Bolsonaro entrega ao Congresso, Projeto de Lei que privatiza os Correios. Projeção é que empresa terá lucro de mais de R$ 1,5 bilhão. Venda coloca em risco o emprego de 99 mil trabalhadores e trabalhadoras

[Da redação da CUT]

Enquanto milhões de brasileiros passam fome sem um novo auxílio emergencial (até agora não foi, sequer, definido o valor e as parcelas), Jair Bolsonaro (ex-PSL) mantém seu descaso com a miséria da população e prefere ir ao Congresso Nacional entregar mais um patrimônio público ao mercado financeiro, o que trará grandes prejuízos à população e ao país.

Em mais um aceno de “prestígio” ao seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que teve sua credibilidade abalada com a intervenção de Bolsonaro na Petrobras, o presidente da República quer agora, depois da Eletrobras, entregar os Correios à privatização. Guedes foi o “fiador” de parte do setor empresarial que apoiou Bolsonaro nas eleições de 2018, em troca de um plano de privatizações das estatais.

A proposta do governo entregue em forma de Projeto de Lei (PL), nesta quarta-feira (24), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), quebra o monopólio dos Correios no envio de cartas, telegramas e outras mensagens. O projeto ainda estabelece que os Correios, hoje 100% público, sejam transformados em sociedade de economia mista (pública e privada).

Ou seja, o governo vai entregar uma empresa que tem projeção de um lucro líquido de mais de R$ 1,5 bilhão, em 2020 ( o balanço ainda não foi divulgado oficialmente), e deixar à própria sorte 99 mil trabalhadores e trabalhadoras, num momento em que o número de desempregados no país ultrapassa os 14 milhões de pessoas.

Ao vender uma empresa que tem lucro bilionário, com possibilidade de demissão de milhares de trabalhadores, para em tese dar mais opções ao consumidor, na verdade, o governo Bolsonaro destrói a mais antiga empresa pública do país, que completa no dia 20 de março, 358 anos.

Mais prejuízos à população

O pagamento sobre este patrimônio público vai sair do bolso de todos os brasileiros. Basta pesquisar os preços cobrados na entrega de encomendas cobrados pelos Correios e uma empresa privada. Um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) mostrou que uma encomenda que custa nos Correios R$ 43,00 é até 12 vezes mais cara em empresas privadas como DHL e Fedex. A encomenda entregue por essas empresas, numa mesma localidade, custava em torno de R$ 600,00 e pelos Correios R$ 43,00.

A diferença na qualidade do serviço prestado entre os Correios e empresas privadas foi também constatada. Segundo o secretário de comunicação da Fentect, Emerson Marinho, as empresas privadas Mercado Livre e Magazine Luiza, em menos de um ano, atuando nos serviços de entregas de encomendas, tiveram o dobro das queixas do que as registradas pelo serviço dos Correios.

Embora o governo diga que vai garantir a preço justo a entrega de cartas, um direito universal, tanto que o Brasil é signatário da União Postal Universal (UPU), o que está em jogo vai além. É a experiência e o know how que os Correios têm em logística de entregas de encomendas.

Apesar da disputa maior seja nos serviços de entregas de encomendas,  segundo o dirigente da Fentec, a entrega de correspondências é responsável por 44% da receita dos Correios, o que garante que a empresa seja a única no país a atender aos mais de 5 mil municípios brasileiros, inclusive os mais distantes e os locais em que a telefonia não atende com eficácia.

" Hoje a tecnologia faz as mensagens chegarem mais rapidamente, principalmente com os aplicativos de celulares, mas, os Correios se modernizaram e criaram uma expertise que ninguém tem na entrega de encomendas, como é o caso do Sedex, uma referência nacional e, é isto que está em jogo”, diz Emerson Marinho.

Segundo ele, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), quer entregar a malha logística construída pelos Correios aos interesses financeiros do empresariado, por que hoje há uma disputa global neste que é considerado o novo serviço do século 21.

 Argentina reestatiza e Portugal revê privatização com ‘apagão’ de entregas

A privatização dos serviços postais foi um desastre na Argentina e Portugal. Tanto que o país vizinho ao Brasil, reestatizou seu serviço. Já Portugal estuda uma forma de rever o processo de privatização.

“Esses países começam a  rever seus modelos de privatização porque houve o que chamam de 'apagão postal’, em virtude das empresas privadas não fazerem entregas de correspondências nas províncias distantes dos grandes centros, tanto em Portugal como na Argentina”, afirma Emerson Marinho.

Segundo ele, após vender o ‘filet mignon’ que é o serviço de entregas de encomendas, deve ser desidratado o serviço postal com garantia de entrega.

“A partir do momento de quem o capital privado for o acionista majoritário, este serviço poderá ser extinto”, diz Marinho.

Leia Mais: Entenda como a privatização dos Correios vai afetar a sua vida

Publicado em Política

A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos repudiam veementemente as recentes movimentações do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica para privatização da Eletrobrás e dos Correios. Assim como está fazendo com a Petrobrás, o governo se aproveita da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 250 mil brasileiros e brasileiras, para destruir setores estratégicos do Estado. A agenda ultraliberal avança, em meio ao desemprego recorde, ao aumento da miséria e ao desmonte de políticas públicas e sociais de inclusão e redução da pobreza.

Privatizar a Eletrobras vai aumentar os preços já abusivos da energia elétrica, da mesma forma como estão fazendo com a Petrobrás, que está sendo desmontada, vendida aos pedaços, enquanto o preço dos combustíveis dispara.

Os Correios completam no dia 20 de março 358 anos de serviços prestados ao povo brasileiro. Uma relação com a sociedade que vai além de uma simples entrega de correspondência. Trata-se de uma empresa estratégica para o Estado brasileiro, pois está presente de Norte a Sul do país.

É essa integração nacional que está em xeque com as privatizações em curso no governo Bolsonaro. Defender a Petrobrás é defender a Eletrobras, é defender os Correios, é defender os bancos públicos e todas as estatais que são fundamentais para e soberania nacional.  O desmonte do Estado e as privatizações têm como principal objetivo beneficiar grupos privados, muitos deles estrangeiros e ligados ao mercado financeiro.

Sabemos o que isso significa. Os anos 90 mostraram que os resultados das privatizações foram desnacionalização, oligopolização, serviços de péssima qualidade e tarifas mais altas para o povo. A privatização do setor elétrico resultou em apagões no passado e no presente, como o recente no Amapá, que deixou a população sem luz por 15 dias.

É fundamental que a sociedade brasileira reaja ao desmonte dos serviços públicos e à privatização de setores estratégicos. Assim como a Petrobrás, empresas nacionais como a Eletrobras e os Correios são imprescindíveis para garantir o atendimento de serviços essenciais à população, com preços justos.  

Privatizar faz mal ao Brasil e ao povo brasileiro.

Lutar pela Petrobrás, pela Eletrobrás, pelos Correios é defender o Brasil.

#PetrobrasFica

#EletrobrasFica

#CorreiosFicam

Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

Publicado em Trabalho

Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TVs

[Da redação da CUT]

“Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, lançada nesta quarta-feira (veja abaixo a ínegra do video) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo.

O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas.

A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais.

Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação.

Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.

NaPressão facilita mobilização popular

Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressãoferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais.

“O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa.

O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.

Na mira de Guedes

As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote.

“Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”.,

Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”.

Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias.

Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação”

“Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz.

A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas. 

 Veja a live de lançamento da campanha: 

 

Publicado em Economia

Patriota de verdade defende o que é nosso, defende as estatais. Não deixem vender o Brasil.

Com essa chamada, a CUT e suas entidades filiadas, entre elas a FUP, lançam nesta quinta-feira, 10, uma campanha de mídia nacional em defesa das empresas estatais e do serviço público.

O primeiro vídeo publicitário será veiculado esta semana em TVs e rádios abertas como a TV Bandeirantes, a BandNews e o SBT. 

A campanha será oficialmente lançada em live nesta quinta, às 15h, na página do Facebook da CUT.

O lançamento da campanha coincide com a ofensiva da gestão da Petrobrás, que anunciou na semana passada a conclusão da fase de negociação para a venda de refinarias e outras empresas da companhia. Leia mais no final do texto.

A luta contra as privatizações tem ainda duas publicações – uma em português e outra em espanhol –, que serão lançadas nesta sexta-feira (11) e fazem parte do esforço para mostrar para a sociedade e para o mundo a importância das empresas estatais e também os serviços públicos prestados para a sociedade em áreas essenciais como saúde, educação e previdência social.

De acordo com o secretário de Comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, a campanha foi pensada e bancada por todos os sindicatos, federações e confederações filiadas a Central com o objetivo de defender as empresas e bancos estatais, patrimônio do Brasil, dos brasileiros e das brasileiras.

“Com esta campanha queremos sensibilizar a população, com uma linguagem direta e simples e também com humor para que todos entendam o que está acontecendo com o patrimônio público”, diz Roni, lembrando que a maioria dos brasileiros é contra a privatização das estatais, segundo pesquisa.

Apesar disso, além da Petrobras, o programa de privatização do governo inclui bancos públicos, os Correios, a Eletrobras e, recentemente, falou até em privatizar Unidades Básicas de Saúde, recuou por causa da reação da sociedade.

De acordo com o secretário, os comerciais exaltam as riquezas do Brasil, as cores da bandeira nacional e afirmam que “patriota de verdade defende o que é nosso, defender as estatais”, mostrando cenas de mata, céu, mar e pessoas, praias e bancos de praça, simbolizando todas as riquezas nacionais e patrimônio público que podem ser vendidas a grupos internacionais pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). 

A privatização da Petrobras

A Petrobrás anunciou na semana passada que concluiu a fase de negociação para a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, com o Grupo Mubadala, e que recebeu ofertas pela Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

A estatal espera dar continuidade ao que chama de processo de desinvestimentos em 2021 ignorando o fato de que as refinarias da companhia foram concebidas não pra concorrerem entre si, mas para serem complementares, visando garantir o abastecimento do país, segundo avaliação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

Segundo a AEPET, estudos realizados este ano pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio sobre a venda das refinarias, apontam vários riscos à economia regional que passam, por exemplo, pelas possibilidades da criação de monopólios privados, com reflexos nos preços ao consumidor, ao risco de desabastecimento, entre outros. Os estudos apontam ainda a necessidade de definições muito claras para a transição, inclusive ressaltando a importância e premência para questões regulatórias.

“A RLAM, REMAN, Lubnor e SIX não têm concorrentes em suas regiões, vende-las significa transferir para o setor privado um monopólio estatal constituído na prática, uma vez extinto na lei desde 1997. Para aumentar a concorrência, o correto é a iniciativa privada construir suas próprias refinarias”, diz trecho de artigo publicado no site da entidade.

Além de ir na contramão do que estão fazendo as petroleiras do mundo, o fatiamento da Petrobras não é bom para a companhia, que abre mão de seus investimentos e fluxos positivos de caixa, nem para o Brasil, especialmente nas regiões afetadas, que ficarão, na melhor das hipóteses,  à mercê das prioridades da iniciativa privada e de seus preços, sem nenhuma concorrência, dizem os engenheiros.

 [Com informações da CUT] 

#EmDefesaDasEstatais #NãoDeixemVenderOBrasil #PetrobrasFica

 

Publicado em Petrobrás Fica

Para tentar minar a resistência da população às privatizações, o Ministério da Economia lançou um documento comparando o salário praticado pelas estatais com a iniciativa privada. Entre várias desinformações, o estudo divulgado "apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$ 106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$ 1.510,00, representando, assim, uma diferença de 70 vezes", alerta o assessor da FUP, Cloviomar Cararine

[Da imprensa da CUT]

Com o título “Estudo mostra paraíso salarial em estatais” estampado na manchete de um dos maiores jornais do país, o governo neoliberal de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tenta mais uma vez colocar a população brasileira contra  os trabalhadores e as trabalhadoras das empresas públicas. O objetivo é abrir caminho para a privatização, minando resistências à venda do patrimônio dos brasileiros. Pesquisa Datafolha de agosto de 2019 mostrou que 67% (dois em cada três brasileiros), são contrários a qualquer tipo de privatização.

A reportagem, baseada na análise do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF), da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao ministério da Economia, compara os salários pagos entre a iniciativa privada e as estatais, traz diversos pontos que merecem uma revisão mais apurada.

Alegando números elevados e excessivos de empresas, altos salários pagos aos trabalhadores, ineficiência e peso negativo sobre as contas públicas, o relatório não condiz com a realidade atual e ainda despreza o papel e a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento do país, bem como a alta qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, afirma o  economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) , Cloviomar Cararine.

“O governo Bolsonaro desconsidera a importância das empresas estatais e públicas. São empresas que atuam em diversos setores e atividades de políticas públicas. Não é objetivo gerar lucro, mesmo gerando”.

O economista diz que o estudo divulgado pelo governo não leva em consideração algumas questões importantes como:

- os valores apresentados pelo estudo do governo não são em relação aos salários, e sim à remuneração total, que incluem outros benefícios como adicionais de periculosidade, sobreaviso e outros;

- apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$1.510,00, representando assim uma diferença de 70 vezes;

O economista reforça que os trabalhadores brasileiros de maneira geral são muito mal remunerados, e no caso da Petrobras, vale uma comparação também com a remuneração de outras petroleiras, estatais ou privadas, no mundo. Os trabalhadores brasileiros recebem a menor média de remuneração anual (em US$) por trabalhador, como mostra o quadro abaixo.

“Quando compara a remuneração de trabalhadores estatais com a média nacional, o governo Bolsonaro inverte a questão central. Não são os trabalhadores das estatais que ganham muito e sim a média nacional que é pequena. Os trabalhadores no Brasil são muito mal remunerados”, reforça Cloviomar.

Ainda de acordo com o economista do Dieese, o relatório do governo desconsidera o processo histórico de luta de décadas que culminaram em  conquistas de direitos, com melhores salários e outros benefícios recebidos.

“Após 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma, a difusão de informações parciais e enviesadas sobre as estatais como estratégia se tornaram recorrentes, para tentar criar ambiente de revolta na população”, alerta o economista do Dieese.

Publicado em Petrobrás Fica

Governo deve encaminhar esta semana ao Congresso Nacional projeto de lei de privatização dos Correios. Ativos da Petrobras, BNDES e da Eletrobras estão também sendo liquidados pelo governo

[Da imprensa da Fenae]

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Com 357 anos de fundação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um dos serviços públicos mais antigos do país, tendo registrado, em 2019, lucro líquido de R$ 102 milhões. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.

Depois de diferentes anúncios do chamado IPO (Oferta Pública Inicial de ações) da Caixa Seguradora — um dos braços mais rentáveis e estratégicos da Caixa Econômica Federal — a direção do banco suspendeu o processo, alegando “atual conjuntura do mercado”. Por outro lado, o BNDES anunciou que vai se desfazer de R$ 6 bilhões em debêntures da Vale, até o início de 2021. A venda de ativos do BndesPAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado neste governo.

Também na gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta segunda-feira (19) pela Folha de S. Paulo, entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a empresa abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês. “O número é bem maior que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff”, revela a Folha.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobras, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo atua para a venda dos Correios, da Eletrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e do Porto de Santos. Ele atribuiu a “demora” nas privatizações ao “tempo mais vagaroso” da política e à paralisação de ações causada pela pandemia do coronavírus. “Eu disse que em 90 dias anunciaríamos quatro grandes privatizações. Isso não aconteceu. O que aconteceu? Política”, disse Guedes.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é que o projeto de lei de privatização dos Correios seja aprovado no próximo ano, autorizando o Executivo a vender a empresa para a iniciativa privada. Mas, nos bastidores, comenta-se que a intenção do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda este ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações. “Trata-se de um ataque a uma das maiores estatais do país”, ressalta o presidente da Fenae.

De acordo com o noticiário, o projeto de lei está em análise conclusiva pelo Palácio do Planalto (na Subchefia de Assuntos Jurídicos e na Casa Civil) para ser enviado ao Congresso. Sobre o modelo da privatização, fala-se em "fatiamento" das unidades de negócio estatal, da venda de participações e de uma delegação de serviços.

Na avaliação de Sérgio Takemoto, um operador privado não terá interesse em manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões. “Assim como acontece atualmente com a Caixa, os Correios estão presentes em lugares longínquos. As privatizações não levam em conta o papel social dessas empresas”, argumenta.

A mesma avaliação tem o representante da Comissão Nacional da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Saul Gomes da Cruz. “Os governos neoliberais, a exemplo do governo Bolsonaro, só consideram o aspecto mercadológico e financeiro. Se for analisada a integração que faz no Brasil, o serviço social que os Correios oferecem à população é imensurável”, afirma.

Saul Cruz cita como exemplo a entrega de livros didáticos, que só chegam à casa de milhões de brasileiros graças à logística que a estatal possui. “O país tem hoje um dos melhores correios do mundo”, defende.

Segundo destaca, ao contrário do que diz o governo, a estatal é rentável. Informações divulgadas no último mês de junho no próprio site da estatal apontam que a empresa “encontra-se em plena recuperação e obteve lucro pelo terceiro ano consecutivo”.

“Com a privatização, corre-se o risco da maioria dos municípios ficar sem a garantia de entregas porque quem têm interesse na venda da empresa só quer saber do lucro”, pontua o representante da Fentect. “Estamos na luta pela não privatização dos Correios e de outras estatais”, reforça Saul.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o chamado “custo do trabalho” (salários, honorários, benefícios e encargos) na ECT atingiu, em 2019, R$ 10,6 bilhões, pouco acima do registrado em 2018 (R$ 10,5 bilhões). A própria AGU lembra, contudo, que houve queda no número de funcionários neste período: de 105,3 mil para 99,5 mil.

Outras perdas

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha anunciou, no final de setembro, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Em assembleia geral extraordinária, realizada na última terça-feira (13), acionistas aprovaram o processo de privatização da empresa.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou duramente a decisão. “A entrega da estatal por algo em torno de R$ 1,4 bilhão é um crime de Ibaneis contra a população. Caso a CEB seja privatizada, teremos aumento dos riscos de apagões e elevação do preço das tarifas de energia”, alertou a parlamentar, em redes sociais.

O Governo do DF também tem se manifestado favorável à abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Semana passada, o presidente da empresa, Daniel Rossiter, declarou à imprensa que prepara o órgão para a venda de ações na bolsa de valores. “A empresa está se tornando apta a cumprir, nos próximos meses, as condições. Na hora que o governador entender que deve ser feito, a empresa estará preparada para isso”, disse Rossiter.

Na avaliação do presidente da Fenae, a suspensão do IPO da Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — “dá fôlego” para novas ações junto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 995, que abre caminho para a privatização da Caixa Econômica por meio da venda de subsidiárias da estatal. “Mas, este governo deverá insistir em tentar privatizar a Caixa e outras empresas essenciais para o país. Vamos continuar defendendo a Caixa 100% pública e dizendo não à MP 995”, afirma Sérgio Takemoto.

Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Contudo, a corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.

ADIs no STF

No Supremo Tribunal Federal, além da ADI 5.624, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Em tramitação no Congresso, a MP 995 recebeu um total de 412 emendas de deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam contra a MP e a privatização da Caixa.

Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

Publicado em Economia

Centrais se unem em defesa das estatais e do serviço público, com manifestações contra as privatizações e contra a proposta de reforma Administrativa de Bolsonaro. Os petroleiros farão atos pela manhã e tuitaço às 14h, quando começa o julgamento no STF da ação que pode barrar a venda das refinarias. #PetrobrásFica

[Do portal da CUT]

A CUT e centrais sindicais lançam, nesta quarta-feira (30), a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos presenciais e virtuais que serão realizados em diversos locais do país. A campanha, que será permanente, visa denunciar à sociedade os prejuízos causados pelo processo de destruição do setor público brasileiro pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que pretende privatizar estatais estratégicas para o Brasil, ao mesmo tempo em que ataca servidores e sucateia o serviço público prestado à população.

Os brasileiros, em especial os trabalhadores mais pobres já sofrem com a falta de estrutura e de dificuldade de acesso a serviços em setores públicos como a saúde e a seguridade social, com postos, hospitais e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com equipamentos velhos e sem reposição de servidores que se aposentaram ou morreram ou mudaram de área de atuação.

Esses trabalhadores também são penalizados com o aumento de tarifas básicas como a de energia elétrica, o gás, a gasolina e outros serviços que estão sendo vendidos para a iniciativa privada, que visa apenas o lucro.

O projeto de governo de Bolsonaro é bem definido, ele quer entregar o patrimônio brasileiro ao setor privado, desmontar o serviço público de tal modo que, daqui a pouco, os brasileiros terão de pagar por tudo, analisa o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo. “É um desmonte total que vem pelas privatizações e pela reforma Administrativa, que na verdade, é uma reforma de Estado”, complementa.

De acordo com Ariovaldo, a proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (EC 32), que Bolsonaro enviou ao Congresso, faz com que os serviços públicos passem para as mãos de Organizações Sociais (OS) e outros instrumentos que estão previstos em Lei que precarizam o trabalho e baixam a qualidade dos serviços prestados ao povo.

“O governo quer fazer o uso de atribuições que hoje são do Estado como saúde, educação, segurança e moradia, que são serviços prestados em contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. O governo pretende se desfazer disso e impulsionar empresas para prestar esses serviços”, alerta o dirigente.

A presença do Estado é fundamental para garantir os serviços prestados à população em várias áreas, em especial na saúde como ficou comprovado na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando o Serviço Único de Saúde (SUS) foi e está sendo fundamental para atender as milhares de pessoas que foram contaminadas, diz Ariovaldo.

“Se não fosse o SUS, a tragédia da Covid-19 e o número de mortos seriam muito maiores porque foi o serviço público de saúde que garantiu leitos nos hospitais, atendimento e testagem”, diz o dirigente.

No campo da educação, Ariovaldo explica defender educação pública de qualidade faz com que qualquer país se desenvolva. “A educação não pode ser um produto, um serviço cobrado”. 

Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e secretário de Finançcas da Confederação Nacional dos Servido0res Públicos Federais (Condsef), diz ainda que a proposta de reforma Administrativa do governo aponta para “a possiblidade real de que todo o serviço público brasileiro seja privatizado, deixando de dar proteção social aos trabalhadores e à sociedade, para atender aos interesses do capital”.

No dia 30 estaremos nas ruas e nas redes sociais denunciando o projeto de Bolsonaro e dizendo 'não' à proposta que não melhora, em hipótese alguma, os serviços prestados à população
- Pedro Armengol

Empresas estratégicas em risco

A outra frente de ataque ao setor público é o desmonte e a privatização de estatais importantes para a soberania e o desenvolvimento do país. Petrobras, Eletrobrás, Correios e outras empresas, como bancos públicos, estão em uma lista de privatizações de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro.

As estatais, em especial as ligadas ao setor energético (Petrobras e Eletrobras) estão na linha de frente da soberania brasileira e são os principais alvos do governo. Na mesma data (30 de setembro), o Supremo Tribunal Federal julgará uma ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos da Petrobras, ou seja, fatiar a empresa e privatizá-la em partes, sem a necessidade de autorização legislativa.


Leia também: > FUP intensifica mobilizações nesta quarta, quando STF julga ação que pode barrar venda das refinarias

Sobre a tentativa de privatizar os bancos públicos, Rita Serrano, do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, afirma que instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, assim como outras, são essenciais no desenvolvimento do país.

“Bancos públicos têm papel relevante na oferta de credito à população, financiam a habitação popular, além de projetos para indústria, para os pequenos e médio empresários e para agricultura”, ela diz.

Rita ainda afirma que todos esses setores enxergaram a importância desses bancos, nesse período de pandemia. “Todos perceberam claramente a diminuição da participação dos públicos e o que isso representa”, ela diz.

 A campanha

Nesta quarta-feira (30), será dada a largada para as atividades da campanha, com o Dia Nacional de Luta Em Defesa do Serviço Público. Outras atividades serão realizadas em datas posteriores como sequência da campanha.

Confira os locais:

Ceará:

Fortaleza - a CUT e as centrais CTB, CSP-Conlutas e a Frente Brasil Popular realizam ato às 8h, em frente ao Edifício Central dos Correios, no Centro.

Também neste dia, a CUT participa do Ato Nacional dos Motoristas por App, às 15h, com concentração no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Distrito Federal:

Brasília: ato com concentração às 9h no espaço do Servidor.

Maranhão:

São Luis - ato público defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa de Bolsonaro, às 9h em frente ao Ministério da Economia (Canto da Fabril). Organizadores pedem que manifestantes vistam roupas pretas no dia.

Paraná

Curitiba - o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) realizará, durante o dia 30, um ato chamado de “faixaço” com dizeres denunciando as consequências do desmonte do setor público, em frente ao Palácio Iguaçu. A atividade será realizada sem aglomeração de pessoas para respeitar regras de distanciamento social.

Pernambuco

Recife - ato simbólico na Avenida Guararapes, esquina com Rua do Sol em Recife (ao lado dos correios)

Piauí

Terezina – Ato simbólico “Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa”, às 8h, na Praça Liberdade.

Santa Catarina

Florianópolis: ato unificado dos servidores públicos estaduais, municipais e federais. Concentração às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (Alesc)

Criciúma: ato simbólico a partir das 8h30 em frente à Caixa Econômica do Centro, denunciando os ataques aos serviços públicos. A mobilização contará com uma apresentação teatral

São Paulo

Ato público Não à reforma Administrativa de Bolsonaro com panfletagem às 10h na Praça do Patriarca, no centro.

Sergipe

Aracaju: ato às 15h na Praça Camerino

Petroleiros também farão ato

A FUP e os seus sindicatos estão organizando mobilizações nas bases e um tuitaço no dia 30, reforçando o pedido para que os ministros do STF votem a favor da medida cautelar. Os petroleiros se somarão às manifestações que as categorias do setor público farão no mesmo dia, contra a reforma administrativa.

A orientação é que os trabalhadores intensifiquem as manifestações nas redes sociais, massificando a hashtag #PetrobrásFica. Às 14h, horário previsto para o início do julgamento, as entidades sindicais e movimentos sociais farão um tuitaço, mobilizando trabalhadores, estudantes, militantes, parlamentares, juristas para que a hashtag tenha visibilidade nacional. 

Outras datas

03/10: na data em que é celebrado o aniversário da Petrobras, será realizado um ato em defesa da soberania nacional, das empresas, do funcionalismo público, da saúde e da educação pública e contra a reforma administrativa – Centrais.

No Rio de Janeiro, às 10h será realizado o “Abraço na Petrobras”, com petroleiros.

Às 16h, ato político virtual com participações de Lula, Dilma Rousseff, Roberto Requião, Marcelo Freixo e Jandyra Feghali.

07/10: Live “Em Defesa dos Serviços Públicos”. Neste dia, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas fará um encontro internacional via internet com representantes e entidades sindicais de vários países, sobre a defesa dos serviços públicos que, de acordo com Rita Serrano, coordenadora do Comitê, também enfrentam desmonte do setor.

Publicado em Trabalho

Privatização da empresa pode colocar em risco serviços que não teriam interesse comercial

[Do Brasil de Fato]

Após o fim da greve dos trabalhadores dos Correios, que terminou no último dia 22, o governo federal pretende acelerar a ofensiva pela privatização da estatal.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, chegou a dizer, em uma transmissão na internet, que empresas gigantes do comércio varejista, como a Magazine Luiza, já demonstram interesse pela estatal. Faria ainda citou outras empresas de logística multinacionais, que já atuam no Brasil, como DHL e Fedex, atuais concorrentes dos Correios, na lista de interessadas.

O novo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, em entrevista ao jornal Valor Econômico, também colocou a privatização dos Correios no topo de prioridades do governo Bolsonaro e chegou a dizer que a greve deu impulso à venda por causa da irritação da população com a paralisação do serviço. Um projeto de lei está em elaboração no governo e deve ser apresentado ao Congresso Nacional em breve. A venda de qualquer empresa pública precisa de aval do Legislativo para seguir adiante.

Para os trabalhadores da empresa mais antiga do país, com 357 anos de fundação, a paralisação, que durou mais de um mês, de fato causou transtornos à população, mas foi provocada pela intransigência da direção da empresa, que anunciou cortes significativos na renda dos funcionários, que ganham R$ 1.800, em média, e tiveram redução até no vale-alimentação durante a pandemia.

A ação contra os empregados também praticamente liquidou o acordo coletivo de trabalho, extinguindo direitos com mais de 30 anos de vigência. Na opinião de Douglas Melo, empregado dos Correios e diretor da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Fidect), entidade que representa quase metade da categoria em todo o país, o serviço prestado pela estatal não pode ser absorvido pelo setor privado.  

"A população, ela percebeu nessa pandemia que os Correios é uma empresa fundamental e essencial. A greve foi um caos, num sentido, porque a população ficou sem um serviço postal, e isso impactou na economia, muitas empresas deixaram de fazer essas encomendas. E as empresas privadas [de logística] não tem a mesma capilaridade", afirmou. Mesmo em áreas onde as empresas privadas já atuam, o serviço prestado à população de baixa renda é praticamente feito pelos Correios.

"Em São Paulo, a Jadlog, a DHL e a Fedex, e o próprio Mercado Livre, nas regiões periféricas da cidade, pegam uma encomenda, mas respostam pelos Correios. Nem na periferia das grandes cidades essas empresas têm estrutura pra chegar", acrescenta. No Brasil, mais de 90% do serviço de logística e encomenda são concorrenciais, com mais de 100 empresas atuando livremente no mercado.

Os Correios, além de oferecerem um serviço competitivo e mais barato, são a única empresa do país presente em todos os 5.571 municípios, e oferecem serviços que vão muito além da entrega de cartas e correspondências, mas passam pela logística de distribuição e entrega de medicamentos, vacinas, alimentos, doações, documentos e provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

"Se inventasse uma vacina contra a covid-19 hoje, e que tivesse condições de imunizar toda a população, com certeza ela chegaria rapidinho em todo o país, graças aos Correios", afirma José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fenctect), que representa os empregados da estatal na maioria dos estados do país. 

Comércio eletrônico

A privatização dos Correios também não é um tema que deve causar preocupação apenas nos trabalhadores, alertam os sindicalistas. O comércio eletrônico brasileiro tem nos Correios a principal plataforma logística para entregas de encomendas com qualidade e preços acessíveis. Uma eventual privatização, além do potencial de causar um apagão logístico no país, tende a encarecer de forma significativa o custo das entregas no país. 

"Os pequenos e os médios empresários vão ser os maiores prejudicados. Hoje, grande parte do país foi para a informalidade, a pessoa montou lá uma empresinha, um MEI [microempreendedor individual] pra vender algum tipo de produto, vender o artesanato, e aí ele manda pelos Correios, que é barato. Com o fim dos Correios, ele vai ter que procurar uma empresa privada, que o frete custa 60% mais caro, aí ele vai ter que aumentar o valor do produto dele, e muitas pessoas vão deixar de comprar. Ou seja, você afeta até a economia do país", aponta Douglas Melo.

A atuação dos Correios serve, segundo José Rivaldo, como um balizador de preço desse serviço, inclusive nas grandes cidades. Ele teme que, em um processo de privatização, os Correios sejam entregues, como tende a ocorrer, para uma dessas multinacionais do varejo, que já vendem seus produtos na internet, e passariam a controlar toda a cadeia de distribuição. 

"Se privatizar, o comércio do pequeno e médio vai estar na mão de um monopólio privado, e ele não vai conseguir suportar o custo disso, vai ter que repassar parte do lucro dele ou será engolido [no varejo]".

[Reportagem: Pedro Rafael Vilela | Edição: Rodrigo Durão Coelho]

Publicado em Trabalho

TST julgou a greve não abusiva, fixou reajuste de 2,6%, mas eliminou 50 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. Para a Fentect, empresa não quis negociar e Tribunal mostrou a força da “rede de apoiadores do governo” no Judiciário

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Em votação dividida e marcada por críticas à postura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve dos funcionários, que hoje (21) completa 35 dias. Os ministros determinaram retorno ao serviço a partir de amanhã e fixaram reajuste de 2,60%, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho). E, por 4 votos a 3, mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”.

Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. A relatora do processo, ministra Kátia Arruda, havia preservado quase todo o conteúdo do acordo. Mas o ex-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, abriu voto divergente e conseguiu maioria. Ele propôs a manutenção de somente 20 cláusulas, além das nove que a ECT decidira preservar.

Sobre os dias parados, metade deverá ser compensada e metade, descontada dos salários. A empresa já descontou parte desse período. Proposta de parcelar o “débito”, para pesar menos aos empregados, foi rejeitada.

O corte significativo de cláusulas mereceu ressalva do presidente em exercício do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – a titular, Maria Cristina Peduzzi, contraiu covid-19. “Praticamente estamos excluindo o poder normativo (da Justiça do Trabalho), acabando com conquistas históricas”, afirmou. Para ele, isso provocará “muito mais conflito que solução”. Igual preocupação teve o ministro Maurício Godinho Delgado: “Esse critério reduz demais o poder normativo”.

Durante o julgamento, a relatora fez várias críticas à direção dos Correios. Segundo ela, a empresa “se recusou peremptoriamente” a negociar, mantendo conduta que ela chamou de “negativista”. “Houve alguma negociação coletiva? A meu ver, não houve”, afirmou a ministra do TST sobre as condições que levaram à greve dos Correios. “A greve foi em muito provocada pela postura intransigente da ECT. os trabalhadores foram, a meu ver, provocados pela empresa ao estado de greve. Acho que a categoria foi instigada ao conflito", afirmou a ministra Kátia Arruda.

"Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios"

O julgamento do TST foi acompanhado por cerca de 3 mil trabalhadores dos Correios, durante mobilização nacional em Brasília. A categoria deve realizar assembleias nesta terça-feira (22) para decidir se acata a decisão da Justiça do Trabalho e encerra ou não a greve, que completou 35 dias.

Em nota, a Fentect (federação nacional da categoria) criticou a postura da empresa e a sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nas bases da Findect (federação interestadual), as assembleias deverão ocorrer ainda hoje. “Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria”, afirma a Fentect.

“Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos”, acrescenta a entidade.

Ataque e retrocesso

“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria”, criticou o secretário-geral da federação, José Rivaldo da Silva. “É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato. Atua de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora.”

Os representantes dos funcionários lembram que a relatora do dissídio coletivo no TST, Kátia Arruda, se disse surpresa pela postura da empresa de mandar retirar quase todas as cláusulas do acordo coletivo, além de negar-se à negociação. Mas ela teria sido derrotada “pela rede de apoiadores” do governo dentro do Judiciário. A posição majoritária pela redução de direitos no julgamento foi comandada pelo ex-presidente do TST Ives Gandra Filho, defensor da “reforma” trabalhista de 2017.

Justiça tolera intransigência dos Correios

Segundo a Fentect, durante todo o processo de negociação a empresa “mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora“.

A Fentect informou ainda que sua direção vai se reunir na manhã desta terça, “para avaliação do cenário”. E orientou pela manutenção das assembleias à tarde e à noite, “como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento”.

Íntegra da nota da FENTECT

NOTA OFICIAL

Após 35 dias de greve, os trabalhadores dos Correios acompanharam hoje, após grande ato nacional em Brasília que reuniu cerca de 3 mil trabalhadores com caravanas ecetistas de todo o país, o julgamento do dissídio coletivo do Tribunal Superior do Trabalho. Durante todo o processo de negociação, os Correios mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora.

Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria. Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos. “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretario-geral da FENTECT.

A própria relatora, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos, tendo em vista as comprovações de que, ao contrário do que alega a direção da empresa, a ECT contabilizou lucro. Ela ainda se disse surpresa em anos de atuação no TST ver uma empresa propor retirar TODAS as cláusulas e direitos. Apesar da tentativa, a ministra foi vencida pela rede de apoiadores do Governo Bolsonaro dentro do Judiciário brasileiro que seguem à serviço do grande capital, pelo sucateamento da máquina pública e contra a classe trabalhadora.

A partir dessa decisão, direitos como licença maternidade de 180 dias, já praticada em todo o governo federal, passará a 120 dias. O TST ainda determinou desconto salarial referente a metade dos dias de greve e compensação nos demais dias. A FENTECT realizará pela manhã reunião com sua diretoria para avaliação do cenário e orienta todos os seus sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias na tarde e noite de amanhã, 22/09, como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento.

FENTECT

Publicado em Trabalho

Apesar do lucro de mais de R$ 600 milhões no primeiro semestre, Correios se negam a negociar com os sindicatos. Os trabalhadores mantêm greve e fará manifestações na quinta, dia 17, quando completa um mês de paralisação. Julgamento no TST será dia 21. A luta da categoria por direitos e soberania é também a luta dos petroleiros e petroleiras. Somos todos trabalhadores dos Correios!

#euapoioagrevedoscorreios

[Do portal da CUT]

Os Correios tiveram lucro líquido de R$ 614 milhões no primeiro semestre de 2020 e até o final do ano com as entregas de Natal e outras encomendas, a previsão é que chegue a R$ 1,5 bilhão.  Apesar deste imenso lucro, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) insiste na privatização de um dos serviços mais importantes para a população brasileira, especialmente para os moradores de pequenos municípios, distantes das metrópoles sem acessos a serviços bancários, à internet e outros meios de comunicação.

Para defender o direto da população a essas políticas públicas, em defesa da soberania nacional e da manutenção dos direitos dos 100 mil trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios, que ganham em média de R$ 1.700,00 a R$ 1.900,00 mensais, que quase 70% da categoria estão em greve desde o dia 17 de agosto.

Sem aceitar as negociações feitas pela ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção dos Correios demonstra mais uma vez que quer privatizar a empresa a qualquer custo, acredita Amanda Corsino, secretária da Mulher da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e presidenta do sindicato da categoria, em Brasília.

“Esta greve não é só dos trabalhadores dos Correios, ela é do conjunto da classe trabalhadora que sabe que o governo tem a intenção fazer da estatal uma das primeiras a serem privatizadas. Se isso acontecer vai se abrir uma nova era de privatizações no nosso país, por isso nós temos que lutar e resistir contra a privatização dos Correios para evitar também o desmonte das outras empresas públicas”, declara Amanda.

Por entender este contexto que entidades, sindicatos e parlamentares se uniram na última sexta-feira (11) num Dia Nacional de Luta em Defesa dos Correios e de Apoio à Greve dos Trabalhadores. Na mesma data ocorria  a audiência de conciliação promovida pelo TST, mas a direção da empresa se recusou a negociar qualquer cláusula e as propostas da ministra Kátia Arruda. 

Na audiência de conciliação, conta Amanda Corsino, a ministra tentou várias vezes negociar. Primeiro sugeriu que houvesse um acordo em torno das cláusulas sociais, entre elas o direito das mulheres amamentarem seus filhos duas vezes ao dia e manter políticas contra o assédio moral e sexual, entre outras. A empresa se recusou. Kátia Arruda então perguntou se os Correios não poderiam aceitar manter os direitos conquistados anteriormente, sem reajustes salariais. Diante na nova negativa, sugeriu que apenas as cláusulas econômicas fossem a julgamento. Mais uma vez a direção se negou a ceder em favor dos trabalhadores. Diante do impasse, a ministra marcou o julgamento da greve para a próxima segunda-feira (21).

“A empresa de prontidão respondeu que não tinha acordo, que a proposta dela era manter apenas nove cláusulas, retirando 70 itens de acordos coletivos anteriores e que iria seguir a legislação vigente. Isto de certa forma chocou a ministra que afirmou que seguir a legislação trabalhista é obrigação, não concessão de direitos”, afirma Amanda.

Atos dia 17/09 em defesa dos Correios

Segundo a dirigente, o fracasso da audiência de conciliação demonstra que é preciso fortalecer a greve da categoria. Para isso serão realizados atos unificados nos estados e no Distrito Federal, na próxima quinta-feira (17).

A ideia é preparar os trabalhadores para o julgamento dia 21. Cada estado está organizando seu ato. Em Brasília será realizada uma manifestação em frente ao Ministério das Comunicações, já que o ministro da Pasta, Fábio Faria tem, segundo a dirigente, afirmado que está ali para comandar a privatização a pedido de Bolsonaro e para isto vai apresentar ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) um modelo de privatização. Se aprovada, a proposta seguirá para o Congresso Nacional.

Diante desses ataques, a secretária da Fentect diz que está pedindo um reforço de apoio da CUT, demais centrais e outras entidades que possam participar dos atos da próxima quinta-feira, de preparação para o julgamento do dia 21, que deverá levar a Brasília caravanas de trabalhadores de diversos  estados.

Defender os Correios é defender a soberania nacional

A defesa da soberania nacional e do papel importante para a sociedade dos Correios são pontuados pelo secretário de comunicação da Fentect, Emerson Marinho. Segundo ele, os Correios são uma empresa superavitária e tem condições de construir a integração nacional por estar presente em todas as cidades do país.

“Não foi à toa que a empresa foi escolhida pelo próprio governo para ser o operador logístico no pagamento do auxílio emergencial. Se não fosse isso, as pessoas excluídas digitalmente não teriam condições de receber o beneficio”, diz Marinho. 

Além deste apoio logístico, os Correios são responsáveis pela entrega dos livros que serão utilizados pelos estudantes do ensino básico de escolas públicas municipais e estaduais de todo o país, e é a única empresa que mesmo não obtendo lucro com a entrega de encomendas e correspondências nas cidades longínquas do sertão e ribeirinhas, é capaz de prestar este tipo de serviço.

A empresa também emite documentos, transporta as urnas de votação eletrônicas nas eleições, e ainda tem a função de correspondente bancário, garantindo o pagamento de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em locais em que não há nenhuma agência bancária. 

“Os Correios fomentam a economia dos municípios sem agências bancárias, porque as pessoas tendem a fazer compras no mesmo local que recebem o benefício. Quando o morador não precisa sair, ele consome na sua própria cidade. E como nenhuma empresa privada vai querer atuar numa área em que não terá lucro, a economia desses locais estará em risco.

Maioria dos países tem serviço postal público

De 270 países, apenas oito têm os serviços dos Correios privatizados, sendo que Portugal e Alemanha começaram a discutir a reestatização do serviço, que após ser privatizado ficou caro e ruim. A Argentina fez o mesmo processo no governo peronista de Cristina Kirchner , que reestatizou o serviço após queixas da população.

Até mesmo os Estados Unidos mantêm o serviço postal, o United States Postal Service (USPS), estatizado com 600 mil trabalhadores . Lá grandes empresas como Fedex e DHL atuam na área de encomendas, sem concorrer em outros serviços prestados pela estatal, como o pagamento do cheque do seguro-desemprego, que pode ser descontado nas agências dos correios.  

O serviço é considerado tão estratégico que o Congresso dos Estados Unidos irá votar um projeto de financiamento de US$ 25 bilhões, já que boa parte da população deverá votar pelos correios nas próximas eleições presidenciais, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19).

“Enquanto países neoliberais que pregam a livre concorrência mantêm como estatais empresas estratégicas, o Brasil vai na contramão com Bolsonaro, que quer privatizar uma empresa que não tem nenhuma dependência financeira da União”, critica Emerson Marinho.

[Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

Publicado em Trabalho
Página 1 de 2

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.