Nota do Ministério Público do Trabalhado alerta para importância de um programa de saúde e da notificação e emissão de CAT como medidas fundamentais no enfrentamento da pandemia nos locais de trabalho

[Da imprensa da CUT | Foto: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC]

As medidas de segurança e saúde divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) de prevenção contra a proliferação da Covid-19 e algumas leis brasileiras relacionadas a saúde do trabalhador devem ser observadas no local de trabalho para evitar surtos do novo coronavírus, a piora da pandemia no Brasil e ainda salvar milhares de vidas. 

Este foi o tom da Nota Técnica nº20 do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgada nesta semana. O documento elenca medidas de prevenção de casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho para empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras para estabelecer diagnósticos precoces da Covid-19 e para interrupção das cadeias de transmissão da doença nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econômica e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. [conheça as medidas abaixo]

“Quanto mais as empresas adotarem normas de saúde e segurança do trabalho para prevenção e surtos da Covid-19, melhor. Agora, se a empresa alicerça a proteção apenas a máscaras, sem adotar outras medidas de proteção coletiva e de organização do trabalho, como teletrabalho, escalas de trabalho, flexibilização de jornada, de modo a promover o distanciamento social entre os empregados, ela terá menos meios de demonstrar que a contaminação não ocorreu no local de trabalho”, explicou a procuradora do MPT, Ileana Neiva.

A nota foi escrita baseada em Leis, na emergência em saúde pública que o país vive, decorrente do novo coronavírus, que representa novo risco ocupacional de natureza biológica nos ambientes de trabalho, normas, recomendações e Convenções da OMS e OIT, em artigos da Constituição Federal e o dever institucional do Ministério Público do Trabalho de atuar para a proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador e, por conseguinte, reduzir os acidentes e doenças do trabalho e combater a sua subnotificação.

Programas de saúde no trabalho

Segundo a procuradora, é importante que as empresas elaborarem programas de saúde e segurança do trabalho para evitar adoecimento e deve ser feito observando a hierarquia das medidas de prevenção.

Ileana conta que é preciso tomar medidas administrativas e de engenharia, como afastar os empregados, os postos de trabalho devem ser distantes, devem ter ventilação natural e depois vêm os EPIs, que devem ser adequados. Máscaras de tecido estão disseminadas, explica ela, mas não são a melhor proteção, pontua, “principalmente quando a empresa deixa a higienização a cargo do empregado, que, às vezes, pode morar em um local que falta água com frequência, pode faltar o dinheiro para o sabão ou pode fazer o processo de lavagem e secagem de forma inadequada”.

“Empresa que quer fazer boa prevenção fornece, no mínimo, máscaras descartáveis, após afastar os postos de trabalho para manter a distância. Pessoas trabalhando lado a lado, em ambiente fechado e refrigerado, propiciam surtos, como se viu em frigoríficos e em outros setores”, afirma.

Eliminar riscos ocupacionais é dever de todos

A procuradora também fala sobre o papel dos sindicatos. Para ela, as entidades sindicais de trabalhadores devem ficar atentas e cumprir o seu papel, previsto na convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, e acompanhar se as empresas estão prevendo o risco biológico, como determina a lei.

“O fato da pandemia não ser um risco criado pela empresa, não significa que não seja um risco que deva ser controlado por ela. Todos os riscos que entram na empresa, é seu dever controlá-los. Fazer gestão de riscos ocupacionais, buscando eliminá-los ou reduzi-los, é dever de todas as empresas”, disse a procuradora

Covid é doença do trabalho?

Se a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, pode ser considerada doença relacionada ao trabalho, ela fala que não se pode ter mais dúvida. Já está configurado no Artigo 20 da Lei nº 8.213/91: “a COVID-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho”.

“A comprovação de que o trabalhador foi contaminado no ambiente de trabalho pode ocorrer de diversas formas. Por exemplo, se há várias pessoas no ambiente de trabalho com COVID-19 não se pode, logicamente, concluir que a doença ocorreu fora do trabalho e que o trabalho não tem nenhuma relação com ela”, explicou Ileana.

A importância da notificação

É preciso notificar, porque a notificação da COVID-19 propicia um direcionamento correto da política pública de saúde e da política econômica. Quando se sabe em qual setor está havendo adoecimentos pela doença, reorienta-se as medidas de prevenção, melhorando-as para evitar mais adoecimentos.

“Subnotificar significa empurrar o problema para debaixo do tapete e não melhorar a prevenção. Aí o surto ocorre numa empresa e passa para outra, no mesmo ou em outro município, porque as pessoas circulam, mas se uma empresa notifica e adota-se medidas específicas para ela, as outras empresas e seus empregados ficam protegidos”, contou Ileana.

Ela conta que não notificar doença na notificação compulsória, como é o caso da Covid, é crime e ainda o art. 336 do regulamento da Previdência Social, citado na Nota Técnica nº 20, diz que é dever notificar à previdência, para fins estatísticos e epidemiológicos.

“O que não podemos conviver é com a falta de notificação, pois a Covid-19 deixa sequelas, e as empresas devem notificar os casos de COVID-19. O médico do trabalho tem que fazer relatórios mensais, como está na Norma Regulamentadora 4, e fazer relatório anual, como está determinado na Norma Regulamentadora 7. Nesses relatórios, têm que especificar quantos trabalhadores foram testados e o teste deve ser pago pelo empresa”, afirmou a procuradora, que complementa: “Toda esta documentação da saúde do trabalhador deve ser guardada pela empresa por 20 anos”.

Para agir precisa conhecer o problema

A subnotificação prejudica as empresas sérias que adotam todos os protocolos sanitários e fazem vigilância epidemiológica, disse a procuradora.

“Quando há notificação, o poder público fica sabendo de um surto de COVID-19 e pode fiscalizar a empresa que não está adotando as medidas de prevenção, e corrigir sua conduta. Mas se não sabe, o poder público não age, e o surto se espalha, atingindo outras empresas e pessoas. Não existe controle de pandemia sem notificação”, finaliza Ileana Neiva.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Na nota, o MPT também destaca que os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, precisam solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

“Notificar é uma medida de saúde pública e constitui crime previsto no Código Penal se não notificar doença de notificação compulsória, como é o caso da COVID019. Os números são para fins estatísticos e epidemiológicos, e a perícia do INSS é que estabelecerá o direito ao benefício por incapacidade, se for o caso”, diz a procuradora.

A lei também diz que na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

O que é CAT

Em qualquer caso de acidente de trabalho do empregado, a empresa precisa emitir um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), preenchido pelo médico do trabalho e que tem como objetivo informar à Previdência Social sobre o ocorrido.

Se a empresa se negar a emitir CAT, a previdência social pode cobrar multa. Os sindicatos podem emitir e podem exigir que a previdência inicie o processo de apuração e cobrança da multa

Conheça a nota pública da entidade na íntegra. 

Medidas sugeridas pelo MPT 

- Prever no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a implementação da busca ativa de casos, do rastreamento e diagnóstico precoce das infecções pelo novo coronavírus e o afastamento do local de trabalho dos casos confirmados e suspeitos, e seus contatantes, ainda que assintomáticos;

- Afastar do local de trabalho o trabalhador ou a trabalhadora confirmado ou suspeito de COVID-19, por contato familiar ou no trabalho, e fazer o rastreio dos contatos no trabalho, afastando os contratantes, ainda que assintomáticos;

- Prever no PCMSO, os procedimentos relacionados à testagem dos trabalhadores e das trabalhadoras para diagnóstico da COVID-19 sem ônus para os empregados;

- Prever no PCMSO, o período de afastamento para “quarentena”, segundo as orientações científicas dos organismos de saúde nacionais e internacionais, e, em face de divergência entre as prescrições, adotar a norma mais favorável e que preveja maior tempo de afastamento do trabalho, por aplicação do princípio da precaução;

- Prever no PCMSO, os exames médicos de retorno ao trabalho, após o fim da “quarentena”, com avaliação clínica do empregado e exames complementares, independente da duração do período de afastamento, por aplicação do princípio da precaução;

- Prever no PCMSO, no caso de mudança de função, por pertencer

O trabalhador ou a trabalhadora a grupo de risco, que deverá ser realizada, antes da alteração de função, o exame de mudança de função para verificação da condição física e mental para o desempenho das novas funções, bem como os riscos ocupacionais identificados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

- Deverão os médicos do trabalho indicar o afastamento do trabalhador ou da trabalhadora com diagnóstico de COVID-19 do trabalho, ainda que o teste consigne resultado “não detectável” para o novo coronavírus, mas estejam presentes elementos para a confirmação clínico-epidemiológica. Orientando o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho e de bloqueio de transmissão da COVID-19;

- Deverão os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho (art. 169 da CLT);

- Registrar todos os casos de infecção de COVID-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantida a sua acessibilidade às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Publicado em Trabalho

A campanha é uma iniciativa da Frente pela Vida, composta por diversas organizações sindicais e sociais, entre elas, a CUT. Movimento conta com apoio de artitas como Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso  

[Da imprensa da CUT, com edição da FUP]

Para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), importante instrumento de garantia do direito humano à vida, que vem sofrendo sucessivos ataques desde o golpe de 2016, a Frente pela Vida, da qual a CUT Brasil faz parte, lançou nesta terça-feira (15) a campanha "O Brasil precisa de SUS".

Os músicos Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso, o jornalista Juca Kfouri, os atores Paulo Betti, Cristina Pereira e Mateus Solano, além do religioso Leonardo Boff estão entre os artistas e ativistas que gravaram vídeos declarando a importância do SUS manifestando apoio à campanha. Confira lista na matéria da RBA.

O texto de lançamento da campanha destaca que “Em meio a todo esse caos sanitário que estamos enfrentando, o pior não aconteceu devido a existência do Sistema Único de Saúde - SUS, que mesmo sendo desmontado pelo governo desde o golpe de 2016 com Emenda Constitucional 95, mostrou-se ainda mais importante e necessário”.

São mais de 181 mil brasileiros mortos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) desde março. No Brasil, a Covid-19 escancarou as desigualdades sociais e a desvalorização da vida que tem servido de terreno fértil para o vírus, argumentam os organizadores da campanha. O vírus mata mais pessoas negras, pobres e se dissemina rapidamente entre trabalhadores de serviços essenciais e informais, assim como entre populações vulnerabilizadas, afirmam.

’O Brasil precisa de SUS’ é uma iniciativa unificada de diversas entidades com forte presença do movimento sindical, representantes da saúde, como profissionais e grupos universitários, e outras organizações que defendem políticas públicas essenciais para o bem estar social, explica a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Segundo ela, a CUT também está na organização desta campanha com outras centrais e que agora é preciso mobilizar a sociedade em defesa do SUS e denunciar os riscos que o SUS está correndo com este governo genocida.

“Nós já estamos chegando a quase 200 mil pessoas que perderam suas vidas por causa desta doença e nós não temos um plano que ofereça com segurança a vacinação. O SUS está sendo atacado, com retirada de orçamentos, e o governo quer privatizar, levar os recursos públicos para rede privada. O SUS é o maior sistema público e universal do mundo e a iniciativa privada tá de olho nisso e os usuários precisam saber que vários serviços estão comprometidos”.

“E a Frente pela Vida desenvolve esta campanha de diálogo com a sociedade e com povo brasileiro para conscientizar sobre esta política pública que só existe no Brasil. A luta é de todos e a CUT não poderia deixar de estar. A luta pelo SUS público para todos é de todos”, finaliza Madalena.

As entidades que se interessarem em participar do movimento é só informar no site. Cards informativos e vídeos de celebridades sobre a pauta também têm na campanha. No site da Frente pela Vida você tem acesso a todo material.

#BrasilPrecisadoSUS #DefendaoSUS #FrentePelaVida #RevogaEC95 #VacinaparaTodaseTodos

Publicado em Movimentos Sociais

Apesar de diversas reuniões realizadas a pedido do Sindicato com a gestão da Refap, antes do início da Parada de Manutenção, a situação continua gerando preocupações para a entidade. A Parada iniciou dia 19 de novembro.
Uma das principais preocupações é em relação a possibilidade de aumento dos casos de Covid-19. Apesar dos protocolos, a realidade aponta para muita gente circulando nos mesmos ambientes, trabalhos em espaço confinado, entre outras situações.
Antes de iniciar a Parada, o Sindicato fez uma primeira vistoria nos containers, nas áreas de convivência, no restaurante para atender o contingente de trabalhadores e no QG de organização. Na ocasião, foi elencada uma série de situações. A empresa encaminhou algumas e deixou outras sem resposta.
No último dia 25, em nova vistoria, algumas questões causaram preocupação, especialmente por que ainda não estamos no “pico” do trânsito de pessoas, já que algumas unidades estão em liberação. Este “pico” deve acontecer esta semana.
Estas preocupações foram apresentadas à empresa para que tenham solução, especialmente as que podem gerar aglomerações.

ALERTA AOS TRABALHADORES

Segundo a diretora Miriam Cabreira, que tem participado das reuniões e vistorias, da mesma forma que faz cobranças à empresa, o Sindicato alerta aos trabalhadores quanto ao comportamento e a responsabilidade de cada um em relação a proteção à Covid-19. “Depende muito da consciência de cada um de se proteger e proteger aos seus”, alertou ela.
Miriam destacou que os trabalhadores que tiverem dúvidas, denúncias ou sugestões com relação a Parada, entrem em contato com o Sindicato, para que a entidade possa dar os devidos encaminhamentos às demandas.

[Da imprensa do Sindipetro-RS]

A categoria petroleira está mobilizando voluntários para somar nos trabalhos de preparação de comida, colheita e entrega de alimentos, entre outras atividades. Para participar, basta escrever uma mensagem via WhatsApp com o nome do coletivo “Ação Petroleira” para o número 041 98854-0956 ou pelo link https://chat.whatsapp.com/EegkinoPRqE0tPTNeZW6gl 

Os dirigentes do Sindipetro PR e SC idealizaram o grupo “Ação Petroleira” com o objetivo de fazer boas ações. Neste mês de dezembro, período em que a solidariedade está estampada em todos os lugares, nada melhor que colocar o “espírito natalino” em prática. Portanto, venha somar, doar empatia e formar uma rede de voluntários que coloca a mão na massa e faz a diferença ao ajudar o próximo. 

Lembre-se, a crise econômica no Brasil atinge em cheio famílias mais pobres e a categoria petroleira pode fazer mais. Hoje são aproximadamente 14 milhões de desempregados no país, além disso, passamos pela pior crise sanitária da história e que já fez mais de 170 mil vítimas em território nacional. 

Em todas as ações de solidariedade os cuidados e orientações relativos à Covid19 estão sendo seguidos. A entidade busca expandir os trabalhos sociais e intensificar a campanha Solidariedade Petroleira, que continua recebendo doações. São centenas de itens que já beneficiaram famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Serviço 

:: Coletivo Ação Petroleira

:: Para participar envie mensagem via WhatsApp para o número 041 98854-0956. 

:: Link no Whats: https://chat.whatsapp.com/EegkinoPRqE0tPTNeZW6gl 

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

O Sindipetro-NF inicia no domingo uma agenda permanente de setoriais com os petroleiros que trabalham embarcados. As reuniões on line acontecerão de domingo à quinta-feira, sempre às 10 horas. O objetivo é aproximar o sindicato da categoria, principalmente daqueles trabalhadores que estão de quarentena nos hotéis.

Por conta da pandemia, o sindicato não pode estar tão próximo dos trabalhadores e essa será uma forma de conhecer ainda mais as necessidades da categoria nesses novos tempos, acolher suas propostas e denúncias.

As reuniões acontecerão através do zoom, com um link único que será divulgado em breve.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Segundo pesquisa Pnad Covid, número de pessoas que realizaram algum tipo de teste cresce conforme a renda e a escolaridade

[Da Rede Brasil Atual | Foto: Sumaia Villela/Agência Brasi]

Até outubro, 25,7 milhões de pessoas havia feito teste para saber se haviam sido infectadas pelo coronavírus. O número corresponde a apenas 12,1% da população. Daquele total, 22,4%, ou 5,7 milhões, testaram positivo. Os dados são de edição específica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Covid, divulgada nesta terça-feira (1º) pelo IBGE.

Segundo o instituto, de um total de 211,5 milhões de habitantes, 9,7 milhões (4,6%) não fizeram nenhuma medida de restrição em outubro. Por sua vez, 93,8 milhões (44,3%) reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa. Outros 80,7 milhões (38,2%) ficaram em casa e só saíram por necessidade básica. Por fim, 26,3 milhões (12,4%) ficaram rigorosamente isolados.

Isolamento cai em outubro

Na comparação com setembro, diz o IBGE, aumentou (1,6 ponto percentual) a proporção de pessoas que não fizeram restrição e também as que diminuíram o contato, mas continuaram saindo (4,6 pontos). Por outro lado, diminuiu a parcela dos que só saíram por necessidade básica (2,2 pontos) e a daqueles que ficaram rigorosamente isolados (3,9 pontos).

A região Norte teve o maior percentual de pessoas que não fizeram restrições (8,1%). Já o Nordeste registrou maior proporção daquelas rigorosamente isoladas (14,7%). “As mulheres registraram percentuais maiores (13,5%) que os dos homens (11,3%) em medidas mais restritivas de isolamento”, diz o instituto. A restrição foi maior no grupo até 13 anos de idade (34,5%), mas mesmo assim houve diminuição de 9,9 pontos em relação a setembro.

Mais renda, mais teste

A pesquisa do IBGE mostra pouca diferença entre homens (11,8%) e mulheres (12,4%) que fizeram algum tipo de teste para detecção da covid-19. No recorde etário, o índice sobe para 16,5% entre pessoas de 30 a 59 anos. E é mais alto conforme cresce a escolaridade. Vai de 6,6% entre as pessoas sem instrução ao fundamental incompleto a 25% no caso das que têm ensino superior completo ou pós-graduação.

Assim, a testagem é mais frequente nas faixas de maior renda. No décimo mais elevado, 24,6%. No primeiro décimo, 6,1%.

Desemprego maior

O IBGE estimou em 13,8 milhões o total de desempregados em outubro, ante 13,5 milhões no mês anterior (aumento de 2,1%) e 10,1 milhões em maio (35,9%). A taxa de desemprego subiu para 14,1%, com variações regionais: Nordeste (17,3%), Norte (15,1%), Sudeste (14,2%), Centro-Oeste (12,1%), e Sul (9,4%).

Entre as mulheres, a taxa de desemprego foi bem maior: 17,1%, enquanto a dos homens foi de 11,7%. Também ficou acima entre pessoas de cor preta ou parda (16,2%) em relação aos brancos (11,5%). Havia 74,1 milhões de pessoas fora da força de trabalho (queda de 1,9% em relação a setembro). Segundo o IBGE, 34,1% gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho, enquanto 19,9% não buscaram trabalho devido à pandemia ou à falta de trabalho na localidade.

O afastamento do trabalho devido ao distanciamento social segue em queda, aponta o instituto. De 84,1 milhões de ocupados, 4,7 milhões estavam afastados do trabalho (-12,7%) e, destes, 2,3 milhões devido ao distanciamento (-22%). Essa quantidade já caiu 75,3% e 85,1%, respectivamente, desde o início da pandemia. Dos 4,7 milhões, 900 mil estavam sem remuneração.

Mais casos de COVID-19 apareceram na Bacia de Campos e se somam aos 463 casos confirmados entre trabalhadores da Petrobrás, segundo cálculos do sindicato com base nos boletins do Ministério das Minas e Energia (MME). Dessa vez a plataforma de P-18 teve oito casos confirmados e mais sete pessoas que estiveram em contato com esses trabalhadores. Todos desembarcaram.

De acordo com a categoria a bordo, para não prejudicar a parada de produção que estava acontecendo, a empresa só comunicou os terceirizados no fim do dia, o que o Sindipetro-NF considera absurdo, porque todos precisam saber dos riscos à saúde que estão ocorrendo.

A diretoria do sindicato entrou em contato com a empresa e foi informada que por conta dos casos em P-18, a Petrobrás cancelou os embarques seguintes na unidade e está desembarcando as equipes conforme fim de escala. Os transbordos também estão interrompidos por enquanto, segundo a empresa.

Agora com a unidade com POB reduzido, a Companhia embarcou equipe para dedetizar a plataforma. Todos que vão embarcar em P-18 ficaram no hotel três dias, mesmo sendo de Macaé.

Como divulgado anteriormente neste mês, também foram registrados surtos de Covid-19 em duas plataformas da Bacia de Campos, a P-56, no campo de Marlim Sul, e a P-25, em Albacora. Houve cerca de 50 pessoas afetadas, entre contaminados e suspeitos, com confirmação de 22 casos até o momento. Cada unidade tem, em média, 120 pessoas a bordo em cada uma.

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Nos últimos dias, com o ‘boom’ de contaminações do coronavírus, os dois estados foram classificados como região de situação gravíssima. Tanto em razão do número de mortes e casos positivados como em relação às ocupações hospitalares

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Atenção redobrada categoria petroleira! O Sindipetro tem recebido informações do aumento de casos de Covid19 nas unidades da Petrobrás no Paraná e Santa Catarina. A entidade reforça que neste momento em que os casos de contaminação aumentam, é preciso dar atenção prioritária às medidas de prevenção. 

Para o presidente do Sindipetro, Alexandro Guilherme Jorge, a entidade vai continuar exigindo da gestão da Petrobrás os mesmos cuidados do início da pandemia, pois não é admissível que haja flexibilização do trabalho no período em que a situação piora. 

“Os casos de contaminação só aumentam, o que gera apreensão na categoria. A pandemia não acabou, pelo contrário, está avançando. Temos identificado que existem trabalhadores que estão realizando atividades que não precisam ser presenciais, contrariando nosso posicionamento”, explica Alexandro.   

De acordo com a Secretaria de Saúde de Curitiba, o município está com 95% de ocupação nos leitos adultos de UTI do SUS, ou seja, são apenas 15 vagas disponíveis; já na UTI pediátrica a lotação é de 40%. 

Além disso, de acordo com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar), as UTIs da rede privada estão com ocupação acima de 80%. 

Os hospitais Erasto Gaertner, Evangélico Mackenzie e do Trabalhador estão com 100% dos leitos ocupados. Já no Hospital das Clínicas, 60 dos 61 leitos receberam pacientes, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). 

Em Santa Catarina o sistema público chegou ao seu índice mais alto de ocupação de leitos de UTI do SUS ontem (25/11): 84,4%. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, foram confirmadas 31 mortes em decorrência do coronavírus e mais 4.933 pacientes com a doença. 

Dados nacionais 

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o número de trabalhadores infectados por Covid-19 em novembro é mais que o dobro de outubro. Nas três primeiras semanas desse mês já houve 463 casos confirmados entre trabalhadores da Petrobrás, números registrados até a última segunda-feira (23/11). No mês anterior foram 163 confirmações e 178 em setembro. Os cálculos foram feitos com base no Boletim de Monitoramento Covid-19, publicado semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME) – LEIA AQUI

Canal de Denúncia 

O Sindipetro reforça a necessidade de que todos sigam as recomendações de segurança e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Também mantém sua postura de vigilância na pandemia e atua no sentido de preservar a saúde de todos. Qualquer informação que envolva o tema nas bases do Sistema Petrobrás no Paraná e Santa Catarina pode ser encaminhada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (41) 3332-4554 ou ser tratada diretamente com os dirigentes sindicais. 

A entidade vai continuar cobrando mais testagem e intensificação dos trabalhos preventivos. Essa crise sanitária sem precedentes pode deixar sequelas irreversíveis na saúde dos infectados. É preciso seguir os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS), das Secretarias de Saúde do Paraná, de Santa Catarina e de cada município onde tenha unidade da Petrobrás. 

Saúde do trabalhador é prioridade e o Sindipetro vai continuar cobrando e defendendo mais rigor nos cuidados com a classe trabalhadora.

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"Os trabalhadores que estão desembarcando com suspeita de COVID-19 e aqueles já diagnosticados com a doença estão ficando isolados e sem acompanhamento médico num hotel de Vitória. E, pasmem, nem medicamentos são disponibilizados para os trabalhadores", denuncia o coordenador geral do Sindipetro ES, Valnisio Hoffmann. 

Segundo o sindicato, a Petrobrás alega que nenhum profissional da saúde pode ter contato com os trabalhadores no hotel, mesmo quando apresentam dor de cabeça, dor de garganta ou outros sintomas. Segundo a empresa informou, caso algum trabalhador tenha algum sintoma mais grave, é chamado uma ambulância, que o leva para um hospital.

"A Petrobras brinca com a saúde do trabalhador. Essa omissão e negligência pode custar a vida desses colegas que estão isolados no hotel. A desorganização é tamanha que mesmo aqueles trabalhadores cujo diagnóstico foi negativo acabam ficando até cinco dias no hotel aguardando liberação do setor médico", denuncia o coordenador.

O Sindipetro-ES informou que está tomando todas as medidas cabíveis para auxiliar os trabalhadores, que, além de contaminados pelo coronavírus, ainda sofrem com a negligência da Petrobrás.


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[FUP, com informações da Coordenação do Sindipetro-ES]

Nas três primeiras semanas de novembro, já houve 463 casos confirmados de Covid-19 entre trabalhadores da Petrobrás, segundo cálculos do Sindipetro-NF com base nos boletins do MME. Em outubro, os casos confirmados foram 163, o que mostra que as medidas da companhia não estão evitando contaminações

[Da assessoria de comunicação do Sindipetro-NF]

Nas três primeiras semanas de novembro, os casos confirmados de Covid-19 entre trabalhadores da Petrobrás já são mais que o dobro do registrado nos dois meses anteriores. De acordo com cálculos do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), o número de casos confirmados até a última segunda-feira (23/11) é de 463, ante 163 confirmados em outubro e 178 em setembro. Os cálculos foram feitos com base no Boletim de Monitoramento Covid-19, publicado semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com Alexandre Vieira, coordenador de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) do SindipetroNF, o cálculo toma como referência a soma do número de casos recuperados e o de confirmados em quarentena em cada mês, o que permite obter o registro mensal. O MME não divulga a contaminação por mês, apenas o número geral de confirmados naquela semana, embora divulgue o total de recuperados desde o primeiro boletim.  

Neste mês, foram registrados surtos de Covid-19 em pelo menos duas plataformas da Bacia de Campos, a P-56, no campo de Marlim Sul, e a P-25, em Albacora. Houve cerca de 50 pessoas afetadas, entre contaminados e suspeitos, com confirmação de 22 casos até a última semana. Cada unidade tem, em média, 120 pessoas a bordo cada uma. Segundo informações do Sindipetro Litoral Paulista (Sindipetro LP), também houve um surto na P-69, que opera no campo de Lula, na Bacia de Santos, com 17 trabalhadores já confirmados até meados da semana passada.

Para Vieira, os recentes surtos e os números de novembro reforçam que é urgente a revisão de protocolos de segurança pela Petrobrás, o que vem sendo reivindicado pela FUP e seus sindicatos há tempos.

“Enquanto a Petrobrás não fornecer EPI (equipamento de proteção individual) a trabalhadores e trabalhadoras desde sua chegada aos hotéis, nos transportes e nas próprias unidades, e não alterar o protocolo de testagem, realizando também a devida investigação epidemiológica, pode estar contribuindo para aumentar a contaminação entre as pessoas. Afinal, a empresa não está oferecendo equipamentos de proteção, conforme manda a Norma Regulamentadora NR 06, vem utilizando um protocolo falho e permitindo que o vírus se espalhe devido à falta de investigação dos casos”, explica o coordenador de SMS do SindipetroNF.

COVID ENTRE PETROLEIROS É O DOBRO DA MÉDIA NACIONAL

Parecer técnico da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em outubro, comprova que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência contaminados por 100 mil) entre os petroleiros é mais que o dobro da frequência registrada na população brasileira. Tomando como base os dados do Boletim de Monitoramento da Covid-19 do MME de 14 de setembro – números que estão subnotificados, apontam a FUP e seus sindicatos –, o parecer da ENSP/Fiocruz destaca que o “total de casos de Covid-19 na Petrobrás equivale a uma incidência de 4.448,9 casos /100 mil, o que corresponde a uma incidência maior do que o dobro (2,15) da incidência registrada em todo o Brasil (2.067,9), até a mesma data (14/09)”.

Além disso, o parecer da Fiocruz aponta que a resistência da Petrobrás em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantida em patamares altos.

 > Acesse aqui a íntegra do parecer científico da Fiocruz sobre contaminação de petroleiros por Covid-19

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.