[Estudo produzido por Cloviomar Cararine, da subseção Dieese da FUP]  

Na tentativa de cortar cerca de US$2 bilhões (R$10 bilhões) em custos operacionais, a Petrobrás tem atacado em diversas frentes. Em documento divulgado pela empresa em 26 de março de 2020, uma série de medidas foram adotadas para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 e do choque de preços do petróleo[1]. Um destas investidas foi na direção de hibernações de plataformas em operação em campos de águas rasas, redução de gastos com intervenções em poços e principalmente, renovação/renegociação de contratos com empresas prestadoras de serviços. Neste sentido, passaram a acontecer adiamento de pagamentos de parcelas dos contratos, antecipação do fim do contrato e, até mesmo, a suspensão de contratos existentes. Vale destacar que

Em abril de 2020, a Petrobrás anunciou um corte de produção de 200 mil barris de petróleo, por dia, com a hibernação de mais de 60 plataformas marítimas e sondas terrestres da empresa. A redução e parada de produção tem ocorrido ao longo dos últimos meses de forma desigual entre as regiões produtoras. Com o argumento de privilegiar os ativos de maior rentabilidade, a gestão da Petrobrás se aproveita da crise para acelerar sua agenda de privatização, paralisando e hibernando os ativos que possui interesse em vender. Regiões como o Nordeste do país e o Norte Fluminense sofreram impactos muito maiores em seus campos produtores, repercutindo tanto nos empregos existentes nessas regiões, quanto na arrecadação de royalties e participações especiais. A renegociação e suspensão dos contratos com as empresas prestadoras de serviço e manutenção se enquadram nessa política de aproveitamento da crise gerada pela pandemia da covid-19 para implementação de sua agenda de privatização e diminuição da empresa estatal brasileira.

Mas, dentro destas mudanças proporcionadas pela Petrobrás, como ficam as empresas contratadas e seus trabalhadores?

Em 2019, segundo informações do Relatório de Sustentabilidade da Petrobrás, a empresa tinha 12.162 fornecedores que firmaram contratos com ela (89% no Brasil), celebrando 4.951 contratos neste ano, num valor total de R$55,7 bilhões. Um detalhe importante está no tamanho das empresas prestadoras de serviços: 74% destes fornecedores possuem contratos até R$100 mil, outros 13% estão na faixa entre R$100 mil e R$1 milhão e acima de R$ 1 milhão em valor de contrato estão os 13% restantes das empresas. Assim, as medidas adotadas recentemente pela Petrobrás, mesmo que ocorram com grandes contratos, podem atingir de forma diferenciada as pequenas empresas, que firmam contratos menores em valor, mas são grandes empregadoras.

Para os trabalhadores destas empresas, o início das renegociações dos contratos com a Petrobrás são sempre momentos muito preocupantes. Sabem que a “corda” sempre arrebenta para o lado mais fraco e o resultado destas negociações acabam em redução de direitos, salários e, até mesmo, perda de emprego. Assim, neste momento delicado que estamos vivendo de pandemia e risco de contaminação no local de trabalho, muitos trabalhadores terceirizados da Petrobrás estão perdendo empregos.

Na tentativa de identificar o número de demissões ocorridas de abril a junho de 2020 (período de renegociação de contratos e aplicação de medidas de resiliência da Petrobrás), fizemos uma consulta a sindicatos representantes de trabalhadores terceirizados da Petrobrás. A partir de informações dos sindicatos de petroleiros em cada estado na nação, buscamos contatos com os sindicatos que representam os terceirizados e fizemos a consulta por telefone, entre os dias 08 a 12 de junho. Vale ressaltar que são informações e números apresentados por dirigentes sindicais com conhecimento de casos de demissões. Também não conseguimos informações nos estados do Norte, mas o número de trabalhadores terceirizados nesta região não são grandes. Vale ressaltar ainda que os números apresentados podem estar subestimados, pois as renegociações (ou fins) de contratos continuam ocorrendo e outros sindicatos podem ser consultados mais à frente. Trata-se assim de uma aproximação.

A tabela abaixo apresenta os números de demissões que ocorreram, no período consultado, divididas por região do país. Aqui, cabe outra observação importante sobre a metodologia utilizada na pesquisa: por conta das áreas de atuação dos sindicatos consultados, optamos por separar, assim como faz a Petrobrás, em áreas: “Apoio à Operação Direta e Indireta”, “Paradas de Manutenção”, “Apoio Administrativo” e “Obras”. Por conta da representação sindical a que tivemos acesso, podemos comparar as demissões apenas das áreas de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Paradas de Manutenção”. As demissões que podem (ou não) ter ocorrido nas áreas de atuação de “Apoio Administrativo” e “Obras” não foram catalogadas.

Número de demissões de trabalhadores terceirizados da Petrobrás, por região do Brasil, apenas nas áreas de apoio à operação direta e indireta e paradas de manutenção – abril a junho de 2020

Região

Trabalhadores Terceirizados da Petrobrás nas atividades de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Parada de Manutenção” - jan/2020

Trabalhadores Demitidos nestas mesmas áreas de atuação

% de demitidos

Nordeste

19.649

3.554

18%

Sudeste

37.245

5.146

14%

Sul

2.849

500

18%

Soma

59.743

9.200

15%

Fonte: Petrobrás, Relatório de Sustentabilidade 2019 e Subseção DIEESE/FUP a partir de relatos dos sindicatos representantes destes trabalhadores

Além disso, foram relatados pelos dirigentes sindicais que todos os trabalhadores, mesmo os que não perderam o emprego, sofreram algum tipo de mudança proporcionada pela Medida Provisória nº 936[2], como redução de jornada com redução de salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Anexo – abaixo a lista de sindicatos consultados entre os dias 10 e 17 de junho de 2020

  • STICC – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre/RS;
  • SINDIMON – Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado do Paraná;
  • SINTRAMONTI - Sindicatos dos Trabalhadores em Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado de Minas Gerais;
  • SITICCAN - Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Candeias, Simões Filho São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e madre de Deus;
  • SINTEPAV – PE – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção d Estada, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco;
  • SITICOMMM - Sindicato dos Trabalhadores nas Industria da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim;
  • SINDIPETRO-BA – Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia;
  • SINDIPETRO-CE/PI – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Ceará e Piauí;
  • SINDIPETRO-RN – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio Grande do Norte;
  • SINDIPETRO- UNIFICADO SP – Sindicato dos Petroleiros Unificados do Estado de São Paulo;
  • SINDIPETRO-LP - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
  • SINDIPETRO-SJC - Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos;
  • SINDIPETRO-ES - Sindicato dos Petroleiros do Estado do Espírito Santo;
  • SINDIPETRO-NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense;


[1] Ver em Petrobras adota ações para reforçar resiliência, 26 de março de 2020. Disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/comunicados-ao-mercado/

[2] A Medida Provisória nº 936, publicada em 01 de abril de 2020 e “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.

Publicado em Setor Privado

Análise produzida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre três dos maiores movimentos grevistas da história da categoria petroleira no Brasil mostra que, embora existam diferenças específicas em cada época, as pautas e as formas de repressão às paralisações mantém semelhanças. Foram tomadas para estudo as greves de 1995, 2015 e 2020.


O documento pode ser acessado aqui.


O economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese na FUP e um dos autores do estudo, explica que o Departamento mantém um banco de greves que cataloga todos os movimentos diariamente. Ao final de cada ano é publicado um balanço das greves (veja aqui o de 2019). A greve dos petroleiros, em fevereiro, no entanto, motivou a produção de um estudo especial que o comparasse com as outras duas grandes greves.

Diferenças

“Quando comparadas as três mobilizações, percebe-se que a greve de 2020 apresentou algumas diferenças em relação às outras duas (1995 e 2015). Esta não tinha como objetivo a paralisação ou redução da produção dos campos de petróleo e/ou das refinarias. Diferente dos movimentos anteriores, em alguns momentos, os grevistas apontavam para a necessidade de aumentar a produção, seja para preservar os empregos (como no caso da Ansa/Fafen-PR) ou para retomar a capacidade de produção nas refinarias, reduzida pela Petrobras. Em várias situações, a greve apontava para a necessidade de uma política de preços mais justos aos consumidores nacionais”, afirma o estudo.

O Dieese também destacou que a greve de 2020 teve a especificidade de contar com comunicação mais veloz, em razão da ampliação do uso das redes sociais: “Os grevistas levaram a narrativa da greve e as disputas com a grande mídia e a empresa para milhares de pessoas. Nos movimentos grevistas anteriores, a comunicação da greve passava pelos grandes meios de comunicação, com pouco espaço de fala para os grevistas e visões contrárias ao movimento. Além disso, o uso das redes sociais proporcionou rapidez e dinâmica aos acontecimentos e diálogos entre os grevistas”.

Semelhanças

As três greves históricas da categoria também têm semelhanças. A análise do Dieese identifica que os movimentos têm o comum o fato de terem enfrentado “forte reação da justiça, em especial do TST, contrário ao movimento grevista”, a “pressão da empresa, com redução do espaço negocial, não reconhecimento do movimento sindical como interlocutor e tentativa de disputa de narrativa com os trabalhadores”, assim como ” forte adesão/radicalização dos trabalhadores ao movimento grevista”, e “apoio dos movimentos sociais e compreensão de parte da população”.

[Com informações do Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo exclusivo para o Sindipetro Unificado de São Paulo, o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto, traz reflexões sobre as reinvenções que o momento histórico exige ao sindicalismo 

No final de fevereiro deste ano, o Brasil confirmava a primeira ocorrência de Covid-19. Em menos de três meses, já são mais de 360 mil casos confirmados, cerca de 23 mil óbitos e toda a economia seriamente impactada pela doença e pelas medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da enfermidade.

O mundo do trabalho não será o mesmo após essa crise. As mudanças que estavam em processo se aceleraram, tecnologias que estavam maduras estão sendo rapidamente implementadas, novas formas de gestão se desenvolveram e modificações que ocorreriam ao longo de uma década tornam-se realidade em alguns meses.

É um momento de rápidas transformações e o movimento sindical precisa e já está se adaptando a tudo isso. A crise que se instala demanda novas formas de organização do trabalhador, de estratégias de negociação com as empresas e de atuação junto ao poder público.

Nunca houve momentos tranquilos para os representantes dos trabalhadores. Alguns períodos foram marcados por mais conquistas, outros por mais perdas, mas foi sempre na luta cotidiana que se forjaram as grandes transformações na organização dos trabalhadores e foi assim que surgiram as lideranças.

É preciso deixar o novo surgir: práticas, movimentos, militantes, ideias. A geração presente precisa ser generosa com a geração que chega, ter paciência com a história, confiando que as conquistas e as lutas dos trabalhadores continuarão. Fundamental: acreditar que a nova geração pode construir um mundo diferente pós-pandemia.

Por Fausto Augusto Junior é diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

 

Publicado em Trabalho

O Brasil registrou nesta terça-feira (19) 1.179 mortes em 24 horas decorrentes da pandemia de coronavírus. O número recorde indica que a doença segue se alastrando. Porém, ainda mais duradouros serão os seus impactos econômicos, segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Ele alerta que o auxílio emergencial expira em junho, justamente quando o país deverá estar no pico de mortos e contaminados.

“Precisamos abrir esse debate, deixando muito claro que a pandemia não vai passar tão rápido. E que a crise econômica que vem com ela terá consequências tão graves como a própria questão sanitária. É fundamental que o auxílio emergencial caminhe para se tornar uma renda básica de cidadania“, defendeu Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta (20).

Ele comentou levantamento realizado pela consultoria IDados, a pedido do jornal Valor Econômico, que mostra que o total de domicílios sem renda do trabalho cresceu em 1 milhão de unidades, no primeiro trimestre, aumento de 6,5% em relação ao último trimestre de 2019.

O período da pesquisa contemplou apenas o começo dos efeitos da pandemia. “Já estamos há dois meses do período abordado, o que significa que a quantidade de domicílios sem renda do trabalho deve estar se ampliando.” Parte significativa dessa redução do número de domicílios com renda do trabalho se deve aos impactos da pandemia na economia informal.

Moradia

Outro levantamento divulgado pelo IBGE aponta a existência no país de mais de 5,1 milhões de domicílios em condições precárias. São residências com padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas que apresentam restrições à ocupação.

Esse número revela, segundo Fausto, o quão difícil é para essa parcela da população manter o isolamento social como medida para tentar conter o avanço da pandemia. Além da falta de água, luz e esgoto, muitas dessas regiões não podem contar serviços de entrega. Sem o título de propriedade das residências, as pessoas também têm dificuldade para ter acesso a crédito nos bancos.

[Via Rede Brasil Atual | Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR]

Publicado em Economia

Levantamento feito pelo Dieese aponta número crescente de negociações com base na Medida Provisória (MP) 936, mas em muitos casos as entidades sindicais têm conseguido condições melhores. Isso inclui, por exemplo, manutenção da renda líquida mensal dos trabalhadores, preservação de benefícios e garantia de manutenção da negociação coletiva.

Até agora, as negociações acompanhadas pelo Dieese abrangem em torno de 4,41 milhões de trabalhadores. Grande parte deles, ou 68,8%, se concentra na região Sudeste. Entre as várias medidas implementadas, estão normas de prevenção e higiene, afastamento de funcionários de grupos de risco, concessão de férias coletivas, redução de jornada com pagamento de forma escalonada e “reposição total do salário líquido mensal e/ou garantia do pagamento de piso mínimo”, garantia de estabilidade, preservação de benefícios, antecipação do 13º e garantia da presença sindical no processo.

Editada em 1º de abril, a MP 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Trata de medidas que podem ser adotadas durante o período de estado de calamidade pública, decretado em 20 de março. Permite – via acordos individuais – suspensão dos contratos de trabalho, com redução proporcional de jornada e salários, prevendo pagamento de benefício emergencial.

Emergencial

Em 17 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a MP constitucional, rejeitando liminar requerida em ação direeta de inconstitucionalidade. Os ministros ressaltaram o caráter emergencial das medidas.

O Dieese cita justamente a permissão de acordos individuais, questionada na ação, como um dos aspectos mais prejudiciais da medida provisória. O instituto lembra que o artigo 7º da Constituição veda redução salarial, a não ser que estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo.

O levantamento traz dados por unidade da federação e categoria profissional. Confira aqui a íntegra e ouça abaixo análise na Rádio Brasil Atual do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr. 

 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho

Na noite desta terça-feira (28), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) organizou uma conferência online denominada “Alternativa e saídas para a crise brasileira: duas visões”. Como sugerido no título, a atividade reuniu pensadores de espectros políticos que tiveram posições diametralmente opostas nas últimas décadas.

De um lado, o jornalista, cientista político e professor titular da Universidade de São Paulo (USP), André Singer, que atuou como porta-voz e secretário de imprensa da Presidência da República (2003-2007) durante o governo Lula; de outro, o cientista político e superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso, Sergio Fausto, que foi assessor de diversos Ministérios durante o governo de FHC.

Entretanto, apesar de divergências pontuais, a atual conjuntura parece ter aproximado as análises dos ex-colegas de universidade. E, como elemento central, está o movimento de ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) e, consequentemente, do autoritarismo ao cargo máximo do Poder Executivo brasileiro.

André Singer explica o atual fenômeno como a consolidação de um “autoritarismo furtivo”. O termo foi traduzido de um livro, ainda sem tradução para o português, lançado nos Estados Unidos em setembro do ano passado pelo também cientista político polonês Adam Przeworski.

De acordo com o professor da Universidade de Nova York, o autoritarismo furtivo se trata de uma ação antidemocrática incremental, ou seja, que ocorre gradualmente; dentro das leis, sem o rompimento formal com o Estado democrático de Direito; e conduzida por líderes democraticamente eleitos.

Com isso, na explicação de Singer, a transição da democracia para o autoritarismo ocorre sem golpe, ou seja, sem uma ação concentrada e conduzida por atores externos do sistema político como, por exemplo, as Forças Armadas.

Essa nova fórmula, na opinião de Singer, cria um grande problema para a oposição. “A oposição não encontra o que eu chamaria de ponto de corte, aquele momento da cena no qual o diretor de cinema diz ‘corta’, para então transitar a outra cena. Na verdade, na medida que a democracia vai deslizando para o autoritarismo de maneira imprescindível, a oposição encontra dificuldade em identificar o momento de dizer: ‘agora está mudando’. E justamente porque não está mudando ‘agora’, mas é um processo de mudança”, afirma.

Ponto de corte brasileiro

O professor da USP relata que o Legislativo e o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciaram um movimento no ano passado para tentar barrar o autoritarismo de Bolsonaro. “Criou-se um sistema de vasos comunicantes entre o Legislativo e Judiciário. As mesas da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal passaram a agir de forma coordenada. Dois dos três poderes se coordenaram para tentar bloquear aquilo que já parecia claro, que era a tendência do Poder Executivo, na figura do atual presidente, de tentar anular os outros poderes”.

Entretanto, para Singer, Bolsonaro cruzou a linha democrática quando participou de atos antidemocráticos, nos dias 15 e 19 de março, desrespeitando as orientações sanitárias de isolamento social. “O Artigo 85 da Constituição diz que é crime de responsabilidade atentar, por parte do presidente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Poderes Constitucionais das unidades federativas”, opina.

Nesse cenário, todavia, os Poderes Legislativo e Judiciário se omitiram mesmo diante da gravidade dos fatos. “Em condições normais, um presidente que vai a um ato de pede o fechamento do Congresso e do STF seria imediatamente submetido a um processo de impeachment. Entretanto, não foi o que ocorreu. O presidente da Câmara, por exemplo, deu declarações tímidas. Já o presidente do Senado disse que era inconsequente estimular aglomerações. E o presidente do STF, rigorosamente, não disse nada”, aponta Singer.

A resposta foi receber, na segunda-feira posterior ao primeiro ato, o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que estava confrontando publicamente às declarações contrárias de Bolsonaro em relação à quarentena. “Eles pensaram que poderiam isolar o Bolsonaro e governar na forma de um parlamentarismo”, indica Singer.

Consciente dessa estratégia, Singer afirma que Bolsonaro respondeu em “altíssima voltagem” com as demissões dos ministros da Saúde e da Justiça, Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro, respectivamente. “Ele [Bolsonaro] forçou a demissão do ministro Moro, mesmo assim o processo de impeachment continua pairando no ar”.

Fragilidades do bolsonarismo

Sergio Fausto concordou com a conjuntura traçada por Singer, mas também apontou certas fragilidades que podem impedir a manutenção ou crescimento do autoritarismo de Bolsonaro no poder. “O Brasil não é uma República unitária, mas federativa, bastante descentralizada. O Fato do Brasil ser bagunçado cria maiores problemas para a instauração de um sistema autoritário”, opina Fausto.

O cientista político chamou atenção para a aproximação de Bolsonaro à denominado “Velha Política”, na qual predominam os partidos do “centrão”, para evitar o processo de impeachment. Entretanto, frisou que muitas retrações do atual presidente fazem parte de uma estratégia para alcançar maiores objetivos. “Os recuos do presidente são sempre táticos para depois dar alguns passos no sentido de tencionar os limites das outras instituições”, explica Fausto.

Além disso, Fausto fez questão de destacar o papel das Forças Armadas no atual governo. “A fronteira entre as instituições militares e este governo se borrou devido ao grande número de cargos do primeiro, segundo e terceiro escalões ocupados por militares”, acredita Fausto.

Diferentemente de Singer, que vê ressalvas na ascensão do general Hamilton Mourão na hipótese de impeachment, Fausto considera que dentro das possibilidades esta seria uma figura que traria racionalidade ao país. Os dois, entretanto, consideram urgente a consolidação de uma frente ampla democrática para barrar o movimento autoritário em vigência no Brasil. 

[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Política

Na última sexta-feira (3), foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1482/2020, apelidado de “PL do gás de cozinha”. A proposta de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) visa garantir a oferta de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) por mês para famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. 

Além disso, o PL pretende tabelar o preço do botijão a R$ 40 para famílias com renda mensal de até quatro salários. Este valor foi estabelecido a partir da campanha “Gás a preço justo”, organizada por sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A iniciativa, que ocorre desde o início do ano, consiste na venda subsidiada do gás de cozinha em territórios mais vulneráveis pelo valor de R$ 40, estipulado a partir de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que levaram em consideração os custos de toda a cadeia de produção e a média histórica de 2001 a 2015, quando a Petrobras exercia um controle sobre os preços. 

Os partidos de oposição na Câmara Federal estão organizando um projeto único em relação às medidas que devem ser tomadas para diminuir os impactos da pandemia na vida da população brasileira. De acordo com o deputado Rogério Correia, o projeto foi escolhido pela bancada como um dos temas centrais nessa proposição. 

“A Petrobras na gestão Bolsonaro é antinacional, prioriza apenas os interesses dos seus acionistas. Isso fica evidente pela política de definição de preços dos combustíveis que segue atrelada às variações do mercado internacional”, opina Correia. 

De acordo com Iury Paulino, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos responsáveis pela elaboração do PL, a ideia é que o governo subsidie os custos dessa medida, mas que também se aplique uma política de controle dos lucros. 

“Esses itens que são essenciais à vida não podem ser apenas mercadorias e instrumentos de especulação do capital para ganhar em cima dos trabalhadores. Nós acreditamos que, a longo prazo, não deva ser apenas o Estado responsável por pagar o custo de isenção desses serviços, mas de alguma forma também taxar o grande capital e organizar essa cadeia produtiva”, afirma Paulino. 

Interesses privados

Para o dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Gustavo Marsaioli, este projeto é fundamental para garantir a segurança econômica das populações mais vulneráveis. 

“O atual preço prejudica o orçamento do povo brasileiro, principalmente os mais pobres, que é justamente o maior acionista da Petrobras. O problema é que, hoje, a geração de lucro aos acionistas privados é o princípio norteador da direção da empresa, antes do abastecimento nacional”, denuncia Marsaioli. 

Opinião semelhante revela o economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão. “A Petrobras só olha para a parte minoritária da empresa, que são seus acionistas privados. Não tem uma preocupação com o acionista majoritário, que é o Estado e, em última instância, a população brasileira”, avalia Leão. 

Para o economista, mesmo sob a ótica de favorecimento dos acionistas privados, a intenção da atual gestão de privatizar oito das quinze refinarias da Petrobrás não se justifica nesse momento. “A privatização poderia ser boa no dia que fosse vendida, mas logo depois a gente teria problemas. Imagina se hoje a Petrobrás tivesse um milhão a menos de refino para processar petróleo?”, questiona. 

Revenda freia queda nos preços

No acumulado do ano, o GLP caiu 21% nas refinarias da Petrobras, acompanhando parte do movimento internacional de queda internacional do valor do petróleo – o barril tipo Brent sofreu um reajuste negativo de aproximadamente 50% desde janeiro. Entretanto, essa diminuição não foi sentida pelos consumidores. Desde o início do ano, de acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço do botijão de 13 quilos aumentou 0,5% e está sendo vendido entre R$ 50 e R$ 115. 

Para Marsaioli, a venda da Liquigás, até então subsidiária da Petrobrás, pode ser um dos fatores que explica esse movimento. “O prejuízo das privatizações já começa a aparecer, ou seja, a venda da BR Distribuidora e da Liquigás. Entendemos que são necessárias ferramentas para controlar melhor o setor de revenda”, esclarece. 

A Liquigás, vendida em novembro do ano passado, era responsável por 21,4% do mercado, e contava com 23 centros operativos, 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados. 

“Isso é um movimento histórico, não é novidade. A história dos preços dos derivados é um pouco isso. Quando o preço sobe na refinaria você tem uma tendência de repasse quase imediato e integral do preço, quando cai, principalmente o setor que é mais capitalizado, que é a revenda, tende a segurar a queda”, complementa Leão.

[Via Brasil de Fato/Texto: Guilherme Weimann]

Publicado em Petróleo

[Reportagem do jornal Brasil de Fato]

Diante das medidas anunciadas pela Petrobras na tentativa de minimizar os efeitos econômicos causados pelo coronavírus, os trabalhadores da estatal recorreram ao Ministério Público para tentar reverter a perda de direitos. Ao anunciar um corte de 200 mil barris na produção diária, a empresa reduziu em 25% a jornada de 20 mil funcionários administrativos, com corte proporcional nos salários. Os turnos de trabalho também foram alterados para mais de 3,2 mil petroleiros e haverá perda de gratificações adicionais de 60% nas refinarias e de 95% nas plataformas.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destaca que, enquanto pede resiliência a mais de cinquenta mil trabalhadores, a empresa blinda dos impactos a gerentes, assistentes, consultores, coordenadores, assessores, supervisores e outros cargos de chefia. Para esses cargos, as gratificações serão apenas postergadas e não cortadas. Na denúncia, a FUP e os sindicatos que representam os petroleiros afirmam que a direção da Petrobras está usando o momento de pandemia para intensificar o desmonte da empresa.

As entidades ressaltam que as decisões têm forte impacto nas relações trabalhistas e foram tomadas sem nenhum tipo de negociação. No documento encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a FUP sugere alternativas que podem preservar os trabalhadores. A principal delas é a suspensão de pagamentos de dividendos aos acionistas e reajustes, bônus e programas de remunerações variáveis para os gestores. Segundo os cálculos da Federação, a empresa pouparia até R$ 4,4 bilhões, quase o dobro do que anunciou que reduzirá de despesas com pessoal (clique aqui para ler a proposta na íntegra).

Sai soberania, entra o lucro dos acionistas

As práticas recentes da Petrobras, no entanto, indicam que a proteção aos trabalhadores não é prioridade. Economistas ouvidos pelo Brasil de Fato avaliam que no governo atual o foco da Petrobras deixou de ser a soberania brasileira na produção de derivados do petróleo e energia e passou a ser o lucro dos acionistas. 

As medidas de enfrentamento poderiam ter caráter mais sustentável, de acordo com os especialistas, se a estatal não estivesse passando por um processo de desmonte desde 2016. De lá para cá, o foco na extração e exportação de petróleo cru aumentou. Com isso, a empresa fica dependente dos preços praticados no mercado internacional, que estão cada vez mais baixos.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Eduardo Costa, avalia que, frente ao que pode vir a ser a pior crise econômica desde 1929, a Petrobras está completamente enfraquecida.

Ao se tornar exportadora de óleo cru e não investir em distribuição e refino, a estatal brasileira certamente será umas das que mais terá dificuldades em se reerguer. As concorrentes estrangeiras, segundo Costa, chegarão ao momento de recuperação com larga vantagem. O Brasil perde em criação de tecnologia, valorização da mão de obra qualificada e preservação do mercado interno.

“Há algumas estimativas no mercado internacional de que a demanda por petróleo no mundo vai cair em torno de 8% este ano, o que significa uma enorme desaceleração econômica. No mercado internacional o preço está no chão e a demanda vai cair. Quando o preço estava alto, a empresa estava lucrando muito em cima do consumidor.  Agora, se ela seguir e não levar em conta os custos de produção e montar um preço com base nessa queda, terá um prejuízo enorme”, argumenta.

Na opinião do pesquisador, a importância do investimento em refino está cada vez mais óbvia frente à crise. “Os gestores vão perceber que, se não fosse o refino, a Petrobras ia estar na lona. Se ela dependesse de vender petróleo para refinarias privadas ela ia ter vender ao  preço internacional. A fonte de caixa, se tivesse vendido 50% do refino,  ia cair ainda mais. Isso talvez gere alguma mudança. Acho que nesse ano dificilmente eles vão tentar vender refinaria. Não vou dizer que é impossível, porque o grau de insanidade de alguns dos nossos gestores e setores dominantes é enorme.”

Cloviomar Cararine, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e  assessor da FUP, afirma que mesmo sem o coronavírus, a redução do preço do barril no mercado internacional já coloca em cheque a estratégia atual da Petrobras.

Segundo ele, desvalorizar o refino e se concentrar em exportar para poucos países fragiliza a estatal. No ano passado 70% da produção foram para a China e 10% para os Estados Unidos, países com economias profundamente atingidas pela pandemia. Somado a essa fragilidade está o processo demissão de trabalhadores, que por meio de um plano de demissão voluntária, atinge principalmente os funcionários mais experientes. 

“No caso do preço que caiu, é uma característica do setor essa instabilidade de preços e nós temos uma pandemia que vai passar. Tomar decisões de longo prazo e estruturais num momento como esse é muito ruim. O ideal agora é tomar medidas paliativas, como reduzir risco de contaminação de pessoal, mas sabendo que vai passar e já estar preparada para possibilidade de queda no preço do barril, que é algo comum.”

Compromisso com trabalhadores e com o país

Cararine ressalta que as medidas tomadas até agora não reduzem o risco de contaminação para trabalhadores que estão em refinarias e prejudicam trabalhadores terceirizados. O Dieese divulgou uma nota técnica comparando a ação das empresas petroleiras pelo mundo e as decisões da Petrobras frente a pandemia. A conclusão é de que as práticas adotadas pela estatal estão muito atrás (leia aqui).

O economista lembra que uma empresa estatal tem um papel a ser cumprido em momentos de crise. Segundo ele, os estoques da Petrobras estão cheios há alguns meses e o Brasil já vem consumindo menos combustível desde o início do ano. Frente a essa realidade, os esforços poderiam ser direcionados à demanda por gás de cozinha, por exemplo, que aumentou em tempos de isolamento social. Os preços estão subindo em diversas regiões. A Petrobras poderia garantir a produção e ao controle dos valores, mas ao contrário disso, o Brasil tem importado o produto. Cloviomar traz outras possibilidades que poderiam ficar a cargo da estatal em meio a crise.

“Por um lado ela poderia criar mecanismo para ajudar a população: por exemplo reduzir preços dos derivados. Poderia também ajudar equipamentos de saúde e segurança, como ambulâncias e viaturas e oferecer o combustível até de graça. É uma forma de ajudar o país. A Petrobras tem um centro de pesquisa que é um dos melhores do mundo. Esses pesquisadores poderiam ajudar na produção de tecnologia para enfrentar a pandemia."

As medidas que prejudicam os trabalhadores carecem de base jurídica, segundo análise da FUP. A realocação do pessoal de turno sem indenização fere o Artigo 9º, da Lei 5.811, de 1972. Além disso, a redução de jornada e remuneração do pessoal administrativo fere o Artigo 468, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os sindicatos filiados à Federação se movimentam para tomar medidas cabíveis e barrar as ações.

[Via Brasil de Fato]

 

Publicado em SISTEMA PETROBRÁS

As assessorias técnicas do Dieese que atendem à FUP e ao Sindipetro Norte Fluminense analisaram os efeitos preliminares que a pandemia da Covid-19 podem ter sobre sistema de produção e as relações de trabalho no Sistema Petrobrás e nas demais empresas do setor de óleo e gás. 

"No Brasil, a Petrobrás tem adotado medidas draconianas para o trabalho offshore (produção de óleo e gás em plataformas em alto mar), trocando regimes de trabalho em vigor até então – de 14 dias embarcado em alto mar isolado em plataformas, seguidos por 21 dias de descanso (14x21) - por um novo regime, de 28x14, sendo 7 dias de quarentena sob análise médica e outros 21 dias embarcado em alto mar, seguidos por 14 dias  de descanso", alerta a nota técnica assinada por Cloviomar Cararine e Iderley Colombini.

"Este é um estudo preliminar, uma primeira tentativa de descrever e analisar o posicionamento das petroleiras e fornecer subsídios para fundamentar os debates presentes e futuros sobre a questão", ressaltam os pesquisadores, que se debruçaram sobre medidas tomadas por 12 petrolíferas nestas primeiras semanas de resistência à pandemia.

Além das ações adotadas pela gestão da Petrobrás, tanto em relação aos trabalhadores, quanto aos negócios da empresa, foram analisadas medidas tomadas pela Shell, Exxon Mobil, Total, BP, Equinor, Galp, ENI, Chevron, Perenco, Saudi Aramco e a chinesa CNOOC. 

"Apesar da adversidade internacional, no panorama interno do mercado de petróleo, o Brasil tem posição privilegiada no que se refere à capacidade de planejamento para o atendimento das necessidades da população com a utilização de um efetivo reduzido em relação ao contingente atual", destaca o estudo, ressaltando o "expressivo aumento da produção, em função dos campos de exploração do pré-sal, quanto da própria característica desse petróleo, muito mais adequado ao padrão técnico do parque de refino nacional".

"Considerando-se a atual dinâmica da produção nacional de petróleo, a queda dos preços internacionais e a demanda reduzida, a presença de uma grande empresa estatal - tanto na produção quanto no refino - possibilita ao país a realização de uma política estratégica voltada ao atendimento do mercado interno e à preservação de seus trabalhadores. É exatamente nesses momentos de crise que a importância estratégica de uma empresa nacional se faz presente. Seria possível manter a produção necessária para o consumo interno com efetivo reduzido, protegendo os trabalhadores desse setor essencial. Infelizmente, a Petrobrás age em direção oposta aos interesses públicos e nacionais. Realiza políticas de privatização dos campos maduros e das refinarias para atender apenas aos interesses financeiros internacionais dos seus acionistas privados e aproveita-se de um momento de pandemia para implementar, sem negociação com os sindicatos, mudanças importantes no regime e jornadas de trabalho que vão prejudicar ainda mais a vida dos trabalhadores", concluem os pesquisadores do Dieese.


Leia a íntegra do estudo:

Nota preliminar sobre os impactos da Covid-19 nas políticas de trabalho na produção de óleo e gás

O petróleo é essencial para a sociedade, mesmo em tempos de pandemia e de quarentena determinada por lei. Por isso, é fundamental que se resolva a seguinte equação: como dar continuidade à produção desse bem sem expor os trabalhadores a uma situação de risco ainda maior que a já vigente no setor de petróleo e gás, onde se realizam jornadas laborais extenuantes e arriscadas?

Apesar de ser um tema basilar, a questão está ausente da grande mídia, não se colocando, portanto, como preocupação para a sociedade e afligindo apenas os trabalhadores desse setor. No Brasil, a Petrobrás[1] tem adotado medidas draconianas para o trabalho offshore (produção de óleo e gás em plataformas em alto mar), trocando regimes de trabalho em vigor até então – de 14 dias embarcado em alto mar isolado em plataformas, seguidos por 21 dias de descanso (14x21) - por um novo regime, de 28x14, sendo 7 dias de quarentena sob análise médica e outros 21 dias embarcado em alto mar, seguidos por 14 dias  de descanso.

Em relação aos trabalhadores em atividades administrativas, a empresa intensificou o teletrabalho, formato que já havia implementado anteriormente em algumas situações específicas. Quanto aos trabalhadores em regime de turno, aproveitou o momento de crise para introduzir alterações na tabela que já vinha sendo alvo de discussão, aumentando a jornada nos turnos (de 8 para 12 horas) e reduzindo, em algumas refinarias, o número de equipes (de 5 para 4). As medidas foram tomadas unilateralmente, sem diálogo com os sindicatos, e não se colocaram como tema público e de debate social que exigiria a importância do setor para o país.

As consequências das mudanças na jornada e regimes de trabalho da Petrobrás não impactam apenas os seus trabalhadores e familiares. Sendo a maior empresa petroquímica do país, essas medidas podem se tornar parâmetro para centenas de empresas com as quais tem contratos e afetar dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Neste breve estudo, busca-se analisar as medidas adotadas por grandes petrolíferas internacionais frente à pandemia da COVID-19, de modo a disponibilizar informações sobre as diversas opções para a realização da difícil tarefa de assegurar o fornecimento de um bem essencial em ambiente de alto risco e grande preocupação social. Diante da instabilidade provocada pela pandemia, as políticas das empresas têm mudado com frequência. Por isso, este é um estudo preliminar, uma primeira tentativa de descrever e analisar o posicionamento das petroleiras e fornecer subsídios para fundamentar os debates presentes e futuros sobre a questão. Com o avanço da pandemia, caso novas medidas venham a ser adotadas e tornadas públicas, análises adicionais serão realizadas, tomando como base este estudo inicial.

Comparação entre as políticas realizadas pelas petroleiras no mundo

A análise das medidas tomadas pelas grandes petroleiras internacionais mostra uma grande e principal diferença na forma de enfrentamento do problema pelos diversos países e empresas. Enquanto alguns tratam a questão como profundo dilema, considerando o contexto mais amplo de impactos sanitários, sociais e econômicos para a adoção de mudanças na produção, outros buscam simplesmente a forma de garantir a continuidade da produção e do pagamento dos dividendos para os acionistas.

Para a elaboração do quadro apresentado a seguir, utilizaram-se como fontes os anúncios divulgados pelas próprias empresas e os comunicados de organismos e instituições de pesquisa do setor. Procurou-se fornecer uma visão sintética das ações, buscando salientar os pontos principais das medidas implantadas.     

Tabela 1 – Comparação entre políticas adotadas pelas Petroleiras frente à COVID-19

Empresa

País

Setor Administrativo

Refinarias

Exploração & Produção

Petrobrás

Brasil

Teletrabalho

Aumento dos turnos, com redução das trocas

Exames médicos, introdução de jornada 28x14, quarentena de 7 dias antes do embarque

Total

França

Nenhuma notícia publicada no site francês e brasileiro

Galp

Portugal

Medidas de translado e avaliação de teletrabalho

Redução do efetivo e manutenção apenas de trabalhos essenciais

Redução do efetivo e manutenção apenas de trabalhos essenciais

ENI

(Ente Nazionale Idrocarburi S.p.A.)

Itália

Anúncio genérico sobre redução das atividades da empresa

Shell

Anglo-holandesa

Incentivo ao teletrabalho e restrições de viagens

 

Não haverá redução no efetivo, nem na produção

BP

Reino Unido

Teletrabalho

Protocolo de exames e isolamento, com turnos em equipes com contatos restritos

Protocolo de exames e isolamento, com turnos em equipes com contatos restritos

Equinor

Noruega

Teletrabalho, exames e quarentena

 

Protocolo de exames e isolamento, manutenção de jornadas, com redução efetivo e prioridades dos trabalhos estritamente necessários

Chevron

EUA

Teletrabalho, quarentena e restrição de viagens

Redução do efetivo e da produção, com protocolos de exames

Redução da produção e do efetivo, variando conforme regulações e tamanho da epidemia na região

ExxonMobil

EUA

Teletrabalho, quarentena e restrição de viagens

Redução de jornada e efetivo, com protocolo de exames

Plano de emergência, com funcionamento efetivo mínimo necessário

CNOOC

China

Teletrabalho, quarentena e restrição de viagens

Nenhuma notícia publicada nos sites

Perenco

França

Nenhuma notícia de política anunciada

Saudi Aramco

Arábia Saudita

Teletrabalho, quarentena e restrição de viagens

 

Protocolos de contingência, com exames e suporte médico

Fonte: sites das empresas e Offshore Technology Institute     Elaboração: DIEESE

A comparação entre as políticas adotadas pelas empresas petroleiras internacionais frente à pandemia da COVID-19 revela que a situação dos trabalhadores em funções administrativas é menos desfavorável que a dos trabalhadores na produção, uma vez que, para os administrativos, há a opção do trabalho em casa, com segurança e sem impactos significativos na extensão de sua jornada laboral.

Em compensação, os trabalhadores no refino e na exploração, não tendo a opção do trabalho em casa, ficam muito mais expostos e, em grande parte das vezes, se veem obrigados a alongar os turnos de trabalho, de forma a diminuir a circulação e os contatos com outros trabalhadores. Os trabalhadores offshore são os que apresentam a pior condição, dado que a ampliação de suas jornadas impõe o aumento de dias em alto mar e longe de suas famílias, situação ainda mais crítica em momento de grande apreensão social.

Nas refinarias, há um grande número de empresas que, em função da queda brusca do consumo, indicam primordialmente a redução do efetivo e da produção como política de combate à propagação da COVID-19, com suspensão de grande parte da produção e das viagens, tanto locais quanto internacionais. Há, ainda, as que, no âmbito da mudança do regime de trabalho, estabeleceram o trabalho em equipes isoladas.

Contudo, algumas empresas, como é o caso da Petrobrás e da Shell, não divulgaram em suas notas a redução do efetivo e da produção. Ao contrário, os posicionamentos que têm tornado públicos focam nos investidores e na garantia da produção. Ressalve-se que, dentre as medidas por elas tomadas, está o aumento do turno, com redução das trocas entre equipes.

No trabalho offshore parece estar a maior dificuldade para o estabelecimento de políticas de combate à propagação, dado o confinamento e maior interação natural que ocorre entre trabalhadores embarcados durante semanas. Por isso, a atitude adequada deveria ser a imediata redução na produção, como de fato algumas empresas declararam realizar em um cenário de recessão e de baixo preço internacional do petróleo. Muitas estabeleceram protocolos de exames, acompanhamento médico e turnos em equipes com contatos restritos, contudo, sem alteração formal dos regimes de trabalho.

A exceção nesse caso parece ser a Petrobrás, que impôs, sem diálogo com os sindicatos, um novo regime de trabalho. A empresa estatal brasileira implantou um regime de 7 dias de quarentena em hotel, com 21 dias de trabalho e 14 dias de descanso, no lugar do antigo regime de 14 dias de trabalho por 21 de descanso. Essa alteração, imposta de forma brusca e sem negociação, pode oferecer perigos adicionais aos trabalhadores, à sociedade e ao meio ambiente, devido ao extremo risco e tensão que envolve as operações de plataformas em alto mar, com o agravante de ocorrer em uma situação de grande preocupação social, em que os petroleiros ficarão 28 dias seguidos longe de seus familiares.

A alteração no regime de trabalho offshore da Petrobrás não afeta apenas os seus trabalhadores próprios. Sendo a maior empresa petroleira do país, responsável por centenas de contratos com prestadoras de serviços e terceirizadas, a estatal brasileira acaba por estabelecer um novo padrão de operação no Brasil, que terá impactos sobre as condições de trabalho de milhares de pessoas de outras empresas privadas. No caso dos trabalhadores em refinarias, a empresa está aproveitando o momento de crise para implementar mudanças nas jornadas e turnos após várias ações que vinha praticando para reduzir o número de trabalhadores e alterar as tabelas dos turnos, os horários e a duração da jornada – medidas sempre questionadas pelas entidades sindicais.

Mercado do petróleo e condições de trabalho – uma tentativa de conclusão

A análise das políticas das petroleiras para contornar o coronavírus indica caminhos divergentes: enquanto algumas empresas buscam redução da produção e do efetivo, com diminuição dos trabalhadores expostos, outras empresas buscam estratégias de manutenção da produção e das metas anteriormente estabelecidas, prolongando os turnos e as jornadas, provocando maior exposição e levando os trabalhadores à exaustão. Para além das empresas, essa tomada de decisão deve ser analisada no âmbito da política nacional, ou seja, da capacidade de produção e de demanda do país para alcançar o equilíbrio entre a necessidade de produção e a exposição dos trabalhadores. O caso brasileiro é singular nesse cenário, devido à existência de uma empresa estatal que pode articular exploração e refino no limite necessário para a demanda interna, sem necessidade de aumentar a jornada e arriscar a segurança dos trabalhadores.

Diante da crise gerada pela pandemia da COVID-19, o mercado mundial de petróleo foi um dos casos mais emblemáticos de queda dos preços, com acentuadas perdas nos valores das ações nas principais bolsas financeiras internacionais. A cotação do barril de petróleo tipo brent caiu de 60 dólares, em janeiro de 2020, para 25 dólares, em março, o que representa uma redução de 58%. Essa queda vertiginosa se deve tanto às novas previsões de drástica redução da demanda em razão da crise mundo afora, quanto às disputas geopolíticas entre os grandes produtores. Em fevereiro, Rússia e Arábia Saudita - dois dos maiores produtores mundiais -, em meio a uma disputa comercial pelo mercado europeu, não entraram em acordo para estabilização dos preços, o que resultou no aumento da oferta de petróleo no momento de retração da demanda. A combinação desses eventos explica a queda tão intensa nos preços.

A Agência Internacional de Energia (AIE), em estudo divulgado em março de 2020[2], apresentou novos dados sobre a previsão da redução mundial do mercado de petróleo, indicando a primeira redução na demanda mundial desde 2009. Segundo a Agência, a demanda nos primeiros dois meses de 2020 foi de 100 milhões de barris por dia, 90 mil a menos que a observada em igual período em 2019 e muito menor que a previsão anterior de aumento de 850 mil barris por dia. Para o restante do ano, a previsão pessimista da agência é de redução de 730 mil barris por dia.   

Apesar da adversidade internacional, no panorama interno do mercado de petróleo, o Brasil tem posição privilegiada no que se refere à capacidade de planejamento para o atendimento das necessidades da população com a utilização de um efetivo reduzido em relação ao contingente atual. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, a produção brasileira teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de 2 milhões de barris por dia de petróleo, em 2013, para 2,8 milhões, em 2019. Importante, ainda, salientar que a importação realizada pelo Brasil caiu substancialmente, indo de 405 mil barris por dia de petróleo, em 2013, para 189 mil barris, em 2019. A exportação, por outro lado, teve crescimento vertiginoso, passando de 381 mil barris dia, em 2013, para 1,1 milhão de barris dia, em 2019. Essa nova posição do país resulta tanto do expressivo aumento da produção, em função dos campos de exploração do pré-sal, quanto da própria característica desse petróleo, muito mais adequado ao padrão técnico do parque de refino nacional.

Considerando-se a atual dinâmica da produção nacional de petróleo, a queda dos preços internacionais e a demanda reduzida, a presença de uma grande empresa estatal - tanto na produção quanto no refino - possibilita ao país a realização de uma política estratégica voltada ao atendimento do mercado interno e à preservação de seus trabalhadores. É exatamente nesses momentos de crise que a importância estratégica de uma empresa nacional se faz presente. Seria possível manter a produção necessária para o consumo interno com efetivo reduzido, protegendo os trabalhadores desse setor essencial. Infelizmente, a Petrobrás age em direção oposta aos interesses públicos e nacionais. Realiza políticas de privatização dos campos maduros e das refinarias para atender apenas aos interesses financeiros internacionais dos seus acionistas privados e aproveita-se de um momento de pandemia para implementar, sem negociação com os sindicatos, mudanças importantes no regime e jornadas de trabalho que vão prejudicar ainda mais a vida dos trabalhadores.

[1] Segundo dados da ANP, a produção da Petrobrás de petróleo e gás representa 93,3% da produção total do país. No refino, a produção da Petrobrás equivale a 98% do total da produção nacional. 

[2] IEA. Global oil demand to decline in 2020 as coronavirus weighs heavily on markets. New, March 9, 2020. In: https://www.iea.org/news/global-oil-demand-to-decline-in-2020-as-coronavirus-weighs-heavily-on-markets

Publicado em Petróleo

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira (24) deixou explícito que a principal preocupação deste governo é a manutenção do lucro das empresas, e não a saúde da população. Essa intenção não é manifestada apenas no discurso, mas também em decisões, como no caso da Medida Provisória (MP) 927, publicada no último domingo (22), que desprotege ainda mais os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus.

Segundo Fausto, não há contradição entre a preservação da vida das pessoas e das empresas, pois não é possível pensar que as últimas vão funcionar normalmente se os trabalhadores estiverem em risco. “Não existe contradição. Se as pessoas sobreviverem, as empresas também sobreviverão. O problema é que o governo só ouve os empresários, um determinado perfil de empresários, e acaba refletindo essa percepção de que é preciso ‘salvar a economia'”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (25).

Repactuação

Famílias e empresas passarão por um período de provação durante esse período. A previsão do diretor do Dieese é que o endividamento acumulado vai demandar a construção de um novo pacto social para a superação da crise.

“É possível pensar em repactuar a sociedade, especialmente a partir do processo de endividamento que vai ocorrem entre as famílias e as empresas. As empresas não vão quebrar no período de quarentena, mas após esse período, quando voltarmos à normalidade. É aí que o Estado tem que atuar, para refazer contratos e alongar o perfil das dívidas, em alguns casos perdoando essas dívidas”, afirmou Fausto.

Para construir esse pacto, é preciso construir condições que garantam a saúde e a sobrevivência da população, como a implementação de uma renda básica durante o período emergencial, bem como garantir o acesso a crédito barato para as empresas. Também é necessário garantir a segurança dos trabalhadores, principalmente daqueles serviços essenciais que continuam operando durante o período de isolamento.

> Leia aqui a Análise do Dieese sobre a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para atenuar efeitos da crise

MP 927

Fausto voltou a alertar sobre os impactos da MP 927, que vão muito além da suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem remuneração, medida revogada pelo próprio governo. Ele cita o afastamento dos sindicatos das negociações com as empresas, que passam a ter caráter individual, e a extensão das jornadas de trabalho como itens que preocupam.

Há também a necessidade de comprovar “nexo causal” para que a contaminação por coronavírus seja considerada como acidente de trabalho. Isso implica na redução dos valores da aposentadoria e de eventual pensão por morte, caso o trabalhador não consiga comprovar que o contágio ocorreu no contexto do exercício profissional. A MP também retira o período de estabilidade garantido no retorno ao trabalho, após afastamento por acidente. “Não faz o menor sentido, nesse momento em que estamos vivendo, quando é preciso dar mais segurança a esses trabalhadores.”

> Leia aqui a íntegra da Nota Técnica do Dieese sobre a MP 927

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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