Plebiscito realizado domingo teve a aprovação de 78% dos chilenos para a instalação de Assembleia Constituinte com membros exclusivos e paridade de gênero

[Com informações de Opera Mundi e TeleSur]

Os chilenos aprovaram neste domingo (25), com votação substancial, a criação de uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Carta Magna para o país, a fim de substituir a atualmente em vigor – feita ainda na ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. De acordo a TeleSur, 78% dos chilenos decidiram em plebiscito aprovar a nova Constituição no país. Esta era uma das principais reivindicações dos protestos que tomaram conta do país no ano passado.

Além disso, os membros da constituinte serão 100% exclusivos, sem a participação de atuais detentores de cargos eletivos, e com paridade de gênero – metade de homens, metade de mulheres.

O presidente do Chile, Sebastán Piñera, fez um pronunciamento à nação na noite deste domingo e afirmou que os chilenos escolheram “a opção de uma assembleia constituinte”, confirmando a vitória da opção ‘aprovo’ no plebiscito.

O discurso foi feito ainda com apenas 36,3% dos votos apurados, mas a tendência já era irreversível.

Já desde antes do pronunciamento do presidente, milhares de chilenos já haviam ido às ruas em locais como Santiago, Valparaíso e Punta Arenas para celebrar a aprovação da Constituinte. O Palácio de la Moneda, sede do governo, foi iluminado com as cores da bandeira do país.

Cerca de 13 milhões de pessoas com direito a voto estavam aptas a ir às urnas para escolher o destino do país – o voto no Chile é facultativo.

Como foi a votação

No processo em que os chilenos aprovaram a Constituinte, cada eleitor recebeu duas cédulas. A primeira cédula tinha a seguinte pergunta: “Você quer uma nova Constituição?”. As opções de resposta eram “Aprovo” (que significava estar de acordo com que se inicie um novo processo constitucional) e “Rechaço” (que significava manter vigente a atual constituição).

A segunda cédula, por sua vez, fazia a seguinte pergunta: “Que tipo de órgão deveria elaborar a Nova Constituição?”. Neste caso, as alternativas eram  “Convenção Constitucional” (onde 100% dos integrantes devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente) e “Convenção Mista” (onde 50% dos integrantes também devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente, enquanto os outros 50%, 77 ou 78 membros, seriam deputados e senadores com mandato vigente atualmente).

O que está em jogo

A atual Constituição é a décima da história do Chile e a terceira mais longeva. Foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência neste 2020.

Vale recordar que, mesmo antes da Constituição de 1980, todas as constituições chilenas foram escritas pelos chamados “grupos de notáveis”. O Chile nunca teve uma assembleia constituinte e jamais uma mulher participou da elaboração das leis fundamentais do país.

Ao final do regime, em 1990, houve um processo de transição no país que não incluiu uma nova constituinte, mas sim uma série de reformas à constituição atual. Outra reforma constitucional aconteceu na primeira metade da década de 2000, durante o governo de Ricardo Lagos (2000-2006). Contudo, nenhuma delas alterou os alicerces do modelo de sociedade construído pelos Chicago Boys ­­– grupo de economistas formado na Universidade de Chicago que liderou a economia nos anos Pinochet –, que fazem do Chile berço e símbolo do neoliberalismo até hoje.

Esse neoliberalismo raiz foi o principal alvo de indignação da revolta social iniciada em outubro de 2019. Depois de um mês de manifestações diárias em todo o país, algumas com mais de 2 milhões de pessoas nas ruas, vários dias de toque de exército nas ruas com toque de recolher incluído e o presidente Sebastián Piñera escondido no Palácio de La Moneda, surgiu a primeira mudança concreta: uma reunião de emergência no Congresso levou os presidentes de quase todos os partidos a realizarem o que chamaram de “Acordo de Paz”, cujo principal aspecto foi a aceitação de todos em realizar um plebiscito constitucional, que é este que aconteceu neste domingo.

Inicialmente, o plebiscito deveria acontecer no dia 26 de abril, mas a pandemia do novo coronavírus – que teve seus primeiros casos no Chile na primeira semana de março – obrigaram um adiamento por 6 meses.

 

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A visita oficial do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Chile provocou três dias de protestos. As primeiras manifestações aconteceram na sexta-feira (22), em um local conhecido como Paseo Bulnes – palco de mobilizações históricas na capital Santiago. Os atos políticos em repúdio à presença do político brasileiro terminam no domingo (24), às 15h, com o ato Por el Derecho a Vivir en Paz (Pelo Direito a Viver em Paz). O principal motivo da indignação da população local são as declarações elogiosas de Bolsonaro e sua equipe sobre o ditador Augusto Pinochet, que comandou o país de 1973 a 1990 e foi responsável pelo assassinato de cerca de 40 mil opositores.

:: Por que os chilenos lutam contra o modelo de previdência que Bolsonaro quer copiar ::

Esta semana, o partido Frente Amplio, por meio de uma ação promovida pelas deputadas Claudia Mix e Camila Rojas, entrou com um pedido no parlamento para que Bolsonaro fosse declarado persona non grata no Chile. A hashtag #PersonaNonGrata esteve entre as mais compartilhadas pelos usuários chilenos da rede social Twitter na sexta e no sábado.

O termo persona non grata, com origem no latim, é usado para dizer que uma pessoa não é bem-vinda em determinado local. Conforme a Convenção de Viena, de 1961, se um enviado estrangeiro for taxado dessa forma pelo governo local, deve receber um prazo "razoável" para deixar o país.

Em comunicado oficial, o Frente Amplio explicou que "Bolsonaro não só tem feito apologia à tortura, por meio de seus discursos de ódio, incitando a violência e a discriminação, como busca um retrocesso de décadas de conquistas sociais. As medidas promovidas por seu governo atingem diretamente milhares de mulheres, a comunidade LGTBIQ, os idosos e as comunidades de povos originários". 

O partido afirma ainda que "a política exterior de Jair Bolsonaro rompe com décadas de tentativas de cooperação e integração latino-americana, que vão de políticas comerciais até acordos de desmilitarização". Uma das razões que levou o presidente brasileiro a Santiago foi justamente a oficialização de um novo bloco econômico no continente: o Prosul seria uma alternativa a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e reuniria apenas governos de países alinhados aos Estados Unidos.

O presidente chileno Sebastián Piñera é aliado de Bolsonaro e não atendeu aos pedidos da população para declarar o brasileiro persona non grata no país.

Protestos

A manifestação deste sábado (23) foi convocada pelo Movimiento de Integración y Liberación Homosexual (Movilh), em frente ao Palácio de La Moneda, sede presidencial chilena, onde Bolsonaro foi recebido por Piñera para um encontro bilateral. 

Na convocatória para o protesto, o Movilh chamou “todos os grupos de direitos humanos do país, especialmente as organizações de pessoas discriminadas, a manifestarem seu máximo repúdio pela visita do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro".

O porta-voz da organização, Óscar Rementería, declarou neste sábado: “Estamos aqui para dizer que os discursos brutais de Bolsonaro contra mulheres, imigrantes, pessoas de raça negra, lésbicas, gays, bi e trans são incitação ao ódio e à violência, e devem ser combatidas com mobilizações cidadãs em todos os países visitados pela máxima autoridade do Brasil". 

Organizações sociais e feministas reuniram centenas de pessoas no Paseo Bulnes para rejeitar a proposta de criação do Prosul e manifestar repúdio à figura de Jair Bolsonaro. A manifestação contou com a participação das torcidas dos dois maiores clubes do país, os rivais Colo Colo e Universidad de Chile. 

Na sexta-feira (22), a deputada do Partido Humanista Pamela Jiles, que se recusou a participar de um almoço com Bolsonaro, afirmou: "O presidente Piñera teve uma dificuldade enorme em se desfazer de sua imagem de 'pinochetista' [defensor da ditadura de Augusto Pinochet], e vem agora desperdiçar esse esforço recebendo um personagem desprezível como Bolsonaro, que francamente é uma vergonha". 

Quando era deputado federal em 2015, Bolsonaro disse que "Pinochet fez o que tinha que ser feito". Na quinta (21), em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, lembrou que para aprovar mudanças econômicas, entre elas uma reforma da Previdência, o regime militar chileno teve que promover “um banho de sangue”. 

A declaração mais recente foi feita em um contexto de rechaço popular à Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, chamada pelo governo brasileiro de "Nova Previdência", que dificulta o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à Previdência Social.

[Via Brasil de Fato]

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