TST julgou a greve não abusiva, fixou reajuste de 2,6%, mas eliminou 50 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. Para a Fentect, empresa não quis negociar e Tribunal mostrou a força da “rede de apoiadores do governo” no Judiciário

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Em votação dividida e marcada por críticas à postura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve dos funcionários, que hoje (21) completa 35 dias. Os ministros determinaram retorno ao serviço a partir de amanhã e fixaram reajuste de 2,60%, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho). E, por 4 votos a 3, mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”.

Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. A relatora do processo, ministra Kátia Arruda, havia preservado quase todo o conteúdo do acordo. Mas o ex-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, abriu voto divergente e conseguiu maioria. Ele propôs a manutenção de somente 20 cláusulas, além das nove que a ECT decidira preservar.

Sobre os dias parados, metade deverá ser compensada e metade, descontada dos salários. A empresa já descontou parte desse período. Proposta de parcelar o “débito”, para pesar menos aos empregados, foi rejeitada.

O corte significativo de cláusulas mereceu ressalva do presidente em exercício do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – a titular, Maria Cristina Peduzzi, contraiu covid-19. “Praticamente estamos excluindo o poder normativo (da Justiça do Trabalho), acabando com conquistas históricas”, afirmou. Para ele, isso provocará “muito mais conflito que solução”. Igual preocupação teve o ministro Maurício Godinho Delgado: “Esse critério reduz demais o poder normativo”.

Durante o julgamento, a relatora fez várias críticas à direção dos Correios. Segundo ela, a empresa “se recusou peremptoriamente” a negociar, mantendo conduta que ela chamou de “negativista”. “Houve alguma negociação coletiva? A meu ver, não houve”, afirmou a ministra do TST sobre as condições que levaram à greve dos Correios. “A greve foi em muito provocada pela postura intransigente da ECT. os trabalhadores foram, a meu ver, provocados pela empresa ao estado de greve. Acho que a categoria foi instigada ao conflito", afirmou a ministra Kátia Arruda.

"Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios"

O julgamento do TST foi acompanhado por cerca de 3 mil trabalhadores dos Correios, durante mobilização nacional em Brasília. A categoria deve realizar assembleias nesta terça-feira (22) para decidir se acata a decisão da Justiça do Trabalho e encerra ou não a greve, que completou 35 dias.

Em nota, a Fentect (federação nacional da categoria) criticou a postura da empresa e a sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nas bases da Findect (federação interestadual), as assembleias deverão ocorrer ainda hoje. “Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria”, afirma a Fentect.

“Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos”, acrescenta a entidade.

Ataque e retrocesso

“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria”, criticou o secretário-geral da federação, José Rivaldo da Silva. “É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato. Atua de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora.”

Os representantes dos funcionários lembram que a relatora do dissídio coletivo no TST, Kátia Arruda, se disse surpresa pela postura da empresa de mandar retirar quase todas as cláusulas do acordo coletivo, além de negar-se à negociação. Mas ela teria sido derrotada “pela rede de apoiadores” do governo dentro do Judiciário. A posição majoritária pela redução de direitos no julgamento foi comandada pelo ex-presidente do TST Ives Gandra Filho, defensor da “reforma” trabalhista de 2017.

Justiça tolera intransigência dos Correios

Segundo a Fentect, durante todo o processo de negociação a empresa “mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora“.

A Fentect informou ainda que sua direção vai se reunir na manhã desta terça, “para avaliação do cenário”. E orientou pela manutenção das assembleias à tarde e à noite, “como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento”.

Íntegra da nota da FENTECT

NOTA OFICIAL

Após 35 dias de greve, os trabalhadores dos Correios acompanharam hoje, após grande ato nacional em Brasília que reuniu cerca de 3 mil trabalhadores com caravanas ecetistas de todo o país, o julgamento do dissídio coletivo do Tribunal Superior do Trabalho. Durante todo o processo de negociação, os Correios mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora.

Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria. Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos. “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretario-geral da FENTECT.

A própria relatora, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos, tendo em vista as comprovações de que, ao contrário do que alega a direção da empresa, a ECT contabilizou lucro. Ela ainda se disse surpresa em anos de atuação no TST ver uma empresa propor retirar TODAS as cláusulas e direitos. Apesar da tentativa, a ministra foi vencida pela rede de apoiadores do Governo Bolsonaro dentro do Judiciário brasileiro que seguem à serviço do grande capital, pelo sucateamento da máquina pública e contra a classe trabalhadora.

A partir dessa decisão, direitos como licença maternidade de 180 dias, já praticada em todo o governo federal, passará a 120 dias. O TST ainda determinou desconto salarial referente a metade dos dias de greve e compensação nos demais dias. A FENTECT realizará pela manhã reunião com sua diretoria para avaliação do cenário e orienta todos os seus sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias na tarde e noite de amanhã, 22/09, como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento.

FENTECT

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Apesar do lucro de mais de R$ 600 milhões no primeiro semestre, Correios se negam a negociar com os sindicatos. Os trabalhadores mantêm greve e fará manifestações na quinta, dia 17, quando completa um mês de paralisação. Julgamento no TST será dia 21. A luta da categoria por direitos e soberania é também a luta dos petroleiros e petroleiras. Somos todos trabalhadores dos Correios!

#euapoioagrevedoscorreios

[Do portal da CUT]

Os Correios tiveram lucro líquido de R$ 614 milhões no primeiro semestre de 2020 e até o final do ano com as entregas de Natal e outras encomendas, a previsão é que chegue a R$ 1,5 bilhão.  Apesar deste imenso lucro, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) insiste na privatização de um dos serviços mais importantes para a população brasileira, especialmente para os moradores de pequenos municípios, distantes das metrópoles sem acessos a serviços bancários, à internet e outros meios de comunicação.

Para defender o direto da população a essas políticas públicas, em defesa da soberania nacional e da manutenção dos direitos dos 100 mil trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios, que ganham em média de R$ 1.700,00 a R$ 1.900,00 mensais, que quase 70% da categoria estão em greve desde o dia 17 de agosto.

Sem aceitar as negociações feitas pela ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção dos Correios demonstra mais uma vez que quer privatizar a empresa a qualquer custo, acredita Amanda Corsino, secretária da Mulher da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e presidenta do sindicato da categoria, em Brasília.

“Esta greve não é só dos trabalhadores dos Correios, ela é do conjunto da classe trabalhadora que sabe que o governo tem a intenção fazer da estatal uma das primeiras a serem privatizadas. Se isso acontecer vai se abrir uma nova era de privatizações no nosso país, por isso nós temos que lutar e resistir contra a privatização dos Correios para evitar também o desmonte das outras empresas públicas”, declara Amanda.

Por entender este contexto que entidades, sindicatos e parlamentares se uniram na última sexta-feira (11) num Dia Nacional de Luta em Defesa dos Correios e de Apoio à Greve dos Trabalhadores. Na mesma data ocorria  a audiência de conciliação promovida pelo TST, mas a direção da empresa se recusou a negociar qualquer cláusula e as propostas da ministra Kátia Arruda. 

Na audiência de conciliação, conta Amanda Corsino, a ministra tentou várias vezes negociar. Primeiro sugeriu que houvesse um acordo em torno das cláusulas sociais, entre elas o direito das mulheres amamentarem seus filhos duas vezes ao dia e manter políticas contra o assédio moral e sexual, entre outras. A empresa se recusou. Kátia Arruda então perguntou se os Correios não poderiam aceitar manter os direitos conquistados anteriormente, sem reajustes salariais. Diante na nova negativa, sugeriu que apenas as cláusulas econômicas fossem a julgamento. Mais uma vez a direção se negou a ceder em favor dos trabalhadores. Diante do impasse, a ministra marcou o julgamento da greve para a próxima segunda-feira (21).

“A empresa de prontidão respondeu que não tinha acordo, que a proposta dela era manter apenas nove cláusulas, retirando 70 itens de acordos coletivos anteriores e que iria seguir a legislação vigente. Isto de certa forma chocou a ministra que afirmou que seguir a legislação trabalhista é obrigação, não concessão de direitos”, afirma Amanda.

Atos dia 17/09 em defesa dos Correios

Segundo a dirigente, o fracasso da audiência de conciliação demonstra que é preciso fortalecer a greve da categoria. Para isso serão realizados atos unificados nos estados e no Distrito Federal, na próxima quinta-feira (17).

A ideia é preparar os trabalhadores para o julgamento dia 21. Cada estado está organizando seu ato. Em Brasília será realizada uma manifestação em frente ao Ministério das Comunicações, já que o ministro da Pasta, Fábio Faria tem, segundo a dirigente, afirmado que está ali para comandar a privatização a pedido de Bolsonaro e para isto vai apresentar ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) um modelo de privatização. Se aprovada, a proposta seguirá para o Congresso Nacional.

Diante desses ataques, a secretária da Fentect diz que está pedindo um reforço de apoio da CUT, demais centrais e outras entidades que possam participar dos atos da próxima quinta-feira, de preparação para o julgamento do dia 21, que deverá levar a Brasília caravanas de trabalhadores de diversos  estados.

Defender os Correios é defender a soberania nacional

A defesa da soberania nacional e do papel importante para a sociedade dos Correios são pontuados pelo secretário de comunicação da Fentect, Emerson Marinho. Segundo ele, os Correios são uma empresa superavitária e tem condições de construir a integração nacional por estar presente em todas as cidades do país.

“Não foi à toa que a empresa foi escolhida pelo próprio governo para ser o operador logístico no pagamento do auxílio emergencial. Se não fosse isso, as pessoas excluídas digitalmente não teriam condições de receber o beneficio”, diz Marinho. 

Além deste apoio logístico, os Correios são responsáveis pela entrega dos livros que serão utilizados pelos estudantes do ensino básico de escolas públicas municipais e estaduais de todo o país, e é a única empresa que mesmo não obtendo lucro com a entrega de encomendas e correspondências nas cidades longínquas do sertão e ribeirinhas, é capaz de prestar este tipo de serviço.

A empresa também emite documentos, transporta as urnas de votação eletrônicas nas eleições, e ainda tem a função de correspondente bancário, garantindo o pagamento de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em locais em que não há nenhuma agência bancária. 

“Os Correios fomentam a economia dos municípios sem agências bancárias, porque as pessoas tendem a fazer compras no mesmo local que recebem o benefício. Quando o morador não precisa sair, ele consome na sua própria cidade. E como nenhuma empresa privada vai querer atuar numa área em que não terá lucro, a economia desses locais estará em risco.

Maioria dos países tem serviço postal público

De 270 países, apenas oito têm os serviços dos Correios privatizados, sendo que Portugal e Alemanha começaram a discutir a reestatização do serviço, que após ser privatizado ficou caro e ruim. A Argentina fez o mesmo processo no governo peronista de Cristina Kirchner , que reestatizou o serviço após queixas da população.

Até mesmo os Estados Unidos mantêm o serviço postal, o United States Postal Service (USPS), estatizado com 600 mil trabalhadores . Lá grandes empresas como Fedex e DHL atuam na área de encomendas, sem concorrer em outros serviços prestados pela estatal, como o pagamento do cheque do seguro-desemprego, que pode ser descontado nas agências dos correios.  

O serviço é considerado tão estratégico que o Congresso dos Estados Unidos irá votar um projeto de financiamento de US$ 25 bilhões, já que boa parte da população deverá votar pelos correios nas próximas eleições presidenciais, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19).

“Enquanto países neoliberais que pregam a livre concorrência mantêm como estatais empresas estratégicas, o Brasil vai na contramão com Bolsonaro, que quer privatizar uma empresa que não tem nenhuma dependência financeira da União”, critica Emerson Marinho.

[Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

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Nesta quinta-feira, 03, a live semanal da FUP teve novamente como tema a AMS e o Acordo Coletivo de Trabalho. O diretor da FUP, Paulo César Martin, conduziu o debate, que teve como convidados o assessor econômico do Dieese, Cloviomar Cararine, a assessora jurídica da FUP, Jessica Caliman, e o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (FENATECT), Emerson Marinho.

Eles explicaram todos os aspectos econômicos, jurídicos e políticos da última contraproposta de Acordo Coletivo da Petrobrás e suas subsidiárias. Também foi apresentado um simulador para orientar os trabalhadores e aposentados sobre como ficarão as suas contribuições com as novas tabelas da AMS.

 Assista a íntegra: 

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A ferocidade do desmonte promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é tamanha que além de retirar mais de 70 direitos conquistados nas negociações de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), a gestão do general Floriano Peixoto não hesita em expor centenas de trabalhadores e trabalhadoras ao risco de se contagiar com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Para preservar a vida e os direitos e lutar contra o sucateamento dos Correios, a categoria decretou greve por tempo indeterminado na última segunda-feira (18).


> Leia aqui a nota da FUP em apoio aos trabalhadores ecetistas

De acordo com o secretário de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson Marinho, cerca de 70 trabalhadores dos Correios já morreram de Covid-19 e o número pode ser ainda maior, já que a estatal se recusa a compartilhar com os representantes dos trabalhadores o levantamento nacional sobre o número de vítimas fatais da doença na empresa.

“Estão rasgando mais de 70 das cláusulas do ACT em plena pandemia. Até para garantir que a ECT cumpra os protocolos de segurança sanitária tivemos de buscar a Justiça”, desabafa o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás, Eziraldo Santos Vieira, referindo-se à garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testagem e ao afastamento dos trabalhadores dos grupos de risco das unidades de trabalho. Eziraldo denuncia ainda que os Correios têm mantido funcionários com sintomas da Covid -19 nos locais de trabalho.

Uma das vítimas da exposição ao novo coronavírus e da falta de condições de segurança é Dirlene Ferreira Antônio, uma das trabalhadoras dos Correios em Goiás, que contraiu a Covid 19. Durante quase 20 dias ela apresentou sintomas como tosse, espirros, falta de ar, fortes dores no corpo e teve 30% da capacidade pulmonar comprometida. Mas ainda pode se dar por feliz porque não estar nas estatísticas de óbitos.

A luta por direitos e pela vida

Na manhã desta quinta-feira (20), trabalhadores estão fazendo um ato na frente do Ministério das Comunicações. Eles tentam restabelecer sentença do Tribunal Superior do trabalho (TST) de 2019, suspensa por decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que atendeu pedido da empresa. O TST julgou o dissídio coletivo e fixou as normas do acordo. Entre outras decisões, declarou a não abusividade da greve feita naquele momento, determinou desconto parcelado dos salários dos dias parados, fixou reajuste de 3% (pouco abaixo da inflação, de 3,16%) e manteve cláusulas sociais. Mas alterou regras do plano de saúde, excluindo pais e mães dos beneficiários titulares. O TST determinou ainda duração de dois anos para a convenção coletiva. Assim, o novo acordo valeria até 31 de julho de 2021 (véspera da data-base). Toffoli cancelou tudo.

O desmonte

O último concurso público nos Correios foi em 2011 e desde então milhares de trabalhadores saíram nos Planos de Demissão Voluntária (PDVs), se  aposentaram, saíram de licença ou morreram.

Mesmo em meio a esse desmonte promovido pelo governo federal, no primeiro semestre de 2020 os lucros dos Correios superaram R$ 300 milhões, motivados pelo aumento das entregas de produtos adquiridos pela internet.

“O salário médio de um trabalhador dos Correios é de R$ 1,7 mil. A empresa agora volta atrás no acordo que previa 3% de reajuste anual. Enquanto isso, o salário do presidente da estatal, general Floriano Peixoto, é de R$ 46.727,00, fora o que ele recebe como militar. E ele está neste momento contratando oito assessores com vencimentos da ordem de R$ 27 mil”, diz Eziraldo Santos Vieira.

Emerson Marinho complementa dizendo que a greve pode se estender até o próximo mês ou acabar nesta sexta-feira (21), dependendo do resultado da votação em curso no STF.

“Se o STF restabelecer a sentença normativa, vamos levar para a categoria, mas com certeza não há mais necessidade de manter a greve", afirmou. Até o momento, os ministros têm votado para que o acordo tenha apenas a duração de um ano, ao invés dos dois anos acordados com a empresa, o que não atende à reivindicação da categoria.

Consequências da privatização para a população

- Mais agências serão fechadas, principalmente do interior, privando boa parte da população do acesso ao serviço postal;

- A empresa que comprar a ECT não terá obrigação de executar políticas públicas, como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, etc;

- As empresas de e-commerce seriam as mais afetadas, uma vez que os Correios é o único operador logístico presente em todo território brasileiro;

- O Banco Postal é a única instituição financeira em um a cada quatro municípios brasileiros;

- Os serviços postais ficarão ainda mais caros, uma vez que a empresa privada só pensa no lucro.

[Do portal da CUT | Edição: Marize Muniz]

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifesta apoio integral à greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, iniciada nesta terça-feira, 18. A categoria luta contra o desmonte do Acordo Coletivo e da estatal, que está na lista de privatização do governo Bolsonaro.

Assim como os petroleiros, os trabalhadores dos Correios estão com direitos ameaçados e enfrentam a intransigência da gestão da empresa, que nega-se a negociar a renovação do Acordo Coletivo e quer acabar com 70 das 79 cláusulas protetivas.

Além disso, a categoria está tendo a saúde e segurança negligenciadas pela direção dos Correios, que está expondo os trabalhadores à contaminação da covid-19, sem as devidas medidas protetivas.  

Nós, petroleiros, fizemos uma histórica greve em fevereiro deste ano para denunciar a privatização do Sistema Petrobras, as demissões em massa e os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Assim como os companheiros dos Correios, também estamos em campanha reivindicatória, enfrentando o mesmo modus operandi por parte da gestão da Petrobrás, que recusa-se a renovar o Acordo Coletivo e negligencia a segurança dos trabalhadores, ao retomar as atividades em plena pandemia, fazendo explodir os casos de contaminação pelo coronavírus. Infelizmente, já perdemos diversos companheiros infectados, em função do descaso e irresponsabilidade dos gestores.

Paralelamente a isso, enfrentamos uma árdua luta contra as privatizações no Sistema Petrobrás, resistindo e denunciando a entrega de plataformas, refinarias, terminais, dutos, usinas de biodiesel, fábricas de fertilizantes e diversas subsidiárias que estão sendo vendidas a preços ínfimos.

Apoiamos, portanto, a greve legítima dos trabalhadores dos Correios, cuja luta deve ser abraçada por todos os brasileiros e brasileiras que defendem a soberania, os direitos trabalhistas e a justiça social.

A luta dos Correios é também a luta dos petroleiros.

Todo apoio à greve nacional da categoria!

Federação Única dos Petroleiros

 

Publicado em Movimentos Sociais

Apesar da urgência de Jair Bolsonaro em privatizar os Correios, ele não sabe o que fazer com o contingente de desempregados que vai se formar com a venda da estatal. A estimativa é que cerca de 40 mil servidores percam o emprego.

De acordo com reportagem desta quarta-feira (15) do Painel, da Folha de S. Paulo, Bolsonaro não pretende absorver os demitidos, para evitar que medida similar tenha que ser adotada em expurgos das estatais vendidas no futuro.

Outro agravante é a dívida de cerca de R$ 3 bilhões do plano de saúde dos funcionários. Uma das opções que Bolsonaro tem considerado é descontar do valor a receber, mas a medida ainda não foi definida. Por conta da complexidade das decisões a serem tomadas, a data prevista para a apresentação do formato final de privatização ficou para o fim de 2021.

Os Correios são um dos principais alvos na esteira de privatizações do governo. “Se pudesse privatizar hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor dos Correios. É isso”, disse Bolsonaro na semana passada.

“Você mexe nessas privatizações com centenas, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande. Você tem que buscar solução para tudo isso. Você não pode jogar os caras para cima. Eles têm que ter as suas garantias. Tem que ter um comprador para aquilo. É devagar. Tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações”, acrescentou.

A empresa é uma das 17 incluídas no plano de privatizações de Paulo Guedes, que abarca também Eletrobras, a EBC e a Casa da Moeda, entre outras.

[Via Revista Forum]

Publicado em Economia

O pacote de privatizações de dezenas de estatais anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro vai impactar negativamente na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Para entender como as privatizações vão afetar a sua vida, o Portal CUT, continua a série “E eu com isso?”. Hoje vamos falar sobre os Correios.

Presente em todos 5.570 municípios brasileiros, os Correios, além de entrega de correspondência e produtos, presta vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS.

Outros serviços, como emissão de carteira de identidade, este no estado do Rio Grande do Norte, a emissão de Carteira de Trabalho, em São Paulo, e recadastramento escolar na cidade de Belo Horizonte, (MG), fazem parte do Balcão do Cidadão. Lançado em maio deste ano, o projeto deverá ser ampliado para os estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.

Apesar de toda essa gama de serviços que os Correios oferecem, sem prejuízos financeiros, o governo federal insiste em fazer caixa imediato, ignorando a prestação de serviços à população.

O primeiro impacto a ser sentido, caso a estatal seja privatizada, é na qualidade do atendimento, principalmente nas cidades interioranas. O motivo é o fim do subsídio cruzado que permite que as cidades maiores, com maior movimento nas agências dos Correios, mantenham abertas as agências das cidades pequenas.

“A população dos grandes centros vai sentir mais a privatização no valor do frete, da entrega de mercadorias. Já a população das pequenas cidades vai sentir duplamente, na demora da chegada das correspondências e também no aumento dos preços”, diz o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), José Rivaldo da Silva.

Segundo ele, atualmente, as empresas privadas de entregas de mercadorias utilizam os serviços dos Correios para fazer chegar até a população que mora em locais mais distantes, pacotes de encomendas.

“Essas empresas não atravessam dois, três dias de barco o Rio Amazonas, tampouco atravessam de ônibus o sertão do país, para entregar uma encomenda. Sai mais barato utilizar os serviços dos Correios. Então, de certa forma, elas terceirizam a entrega para nós. Essas empresas não terão esse trabalho para entregar uma simples carta, sem pagamento de frete”, critica o dirigente, afirmando que a consequência imediata será o aumento dos preços.

Ainda de acordo com Rivaldo, os Correios são os responsáveis pela integração do país, mesmo com a população comprando “tudo” pela internet. “A facilidade de compra pela internet, não retira o papel dos Correios que é o de entregar os produtos, que vão de livros a eletrodomésticos”.

Impacto da Black Friday

Um dado que demonstra a grandiosidade dos Correios, de acordo com o secretário-geral da Fentect-CUT, é a última Black Friday - a mega liquidação com preços muito abaixo dos demais dias,  oferecida por empresas de todos os segmentos. De acordo com ele, os Correios vão entregar mais de 8 milhões de mercadorias compradas, somente na última semana, pela internet - um crescimento de 20%.

“O e-commerce é um mercado que o governo não está levando em conta. E como o mercado de postagens e entregas de mercadorias não tem regulamentação, privatizar os Correios, é encarecer o preço final para o consumidor”, afirma Rivaldo.

Papel dos Correios em ações de cidadania

A educação no Brasil também pode ficar comprometida com a privatização dos Correios. Faz parte dos serviços da empresa a entrega de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início do período letivo, e das provas do Enem.

 “Os livros do FNDE e as provas do Enem são entregues sem atraso porque é papel dos Correios promover a cidadania. Não creio que uma empresa privada se preocupe com esse tipo de ação social”, afirma José Rivaldo.

O Banco Postal é outro serviço dos Correios que está sendo fechado. Com ele, era possível para os moradores das pequenas cidades, onde não têm agências bancárias, nem lotéricas, fazerem seus pagamentos, sem necessidade de ir a outra cidade.

“O Banco Postal movimenta a economia das menores cidades. A população local não precisa se deslocar, recebe dinheiro e paga contas. Isto é promoção da cidadania. É um absurdo pessoas de idade terem de ir a outras cidades só para pagar uma conta”, critica.

O sucateamento dos Correios

Em 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff, os Correios estavam no auge do seu funcionamento. Eram 128 mil trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente está com 99 mil - uma diferença de 29 mil funcionários, o que já começa a precarizar os serviços prestados à população.

“Prejudica a logística, os prazos de entrega e sem repor vagas sobrecarrega os carteiros e os funcionários de outros setores”, diz o dirigente.

Rivaldo afirma que os atendentes do Banco Postal, para não serem demitidos acabam aceitando a função de carteiros, e no final das contas o prejuízo é da população que demora mais em ser atendido nas agências.

Correios está as cinco melhores empresas do mundo no setor

O dirigente lamenta ainda que a atual direção dos Correios ignore os prêmios recebidos graças ao trabalho de seus funcionários. Somente este ano de 2019, a estatal recebeu diversas premiações.

Em maio deste ano, os Correios foi finalista do The World Post & Parcel Awards 2019, premiação internacional que corresponde ao Oscar dos correios de todo o mundo.

Já o serviço expresso de mercadorias dos Correios, conhecido como EMS, recebeu a certificação prata da União Postal Universal, entidade que reúne quase 200 países e avalia o desempenho e a qualidade do serviço postal prestado por operadores em todo o mundo. O EMS é um serviço internacional para envio de mercadorias com prioridade máxima de tratamento, encaminhamento e entrega.

No Brasil, este ano, os Correios conquistaram o Prêmio da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), de Inovação Digital 2019, um dos mais relevantes do e-commerce brasileiro. Este é o segundo ano consecutivo que os Correios são eleitos na categoria Melhor Empresa de Logística no E-commerce.

“Estamos entre os cinco melhores serviços do mundo. Nosso prazo de entrega é de mais de 97% de efetividade. Não tem sentido deixar a população à mercê de um serviço privado, que não dá garantias de qualidade”.

Rivaldo cita como exemplo de gestões privatizadas que deram errado as de Portugal e Argentina, que após 10 anos de privatização, estão reestatizando seus serviços.

“Vai acontecer a mesma coisa no Brasil”, conclui o secretário-geral da Fentect-CUT.

[Via CUT]

Publicado em Economia

Os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios de todo o Brasil decidiram pela suspensão da greve na assembleia nacional, realizada nesta terça-feira (17). A categoria decidiu manter a mobilização e aprovou estado de greve até o dia 02 de outubro, dia do julgamento do dissídio de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão foi orientada pelos 36 sindicatos da categoria ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras dos Correios (Findect) e do Comando Nacional de Negociação.

“Vamos aguardar o julgamento do dia 2, mas continuaremos mobilizados para reforçar a luta em defesa dos direitos, mas também contra as privatizações. O diálogo com a categoria é permanente porque a qualquer momento podemos sair em defesa da empresa”, afirmou o Secretário-Geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

“Já estamos conversando também com outras categorias de estatais, ameaçadas de privatização, para construir ações em conjunto para impedir mais desemprego e mais precarização no trabalho e nos serviços prestados à população”.

Movimento paredista

Os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios iniciaram uma greve no dia 10 de setembro e 70% da categoria cruzou os braços para defender as pautas da Campanha Salarial, o reajuste salarial e contra a retirada de mais de 40 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entrou com uma ação para julgar a legalidade da paralisação, pedindo um dissídio de greve, mas antes a categoria foi convocada junto com os representantes da empresa para uma audiência de conciliação no último dia 12, no TST.

Sem proposta da empresa, o Ministro Mauricio Godinho Delgado agendou a data do julgamento do dissídio para o dia 2 de outubro e manteve o Acordo Coletivo de Trabalho 2019 até lá.

“Neste momento, com a negociação já ajuizada e sem garantias de novos acordos até a data do julgamento, a FENTECT orienta que os sindicatos se mantenham alerta e continuem a mobilizar contra a venda dos Correios e contra a tentativa de retirada de direitos da classe trabalhadora”, disse Rivaldo.

É possível resistir

Segundo as entidades que representam os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios, a unidade da categoria tem sido fundamental para a construção desta que foi a maior greve da história recente dos trabalhadores dos Correios. A categoria participou massivamente das assembleias em todas suas bases, decidiu coletivamente e de forma unânime todas as ações do movimento.

 “A importância desta greve foi que, além de construir a unidade em todo pais, a gente tá dizendo que é possível lutar contra o governo e essa pauta de retirada de direitos e contra as privatizações e que temos grandes forças para vencer. É possível resistir e os trabalhadores e as trabalhadoras dos correios deram essa prova e se precisar vamos parar de novo, porque não aceitaremos a retirada de direitos e nenhum retrocesso”, concluiu Rivaldo.  

[Via CUT]

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Em assembleias realizadas no país na noite de terça (10), os carteiros decidiram entrar em greve nacional, por tempo indeterminado, a partir das 22h . Em São Paulo, a assembleia na sede do CMTC Clube, no Canindé, reuniu perto de 5 mil trabalhadores. Foram realizadas também assembleias no Rio de Janeiro, Bauru (SP), Tocantins, Maranhão e em outros estados.

Os trabalhadores culpam o governo de Jair Bolsonaro, que tem se recusado a negociar a pauta da categoria, que tem data-base em 1º de agosto, e também pretende privatizar a empresa.

“A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família. A direção dos Correios, a mando do governo, se negou a negociar com os trabalhadores. O próprio TST denunciou isso. Sua vice-presidência convocou a empresa para negociar, mas ela se negou”, afirmou a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

A direção da empresa estatal quer cortar 45 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, o que, segundo os trabalhadores, representa um prejuízo anual para cada trabalhador em torno de R$ 5 mil. A empresa também oferece apenas 0,8% de reajuste salarial.

Além de defender a manutenção de todas as cláusulas, os trabalhadores querem um aumento linear de R$ 300 por conta de aumento de produtividade, além da reposição da inflação pelo índice IPCA-Dieese. Os carteiros também reivindicam que os valores do acordo coletivo de trabalho sejam reajustados pelo percentual do reajuste salarial, entre outros itens da pauta da categoria.

[Via Rede Brasil Atual]

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Para dar uma reposta à altura de que os trabalhadores dos Correios não aceitam a privatização da empresa, nem a retirada de direitos e benefícios, os sindicatos filiados a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), decidiram decretar greve geral por tempo indeterminado a partir das 22 horas do próximo dia 10 de setembro (terça-feira). O horário noturno é em razão de várias assembleias serem  realizadas pelos sindicatos filiados a Fentect, no último turno dos trabalhadores que se inicia às 22h.

O secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, conta que o desmonte dos Correios, num claro sinal de que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer privatizar a empresa às custas dos trabalhadores e das trabalhadoras, para entregá-la ao capital estrangeiro com menor custo, foi dado com a decisão da direção da empresa em suspender as negociações de um novo acordo coletivo, mesmo após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter sugerido a prorrogação das negociações por mais 30 dias.

“Já cortaram o convênio médico dos nossos pais e mães. Eles querem empobrecer a categoria e deixar a empresa mais barata para facilitar o processo de privatização. Por isso, definimos pela greve geral para enfrentar o governo Bolsonaro e construir a resistência”, afirma José Rivaldo.

A direção dos Correios se recusa a manter os mesmos benefícios da categoria do último acordo coletivo, que venceu em 1º de agosto. A empresa quer retirar tudo que o que está “a mais” do que manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São eles:

Percentual sobre férias - Os trabalhadores dos Correios recebem 70% a mais sobre os salários no período de férias. A CLT exige 40%.

Ticket refeição - Atualmente cobre 26 dias do mês. Os trabalhadores recebem um talão extra no fim de ano que eles chamam de “ticket peru de Natal” e um talão a mais no período das férias. A empresa quer retirar os dois talões extras e oferece tickets refeição apenas para os dias trabalhados de segunda a sexta, o que reduz a média para 22 tickets ao mês.

Fim do auxílio creche e aumento do plano de saúde - O atual percentual do plano de saúde é dividido em 70% de participação da empresa e 30% dos trabalhadores. A direção oferece uma contrapartida de 60% e quer aumentar para 40% a participação dos trabalhadores. Acaba o auxílio creche.

Atualmente os Correios têm 99 mil trabalhadores. O auge foi em 2010 com 128 mil, mas após diversos planos de demissão voluntária, que se intensificou no governo ilegítimo de Michel Temer (MDB/SP), o déficit hoje está em 40 mil.

“Estamos conseguindo manter o funcionamento da empresa, mas não com o mesmo padrão de excelência, por falta de gente. Hoje um carteiro ganha um salário inicial de R$ 1.729,06 para trabalhar 8 horas por dia, andando de 6 a 8 quilômetros, carregando nas costas entre 30 a 40 quilos de correspondência. Retirar os benefícios vai deixar a profissão menos atrativa”, critica o secretário geral da Fentect.

[Via CUT]

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