Castello Branco anunciou que plataformas projetadas para operar no Campo de Búzios, a maior reserva de pré-sal do país, serão batizadas com nomes de militares que conduziram guerras inglórias, como a do Paraguai, que matou 50 mil brasileiros e 252 mil paraguaios

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Ao longo da história recente, cada sociedade tenta imortalizar seus ícones, que na maioria das vezes fazem parte da elite econômica e social, por meio de símbolos. Recentemente, após o assassinato do norte-americano negro George Floyd por um policial branco, houve a ascensão em todo o mundo do movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), que passou a contestar várias dessas alegorias.

A primeira e mais marcante delas foi a estátua do traficante de escravos Edward Colston, em Bristol, na Inglaterra. No dia 7 de junho, manifestantes antirracistas a jogaram no rio que corta a cidade. De acordo com estimativas, Colston transportou aproximadamente 84 mil homens, mulheres e crianças como escravos da África Ocidental para o Caribe e Américas.

O Estado brasileiro, por sua vez, anunciou que pretende resgatar figuras nacionais do século 19 para ilustrar ativos da sua maior riqueza ativa e potencial – a Petrobrás. Em entrevista para comentar o prejuízo de R$ 2,7 bilhões apresentado no balanço do segundo trimestre, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, afirmou que a ideia é homenagear “heróis nacionais, que estão no panteão brasileiro”.

Duas plataformas, uma em fase de construção e outra de projeto, devem ser batizadas com os nomes dos militares Francisco Manoel Barroso da Silva (1804-1882) e Joaquim Marques Lisboa (1807-1897).

Francisco Manoel Barroso da Silva, conhecido como almirante Barroso, e Joaquim Marques Lisboa, lembrado como almirante Tamandaré e patrono da Marinha, têm em comum no currículo a participação na Guerra do Paraguai (1864-1870). No total, essa guerra matou aproximadamente 50 mil brasileiros e 252 mil paraguaios – cerca de 60% da população do país naquele momento.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da Rede Brasil Atual]

Entre as mais lucrativas empresas estatais do país, a Eletrobras está na mira da privatização pelo governo Bolsonaro. Vender a empresa significa perder a soberania nacional no campo da energia. É o que acreditam os especialistas ouvidos em reportagem de André Gianocari, no Seu Jornal.

ministro da Economia Paulo Guedes pretende privatizar pelo menos quatro empresas estratégicas: Pré-sal Petróleo S.A.; Porto de Santos; Correios; e Eletrobras. Só a estatal de energia injetou cerca de R$ 23 bilhões na economia nos últimos dois anos. Com a privatização, o governo Bolsonaro prevê captar apenas R$ 12 bilhões, um péssimo negócio, segundo especialistas. 

“O setor elétrico não é um setor qualquer. A gente está tratando de um insumo básico. 99% da população brasileira utiliza esse insumo. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados a eletricidade. É um insumo tanto para qualidade de vida da população como para o próprio funcionamento da economia”, afirma engenheiro eletricista Ikaro de Sousa, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel). 

“Entregar tudo isso a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, significa abrir mão da soberania energética brasileira”, diz ainda.

Energia mais barata

O sistema Eletrobras é gigante. Responde por cerca de 70% do abastecimento elétrico no país. A energia produzida pela Eletrobras é a mais barata no país. Ela é uma das principais empresas de infraestrutura que o país tem nas mãos. 

“A partir do governo Michel Temer, algumas concessionárias de energia elétrica que ainda eram estatais foram privatizadas. Foi um recomeço da intenção de se privatizar o setor por completo. A gente teve as concessionárias de Rondônia, Alagoas; a Cepisa, concessionária do Piauí, que foram privatizadas em 2016, 2017. E agora o governo Bolsonaro coloca como pauta principal a privatização da Eletrobras”, afirma o engenheiro eletricista Cássio Carvalho.

Capital privado

“Estamos vivendo uma situação das mais severas, talvez a mais severa que o país já atravessou até hoje, e onde a iniciativa privada está retraída com relação a investimentos”, afirma Ikaro. 

A venda da Eletrobras depende de aprovação do Congresso Nacional. Para os trabalhadores do setor a desestatização da companhia só atende a interesses do capital privado.

Confira reportagem da TVT: 

Publicado em Política

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]


Assim como ocorreu com o Banco do Brasil, TCU julga nesta quarta-feira (29) se aplica medida cautelar para impedir estatal do petróleo de anunciar em páginas que disseminam fake news


O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, nesta quarta-feira (29), a possibilidade de aplicação de medida cautelar para impedir a Petrobrás de anunciar em sites, blogs, portais e redes sociais que disseminam fake news.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a estatal enviou documento à corte em que admite terem sido veiculados cerca de 2 milhões de anúncios com a sua marca em mídias digitais com conteúdos indevidos.

As investigações sobre possíveis irregularidades nas campanhas publicitárias não se restringem à Petrobrás. No dia 27 de maio, o TCU atendeu pedido do Ministério Público e determinou a suspensão de propagandas do Banco do Brasil em sites acusados de divulgarem notícias falsas.

A defesa da Petrobrás alega que a falha pelos anúncios foi da empresa Gamned, uma subcontratada da Propeg – agência de publicidade responsável por suas campanhas. Ao todo, foram veiculados 1,95 milhões de “impressões publicitárias” em 736 sites. No entanto, a lista de sites autorizados pela estatal continha apenas 261.

Essa relação de páginas, conhecida como “whitelist”, é feita previamente e homologada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), excluindo-se aquelas com conteúdo impróprio, como sexo, drogas, piratarias e fake news.

A estatal, entretanto, declarou que os anúncios não geraram gastos extras, já que a Gamned os omitiu no relatório que comprova as veiculações e serve como comprovante para os pagamentos.

Notícias falsas

O site Jornal da Cidade Online, propagador de fake news favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), recebeu 13.038 anúncios em dezembro de 2019, sem a aprovação da estatal, de acordo com documento enviado ao TCU.

Em maio, o Banco do Brasil havia informado o corte de anúncios nesse site, mas recuou após ser cobrado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O fim da publicidade estatal ocorreu apenas com a intervenção do TCU.

Nesta semana, o Ministério Público também pediu ao TCU que apure as peças publicitárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB), com suspeitas de também serem publicadas em sites propagadores de desinformação.

No final de maio, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que a Petrobrás e a Eletrobras, juntas, veicularam 28.845 anúncios em sites que distribuem notícias falsas, entre janeiro de 2017 e julho de 2019.

Alguns desses sites pedem intervenção militar e seus proprietários estão sendo investigados no “inquérito das fake news”, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicado em Sistema Petrobrás

[Do portal da CUT]

Com a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, 1.198.363 de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada perderam o emprego no primeiro semestre deste ano. Foi o pior resultado para o período da série histórica, iniciada em 2002, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados nesta terça-feira (28), pelo Ministério da Economia.

Entre março e junho, período mais grave da pandemia e da imobilidade do governo federal que não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, a perda de empregos formais no país chegou a 1.539 milhão.

Em junho, três meses após o início da pandemia, com alguns estados flexibilizando o isolamento social, o mercado de trabalho registrou a menor perda de vagas e 10.984 trabalhadores com carteira assinada perderam o emprego. Com isso, no acumulado primeiro semestre, o saldo ficou negativo em 1,198 milhão de vagas.   

Vagas formais fechadas:

. Março: 259.917

. Abril: 918.296

. Maio: 350.303

. Junho: 10.984

O resultado de junho é a soma das admissões (895.460) menos as demissões (906.444). O volume representa um acréscimo de 24% nas contratações e uma queda de 16% nos desligamentos em relação a maio. Ainda assim, esse foi o pior resultado para o mês desde 2016, quando o saldo líquido foi negativo em 91.032 vagas. Em junho de 2019, houve a abertura de 48.436 vagas com carteira assinada.

Setores e regiões

Em junho, a agropecuária, com 36.834 contratações formais, e a construção civil, com 17.270, registram um saldo positivo.

Já o setor de serviços continua liderando o fechamento de postos de trabalho formais. Em junho foram demitidos 44.891 trabalhadores. Outros setores que fecharam vagas foram o de transporte e armazenagem (-8.311), alojamento e alimentação (-35.340, administração pública (-6.019) e outros (-7.524). Já os serviços de informação e atividades financeiras registraram aumento de 12.298 vagas em junho.

O segundo maior saldo negativo ocorreu no comércio, que fechou 16.646 vagas em junho. Já a indústria geral fechou 3.545 vagas. Só a indústria de transformação demitiu 2.510 trabalhadores, atividades de utilidade pública (-1.327) e eletricidade e gás (-341). Já a indústria extrativa mineral somou 633 novas vagas.

Em junho, 18 Estados registraram resultado positivo e apenas nove tiveram saldo negativo. Entre as regiões, Norte, Centro-Oeste e Sul tiveram abertura líquida de vagas, enquanto Sudeste e Nordeste continuaram a perder empregos.

O melhor resultado foi registrado em Mato Grosso com a abertura de 6.709 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi do Rio de Janeiro, que em junho registrou o fechamento de 16.801 vagas.

O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada caiu de R$ 1.741,73, em maio, para R$ 1.696,22 em junho.

Por Rodrigo Leão e Willian Nozaki, coordenadores técnicos do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) | Artigo originalmente publicado na Carta Capital


Quando criado em 2010, o regime de partilha da produção foi uma inovação para regular a exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse novo marco regulatório, definiu-se que o vencedor da licitação seria o consórcio que oferecesse a parcela do petróleo excedente destinado à União, descontado o percentual da Petrobras (no mínimo 30%) e os custos tributários e produtivos. 

A partilha permitira um maior controle da evolução da produção por meio de dois mecanismos. O primeiro deles, a garantia de que a Petrobras seria operadora única de todas as áreas do pré-sal (com uma participação de no mínimo 30% sobre as áreas licitadas). E o segundo, a criação de uma empresa, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), para gerir o excedente-óleo dos contratos de partilha da produção do petróleo. Nesse caso, como explica a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consórcio vencedor de uma determinada área leiloada seria formado pela Petrobras, a PPSA representando a União e as demais empresas parceiras.

Todavia, desde meados da década passada, essa lei tem sido alterada modificando radicalmente seu objetivo inicial de aumentar a apropriação da renda e o controle do ritmo da produção do pré-sal pelo Estado. Em 2015, o senador José Serra propôs um projeto de lei, aprovado, que retirou a cláusula de obrigatoriedade de participação da Petrobras no regime de partilha. A nova lei concedeu à estatal o direito de escolher quando quer exercer a sua preferência. Com isso, tornou-se possível que áreas do pré-sal fossem licitadas sem a participação da petrolífera brasileira. 

Com efeito, houve uma redução da participação do Estado no controle das reservas do pré-sal de duas maneiras: (i) a possibilidade de consórcio ganharem licitações do pré-sal sem a Petrobras; e (ii) para atrair as empresas estrangeiras, o governo reduziu significativamente o excedente-óleo mínimo exigido nas licitações do pré-sal. 

Segundo um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), enquanto no leilão de Libra – com a Petrobras como operadora obrigatória – o volume de excedente-óleo mínimo foi de 41,65%, na segunda e terceira rodada de licitação do pré-sal, o excedente-óleo mínimo, na média, ficou em 16,18% e na quarta rodada situou-se num patamar ainda mais baixo: 13,5%. 

Agora, em 2020, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, pretende eliminar de vez o controle do Estado sobre o pré-sal brasileiro. Em maio deste ano, o ministro disse ao mercado que, após “um levantamento de 159 empresas e subsidiárias (…) (o governo deve) escolher três ou quatro grandes empresas para privatizar no segundo semestre”. Entre essas empresas estava a PPSA. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em live do Banco Citi em julho de 2020, foi mais cauteloso e preferiu não definir um prazo para privatização da PPSA. Albuquerque lembrou que a venda da PPSA requer cautela, uma vez que ela representa a União no consórcio vencedor das áreas licitadas do pré-sal e uma empresa privada não poderia assumir tal função. Apesar disso, o ministro não rechaçou a venda e diz estar trabalhando no “melhor modelo” para o futuro da PPSA. 

A PPSA é detentora de 17 contratos do regime de partilha e arrecadou R$ 1,2 bilhão para a União por meio da comercialização do óleo do pré-sal. De acordo com a própria empresa, a expectativa é de que a arrecadação alcance R$ 1,2 trilhão até 2030. Uma possível venda exigirá, sem dúvidas, uma alteração legislativa, uma vez que o capital integral da empresa é da União. Ademais, como observado, a PPSA representa a União dentro dos consórcios do pré-sal. Dessa forma, tanto a privatização, como a autorização de uma empresa privada para representar a União no pré-sal necessitaria de uma mudança legislativa.

A despeito desses obstáculos, o ministro Paulo Guedes pretende transferir o monopólio público na comercialização do óleo do pré-sal para um monopólio privado, uma vez que não há qualquer possibilidade de que várias empresas possam representar a União. 

Mais grave do que isso é que a União pretende vender PPSA por R$ 200 bilhões, uma empresa, segundo seus próprios cálculos, que pode arrecadar cerca de R$ 1,2 trilhão até 2030 com a comercialização do óleo do pré-sal. 

O papel da PPSA restringe-se a representar o Estado na administração dos contratos do pré-sal mediante a comercialização de óleo e gás do pré-sal e a participação nos consórcios vencedores representando a União. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para viabilizar condições de distribuição da renda petroleira e para assegurar o planejamento petrolífero nacional. Nesse sentido, por ser uma empresa fundamentalmente de gestão, a PPSA não passa por nenhum problema de ordem econômica e/ou administrativa que justifique sua privatização. Além do mais, trata-se de uma empresa de planejamento e administração de uma área central para a economia brasileira. É completamente inadequada que uma empresa privada realize tal tarefa. 

Se o desmonte da Petrobras é uma afronta contra o Estado nacional, a possibilidade de venda da PPSA é uma ameaça ainda mais grave contra o território nacional e as riquezas naturais do solo e do subsolo do País. Ao abrir mão da empresa que representa a União no pré-sal, a onda de privatizações pode entrar em uma nova etapa, mais severa, transitando do desmonte do sistema produtivo estatal para o desmonte do sistema de gestão dos recursos naturais estratégicos nacionais do território brasileiro.

Publicado em Petróleo

[Da Rede Brasil Atual]

Em votação histórica e crucial para a educação do país, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), por 499 votos a 7, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a PEC 15. O texto prevê  que a participação da União começa com 12%, para aumentar gradativamente até atingir o total de 23% em 2026. Apresentado antes da pandemia de coronavírus e apoiado pela oposição, o relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e o constitucionaliza.

Muito emocionada, a relatora, elogiada unanimemente como “decisiva” por parlamentares da oposição, disse na tribuna que o país “nega o direito à educação, um país que esquece a sua infância.” Segundo a parlamentar, o relatório construído vai “marcar a história deste pais”.

Assim como diversos oposicionistas, ela elogiou a “dedicação” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, nas negociações que possibilitaram a aprovação do texto. “Não é ideal, mas mostra um caminho possível para a educação”, afirmou. Segundo ela, o relatório foi “construído a partir de um consenso possível”.

“Essa é uma noite que realmente podemos chamar de vitoriosa”, disse a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Soraya Santos (PL-RJ) destacou que a bancada feminina e o “partido da educação” estavam unidos e “comprometidos com o relatório”. Para Marcelo Freixo (Psol-RJ), o trabalho da relatora “foi uma contribuição histórica para a Educação pública em nosso país”.

Investimento certo

O movimento Todos Pela Educação comemorou o resultado da votação na Câmara. “Dia muito importante para a educação. A grande inovação e avanço do novo Fundeb é a maior eficiência alocativa dos recursos, direcionando mais para os alunos mais pobres, defesa central do Todos Pela Educação. ‬Graças a isso, o valor mínimo investido por aluno por ano sobe, ano a ano, até 2026, dos atuais R$3.700 para R$5.700. Essa mudança concreta já começa no ano que vem”.

O quadro abaixo resume as conquistas representadas pela vitória da mobilização pela aprovação do novo Fundeb na Câmara:

Centrão e Guedes

O início da sessão da Câmara para votar o Fundeb, nos primeiros minutos da tarde, foi tumultuado. Sem a aprovação da PEC, pela lei, o fundo seria extinto em 31 de dezembro e a educação básica e pública do país entraria em colapso, já que o Fundeb garante 63% das verbas para área. Cerca de 45 milhões de estudantes dependem diretamente dos recursos do fundo.

Apesar de o relatório da deputada Professora Dorinha ter sido objeto de amplo debate ao longo de muitos meses, os líderes do governo e do Centrão obstruíram a sessão do Plenário no início da sessão, que foi suspensa e retomada no início da noite, após reunião dos lideres partidários e posterior acordo que permitiu a vitória da educação do país.

Antes, o deputado Jorge Solla (PT-BA) rejeitou argumentos do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PSL-RJ), segundo o qual a informação de que os governistas eram contra o Fundeb é fake news. Solla mencionou a política “de destruição” e “irresponsável” do governo Bolsonaro em relação à educação. “Vamos aprovar o Fundeb, sim, apesar de vocês”, previu Solla antes da suspensão da sessão.

Leônidas Cristino (PDT-CE) denunciou a “política deletéria de desmantelamento deliberado” da educação promovida pelo governo.

Como na votação do auxílio emergencial, após tentar travar a aprovação da PEC, os deputados governistas fizeram discurso tentando capitalizar a vitória da sociedade dizendo que o Executivo apoiava o texto. Foi o caso de Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo ele, Bolsonaro considera a educação uma “prioridade” e estava “preocupado” com a votação.

Depois de todos os debates, que o governo ignorou ou boicotou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, às vésperas da votação, divulgou contraproposta à PEC. Ele era contra aumentar o fundo e defendeu ainda que a PEC comece a vigorar somente a partir de 2022, e não em 2021, o que paralisaria a educação brasileira no ano que vem. O governo fracassou na tentativa

Publicado em Política

[Do portal da CUT]

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou as propostas apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e adiou a votação até que seja apresentado um texto “menos distante” do projeto da relatora, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), aprovado em comissão especial. Mas, nesta terça-feira (21), a Casa deve dar inicio à discussão do tema no Plenário.

A votação estava prevista para esta segunda-feira (20), mas depois de um ano e meio ignorando o debate, no sábado (18), dois dias antes da PEC entrar na pauta da Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Novo Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Houve resistência dos parlamentares e a proposta foi retirada de votação. Na tarde desta segunda–feira (20), o governo propôs aumento da complementação adicional da União ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.

A proposta eleva de 10% para 20% a complementação da União. Com isso, em vez dos atuais nove estados atendidos, passariam a ser beneficiados 23 estados.

Para tirar da gaveta o projeto do programa social Renda Brasil, a equipe econômica propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar um voucher-creche. A ideia é transferir recursos para que os beneficiários busquem uma creche na rede privada. O auxílio seria de R$ 250 e o dinheiro seria uma espécie de adicional que os beneficiários do novo Bolsa Família (Renda Brasil) receberiam.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo apresentou uma nova proposta e a prioridade é a educação infantil.

“O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia, à Agência Câmara.

Maia afirmou que, se Bolsonaro pretende incluir, como afirmou, crianças de até 3 anos no programa, deve fazer de forma complementar. E que a educação infantil para essa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial, mas educacional.

O parlamentar disse ainda ser contra o adiamento da entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como quer o governo. O tema, segundo ele, é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu. “Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, ponderou.

Novo Fundeb

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as propostas do Ministério da Economia à PEC 15/2015 se baseiam na redução da participação da União no Fundeb, o que representa grave retrocesso socioeducacional. Isso porque retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social.

“Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo, inepto e irresponsável, deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as legislações trabalhista, previdenciária etc.”, afirmou em nota a CNTE.

Entre as ameaças da área fazendária ao Fundeb, a confederação destaca a transferência da vigência do fundo apenas para 2022, deixando a educação sem recursos no ano de 2021 – o que a entidade considera um verdadeiro crime de lesa-pátria.

O governo pretende ainda desviar metade do percentual de uma nova complementação federal para financiar programa de renda mínima à população, em substituição ao Bolsa Família, que ganhou projeção internacional por seus méritos. Além disso, o governo quer investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do Fundeb, e suprimir a subvinculação de 70% do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar”, destacou a CNTE por meio de carta aberta.

“A sociedade não aceitará mais esses retrocessos de um governo que já deveria ter sido deposto. Há mais de 50 pedidos de impeachment para serem analisados na Câmara dos Deputados. E esse desgoverno precisa cair antes que destrua de vez o país”, diz a entidade.

Publicado em Movimentos Sociais

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, estará na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (14), em Brasília, para protocolar novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Antes, às 10h, haverá ato simbólico diante do Congresso Nacional.

Além da central sindical, o documento que pede a saída do presidente da República é assinado por mais de 40 entidades, entre as quais a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na manifestação, “serão cumpridos todos os protocolos sanitários” para evitar contágio da covid-19, informam os organizadores.

O pedido de impeachment faz parte da Campanha Fora Bolsonaro, que teve início na última sexta-feira (10), com atos e panelaços em todo o país. O documento lista os diversos crimes de responsabilidade cometidos desde o início da gestão Bolsonaro. Esses crimes, dizem as lideranças no texto, têm ocasionado graves violações aos direitos humanos e ameaçam as vidas de milhões de brasileiros.

Apesar de urgente, o pedido de impeachment só começará a tramitar no Congresso Nacional quando conquistar a maioria do povo brasileiro, diz Sérgio Nobre. “E esse é o nosso papel. Nós vamos mobilizar o povo, trabalhar junto ás bases, fazer disso nossa principal bandeira e fazer a classe trabalhadora e a população em geral entender porque Bolsonaro tem de ser afastado do cargo”.

A jurista Deborah Duprat participará da entrega do pedido à Câmara. Ex-subprocuradora-geral da República, ela se aposentou em maio. Nos últimos quatro anos, esteve à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Os pedidos de impeachment se acumulam na mesa – ou no computador – do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). São pelo menos 45. A Agência Pública elaborou um site específico.

Publicado em Política

[Com informações da imprensa do Sindipetro-BA]

A direção da Petrobras anunciou a venda da Petrobras Biocombustível S.A, a PBIO, que possui três plantas de produção localizadas nos estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará.

Ao anunciar a venda da subsidiária, a atual gestão da Petrobrás lançou um comunicado ao mercado para mostrar aos prováveis compradores o bom negócio que farão ao adquirir a empresa.

Segundo a própria Petrobras, a PBIO terá um crescimento expressivo de 25% do mandato de mistura de biodiesel nos próximos 3 anos (B12 to B15), é porta de entrada / expansão no 3º maior mercado de biodiesel do mundo com localização estratégica com acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste, entre outros atributos.

Por que então a Petrobrás está vendendo um potencial negócio em um momento de pandemia, crise econômica e crise do setor petróleo? A resposta é simples. Assim como o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a direção da Petrobrás e o governo Bolsonaro estão aproveitando o período conturbado para “ir passando a boiada”. Ou seja, eles dão continuidade ao projeto de privatização da Petrobrás vendendo de imediato as unidades menores para não chamar a atenção. E fazem isso como se nada estivesse acontecendo no Brasil e no mundo.

Além de depreciar a PBIO, colocando-a à venda em um momento de crise, onde o preço do ativo está em baixa, a direção da Petrobrás, está se colocando na contramão das grandes empresas que valorizam e pensam estratégias ecológicas e de proteção ao meio ambiente.

Como empresa que produz e refina petróleo, a Petrobrás, no mínimo, deveria dar uma contrapartida para proteger o meio ambiente. Uma fábrica de produção de biocombustíveis é ideal nesse caso. Dá lucro e tem mercado em expansão. Além de ser naturalmente menos poluente, o biodiesel também reduz as emissões poluentes dos derivados de petróleo. Mas a atual gestão da Petrobrás, com DNA bolsonarista, não se importa com meio ambiente ou soberania nacional. Eles querem mesmo é vender tudo (a preços baixos) e privatizar o Sistema Petrobrás. Para isso eles seguem “passando a boiada”.

Expressão

A expressão “ir passando a boiada” foi dita pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião com o presidente Bolsonaro e outros ministros em 22 de abril, cuja gravação foi divulgada pelo STF. Salles disse que a pandemia da Covid-19 era uma oportunidade e que o governo deveria aproveitar para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça (…) “e passar as reformas infralegais de desregulamentação”, ressaltando que isso serviria também para outros ministérios.

Publicado em Sistema Petrobrás

[Do Portal da CUT]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 65 votos favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019, o novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O PL seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que já havia defendido a proposta em diversas ocasiões, para entrar em vigor.

Em nota, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, repudiou a aprovação do PL e disse que o corpo técnico da entidade vai dar inicio a uma nova fase de estudos sobre o texto aprovado e tomar as medidas cabíveis possíveis, via Justiça, para impedir que essa ‘nova lei’ entre em vigor.

Em novembro do ano passado, o Portal CUT fez matéria mostrando como a privatização da água prejudica a população. Na série de reportagens “E, eu com isso?”, mostramos que entre as consequências para a população estão  tarifas mais caras, menos investimento em tratamento de esgotos, mais desperdício de água  e aumento de doenças decorrentes da falta de saneamento básico.

Nenhuma emenda foi aceita

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não fosse alterado, o que obrigaria que a proposta voltasse à Câmara para ser analisada e votada novamente.

O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O projeto também extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto – pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. Além disso, o texto torna obrigatória a abertura de licitação envolvendo empresas públicas e privadas.

A proposta prevê que os contratos que já foram assinados serão mantidos até março de 2022 e poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria. E isso é feito por meio de corança de tarifas e de contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. De acordo com as entidades, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população.

[Via CUT]

Publicado em Economia
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.