[Da imprensa do Sindipetro-NF]

O Sindipetro-NF recebeu no domingo, 02, informações de que oito petroleiros da Petrobras, e um número ainda não identificado de petroleiros terceirizados, foram desembarcados da P-50 com sintomas da covid-19. Os desembarques começaram no último dia 30 e envolvem pelo menos 20 trabalhadores. Destes, de acordo com relatos dos trabalhadores, pelo menos 13 testaram positivo para o novo coronavírus.

As informações ainda não são precisas, em razão da falta de transparência da Petrobrás em relação aos casos de covid-19 e da resistência da empresa em cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a emissão de CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) em caso de contaminação nos locais de trabalho.

Mesmo com o quadro grave de contaminação na plataforma, outros petroleiros estavam sendo chamados para embarque, alguns sem passar por quarentena. As informações parciais foram passadas à entidade por trabalhadores, que estão abalados com o surto a bordo.

Para o NF, mesmo que seja necessário parar a produção, não é aceitável que petroleiros sejam embarcados para ser contaminados a bordo — aonde estão trabalhadores sem testar e outros que fizeram o teste mas ainda não sabem o resultado.

O sindicato recebeu relatos de que há trabalhadores que estavam com sintomas há vários dias e só foram desembarcados neste final de semana. A entidade cobrou da Petrobrás a realização de teste PCR, que detecta a covid-19 no início, em todos os trabalhadores e trabalhadoras à bordo.

“Apesar de todos a bordo realizarem o teste rápido no dia do embarque, este teste tem um período de janela de até 3 semanas após a exposição ao vírus. Já o PCR pode ter sucesso na detecção a partir de uma semana após a exposição”, explica o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

O NF também denunciou o caso à inspeção de segurança do trabalho, da Secretaria do Trabalho — a estrutura de fiscalização que restou após o desmonte do Ministério do Trabalho e hoje é ligada ao Ministério da Economia.

Cresce pessoal a bordo

Como noticiou o Nascente desta semana, o sindicato enviou, no último dia 21, documento à companhia solicitando informações sobre o POB (pessoas a bordo, na sigla em inglês) máximo e médio de todas as unidades, marítimas e terrestres, das Bacias de Campos e do ES, assim como os procedimentos adotados para evitar contaminação por coronavírus.

“A partir de relatos dos trabalhadores, o sindicato tem verificado um aumento do pessoal a bordo durante a pandemia da covid-19. Um caso que chama a atenção é o da P-56, na Bacia de Campos, que passou de 132 para 176 o número de trabalhadores a bordo no intervalo entre 1º de junho e 1º de julho. Em seu site, ontem, o NF voltou a alertar que é preciso manter o POB baixo para reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus”, publicou o boletim.

Denuncie

O sindicato reforça que é muito importante que os petroleiros e petroleiras enviem informações à diretoria da entidade sobre os riscos á saúde e à segurança. É garantido o sigilo sobre a autoria de denúncias. Os contatos dos diretores e diretoras estão disponíveis aqui e os relatos também podem ser enviados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

O Sindipetro-NF lança a partir dessa semana uma campanha de conscientização dos trabalhadores e trabalhadoras que foram vítimas de contaminação no ambiente de trabalho pelo COVID 19 que exijam que suas empresas emitam as CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) para garantia de seus direitos.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a contaminação por COVID 19 se caracteriza como acidente de trabalho. Como é muito difícil identificar se a contaminação se deu ou não no ambiente de trabalho, aqueles que no exercício das suas funções contraírem o coronavírus terão seus direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos. Por isso a necessidade de solicitar a emissão da CAT.

O sindicato formalizou denúncia junto ao Conselho Estadual de Saúde pedindo providências visando minimizar a preocupante escala de contaminação nas unidades marítimas. Também segue acompanhando os casos de COVID-19 entre os trabalhadores da Bacia de Campos e reforça a importância da emissão desse documento. 

Números de contaminados

A indústria do petróleo brasileira sabe mas não quer divulgar os números dos casos de COVID-19 que atingem seus trabalhadores e trabalhadoras. Estão respaldados por uma decisão do Ministério das Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) que em maio comunicaram à imprensa que deixariam de contar casos dos trabalhadores de terceirizadas com COVID-19, colocando milhares de trabalhadores na invisibilidade em relação ao acompanhamento de sua saúde.

Para a diretoria do Sindipetro-NF é um erro os organismos de controle não contabilizarem os casos de COVID em todas as empresas que trabalham no setor petróleo. Tal posição só incentiva ainda mais os casos de subnotificação.

No último levantamento do Sindipetro-NF com base nos dados do Ministério das Minas e Energia foram contabilizados 1723 casos de COVID 19 na Petrobrás. Nenhum dado foi repassado pela empresa ao sindicato.

O Diretor do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, alerta que os dados fornecidos pela Petrobrás são inconsistentes, porque a empresa muda a todo instante a forma de contabilização, numa clara tentativa de maquiar os números. No dia 12 de julho, o Sindipetro-NF denunciou em seu site que a Plataforma de P-31 estava com mais de 20 casos a bordo incluindo trabalhadores próprios e terceirizados.

Ele lembra que logo no início da pandemia o sindicato encaminhou às empresas de petróleo recomendações para uso de máscaras e realização de testes em todos os trabalhadores, o que ajudou na redução dos casos a bordo, mesmo assim eles acontecem.

O Sindipetro-NF vem pressionando os gestores das empresas e enviando denúncias aos órgãos fiscalizadores, incluindo a ANP e o MME. E  reforça que os trabalhadores e trabalhadoras continuem a enviar para a entidade relatos sobre o modo como as empresas estão se comportando nessa pandemia, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

O caso da plataforma P-77, no campo de Búzios, que está entre as que retornaram a uma escala normal mesmo em meio à pandemia do coronavírus e voltaram a ter trabalhadores com teste positivo para covid-19, mostra como a Petrobrás continua a colocar os petroleiros e petroleiras em risco.

A empresa impôs o retorno a uma escala normal de trabalho no último dia 27 e, ao fazerem os testes, muitos trabalhadores acusaram positivo. Como tem sido sua prática, a gestão da companhia não divulgou os números de modo transparente.

Para a diretora do Sindipetro-NF, Jancileide Morgado, que atua no Departamento do Setor Privado, a situação é ainda mais preocupante para os trabalhadores das empresas privadas contratadas pela Petrobrás.

Na P-77, a sindicalista estima que aproximadamente 70% dos cerca de 100 trabalhadores que se revezam à bordo são empregados de empresas privadas. Assim como acontece em outras unidades, estes estão ainda mais vulneráveis.

“Regime horrível”

“Esse regime é horrível, onde nós terceirizados temos somente 14 dias de folga, sendo que temos que ir três dias antes e ficar em hotel, em muitos casos trabalhadorxs gastam um dia de viagem até ir para hotel no Rio, ficando somente nove dias em casa em isolamento”, relata Jancileide, que também é trabalhadora de uma empresa privada do setor petróleo, a Falcão Bauer.

“Essa gestão da Petrobrás vem deste o isolamento desrespeitado os trabalhadorxs, e no setor privado há a imposição da escala 21×21 sem pagamento de extras, depois a de 14×14, parecendo que tudo já voltou ao normal, não tem pandemia e nem mais de 90 mil mortos”, protesta a diretora.

Ela lembra ainda que o risco de contaminação cresce com as plataformas em atuação com o número normal de trabalhadores: “Sabemos que o risco de contaminação fica muito maior e as plataformas vem com POB [people on board] normal, colocando mais trabalhadorxs na linha de contaminação. Nós do sindicato deste começo estamos preocupados com as vidas destes que estão na linha de frente. A produção não pode valer mais que a vida”.

 

O Sindipetro Bahia recebeu a denúncia que a direção da UO-BA deixou os motoristas da cooperativa COOMAP de fora do estudo de mapeamento de prioridade para realizar o teste rápido da Covid-19.

É importante lembrar que os motoristas transportam diferentes pessoas todos os dias e acessam áreas em vários pontos das cidades onde circulam por obrigação de trabalho. Portanto, se tornam pessoas vulneráveis e mais propensas a contrair o vírus.

É fácil permanecer no conforto do lar participando de reuniões virtuais sem utilizar o transporte e vetar o teste para quem deve ser prioridade.

[Via Sindipetro-BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA

[Do portal da ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz]

O cenário da Saúde do Trabalhador no setor petrolífero em tempos de pandemia será tema do próximo Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP. Marcado esta quarta-feira, 29 de julho, às 14 horas, o Ceensp será coordenado pela pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Liliane Teixeira. Segundo ela, na ocasião será debatida a questão da covid-19 no setor petrolífero, além de serem abordadas as denúncias de subnotificação realizadas pelos sindicatos por busca ativa. O Ceensp será transmitido pelo Canal da ENSP, no Youtube.

A atividade contará com a participação do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcelo Figueiredo, autor do livro “A face oculta do ouro negro - Trabalho, saúde e segurança na indústria petrolífera offshore da Bacia de Campos”; e dos sindicalistas, Marcelo Juvenal Vasco, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP); e Alexandro Guilherme Jorge, da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

De acordo com Liliane Teixeira, a Rede de Informações sobre Exposição à covid-19 no Trabalho está apoiando diversos sindicatos em todos os tipos de questões ligadas à doença, como legislação relacionada ao trabalho na pandemia; medidas de prevenção no trabalho; retorno das atividades presenciais; e apoio ao Ministério Público do Trabalho. “Inicialmente os sindicatos que estão com maior proximidade da Rede são os ligados ao petróleo e aos frigoríficos. Desta forma, já realizamos reuniões com essas categorias e realizaremos também o Centro de Estudos O cenário da Saúde do Trabalhador no setor petrolífero em tempos de pandemia”, ressaltou a coordenadora. 

Publicado em Trabalho

Na última semana um cardeal da igreja católica, em nome do papa Francisco, manifestou "alegria pelo gesto bonito de distribuição de alimentos que as famílias da reforma agrária no Brasil estão realizando nestes tempos da Covid-19". A mensagem de Roma foi endereçada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que desde o começo da pandemia já distribuiu mais de 2 mil toneladas de alimentos pelas cidades brasileiras.   

E para o Sindipetro PR e SC fazer parte desta história, que une articulação social e solidariedade de classe, é motivo de orgulho. Se no primeiro Desafio da Solidariedade foram entregues 520 botijões de gás e 15 toneladas de alimentos, em primeiro de agosto, próximo sábado, todas e todos petroleiros podem novamente levar alegria aos que mais precisam ajudando na campanha Solidariedade Petroleira

Assista o documentário do primeiro Desafio da Solidariedade 

A campanha nasceu do desafio dos trabalhadores do campo e da cidade em ajudar mais famílias em vulnerabilidade social durante à Covid-19. 

Multiplique essa ideia: 

:: Banco do Brasil 

   Agência: 5044-X

   Conta Corrente: 371-9

   CNPJ 80.043.045/0001-82 

:: Caixa Econômica Federal (CEF)

   Agência: 0369

   Conta Corrente: 00005048-4

   CNPJ 80.043.045/0001-82 

Podemos mais. Neste momento de crise, a distribuição de alimentos salva vidas. Pense nisso. A doação de cada petroleira e petroleiro é fundamental. São os trabalhadores pelos trabalhadores.

[Via Sindipetro-PR/SC]

[Do portal da CUT]

Com a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, 1.198.363 de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada perderam o emprego no primeiro semestre deste ano. Foi o pior resultado para o período da série histórica, iniciada em 2002, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados nesta terça-feira (28), pelo Ministério da Economia.

Entre março e junho, período mais grave da pandemia e da imobilidade do governo federal que não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, a perda de empregos formais no país chegou a 1.539 milhão.

Em junho, três meses após o início da pandemia, com alguns estados flexibilizando o isolamento social, o mercado de trabalho registrou a menor perda de vagas e 10.984 trabalhadores com carteira assinada perderam o emprego. Com isso, no acumulado primeiro semestre, o saldo ficou negativo em 1,198 milhão de vagas.   

Vagas formais fechadas:

. Março: 259.917

. Abril: 918.296

. Maio: 350.303

. Junho: 10.984

O resultado de junho é a soma das admissões (895.460) menos as demissões (906.444). O volume representa um acréscimo de 24% nas contratações e uma queda de 16% nos desligamentos em relação a maio. Ainda assim, esse foi o pior resultado para o mês desde 2016, quando o saldo líquido foi negativo em 91.032 vagas. Em junho de 2019, houve a abertura de 48.436 vagas com carteira assinada.

Setores e regiões

Em junho, a agropecuária, com 36.834 contratações formais, e a construção civil, com 17.270, registram um saldo positivo.

Já o setor de serviços continua liderando o fechamento de postos de trabalho formais. Em junho foram demitidos 44.891 trabalhadores. Outros setores que fecharam vagas foram o de transporte e armazenagem (-8.311), alojamento e alimentação (-35.340, administração pública (-6.019) e outros (-7.524). Já os serviços de informação e atividades financeiras registraram aumento de 12.298 vagas em junho.

O segundo maior saldo negativo ocorreu no comércio, que fechou 16.646 vagas em junho. Já a indústria geral fechou 3.545 vagas. Só a indústria de transformação demitiu 2.510 trabalhadores, atividades de utilidade pública (-1.327) e eletricidade e gás (-341). Já a indústria extrativa mineral somou 633 novas vagas.

Em junho, 18 Estados registraram resultado positivo e apenas nove tiveram saldo negativo. Entre as regiões, Norte, Centro-Oeste e Sul tiveram abertura líquida de vagas, enquanto Sudeste e Nordeste continuaram a perder empregos.

O melhor resultado foi registrado em Mato Grosso com a abertura de 6.709 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi do Rio de Janeiro, que em junho registrou o fechamento de 16.801 vagas.

O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada caiu de R$ 1.741,73, em maio, para R$ 1.696,22 em junho.

[Do portal da CUT]

A Medida Provisória (MP) nº 927, publicada em março deste ano pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) perdeu o prazo de validade no último domingo (19), ao não ser votada no Congresso Nacional.  Com isso, pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) voltaram a valer, gerando muitas dúvidas, principalmente sobre o trabalho remoto, o chamado de  teletrabalho ou home office.  Veja abaixo o que mudou.

Muitas empresas estão se aproveitando da desinformação e utilizando a linguagem jurídica, o popular “juridiquês”, para pedir aos trabalhadores e as trabalhadoras que voltem à atividade presencial. Mas, é importante ressaltar que o fim da MP 927 não interfere no estado de calamidade devido a pandemia, e com isso o teletrabalho pode ser mantido. O que mudou, é que agora é preciso concordância das partes e a formalização deste tipo de trabalho, como prevê a CLT, afirma o advogado e sócio da LBS Advogados, Fernando José Hirsch.

“Com a não votação da MP 927 ela deixa de existir no mundo jurídico, mas tudo que ocorreu nesses 120 dias terá validade. No entanto, agora a empresa não poderá mais antecipar novas férias, realizar banco de horas negativo tão amplo, oferecer home office [teletrabalho] sem documento escrito e ainda precisa voltar a recolher o FGTS normalmente”, explica Hirsch.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, o teletrabalho foi legalizado na reforma Trabalhista, mas é preciso que os sindicatos negociem as condições, que muitas vezes são insalubres e desumanas.

“O problema é que há muitas empresas se aproveitando descaradamente e tirando o ‘couro dos trabalhadores’. Por isso, é importante que as pessoas procurem os sindicatos, que têm formas de atuação e podem fazer acordo para continuar com o teletrabalho. O sindicato tem papel fundamental de garantir as condições decentes de trabalho, como o cumprimento da jornada e a responsabilidade da empresa pela estrutura de trabalho adequada do home office”, ressalta Valeir.

Sobre a questão da formalização do home office, o procurador e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas, diz que se for do interesse do trabalhador e do empregador, o acordo pode ser individual entre trabalhador e empresa, porque parte do pressuposto que é bom para a empresa, mas os sindicatos podem atuar para melhorar as condições.

“A empresa vai economizar energia, recursos materiais, a água e outras coisas e o trabalhador deixa de fazer o deslocamento todos os dias, economizando tempo e gasolina, por exemplo, e ficando mais com sua família.  Mas, os sindicatos podem sim reivindicar melhores condições de trabalho e negociar isso com a empresa”, afirma.

Essa participação mais efetiva dos sindicatos nesses tipos de negociações durante a pandemia é uma das orientações da CUT, segundo a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Para a Central, a retomada dos trabalhos presenciais não essenciais só deveria ocorrer com a transmissão do coronavírus controlada e com o sistema de saúde com capacidade para detectar, testar, isolar e tratar todos os casos. Mas, segundo ela, como diversos empregadores estão retornando as atividades econômicas, a CUT orienta que os sindicatos negociem com as empresas a reorganização de seus processos de trabalho e fiquem de olho nos direitos da classe trabalhadora.

“Com tantos ataques aos direitos duramente conquistados, a MP não podia continuar e toda a mobilização feita pela CUT foi muito importante para que ela caducasse. No entanto, agora devemos ficar atentos as alterações feitas pela CLT no pós-golpe de 2016 , que modificam as relações de trabalho permitindo que os trabalhadores possam realizar as atividades laborais de forma remota”, finalizou Madalena.

Se empresa insistir no retorno presencial

A responsabilidade de garantir todas as condições de saúde e segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho, inclusive nos deslocamento casa-trabalho-casa, é da empresa. A afirmação foi feita tanto por Madalena como pelo advogado da LBS, Fernando Hirsch.

Segundo ele, se a empresa decidir pelo retorno ao trabalho sem proteção, como álcool gel, distanciamento, máscara, local arejado com circulação de ar, dentre outras medidas preventivas, e ainda exigir o retorno do trabalhador que for do grupo de risco a pessoa pode recorrer ao sindicato ou até mesmo ao Judiciário.

“Neste período, o principal direito que o trabalhador precisa saber que tem é o direito à saúde e a vida, sendo obrigação do empregador zelar pelas normas de segurança no trabalho. Mas se o trabalhador for do grupo de risco ele precisa procurar o sindicato ou a Justiça para formalizar seu afastamento”, ressalta.

O procurador do MPT  Márcio Amazonas, afirma ainda que se a empresa exigir o retorno à atividade presencial e o trabalhador não se sentir protegido contra a Covid-19 porque o patrão não adotou os protocolos de segurança e saúde, ele pode se recusar a voltar por uma questão sanitária e de saúde pública, e deve denunciar aos órgãos competentes imediatamente.

“Não tendo um protocolo adequado pela empresa, o trabalhador pode realizar tanto a denúncia do Ministério Público do Trabalho, levar a reclamação para a auditoria fiscal do trabalho ou para o sindicato competente para que o retorno às atividades ocorra de forma protegida, que resguarde a saúde e segurança do trabalhador no ambiente de pandemia que vivemos”, afirmou Márcio.

Segundo ele, caso o trabalhador opte em denunciar no MPT, tanto no aplicativo quanto no formulário online disponível no site, vai chegar a informação a um procurador, que será o promotor natural daquele feito e que poderá instaurar inquérito civil por entender que ali existe indícios de um ato ilegal e irregular praticado pela empresa.

“Só o fato de existir a possibilidade de contágio da população com a doença por si só já é um caso de repercussão social e no caso de retorno de trabalho sem os protocolos adequados o MPT vai investigar, convidar a empresa assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que cesse este comportamento e se regularize, adotando os protocolos necessários para o retorno. E caso de não aceitação desse termo pela empresa, não restará outra alternativa senão ajuizar uma ação civil pública contra empresa”, explicou o procurador do MPT.

Sindicatos CUTistas defendem que empresas paguem custos do home office

Sindicatos CUTistas reivindicam alterações nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para garantir o direito de forma igualitária, como é o caso do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP). A entidade propõe uma cláusula que diz que “as empresas são integralmente responsáveis por todos os custos financeiros, diretos e indiretos e que continuarão integralmente responsáveis pela segurança e pela saúde do jornalista, caso adotem o regime de teletrabalho”.

O sindicato propõe ainda que será de responsabilidade da empresa efetuar o registro e o controle do horário de trabalho, bem como dos intervalos, de forma a garantir o pagamento das horas-extras realizadas ou sua compensação para os profissionais da imprensa.

Já os bancários estão adicionando na Campanha Salarial Nacional uma minuta para regular o teletrabalho, que não pode ser imposto pelo banco e que os custos sejam arcados pelo empregador.

“A cláusula também proíbe que sejam retirados direitos dos trabalhadores que cumprirem suas funções em suas casas, à exceção do vale-transporte/ combustível, que deve ser fornecido com valor proporcional aos dias de comparecimento do trabalhador no banco”, diz trecho da proposta.

Queda da MP 927 foi vitória dos trabalhadores

A MP chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mesmo com discordância dos parlamentares progressistas, da CUT e demais centrais. Por pressão da classe trabalhadora a medida não teve consenso no Senado, onde recebeu mais de mil emendas, o que foi determinante para que ela caducasse e perdesse a validade.

Para a CUT foi uma vitória da classe trabalhadora porque a medida assegurava que patrão e trabalhador celebrassem acordo individual abrindo mão de direitos, sem a participação de sindicatos, com a desculpa da necessidade de manter empregos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).  Mas isto não aconteceu. De janeiro a maio, foram fechados 446 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo levantamento do Dieese, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Saiba o que mudou com o fim da validade da MP 927

Home office / teletrabalho

O empregador não pode determinar a mudança do regime presencial para o teletrabalho, precisa ser acordado entre as duas partes: empregador e trabalhador. Aprendizes e estagiários não podem mais atuar no regime de trabalho remoto. O tempo trabalhado pelo funcionário em regime remoto, além da jornada normal de trabalho, será considerada hora extra, e deverá ocorrer o seu pagamento.

Acordo individual x acordo coletivo

Com a MP 927, o acordo individual poderia ser preponderante ao coletivo, com mais peso. Com o fim da validade da medida, o acordo coletivo se sobrepõe ao individual, ou seja, precisa ter a intermediação do sindicato da categoria do trabalhador para mudar as regras que foram modificadas pela MP e agora voltaram a seguir a CLT.

Férias individuais e coletivas

O período de férias individuais volta ser comunicado com 30 dias de antecedência, e não mais em 48 horas. O período mínimo de férias individuais deve ser de 14 dias, o restante pode ser dividido em outros dois períodos. Não pode antecipar férias para o funcionário que não completou 12 meses como empregado, portanto, não tem o período aquisitivo para esse direito. O empregador não pode postergar o pagamento do adicional de 1/3 de férias e o abono pecuniário.

O empregador deve comunicar sobre a concessão de férias coletivas com 15 dias de antecedência, e não mais 48 horas, e tem que informar ao sindicato da categoria dos funcionários e ao Ministério da Economia. As férias coletivas devem ter um período mínimo de 10 dias.

Feriados

Os feriados não podem ser antecipados, sem que isso tenha sido negociado em acordo coletivo.

Banco de horas

Para o caso de contratos que preveem o banco de horas, o mesmo deve ser compensado no acordo coletivo, que em alguns casos pode ser no prazo de três a seis meses. A MP 927 permitia a compensação em até 18 meses.

Segurança e saúde do trabalho

Os exames médicos ocupacionais devem ser feitos nos prazo normais. E os treinamentos estabelecidos pelas normas regulamentadoras também devem ser feitos de acordo com os prazos legais e de forma presencial.

Fiscalização

Os auditores do Trabalho podem atuar de forma fiscalizadora, inclusive com aplicação de sanções e multas.

Saiba o que diz o artigo 75 na CLT, que trata sobre o teletrabalho

Art. 75-A.  A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste Capítulo.

Art. 75-B.  Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Parágrafo único.  O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

 Art. 75-C.  A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.              

  • 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
  • 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

 Art. 75-D.  As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.              

Parágrafo único.  As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado.               

 Art. 75-E.  O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.              

Parágrafo único.  O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Cartilha sobre Saúde

Segundo a secretária de Saúde do Trabalhador, a CUT lançou uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho durante a pandemia para os sindicatos atuarem para garantir condições de trabalho seguras.

“A ideia é capacitar dirigentes, assessores e militantes sindicais em saúde do trabalhador fornecendo-lhes informações sobre como reconhecer e notificar a Covid-19 como doença do trabalho para contribuir com o fortalecimento da ação sindical CUTista, na defesa da garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos e mortos por Covid-19”, afirma Madalena .

[Do portal da CUT]

Com o objetivo de orientar trabalhadores, profissionais de saúde e sindicatos sobre a atuação em situações em que casos de Covid-19 forem detectados no ambiente de trabalho ou por consequência da atividade profissional, presencial ou no teletrabalho, a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, da qual a CUT faz parte, elaborou um manual onde explica os procedimentos para que os direitos desses trabalhadores sejam garantidos.

O ‘Fluxograma de Reconhecimento e Notificação da Covid-19 Relacionada ao Trabalho”, foi elaborado traçando ‘caminhos possíveis’ para a infecção e, a depender, do que for levantado, defender os trabalhadores para que direitos previdenciários e trabalhistas estejam assegurados.

O objetivo principal é orientar trabalhadores, dirigentes sindicais e profissionais da área da saúde no sentido ter uma maior clareza para reconhecer esses casos e notificar a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, como doença relacionada ao trabalho.

O fluxograma (representação esquemática de um processo) tem informações sobre os procedimentos a serem tomados para que os trabalhadores estejam protegidos, com exemplos de situações e indicação de ações a serem tomadas como a notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que tem a função de receber notificações relacionadas a doenças como a Covid, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhamento médico.

De acordo com a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva, há uma grande dificuldade em estabelecer o nexo causal da doença com o trabalho por causa das investidas patronais em se livrar de responsabilidades nesses casos.

Para a Frente Ampla de Defesa da Saúde do Trabalhador, é de total responsabilidade das empresas, provarem que o trabalhador não foi infectado por causa da atividade profissional.

“Para nós, os trabalhadores que precisam sair para trabalhar ficam expostos e seu contágio e adoecimento devem ser considerados como doença relacionada do trabalho. Mas, claro, os patrões não querem ter responsabilidade”, diz Madalena.

Em nota técnica, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que “Se não houver a prova robusta do nexo causal entre a doença do covid-19 (sic) do empregado com seu trabalho executado, ela não será considerada como sendo adquirida no trabalho. Seu afastamento do trabalho para a Previdência Social será feito pelo código B-31 (auxílio-doença comum). Isto é, o afastamento se dará em virtude de doença não vinculada ao trabalho”.

Madalena Silva diz que relacionar a Covid-19 como doença do trabalho é um grande desafio porque muitas empresas não estão implementando medidas de segurança necessárias para evitar que o local de trabalho se torne um foco de transmissão, adoecimentos e mortes.

“Elas não fornecem testagem nem equipamentos de segurança em qualidade adequada e nem mesmo uma reorganização do processo de trabalho que favoreça o distanciamento social e evite aglomeração”, afirma.

Madalena conclui que a luta pela garantia dos direitos se fortalece com o fluxograma . “Vai contribuir para que dirigentes sindicais possam reconhecer a Covid-19 relacionada ao trabalho e atuar para que sejam notificados todos os casos suspeitos e confirmados pelos serviços públicos de saúde”, ela diz. 

Relação da Covid-19 com o trabalho

Algumas categorias de trabalhadores como os da saúde estão diretamente expostas ao novo coronavírus. Mas há aqueles que estão expostos indiretamente, dependendo da relação de trabalho e até mesmo no deslocamento ao ambiente de trabalho. Exemplos são os trabalhadores do comércio, de frigoríficos, do transporte, setor bancário e outras categorias.

Trabalhadores que estão no chamado home-office, mas por algum motivo precisam exercer alguma atividade externa para concluir o trabalho, igualmente devem ter o mesmo tratamento, ou seja, de identificação, no caso de infecção, com a atividade profissional.

De acordo com a médica especialista em doenças relacionadas ao trabalho, Maria Maeno, a Covid-19 em quem trabalha, ‘presumivelmente está relacionada à atividade laboral’.

Em seu artigo intitulado ”COVID-19 é uma doença relacionada ao trabalho”, publicado no portal Observatório da Medicina da Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz), ela afirma que é “uma doença presumivelmente relacionada ao trabalho, quando acomete pessoas que saem de casa para trabalhar, pois estão compulsoriamente expostas ao contato inter-humano e ao contato com superfícies eventualmente contaminadas, a despeito do uso de máscaras ou de outros equipamentos de proteção individual, que não proporcionam proteção total”.

Em seu texto, a médica afirma ainda que até mesmo o deslocamento dos trabalhadores, em transportes públicos, já é fator de consideração de risco relacionado ao trabalho. Maria Maeno explica que mesmo que no trabalho sejam oferecidas todas as condições de proteção, não há evidências ainda de que a possibilidade de transmissão do vírus seja nula.

“Nenhum estudo demonstrou a possibilidade de proteção total nos locais de trabalho, até porque há possibilidade de ter infectados assintomáticos”, diz ela no artigo. A médica ainda esclarece quanto ao questionamento sobre o trabalhador poder ter contraído o vírus no ambiente familiar e complementa: “Se outras pessoas da casa tiverem também Covid-19, a resposta pode ser dada com outra pergunta: quem pegou de quem?”.

Para ela, não é possível afirmar ou negar que uma pessoa que saiu de casa e usou o transporte teve ou não contato com pessoa infectada.

Nesse sentido o fluxograma elaborado pela Frente auxilia na investigação dos casos, o que possibilita detectar a relação da Covid-19 com o trabalho e garantir direitos previdenciários e trabalhistas. 

Frente Ampla em Defesa da Saúde

A Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores reúne, além da CUT, outras 35 entidades sindicais, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa com o objetivo comum de promover e defender a saúde e a segurança de trabalhadores e trabalhadoras. 

Cartilha ‘Saúde do Trabalho’

A CUT também lançou uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho durante a pandemia para os sindicatos atuarem para garantir condições de trabalho seguras.

“A ideia é capacitar dirigentes, assessores e militantes sindicais em saúde do trabalhador fornecendo-lhes informações sobre como reconhecer e notificar a Covid-19 como doença do trabalho para contribuir com o fortalecimento da ação sindical CUTista, na defesa da garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos e mortos por Covid-19”, afirma Madalena Margarida da Silva.

[Com informações da Carta Capital e de agências de notícias]


No Brasil, 42 bilionários aumentaram suas fortunas durante a pandemia de Covid-19. Na América Latina e Caribe, oito novos bilionários surgiram, ou seja, um a cada duas semanas. Por outro lado, estima-se que 40 milhões de pessoas devem perder seus empregos e 52 milhões, entrar na faixa de pobreza.

“A trajetória do vírus é uma fotografia das profundas desigualdades do país”, diz o novo relatório da organização Oxfam, que identificou, durante a pandemia de coronavírus, um crescimento de US$ 34 bilhões nas fortunas dos bilionários brasileiros. 

O documento - Quem Paga a Conta? Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe - foi divulgado nesta segunda-feira, 27, e mapeou os valores de acordo com a lista de bilionários da Forbes, publicada anualmente e com atualização em tempo real.

Foram comparadas as riquezas líquidas dos ricos latinos entre 18 de março e 12 de julho de 2020. O Brasil tem 42 bilionários que tiveram uma escalada no patrimônio de US$ 123,1 bilhões de março para US$ 157,1 bilhões em julho, diz a Oxfam, uma organização não governamental que atua em mais de 90 países, em ações voltadas para o combate à pobreza e às desigualdades.

No cenário da América Latina e Caribe, houve um incremento das fortunas na ordem de US$ 48,2 bilhões desde março, o que equivale a um terço do total dos pacotes de estímulo de todos os países da região, segundo contabilizado pela ONG.

Mesmo com o forte abalo financeiro das bolsas de valores no mês de março, o que gerou um impacto no “portfólio de ativos financeiros” da elite, segundo a Oxfam, as fortunas são tamanhas que servem como um “antídoto que lhes permite contar com uma capacidade de reação para rapidamente recolocar seus investimentos em ativos mais seguros ou rentáveis, assim como aproveitar as oportunidades do mercado”, aponta o relatório.

A proteção da parcela bilionária contra o cenário de desamparo das demais classes, que enfrentam cifras crescentes de desemprego e também são as que mais morreram pela covid-19 no Brasil, tem a oportunidade de virar pauta com a volta da reforma tributária para a mesa de negociação da Câmara dos Deputados.

Para a diretora-executiva da Oxfam no Brasil, Katia Maia, a proposta de reforma apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), no entanto, é “pífia” e não demonstra intenção de “tocar nos privilégios dos mais ricos, que nunca pagaram uma parte justa de impostos”, opina.

“Entre a pífia proposta apresentada pelo governo federal e os discursos de lideranças do Congresso, que defendem uma reforma tributária voltada para a simplificação e a melhoria do ambiente para investimento, a maioria da população é escanteada mais uma vez. É como se a maioria da população não tivesse o direito à uma vida digna.” afirma.

De acordo com as estimativas da organização, a perda de receita tributária para 2020 pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe, o que representaria US$ 113 milhões a menos nos cofres públicos, um número equivalente a 59% do investimento público em saúde em toda a região.

Leia o relatório completo.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.