As assessorias técnicas do Dieese que atendem à FUP e ao Sindipetro Norte Fluminense analisaram os efeitos preliminares que a pandemia da Covid-19 podem ter sobre sistema de produção e as relações de trabalho no Sistema Petrobrás e nas demais empresas do setor de óleo e gás. 

"No Brasil, a Petrobrás tem adotado medidas draconianas para o trabalho offshore (produção de óleo e gás em plataformas em alto mar), trocando regimes de trabalho em vigor até então – de 14 dias embarcado em alto mar isolado em plataformas, seguidos por 21 dias de descanso (14x21) - por um novo regime, de 28x14, sendo 7 dias de quarentena sob análise médica e outros 21 dias embarcado em alto mar, seguidos por 14 dias  de descanso", alerta a nota técnica assinada por Cloviomar Cararine e Iderley Colombini.

"Este é um estudo preliminar, uma primeira tentativa de descrever e analisar o posicionamento das petroleiras e fornecer subsídios para fundamentar os debates presentes e futuros sobre a questão", ressaltam os pesquisadores, que se debruçaram sobre medidas tomadas por 12 petrolíferas nestas primeiras semanas de resistência à pandemia.

Além das ações adotadas pela gestão da Petrobrás, tanto em relação aos trabalhadores, quanto aos negócios da empresa, foram analisadas medidas tomadas pela Shell, Exxon Mobil, Total, BP, Equinor, Galp, ENI, Chevron, Perenco, Saudi Aramco e a chinesa CNOOC. 

"Apesar da adversidade internacional, no panorama interno do mercado de petróleo, o Brasil tem posição privilegiada no que se refere à capacidade de planejamento para o atendimento das necessidades da população com a utilização de um efetivo reduzido em relação ao contingente atual", destaca o estudo, ressaltando o "expressivo aumento da produção, em função dos campos de exploração do pré-sal, quanto da própria característica desse petróleo, muito mais adequado ao padrão técnico do parque de refino nacional".

"Considerando-se a atual dinâmica da produção nacional de petróleo, a queda dos preços internacionais e a demanda reduzida, a presença de uma grande empresa estatal - tanto na produção quanto no refino - possibilita ao país a realização de uma política estratégica voltada ao atendimento do mercado interno e à preservação de seus trabalhadores. É exatamente nesses momentos de crise que a importância estratégica de uma empresa nacional se faz presente. Seria possível manter a produção necessária para o consumo interno com efetivo reduzido, protegendo os trabalhadores desse setor essencial. Infelizmente, a Petrobrás age em direção oposta aos interesses públicos e nacionais. Realiza políticas de privatização dos campos maduros e das refinarias para atender apenas aos interesses financeiros internacionais dos seus acionistas privados e aproveita-se de um momento de pandemia para implementar, sem negociação com os sindicatos, mudanças importantes no regime e jornadas de trabalho que vão prejudicar ainda mais a vida dos trabalhadores", concluem os pesquisadores do Dieese.


Leia a íntegra do estudo:

Nota preliminar sobre os impactos da Covid-19 nas políticas de trabalho na produção de óleo e gás

O petróleo é essencial para a sociedade, mesmo em tempos de pandemia e de quarentena determinada por lei. Por isso, é fundamental que se resolva a seguinte equação: como dar continuidade à produção desse bem sem expor os trabalhadores a uma situação de risco ainda maior que a já vigente no setor de petróleo e gás, onde se realizam jornadas laborais extenuantes e arriscadas?

Apesar de ser um tema basilar, a questão está ausente da grande mídia, não se colocando, portanto, como preocupação para a sociedade e afligindo apenas os trabalhadores desse setor. No Brasil, a Petrobrás[1] tem adotado medidas draconianas para o trabalho offshore (produção de óleo e gás em plataformas em alto mar), trocando regimes de trabalho em vigor até então – de 14 dias embarcado em alto mar isolado em plataformas, seguidos por 21 dias de descanso (14x21) - por um novo regime, de 28x14, sendo 7 dias de quarentena sob análise médica e outros 21 dias embarcado em alto mar, seguidos por 14 dias  de descanso.

Em relação aos trabalhadores em atividades administrativas, a empresa intensificou o teletrabalho, formato que já havia implementado anteriormente em algumas situações específicas. Quanto aos trabalhadores em regime de turno, aproveitou o momento de crise para introduzir alterações na tabela que já vinha sendo alvo de discussão, aumentando a jornada nos turnos (de 8 para 12 horas) e reduzindo, em algumas refinarias, o número de equipes (de 5 para 4). As medidas foram tomadas unilateralmente, sem diálogo com os sindicatos, e não se colocaram como tema público e de debate social que exigiria a importância do setor para o país.

As consequências das mudanças na jornada e regimes de trabalho da Petrobrás não impactam apenas os seus trabalhadores e familiares. Sendo a maior empresa petroquímica do país, essas medidas podem se tornar parâmetro para centenas de empresas com as quais tem contratos e afetar dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Neste breve estudo, busca-se analisar as medidas adotadas por grandes petrolíferas internacionais frente à pandemia da COVID-19, de modo a disponibilizar informações sobre as diversas opções para a realização da difícil tarefa de assegurar o fornecimento de um bem essencial em ambiente de alto risco e grande preocupação social. Diante da instabilidade provocada pela pandemia, as políticas das empresas têm mudado com frequência. Por isso, este é um estudo preliminar, uma primeira tentativa de descrever e analisar o posicionamento das petroleiras e fornecer subsídios para fundamentar os debates presentes e futuros sobre a questão. Com o avanço da pandemia, caso novas medidas venham a ser adotadas e tornadas públicas, análises adicionais serão realizadas, tomando como base este estudo inicial.

Comparação entre as políticas realizadas pelas petroleiras no mundo

A análise das medidas tomadas pelas grandes petroleiras internacionais mostra uma grande e principal diferença na forma de enfrentamento do problema pelos diversos países e empresas. Enquanto alguns tratam a questão como profundo dilema, considerando o contexto mais amplo de impactos sanitários, sociais e econômicos para a adoção de mudanças na produção, outros buscam simplesmente a forma de garantir a continuidade da produção e do pagamento dos dividendos para os acionistas.

Para a elaboração do quadro apresentado a seguir, utilizaram-se como fontes os anúncios divulgados pelas próprias empresas e os comunicados de organismos e instituições de pesquisa do setor. Procurou-se fornecer uma visão sintética das ações, buscando salientar os pontos principais das medidas implantadas.     

Tabela 1 – Comparação entre políticas adotadas pelas Petroleiras frente à COVID-19

Empresa

País

Setor Administrativo

Refinarias

Exploração & Produção

Petrobrás

Brasil

Teletrabalho

Aumento dos turnos, com redução das trocas

Exames médicos, introdução de jornada 28x14, quarentena de 7 dias antes do embarque

Total

França

Nenhuma notícia publicada no site francês e brasileiro

Galp

Portugal

Medidas de translado e avaliação de teletrabalho

Redução do efetivo e manutenção apenas de trabalhos essenciais

Redução do efetivo e manutenção apenas de trabalhos essenciais

ENI

(Ente Nazionale Idrocarburi S.p.A.)

Itália

Anúncio genérico sobre redução das atividades da empresa

Shell

Anglo-holandesa

Incentivo ao teletrabalho e restrições de viagens

 

Não haverá redução no efetivo, nem na produção

BP

Reino Unido

Teletrabalho

Protocolo de exames e isolamento, com turnos em equipes com contatos restritos

Protocolo de exames e isolamento, com turnos em equipes com contatos restritos

Equinor

Noruega

Teletrabalho, exames e quarentena

 

Protocolo de exames e isolamento, manutenção de jornadas, com redução efetivo e prioridades dos trabalhos estritamente necessários

Chevron

EUA

Teletrabalho, quarentena e restrição de viagens

Redução do efetivo e da produção, com protocolos de exames

Redução da produção e do efetivo, variando conforme regulações e tamanho da epidemia na região

ExxonMobil

EUA

Teletrabalho, quarentena e restrição de viagens

Redução de jornada e efetivo, com protocolo de exames

Plano de emergência, com funcionamento efetivo mínimo necessário

CNOOC

China

Teletrabalho, quarentena e restrição de viagens

Nenhuma notícia publicada nos sites

Perenco

França

Nenhuma notícia de política anunciada

Saudi Aramco

Arábia Saudita

Teletrabalho, quarentena e restrição de viagens

 

Protocolos de contingência, com exames e suporte médico

Fonte: sites das empresas e Offshore Technology Institute     Elaboração: DIEESE

A comparação entre as políticas adotadas pelas empresas petroleiras internacionais frente à pandemia da COVID-19 revela que a situação dos trabalhadores em funções administrativas é menos desfavorável que a dos trabalhadores na produção, uma vez que, para os administrativos, há a opção do trabalho em casa, com segurança e sem impactos significativos na extensão de sua jornada laboral.

Em compensação, os trabalhadores no refino e na exploração, não tendo a opção do trabalho em casa, ficam muito mais expostos e, em grande parte das vezes, se veem obrigados a alongar os turnos de trabalho, de forma a diminuir a circulação e os contatos com outros trabalhadores. Os trabalhadores offshore são os que apresentam a pior condição, dado que a ampliação de suas jornadas impõe o aumento de dias em alto mar e longe de suas famílias, situação ainda mais crítica em momento de grande apreensão social.

Nas refinarias, há um grande número de empresas que, em função da queda brusca do consumo, indicam primordialmente a redução do efetivo e da produção como política de combate à propagação da COVID-19, com suspensão de grande parte da produção e das viagens, tanto locais quanto internacionais. Há, ainda, as que, no âmbito da mudança do regime de trabalho, estabeleceram o trabalho em equipes isoladas.

Contudo, algumas empresas, como é o caso da Petrobrás e da Shell, não divulgaram em suas notas a redução do efetivo e da produção. Ao contrário, os posicionamentos que têm tornado públicos focam nos investidores e na garantia da produção. Ressalve-se que, dentre as medidas por elas tomadas, está o aumento do turno, com redução das trocas entre equipes.

No trabalho offshore parece estar a maior dificuldade para o estabelecimento de políticas de combate à propagação, dado o confinamento e maior interação natural que ocorre entre trabalhadores embarcados durante semanas. Por isso, a atitude adequada deveria ser a imediata redução na produção, como de fato algumas empresas declararam realizar em um cenário de recessão e de baixo preço internacional do petróleo. Muitas estabeleceram protocolos de exames, acompanhamento médico e turnos em equipes com contatos restritos, contudo, sem alteração formal dos regimes de trabalho.

A exceção nesse caso parece ser a Petrobrás, que impôs, sem diálogo com os sindicatos, um novo regime de trabalho. A empresa estatal brasileira implantou um regime de 7 dias de quarentena em hotel, com 21 dias de trabalho e 14 dias de descanso, no lugar do antigo regime de 14 dias de trabalho por 21 de descanso. Essa alteração, imposta de forma brusca e sem negociação, pode oferecer perigos adicionais aos trabalhadores, à sociedade e ao meio ambiente, devido ao extremo risco e tensão que envolve as operações de plataformas em alto mar, com o agravante de ocorrer em uma situação de grande preocupação social, em que os petroleiros ficarão 28 dias seguidos longe de seus familiares.

A alteração no regime de trabalho offshore da Petrobrás não afeta apenas os seus trabalhadores próprios. Sendo a maior empresa petroleira do país, responsável por centenas de contratos com prestadoras de serviços e terceirizadas, a estatal brasileira acaba por estabelecer um novo padrão de operação no Brasil, que terá impactos sobre as condições de trabalho de milhares de pessoas de outras empresas privadas. No caso dos trabalhadores em refinarias, a empresa está aproveitando o momento de crise para implementar mudanças nas jornadas e turnos após várias ações que vinha praticando para reduzir o número de trabalhadores e alterar as tabelas dos turnos, os horários e a duração da jornada – medidas sempre questionadas pelas entidades sindicais.

Mercado do petróleo e condições de trabalho – uma tentativa de conclusão

A análise das políticas das petroleiras para contornar o coronavírus indica caminhos divergentes: enquanto algumas empresas buscam redução da produção e do efetivo, com diminuição dos trabalhadores expostos, outras empresas buscam estratégias de manutenção da produção e das metas anteriormente estabelecidas, prolongando os turnos e as jornadas, provocando maior exposição e levando os trabalhadores à exaustão. Para além das empresas, essa tomada de decisão deve ser analisada no âmbito da política nacional, ou seja, da capacidade de produção e de demanda do país para alcançar o equilíbrio entre a necessidade de produção e a exposição dos trabalhadores. O caso brasileiro é singular nesse cenário, devido à existência de uma empresa estatal que pode articular exploração e refino no limite necessário para a demanda interna, sem necessidade de aumentar a jornada e arriscar a segurança dos trabalhadores.

Diante da crise gerada pela pandemia da COVID-19, o mercado mundial de petróleo foi um dos casos mais emblemáticos de queda dos preços, com acentuadas perdas nos valores das ações nas principais bolsas financeiras internacionais. A cotação do barril de petróleo tipo brent caiu de 60 dólares, em janeiro de 2020, para 25 dólares, em março, o que representa uma redução de 58%. Essa queda vertiginosa se deve tanto às novas previsões de drástica redução da demanda em razão da crise mundo afora, quanto às disputas geopolíticas entre os grandes produtores. Em fevereiro, Rússia e Arábia Saudita - dois dos maiores produtores mundiais -, em meio a uma disputa comercial pelo mercado europeu, não entraram em acordo para estabilização dos preços, o que resultou no aumento da oferta de petróleo no momento de retração da demanda. A combinação desses eventos explica a queda tão intensa nos preços.

A Agência Internacional de Energia (AIE), em estudo divulgado em março de 2020[2], apresentou novos dados sobre a previsão da redução mundial do mercado de petróleo, indicando a primeira redução na demanda mundial desde 2009. Segundo a Agência, a demanda nos primeiros dois meses de 2020 foi de 100 milhões de barris por dia, 90 mil a menos que a observada em igual período em 2019 e muito menor que a previsão anterior de aumento de 850 mil barris por dia. Para o restante do ano, a previsão pessimista da agência é de redução de 730 mil barris por dia.   

Apesar da adversidade internacional, no panorama interno do mercado de petróleo, o Brasil tem posição privilegiada no que se refere à capacidade de planejamento para o atendimento das necessidades da população com a utilização de um efetivo reduzido em relação ao contingente atual. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, a produção brasileira teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de 2 milhões de barris por dia de petróleo, em 2013, para 2,8 milhões, em 2019. Importante, ainda, salientar que a importação realizada pelo Brasil caiu substancialmente, indo de 405 mil barris por dia de petróleo, em 2013, para 189 mil barris, em 2019. A exportação, por outro lado, teve crescimento vertiginoso, passando de 381 mil barris dia, em 2013, para 1,1 milhão de barris dia, em 2019. Essa nova posição do país resulta tanto do expressivo aumento da produção, em função dos campos de exploração do pré-sal, quanto da própria característica desse petróleo, muito mais adequado ao padrão técnico do parque de refino nacional.

Considerando-se a atual dinâmica da produção nacional de petróleo, a queda dos preços internacionais e a demanda reduzida, a presença de uma grande empresa estatal - tanto na produção quanto no refino - possibilita ao país a realização de uma política estratégica voltada ao atendimento do mercado interno e à preservação de seus trabalhadores. É exatamente nesses momentos de crise que a importância estratégica de uma empresa nacional se faz presente. Seria possível manter a produção necessária para o consumo interno com efetivo reduzido, protegendo os trabalhadores desse setor essencial. Infelizmente, a Petrobrás age em direção oposta aos interesses públicos e nacionais. Realiza políticas de privatização dos campos maduros e das refinarias para atender apenas aos interesses financeiros internacionais dos seus acionistas privados e aproveita-se de um momento de pandemia para implementar, sem negociação com os sindicatos, mudanças importantes no regime e jornadas de trabalho que vão prejudicar ainda mais a vida dos trabalhadores.

[1] Segundo dados da ANP, a produção da Petrobrás de petróleo e gás representa 93,3% da produção total do país. No refino, a produção da Petrobrás equivale a 98% do total da produção nacional. 

[2] IEA. Global oil demand to decline in 2020 as coronavirus weighs heavily on markets. New, March 9, 2020. In: https://www.iea.org/news/global-oil-demand-to-decline-in-2020-as-coronavirus-weighs-heavily-on-markets

Publicado em Petróleo

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira (24) deixou explícito que a principal preocupação deste governo é a manutenção do lucro das empresas, e não a saúde da população. Essa intenção não é manifestada apenas no discurso, mas também em decisões, como no caso da Medida Provisória (MP) 927, publicada no último domingo (22), que desprotege ainda mais os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus.

Segundo Fausto, não há contradição entre a preservação da vida das pessoas e das empresas, pois não é possível pensar que as últimas vão funcionar normalmente se os trabalhadores estiverem em risco. “Não existe contradição. Se as pessoas sobreviverem, as empresas também sobreviverão. O problema é que o governo só ouve os empresários, um determinado perfil de empresários, e acaba refletindo essa percepção de que é preciso ‘salvar a economia'”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (25).

Repactuação

Famílias e empresas passarão por um período de provação durante esse período. A previsão do diretor do Dieese é que o endividamento acumulado vai demandar a construção de um novo pacto social para a superação da crise.

“É possível pensar em repactuar a sociedade, especialmente a partir do processo de endividamento que vai ocorrem entre as famílias e as empresas. As empresas não vão quebrar no período de quarentena, mas após esse período, quando voltarmos à normalidade. É aí que o Estado tem que atuar, para refazer contratos e alongar o perfil das dívidas, em alguns casos perdoando essas dívidas”, afirmou Fausto.

Para construir esse pacto, é preciso construir condições que garantam a saúde e a sobrevivência da população, como a implementação de uma renda básica durante o período emergencial, bem como garantir o acesso a crédito barato para as empresas. Também é necessário garantir a segurança dos trabalhadores, principalmente daqueles serviços essenciais que continuam operando durante o período de isolamento.

> Leia aqui a Análise do Dieese sobre a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para atenuar efeitos da crise

MP 927

Fausto voltou a alertar sobre os impactos da MP 927, que vão muito além da suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem remuneração, medida revogada pelo próprio governo. Ele cita o afastamento dos sindicatos das negociações com as empresas, que passam a ter caráter individual, e a extensão das jornadas de trabalho como itens que preocupam.

Há também a necessidade de comprovar “nexo causal” para que a contaminação por coronavírus seja considerada como acidente de trabalho. Isso implica na redução dos valores da aposentadoria e de eventual pensão por morte, caso o trabalhador não consiga comprovar que o contágio ocorreu no contexto do exercício profissional. A MP também retira o período de estabilidade garantido no retorno ao trabalho, após afastamento por acidente. “Não faz o menor sentido, nesse momento em que estamos vivendo, quando é preciso dar mais segurança a esses trabalhadores.”

> Leia aqui a íntegra da Nota Técnica do Dieese sobre a MP 927

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia

A maioria dos empresários, dos jornais impresso e de TV aplaudiu o Plano Mais Brasil, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Em geral aplaudiram o que definiram como uma ampla e necessária reestruturação nas contas do governo federal, estados e municípios.  

O que poucos falaram é que a proposta, cujo objetivo final é a redução do tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas, aumenta as desigualdades e não melhora o desempenho econômico do país.

Para o Dieese, o resultado desse modelo voltado para o “mercado” é o baixo crescimento econômico, a instabilidade econômica, a dificuldade do Estado em desenvolver políticas estratégicas para o país, o crescimento da pobreza e da concentração de renda.

Redução dos benefícios fiscais da cesta básica

O pacote de maldades contido no Plano Mais Brasil inclui a retirada do aumento real do salário mínimo, impede benefícios fiscais, bem como freia ainda mais o desenvolvimento econômico, que está praticamente estagnado, sem gerar emprego de qualidade e promover justiça social.

A redução pela metade, até 2026, dos benefícios fiscais vai encarecer os alimentos da cesta básica, dos remédios e de produtos de setores da economia estratégicos para o desenvolvimento o país, analisam os técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)/ subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino e Leandro Horie.

“A diminuição de impostos em determinadas situações, como o da cesta básica é importante porque o preço dos alimentos pesa muito no orçamento familiar, e é uma questão de segurança alimentar. Outros setores importantes como o da indústria farmacêutica e os estratégicos para o desenvolvimento do país, também deveriam ser preservados”, diz Marcolino.

Embora a proposta de redução de benefícios fiscais seja, a princípio, para todos os setores, os técnicos do Dieese não acreditam que ela será mantida da forma como foi apresentada, porque o governo Bolsonaro defende as elites e só vai retirar recursos da população mais pobre.

“De quem vocês acham que vão retirar recursos, dos ruralistas que têm um lobby forte, ou da cesta básica, que é composta por produtos, em sua maioria, da agricultura familiar?, questiona Adriana, que complementa: “ o risco de que as isenções fiscais para a população mais pobre sejam revistas de forma descuidada é muito grande”.

Salário mínimo sem aumento real por dois anos

Outro ponto questionado foi a necessidade de manter a dívida pública sob controle, utilizando para isso o fim do aumento real do salário mínimo por até dois anos quando o país estiver em “emergência fiscal” para evitar impactos sobre os pagamentos dos benefícios previdenciários.

Segundo os técnicos do Dieese, o salário mínimo é a referência salarial para cerca de 48 milhões de brasileiros. Também é comprovadamente um mecanismo eficaz de redução das desigualdades de renda do trabalho e de dinamização da economia em diversas regiões do país.

“Em uma situação de crise, o governo penaliza os mais pobres, quem tem menor salário. Quem tem melhores condições fica de fora. Isto reduz a capacidade de redistribuição de renda e aumenta a sua concentração. O governo está somente justificando o reajuste do salário mínimo apenas pelo índice da inflação, o fim da política de ganho real, implantado no governo Lula,  que eles não renovaram neste ano”,  afirma Adriana.

Plano Mais Brasil não gera desenvolvimento econômico

Na análise do Dieese, a recessão fez cair o índice de emprego, a renda e o consumo, com impactos negativos na arrecadação, ou seja, os déficits públicos não tiveram como causa primária uma “explosão” dos gastos, mas sim uma queda acentuada de receitas, além da manutenção de um custo expressivo dos serviços financeiros da dívida pública.

Mas, como o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, reza na cartilha neoliberal , ele quer continuar freando os gastos públicos para dar dinheiro aos bancos e quem paga a conta é a maioria da população, exceto os ricos que continuam com suas grandes fortunas, sem taxação.  

Para os técnicos do Dieese, todo o Plano Mais Brasil é a redução do Estado como ferramenta importante de distribuição de renda. Ao invés de permitir sanar as contas e retomar o crescimento, essas medidas retiram a capacidade do Estado de atuar como promotor do desenvolvimento, restringem o custeio e o investimento público e esvazia o Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico e Social (BNDES) , que é o principal instrumento de investimentos do país. Isto gera um cenário negativo que dificulta, inclusive, o gasto privado.

“O esvaziamento do BNDES está na decisão do governo de suspender em 14% os repasses do passe do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao banco, que é um promotor do desenvolvimento”, explica Adriana Marcolino.

Os técnicos do Dieese criticam que todo o esforço do governo de contenção dos gastos públicos está nas despesas primárias, que são todos os gastos do governo, menos nas despesas da dívida, o pagamento de juros.

“O orçamento tem de ter prioridades que garantam a saúde, a educação e a moradia, o bem estar da população e não pagar juro para banco. Por isso é preciso o estabelecimento de medidas não apenas para as despesas primárias, mas também para o lado nominal das contas públicas, com busca por maior controle das despesas financeiras, especialmente dos juros da dívida”, pondera Adriana.

Outro ponto que o governo não prioriza para equilibrar as contas públicas é o combate à sonegação.

“O trabalhador não sonega porque a maioria dos impostos vem descontada no holerite. Os demais, empresários, pessoas jurídicas, que ganham mais, têm maior possibilidade e caminhos legais para sonegar”, diz a técnica do Dieese que complementa: Este debate não é somente sobre a dívida, é a disputa de quem fica com recursos públicos.

Primeiro recuo do governo

Antes mesmo de começar a tramitar no Congresso Nacional, o governo anunciou um recuo no Plano Mais Brasil. Após fortes críticas dos parlamentares, a medida que incluía o pagamento dos vencimentos dos inativos (servidores aposentados e pensionistas da educação e da saúde ) como gasto nas duas áreas, deve ser retirado da proposta.

[Via CUT | Arte: Alex Capuano]

Publicado em Economia

Nesta quinta-feira, 07, o governo Bolsonaro dá sequência aos leilões do Pré-Sal, realizando a 6ª Rodada de Licitação do Regime de Partilha, onde serão ofertados cinco blocos das bacias de Santos e Campos. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de que estas áreas contenham reservas de 42 bilhões de barris de petróleo, que serão ofertadas ao mercado em troca de bônus de R$ 7,8 bilhões. 

O Brasil virou um oásis para as multinacionais, que estão de olho na maior descoberta de petróleo da atualidade, que é o Pré-Sal. Não é à toa, que das 17 empresas que se inscreveram para esta nova Rodada de leilões, 16 são estrangeiras. A Petrobrás é a única empresa brasileira que disputará os blocos.

O Pré-Sal, que já representa 63,4% de toda a produção de petróleo do Brasil, começou a ser desnacionalizado em ritmo acelerado, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Entre 2017 e 2018, a ANP realizou quatro leilões no Regime de Partilha, onde as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas licitadas.

Segundo estudo do Dieese para a FUP, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% das reservas do Pré-Sal brasileiro que já foram licitadas. Juntas, elas detêm o equivalente a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris do Pré-Sal ofertados nas cinco rodadas anteriores de leilões do Regime de Partilha. 

As britânicas Shell e BP, por exemplo, já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.

A entrega acelerada do Pré-Sal é carimbo no passaporte do Brasil para viagem ao passado, sem volta. 

"A história mostra que as experiências de desenvolvimento que o nosso país viveu foram sempre impulsionadas por empesas estatais. Todos os períodos com crescimento econômico e geração de emprego no Brasil tiveram o papel determinante do Estado. As empresas privadas não investem aqui, muito menos as multinacionais, que só fazem investimentos em seus países de origem e acessam o mercado brasileiro com contrapartidas mínimas", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

[FUP | Imagem: Slide de apresentação do Dieese ]

Publicado em Petróleo

Atacados pelo governo Bolsonaro e pelas empresas, os sindicatos continuam sendo responsáveis pela melhoria das condições financeiras dos trabalhadores.

Levantamento do DIEESE mostra que de janeiro a agosto de 2019, 49,8% das negociações promoveram ganhos reais para os trabalhadores. Além disso, 25,1% das negociações pelo menos zeraram a inflação e outros 25,1% não resultaram em ganhos para os trabalhadores.

Ou seja, 75% das negociações conduzidas por sindicatos resultaram em reposição da inflação e ganhos reais.

O mês com melhor data-base foi agosto, com 75,9% de reajustes acima do INPC. Esse mês, no entanto, também teve 13,8% de negociações abaixo da inflação. A variação positiva foi de 0,74%.

Já em janeiro, 73% das negociações trouxeram ganhos reais e apenas 9,4% promoveram perdas salariais.  Foram 1909 acordos com variação real positiva de 0,62%. O acumulado da inflação era de 3,97%, após meses de queda no governo de Michel Temer.

Os setores com melhores negociações foram turismo e hospitalidade, com 69,3% das negociações acima do INPC, num total de 859 acordos, vigilantes, com 68,9% acima do INPC, e metalúrgicos, com 63,9% das 285 negociações registradas acima da inflação.

O Sistema de Acompanhamento do DIEESE notou que o mês de maio foi ruim para a negociação dos sindicatos com os patrões. 40,9% dos acordos ficaram abaixo da inflação, 33,9% apenas zeraram e 25,2% teve algum ganho real. Esse é o mês que registra mais acordos totalizando 2638.

Segundo os especialistas, “o resultado é devido principalmente à inflação. Em maio, o INPC acumulado em 12 meses atingiu o valor de 5,07%. É a maior inflação para data-base neste ano”. A variação média negativa foi de 0,16.

O setor com pior negociação, o rural, também apresenta ganhos reais no mesmo período. Dos 338 acordos celebrados, 37,5% foram abaixo do INPC, 24% pelo menos zeraram a inflação e outros 38,5% tiveram ganhos reais. O setor de têxteis e ensino privado também apresentam equilíbrio entre perdas e ganhos.

Mesmo com a crise financeira e o fechamento de postos de trabalho, o ramo da construção civil e mobiliário conseguiu 46,8% das negociações acima do INPC e outros 29,4% pelo menos repuseram a inflação.

[Com informações do Dieese]

Publicado em Trabalho

A Petrobrás é rentável? A Petrobrás é capaz de dar lucro e investir no país e nos trabalhadores que constroem no dia a dia as riquezas geradas pela empresa?

Os números provam que sim. Em apresentação feita na reunião de negociação desta quarta-feira, 12, entre as federações de petroleiros e o RH da Petrobrás, a subseção Dieese da FUP comprovou que a empresa integrada, além de lucrativa, fica bem menos vulnerável às oscilações dos preços internacionais do barril de petróleo, que foi responsável, em grande parte, pelos prejuízos que as petrolíferas amargaram nos últimos anos em todo o mundo. 

Os gráficos apresentados pelo Dieese (fotos no final do texto) revelam a importância da integração entre a exploração e produção de petróleo e o refino. Os dois setores são essenciais para  equilibrar as contas da Petrobrás, como ocorre com outras grandes empresas de petróleo. Ao abrir mão das refinarias, os gestores do governo Bolsonaro comprometem não só a soberania do país, como o futuro da estatal brasileira, que ficará inteiramente refém das quedas dos preços do barril do petróleo.

Com base nas informações dos balanços das empresas do Sistema Petrobrás, a subseção Dieese da FUP demonstrou que a petrolífera gerou em 2018 uma riqueza de R$ 281 bilhões, dos quais cerca de 55% foram destinados ao país em forma de tributos e impostos, em torno de 33%, ao sistema financeiro, acionistas e fornecedores e apenas 11% para pagamento de despesas com os trabalhadores.

Ao propor reajuste zero aos petroleiros, a gestão da Petrobrás sinaliza que o objetivo é claramente político. Não há justificativas para não reajustar os salários dos trabalhadores. Em 2018, mesmo com a reposição da inflação, a empresa ainda economizou R$ 16,673 milhões com remuneração, muito em função do retorno financeiro que vem acumulando com a saída em massa dos trabalhadores nos planos de desligamentos (PIDV) implantados em 2014 e em 2016.

Dados dos balanços da Petrobrás revelam que ela lucrou R$ 1 milhão com cada um dos cerca de 20 mil trabalhadores que aderiram aos PIDVs. A empresa investiu R$ 5,5 bilhões nos incentivos financeiros e teve um retorno, até dezembro de 2018, de R$ 19,5 bilhões. Tudo isso, graças à redução dos efetivos, cuja grande maioria dos postos de trabalho não foi reposta, o que aumentou ainda mais os riscos de acidentes nas unidades operacionais.

Comparada com outras petrolíferas do mesmo porte, a Petrobrás é a que mais reduziu custos com remuneração dos trabalhadores. Entre 2017 e 2018, a empresa reduziu em 12% a média anual das remunerações, enquanto outras petrolíferas, como a Total, a BP e a Equinor aumentaram entre 2% e 7% as remunerações de seus empregados.

Os números da Petrobrás comprovam, portanto, que a decisão da gestão de não reajustar os salários e desmontar o acordo coletivo é puramente política e tem como objetivo pavimentar o caminho para a privatização, como a FUP e seus sindicatos já vêm alertando. É um retrocesso inadmissível. Na apresentação do Dieese, isso fica claro.  

Com base no IPCA, os números apontam que os petroleiros amargaram perdas salariais de 7% entre 1995 e 2002, conquistaram ganhos reais de 35,4% entre 2003 e 2014 e voltam a acumular perdas de 1,1% a partir de 2015.

Em relação ao Acordo Coletivo, a partir de 2003 a categoria conquistou 72 novas cláusulas e aperfeiçoou outras 107, conseguindo manter a integra dos direitos nas últimas campanhas, apesar das sucessiva tentativas das gestões Aldemir Bendine e Pedro Parente de reduzir o ACT.

A FUP e a FNP reafirmaram em mesa o que os trabalhadores já apontaram nas assembleias.  A contraproposta da Petrobrás não se sustenta. A empresa gera receitas, mas o destino não é o país, nem tampouco os trabalhadores. Quem ganha é o mercado e o sistema financeiro. A Petrobrás já está sendo gerida como empresa privada e o objetivo é vender o que ainda resta. Os petroleiros não cairão nessa armadilha. Nenhum direito a menos.

 

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Imprensa FUP | Foto Vanessa Ramos (FNP)

Publicado em Sistema Petrobrás

O rendimento médio do trabalho das mulheres na região metropolitana de São Paulo teve retração de 1,6% de 2017 para 2018, valendo R$ 11,08 por hora. O valor equivale a 86% do recebido pelos homens.  Essa relação era de 87% em 2017. 

Os dados fazem parte de pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de São Paulo (Fundação Seade), divulgada nesta quinta-feira (28). O estudo analisa a presença das mulheres no mercado de trabalho da grande São Paulo.

Apesar da taxa de desemprego das mulheres na região metropolitana ter diminuído 1,6 ponto percentual, passando de 19,7%, em 2017, para 18,1%, em 2018, a participação feminina no mercado de trabalho paulistano caiu de 55,1%, em 2017, para 54,2%, no ano passado.

"Mais mulheres do que homens saíram do mercado de trabalho em 2018, principalmente aquelas com 25 a 59 anos de idade. Parte dos fatos que explicam essa retração envolve a espera por uma melhora mais consistente da economia para o (re)início da procura ativa por trabalho. O adiamento da entrada de jovens também vem sendo considerado como um dos principais fatores de desaceleração do ritmo de participação feminina no mercado de trabalho. A pesquisa mostra que a taxa de participação das jovens com 16 a 24 anos vem se retraindo no decorrer dos anos e, em 2018, permaneceu relativamente estável", destaca o estudo.

Arranjos familiares

O número médio de pessoas nas famílias da região metropolitana de São Paulo diminuiu de 3,2 para 2,9 indivíduos, considerando os biênios 2007-08 e 2017-18. Isso ocorreu principalmente, segundo a pesquisa, pela redução do número médio de filhos, que passou de 1,3 para 1 filho por família.

O arranjo familiar é avaliado nas análises de mercado de trabalho, especialmente quando envolve as mulheres, pois muitas vezes elas se dedicam as atividades domésticas ou as conciliam com o trabalho remunerado.

O estudo Dieese/Seade aponta ainda que os formatos clássicos de família (casal com filhos), que compunham 44,5% do total de famílias em 2007-08 e passou para 37,9% em 2017-18. Também diminuíram a participação dos arranjos que incluem outros parentes ou agregados (de 16,9% para 14,8%).

Outros tipos de arranjos, como o em que a pessoa mora sozinha e o que é constituído por casal sem filhos, aumentaram sua proporção para 16,2% cada um. Os chefes sem cônjuge com filhos – situação em que as mulheres são maioria – são 14,9%.

A chefia preponderante ainda é masculina, mas está em queda nos últimos dez anos. Por outro lado, a proporção de mulheres chefes no total de famílias cresceu de 27,5%, para 33,1%.

Acesse aqui a íntegra da pesquisa

[FUP]

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O número de trabalhadores e trabalhadoras desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar encontrar uma vaga -, de desempregados e informais, que vem batendo recordes desde o ano passado, deve aumentar este ano.

E a razão é a política econômica neoliberal do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), que não aumentou o salário mínimo nem dá sinais de que vai utilizar os bancos e as empresas públicas ou ampliar investimentos públicos em infraestrutura para alavancar o crescimento econômico. Até agora, nenhuma política de geração de emprego e renda foi anunciada por Bolsonaro e sua equipe econômica. Eles só falam em atacar a Previdência e privatizar empresas públicas.

"Políticas que melhorem o mercado de trabalho e os salários, como a Política de Valorização do Salário Mínimo, são importantes para a retomada do crescimento porque ativam o mercado consumidor: a renda extra é usada para pagar dívidas, consumir mais comida e roupas e vai girar a economia", defende Adriana Marcolino, técnica da subsesção do Dieese da CUT, criticando a decisão do governo Bolsonaro de não prorrogar a política de valorização do mínimo, cridada no governo Lula.

“Só este governo vê o reajuste do mínimo, que subiu mais de 70% desde a implementação da política, como gasto, mas o dinheiro vai direto pro consumo e parte retorna como arrecadação”.

O economista do Dieese Nacional, César Andaku, complementa: o governo perdeu uma grande oportunidade de melhorar a economia quando diminuiu o reajuste do salário mínimo – um dos  primeiros atos de Bolsonaro como presidente foi baixar de R$ 1.006,00, como era previsto, para R$ 998,00 – menos R$ 8,00 no salário do trabalhador.

“O reajuste menor também afetou aposentados e pensionistas do INSS que muitas vezes são quem sustentam suas famílias”, lembra Andaku.

Sem política de valorização do salário mínimo e de investimentos públicos, como foi feito no governo Lula, a economia terá um crescimento muito pequeno, afetando principalmente os mais pobres, afirmam Andaku e Adriana, que defendem a decisão do ex-presidente petista de utilizar os bancos públicos para baratear o crédito, como ele fez na crise econômica mundial que estourou em outubro de 2008.

Naquela época, o índice de desemprego no país era de 7,5% e mesmo com a forte desaceleração econômica mundial, o Brasil baixou a taxa para 6,8% no final de 2009. Lula assumiu a presidência em 2003 com uma taxa de desemprego de 11,2%. Deixou o cargo em 2010 com o país com pleno emprego, com taxa de 4,7%.

No final de 2008, auge da crise financeira internacional, Lula incentivou o consumo como forma de manter o ritmo da economia e impedir o desemprego. Em sua mensagem de Natal, o ex-presidente brasileiro disse aos brasileiros para não terem “medo de consumir com responsabilidade" e acrescentou: "Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento".

"Mas se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro. Se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco".

Desde o golpe de 2016, quando as práticas neoliebrais passaram a ser o centro da política econômica, as taxas de emprego despencaram. Segundo a pesquisa PNDA-Contínua, divulgada pelo IBGE na quinta-feira (31), a taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em dezembro de 2018 foi de 11,6%, o que significa que 12,2 milhões de trabalhadores estavam desempregados naquele mês.

Indicadores econômicos andam de lado

A expectativa de crescimento da economia de 2,5% este ano, anunciada com pompa pelo governo não vai impactar nem 1% na queda do índice de desemprego, segundo Andaku.

Ele explica que os indicadores econômicos do mercado como a produção industrial, o Produto Interno Bruto (PIB) e as vendas de varejo ‘andando de lado’, revelam que não há perspectiva de melhora na economia, e, consequentemente, de geração de emprego.

“Quando o PIB melhora, o reflexo nos índices de emprego só serão sentidos depois de seis, oito meses e não há nada que demonstre que vai melhorar. Se a economia reagir, no máximo, terá impacto em 2020”, afirma Andaku.

Para o economista, essa perspectiva vai aumentar o desalento porque quando a economia não anda, gera ainda mais desconfiança e desmotivação. Além disso, poderá aumentar o número de trabalhadores informais e pressionar para baixo os salários dos trabalhadores com carteira assinada.

“Procurar emprego tem um custo: passagem e comer na rua. É praticamente inviável para quem está sem trabalho há muito tempo procurar emprego”.

“E quem consegue procurar”, prossegue Andaku, “acaba colocando pressão nos trabalhadores formais, com carteira assinada, que terão maior dificuldade em repor as perdas salariais pela massa de pessoas que buscam uma nova oportunidade”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a Central vai colocar no centro da discussão a receita exitosa de Lula, que é a ampliação das políticas públicas que incentivem e promovam o desenvolvimento econômico e social, responsável pela retomada do emprego no país.

“O que gera emprego é o crescimento da economia”.

Vagner lembra ainda do importante papel dos bancos públicos para o desenvolvimento do país. Ele conta que Lula utilizou os bancos públicos para criar uma política de crédito acessível à classe trabalhadora.

“Quando o setor privado não tem confiança em investir, quem deve puxar a economia é o setor público”, afirma o economista do Dieese, ao reforçar a importância das políticas adotadas por Lula citada por Vagner.

Já Adriana Marcolino ressalta que o mercado internacional atualmente, como na crise de 2008, está enfrentando dificuldades e o governo poderia utilizar o mercado interno para alavancar a retomada do crescimento.

“Infelizmente, não há nenhum indicador na conjuntura atual de que as políticas adotadas no governo do PT serão utilizadas pelo atual governo, tanto pela concepção deste Estado, como pelo teto dos gastos públicos. Isto não está no horizonte para diminuir a taxa de desemprego”, afirma.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, não podemos esquecer a responsabilidade do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) pelo aumento da informalidade e a insegurança dos trabalhadores.

 A reforma Trabalhista que ele encaminhou e negociou para aprovar no Congresso Nacional,  retirou mais de 100 itens da CLT.

É por isso, diz Vagner, que uma das principais bandeiras da CUT em 2019 é mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras para que a retomada do crescimento econômico seja em benefício do trabalhador, com recuperação do emprego formal e das perdas salariais e não apenas para o bolso dos empresários.

[Via CUT/Fotomontagem-CUT]

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Ao analisar a PNDA Continua, pesquisadores do Dieese concluíram que a maioria dos jovens está procurando trabalho, lidando com afazeres domésticos (casa, filhos ou parentes) ou realizando cursos não regulares

Os jovens que não trabalham foram taxados de geração “nem -nem”,  por ‘supostamente’ não procurarem trabalho, morarem com os pais e não estudarem, deveriam ser chamados de geração “sem-sem”, segundo os pesquisadores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisaram o resultado do 3° trimestre de 2018, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que mais de 11 milhões dos jovens entre 15 e 29 anos (24%), estavam sem trabalho e fora da escola, os chamados “nem-nem”. Mas, a maior parte deles não está na ociosidade. Na verdade, está procurando trabalho, lidando com afazeres domésticos (casa, filhos ou parentes) ou realizando cursos não regulares. Apenas 8% dos jovens não estavam envolvidos nessas atividades.

A ideia de que os jovens estão nessa situação por falta de vontade de trabalhar ou de estudar não se aplica na maior parte dos casos, diz o Boletim “Emprego em Pauta”, divulgado nesta quinta-feira (20), pelo Dieese.

Segundo o levantamento, há evidências de que, em geral, esta é uma condição transitória, como mostram algumas estatísticas sobre o 3° trimestre de 2018.

- Apenas 5% dos jovens disseram que realmente não queriam trabalhar.

- 41% dos jovens sem trabalho e fora da escola tinham procurado ativamente trabalho no mês em que foram entrevistados pelo IBGE.

- 31% das mulheres disseram que não podiam trabalhar porque tinham que cuidar de afazeres domésticos – ou seja, na verdade, elas estavam trabalhando, sem ser consideradas na força de trabalho.

- 6% dos jovens sem trabalho e fora da escola faziam algum tipo de curso ou estudavam por conta própria.

Período sem trabalho é transitório

Segundo os pesquisadores do Dieese, é preciso considerar que boa parte desse grupo populacional sem trabalho e fora da escola está em um período de transição entre essas duas etapas, de estudo e de trabalho - momento em que se deparam, ao entrar no mercado de trabalho, com elevada instabilidade.

Cerca de um quarto (24%) dos jovens considerados “nem-nem” no segundo trimestre de 2018 não estavam mais nessa situação no trimestre seguinte, a maioria porque começou a trabalhar. 

Se for levado em conta um período maior, a porcentagem de jovens que fica sem trabalho e fora da escola por quatro trimestres seguidos cai pela metade: de 24% vai para 12% (5,7 milhões).

Oportunidades desiguais na saída do ensino médio

Ainda segundo a pesquisa, todo ano, aproximadamente 2 milhões de jovens concluem o ensino médio . Do total que estava no 3° ano do ensino médio em 2017, cerca de um terço (36%) não trabalhava ou estudava no ensino regular no início de 2018.

As perspectivas de trabalho e estudo deles têm estreita relação com a origem socioeconômica de cada um. Os que terminavam o ensino médio e pertenciam às famílias de renda menor estavam mais empenhados na busca de emprego do que aqueles de famílias com maiores rendimentos.

Considerando os jovens que terminaram o ensino médio em 2017 e que ficaram sem trabalho e fora da escola no começo de 2018, nos lares mais ricos, a maior parte realizava algum tipo de curso (preparatório, pré-vestibular etc.). 25% dos mais ricos foram para o ensino superior em 2018.

Já entre aqueles de domicílios mais pobres, era mais comum encontrar quem estivesse procurando trabalho. Apenas 5% dos jovens de domicílios conseguiram entrar no ensino superior.

Mesmo entre os que não trabalhavam ou estudavam naquele momento, no grupo de jovens mais ricos, 20% estavam empenhados em algum outro tipo de curso. Nos pertencentes aos lares mais pobres, apenas 8% estavam nessa situação.

Os jovens que terminavam o ensino médio e pertenciam às famílias de renda menor estavam mais empenhados na busca de emprego do que aqueles de famílias com maiores rendimentos. Praticamente metade dos que estavam no 3° ano do ensino médio em 2017 participava do mercado de trabalho no primeiro trimestre de 2018. No entanto, enquanto 32% estavam trabalhando, 15% estavam sem trabalho, fora da escola, mas procurando ativamente algum trabalho. Já entre os jovens de lares mais ricos, os percentuais eram inferiores: 13% e 8%, respectivamente.

“Os jovens de lares mais pobres têm menos oportunidades de continuar os estudos. Com isso, são impelidos a entrar no mercado de trabalho. Mas eles também enfrentam problemas nessa empreitada, já que se deparam com dificuldades para conseguir e manter um trabalho. Essas diferenças explicam, pelo menos em parte, a razão pela qual havia mais jovens sem trabalhar e fora da escola, entre os que estavam terminando o ensino médio. Ou seja, as origens socioeconômicas dos jovens determinam as chances de matrícula no ensino superior e de conquista de trabalho”, traz o boletim do Dieese.

Nem-nem ou sem-sem?

Ainda segundo o “Boletim do Emprego” do Dieese, “o problema não são os jovens. Chamá-los de nem-nem traz a falsa sensação de que são eles os responsáveis por uma situação de inatividade que nem mesmo é real, já que a maioria não está parada: está procurando trabalho, dedicando-se a algum tipo de curso não regular ou cuidando dos afazeres domésticos.

Ficar sem trabalho e fora da escola é, em geral, uma situação transitória ou eventual e acontece porque os jovens estão mais propensos a aceitar postos de trabalho precários, sem estabilidade e com alta rotatividade da mão de obra.

Eles nem trabalham nem estudam porque, muitas vezes, não há vagas de trabalho disponíveis nem oportunidades para a continuação no sistema educacional - em especial no ensino superior, ainda inacessível para boa parte da população. Muitos enfrentam a falta de recursos financeiros para estudar e até mesmo para procurar trabalho.

As oportunidades de estudo e trabalho não são as mesmas para jovens de origens diferentes. Aqueles de lares mais pobres chegam ao fim do ensino médio com um leque mais estreito de oportunidades e enfrentam dificuldades na transição escola-trabalho.

Aumentar a oferta de cursos profissionalizantes não é uma medida suficiente, já que o mercado não é capaz de absorver toda mão de obra qualificada

Tampouco funcionam soluções como as propostas pela Reforma Trabalhista, que criou modalidades de trabalho com menos direitos e menor estabilidade – como o contrato intermitente e a jornada parcial. Em vez de resolver o problema, esse tipo de contrato cria vagas de curta duração, o que pode jogar os jovens continuamente de volta para a condição de desemprego.

A situação da juventude reflete, portanto, a falta de oportunidades e a desigualdade. A solução, muito mais do que uma responsabilidade individual, está na retomada do crescimento da atividade econômica e na valorização de políticas públicas de emprego que promovam trabalhos formais e estáveis; e de educação, visando ao acesso e à permanência dos jovens na escola, levando em consideração a realidade dessa população”.

[Via CUT]

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O acordo entre a Embraer e a fabricante estadunidense Boeing, anunciado oficialmente na segunda-feira (17), foi recebido com críticas e preocupação por especialistas que acompanham o setor.

A medida, que vinha sendo costurada desde o final de 2017 e é defendida tanto pelo governo de Michel Temer (MDB) quanto por Jair Bolsonaro (PSL), implica a criação de uma joint venture, que consiste na criação de uma nova empresa a partir das duas companhias.

Temer e sua equipe têm afirmado que a fusão seria vantajosa para o Brasil. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse à imprensa, nessa segunda-feira (17), que o negócio seria “vital” para que a Embraer possa “enfrentar a concorrência internacional”.

A declaração é contestada, por exemplo, pela economista Renata Belzunces, técnica do Dieese. Ela alerta que na prática, pela forma como a transação vem sendo acertada, a Embraer será quase totalmente vendida e tende a perder importância e presença no mercado. Isso porque as normas do acordo preveem que a Boeing passe a controlar 80% do novo negócio, deixando a fabricante brasileira com 20%.

Além disso, após os dez anos de duração da joint venture, a empresa estadunidense terá direito à compra dos 20% da Embraer. A transação total do negócio é avaliada em U$ 5,26 bilhões.

Outro ponto crítico do acordo diz respeito aos setores de produção que estão sendo negociados: a Boeing deverá ficar com a parte de aviação comercial, considerada a mais rentável da empresa, enquanto à Embraer restarão os segmentos de aviões de defesa aérea e aviação executiva. Este último envolve a produção de jatinhos.

Segundo dados oficiais da empresa, o faturamento da Embraer teve, em 2017, participação de 16% do setor de defesa e 26% da aviação executiva. Já a parte de produção de aviões comerciais foi responsável por 58% dos lucros.

Belzunces afirma que o negócio entre a Boeing e a Embraer compromete a soberania nacional e coloca em risco a viabilidade da fabricante brasileira.

“Não se trata de uma fusão ou combinação de negócios; se trata de uma compra. E a gente não tem, de fato, elementos econômicos e técnicos que garantam a sobrevivência do que vai restar da Embraer”, aponta a economista.

Em nota técnica divulgada em outubro deste ano, especialistas do Dieese ainda realizaram outros alertas. Um deles diz respeito aos possíveis impactos na economia brasileira. Com a transação entre Boeing e Embraer, a fabricante estrangeira pode, pelo acordo firmado, remanejar 100% dos trabalhadores das atividades da aviação comercial para a nova empresa que será criada, o que traz a possibilidade de os postos de trabalho ficarem nos Estados Unidos, sede da Boeing.

“Há um temor imediato com relação aos 16 mil empregos que a Embraer tem diretos no Brasil, fora os indiretos, que são completamente dependentes destes e vão desde pequenos e médios fornecedores, até a [questão da] economia que ela faz girar onde está instalada”.

Empregos

A projeção é de que a transação atinja fortemente o Vale do Paraíba (SP), por exemplo, onde se situa a sede principal da Embraer. Por conta disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, em julho deste ano, com uma ação civil pública na Justiça Federal.

O órgão pede que a União seja obrigada a condicionar a transação entre as empresas à garantia da manutenção dos empregos. Em audiências anteriores ocorridas entre o MPT e representantes das companhias, as duas fabricantes negaram o pedido.

Na ação judicial, o MPT pede também que a produção das aeronaves não seja transferida para o exterior. O pedido ainda não foi julgado pela Justiça e a notícia do avanço das negociações entre as duas companhias piorou o clima entre os trabalhadores da empresa, que vivem um contexto de tensão com as cerca de 800 demissões já promovidas pela Embraer desde o início deste ano.

“Se as duas estão dizendo que o negócio é bom, mas não garantem emprego, então, pro trabalhador, é óbvio que não é bom. É bom só para os acionistas. Então, o clima de apreensão é muito grande”, afirmou Herbert Claros, da direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (Sindmetal-SJC), em entrevista ao Brasil de Fato.

O acordo entre Boeing e Embraer precisará agora da aprovação do governo brasileiro. Apesar de a fabricante nacional ser privatizada, ela conta com forte apoio do Estado e tem a União como detentora de uma ação especial, a chamada golden share, que garante poder de veto em determinadas decisões da gestão da companhia.

O Palácio do Planalto tem 30 dias para se pronunciar, o que faz com que a decisão possa se dar ainda na gestão Temer ou somente em janeiro, já sob o governo Bolsonaro.

[Via Brasil de Fato]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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