude.

O jornal britânico The Guardian destacou, ressaltando Bolsonaro como um populista pró-tortura que elogia a ditadura civil-militar brasileira, que as chamadas fake news têm preocupado observadores das eleições no país pelos impactos que causam no eleitorado, favorável principalmente ao candidato do PSL.

"Escrevendo no New York Times esta semana, os autores de um relatório sobre o papel da desinformação nas eleições brasileiras pediram ao WhatsApp que tomasse medidas urgentes 'para reduzir o envenenamento da vida política brasileira' por meio de notícias falsas ou distorcidas", afirma em um trecho a reportagem do jornal britânico.

Na América Latina, o diário argentino Clarín destacou que os juristas citados na matéria da Folha de S.Paulo, autora da denúncia, analisaram que o envio de centenas de milhares de mensagens pelo aplicativo, impulsionadas por empresário e que é prática proibida desde 2015 pela legislação eleitoral, colocam Bolsonaro em uma "situação delicada", que pode levar à impugnação de sua candidatura.

ausência de posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi apontada pelo jornal espanhol El País, relembrando que o órgão judicial havia relatada um despreparo em lidar com as notícias falsas.

Confira algumas das manchetes

The Guardian: Empresários apoiadores de Bolsonaro são acusados de campanha ilegal de fake news no Whatsapp

Telegraph: Jair Bolsonaro é acusado de criar 'rede criminosa' para espalhar notícias falsas nas eleições brasileiras

El PaísUma investigação aponta grande trama de propaganda ilegal a favor de Bolsonaro

Le Fígaro: Haddad acusa Bolsonaro de violar as leis de financiamento eleitoral

Corriere Della Sera: Compram-se milhões de mensagens com fake news no Whatsapp para favorecer Bolsonaro

Público: PT pede impugnação da candidatura de Bolsonaro

Clarín: A dias da votação no Brasil,  campanha de Bolsonaro é acusada de difundir fake news

Le Monde: No Brasil, o Partido dos Trabalhadores lança ações contra fake news

Deutsche Welle: Populista de direita é acusado de manipulação

Daily Mail: Favorito na eleição no Brasil é acusado de inundar o WhatsApp com fake news atacando seu rival de esquerda

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O WhatsApp reagiu à denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo de que empresários aliados ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) estavam desembolsando milhões de reais para enviar mensagens com ataques e mentiras contra o candidato Fernando Haddad (PT) e pretendiam fazer uma grande ofensiva na semana que antecede o segundo turno das eleições, no dia 28.

A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada, ou seja caixa 2.

Os responsáveis pelo WhatsApp no Brasil enviaram notificações extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market, denunciadas pela Folha, determinando que parem de enviar mensagens em massa e de utilizar números de celulares obtidos pela internet, que as empresas usavam para aumentar o alcance dos grupos na rede social.

Outros usuários, como o deputado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito para o senado, tiveram seus números banidos pelo WhatsApp, como denunciou o filho do presidenciável no Twitter.

 

WhatsApp usa tecnologia para banir abusos

A empresa, que disse usar tecnologia de ponta para detectar contas com comportamento anormal para que elas não possam ser usadas para espalhar mensagens de spam, baniu as contas do WhatsApp associadas a essas agências.

“Estamos tomando medidas legais para impedir que empresas façam envio maciço de mensagens no WhatsApp e já banimos as contas associadas a estas empresas”, informou em nota a empresa ao jornal.

A agência AM4 e outras estão sob investigação e serão notificadas caso sejam comprovadas as irregularidades.

O comportamento fere as regras do WhatsApp. O envio de mensagens em massa com conteúdo eleitoral não é ilegal, desde que use a base de usuários dos próprios candidatos, ou seja, listas com nomes e telefones celulares de apoiadores que voluntariamente os cederam. 

No entanto, várias agências venderam bases de usuários de terceiros, segmentadas por região e perfil, de origem desconhecida —o que é ilegal. 

Nesta quinta, a coligação O Brasil Feliz de Novo, que reúne PT, PC do B e Pros em torno da candidatura de Haddad, entrou com ação na Justiça Eleitoral para investigar suposto financiamento ilegal de campanha por  Bolsonaro.

Pedido de Cassação da candidatura de Bolsonaro

 

A coligação “O Povo Feliz de Novo”, de Fernando Haddad (PT), entrou, na tarde desta quinta-feira, com uma ação de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e Antônio Hamilton Mourão (PRTB) pelas denúncias de caixa dois que foram publicadas no jornal Folha de S.Paulo.

No documento que traz a ação, também é pedida a investigação de Luciano Hang, da rede Havan, da Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., da Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., da Croc Services Soluções de Informática Ltda., da Smsmarket Soluções Inteligentes Ltda. e da WhatsApp Inc.

Na prestação de contas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, como tendo recebido R$ 115 mil para mídias digitais. Segundo a reportagem, os contratos chegam a R$ 12 milhões e devem fomentar uma grande campanha de ódio contra o PT a partir de domingo (21), na última semana da campanha.

[Via CUT, com informações da  Revista Forum]

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A diferença entre o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e o candidato do PT, Fernando Haddad, está em 6 pontos percentuais. De acordo com pesquisa feita pelo instituto Vox Populi, Bolsonaro está com 53% dos votos válidos e Haddad, com 47%. O levantamento foi feito na terça-feira (16) e quarta-feira (17), antes, portanto, da publicação das denúncias envolvendo a prática de crime eleitoral da campanha de Bolsonaro, por meio do financiamento empresarial da distribuição em massa de fake news via listas de WhatsApp.

No voto estimulado, Haddad lidera na região Nordeste, vencendo Bolsonaro por 57% a 27%. Nas demais regiões, o presidenciável do PSL lidera, alcançando 21 pontos percentuais de vantagem sobre o adversário nas regiões Sudeste e Sul.

Em termos absolutos, Bolsonaro aparece com 44% e Haddad com 39%. Brancos e nulos somam 12% e outros 8% disseram não saber/não responderam. A pesquisa foi contratada pela CUT e contou com 2 mil entrevistas aplicadas em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. A sondagem foi registrada no TSE com o número BR-08732/2018. 

Haddad tem preferência das mulheres e dos mais pobres

O candidato do PT lidera entre as mulheres. Segundo o levantamento, no voto estimulado ele tem 42% contra 36% do total. Entre os homens, a vantagem de Bolsonaro é de 18 pontos: 53% a 35%.

Haddad também supera o candidato do PSL entre os eleitores que possuem até o ensino fundamental, por 44% a 38%. Também vence entre aqueles que têm renda familiar até dois salários mínimos (45% a 37%). Bolsonaro tem 52% no segmento dos que ganham mais de cinco salários mínimos, contra 34% de Haddad, e 50% entre os eleitores com curso superior, contra 36% do candidato do PT.

Jair Bolsonaro vence também entre os que se declararam brancos, 53% a 32%, enquanto Haddad supera o adversário por 49% a 32% entre os autodeclarados negros. Há empate técnico entre os pardos, com 41% para o presidenciável do PSL e 40% para o petista.

Também há empate técnico dos dois candidatos entre os católicos, com o capitão reformado aparecendo com 43% contra 42% do ex-prefeito de São Paulo. A liderança é folgada para Bolsonaro entre os evangélicos, 52% a 30%, sendo reduzida entre os espíritas, 44% a 38%. No segmento daqueles que escolhem outras religiões, Haddad vence por 48% a 33%, tendo vantagem também entre aqueles que declaram não ter religião, 42% a 29%.

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[Via Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.