De janeiro a julho o aumento de contratos intermitentes foi de 27,5 mil. Para Dieese, número é alerta de que empresas podem utilizar ainda mais este tipo de contratação precária no pós-pandemia

[Do portal da CUT]

O contrato de trabalho intermitente foi a forma de contratação preferida pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus. Por essa modalidade, instituída pela reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), os trabalhadores e trabalhadoras são chamados pelo patrão a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos finais de semana e podem ganhar menos de um salário mínimo por mês. Muitos sequer conseguem renda para manter a família, muito menos contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses.

Dados do Ministério da Economia mostram que de janeiro a julho deste ano foram feitas 87,3 mil contratações intermitentes, com carteira assinada, mas menos direitos, e 59,8 mil demissões, deixando um saldo positivo de 27,5 mil. No entanto, no mercado de trabalho geral foram admitidos no mesmo período pouco mais de 7,8 milhões de trabalhadores e outros 8,9 milhões foram demitidos, o que gera um saldo negativo de 1,1 milhão de empregos perdidos.  Já o índice de desemprego foi de 13,3 %, atingindo 12,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde a implantação da reforma trabalhista, em novembro de 2017, até junho deste ano, o mercado de trabalho brasileiro gerou 454.680 vagas formais, com carteira assinada. Desse total, 21.498 (26,7%) foram contratos intermitentes e parciais. Ou seja, a cada 10 trabalhadores que conseguem um emprego formal, 2,6 têm contratos intermitentes, modalidade em que os trabalhadores e trabalhadoras são chamados pelo patrão a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos finais de semana e podem ganhar menos de um salário mínimo por mês.

 “Essas modalidades de contratação em que o trabalhador e a trabalhadora somente prestam serviços quando solicitado pelo empregador, por determinado número de horas ou dias, vem aumentando cada vez mais. Em junho, foi recorde para o período de um mês. Do total dos 48.436 postos criados no país, 10.177 (21%) foram contratações de trabalho intermitente”, afirma a economista Caroline Gonçalves, da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM/CUT). Ela usou como base no estudo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que só divulgava empregos formais, com direitos, e passou a computar os intermitentes, depois que Temer legalizou esta forma precária de trabalho.

Saldo do trabalho intermitente no Brasil - nov/17 a jun/19

Fonte: MTE – Caged-nov/17 - jun/2019/ Elaboração: DIEESE subseção FEM/CUT-SP

Para a economista, esses números mostram que o discurso da reforma Trabalhista, de formalizar os informais e ajudar na geração do emprego, com o trabalho intermitente, é totalmente infundado. O ministro da Fazenda da época, o banqueiro Henrique Meirelles, chegou a falar na criação de 6 milhões de novos postos de trabalho.

“Estão demitindo para contratar trabalhadores que não terão segurança, não terão renda suficiente para pagarem suas contas no final do mês. Estamos falando de quase 30% dos trabalhadores que conseguiram uma vaga de emprego precário. Não adianta ter saldo positivo de empregos quando a qualidade é ruim. Isto não resolve o problema do desemprego”, critica Caroline.

O levantamento mostra que o crescimento dos contratos intermitentes e parciais vem sendo registrados até nas indústrias de transformação (10,7%) e na construção civil (10,9%), onde o saldo de vagas continua negativo, pois apesar de precarizar as condições de trabalho, eles demitiram mais do que contrataram. Isso mostra que a reforma Trabalhista já atingiu intensamente os trabalhos mais sensíveis à precarização e vem se ampliando para todas as áreas. Em junho, das 10.721 vagas intermitentes geradas na indústria de transformação, 6.871 (64,1%) eram do setor metalúrgico – o saldo geral no setor, desde a reforma Trabalhista, foi de 32.870 vagas, das quais 22,2% eram intermitentes e parciais.

Saldo do trabalho parcial e intermitente e concentração por setor no Brasil, de nov/17 a jun/19

Fonte: MTE – Caged-nov/17 - jun/2019 // Elaboração: DIEESE subseção FEM/CUT-SP

Para ampliar a precarização, as metalúrgicas quebraram o último acordo coletivo de trabalho assinado com a categoria, denuncia o presidente da   Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT-SP (FEM-CUT), Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão.

Segundo ele, o último acordo da categoria deixa claro que toda e qualquer contratação por trabalho intermitente deve ser analisada pelos sindicatos dos trabalhadores. “Ocorre que algumas empresas, de maneira velada, começaram a desrespeitar o acordo coletivo de trabalho, que diz que elas deveriam sentar com o sindicato para discutir esse tipo de contratação”.

Os sindicatos da categoria não descartam a possibilidade de uma greve para obrigar as empresas a cumprirem o que assinaram na convenção, afirma Luizão. “Nossa data-base é o mês de setembro e já avisamos os sindicatos patronais que não aceitamos o desrespeito à convenção coletiva. Inclusive, já estamos identificando quais são as empresas que estão aderindo à contratação intermitente para que possamos ser mais rígidos na redação do próximo acordo. E, se precisar, não descartamos uma paralisação”.

Quem contrata mais intermitente

Segundo o levantamento feito por Caroline, 24,9% das contratações do trabalho intermitente foram feitas de trabalhadores dos serviços, seguida por  vendedores(11,4%) e técnicos de nível médio nas áreas administrativas (9,8%), como mostra a tabela abaixo:

Saldo do trabalho intermitente e concentração por ocupação no Brasil, de nov/17 a jun/19

Fonte: MTE – Caged-nov/17 - jun/2019/ Elaboração: DIEESE subseção FEM/CUT-SP

Como funciona o trabalho intermitente

Neste tipo de contrato o trabalhador não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser especificado o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função.

A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada.

O trabalhador terá direito a férias e 13º salário proporcionais ao total de horas trabalhadas, um dia de descanso semanal remunerado jornada semanal de, no máximo, 44 horas.

O contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, é registrado na carteira de trabalho.

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Pesquisa do Dieese mostra que em todas as cidades do país os sindicatos foram fundamentais nas negociações de manutenção dos empregos durante a pandemia. Apesar da luta, acordos de reajustes salariais caíram 28%

A crise econômica, aprofundada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é a desculpa perfeita do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e de parte do empresariado para arrochar salários e usurpar direitos duramente conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Só as categorias mais organizadas, com sindicatos fortes e combativos conseguem preservar empregos e direitos nas duras negociações salariais em épocas como a atual, mostra pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O boletim “De olho nas negociações” do Dieese analisou 8.574 acordos negociados no primeiro semestre deste ano contra 8.827 no mesmo período do ano passado. Embora o aumento no número de acordos seja de apenas 3%, o que se nota é que em todas as cidades do país, sem exceção, houve algum tipo de negociação relacionada a Covid-19.

A pesquisa do Dieese mostra também que nas datas bases do primeiro semestre de 2020, o número de cláusulas relativas a reajustes salariais caiu em relação ao mesmo período do ano passado de 2.970 para 2.153 (- 27,50%). As maiores quedas foram registradas nos dois primeiros meses, após o início da pandemia. Em abril foi 41% menor e em maio 39%.

Segundo o técnico responsável pela pesquisa, Luís Ribeiro, embora tenha mudado o perfil de negociações, geralmente de reajustes salariais, para o de manutenção do emprego, o que se viu foi um “fenômeno nacional”, com os sindicatos se desdobrando, indo à luta, desafiando as dificuldades de realização de assembleias por causa da quarentena e das adversidades para conseguirem manter direitos.

“O próprio número no aumento de acordos, num momento em que o governo federal apresentou diversas medidas que não precisariam da atuação dos sindicatos mostra que os representantes dos trabalhadores foram além. Muitos conseguiram negociar tanto um período maior de estabilidade do emprego como uma melhoria no rendimento dos trabalhadores atingidos pela MP 936 de suspensão de contrato e redução de jornada e salários”, diz Ribeiro. 

A luta dos sindicatos tem sido cada vez mais difícil, com as negociações entre empresas e trabalhadores demorando mais para chegarem a um acordo, afirma o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.

“O tempo médio de negociação era de um mês. Hoje têm categorias que estão lutando desde o mês de maio para conseguir impedir tanto a retirada de direitos, de pautas sociais como avançar nas questões salariais ”, diz.

Fausto ressalta que as maiores dificuldades têm sido sentidas por trabalhadores de empresas públicas como os Correios e a Petrobras que estão próximas da data-base.

“A maior dificuldade nas negociações das empresas públicas se deve a postura do atual governo [Jair Bolsonaro] de reduzir direitos a qualquer custo”, afirma o diretor-técnico do Dieese.

[Da imprensa da CUT]

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O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e o economista Cloviomar Cararine, responsável pela Subseção do Dieese da federação, participam nesta segunda, 17, da aula inaugural do Programa de Formação em Saúde, Trabalho e Ambiente na Indústria do Petróleo, promovido pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz (Cesteh/Ensp). Veja abaxo a transmissão.

Junto com outros convidados, eles estarão no painel “A conturbada conjuntura do setor petróleo no Brasil: um olhar sob a perspectiva dos trabalhadores”, que está sendo transmitido ao vivo pela escola. O coordenador da FUP representa também a bancada dos trabalhadores na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz).

A mesa está sendo mediada pelo pesquisador da Fiocruz e coordenador do Cesteh, Luís Cláudio Meirelles, e tem participação também do Secretário Geral da FNP, Adaedson Bezerra da Costa.

O curso

O curso tem como objetivo compreender as relações entre saúde, trabalho e ambiente na indústria do petróleo, sendo destinado para trabalhadores, de ambos os sexos, que atuem na área petrolífera. Será na modalidade virtual e terá oito encontros até dezembro deste ano, sempre das 9h às 12h.
 
 
[FUP]

 

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[Estudo produzido por Cloviomar Cararine, da subseção Dieese da FUP]  

Na tentativa de cortar cerca de US$2 bilhões (R$10 bilhões) em custos operacionais, a Petrobrás tem atacado em diversas frentes. Em documento divulgado pela empresa em 26 de março de 2020, uma série de medidas foram adotadas para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 e do choque de preços do petróleo[1]. Um destas investidas foi na direção de hibernações de plataformas em operação em campos de águas rasas, redução de gastos com intervenções em poços e principalmente, renovação/renegociação de contratos com empresas prestadoras de serviços. Neste sentido, passaram a acontecer adiamento de pagamentos de parcelas dos contratos, antecipação do fim do contrato e, até mesmo, a suspensão de contratos existentes. Vale destacar que

Em abril de 2020, a Petrobrás anunciou um corte de produção de 200 mil barris de petróleo, por dia, com a hibernação de mais de 60 plataformas marítimas e sondas terrestres da empresa. A redução e parada de produção tem ocorrido ao longo dos últimos meses de forma desigual entre as regiões produtoras. Com o argumento de privilegiar os ativos de maior rentabilidade, a gestão da Petrobrás se aproveita da crise para acelerar sua agenda de privatização, paralisando e hibernando os ativos que possui interesse em vender. Regiões como o Nordeste do país e o Norte Fluminense sofreram impactos muito maiores em seus campos produtores, repercutindo tanto nos empregos existentes nessas regiões, quanto na arrecadação de royalties e participações especiais. A renegociação e suspensão dos contratos com as empresas prestadoras de serviço e manutenção se enquadram nessa política de aproveitamento da crise gerada pela pandemia da covid-19 para implementação de sua agenda de privatização e diminuição da empresa estatal brasileira.

Mas, dentro destas mudanças proporcionadas pela Petrobrás, como ficam as empresas contratadas e seus trabalhadores?

Em 2019, segundo informações do Relatório de Sustentabilidade da Petrobrás, a empresa tinha 12.162 fornecedores que firmaram contratos com ela (89% no Brasil), celebrando 4.951 contratos neste ano, num valor total de R$55,7 bilhões. Um detalhe importante está no tamanho das empresas prestadoras de serviços: 74% destes fornecedores possuem contratos até R$100 mil, outros 13% estão na faixa entre R$100 mil e R$1 milhão e acima de R$ 1 milhão em valor de contrato estão os 13% restantes das empresas. Assim, as medidas adotadas recentemente pela Petrobrás, mesmo que ocorram com grandes contratos, podem atingir de forma diferenciada as pequenas empresas, que firmam contratos menores em valor, mas são grandes empregadoras.

Para os trabalhadores destas empresas, o início das renegociações dos contratos com a Petrobrás são sempre momentos muito preocupantes. Sabem que a “corda” sempre arrebenta para o lado mais fraco e o resultado destas negociações acabam em redução de direitos, salários e, até mesmo, perda de emprego. Assim, neste momento delicado que estamos vivendo de pandemia e risco de contaminação no local de trabalho, muitos trabalhadores terceirizados da Petrobrás estão perdendo empregos.

Na tentativa de identificar o número de demissões ocorridas de abril a junho de 2020 (período de renegociação de contratos e aplicação de medidas de resiliência da Petrobrás), fizemos uma consulta a sindicatos representantes de trabalhadores terceirizados da Petrobrás. A partir de informações dos sindicatos de petroleiros em cada estado na nação, buscamos contatos com os sindicatos que representam os terceirizados e fizemos a consulta por telefone, entre os dias 08 a 12 de junho. Vale ressaltar que são informações e números apresentados por dirigentes sindicais com conhecimento de casos de demissões. Também não conseguimos informações nos estados do Norte, mas o número de trabalhadores terceirizados nesta região não são grandes. Vale ressaltar ainda que os números apresentados podem estar subestimados, pois as renegociações (ou fins) de contratos continuam ocorrendo e outros sindicatos podem ser consultados mais à frente. Trata-se assim de uma aproximação.

A tabela abaixo apresenta os números de demissões que ocorreram, no período consultado, divididas por região do país. Aqui, cabe outra observação importante sobre a metodologia utilizada na pesquisa: por conta das áreas de atuação dos sindicatos consultados, optamos por separar, assim como faz a Petrobrás, em áreas: “Apoio à Operação Direta e Indireta”, “Paradas de Manutenção”, “Apoio Administrativo” e “Obras”. Por conta da representação sindical a que tivemos acesso, podemos comparar as demissões apenas das áreas de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Paradas de Manutenção”. As demissões que podem (ou não) ter ocorrido nas áreas de atuação de “Apoio Administrativo” e “Obras” não foram catalogadas.

Número de demissões de trabalhadores terceirizados da Petrobrás, por região do Brasil, apenas nas áreas de apoio à operação direta e indireta e paradas de manutenção – abril a junho de 2020

Região

Trabalhadores Terceirizados da Petrobrás nas atividades de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Parada de Manutenção” - jan/2020

Trabalhadores Demitidos nestas mesmas áreas de atuação

% de demitidos

Nordeste

19.649

3.554

18%

Sudeste

37.245

5.146

14%

Sul

2.849

500

18%

Soma

59.743

9.200

15%

Fonte: Petrobrás, Relatório de Sustentabilidade 2019 e Subseção DIEESE/FUP a partir de relatos dos sindicatos representantes destes trabalhadores

Além disso, foram relatados pelos dirigentes sindicais que todos os trabalhadores, mesmo os que não perderam o emprego, sofreram algum tipo de mudança proporcionada pela Medida Provisória nº 936[2], como redução de jornada com redução de salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Anexo – abaixo a lista de sindicatos consultados entre os dias 10 e 17 de junho de 2020

  • STICC – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre/RS;
  • SINDIMON – Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado do Paraná;
  • SINTRAMONTI - Sindicatos dos Trabalhadores em Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado de Minas Gerais;
  • SITICCAN - Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Candeias, Simões Filho São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e madre de Deus;
  • SINTEPAV – PE – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção d Estada, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco;
  • SITICOMMM - Sindicato dos Trabalhadores nas Industria da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim;
  • SINDIPETRO-BA – Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia;
  • SINDIPETRO-CE/PI – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Ceará e Piauí;
  • SINDIPETRO-RN – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio Grande do Norte;
  • SINDIPETRO- UNIFICADO SP – Sindicato dos Petroleiros Unificados do Estado de São Paulo;
  • SINDIPETRO-LP - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
  • SINDIPETRO-SJC - Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos;
  • SINDIPETRO-ES - Sindicato dos Petroleiros do Estado do Espírito Santo;
  • SINDIPETRO-NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense;


[1] Ver em Petrobras adota ações para reforçar resiliência, 26 de março de 2020. Disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/comunicados-ao-mercado/

[2] A Medida Provisória nº 936, publicada em 01 de abril de 2020 e “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.

Publicado em Setor Privado

Análise produzida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre três dos maiores movimentos grevistas da história da categoria petroleira no Brasil mostra que, embora existam diferenças específicas em cada época, as pautas e as formas de repressão às paralisações mantém semelhanças. Foram tomadas para estudo as greves de 1995, 2015 e 2020.


O documento pode ser acessado aqui.


O economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese na FUP e um dos autores do estudo, explica que o Departamento mantém um banco de greves que cataloga todos os movimentos diariamente. Ao final de cada ano é publicado um balanço das greves (veja aqui o de 2019). A greve dos petroleiros, em fevereiro, no entanto, motivou a produção de um estudo especial que o comparasse com as outras duas grandes greves.

Diferenças

“Quando comparadas as três mobilizações, percebe-se que a greve de 2020 apresentou algumas diferenças em relação às outras duas (1995 e 2015). Esta não tinha como objetivo a paralisação ou redução da produção dos campos de petróleo e/ou das refinarias. Diferente dos movimentos anteriores, em alguns momentos, os grevistas apontavam para a necessidade de aumentar a produção, seja para preservar os empregos (como no caso da Ansa/Fafen-PR) ou para retomar a capacidade de produção nas refinarias, reduzida pela Petrobras. Em várias situações, a greve apontava para a necessidade de uma política de preços mais justos aos consumidores nacionais”, afirma o estudo.

O Dieese também destacou que a greve de 2020 teve a especificidade de contar com comunicação mais veloz, em razão da ampliação do uso das redes sociais: “Os grevistas levaram a narrativa da greve e as disputas com a grande mídia e a empresa para milhares de pessoas. Nos movimentos grevistas anteriores, a comunicação da greve passava pelos grandes meios de comunicação, com pouco espaço de fala para os grevistas e visões contrárias ao movimento. Além disso, o uso das redes sociais proporcionou rapidez e dinâmica aos acontecimentos e diálogos entre os grevistas”.

Semelhanças

As três greves históricas da categoria também têm semelhanças. A análise do Dieese identifica que os movimentos têm o comum o fato de terem enfrentado “forte reação da justiça, em especial do TST, contrário ao movimento grevista”, a “pressão da empresa, com redução do espaço negocial, não reconhecimento do movimento sindical como interlocutor e tentativa de disputa de narrativa com os trabalhadores”, assim como ” forte adesão/radicalização dos trabalhadores ao movimento grevista”, e “apoio dos movimentos sociais e compreensão de parte da população”.

[Com informações do Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo exclusivo para o Sindipetro Unificado de São Paulo, o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto, traz reflexões sobre as reinvenções que o momento histórico exige ao sindicalismo 

No final de fevereiro deste ano, o Brasil confirmava a primeira ocorrência de Covid-19. Em menos de três meses, já são mais de 360 mil casos confirmados, cerca de 23 mil óbitos e toda a economia seriamente impactada pela doença e pelas medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da enfermidade.

O mundo do trabalho não será o mesmo após essa crise. As mudanças que estavam em processo se aceleraram, tecnologias que estavam maduras estão sendo rapidamente implementadas, novas formas de gestão se desenvolveram e modificações que ocorreriam ao longo de uma década tornam-se realidade em alguns meses.

É um momento de rápidas transformações e o movimento sindical precisa e já está se adaptando a tudo isso. A crise que se instala demanda novas formas de organização do trabalhador, de estratégias de negociação com as empresas e de atuação junto ao poder público.

Nunca houve momentos tranquilos para os representantes dos trabalhadores. Alguns períodos foram marcados por mais conquistas, outros por mais perdas, mas foi sempre na luta cotidiana que se forjaram as grandes transformações na organização dos trabalhadores e foi assim que surgiram as lideranças.

É preciso deixar o novo surgir: práticas, movimentos, militantes, ideias. A geração presente precisa ser generosa com a geração que chega, ter paciência com a história, confiando que as conquistas e as lutas dos trabalhadores continuarão. Fundamental: acreditar que a nova geração pode construir um mundo diferente pós-pandemia.

Por Fausto Augusto Junior é diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

 

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O Brasil registrou nesta terça-feira (19) 1.179 mortes em 24 horas decorrentes da pandemia de coronavírus. O número recorde indica que a doença segue se alastrando. Porém, ainda mais duradouros serão os seus impactos econômicos, segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Ele alerta que o auxílio emergencial expira em junho, justamente quando o país deverá estar no pico de mortos e contaminados.

“Precisamos abrir esse debate, deixando muito claro que a pandemia não vai passar tão rápido. E que a crise econômica que vem com ela terá consequências tão graves como a própria questão sanitária. É fundamental que o auxílio emergencial caminhe para se tornar uma renda básica de cidadania“, defendeu Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta (20).

Ele comentou levantamento realizado pela consultoria IDados, a pedido do jornal Valor Econômico, que mostra que o total de domicílios sem renda do trabalho cresceu em 1 milhão de unidades, no primeiro trimestre, aumento de 6,5% em relação ao último trimestre de 2019.

O período da pesquisa contemplou apenas o começo dos efeitos da pandemia. “Já estamos há dois meses do período abordado, o que significa que a quantidade de domicílios sem renda do trabalho deve estar se ampliando.” Parte significativa dessa redução do número de domicílios com renda do trabalho se deve aos impactos da pandemia na economia informal.

Moradia

Outro levantamento divulgado pelo IBGE aponta a existência no país de mais de 5,1 milhões de domicílios em condições precárias. São residências com padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas que apresentam restrições à ocupação.

Esse número revela, segundo Fausto, o quão difícil é para essa parcela da população manter o isolamento social como medida para tentar conter o avanço da pandemia. Além da falta de água, luz e esgoto, muitas dessas regiões não podem contar serviços de entrega. Sem o título de propriedade das residências, as pessoas também têm dificuldade para ter acesso a crédito nos bancos.

[Via Rede Brasil Atual | Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR]

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Levantamento feito pelo Dieese aponta número crescente de negociações com base na Medida Provisória (MP) 936, mas em muitos casos as entidades sindicais têm conseguido condições melhores. Isso inclui, por exemplo, manutenção da renda líquida mensal dos trabalhadores, preservação de benefícios e garantia de manutenção da negociação coletiva.

Até agora, as negociações acompanhadas pelo Dieese abrangem em torno de 4,41 milhões de trabalhadores. Grande parte deles, ou 68,8%, se concentra na região Sudeste. Entre as várias medidas implementadas, estão normas de prevenção e higiene, afastamento de funcionários de grupos de risco, concessão de férias coletivas, redução de jornada com pagamento de forma escalonada e “reposição total do salário líquido mensal e/ou garantia do pagamento de piso mínimo”, garantia de estabilidade, preservação de benefícios, antecipação do 13º e garantia da presença sindical no processo.

Editada em 1º de abril, a MP 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Trata de medidas que podem ser adotadas durante o período de estado de calamidade pública, decretado em 20 de março. Permite – via acordos individuais – suspensão dos contratos de trabalho, com redução proporcional de jornada e salários, prevendo pagamento de benefício emergencial.

Emergencial

Em 17 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a MP constitucional, rejeitando liminar requerida em ação direeta de inconstitucionalidade. Os ministros ressaltaram o caráter emergencial das medidas.

O Dieese cita justamente a permissão de acordos individuais, questionada na ação, como um dos aspectos mais prejudiciais da medida provisória. O instituto lembra que o artigo 7º da Constituição veda redução salarial, a não ser que estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo.

O levantamento traz dados por unidade da federação e categoria profissional. Confira aqui a íntegra e ouça abaixo análise na Rádio Brasil Atual do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr. 

 

[Via Rede Brasil Atual]

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Na noite desta terça-feira (28), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) organizou uma conferência online denominada “Alternativa e saídas para a crise brasileira: duas visões”. Como sugerido no título, a atividade reuniu pensadores de espectros políticos que tiveram posições diametralmente opostas nas últimas décadas.

De um lado, o jornalista, cientista político e professor titular da Universidade de São Paulo (USP), André Singer, que atuou como porta-voz e secretário de imprensa da Presidência da República (2003-2007) durante o governo Lula; de outro, o cientista político e superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso, Sergio Fausto, que foi assessor de diversos Ministérios durante o governo de FHC.

Entretanto, apesar de divergências pontuais, a atual conjuntura parece ter aproximado as análises dos ex-colegas de universidade. E, como elemento central, está o movimento de ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) e, consequentemente, do autoritarismo ao cargo máximo do Poder Executivo brasileiro.

André Singer explica o atual fenômeno como a consolidação de um “autoritarismo furtivo”. O termo foi traduzido de um livro, ainda sem tradução para o português, lançado nos Estados Unidos em setembro do ano passado pelo também cientista político polonês Adam Przeworski.

De acordo com o professor da Universidade de Nova York, o autoritarismo furtivo se trata de uma ação antidemocrática incremental, ou seja, que ocorre gradualmente; dentro das leis, sem o rompimento formal com o Estado democrático de Direito; e conduzida por líderes democraticamente eleitos.

Com isso, na explicação de Singer, a transição da democracia para o autoritarismo ocorre sem golpe, ou seja, sem uma ação concentrada e conduzida por atores externos do sistema político como, por exemplo, as Forças Armadas.

Essa nova fórmula, na opinião de Singer, cria um grande problema para a oposição. “A oposição não encontra o que eu chamaria de ponto de corte, aquele momento da cena no qual o diretor de cinema diz ‘corta’, para então transitar a outra cena. Na verdade, na medida que a democracia vai deslizando para o autoritarismo de maneira imprescindível, a oposição encontra dificuldade em identificar o momento de dizer: ‘agora está mudando’. E justamente porque não está mudando ‘agora’, mas é um processo de mudança”, afirma.

Ponto de corte brasileiro

O professor da USP relata que o Legislativo e o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciaram um movimento no ano passado para tentar barrar o autoritarismo de Bolsonaro. “Criou-se um sistema de vasos comunicantes entre o Legislativo e Judiciário. As mesas da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal passaram a agir de forma coordenada. Dois dos três poderes se coordenaram para tentar bloquear aquilo que já parecia claro, que era a tendência do Poder Executivo, na figura do atual presidente, de tentar anular os outros poderes”.

Entretanto, para Singer, Bolsonaro cruzou a linha democrática quando participou de atos antidemocráticos, nos dias 15 e 19 de março, desrespeitando as orientações sanitárias de isolamento social. “O Artigo 85 da Constituição diz que é crime de responsabilidade atentar, por parte do presidente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Poderes Constitucionais das unidades federativas”, opina.

Nesse cenário, todavia, os Poderes Legislativo e Judiciário se omitiram mesmo diante da gravidade dos fatos. “Em condições normais, um presidente que vai a um ato de pede o fechamento do Congresso e do STF seria imediatamente submetido a um processo de impeachment. Entretanto, não foi o que ocorreu. O presidente da Câmara, por exemplo, deu declarações tímidas. Já o presidente do Senado disse que era inconsequente estimular aglomerações. E o presidente do STF, rigorosamente, não disse nada”, aponta Singer.

A resposta foi receber, na segunda-feira posterior ao primeiro ato, o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que estava confrontando publicamente às declarações contrárias de Bolsonaro em relação à quarentena. “Eles pensaram que poderiam isolar o Bolsonaro e governar na forma de um parlamentarismo”, indica Singer.

Consciente dessa estratégia, Singer afirma que Bolsonaro respondeu em “altíssima voltagem” com as demissões dos ministros da Saúde e da Justiça, Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro, respectivamente. “Ele [Bolsonaro] forçou a demissão do ministro Moro, mesmo assim o processo de impeachment continua pairando no ar”.

Fragilidades do bolsonarismo

Sergio Fausto concordou com a conjuntura traçada por Singer, mas também apontou certas fragilidades que podem impedir a manutenção ou crescimento do autoritarismo de Bolsonaro no poder. “O Brasil não é uma República unitária, mas federativa, bastante descentralizada. O Fato do Brasil ser bagunçado cria maiores problemas para a instauração de um sistema autoritário”, opina Fausto.

O cientista político chamou atenção para a aproximação de Bolsonaro à denominado “Velha Política”, na qual predominam os partidos do “centrão”, para evitar o processo de impeachment. Entretanto, frisou que muitas retrações do atual presidente fazem parte de uma estratégia para alcançar maiores objetivos. “Os recuos do presidente são sempre táticos para depois dar alguns passos no sentido de tencionar os limites das outras instituições”, explica Fausto.

Além disso, Fausto fez questão de destacar o papel das Forças Armadas no atual governo. “A fronteira entre as instituições militares e este governo se borrou devido ao grande número de cargos do primeiro, segundo e terceiro escalões ocupados por militares”, acredita Fausto.

Diferentemente de Singer, que vê ressalvas na ascensão do general Hamilton Mourão na hipótese de impeachment, Fausto considera que dentro das possibilidades esta seria uma figura que traria racionalidade ao país. Os dois, entretanto, consideram urgente a consolidação de uma frente ampla democrática para barrar o movimento autoritário em vigência no Brasil. 

[Via Sindipetro Unificado SP]

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Na última sexta-feira (3), foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1482/2020, apelidado de “PL do gás de cozinha”. A proposta de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) visa garantir a oferta de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) por mês para famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. 

Além disso, o PL pretende tabelar o preço do botijão a R$ 40 para famílias com renda mensal de até quatro salários. Este valor foi estabelecido a partir da campanha “Gás a preço justo”, organizada por sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A iniciativa, que ocorre desde o início do ano, consiste na venda subsidiada do gás de cozinha em territórios mais vulneráveis pelo valor de R$ 40, estipulado a partir de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que levaram em consideração os custos de toda a cadeia de produção e a média histórica de 2001 a 2015, quando a Petrobras exercia um controle sobre os preços. 

Os partidos de oposição na Câmara Federal estão organizando um projeto único em relação às medidas que devem ser tomadas para diminuir os impactos da pandemia na vida da população brasileira. De acordo com o deputado Rogério Correia, o projeto foi escolhido pela bancada como um dos temas centrais nessa proposição. 

“A Petrobras na gestão Bolsonaro é antinacional, prioriza apenas os interesses dos seus acionistas. Isso fica evidente pela política de definição de preços dos combustíveis que segue atrelada às variações do mercado internacional”, opina Correia. 

De acordo com Iury Paulino, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos responsáveis pela elaboração do PL, a ideia é que o governo subsidie os custos dessa medida, mas que também se aplique uma política de controle dos lucros. 

“Esses itens que são essenciais à vida não podem ser apenas mercadorias e instrumentos de especulação do capital para ganhar em cima dos trabalhadores. Nós acreditamos que, a longo prazo, não deva ser apenas o Estado responsável por pagar o custo de isenção desses serviços, mas de alguma forma também taxar o grande capital e organizar essa cadeia produtiva”, afirma Paulino. 

Interesses privados

Para o dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Gustavo Marsaioli, este projeto é fundamental para garantir a segurança econômica das populações mais vulneráveis. 

“O atual preço prejudica o orçamento do povo brasileiro, principalmente os mais pobres, que é justamente o maior acionista da Petrobras. O problema é que, hoje, a geração de lucro aos acionistas privados é o princípio norteador da direção da empresa, antes do abastecimento nacional”, denuncia Marsaioli. 

Opinião semelhante revela o economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão. “A Petrobras só olha para a parte minoritária da empresa, que são seus acionistas privados. Não tem uma preocupação com o acionista majoritário, que é o Estado e, em última instância, a população brasileira”, avalia Leão. 

Para o economista, mesmo sob a ótica de favorecimento dos acionistas privados, a intenção da atual gestão de privatizar oito das quinze refinarias da Petrobrás não se justifica nesse momento. “A privatização poderia ser boa no dia que fosse vendida, mas logo depois a gente teria problemas. Imagina se hoje a Petrobrás tivesse um milhão a menos de refino para processar petróleo?”, questiona. 

Revenda freia queda nos preços

No acumulado do ano, o GLP caiu 21% nas refinarias da Petrobras, acompanhando parte do movimento internacional de queda internacional do valor do petróleo – o barril tipo Brent sofreu um reajuste negativo de aproximadamente 50% desde janeiro. Entretanto, essa diminuição não foi sentida pelos consumidores. Desde o início do ano, de acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço do botijão de 13 quilos aumentou 0,5% e está sendo vendido entre R$ 50 e R$ 115. 

Para Marsaioli, a venda da Liquigás, até então subsidiária da Petrobrás, pode ser um dos fatores que explica esse movimento. “O prejuízo das privatizações já começa a aparecer, ou seja, a venda da BR Distribuidora e da Liquigás. Entendemos que são necessárias ferramentas para controlar melhor o setor de revenda”, esclarece. 

A Liquigás, vendida em novembro do ano passado, era responsável por 21,4% do mercado, e contava com 23 centros operativos, 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados. 

“Isso é um movimento histórico, não é novidade. A história dos preços dos derivados é um pouco isso. Quando o preço sobe na refinaria você tem uma tendência de repasse quase imediato e integral do preço, quando cai, principalmente o setor que é mais capitalizado, que é a revenda, tende a segurar a queda”, complementa Leão.

[Via Brasil de Fato/Texto: Guilherme Weimann]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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