Coordenadores da FUP e do Sindipetro Bahia e ex-governador da Bahia ingressam com Ação Popular, cobrando suspensão imediata da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), negociada pela metade do preço de mercado, com prejuízos ao caixa da Petrobrás e aos cofres públicos. Petroleiros também protocolaram carta ao Fundo Mubadala alertando sobre os riscos do negócio.

[Nota da FUP à imprensa]

O valor de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás ao Fundo Mubadala, de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,9 bilhões), abaixo do valor de mercado, motivou ação popular na Justiça Federal em Salvador contra o negócio. A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Jairo Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM por preço vil.

Tanto a ação judicial quanto a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões. Entretanto, a Petrobras vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.

A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. A ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobrás”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação na Justiça.

Além do valor abaixo do mercado, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, menciona outros fatores que tornam a venda da refinaria baiana ainda mais prejudicial para o caixa da Petrobrás e, por consequência, para o governo brasileiro e a sociedade brasileira.

“Além do preço absolutamente baixo, a RLAM foi crucial para minimizar os estragos da pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobrás em 2020. Por vários meses a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da Petrobrás, sobretudo de bunker oil (para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado em todo o planeta. Foi o aumento da exportação desse produto que salvou os balanços financeiros da empresa. E isso vai ser perdido, com impacto sobre o caixa da Petrobrás e, de novo, com consequências para os cofres públicos e a população”, explica ele.

Se apenas a venda da RLAM já apresentaria um prejuízo maior à companhia, vale lembrar que a Petrobrás ainda pretende privatizar outras sete refinarias. Na avaliação da FUP e seus sindicatos, a alegação da gestão da Petrobrás para a venda dessas plantas, supostamente por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é falaciosa.

“A gestão da Petrobrás alega uma determinação do Cade que não houve, já que foi a própria administração da companhia que “ofereceu” vender ativos ao órgão de defesa após um simples questionamento. O ‘acordo’, inclusive, vem sendo questionado, tanto administrativamente como na Justiça, pela FUP e diversas outras entidades setoriais, como a Brasilcom, que reúne distribuidoras de combustíveis, e associações de caminhoneiros, entre outras”, detalha Bacelar.

Bacelar ainda reforça a importância do refino para o negócio da Petrobrás. Ao vender metade de suas refinarias, a empresa joga fora a verticalização e a integração de seus negócios, indo na contramão do que fazem as grandes petroleiras do mundo.

“Basta olhar os balanços operacionais da Petrobrás para ver que o refino é lucrativo e fundamental para os resultados financeiros da empresa. Logo, vender a RLAM e outras sete refinarias, como a atual gestão da empresa propõe, é entregar a ‘galinha dos ovos de ouro’ a preço de banana. É jogar fora a integração e a verticalização da Petrobrás, como são as grandes petroleiras mundiais, para fazer dela uma mera exportadora de petróleo cru”, finaliza. 

CARTA AO FUNDO MUBADALA

Na última sexta (19/2), os sindicatos filiados à FUP protocolaram, na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de mercado da refinaria

A carta expõe a ilegalidade dos termos de venda da RLAM, que estão sendo contestados na Justiça Federal e no TCU, e é também subscrita pela FUP e pela IndustriALL, entidade internacional representativa de trabalhadores em diversos setores, inclusive o petroleiro.

 

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Em nota à imprensa, FUP destaca que a saída de Castello Branco é a oportunidade da Petrobrás reforçar sua posição integrada e verticalizada, “do poço ao posto”, como são as grandes petroleiras do mundo. A desastrosa gestão de Roberto Castello Branco, que tentou beneficiar apenas os acionistas da Petrobrás, termina após manifestação de petroleiros contra a venda de refinarias e aumento nos preços dos combustíveis

[Nota da FUP à imprensa]

A demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, determinada pelo governo federal, acionista majoritário e controlador da empresa, poderia ser a chance de a maior companhia do Brasil retomar seu papel de locomotiva do desenvolvimento econômico e social do país, avaliam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. Para a Federação, no entanto, a indicação do general Joaquim Silva e Luna, atual diretor da Itaipu Binacional, como novo presidente da Petrobrás gera dúvidas sobre a condução da nova política de preços da empresa.

“De nada adianta a mudança na cadeira, se não houver mudança da política de preços desastrosa”, diz o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembrando que Castello Branco cai logo após os petroleiros realizarem manifestação contra a venda de refinaria e contra o aumento dos preços dos combustíveis.

A população brasileira vem sofrendo com a manutenção, pela gestão Castello Branco, da nefasta política de Preço de Paridade de Importação (PPI). Uma política que reajusta gasolina, óleo diesel e gás de cozinha com base no preço internacional do petróleo e na cotação do dólar – mesmo quando esses combustíveis são produzidos no país, com óleo brasileiro. Resultado: combustíveis caros, fretes e alimentos em alta, inflação subindo.

Para a FUP, a saída de Castello Branco é a oportunidade de a Petrobrás reforçar sua posição integrada e verticalizada, “do poço ao posto”, como são as grandes petroleiras do mundo, fortalecendo suas operações nos diversos segmentos da cadeia de petróleo, gás natural e energia, gerando empregos, negócios e renda, investindo em alta tecnologia e na capacitação de seu corpo técnico, assim como fortalecendo a indústria brasileira fornecedora de bens e serviços.

Além disso, a gestão de Castello Branco, que aparentemente beneficiava os acionistas da Petrobrás, é desastrosa para a companhia em médio e longo prazos, com efeito futuro no seu valor de mercado.

Com a venda de ativos importantes para o negócio da Petrobrás, como a BR Distribuidora, a Liquigás, campos de petróleo e gás natural, transportadoras de gás natural, como a TAG, termelétricas e usinas eólicas, a gestão de Castello Branco transformava a Petrobrás numa mera produtora e exportadora de petróleo, reduzindo seu valor no longo prazo e seu papel na economia nacional.

O mais recente desastre econômico e financeiro cometido por Castello Branco foi a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, anunciada no início deste mês. A venda integra um programa de desinvestimento da empresa que abre mão de sua liderança no refino brasileiro alegando a criação de uma concorrência – o que é falacioso.

A venda da RLAM, fechada apressadamente e sem necessidade num momento de pandemia e crise econômica global, renderá à Petrobrás US$ 1,65 bilhão. No entanto, cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que a planta vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O banco BTG também pontuou que a RLAM foi vendida por um valor pelo menos 35% menor do que valeria. Prejuízo para a Petrobrás e para o Brasil.

Com a queda de Roberto Castello Branco, a FUP e seus sindicatos esperam que a Petrobrás retome seu protagonismo na economia brasileira, sobretudo diante da incompetência do governo federal de adotar medidas justas e socialmente responsáveis para a retomada econômica do país em um momento tão grave quando o da pandemia de Covid-19.

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Assim como em junho de 2018, quando o então presidente da Petrobrás, Pedro Parente, caiu após a greve dos petroleiros denunciar os prejuízos impostos pela política de Preço de Paridade de Importação (PPI), agora foi a vez de Roberto Castello Branco. A queda daquele que assumiu a empresa avisando que seu objetivo era privatizar a companhia, ocorre em meio à luta da categoria contra a venda da Rlam e por preço justo para os combustíveis.

Mas, não basta apenas mudar o presidente da Petrobrás. É preciso alterar os rumos da maior empresa nacional, para que volte a cumprir o seu papel social de abastecer o país e ser o eixo do desenvolvimento nacional. A hora, portanto, é da categoria ampliar a luta contra o PPI e barrar as privatizações em curso na empresa.

A queda de Castello Branco ocorre um ano após a histórica greve de fevereiro de 2020, que colocou a categoria no centro do debate público, ao se levantar contra o fechamento da Fafen-PR, denunciando os impactos do desmonte do Sistema Petrobrás e apontando que é possível a empresa vender combustíveis a preços justos.

Novamente, os petroleiros são protagonistas de um momento histórico e têm pela frente novos enfrentamentos. É preciso deixar claro para a nova gestão da Petrobrás que a categoria não assistirá calada às privatizações que avançam com a entrega da Rlam pela metade do preço e a agenda acelerada de venda de pelo menos mais cinco refinarias (junto com terminais e redes de dutos) nos próximos meses.

Vamos reagir ao total descaso dos gestores com a vida e o destino de milhares de trabalhadores próprios e terceirizados, em plena pandemia da Covid-19. Vamos reagir às jornadas exaustivas, ao assédio moral, às condições cada vez mais inseguras de trabalho, às tentativas de desmonte da AMS e da Petros.

Todos estes ataques são parte do mesmo projeto de privatização do Sistema Petrobrás. De norte a sul do país, a empresa está sendo desmontada, com várias unidades já privatizadas e diversas outras com a venda anunciada. O primeiro recado foi dado na última quinta-feira, 18, quando os petroleiros e petroleiras atenderam ao chamado da FUP e dos sindicatos e realizaram atos em apoio à greve dos companheiros da Bahia. As mobilizações mostraram a força da resposta coletiva da categoria. Além da queda de Castello Branco, a gestão da empresa, que até então se recusava a responder aos questionamentos do Sindipetro-BA, recuou e abriu um canal de interlocução, levando os trabalhadores a suspenderem temporariamente a greve, durante o processo de negociação. 

É no coletivo que está a força da categoria petroleira. E é no coletivo que precisamos reagir. Por isso, o Conselho Deliberativo da FUP, reunido no último dia 17, aprovou uma agenda nacional de luta em defesa dos empregos e dos direitos que estão sob ataque da gestão privatista do Sistema Petrobrás. É preciso reagir já. Não há tempo a perder. O desmonte da empresa está diretamente associado ao desmonte dos nossos direitos. A única resposta possível é lutar, lutar e lutar, de forma coletiva.

Assembleias para decidir sobre indicativo de greve

Conforme decisão do Conselho Deliberativo, a FUP orienta os sindicatos a realizarem assembleias até o dia 25 de fevereiro com o indicativo de greve para a categoria petroleira, a ser iniciada a partir de primeiro de março.

Mobilizações imediatas

O Conselho Deliberativo da FUP também aprovou um calendário de paralisações pipoca, envolvendo todas as bases, de forma escalonada. As mobilizações começaram nesta sexta-feira, 19, com atos no Terminal de Guararema, em São Paulo, e no Polo de Guamaré, no Rio Grande do Norte, e prosseguem até o dia 28 de fevereiro.

Confira a agenda:

Dia 19/02 - SP e RN

Dia 20/02 - MG e AM

Dia 21/02 - ES e Caxias

Dia 22/02 - CE e PE/PB 

Dia 23/02 – BA, PR/SC e SP

Dia 24/02 - NF e RS

Dia 25/02 - SP

Dia 26/02 - MG, PE e Caxias

Dia 27/02 - PR/SC e RS

Dia 28/02 - NF e ES

Combustíveis a preços justos

A FUP e seus sindicatos continuarão dialogando com a sociedade organizada sobre a urgência de uma nova política de preços para os derivados de petróleo, que retome o papel social da Petrobrás na garantia do abastecimento nacional, com preços justos para os combustíveis. Novas ações de subsídio do gás de cozinha e da gasolina serão realizadas, bem como debates e articulações junto com as diversas frentes políticas e de movimentos sociais, em defesa da Petrobrás e da soberania energética do país.

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Em entrevista à TV 247, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, avalia que Jair Bolsonaro é refém das forças que patrocinaram o golpe de 2016 e mudaram a política de preços da Petrobrás

[Da redação do Brasil 247 |Foto: Pedro Henrique Caldas]

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) participou do programa Bom Dia 247 e afirmou que não acredita na demissão do presidente da Petrobrás por Jair Bolsonaro. Em live nesta quinta-feira (18), Bolsonaro sinalizou  uma possível demissão de Roberto Castello Branco após a recorrentes altas do preço da gasolina e Diesel. Segundo o sindicalista, tal demissão não será concretizada.

“Se Bolsonaro alterar a política da Petrobras, ele irá mexer com aqueles que apoiaram o golpe de 2016 e ajudaram a financiar sua campanha em 2018. Bom seria, mas acho muito difícil que ele altere a atual política da Petrobras e demita o presidente da estatal”, avaliou Bacelar. 

Ele completa sua análise dizendo que Bolsonaro "iria bater de frente com os acionistas internacionais que estão arrematando a preço de banana uma série de ativos, não somente na Petrobras mas, de uma série de outras empresas estatais”. 

O petroleiro explicou também que “o governo é o acionista majoritário da Petrobras e não deveria permitir que a empresa atenda apenas a acionistas minoritários  internacionais”. 

Assista a integra da entrevista: 

Saiba mais 

Em 2016, Michel Temer chegou ao poder após o golpe de estado e uma de suas primeiras ações foi mudar a política de preços da Petrobras para um conceito conhecido como “paridade de importação”, que calcula quanto custaria a venda, no mercado brasileiro, de combustível comprado nos Estados Unidos.  

A ação de Temer foi fundamental para agradar o mercado financeiro e promover a alta do preço dos combustíveis, além do gás de cozinha, sacrificando ainda mais a renda do brasileiro. 

Desde janeiro de 2021, o preço da gasolina vendida pela Petrobras acumula alta de 34,7%. O diesel subiu 27,7% no mesmo período. Nas bombas, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), os repasses elevaram o preço da gasolina em 6,8% e o do diesel, em 4,6%. 


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Em complemento à denúncia da FUP e do Ineep de que a Rlam foi negociada pela Petrobrás com o Mubadala, fundo de investimentos do Emirados Árabes, pela metade do seu valor real, entidades representantivas dos engenheiros divuglam manifesto condenando a privatização e desmentindo os argumentos da gestão Castello Branco para tentar justificar a negociata

[Da redação do site Petronotícias]

Depois das graves denúncias feitas pelos petroleiros em relação ao preço da refinaria vendida pela Petrobrás nesta semana ao Fundo Mubadala, agora foi a vez do Clube de Engenharia do Brasil e do Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), se manifestarem de maneira clara e dura em relação a decisão da Petrobrás. As duas instituições divulgaram uma carta pública conjunta acusando a direção da Petrobrás de “usar falácias” como argumentos para a venda, acusando a direção da companhia, representada pelo Presidente Roberto Castello Branco,  “de enfraquecimento da soberania brasileira.”

Para lembrar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um estudo que indica que o valor real da Refinaria Landulpho Alves ( RLAM), na Bahia, está entre US$ 3 e US$ 4 bilhões, mas que a refinaria foi vendida por apenas US$ 1,65 bilhão. Por isso, os petroleiros já iniciaram um movimento grevista como protesto ao que chamam de “absurdo”.

O coordenador da Federação, Deyvid Bacelar, chegou a  lembrar que “A RLAM recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento nos últimos dez anos. No entanto, a refinaria está sendo vendida por pouco mais que isso, num momento economicamente ruim em todo o mundo. E não é apenas da planta de refino que está sendo vendida a preço de banana, mas toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento da RLAM.

A manifestação do Clube de Engenharia do Brasil, uma instituição de referência, que abriga os mais proeminentes profissionais da engenharia nacional, é presidido pelo engenheiro Pedro Celestino, profissional muito respeitado dentro de sua classe. O CREA-RJ, que também assina o manifesto, é presidido por Francis Bogossian, também uma referência da engenharia brasileira. Eles usam termos duros e se aliam praticamente à indignação manifestada pelos petroleiros da Petrobrás. Para eles, a política de preços de combustíveis precisa mudar e “impedir a silenciosa destruição da Petrobrás em curso é vital a preservação do interesse nacional.”

 Veja o texto do manifesto na Íntegra:

 A PETROBRÁS E O INTERESSA NACIONAL

“A administração da Petrobrás  estabeleceu, em seu Programa de Desinvestimentos, a venda de 8 refinarias que, em conjunto, totalizam uma capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, cerca da metade da capacidade de refino da empresa. O Clube de Engenharia, por decisão unânime de seu Conselho Diretor, se manifesta contrário a essa operação, lesiva aos interesses nacionais, pelas razões apresentadas a seguir:

As unidades à venda estão situadas notadamente na Região Nordeste (RENEST, RLAM, LUBNOR) e na Região Sul (REFAP REPAR e SIX). As duas outras estão em Minas Gerais (REGAP) e no Amazonas (REMAN), o que resulta na indução de monopólios regionais, provavelmente estrangeiros. Essa fragmentação e polarização regional de fornecedores de produtos essenciais, como os derivados de petróleo e petroquímicos, é vetor de enfraquecimento até da soberania e da unidade nacionais.

As justificativas da venda pela necessidade de, por um lado, reduzir as dívidas da Petrobrás, e por outro, reduzir os preços dos derivados, são falaciosas, porque a empresa nunca apresentou dificuldade de caixa ou de liquidez, seja porque serão introduzidos fornecedores cuja meta prioritária será maximizar os lucros, seja porque a Petrobrás apresenta agora, com a produção do Pré-Sal, uma perspectiva de excelentes resultados econômicos e uma capitalização saudável da empresa.

Ademais, a venda das refinarias para abatimento de dívidas é focada em uma visão estreita de resultados financeiros. Não alcança os benefícios operacionais, nem o endividamento sob o prisma estratégico empresarial, de efetividade econômica  e social de seus resultados e investimentos. A primeira é focada na autonomia brasileira da produção e distribuição de combustíveis, na manutenção e ampliação da cadeia produtiva de óleo e gás sob o comando nacional, incentivando o conteúdo local em benefício da indústria aqui instalada. A efetividade social se  traduz na geração de empregos qualificados em todo país e na diversificação de fontes alternativas de produção, incluindo quando for o caso, a adaptação das refinarias para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

A operação pretendida constitui apenas uma troca de proprietários de ativos já existentes, não aumenta a capacidade de refino no país e constitui, de um lado, a entrega de praticamente  metade do mercado interno a fornecedores estrangeiros, e de outro, o desmonte irracional e criminoso da empresa. A alienação transforma a Petrobrás, empresa de âmbito nacional, em negócio circunscrito ao eixo Rio-São Paulo, pondo em risco os objetivos fundamentais da política brasileira  de combustíveis: qualidade, garantia de suprimento e menores custos, para os consumidores e a sociedade.

Por oportuno, vale registrar que o Clube de Engenharia considera também indispensável a revisão da política de preços dos combustíveis, de paridade de importação, adotada pela Petrobrás nos últimos anos. Essa política faz com que os consumidores brasileiros paguem muito mais caro pelos combustíveis produzidos no país, em especial a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, e atende unicamente ao interesses de importadores de derivados e petroquímicos ( as multinacionais do petróleo privadas), provoca ociosidade nas refinarias, o que leva a empresa a exportar petróleo bruto, sem agregar valor. A política de preços da Petrobrás, desde a sua fundação, pautou-se por assegurar preços mínimos aos consumidores. Hoje, quando somos autossuficientes em petróleo, tornamos a ser dependentes do exterior no suprimento de insumos essenciais ao nosso desenvolvimento. Impedir a silenciosa destruição da  Petrobrás em curso é vital a preservação do interesse nacional.”


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Petroleiros baianos realizaram uma paralisação de quatro horas na manhã desta quarta-feira, 10, em protesto contra a venda da Rlam. Mobilização foi "esquenta para a greve", que já está aprovada pela categoria e está sendo organizada pelo Sindipetro Bahia, junto com os trabalhadores

[Com informações da imprensa Sindipetro Bahia e do Ineep | Fotos: Pedro Henrique Caldas]

O Trevo da Resistência, via de acesso à Refinaria Landulpho Alves (Rlam), no município de São Francisco do Conde, na Bahia – palco de grandes manifestações da categoria petroleira -, foi tomado por milhares de trabalhadores na manhã dessa quarta (10). Em protesto à venda da Rlam, anunciada pela direção da Petrobrás, petroleiros do turno, do administrativo e também trabalhadores terceirizados cruzaram os braços, atrasando em quatro horas a entrada no expediente.

“A manifestação, organizada pelo Sindipetro Bahia, foi uma prévia do que podemos esperar para a greve, já aprovada, e que deve começar a qualquer momento. Tivemos uma grande participação da categoria – cerca de 1.500 pessoas – e isso foi muito importante, pois mostra a disposição para a luta e a unidade dos petroleiros”, afirmou o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista.

Também marcaram presença no ato, representantes de diversas entidades sindicais como a APUB, UEB, UNE, CTB, Sitticcan, UJS, MPJ Disparada e Unegro. Além do coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, do vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia e do metalúrgico e diretor da CTB, Aurino Pedreira.

O deputado federal Joseildo Ramos e o deputado estadual Rosemberg Pinto (ambos do PT) declararam total apoio à luta dos petroleiros e ressaltaram a importância da Refinaria Landullpho Alves para a economia da Bahia.

Primeira refinaria do Sistema Petrobrás e segunda do país em capacidade de processamento, a Landulpho Alves tem hoje cerca de 900 trabalhadores próprios e aproximadamente 1.700 terceirizados, que se dizem revoltados com a venda da refinaria, além de estarem apreensivos em relação ao que os aguarda em um futuro próximo, ou seja, “o desemprego e a retirada de direitos”.

O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) há anos vêm realizando ofensivas nas áreas jurídica, sindical e politica para evitar a venda da Rlam e das outras unidades do Sistema Petrobrás. “Somos contra a privatização da Petrobrás por uma questão de soberania, de preservação do bem estar da população brasileira que não aguenta mais pagar valores altíssimos pelo gás de cozinha, diesel e gasolina. A Petrobrás não pode ser vendida e muito menos entregue a preço de banana como vem acontecendo. A Rlam, por exemplo, de acordo com cálculos divulgados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões e está sendo entregue por US$ 1,65 bilhão”, denuncia o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

O diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, afirmou que o sindicato vai continuar resistindo e lutando para defender os interesses da Petrobrás, do povo brasileiro e da categoria petroleira. Ele também lembrou da importância da Rlam para a economia da Bahia e de diversos municípios que dependem dos royalties, ISS e ICMS pagos pela refinaria. “Em seus 70 anos, a Rlam alavancou o desenvolvimento econômico e industrial da Bahia, contribuindo para a ascensão social de muitos trabalhadores de diversas categorias. Sua operação também possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia”.

Greve

Os petroleiros se preparam agora para dar início à greve já aprovada em assembleia. O movimento paredista em defesa dos empregos, dos direitos e da soberania, está sendo organizado através de setoriais que acontecem na quinta (11) e sexta(12), quando a categoria dará sugestões sobre a melhor forma de conduzir a greve.

Já no sábado (13), acontece o Seminário de Qualificação de Greve, quando a diretoria do Sindipetro e a categoria analisam as sugestões, organizam e escolhem o melhor dia para dar iniciar ao movimento paredista. Em seguida, a diretoria do Sindipetro irá notificar a Petrobrás com antecedência de 72 horas do início da greve, como determina a lei.

Venda pela metade do preço

O valor da venda da RLAM comprova que a privatização da unidade está sendo feita a perço de banana, num momento de crise econômica global. Segundo cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), com base no método de fluxo de caixa descontado, o valor da refinaria estaria avaliado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. No enanto, a Rlam foi vendida pela metade deste valor.

“A RLAM está sendo vendida a preço de banana. Só em hidrotratamento, a refinaria recebeu investimentos de R$ 6 bilhões nos últimos dez anos, mas está sendo vendida por pouco mais que isso, num momento economicamente ruim em todo o mundo. E não é apenas a planta de refino que está sendo vendida a preço de banana, mas toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento da RLAM. São quase 700 quilômetros de dutos, fora os tanques de armazenagem. É um péssimo negócio para a Petrobrás, para a Bahia, para o Nordeste e para todo o Brasil”, aponta Bacelar.

Junto com a refinaria, estão sendo vendidos para o Fundo Mubadala 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a RLAM ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote, junto com outros três terminais da Bahia – Candeias, Jequié e Itabuna.

Além disso, desde o ano passado a FUP e seus sindicatos vem denunciando que a venda da RLAM vai criar um monopólio regional no estado e em toda a região Nordeste, com combustíveis mais caros e risco de desabastecimento para os consumidores. Tal problema foi constatado por estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

Empregos em risco

A venda da RLAM ainda causa incertezas para quem trabalha na unidade. Atualmente, a refinaria conta com 900 trabalhadores próprios da Petrobrás e cerca de 1.700 trabalhadores terceirizados.

“Os mais afetados serão os trabalhadores terceirizados. Esses devem perder seus empregos e poucos serão recontratados. Os funcionários concursados serão transferidos para outros estados ou devem aderir ao Plano de Demissão Voluntária oferecido pela Petrobrás, mesmo sem ter tempo suficiente para aposentadoria. Será um grande baque para todos, inclusive com a fuga de capital para outros estados”, lamenta Radiovaldo Costa, diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia.

Deyvid Bacelar, da FUP, ressalta a importância e o papel estratégico da refinaria na cadeia produtiva da Petrobrás. “A RLAM é responsável pela produção de 30% de todo óleo combustível e óleo bunker que está sendo exportado pela Petrobrás e vem desempenhando um papel crucial para garantir a flexibilidade e resiliência da companhia nesse momento conturbado de pandemia”, explica.

História

Primeira refinaria da Petrobrás, a RLAM foi criada em 1950, antes mesmo da fundação da empresa, em outubro de 1953, e foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Sua operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Na RLAM, são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Segunda maior refinaria do país em capacidade de processamento – são 323 mil barris diários –, a RLAM tem posição estratégica, pois sua localização é próxima a um terminal marítimo. Em 2018, a refinaria foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.

Ao longo dos 70 anos de seu funcionamento, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.

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Publicado em Petrobrás Fica

Enquanto a gestão da Petrobrás omite informações sobre óbitos por Covid na empresa e invisibiliza os trabalhadores terceirizados que se contaminam nas unidades operacionais, a categoria chora a morte de companheiros de trabalho que estão perdendo a batalha para o coronavírus. Levantamento semanal do Ministério da Saúde apontou aumento de 125% no número de petroleiros mortos em consequência da doença. Segundo o boletim do dia 18 de janeiro, foram 5 óbitos na semana anterior, em um total de 9 desde o início da pandemia.

Números que não representam a realidade cada vez mais cruel que os trabalhadores do Sistema Petrobrás enfrentam, em função da negligência de gestores que repetem na empresa a mesma postura negacionista do governo Bolsonaro. Informações obtidas pela FUP revelam que já chega a 60 o contingente de petroleiros que perderam a vida para a Covid 19. Destes, 48 eram terceirizados e 12 eram empregados diretos da estatal.

Esses dados foram apresentados pela Federação na reunião com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), que ocorreu, excepcionalmente, na sexta-feira, 22. Os dirigentes sindicais também lamentaram mais outros quatro óbitos por Covid nos últimos dias: um petroleiro do Espírito Santo e três do Amazonas, sendo que um deles faleceu após perder em poucos dias a mãe, o pai e um irmão, todos contaminados pelo coronavírus. Somam-se a estas perdas, mais duas mortes de trabalhadores nesta semana, que, por omissão de informações da Petrobrás, não foi possível esclarecer se foram em consequência da Covid.

Casos como estes não só chocam, como deixam a categoria ainda mais insegura, diante da negativa dos gestores em atender às principais reivindicações das entidades sindicais, como testagem e retestagem em massa dos trabalhadores que estão em áreas operacionais e intensificação das medidas de segurança, principalmente uso de máscaras de qualidade, higienização e distanciamento.

“A situação no Amazonas é gravíssima. Na semana passada, já havíamos perdido outro petroleiro em Urucu. São casos e mais casos de trabalhadores com suspeita, afastados... todos os dias temos aposentados contaminados e internados. Mas, nada disso parece sensibilizar a gestão. A caixinha de maldade da empresa não parou e continua avançando cada vez mais, mesmo em meio a essa situação. O sindicato está fazendo a sua parte com campanhas de orientação e alertas constantes aos trabalhadores”, revelou o presidente do Sindipetro-AM, Marcos Ribeiro.

Um em cada 10 petroleiros já se contaminou

Até o último dia 21, mais 490 trabalhadores da Petrobrás apresentaram sintomas da Covid-19, dos quais 264 testaram positivo, segundo informações do EOR. Esta semana, 23 trabalhadores seguem hospitalizados, 12 em UTIs. Desde o início da pandemia, segundo a empresa, 4.415 petroleiros foram infectados, dos quais 4.151 se recuperaram e 264 estão ativos. Há ainda 226 casos suspeitos registrados até a última quinta-feira (21). Ou seja, um em cada dez trabalhadores próprios já foi infectado pela Covid. No caso das prestadoras de serviço, a Petrobrás continua omitindo informações sobre o avanço da doença entre os trabalhadores terceirizados, que são os mais vulneráveis à contaminação.

Falta de Transparência 

A FUP criticou duramente a falta de transparência da Petrobras, que insiste em omitir os casos de trabalhadores terceirizados infectados e continua negando qualquer tipo de informação sobre óbitos causados pela Covid. A divergência entre os números divulgados pelo Ministério da Saúde e os que são informados à FUP também tem sido constantemente questionada nas reuniões com o EOR. Soma-se a isso o fato da empresa não divulgar informações sobre os casos de Covid por unidades, nem compartilhar com as entidades sindicais e muito menos com a categoria informações sobre os protocolos e as normas técnicas que a gestão vem adotando na pandemia.

FUP insiste em testagem em massa

Em todas as reuniões com o EOR, os sindicatos cobram insistentemente que a Petrobrás teste e reteste todos os trabalhadores que estão embarcando e trabalhando em áreas operacionais de terra. A FUP ressaltou que essa é a única forma possível de garantir o controle da pandemia na empresa, enquanto o Brasil não tiver um plano nacional de vacinação em massa para toda a população. A cobrança é para que a Petrobrás teste cada vez mais os trabalhadores, na maior frequência possível, independentemente de terem ou não positivado em testes anteriores.

A empresa, no entanto, insiste em manter o protocolo de restestar os trabalhadores que já testaram positivo em exames anteriores somente após 90 dias. No caso de unidades terrestres, nem isso estava acontecendo. Os trabalhadores positivados eram definitivamente dispensados de novos testes, mesmo com a comprovação de casos de reinfecção. Só após muita cobrança da FUP nas reuniões do EOR, os gestores resolveram aplicar o mesmo protocolo de 90 dias para os trabalhadores de terra. A Federação tornou a cobrar a retestagem em intervalos mais curtos de tempo para toda a categoria.

Outras cobranças feitas na reunião desta semana:

Testagem – o Sindipetro Amazonas cobrou que os testes sejam feitos no aeroporto antes do embarque dos trabalhadores para Coari e que a Transpetro aumente o número de profissionais de saúde em Manaus, cujo efetivo não é suficiente para dar conta da demanda cada vez maior, em consequência do novo pico da pandemia. Também foi cobrado que a testagem dos trabalhadores da Repar, no PR, seja realizada na entrada do expediente e no primeiro dia da sequência de trabalho, como é praticado em outras unidades.

Marcação de testes pelo 0800 – os sindicatos relataram diversas falhas neste sistema de marcação, o que está colocando em risco os trabalhadores, já que não conseguem agendar a tempo os testes de RT-PCR, mesmo apresentando sintomas da doença. Em Curitiba, por exemplo, somente um laboratório realiza o teste e não tem serviço delivery. Além disso, o empregado não tem acesso ao resultado, que só é disponibilizado para a Petrobras. No Espírito Santo, o serviço realizado pela empresa Cremasco também não está funcionando.

Paradas de manutenção - a FUP tornou a cobrar da Petrobras um planejamento das paradas de manutenção previstas para este ano. Com a explosão de uma nova onda de contágios, é fundamental que os sindicatos acompanhem as ações e barreiras sanitárias adotas para conter o avanço da pandemia nas unidades operacionais, que recebem um grande contingente de trabalhadores durante as paradas. A Regap, por exemplo, que tem manutenção prevista para a segunda quinzena de fevereiro, mas já se encontra na fase de pré-parada, teve um aumento de mais de mil trabalhadores em relação a períodos normais de produção. Durante a parada, a previsão é de que esse efetivo aumente na mesma proporção.

[Imprensa da FUP]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou uma série de irregularidades na contratação de escritórios estrangeiros pela Petrobras. A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na sexta-feira (4/12).

A OAB acusa a Petrobras de desrespeitar determinações da Lei 8.906/1994 e o Provimento 91/2000 da OAB, que regulam a prestação de serviços jurídicos no país. Os escritórios contratados pela Petrobras, afirma a Ordem, não tinham inscrição na OAB ou atuaram com inscrição irregular.

A análise de documentos apresentados pela própria estatal mostrou que apenas seis, entre 24 escritórios estrangeiros contratados pela Petrobras nos últimos três anos, tinham inscrição como consultores estrangeiros junto à OAB, dois no Rio (onde os serviços foram efetivamente prestados) e outros quatro em São Paulo.

Além disso, segundo a Ordem, há indícios de que alguns desses escritórios, de algum modo, desempenharam suas atividades no território brasileiro, conforme previsto em cláusulas dos contratos. Ao menos um escritório, também segundo a denúncia, foi contratado com previsão de prestação de serviços jurídicos relacionados à legislação brasileira.

Para a OAB, em resumo, a estatal não conseguiu provar que as consultorias jurídicas contratadas foram prestadas exclusivamente em território estrangeiro ou outro estado que não o do Rio de Janeiro.

Assim, a Ordem pede que o TCU exija da Petrobras que só contrate escritórios de advocacia estrangeiros seguindo todas as determinações da Lei 8.906 e do Provimento 91. O pedido vale para contratações com ou sem licitação, já efetivadas ou ainda por efetivar.

Clique aqui para ler a denúncia

[Da revista Consultor Jurídico |Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

Publicado em Sistema Petrobrás

A direção da Petrobrás anunciou que concluiu negociação com o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala, para privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM/BA), a segunda maior do país. Junto com ela, estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabunas).

Além da RLAM, outras duas unidades de refino da Petrobrás estão em processo adiantado de privatização. No comunicado feito ao mercado, a empresa ressaltou que já recebeu propostas referentes à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR) e à Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). São as três primeiras da lista de oito refinarias colocadas à venda pela gestão do governo Bolsonaro.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, como a recente luta junto ao STF para barrar a venda de ativos sem autorização legislativa.  Somam-se a isso as frentes de lutas articuladas pela FUP, envolvendo diversos setores da sociedade, como a campanha Petrobras Fica, na tentativa de mobilizar a população em torno da importância da estatal para os estados e municípios do país.

Além de comprometer investimentos econômicos e sociais em regiões que já estão sofrendo com os desinvestimentos da Petrobras, como o Nordeste, o Amazonas, o Norte capixaba, Minas Gerais, Norte Fluminense e o Sul do país, as privatizações das refinarias e terminais vão criar monopólios privados regionais que irão encarecer ainda mais os preços dos combustíveis e aumentar o risco de desabastecimento. Tal problema foi apontado por estudo recente da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

Portanto, ao contrário do que a atual gestão da Petrobrás e o governo federal tentam fazer a população acreditar, a venda de oito refinarias da empresa não vai aumentar a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis. O parque de refino da Petrobrás foi estruturado de forma integrada, para atender a todas as regiões do país, sem que uma refinaria concorra com a outra. A compra de uma refinaria por uma companhia privada não criará disputa, mas sim irá promover o controle do mercado por um ente privado, sem qualquer compromisso com o abastecimento e com a oferta de produtos a preços acessíveis à população.

Particularmente em relação à RLAM, sua venda é ainda mais grave porque a refinaria tem sido peça-chave para equilibrar o desempenho financeiro da Petrobrás durante a pandemia. A planta baiana tem respondido por cerca de 30% da produção da Petrobrás de óleo combustível para navios (bunker) com baixo teor de enxofre, atendendo exigência da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), combustível que tem sido bastante demandado no mercado internacional. As exportações de bunker amenizaram os resultados financeiros ruins da Petrobrás nos três primeiros trimestres do ano. 

“Alegando um prejuízo, que é contábil, a gestão da Petrobrás vai entregando ativos lucrativos e importantes para o resultado da empresa. Com a venda de tantos ativos que dão lucro, o que será da Petrobrás? Por isso afirmamos que a empresa está sendo privatizada aos pedaços. Nesse ritmo, não vai sobrar nada da Petrobrás, que vai ser tornar uma empresa pequena e mera exportadora de petróleo cru, sujeita a perdas imensas com o sobe-e-desce das cotações internacionais de petróleo”, reforça Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

[Imprensa da FUP |Foto: Humberto Guanais]

Publicado em Petrobrás Fica

Lançado no dia 27 de novembro, vídeo publicitário divulgado pela Petrobras em seu canal do Youtube defende a privatização da empresa. Até a manhã desta sexta, 04/12, o vídeo já tinha 52 mil "descurtidas". Por conta da enxurrada de comentários desfavoráveis, a gestão da empresa mandou bloquear os comentários, mas “deslikes” continuam

[Do Brasil de Fato | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil]

A Petrobras divulgou, no último dia 27, um comercial em que defende a privatização de parte de seus ativos. Na plataforma Youtube, até a manhã desta sexta (04), mais de 52 mil espectadores informaram que "não gostaram" do vídeo, enquanto 6,3 mil aprovaram (veja abaixo).

"Construímos tudo isso juntos, com muito trabalho e suor. Mas a Petrobras precisa seguir outro caminho", diz a propaganda. Em seguida, o comercial informa que a estatal pretende concentrar seus ativos na exploração e produção do petróleo em águas profundas, e que venderá "algumas operações" no Brasil e no exterior.

Dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que, ao focar na exploração e produção, a empresa abre mão de sua operação mais lucrativa: o refino. Cada R$ 1 bilhão investido em exploração e produção gera R$ 1,28 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) e 26.319 ocupações. Cada R$ 1 bilhão investido em refino implica na geração de R$ 1,27 bilhão no PIB e 32.348 ocupações.

Desde 2018, o governo já se desfez indiretamente de 16,2% das ações ordinárias (com direito à voto) da Petrobras – a Caixa vendeu R$ 9,6 bilhões e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 22 bilhões. Com isso, o Estado passou a deter apenas 50,2% da petroleira, o limite para manter seu poder de decisão.

Somente durante a pandemia, o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, colocou 382 ativos à venda, segundo o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP). 

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.