Na quarta, em reunião o Sindicato exigiu adequações relativas ao transporte dos trabalhadores de turno na refinaria, gestão não atendeu. Após denúncia dos trabalhadores, novamente a entidade cobrou melhorias e a gerência teve que retomar os micro ônibus

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

É difícil entender a gestão da Repar, recorrentemente eles voltam atrás nas medidas de segurança em relação à covid-19 por não dar ouvido às críticas e sugestões dos trabalhadores. Ontem (13) não foi diferente. Veja a confusão: no início da tarde, o Sindipetro fez uma reunião para questionar a utilização das vans para o transporte de trabalhadores, já que os gestores enviaram informe avisando da mudança. Eles não aceitaram as colocações da categoria e inclusive disseram desconhecer o decreto de Araucária que trata do tema. 

Logo depois do primeiro encontro, os petroleiros levaram a questão para a reunião da Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), a nível nacional, e mais uma vez nada aconteceu. Aí, às 19h, os trabalhadores do turno se depararam com as precárias vans, algo que causou descontentamento pela exposição à covid-19. 

Vale ressaltar que no informe institucional da Repar até parecia que os petroleiros fariam translado dentro de um veículo super seguro, com circulação de ar e atendendo as exigências sanitárias, mas, na prática, a categoria ficou exposta e em risco de contaminação. Ou seja, eles erraram na prevenção e mais uma vez tiveram que correr para apagar o próprio incêndio. 

No meio disso tudo estão os trabalhadores, que enviaram ao Sindicato as denúncias de descumprimento dos protocolos de segurança. Muitos deles chegaram a alegar que, como medida extrema de auto proteção, iriam recorrer a utilização de carros próprios para evitar contaminação. 

Essa atitude se justifica. Imagine ir ao trabalho num micro ônibus e voltar numa van que não tem ventilação mínima. O Sindicato informou que em caso de acidente de trajeto a responsabilidade será da Petrobrás, pois trafegar de carro após um turno de 12h é arriscado. 

A entidade considera que o transporte para o local de trabalho não deve ser um momento de tensão e risco, mas sim que a empresa proporcione o ambiente ideal e seguro para evitar a contaminação pela covid-19. O posicionamento do Sindipetro é pelo cumprimento do Decreto 34608/2020 de Araucária PR que prevê: 

CAPÍTULO II TRANSPORTE DE TRABALHADORES 

Art. 15. No caso de fornecimento do transporte pelo próprio empregador e com o objetivo de não permitir a disseminação do coronavírus, deverá: 

I - Impedir a entrada de trabalhadores com sinais e sintomas de síndrome;

II - Garantir a ampliação das linhas disponíveis, a fim de reduzir o número de trabalhadores transportados simultaneamente, garantindo a distância mínima de 1,5 metros entre pessoas;

III - Durante o deslocamento dos trabalhadores, o veículo deverá permanecer com suas janelas abertas, permitindo a livre circulação de ar;

IV - Higienizar os veículos após cada viagem, em especial com relação as partes onde haja contato manual dos trabalhadores (ex: barras de apoio, bancos e janelas);

V - Disponibilizar álcool gel aos usuários do veículo, para higienização das mãos na entrada e saída dos mesmos;

VI - Tornar obrigatório o uso de máscaras para o ingresso no transporte.

 

 

O Sindicato vai continuar fiscalizando as ações em relação aos cuidados para evitar a disseminação da covid-19 na Repar e em todas as unidades da sua base territorial no Paraná e Santa Catariana. Orienta também toda categoria a continuar fazendo as denúncias.

O Sindipetro-NF tem recebido nos últimos dias denúncias da categoria de que a Petrobrás insiste em submeter trabalhadores a treinamentos presenciais em meio à pandemia da Covid-19. Os cursos, exigidos pela Marinha, tiveram a validade estendida por um ano, por meio de portaria publicada em 18 de dezembro (nº 425/2020), mas mesmo assim a companhia continua a colocar os petroleiros e petroleiras em risco nestas turmas.

Desde o início da pandemia o sindicato cobra da Petrobras a utilização, excepcionalmente, de modelos de cursos que possam ser feitos à distância, para evitar aglomeração. Em relação aos cursos exigidos pela Marinha, o aumento do prazo de validade tornou ainda mais viável essa precaução, que está sendo desconsiderada pela empresa.

“Alguns até são cursos que exigem interação e aglomeração das pessoas. O CBSP [Curso Básico de Segurança de Plataforma, mais conhecido como Curso de Salvatagem], por exemplo, inviabiliza o uso da máscara, porque tem atividades na água”, explica o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

Além de exigir o curso sem necessidade no momento, a Petrobrás está embarcando trabalhadores logo após a realização do treinamento, sem cumprimento da quarentena e o acompanhamento do pré-embarque para prevenção da contaminação pelo novo corona vírus. Não estão sendo realizados testes de Covid-19, apenas medição de temperatura.

O NF cobrou da Petrobrás a suspensão destes cursos e denunciou o comportamento da companhia ao Ministério Público do Trabalho — que também está questionando a empresa. O sindicato reforça a necessidade de que a categoria envie relatos sobre a ocorrência destes casos, entre outros que coloquem em risco a saúde e a segurança, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

A Petrobras enviou nota à imprensa em que confirmou desembarques em suas unidade marítimas e informou que sempre que um caso suspeito é identificado em unidade offshore são reforçadas as medidas de higienização e distanciamento na unidade e, preventivamente, podem ser realizados testes a bordo.

Para a diretoria do Sindipetro-NF, “essa resposta deixa evidente a falta de cuidado da empresa com a vida dos seus trabalhadores. Pois se a empresa informa para a imprensa que “preventivamente, podem ser realizados testes a bordo”, por que não o faz?”

O sindicato também questiona porque a empresa deixa a contaminação atingir mais trabalhadores e não age de forma preventiva, como alguém que quer proteger a saúde das pessoas.


Leia também: Janeiro começa com 264 trabalhadores com Covid-19 na Petrobras e 261 casos suspeitos


Casos se multiplicam

Na última sexta, 8 de janeiro, o SindipetroNF recebeu a notícia de mais desembarques de suspeitos e casos positivos a bordo de plataformas.

"Essa semana informamos que haviam ocorrido desembarques na P-35. Dos 16 trabalhadores desembarcados, o NF tem o resultado de sete pessoas, sendo cinco negativos e dois positivos. Ainda aguarda o resultado de outras nove. Mais nove pessoas de P-35 aguardam desembarque. Enquanto isso a Petrobrás não toma nenhuma medida preventiva.  O que o sindicato observa é que mais e mais trabalhadores são expostos a propagação do vírus", informou o sindicato.

A entidade também noticiou que os trabalhadores de P-61 solicitaram uma nova testagem geral a bordo, devido ao risco dos falsos negativos, evidenciados pela contaminação de cerca de 30% dos trabalhadores da unidade. Na sexta, o sindicato foi informado que mais cinco suspeitos desembarcaram, sem que houvesse testagem preventiva a bordo.

Mídia repercute

No final de semana, diversos veículos de imprensa publicaram matérias a partir de denúncias e informações divulgadas pela FUP e pelo Sindipetro-NF sobre o aumento de casos de Covid-19 entre os trabalhadores do Sistema Petrobras. Veja algumas das matérias:

O Globo: Número de funcionários da Petrobras com Covid tem a maior alta desde o começo da pandemia

UOL: Surto de Covid em 2 plataformas da Petrobras leva ao desembarque de 28 pessoas, diz FUP

Terra: Petrobras ultrapassa os 4 mil infectados com covid-19; desembarques continuam

Petronotícias: FUP ALERTA PARA NOVOS SURTOS DE COVID-19 EM PLATAFORMAS DA PETROBRÁS NA BACIA DE CAMPOS

Sobre os testes

Por incompetência ou descaso, a Petrobrás deixou o contrato de testagem pelo RT-PCR vencer. Como quebra galho, está utilizando a testagem por antígeno.

“Provavelmente a empresa vai responder que o teste de antígeno é eficiente. O que não é mentira! Mas certamente ela vai esconder que a testagem positiva por esse método, deve ser confirmada por RT-PCR. Que é o padrão reconhecido para diagnóstico da COVID-19. Possivelmente também não irá mencionar que ela está buscando um novo contrato para a testagem por RT-PCR que deve entrar em operação daqui a três semanas”, comentou o diretor do Departamento de Saúde do Sindipetro NF, Alexandre Vieira, que vem acompanhando semanalmente com a FUP as reuniões com o Grupo de de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), responsável pelas ações de gestão relativas à pandemia da Covid-19 nas unidades da empresa.

São muitos os questionamentos que a FUP e as entidades sindicais têm feito à empresa, sem receber uma resposta à altura. É o caso, por exemplo, do atendimento médico dos contaminados nos hotéis e a não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), apesar das recomendações do Ministério Público do Trabalho e a decisão favorável do Supremo. Saiba mais aqui.

[FUP, com informações do Sindipetro-NF e das agências de notícias | Foto: Agência Brasil]

Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto diz que Bolsonaro atuou para sabotar os esforços de combate à pandemia e para sucatear o SUS

[Da Rede Brasil Atual]

Após o país atingir a triste marca de mais de 200 mil mortos pela pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) afirma que a situação é mais grave hoje do que em agosto, quando o país havia perdido 100 mil vidas. A falta de coordenação por parte do governo federal, o fim do auxílio emergencial e a perda de cerca de 40 R$ bilhões em recursos para o SUS, em 2021, tornam o quadro ainda mais preocupante.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro continua atuando como um “sabotador” das estratégias de combate à disseminação da doença. Não incentiva o uso de máscaras, promove aglomerações e continua defendendo o uso de medicamentos sem eficácia comprovada.

“Ou seja, temos o agravamento da situação, o descontrole, e uma falta de ação do governo ainda maior do que existia no início ou quando se chegou a 100 mil vidas perdidas”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (8).

Para ele, a maior parte das mortes poderia ter sido evitada. Ele citou estimativas do próprio ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. No início da pandemia, havia dito que se as medidas adequadas fossem adotadas, as mortes ficariam em torno de 40 mil. Por outro lado, se nada fosse feito, poderíamos passar de 180 mil óbitos. “Pois bem, passamos de 200 mil“, lamentou Pigatto.

Mais recursos

Em dezembro, o CNS e as organizações que compõem a Frente pela Vida entregaram ao Congresso Nacional a petição pública “O SUS merece mais em 2021”. O documento reivindica a continuidade do orçamento emergencial para a saúde e a revogação da Emenda Constitucional 95, também chamada de ‘teto de gastos públicos’. Pigatto afirma que, se o teto de gastos voltar a vigorar neste ano, o sistema público de saúde não terá condições de responder ao recrudescimento da pandemia. Além disso, a petição também pede a extensão do auxílio emergencial.

Às avessas

Pigatto também condenou os esforços tardios do governo federal na busca pela vacina. Ele disse que o Plano Nacional de Imunização só saiu após pressão da sociedade civil, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, ele classificou o plano como “improvisado”. Ele também criticou a possibilidade de clínicas privadas realizarem a venda de vacinas, antes da sua distribuição pelo SUS.

Outro exemplo das atitudes do atual governo, que promoveu o sucateamento do SUS, segundo o presidente do CNS, foi o decreto editado em outubro para facilitar a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país. Um dia depois, a medida foi revogada. Mas Bolsonaro disse que pretende voltar a esse tema.

Assista à entrevista 

No dia 26 dezembro, último, foi detectado um surto de COVID na plataforma de P-61 após o desembarque de duas pessoas. Até o dia 1 de janeiro já haviam desembarcado 14 pessoas que testaram positivo, cinco deles fizeram o teste por conta própria após terem conhecimento do surto na plataforma.

O Sindipetro-NF novamente denuncia que mais uma vez a Petrobrás não testou todos os trabalhadores a bordo e colocou a vida deles em perigo e de suas famílias, já que permitiu que fossem para casa sem testagem. Também reforça a importância da testagem compulsória de toda unidade, após o embarque ou em caso de positivos a bordo, o que na visão da diretoria de entidade certamente reduziria a contaminação.

Essa sugestão é baseada no procedimento aprovado pela Fiocruz de que, em no máximo uma semana, todos sejam testados a bordo. E o sindicato tem a informação que nesse e em outros casos as pessoas apresentaram sintomas após sete dias embarcadas.

“É importante ressaltar que mesmo agora o vírus pode estar ainda na plataforma. Pois conforme relatado em ata de CIPA alguns trabalhadores tiveram contato no trabalho ou no refeitório com os contaminados. Estes na testagem geral tiveram o resultado negativo, mas podem ser falsos negativos devido a janela de sensibilidade do teste de PCR.
Os trabalhadores solicitaram na reunião da CIPA que haja uma nova testagem geral com o objetivo de descartar essa possibilidade. Mas a empresa permanece irredutível em sua postura” – comenta o Coordenador do Departamento de Saúde do sindicato, Alexandre Vieira.

Vieira explica que o pedido dos trabalhadores está em consonância com vários estudos científicos sobre falsos negativos. Uma pesquisa publicada no site de medicina em seus anais de Coronavírus em agosto de 2020 sobre a Variação na taxa de falsos negativos de testes SARS-CoV-2 mostrou que durante os quatro dias de infecção, antes do tempo típico de início dos sintomas (o quinto dia), ​​a probabilidade de um resultado falso-negativo em uma pessoa infectada diminui de 100% (IC de 95%, 100% a 100%) no primeiro dia,  para 67 % no quarto dia.  A conclusão da pesquisa é de que “deve-se ter cuidado ao interpretar os testes RT-PCR para infecção por SARS-CoV-2 – particularmente no início do curso da infecção – ao usar esses resultados como base para remover as precauções destinadas a prevenir a transmissão progressiva. Se a suspeita clínica for alta, a infecção não deve ser descartada com base apenas na RT-PCR, e a situação clínica e epidemiológica deve ser cuidadosamente considerada”.

No entendimento da diretoria do NF, a empresa não querer ter o cuidado com os testes só demonstra uma falha técnica ou passa por uma decisão econômica que não respeita vidas. Essa postura deve ser fiscalizada e punida pelos órgãos responsáveis.

P-35 em alerta

A plataforma de P-35 está com suspeita de surto de COVID.  De segunda, 4, até ontem, 6, 14 trabalhadores desembarcaram . O NF não tem informação do resultado dos testes, mas está acompanhando o caso também.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Levantamento exclusivo feito pelo Sindipetro Unificado de São Paulo apaonta que o número é maior do que a soma dos quatro primeiros meses da pandemia no Brasil, entre fevereiro e junho, quando 1547 petroleiros foram contaminados. No total, 8,7% dos trabalhadores próprios da empresa já contraíram a doença

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Texto: Guilherme Weimann | Ilustração: Sindipetro-NF]

A partir do início de novembro, começaram a surgir denúncias localizadas, por meio dos sindicatos regionais, de um aumento acelerado de contaminações por covid-19 em unidades da Petrobrás, principalmente em plataformas de exploração e produção de petróleo. Nelas, tem vigorado durante a pandemia uma jornada de sete dias de isolamento, 21 dias de embarcação em alto mar e 14 dias de descanso.

Um levantamento exclusivo, realizado pela reportagem do Sindipetro-SP a partir dos boletins de monitoramento da covid-19 disponibilizados semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia, mostra que a percepção dos sindicatos da categoria fazia sentido. Atualmente, a maior estatal do país vive um surto de covid-19. Apenas entre os dias 3 de novembro de 2020 e 4 de janeiro de 2021, foram registrados 1605 novos casos de infecção.

O número é maior do que a soma dos quatro primeiros meses da pandemia no Brasil. Entre 26 de fevereiro – data da confirmação do primeiro caso da doença no país – e 29 de junho, foram confirmados 1547 trabalhadores da estatal contaminados.

No total, até o dia 4 de janeiro deste ano, já foram infectadas 4030 pessoas, o que representa 8,7% do quadro de 46.416 empregados próprios da companhia. Atualmente, a porcentagem no país é de 3,7% de contaminados em relação ao número total de habitantes, que é estimado em 212 milhões.

Essa alta concentração de casos já havia sido apontada em parecer científico elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em outubro. O documento apontou na ocasião que o “diagnóstico da covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho” e que casos de coronavírus na estatal equivalia a 4.448 por cada 100 mil pessoas, incidência maior que o dobro da verificada na população brasileira, que era de cerca de 2 mil casos por cada 100 mil habitantes.

Omissão

Uma das principais cobranças da Federação Única dos Petroleiros (13), que reúne 13 sindicatos da categoria, é a divulgação do número total de contaminados, incluindo terceirizados. A Petrobrás, entretanto, apenas disponibilizou essas informações no 3º Boletim de Monitoramento, datado de 4 de maio, quando 1037 petroleiros já tinham sido contaminados e outros 1642 estavam sob suspeita, de um total de 151.539 empregados, entre próprios e terceirizados.

Além disso, alguns boletins apresentam erros. Entre o 11º (29 de junho) e 12º (6 de julho) boletins, por exemplo, houve uma diminuição de 21 contaminados. O mesmo ocorreu entre o 17º (10 de agosto) e o 18º (17 de agosto) boletins, com uma queda de 66 casos. Situação semelhante também foi apontada entre o 29º (3 de novembro) e 30º (9 de novembro) boletins, com diminuição de 140 pessoas contaminadas.

Além disso, o 28º boletim apresenta um erro de digitação, o que impede a verificação da evolução do número de casos de coronavírus entre 19 e 26 de outubro.

[Atualizado às 19h50 desta quinta, 07/01]

O país registrou 1.841 vítimas pela Covid-19 na noite de quirta-feira, 07, chegando ao total de 200.498 óbitos desde o começo da pandemia, segundo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass)

[FUP, com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

Quase dez meses após registrar o primeiro caso de Covid-19, o Brasil ultrapassou nesta quinta-feira (7) a triste marca de 200 mil vidas perdidas pela pandemia do novo coronavírus. O país está sem rumo e sem vacina.

A maior crise sanitária dos últimos 100 anos foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020 e somente no dia 25 do mesmo mês o Brasil registrou o primeiro caso da doença.

De lá para cá, foram muitas batalhas que o país enfrentou na condução da crise e ainda tendo que lidar com o negacionismo do governo de Jair Bolsonaro. Dois ministros da saúde caíram, o governo negou a crise, a ciência, brigou com governadores que decretaram medidas para conter o avanço da pandemia e, ainda, está patinando na compra de insumos para a vacinação da população.

Enquanto em mais de 50 países do mundo já começaram a imunização contra a doença, até os vizinhos da América Latina, o governo brasileiro até esta quarta ainda não tinha data para começar e ainda  suspendeu a compra de seringas, dizendo que está esperando os preços baixarem.

Sob o comando do general Eduardo Pazuello, que assumiu o Ministério da Saúde após demissão do segundo ministro da Pasta,  Nelson Teich, o país  ficou mais de três meses sem especialistas na área da saúde liderando o combate a pandemia.  O resultado foi a explosão tanto no número de casos como o de óbitos.

Outra polêmica envolvendo o governo nesses meses foi a falta de transparência do Ministério da Saúde com a inconsistência nos dados divulgados, que foi visto como prévia de censura por outros  órgãos de saúde, especialistas e pela imprensa.

Pazuello, em pronunciamento em rede nacional na noite de quarta (6), anunciou a edição de uma medida provisória para aquisição de vacinas e insumos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A MP estabeleceria a logística para a operacionalização do programa de imunização. A medida também preveria ainda o treinamento de profissionais e a permissão para a contratação de vacinas e insumos antes mesmo do registro sanitário pela Anvisa.

O ex-ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP) , criticou o teor do pronunciamento de Eduardo Pazuello.

“Desde do final dos anos 1970, ministros ocupam a rede nacional para anunciar uma campanha de vacinação. É a primeira vez que o anúncio não tem data, não tem local de vacinação. Nada. Enquanto ministros do mundo mostram números de vacinas aplicadas e pessoas vacinadas, o general que ocupa o ministério de Bolsonaro fala de vacinas pré-contratadas”, afirmou Padilha, à Rede Brasil Atual.

200 mil mortos

Nesta quinta, o país registrou o número recorde de 1.841 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas. Foi o dia com mais mortes por covid-19 no Brasil desde o início do surto, em março,

O número de novos casos também teve a maior escalada desde o início da epidemia. Foram 94.517 novos infectados, somando 7.961.673. Com os números desta quinta-feira, a média móvel de casos e mortes teve flta. Levando em conta cinco dias, a média de mortes chegou a 793, diante de 683 ontem. Os casos foram de 35.422 para 40.814. As médias são importantes para avaliar o crescimento da pandemia.

Vacina para todos

Uma possível vacinação privada contra a covid-19, em clínicas particulares, além de “moralmente inaceitável”, pode afetar negativamente o controle da pandemia, afirmam dezenas de entidades, em nota. A notícia circulou no início da semana, com a informação de que representantes da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas viajaram à Índia para conhecer detalhes da produção local.

“A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população”, afirmam as entidades “A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.” Segundo a nota, é preciso haver equidade no processo. Não apenas por uma questão de justiça social, “mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia”.

Leia a íntegra:

Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo. As vacinas, objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca, devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

  • Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.
  • O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.
  • O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

Entidades signatárias:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira de Economia de Saúde – Abres
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
União Brasileira de Mulheres – UBM
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação Brasileira Ensino em Fisioterapia -ABENFSIO
Conselho Federal de Serviço Social- CFESS
Associação Brasileira de Enfermagem- ABEn Nacional
Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
US Network for Democracy in Brazil
Coletivo Adelaides, feminismos e saúde
Federação Nacional dos Enfermeiros- FNE
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde – CNTS

 

 

Quinta, 07 Janeiro 2021 13:30

O capitalismo e a vacina contra a Covid-19

No dia 31/12/2019 foi reportado à Organização Mundial de Saúde (OMS) o surgimento de uma série de casos de pneumonia de origem desconhecida, na cidade de Wuhan, na China.

No dia 9 de janeiro foram divulgadas pela OMS e autoridades chinesas as primeiras análises sequenciais do vírus – um novo coronavírus, batizado de Covid-19.

A partir daí, vários casos de infecção e mortes pela doença foram relatados em países do mundo todo. No Brasil, o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado no dia 26/02/2020. Em março, a pandemia pelo novo coronavírus foi decretada pela OMS.

Em meio às incertezas de uma doença pouco conhecida, ao medo e às perdas de milhões de vidas no mundo todo – no Brasil, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos da imprensa no dia 05/01, o país contabilizou 197.777 óbitos e 7.812.007 casos da doença desde o início da pandemia – deu-se inicio à uma corrida contra o tempo em busca de uma vacina para combater a Covid-19.

Em cerca de um ano a partir dos primeiros casos registrados da doença já há diversas vacinas disponíveis em caráter emergencial e algumas já sendo aplicadas em países como Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, Chile, México, China, Arábia Saudita, Israel e diversos países da União Europeia.

O Brasil, pelo andar da carruagem, pode ser um dos últimos a vacinar, porque tem um presidente negacionista e que vem se empenhando em atrasar o inicio da vacinação no país.

Mas o que queremos analisar aqui são os verdadeiros motivos que levaram à celeridade, empenho e aplicação de grandes recursos financeiros para encontrar a cura dessa grave doença, mobilizando renomados cientistas, farmacêuticas, indústrias e governos.

Sem pular nenhuma etapa, a vacina hoje já é uma realidade, conquistando o posto de vacina mais rápida do mundo a ser desenvolvida, quebrando o recorde da vacina da caxumba, que o médico americano Maurice Hilleman demorou apenas 4 anos para produzir – depois de coletar amostra da garganta da filha, que teve a doença (Hilleman combinou sua vacina contra a caxumba às que desenvolvera contra o sarampo e a rubéola, criando uma única dose — a Tríplice Viral ).

Gostaríamos de pensar que tanta rapidez para alcançar a imunização contra a Covid-19 se deu apenas com o objetivo de salvar vidas. Mas a realidade é outra.

O fato é que a vacina, apesar de muito bem vinda, foi desenvolvida em tempo recorde para salvar, antes de tudo, o capital. A economia não pode parar, principalmente porque sem ela não há lucro para os grandes empresários.

Há muitas outras doenças que, mesmo após décadas de seu surgimento, não têm vacina. Uma delas é a AIDS, que apesar das melhoras nos métodos de prevenção e contágio, segue, após quase 40 anos, ainda matando, e sem nenhuma vacina. A Dengue também mata milhares de pessoas, a maioria pobre. A doença de Chagas é outra que continua sem vacina.

Por que não investir para encontrar também a cura dessas doenças? Simplesmente porque elas não atingem o capital. Elas matam, mas não interferem nos negócios, não impedem que os ricos fiquem cada vez mais ricos e, de certo modo, até auxiliam no aumento do lucro das indústrias farmacêuticas.

Portanto, a busca pela vacina contra a Covid-19, com seus resultados positivos, é, antes de tudo, uma preocupação com a continuidade e fortalecimento do capitalismo.

[Do Sindipetro Bahia | Foto: Bigstock]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) retoma nesta quarta-feira, 06, as reuniões semanais com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), responsável pelas ações de gestão relativas à pandemia da Covid-19 nas unidades da empresa. Por solicitação da FUP, as reuniões terão um novo formato, com pautas divulgadas previamente, tanto pelas entidades sindicais, quanto pela gestão da empresa. O objetivo é dar mais transparência ao debate. Veja mais abaixo os pontos de pauta da reunião desta quarta.

Omissão de dados

Ao longo de 2020, a Petrobrás se recusou a divulgar a distribuição do números referentes aos casos de Covid-19 no Sistema Petrobrás, apesar das insistentes cobranças realizadas pela FUP e Sindicatos.

Vacinas

A coordenação do programa de Promoção da Saúde da Petrobrás informou à FUP que a empresa teve reuniões com a Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC) para discutir a possibilidade de um plano de vacinação contra a Covid 19 para os trabalhadores da empresa, próprios e terceirizados, como a Federação vem cobrando. Segundo a Petrobrás, a entidade informou que os esforços estão voltados para o atendimento ao setor público e sem previsão para o setor privado. Outra informação passada à FUP é de que a Petrobrás é signatária de um documento que o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gas (IBP) encaminhou ao Ministério da Saúde, ressaltando a importância da imunização para os trabalhadores do setor.

Pontos que a FUP tratará na reunião desta quarta:

1 - Protocolo sobre processo de retestagem para trabalhadores on-shore - A FUP quer que a Petrobras explique a necessidade de se aguardar 90 dias para que trabalhadores que acusaram positivo para COVID-19 voltem a ser testados.

2 - Informações sobre a distribuição do número de casos da Covid-19, entre trabalhadores da Petrobrás e subsidiárias - A FUP solicitou desde o início da pandemia o número de casos especificados por unidade, base e plataformas, mas a empresa continua a negar aos sindicatos a distribuição dos casos. Obs: Não queremos nomes dos trabalhadores somente as informações sobre onde os casos estão ocorrendo.

3 -  Paradas e UMS - A FUP cobrou que sejam informadas as unidades que estão em parada de produção, os contingentes normais de próprios e terceiros, com e sem paradas, bem como os POB´s das UMS e unidades que as UMS estejam conectadas, em regime com e sem a parada de produção.

4 - Problema com o acompanhamento Médico - Trabalhadores contaminados não são consultados por médicos quando chegam no hotel e não possuem assistência no local. Se se sentem mal, precisam ir a um hospital, pois não há profissional disponível para avaliar o estado de saúde dos trabalhadores e prescrever exames ou medicamentos. A FUP já solicitou a presença de um médico no local de quarentena, mas a empresa ainda não nós atendeu.

5 – Cursos - A FUP quer saber quais os procedimentos escritos e precauções para a realização de cursos presenciais e solicita que a empresa envie aos sindicatos cópias dos mesmos. Quais os cursos que ainda estão programados para serem executados presencialmente, turmas e quantidades de alunos?

6 - Nexo causal - A FUP novamente quer discutir o critério para estabelecimento de nexo causal entre a COVID-19 e o trabalho para a Petrobras. Existem casos de contaminações que ainda não foram avaliados quanto ao nexo com o trabalho?

[Da imprensa da FUP]

Nota do Ministério Público do Trabalhado alerta para importância de um programa de saúde e da notificação e emissão de CAT como medidas fundamentais no enfrentamento da pandemia nos locais de trabalho

[Da imprensa da CUT | Foto: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC]

As medidas de segurança e saúde divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) de prevenção contra a proliferação da Covid-19 e algumas leis brasileiras relacionadas a saúde do trabalhador devem ser observadas no local de trabalho para evitar surtos do novo coronavírus, a piora da pandemia no Brasil e ainda salvar milhares de vidas. 

Este foi o tom da Nota Técnica nº20 do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgada nesta semana. O documento elenca medidas de prevenção de casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho para empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras para estabelecer diagnósticos precoces da Covid-19 e para interrupção das cadeias de transmissão da doença nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econômica e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. [conheça as medidas abaixo]

“Quanto mais as empresas adotarem normas de saúde e segurança do trabalho para prevenção e surtos da Covid-19, melhor. Agora, se a empresa alicerça a proteção apenas a máscaras, sem adotar outras medidas de proteção coletiva e de organização do trabalho, como teletrabalho, escalas de trabalho, flexibilização de jornada, de modo a promover o distanciamento social entre os empregados, ela terá menos meios de demonstrar que a contaminação não ocorreu no local de trabalho”, explicou a procuradora do MPT, Ileana Neiva.

A nota foi escrita baseada em Leis, na emergência em saúde pública que o país vive, decorrente do novo coronavírus, que representa novo risco ocupacional de natureza biológica nos ambientes de trabalho, normas, recomendações e Convenções da OMS e OIT, em artigos da Constituição Federal e o dever institucional do Ministério Público do Trabalho de atuar para a proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador e, por conseguinte, reduzir os acidentes e doenças do trabalho e combater a sua subnotificação.

Programas de saúde no trabalho

Segundo a procuradora, é importante que as empresas elaborarem programas de saúde e segurança do trabalho para evitar adoecimento e deve ser feito observando a hierarquia das medidas de prevenção.

Ileana conta que é preciso tomar medidas administrativas e de engenharia, como afastar os empregados, os postos de trabalho devem ser distantes, devem ter ventilação natural e depois vêm os EPIs, que devem ser adequados. Máscaras de tecido estão disseminadas, explica ela, mas não são a melhor proteção, pontua, “principalmente quando a empresa deixa a higienização a cargo do empregado, que, às vezes, pode morar em um local que falta água com frequência, pode faltar o dinheiro para o sabão ou pode fazer o processo de lavagem e secagem de forma inadequada”.

“Empresa que quer fazer boa prevenção fornece, no mínimo, máscaras descartáveis, após afastar os postos de trabalho para manter a distância. Pessoas trabalhando lado a lado, em ambiente fechado e refrigerado, propiciam surtos, como se viu em frigoríficos e em outros setores”, afirma.

Eliminar riscos ocupacionais é dever de todos

A procuradora também fala sobre o papel dos sindicatos. Para ela, as entidades sindicais de trabalhadores devem ficar atentas e cumprir o seu papel, previsto na convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, e acompanhar se as empresas estão prevendo o risco biológico, como determina a lei.

“O fato da pandemia não ser um risco criado pela empresa, não significa que não seja um risco que deva ser controlado por ela. Todos os riscos que entram na empresa, é seu dever controlá-los. Fazer gestão de riscos ocupacionais, buscando eliminá-los ou reduzi-los, é dever de todas as empresas”, disse a procuradora

Covid é doença do trabalho?

Se a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, pode ser considerada doença relacionada ao trabalho, ela fala que não se pode ter mais dúvida. Já está configurado no Artigo 20 da Lei nº 8.213/91: “a COVID-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho”.

“A comprovação de que o trabalhador foi contaminado no ambiente de trabalho pode ocorrer de diversas formas. Por exemplo, se há várias pessoas no ambiente de trabalho com COVID-19 não se pode, logicamente, concluir que a doença ocorreu fora do trabalho e que o trabalho não tem nenhuma relação com ela”, explicou Ileana.

A importância da notificação

É preciso notificar, porque a notificação da COVID-19 propicia um direcionamento correto da política pública de saúde e da política econômica. Quando se sabe em qual setor está havendo adoecimentos pela doença, reorienta-se as medidas de prevenção, melhorando-as para evitar mais adoecimentos.

“Subnotificar significa empurrar o problema para debaixo do tapete e não melhorar a prevenção. Aí o surto ocorre numa empresa e passa para outra, no mesmo ou em outro município, porque as pessoas circulam, mas se uma empresa notifica e adota-se medidas específicas para ela, as outras empresas e seus empregados ficam protegidos”, contou Ileana.

Ela conta que não notificar doença na notificação compulsória, como é o caso da Covid, é crime e ainda o art. 336 do regulamento da Previdência Social, citado na Nota Técnica nº 20, diz que é dever notificar à previdência, para fins estatísticos e epidemiológicos.

“O que não podemos conviver é com a falta de notificação, pois a Covid-19 deixa sequelas, e as empresas devem notificar os casos de COVID-19. O médico do trabalho tem que fazer relatórios mensais, como está na Norma Regulamentadora 4, e fazer relatório anual, como está determinado na Norma Regulamentadora 7. Nesses relatórios, têm que especificar quantos trabalhadores foram testados e o teste deve ser pago pelo empresa”, afirmou a procuradora, que complementa: “Toda esta documentação da saúde do trabalhador deve ser guardada pela empresa por 20 anos”.

Para agir precisa conhecer o problema

A subnotificação prejudica as empresas sérias que adotam todos os protocolos sanitários e fazem vigilância epidemiológica, disse a procuradora.

“Quando há notificação, o poder público fica sabendo de um surto de COVID-19 e pode fiscalizar a empresa que não está adotando as medidas de prevenção, e corrigir sua conduta. Mas se não sabe, o poder público não age, e o surto se espalha, atingindo outras empresas e pessoas. Não existe controle de pandemia sem notificação”, finaliza Ileana Neiva.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Na nota, o MPT também destaca que os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, precisam solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

“Notificar é uma medida de saúde pública e constitui crime previsto no Código Penal se não notificar doença de notificação compulsória, como é o caso da COVID019. Os números são para fins estatísticos e epidemiológicos, e a perícia do INSS é que estabelecerá o direito ao benefício por incapacidade, se for o caso”, diz a procuradora.

A lei também diz que na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

O que é CAT

Em qualquer caso de acidente de trabalho do empregado, a empresa precisa emitir um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), preenchido pelo médico do trabalho e que tem como objetivo informar à Previdência Social sobre o ocorrido.

Se a empresa se negar a emitir CAT, a previdência social pode cobrar multa. Os sindicatos podem emitir e podem exigir que a previdência inicie o processo de apuração e cobrança da multa

Conheça a nota pública da entidade na íntegra. 

Medidas sugeridas pelo MPT 

- Prever no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a implementação da busca ativa de casos, do rastreamento e diagnóstico precoce das infecções pelo novo coronavírus e o afastamento do local de trabalho dos casos confirmados e suspeitos, e seus contatantes, ainda que assintomáticos;

- Afastar do local de trabalho o trabalhador ou a trabalhadora confirmado ou suspeito de COVID-19, por contato familiar ou no trabalho, e fazer o rastreio dos contatos no trabalho, afastando os contratantes, ainda que assintomáticos;

- Prever no PCMSO, os procedimentos relacionados à testagem dos trabalhadores e das trabalhadoras para diagnóstico da COVID-19 sem ônus para os empregados;

- Prever no PCMSO, o período de afastamento para “quarentena”, segundo as orientações científicas dos organismos de saúde nacionais e internacionais, e, em face de divergência entre as prescrições, adotar a norma mais favorável e que preveja maior tempo de afastamento do trabalho, por aplicação do princípio da precaução;

- Prever no PCMSO, os exames médicos de retorno ao trabalho, após o fim da “quarentena”, com avaliação clínica do empregado e exames complementares, independente da duração do período de afastamento, por aplicação do princípio da precaução;

- Prever no PCMSO, no caso de mudança de função, por pertencer

O trabalhador ou a trabalhadora a grupo de risco, que deverá ser realizada, antes da alteração de função, o exame de mudança de função para verificação da condição física e mental para o desempenho das novas funções, bem como os riscos ocupacionais identificados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

- Deverão os médicos do trabalho indicar o afastamento do trabalhador ou da trabalhadora com diagnóstico de COVID-19 do trabalho, ainda que o teste consigne resultado “não detectável” para o novo coronavírus, mas estejam presentes elementos para a confirmação clínico-epidemiológica. Orientando o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho e de bloqueio de transmissão da COVID-19;

- Deverão os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho (art. 169 da CLT);

- Registrar todos os casos de infecção de COVID-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantida a sua acessibilidade às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Publicado em Trabalho
Página 3 de 24

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.