Durante o lançamento do Relatório das atividades desempenhadas em 2019 e 2020 pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda, 14, o coordenador do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, representou o Sindipetro-NF e Luciano Santos, representou o Sindipetro Caxias.

Em sua participação Alexandre ressaltou a importância da categoria petroleira para a sociedade e lembrou a quantidade de pessoas contaminadas, mais de três mil, na Petrobrás, já que não há dados sobre a pandemia em petroleiros de outras empresas. Falou da atuação do movimento sindical no combate à COVID-19 e denunciou que as empresas do setor petróleo descumprem a legislação vigente, inclusive a que trata da necessidade de desembarcar  todos os contaminados, mas isso não acontece, num total descaso com as vidas humanas.

O relatório trata da categoria petroleira na sua página 37 citando a realização por parte da  Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social de um audiência pública com o tema “As condições de trabalho e de saúde das petroleiras e petroleiros do Rio de Janeiro em tempos de pandemia de Covid-19”, que aconteceu em 11 de agosto. A atividade foi em parceria com a Comissão de Saúde, a partir de denúncias sobre falta de isolamento dos trabalhadores positivados, falta de testagem, manutenção de escalas de trabalho exaustivas, manutenção de equipes embarcadas por mais de 21 dias, entre outras. Um dos encaminhamentos da audiência foi a articulação junto à Câmara Federal para a realização de vistoria nas bases da Petrobras.

 [Da imprensa do Sindipetro-NF]

Ineficiência nas medidas de segurança da Petrobrás colocam petroleiros em risco no RN. Nesta terça-feira, 8 de dezembro, chegou ao conhecimento da diretoria do SINDIPETRO-RN que a fragilidade nas barreiras de segurança da Estatal está fazendo com que trabalhadores no período de embarque e já nas instalações das plataformas apresentem sintomas da COVID 19.

De acordo com o relato, a PUB 03, situada no campo de Ubarana em águas rasas em Guamaré, estaria com cinco casos de coronavírus confirmados. A situação tomou consistência após um técnico de segurança da Petrobrás, que estava no seu último dia de jornada de trabalho (embarque), apresentar sintomas da COVID, vindo depois a ser confirmado mediante a testagem.

Após essa constatação, quatro novos casos foram diagnosticados com trabalhadores da Elfe que também atuam na plataforma, sendo eles três mecânicos e um instrumentista.

Até o fechamento desta matéria, o Sindicato não foi notificado sobre quaisquer providências da Petrobrás e da Elfe para investigar os casos. A situação é de grande tensão entre os trabalhadores, “é uma verdadeira roleta russa, ninguém sabe quem será o próximo infectado”, disse o autor da denúncia.

Essa preocupação da categoria mostra a fragilidade da Petrobrás nos procedimentos de segurança para resguardar a saúde e integridade de seus funcionários, além da falta de fiscalização das empresas terceirizadas. “Se as medidas de segurança não são iguais para todos, todos correm perigo de se contaminar”, explica o coordenador geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino.

A diretoria do SINDIPETRO-RN já está tomando providências administrativas e jurídicas para resguardar a saúde dos trabalhadores. Novas denúncias podem ser feitas de forma aberta ou anônima pelos telefones da Sede Natal: (84) 3344-6800, Subsede Mossoró: (84) 3317-2034 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A categoria também pode formalizar a denúncia por áudio, fotos e vídeos e enviar para o WhatsApp – (84) 99959-0184.

[Da imprensa do Sindipetro-RN | Fotos: Christian Vasconcelos]

Sindipetro-NF denuncia novos casos de Covid-19 na P-47 e na P-35, no campo de Marlim. Em novembro, outras duas plataformas da região registraram surtos. Contaminação entre petroleiros é o dobro da média nacional, aponta parecer da Fiocruz

[Do boletim Nascente, do Sindipetro-NF, com informações da assessoria de comunicação]

Nessa semana o Sindipetro-NF recebeu denúncia da ocorrência de mais casos de covid-19 a bordo das plataformas na Bacia de Campos, agora na P-47 e na P-35. Na primeira, 22 trabalhadores desembarcaram e desses foram cinco os casos confirmados até segunda, 30. Já na P-35, oito trabalhadores desembarcaram: quatro no dia 27 de novembro, duas no dia 29 e duas ontem — até a terça, 01, uma pessoa havia testado positivo e três deram negativo. Na semana passada, a plataforma de P-18 teve oito casos confirmados e mais sete pessoas que estiveram em contato com esses trabalhadores.

A diretoria do sindicato mantém contato com a empresa e pressiona para que medidas de proteção sejam tomadas de forma a resguardar todos os trabalhadores a bordo. Desde o início da pandemia, o NF vem atuando de forma incisiva na proteção da saúde dos trabalhadores.

Outras plataformas

Em novembro foram registrados surtos de Covid-19 em outras duas plataformas da Bacia de Campos, a P-56, no campo de Marlim Sul, e a P-25, em Albacora. Até agora foram cerca de 80 pessoas afetadas, entre contaminados e suspeitos, com confirmação de 36 casos até o momento. Vale lembrar que cada unidade tem, em média, 120 pessoas a bordo.

Sindicatos têm modelo aprovado

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) encaminhou parecer técnico ao Ministério Público do Trabalho reconhecendo como adequada a Proposta de Protocolo de Embarque e Testagem para covid-19 nos petroleiros, preparada pelas duas Federações (FUP e FNP) e Sintasa. No parecer, a Fiocruz apenas inclui o teste sorológico sanguíneo e indica que este teste deve ocorrer uma única vez, na primeira coleta sanguínea, antes do primeiro embarque, pelo novo protocolo sugerido. Desta forma, ele irá detectar anticorpos que podem levar de 1 a 3 semanas após a infecção para serem produzidos pelo sistema imunológico. O MP já informou à Petrobrás e orientou a adoção do protocolo sugerido pelos sindicatos e aprovado pela Fiocruz. Em paralelo, o Sindipetro-NF irá cobrar a implantação e acompanhar esse processo.

Petrobrás gasta mais com logística do que com testes

“Além de não rever processos, a Petrobrás se recusa a fornecer máscaras certificadas como EPI (Equipamento de Proteção Individual) aos trabalhadores que ficam nos hotéis de pré-embarque. Nossos procedimentos, inclusive, preservam o lado econômico da empresa, porque são mais baratos e evitariam grandes gastos com a logística adotada pela Petrobrás para manter os trabalhadores em hotéis, com custo de hospedagem, alimentação e homem-hora, pois sairia mais barato fazer mais testes. Tudo isso também é custo para o acionista. Sempre cobramos na reunião com os representantes da empresa que aceitem nossas reivindicações, mas continuamos não sendo atendidos. Enquanto isso, os casos de infectados aumentam”, explica Alexandre Vieira, coordenador de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) do SindipetroNF.

Somente em novembro, foram registrados surtos de Covid-19 em outras duas plataformas da Bacia de Campos: a P-56, no campo de Marlim Sul, e a P-25, em Albacora. Até agora, foram cerca de 80 pessoas afetadas, entre contaminados e suspeitos, com confirmação de 36 casos até o momento. Vale lembrar que cada unidade tem, em média, 120 pessoas a bordo em cada uma.

E de acordo com cálculos do SindipetroNF, o número de casos confirmados de Covid-19 até a última segunda-feira (23/11) em todo o Sistema Petrobrás era de 463, ante 163 confirmados em outubro e 178 em setembro. Os cálculos foram feitos com base no Boletim de Monitoramento Covid-19, publicado semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME). 

Covid entre petroleiros é o dobro da média nacional 

Parecer técnico da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em outubro, comprova que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência contaminados por 100 mil) entre os petroleiros é mais que o dobro da frequência registrada na população brasileira. Tomando como base os dados do Boletim de Monitoramento da Covid-19 do MME de 14 de setembro – números que estão subnotificados, apontam a FUP e seus sindicatos –, o parecer da ENSP/Fiocruz destaca que o “total de casos de Covid-19 na Petrobrás equivale a uma incidência de 4.448,9 casos /100 mil, o que corresponde a uma incidência maior do que o dobro (2,15) da incidência registrada em todo o Brasil (2.067,9), até a mesma data (14/09)”.

Além disso, o parecer da Fiocruz aponta que a resistência da Petrobrás em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantida em patamares altos.

 

 

O Sindipetro-NF inicia no domingo uma agenda permanente de setoriais com os petroleiros que trabalham embarcados. As reuniões on line acontecerão de domingo à quinta-feira, sempre às 10 horas. O objetivo é aproximar o sindicato da categoria, principalmente daqueles trabalhadores que estão de quarentena nos hotéis.

Por conta da pandemia, o sindicato não pode estar tão próximo dos trabalhadores e essa será uma forma de conhecer ainda mais as necessidades da categoria nesses novos tempos, acolher suas propostas e denúncias.

As reuniões acontecerão através do zoom, com um link único que será divulgado em breve.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Segundo pesquisa Pnad Covid, número de pessoas que realizaram algum tipo de teste cresce conforme a renda e a escolaridade

[Da Rede Brasil Atual | Foto: Sumaia Villela/Agência Brasi]

Até outubro, 25,7 milhões de pessoas havia feito teste para saber se haviam sido infectadas pelo coronavírus. O número corresponde a apenas 12,1% da população. Daquele total, 22,4%, ou 5,7 milhões, testaram positivo. Os dados são de edição específica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Covid, divulgada nesta terça-feira (1º) pelo IBGE.

Segundo o instituto, de um total de 211,5 milhões de habitantes, 9,7 milhões (4,6%) não fizeram nenhuma medida de restrição em outubro. Por sua vez, 93,8 milhões (44,3%) reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa. Outros 80,7 milhões (38,2%) ficaram em casa e só saíram por necessidade básica. Por fim, 26,3 milhões (12,4%) ficaram rigorosamente isolados.

Isolamento cai em outubro

Na comparação com setembro, diz o IBGE, aumentou (1,6 ponto percentual) a proporção de pessoas que não fizeram restrição e também as que diminuíram o contato, mas continuaram saindo (4,6 pontos). Por outro lado, diminuiu a parcela dos que só saíram por necessidade básica (2,2 pontos) e a daqueles que ficaram rigorosamente isolados (3,9 pontos).

A região Norte teve o maior percentual de pessoas que não fizeram restrições (8,1%). Já o Nordeste registrou maior proporção daquelas rigorosamente isoladas (14,7%). “As mulheres registraram percentuais maiores (13,5%) que os dos homens (11,3%) em medidas mais restritivas de isolamento”, diz o instituto. A restrição foi maior no grupo até 13 anos de idade (34,5%), mas mesmo assim houve diminuição de 9,9 pontos em relação a setembro.

Mais renda, mais teste

A pesquisa do IBGE mostra pouca diferença entre homens (11,8%) e mulheres (12,4%) que fizeram algum tipo de teste para detecção da covid-19. No recorde etário, o índice sobe para 16,5% entre pessoas de 30 a 59 anos. E é mais alto conforme cresce a escolaridade. Vai de 6,6% entre as pessoas sem instrução ao fundamental incompleto a 25% no caso das que têm ensino superior completo ou pós-graduação.

Assim, a testagem é mais frequente nas faixas de maior renda. No décimo mais elevado, 24,6%. No primeiro décimo, 6,1%.

Desemprego maior

O IBGE estimou em 13,8 milhões o total de desempregados em outubro, ante 13,5 milhões no mês anterior (aumento de 2,1%) e 10,1 milhões em maio (35,9%). A taxa de desemprego subiu para 14,1%, com variações regionais: Nordeste (17,3%), Norte (15,1%), Sudeste (14,2%), Centro-Oeste (12,1%), e Sul (9,4%).

Entre as mulheres, a taxa de desemprego foi bem maior: 17,1%, enquanto a dos homens foi de 11,7%. Também ficou acima entre pessoas de cor preta ou parda (16,2%) em relação aos brancos (11,5%). Havia 74,1 milhões de pessoas fora da força de trabalho (queda de 1,9% em relação a setembro). Segundo o IBGE, 34,1% gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho, enquanto 19,9% não buscaram trabalho devido à pandemia ou à falta de trabalho na localidade.

O afastamento do trabalho devido ao distanciamento social segue em queda, aponta o instituto. De 84,1 milhões de ocupados, 4,7 milhões estavam afastados do trabalho (-12,7%) e, destes, 2,3 milhões devido ao distanciamento (-22%). Essa quantidade já caiu 75,3% e 85,1%, respectivamente, desde o início da pandemia. Dos 4,7 milhões, 900 mil estavam sem remuneração.

Nos últimos dias, com o ‘boom’ de contaminações do coronavírus, os dois estados foram classificados como região de situação gravíssima. Tanto em razão do número de mortes e casos positivados como em relação às ocupações hospitalares

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Atenção redobrada categoria petroleira! O Sindipetro tem recebido informações do aumento de casos de Covid19 nas unidades da Petrobrás no Paraná e Santa Catarina. A entidade reforça que neste momento em que os casos de contaminação aumentam, é preciso dar atenção prioritária às medidas de prevenção. 

Para o presidente do Sindipetro, Alexandro Guilherme Jorge, a entidade vai continuar exigindo da gestão da Petrobrás os mesmos cuidados do início da pandemia, pois não é admissível que haja flexibilização do trabalho no período em que a situação piora. 

“Os casos de contaminação só aumentam, o que gera apreensão na categoria. A pandemia não acabou, pelo contrário, está avançando. Temos identificado que existem trabalhadores que estão realizando atividades que não precisam ser presenciais, contrariando nosso posicionamento”, explica Alexandro.   

De acordo com a Secretaria de Saúde de Curitiba, o município está com 95% de ocupação nos leitos adultos de UTI do SUS, ou seja, são apenas 15 vagas disponíveis; já na UTI pediátrica a lotação é de 40%. 

Além disso, de acordo com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar), as UTIs da rede privada estão com ocupação acima de 80%. 

Os hospitais Erasto Gaertner, Evangélico Mackenzie e do Trabalhador estão com 100% dos leitos ocupados. Já no Hospital das Clínicas, 60 dos 61 leitos receberam pacientes, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). 

Em Santa Catarina o sistema público chegou ao seu índice mais alto de ocupação de leitos de UTI do SUS ontem (25/11): 84,4%. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, foram confirmadas 31 mortes em decorrência do coronavírus e mais 4.933 pacientes com a doença. 

Dados nacionais 

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o número de trabalhadores infectados por Covid-19 em novembro é mais que o dobro de outubro. Nas três primeiras semanas desse mês já houve 463 casos confirmados entre trabalhadores da Petrobrás, números registrados até a última segunda-feira (23/11). No mês anterior foram 163 confirmações e 178 em setembro. Os cálculos foram feitos com base no Boletim de Monitoramento Covid-19, publicado semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME) – LEIA AQUI

Canal de Denúncia 

O Sindipetro reforça a necessidade de que todos sigam as recomendações de segurança e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Também mantém sua postura de vigilância na pandemia e atua no sentido de preservar a saúde de todos. Qualquer informação que envolva o tema nas bases do Sistema Petrobrás no Paraná e Santa Catarina pode ser encaminhada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (41) 3332-4554 ou ser tratada diretamente com os dirigentes sindicais. 

A entidade vai continuar cobrando mais testagem e intensificação dos trabalhos preventivos. Essa crise sanitária sem precedentes pode deixar sequelas irreversíveis na saúde dos infectados. É preciso seguir os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS), das Secretarias de Saúde do Paraná, de Santa Catarina e de cada município onde tenha unidade da Petrobrás. 

Saúde do trabalhador é prioridade e o Sindipetro vai continuar cobrando e defendendo mais rigor nos cuidados com a classe trabalhadora.

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Número de petroleiros infectados por Covid-19 em novembro é mais que o dobro de outubro

No dia de finados, 2 de novembro, a praia de Imbetiba em Macaé amanheceu com diversas cruzes fincadas na areia, um banner onde estava escrito “Covid 19 – Petrobras – 20 petroleiros mortos”  e uma outra faixa na areia estava escrito “Poderia ser você!”.  A ideia da diretoria do Sindipetro-NF com esse ato é sensibilizar a sociedade para as mortes de Covid que estão acontecendo na categoria petroleira, principalmente entre os trabalhadores que embarcam.

Um relatório da Fiocruz que relaciona a COVID-19 com o trabalho na indústria de petróleo e gás mostra que entre os 46.416 empregados próprios, a incidência de COVID-19 na Petrobrás é de 4.448,9 casos/100 mil, o que corresponde a uma incidência de mais do que o dobro da registrada em todo Brasil (2.067,9/100 mil).  Corresponde também a 3,16 vezes a taxa no estado do Rio de Janeiro (1.406,4), a 2,29 vezes a de São Paulo (1.945,5).

Esse relatório fala sobre o número de mortos por COVID na indústria do petróleo e gás, que chega a 20 e que a maioria deles são terceirizados. E  indica a necessidade de que os casos de contaminação pelo vírus na empresa sejam registrados como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O que teria impacto direto na Taxa de Acidentes Registráveis (TAR) da companhia este ano, índice utilizado como critério pela International Oil and Gas Producers (IOGP) para comparar o desempenho das empresas do setor, com objetivo de intensificar a concorrência internacional.

O relatório desenvolvido pelo CESTEH – Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz ainda indica registro do evento na Ficha do Sistema de Informações dos Agravos de Notificação (Sinan) para fins de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Pesquisadores em saúde do trabalhador sustentam que “a Covid-19 é uma doença presumivelmente relacionada ao trabalho, quando acomete pessoas que saem de casa para trabalhar, pois estão compulsoriamente expostas ao contato inter-humano e ao contato com superfícies eventualmente contaminadas, a despeito do uso de máscaras ou de outros equipamentos de proteção individual, que não proporcionam proteção total.”

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Ação representa vitória para a categoria, mas ainda cabe recurso à companhia

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Em resposta a uma ação movida pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP), o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Samir Soubhia considerou ilegal a decisão da Petrobrás em diminuir salários e horas de jornada durante a pandemia de covid-19.

sentença sobre medidas de resiliência abrange todos os trabalhadores do regime administrativo sem função gratificada que tiveram o expediente alterado de oito para seis horas e vale para toda a base representada pelo Unificado-SP.

Na sentença, o magistrado determina o pagamento das diferenças de remuneração entre os meses de abril e junho deste ano, incluindo todos os reflexos legais, como adicionais, férias, 13º salário, depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os demais itens ligado aos vencimentos.

Para embasar a decisão, Soubhia ressalta que “não há que se falar em enriquecimento ilícito em razão do pagamento sem a contraprestação laboral, uma vez que a supressão da remuneração durante três meses decorre de imposição unilateral por parte da rda. (reclamada) e é incontroversa nos autos.”


Leia também: Após redução indevida de salários, Petrobrás contesta ação judicial do Unificado


Dessa forma, o juiz do trabalho destaca que ao abrir mão de negociar com o sindicato, a Petrobrás assume o risco de ônus como esse processo. A decisão impede também a companhia de adotar outras iniciativas que prejudiquem os petroleiros, avalia o assessor jurídico do Sindipetro-SP, Francisco Coutinho.

“O juiz não só aplica o pagamento dos salários suprimidos, como estabelece obstáculos para outras ações como a imposição do banco de horas negativo, por exemplo. A lei exigia negociação da empresa”, explica.

Apesar da vitória, cabe recurso por parte da empresa e a sentença só será executada quando esgotarem as instâncias jurídicas às quais a Petrobrás pode recorrer.

O Sindipetro-NF realizou, na manhã de quinta, 22, uma fiscalização surpresa em ônibus que transportam petroleiros e petroleiras entre hotéis em Campos dos Goytacazes e o Heliporto do Farol de São Thomé. Logo nas primeiras horas do dia, diretores estiveram em um dos hotéis do município para verificar o ônibus que seria utilizado pelos trabalhadores.

De acordo com o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, a situação do primeiro ônibus verificado comprovou denúncias que vinham sendo feitas pela categoria: foi constatado que não houve higienização do veículo. A entidade também questiona a lotação, que não tem permitido o distanciamento entre os ocupantes — embora a Petrobrás afirme que esta lotação é permitida em nota técnica interna.

Depois da constatação de ausência de higienização, o sindicato acionou a empresa de ônibus, Autoviação 1001, e a própria Petrobrás. A 1001 enviou outro ônibus para os trabalhadores, desta vez com modelo mais novo e higienizado. A gerência da companhia afirmou que o contrato prevê a higienização e prometeu fiscalizar as condições do transporte.

O sindicato também relatou ao Ministério Público do Trabalho e à Anvisa a exposição dos petroleiros e petroleiras ao risco de contaminação pelo novo coronavírus no transporte oferecido pela Petrobrás.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Primeira vistoria será feita na Reduc (RJ), nesta quarta (21/10), e ocorre após divulgação de parecer da Fiocruz que indicou a alta contaminação pelo coronavírus entre trabalhadores da Petrobrás e a necessidade de que a doença seja comunicada pela empresa como acidente de trabalho

Após cobranças sistemáticas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados nas reuniões do grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) da Petrobrás que trata das ações relativas à pandemia da Covid-19, a companhia agendou para esta quarta-feira (21/10) a primeira vistoria sanitária em unidades operacionais. A vistoria será na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, a partir da 7h, e contará com o diretor de SMS da FUP, Antonio Raimundo Santos, que também irá representar o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF); do secretário geral do Sindipetro-Caxias e diretor suplente da FUP, Luciano Santos; e do médico do trabalho que assessora a Federação, Ricardo Garcia Duarte.

A vistoria sanitária ganhou ainda mais importância após o parecer técnico-científico da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que comprova que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência contaminados por 100 mil) entre os petroleiros é mais que o dobro da frequência registrada na população brasileira (Acesse aqui a íntegra do parecer científico da Fiocruz). Além disso, o documento aponta que a resistência da empresa em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantido em patamares altos.

Outro ponto analisado pelo parecer da Fiocruz é a Nota Técnica (NT) 28/2020, da Petrobrás, que estabeleceu procedimentos de testagem para liberação ao trabalho que foram condenados por diversos fóruns de saúde e de epidemiologistas, além de rechaçados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). “IgG positivo não garante imunidade que dê respaldo científico à NOTA TÉCNICA 28/2020 da Petrobras, assim como não há garantias de impedimento de processos de reinfecção por coronavírus”, reitera o documento. Os gestores da Petrobrás, no entanto, insistem em usar a NT 28 para validar o embarque e a permanência nas plataformas de trabalhadores que tiveram resultados positivos nos testes sorológicos rápidos. O mesmo procedimento continua sendo adotado nas unidades operacionais de terra.

“Um dos questionamentos que mais fizemos, e continuamos fazendo, envolve notas técnicas que o EOR estabeleceu como referência para aplicação no combate à pandemia. A principal é a NT 28, cujo protocolo estabelecido para testagem e consequente liberação para trabalho, como embarque para as unidades offshore e mesmo em escalas de turno nas refinarias e bases terrestres, é combatido e condenado por muitos especialistas das áreas médica, de epidemiologia, de saúde pública e a Petrobrás insiste em aplicar. Vamos verificar na vistoria sanitária se esse protocolo errado continua sendo aplicado pela empresa”, explicou Antonio Raimundo do Santos, diretor de SMS da FUP.

A vistoria sanitária é uma ação sindical que a FUP orienta todos os sindicatos a implementarem. Seu objetivo é fiscalizar e acompanhar as medidas implementadas pela Petrobrás e suas subsidiárias no combate à contaminação pelo coronavírus, visando a proteção dos trabalhadores próprios e terceirizados durante a pandemia da Covid-19.

“A importância dessa visita é a aplicação de uma cláusula que há muito tempo está em nosso Acordo Coletivo de Trabalho, mas que é pouco aplicada. Após essa primeira vistoria, vamos recomendar que todos os nossos sindicatos estabeleçam visitas sistemáticas às unidades operacionais, acompanhados de profissionais da área médica ou de segurança do trabalho. E o parecer da Fiocruz nos mostra, a partir de uma visão de profissionais especialistas, as contradições que a Petrobrás apresenta tanto nas divulgações de números e ações como na realidade observada por trabalhadoras e trabalhadores”, detalha Santos.

Encontro com a categoria

Os diretores da FUP e dos sindicatos que participam das reuniões semanais com o EOR estarão nesta terça-feira, 20, conversando ao vivo com os trabalhadores sobre o parecer da Fiocruz e as principais questões relacionadas à pandemia da Covid-19 que estão sendo tratadas com a Petrobrás. O Encontro com a categoria começa às 19h, nos canais da FUP no Youtube e no Facebook. Participe e divulgue: 

Bacia de Campos

Além do parecer da Fiocruz, na última reunião do EOR, a FUP e o Sindipetro-NF denunciaram que bases terrestres da Petrobrás em Macaé (RJ) – Imbetiba, Cabiúnas e Parque de Tubos – estavam desde 30 de setembro sem realizar nem mesmo testes rápidos em trabalhadores próprios da empresa e terceirizados. A alegação da petroleira era de que o contrato com a empresa responsável pelos testes estava sendo renovado e que a situação se normalizaria até 16 de outubro.

O SindipetroNF solicitou à Petrobrás que fornecesse guias de seu plano de saúde próprio (Assistência Multidisciplinar de Saúde –AMS) para que os petroleiros pudessem fazer os exames em laboratórios credenciados. Entretanto, o pedido foi negado.

[FUP | Foto: Agência Petrobras]

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.