O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, ingressou, pessoalmente, com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa. A ação questiona a indicação irregular de Carlos Victor Nagem para a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa, que teve como critério o fato dele ser "amigo particular" do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Capitão-tenente da reserva da marinha, Nagem é funcionário da Petrobrás há 11 anos, mas não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Petrobrás para assumir uma gerência executiva. O fato já havia sido denunciado pela FUP à Justiça, através de Ação Civil Pública ingressada no último dia 14. A denúncia, no entanto, foi invalidada por um juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a alegação de que a Federação era ilegítima para ajuizar a ação.

A nova ação de improbidade contra o presidente da Petrobrás aguarda julgamento na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

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[FUP]

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A direção da Petrobrás pegou carona na liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que liberou a empresa para continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, e anunciou nesta quinta-feira, 17, que irá retomar os processos de privatização da Transportadora Associada de Gás  (TAG), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e das refinarias.

A venda dessas e de outras unidades da estatal estava suspensa desde julho do ano passado, em cumprimento à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia proibido a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. 

No último dia 11, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que também é relator de outra ADI, que questiona o Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril de 2018, que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. 

Usando como argumento a liminar de Toffoli e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a estatal divulgou nesta quinta fato relevante, comunicando ao mercado a retomada dos processos de privatização integral da Fafen-PR, de 90% da TAG e de  de 60% e "para a formação de Parcerias em Refino".

“Todo esse processo faz parte da nova ordem nacional, onde o campo vitorioso nessas eleições está impondo a sua política de entrega de todo o patrimônio nacional”, declara o diretor da FUP, Gerson Castellano, petroquímico da Araucária Nitrogenados, fábrica de fertilizantes que a Petrobrás está retomando o processo para conclusão da venda para as multinacionais (norueguesa) e ACRON (russa).

“Hoje é a TAG e a Araucária Nitrogenados que estão sendo vendidas, amanhã serão as refinarias e os dutos”, alerta Castellano.

"Petrolíferas privadas nunca construíram nada no Basil"

Em abril do ano passado, a Petrobrás iniciou o processo de venda de 60% de sua participação nas refinarias Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS) e Presidente Getúlio Vargas (PR), em um pacote fechado com dutos e terminais das regiões Sul e Nordeste. 

A FUP e seus sindicatos realizaram uma série de mobilizações, atos e audiências públicas, denunciando os impactos das privatizações para o país e os trabalhadores. A FUP também ingressou com uma ação na Justiça, questionando a venda dos ativos

Ao assumir no início de janeiro a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco defendeu a abertura das refinarias da Petrobrás para o mercado, em consonância com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se posicionou a favor da venda integral dessas unidades

“Eles estão entregando a preços vis plantas industriais valiosas e lucrativas, que integram um patrimônio construído ao longo da história do Sistema Petrobrás. Se as empresas privadas tivessem interesses em construir fábricas de fertilizantes, refinarias, dutos, já poderiam ter feito há anos. Não existem impedimentos para isso”, explica o diretor da FUP, lembrando que, desde a quebra do monopólio da Petrobrás, em 1996, nenhuma empresa privada se prontificou a construir refinarias, dutos ou fábricas de fertilizantes no país.“E agora, poderão se apropriar de instalações consolidadas pela Petrobrás, com um mercado já garantido, pagando pelas unidades preços que, provavelmente, estarão bem abaixo de seus valores”, alerta Gerson Castellano. 

[FUP] 

 

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Além de entregar a um almirante da Marinha a Presidência do órgão máximo de decisão da Petrobrás, que é o Conselho de Administração, o governo Bolsonaro também indicou um ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, que foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários por uso de informações privilegiadas de uma empresa de petróleo, da qual foi conselheiro. Trata-se de John Forman, geólogo e dono de uma consultoria especializada no setor de petróleo e gás natural, a J. Forman Consultoria.

O militar indicado para presidir o Conselho da Petrobrás é o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que ocupou o comando da Marinha do Brasil nos últimos quatro anos, mas foi substituído na última semana para que pudesse ser indicado ao novo cargo.

Outro nome indicado por Bolsonaro para o órgão máximo da empresa é o do empresário do setor de telecomunicações, João Cox, ex-presidente da Claro e atual presidente do Conselho de Administração da Tim. Os anúncios foram feitos nesta segunda-feira, 14.

O governo tem direito a quatro representações no Conselho da Petrobrás. Os conselheiros indicados precisam ser avaliados pelos órgãos de controle da empresa antes de apreciação pelo Conselho de Administração.

Leia a reportagem do jornal Valor sobre a condenação do conselheiro indicado por Bolsonaro:

O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) John Forman, indicado nesta segunda-feira ao conselho de administração da Petrobras, foi condenado em 2016 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por de uso de informação privilegiada. A condenação não o tornou inabilitado a atuar como conselheiros de companhias abertas.

O caso, ocorrido em 2013, envolveu a venda de ações da HRT Participações em Petróleo (hoje PetroRio), empresa na qual Forman foi conselheiro no período de novembro de 2009 a março de 2012.

A CVM constatou que Forman e Antônio Carlos de Agostini, outro ex-administrador da HRT, negociaram ações da companhia antes da divulgação de fatos relevantes relacionados à exploração de poços na Namíbia, em 2013. Segundo a autarquia, os dois eram colegas de outros administradores que continuavam a exercer cargos na empresa.

Forman foi condenado a pagar multa de R$ 338,5 mil - equivalente a duas vezes a perda estimada com a negociação dos papéis -, mas não cumpriu a decisão.

Após o julgamento, as defesas de Forman e Agostine recorreram no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas o pedido foi rejeitado em setembro de 2017.

Depois disso, os advogados entraram com uma ação contra a CVM e a União no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), alegando que o processo administrativo da CVM não respeitou os princípios da legalidade e da presunção de inocência. Entre os argumentos está o fato de que a CVM não esgotou a investigação e exame dos fatos. O processo ainda será julgado.

O Ministério Público Federal se manifestou sobre o caso em agosto de 2018, defendendo que o Judiciário não deve intervir em decisões tomados em processos administrativos que cumpriram todos os requisitos legais. Para o MPF da 2ª Região (RJ/ES), a decisão, contrária aos autores, deve ser mantida, já que a revisão de decisões administrativas na esfera judicial só deve ocorrer em hipóteses de ilegalidade no procedimento, sem entrar no mérito administrativo.

Antes da condenação pela CVM, em setembro de 2016, as defesas de Forman e outros ex-administradores da HRT apresentaram um termo de compromisso que foi rejeitado pelo colegiado da autarquia.

De acordo com o processo, Forman vendeu 500 mil ações durante os pregões de 17 e 18 de julho de 2013, pouco antes da informação sobre a exploração na Namíbia ser divulgada ao mercado. Com a prática, o executivo evitou uma perda de R$ 169,2 mil com os papéis.

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) solicitou do Credit Suisse as gravações telefônicas das ordens emitidas nos dois dias por Forman. Na conversa, transcrita no processo, Forman discute com dois funcionários da corretora sobre estratégias envolvendo a venda de papéis.

Nesse contexto, o administrador da HRT diz que a notícia sobre a operação deveria ser divulgada em breve. "Por isso que eu tô te dizendo, eles iam chegar ao objetivo hoje", diz Forman. "E como a gente só pode falar depois do pregão, é hoje de tarde, então tem que fazer hoje (...) Acho que nessa altura é melhor vender mesmo."

A constatação da SMI é que "após a análise dos fatos, não há dúvidas de que John realizou a venda de ações nos dias 17 de julho e 18 de julho utilizando-se de informação privilegiada", mostra o processo. "A gravação da ordem dada diretamente por John constitui uma prova definitiva e incontestável dessa prática."

Durante o julgamento, a defesa de Forman alegou que o caso não se tratava de uso de informação privilegiada. A ordem de venda dos papéis, segundo os advogados, partiu de uma "estimativa" do executivo sobre a divulgação dos resultados do poço de Murombe-1. Se Forman tivesse recebido uma informação relevante, argumentam, teria vendido todas ou quase todas as ações da HRT.

Conforme a defesa, ele ajudou a fundar a HRT, sendo "um dos mais renomados especialistas do setir de óleo e gás no Brasil". "Não seria agora, na maturidade de seus 76 anos de idade, já com patrimônio formado e reputação consolidada, que ele praticaria 'insider trading' com as ações da empresa que ajudou a fundar", disseram os advogados na época.

Em entrevista por telefone ao Valor, Forman disse que a condenação pela CVM "foi resolvida", mas não entrou em detalhes. "Não tenho nada com a HRT há mais de sete anos. Não tenho nenhuma pendência com ninguém. Não tenho nada pendurado", afirmou.

Forman disse não ter nenhum "padrinho" responsável pela escolha de seu nome para o conselho da Petrobras e que sua indicação foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia (MME). "Eles [MME] me consultaram e eu aceitei. Foi assim que aconteceu", explicou.

Em mensagem enviada à reportagem, Forman confirmou que o pagamento da multa aplicada pela CVM não foi feito. "O processo, que atingiu várias pessoas, foi baseado em informação relevante que nunca existiu", afirmou, sem dar mais informações.

Em nota, a CVM informou que "irá adotar as medidas necessárias para a cobrança do valor devido". Segundo apurou o Valor, a pendência deveria ter sido paga até março de 2018.

Geólogo, Forman foi diretor da ANP entre janeiro de 2002 e janeiro de 2006, período em que a autarquia teve como diretores-gerais o embaixador Sebastião do Rego Barros (que deixou o cargo em 2005) e Haroldo Lima (que assumiu em seguida). Atualmente, ele tem atuado em sua consultoria especializada no setor de petróleo e gás natural, a J. Forman Consultoria.

 

[Por Rita Azevedo e Rodrigo Polito, do jornal Valor]


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A FUP ingressou nesta segunda-feira, 14, com Ação Civil Pública contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa, em função da nomeação arbitrária de um "amigo particular" indicado pelo presidente da República para assumir a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da empresa. O amigo de Jair Bolsonaro que foi indicado para o cargo não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da estatal, fato que foi denunciado pela Federação na última sexta-feira, 11

O indicado pelo presidente da República, Carlos Victor Nagem - mais conhecido como "capitão Victor", por ser capitão-tenente da reserva da marinha, é funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior”, e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Máster”.

"Ocorre que o status de ‘Pleno’ é incompatível com a representação da Petrobrás como Gerente Executivo", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, na Ação Civil Pública, protocolada na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. "Em consulta ao Plano de Carreiras e Remuneração da Petrobrás, na ênfase de conhecimentos específicos do Indicado – Administração – é prevista a representação da Estatal pelo empregado somente quando este é qualificado como ‘Sênior’. Ainda assim, o empregado ‘Sênior’ somente representa a Petrobrás em projetos de menor complexidade”, explica.

“Para a indicação a cargo do grau de atribuições e responsabilidades de um ‘Gerente Executivo’, o PCR prevê empregados de grau ‘Máster’. Se a norma interna da Petrobrás, o PCR, é destituída de validade, e não tem império sobre a organização empresarial, este é um fato relevante que deve imediatamente ser comunicado pelo Réu aos acionistas, consoante as normas da Comissão de Valores Mobiliários. No entanto, se o PCR tem validade, não pode o Indicado ser nomeado em cumprimento à indicação", destaca Normando.

Violação hierárquica

Ele também ressalta que a nomeação significa "violação hierárquica", citando os cargos de nomeação que se incumbem da representação da Petrobrás, em ordem crescente: "Supervisor, Coordenador, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Geral, Gerente Executivo, Diretor, Presidente".

"O Indicado jamais exerceu qualquer dessas funções de nomeação. Nunca representou formalmente a Petrobrás, em qualquer grau de responsabilidade. Em paralelo à questão do acúmulo profissional que só a experiência possibilita, há a não menos grave quebra de hierarquia, e previsível caos organizacional, consequência dessa ‘furada de fila’ em desrespeito a centenas de representantes da empresa", alega Normando.

 Improbidade administrativa

A Ação da FUP cita a lei 8.429/92, que define como atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes dos entes federativos. " O ato desvirtuado do interesse público configura desvio de finalidade e constitui uma modalidade de abuso de poder, estando sujeito à nulidade", explica o assessor da FUP.

A Ação cobra uma liminar que anule a indicação de Carlos Victor para a Gerência Executiva, cuja nomeação deverá ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa, se a Justiça não barrar esse ato, que ofende claramente os "princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público".

[FUP, com informação da Assessoria Jurídica]

 

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Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as declarações do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que defende a venda de refinarias da estatal, vão na contramão dos interesses da empresa e beneficiam as concorrentes estrangeiras.

O diretor da FUP, João Antonio de Moraes, destaca a importância estratégica da Petrobras para o Brasil, tanto economicamente quanto na produção de insumos como a energia. Na avaliação dele, tirar o protagonismo da estatal é uma "insanidade". "Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, Moraes também diz que no mundo o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e defende que, nesse cenário, é mais benéfico que esteja sob controle da sociedade.

Castello Branco disse, em entrevista a um canal interno da companhia, que não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país. Ao tomar posse na semana passada, o executivo declarou que monopólios são "inadmissíveis" em sociedades livres.

O novo executivo também cogitou vender algumas refinarias para, segundo ele, financiar a exploração do pré-sal. Moraes afirma que a Petrobras não precisa se desfazer do refino para desenvolver o pré-sal, já que a empresa consegue fazer isso atualmente.

"A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Ele assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", aponta.

O dirigente sindical questiona a forma que o executivo fala sobre monopólio e lembra que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que, ao tirar a Petrobras virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", afirma.

Por fim, Moraes diz que a onda de privatizações planejada pelo governo Bolsonaro pode agravar mais a crise, já que a Petrobras foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobras já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", acrescenta.

 


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[Via Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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