O acordo entre a Embraer e a fabricante estadunidense Boeing, anunciado oficialmente na segunda-feira (17), foi recebido com críticas e preocupação por especialistas que acompanham o setor.

A medida, que vinha sendo costurada desde o final de 2017 e é defendida tanto pelo governo de Michel Temer (MDB) quanto por Jair Bolsonaro (PSL), implica a criação de uma joint venture, que consiste na criação de uma nova empresa a partir das duas companhias.

Temer e sua equipe têm afirmado que a fusão seria vantajosa para o Brasil. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse à imprensa, nessa segunda-feira (17), que o negócio seria “vital” para que a Embraer possa “enfrentar a concorrência internacional”.

A declaração é contestada, por exemplo, pela economista Renata Belzunces, técnica do Dieese. Ela alerta que na prática, pela forma como a transação vem sendo acertada, a Embraer será quase totalmente vendida e tende a perder importância e presença no mercado. Isso porque as normas do acordo preveem que a Boeing passe a controlar 80% do novo negócio, deixando a fabricante brasileira com 20%.

Além disso, após os dez anos de duração da joint venture, a empresa estadunidense terá direito à compra dos 20% da Embraer. A transação total do negócio é avaliada em U$ 5,26 bilhões.

Outro ponto crítico do acordo diz respeito aos setores de produção que estão sendo negociados: a Boeing deverá ficar com a parte de aviação comercial, considerada a mais rentável da empresa, enquanto à Embraer restarão os segmentos de aviões de defesa aérea e aviação executiva. Este último envolve a produção de jatinhos.

Segundo dados oficiais da empresa, o faturamento da Embraer teve, em 2017, participação de 16% do setor de defesa e 26% da aviação executiva. Já a parte de produção de aviões comerciais foi responsável por 58% dos lucros.

Belzunces afirma que o negócio entre a Boeing e a Embraer compromete a soberania nacional e coloca em risco a viabilidade da fabricante brasileira.

“Não se trata de uma fusão ou combinação de negócios; se trata de uma compra. E a gente não tem, de fato, elementos econômicos e técnicos que garantam a sobrevivência do que vai restar da Embraer”, aponta a economista.

Em nota técnica divulgada em outubro deste ano, especialistas do Dieese ainda realizaram outros alertas. Um deles diz respeito aos possíveis impactos na economia brasileira. Com a transação entre Boeing e Embraer, a fabricante estrangeira pode, pelo acordo firmado, remanejar 100% dos trabalhadores das atividades da aviação comercial para a nova empresa que será criada, o que traz a possibilidade de os postos de trabalho ficarem nos Estados Unidos, sede da Boeing.

“Há um temor imediato com relação aos 16 mil empregos que a Embraer tem diretos no Brasil, fora os indiretos, que são completamente dependentes destes e vão desde pequenos e médios fornecedores, até a [questão da] economia que ela faz girar onde está instalada”.

Empregos

A projeção é de que a transação atinja fortemente o Vale do Paraíba (SP), por exemplo, onde se situa a sede principal da Embraer. Por conta disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, em julho deste ano, com uma ação civil pública na Justiça Federal.

O órgão pede que a União seja obrigada a condicionar a transação entre as empresas à garantia da manutenção dos empregos. Em audiências anteriores ocorridas entre o MPT e representantes das companhias, as duas fabricantes negaram o pedido.

Na ação judicial, o MPT pede também que a produção das aeronaves não seja transferida para o exterior. O pedido ainda não foi julgado pela Justiça e a notícia do avanço das negociações entre as duas companhias piorou o clima entre os trabalhadores da empresa, que vivem um contexto de tensão com as cerca de 800 demissões já promovidas pela Embraer desde o início deste ano.

“Se as duas estão dizendo que o negócio é bom, mas não garantem emprego, então, pro trabalhador, é óbvio que não é bom. É bom só para os acionistas. Então, o clima de apreensão é muito grande”, afirmou Herbert Claros, da direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (Sindmetal-SJC), em entrevista ao Brasil de Fato.

O acordo entre Boeing e Embraer precisará agora da aprovação do governo brasileiro. Apesar de a fabricante nacional ser privatizada, ela conta com forte apoio do Estado e tem a União como detentora de uma ação especial, a chamada golden share, que garante poder de veto em determinadas decisões da gestão da companhia.

O Palácio do Planalto tem 30 dias para se pronunciar, o que faz com que a decisão possa se dar ainda na gestão Temer ou somente em janeiro, já sob o governo Bolsonaro.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Economia

por Iderley Colombini e Cloviomar Cararine

A Petrobrás informou nessa quarta-feira, 28 de novembro de 2018, que assinou com a petroleira anglo-francesa Perenco, contratos para a cessão da participação total nos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, localizados na Bacia de Campos, em águas rasas na costa do estado do Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, anunciou o acordo com a 3R Petroleum para a cessão da participação total em 34 campos de produção terrestre na Bacia Potiguar. O anuncio (teaser) pela Petrobrás dessa venda da totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção nesse conjunto de campos foi feita em 28 de julho de 2017. A venda dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho representa mais uma etapa da política de privatização da Petrobras que se iniciou com a gestão do Governo Temer em 2016.

O campo de Pargo foi descoberto em 1975 e os campos de Carapeba e Vermelho em 1982 e sua produção inicia-se em 1988, momento em que a Petrobrás exercia o monopólio na exploração de petróleo no país. Em 1998, na chamada Rodada Zero, essas concessões foram outorgadas à Petrobras, quando passou a operar no regime de concessão. O sistema de produção desses campos é integrado e consiste em sete plataformas do tipo jaqueta fixa, que é exportada através da plataforma de Garoupa (PGP1), seguindo através de oleoduto para o continente até o terminal de Cabiúnas. As sete plataformas em operação nesses campos possuem diretamente nas suas operações cerca de 280 funcionários da Petrobrás. Assim, a primeira preocupação está no destino destes trabalhadores, irão para outras unidades da Petrobrás ou continuarão trabalhando nestas unidades em regime de contrato?

Além disso, estes três campos foram vendidos no valor de US$ 370 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhões). Apesar do valor aparentemente alto, se torna irrisório se comparado com o potencial dos três campos. Segundo estimativas com base em dados fornecidos pela ANP, as reservas atuais (outubro de 2018) dos campos de Pargo, Carabepa e Vermelho são de 1,5 bilhões de barris de petróleo e 6,7 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que ainda serão gerados nestes campos, se considerarmos o preço do barril em outubro de 2018, equivaleriam a R$ 441 bilhões. Montante 440 vezes maior que o arrecadado pela Petrobrás com a venda e obviamente, valores que justificam o interesse da empresa europeia.

Chama atenção ainda que o descaso da Petrobrás com os campos maduros da Bacia de Campos não se deve apenas a essa privatização, como se fosse um fato isolado, pois há tempos vem diminuindo investimentos na região, tanto em relação a redução do número de trabalhadores, quanto com a manutenção de maquinas-equipamentos e com os investimentos secundários nos campos. Por serem campos maduros, sua produção depende desses investimentos, que possibilitam a manutenção da produção.

Quando acompanhamos a produção destes 3 campos somados, de 2015 a meados de 2016, esteve na média de 19 mil barris por dia. A partir de julho de 2016, após implantação das novas políticas pelo então presidente da empresa, Pedro Parente, a produção dos três campos diminui de forma drástica, caindo para cerca de 11 mil barris por dia. Considerando os preços do barril de petróleo nos seus respectivos meses de extração e uma produção constante de 18 mil barris, o valor não produzido pela Petrobrás, nesses três campos, em pouco mais de dois anos, foi de R$ 1,18 bilhões, muito próximo do valor que conseguiu vendendo os campos. Esta é mais uma demonstração dos efeitos perversos para a Petrobrás (e, como empresa estatal, para o povo brasileiro) da decisão equivocada de reduzir investimentos na Bacia de Campos, assim como a venda de ativos da empresa.

A privatização dos campos maduros brasileiros para as empresas estrangeiras, apenas representa o triste desfecho de uma política de descaso e entrega do patrimônio público do país, trazendo muitas perdas materiais e incertezas quanto a capacidade produtiva. Infelizmente as políticas executadas pelo próximo governo parece irem no mesmo sentido, de recolocar o Brasil na sua trajetória de subdesenvolvimento.

 

 Economista DIEESE, Subseção Sindipetro NF

 Economista DIEESE, Subseção FUP

Publicado em Petróleo

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, as políticas para dar conta do desemprego, uma realidade para 12,7 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, passam pela tomada de uma estratégia econômica que tenha como dinâmica a promoção de empregos e a valorização dos salários. "Isso é feito com grande atuação do Estado", ressalta o diretor técnico, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

"Agora, no segundo turno, a escolha de um candidato a presidente significará a escolha de uma trajetória para a economia brasileira", afirma Clemente, acrescentando ao problema do desemprego a relação com a informalidade, em que se estima que 33 milhões de pessoas estejam em ocupações precárias, sem direitos e proteções sociais. O que, segundo o diretor técnico, pode ser contornado com a retomada de obras públicas, programas sociais e iniciativas de valorização das empresas internas e estatais.

"É o emprego e a ocupação das pessoas que geram a atividade econômica, é o investimento na produção de infraestrutura, na geração de máquinas e tecnologia, que junto com a força do trabalho humano, gera capacidade de produzir na economia e é essa capacidade que, transformada em salários, gera o consumo e a dinâmica produtiva", descreve Clemente. 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia

A falta de investimentos em saúde e educação públicas e até mesmo o incêndio que destruiu o Museu Nacional, que recebe verbas repassadas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tinha um acervo de 20 milhões de itens de valor incalculável, têm relação direta com as ações do governo de Michel Temer em relação à exploração do pré-sal, segundo analistas.  

O pré-sal, descoberto em 2006 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cuja exploração está completando 10 anos, tem, por lei, boa parte do lucro destinado para saúde e educação. Mas essa medida da então presidenta Dilma Rousseff foi sendo desmontada após o impeachment que levou Temer ao poder. 

A vice-presidente da União Nacional do Estudantes (UNE) e da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude, Jessy Dayane, lembrou que o desmonte da Petrobras vem sendo construído com o Congresso Nacional e citou o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que determinou o fim da Petrobras como operadora única do pré-sal do país. 

“Enquanto essas empresas multinacionais visam apenas o lucro imediato e não têm nenhuma relação com o projeto de desenvolvimento do país, o Estado brasileiro pode não apenas tratar de forma estratégica esse recurso petróleo que é finito, como também desenvolver a saúde, a educação e garantir os direitos do povo brasileiro”, avalia Jessy. 

Como explica Cloviomar Caranine, analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a legislação sobre a destinação dos recursos do pré-sal para saúde e educação não mudou. Mas a alteração de quem explora é o ponto fundamental da perda de investimentos em benefícios para a população brasileira. 

“Nesse modelo de partilha, a empresa divide com a União o petróleo de lucro. Quanto menor o custo, maior a partilha. Como a Petrobras tem tecnologia, conhece e é a empresa que descobriu o pré-sal, ela tem um custo menor, então acaba sobrando mais recursos para a União”, afirma o analista do Dieese, acrescentando que a Petrobras consegue tirar um barril de petróleo do pré-sal a US$ 7 enquanto as empresas privadas gastam entre US$ 12 a US$ 14 por barril. 

Falta de investimento no Museu Nacional é projeto político, diz professor 

Professor do curso de Relações Internacionais da UFRJ, Leonardo Valente argumenta que o sucateamento da universidade pública em decorrência da PEC do Teto de Gastos e da falta de recursos vindos do pré-sal não é apenas contenção de gastos do governo federal, mas um projeto político-ideológico para colocar fim à educação pública. 

“A verba de custeio da UFRJ vem despencando e não vem sendo repassada na periodicidade que deveria, ela atrasa com muita frequência. O que vemos é uma dificuldade enorme para manutenção de atividades básicas, como pagar contas de luz e de água, funcionários terceirizados, compra de material. Isso, sem contar os grandes investimentos que estão parados, como prédios em construção há anos”, avalia.  

Segundo Valente, unidades mais complexas, como é o caso do Museu Nacional, ficaram completamente à míngua por conta da “política cruel de cortes”, ele afirma. “Não há milagre a ser feito, existe um limite de orçamento que ultrapassa qualquer regra de qualidade de gestão e sem dinheiro não existe gestão”. 

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Petróleo

Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim nas empresas, como propôs o governo Temer, especialistas apontam que a medida deverá levar a contratações sem concurso público, especialmente de profissionais de educação, saúde e cultura, como alerta Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).

"Os professores estão na ponta da lista da ameaça, porque já tem o interesse de empresas entrar nos municípios, trazendo apostilas, então há o interesse em substituir os professores", diz o sindicalista.

Segundo o Dieese, os terceirizados ganham menos, se acidentam mais e têm jornadas de trabalho superiores às dos contratados diretos. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto. Por todos esses fatores, a terceirização não significa melhora para os trabalhadores e nem para o serviço público.

"Num cenário de redução dos gastos públicos, por conta dos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente avalia que os estados vão usar esse instrumento de poder ampliar a terceirização do serviço público para reduzir os seus custos. Como as condições dadas aos trabalhadores pioram, influencia no atendimento também", explica Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.

Especialistas alertam ainda que a terceirização pode acabar com os concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai inviabilizar a aposentadoria dos atuais servidores. "A Previdência do servidor o governo trata como um problema do servidor, não de gestão da prefeitura (e demais instâncias do poder público). Você reduz a contribuição, já que não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência", alerta Sérgio.

Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, será o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. "Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados", afirmou, em entrevista ao jornal Brasil de Fato.

A terceirização também pode trazer problemas para a previdência dos trabalhadores do setor privado. Os salários menores vão fazer a arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas – tornando-se Pessoas Jurídicas (PJ) para terem seus serviços contratados – podem nem contribuir com a Previdência.

Como não há mais recursos judiciais para impedir a terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma de reverter esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser eleita em outubro. "Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização", completa o presidente do sindicato.

Na Petrobrás 8 em cada 10 acidentes são com terceirizados

 

No Sistema Petrobrás, mais de 80% das vítimas de acidentes são trabalhadores terceirizados. Só nos últimos três anos, 34 petroleiros perderam a vida enquanto executavam tarefas nas unidades da empresa. Destes, 28 eram terceirizados. 

De 1995 para cá, dos 379 petroleiros mortos em acidentes de trabalho, 308 eram de empresas prestadoras de serviço. Com a reforma trabalhalhista e a liberação da terceirização para as atividades-fim, o trabalho no setor petróleo será ainda mais precarizado.

"Isso significa também que não teremos nem mesmo garantias de novos concursos públicos. A Petrobrás, cujo efetivo próprio já está reduzidíssimo, com as unidades operacionais transformadas em bombas-relógio, poderá terceirizar tudo, inclusive as atividades de refino, exploração e produção de petróleo e gás", alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

[Edição FUP, com informações da Rede Brasil Atual e do Brasil de Fato]

Publicado em Trabalho
Domingo, 29 Novembro -0001 21:00

Desestatizar é um erro econômico

Dieese mostra que empresas estatais não são apenas estratégicas, mas fundamentais para a economia, no Brasil e no mundo

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) acaba de lançar uma nota técnica em que analisa o processo de desestatização das empresas públicas e, em alguns setores, do próprio estado brasileiro.

Bem fundamentado, o texto feito pela equipe coordenada pelo diretor técnico Clemente Ganz Lúcio, é indispensável para quem quiser entender o processo pelo qual o Brasil está passando, que em muito se assemelha ao período das privatizações dos anos 90.

Segundo o estudo do Dieese, o papel das estatais ultrapassa muito a quantia monetária que pode ser arrecadada com sua venda. Ainda que se tenha por parâmetro o valor “de mercado” no curto prazo, este está aquém da própria rentabilidade que pode gerar à União e, portanto, à sociedade brasileira de maneira mais abrangente. Acresça-se a isso sua função social e seu valor para o país torna-se ainda maior.

A nota técnica, cujos destaques e a íntegra estão reproduzido a seguir, conclui que abrir mão de grandes empresas em setores estratégicos, sobretudo para o capital estrangeiro – ainda que estatal – significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira.

— A venda de empresas que administram recursos estratégicos compromete a soberania nacional. Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população.

ALGUNS DESTAQUES DO TEXTO DO DIEESE

1 Muitos setores de atividade econômica, devido a suas características intrínsecas, necessitam de investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, que pode se estender por décadas, tais como as estradas e as ferrovias. Em muitos casos, embora possam não ser de interesse para a exploração privada, são fundamentais ao desenvolvimento econômico e social de um país e, por esta razão, a sociedade decide arcar com os custos de sua realização.

2 Há algumas atividades que proveem serviços essenciais à vida – como captação, tratamento e distribuição de água e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – e que, sob pena de colocarem em risco a economia do país e a própria sobrevivência da população, não podem ser tratados como uma mercadoria qualquer. Na maioria dos países, procura-se assegurar, como questão estratégica e de segurança nacional, o provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias e a preços acessíveis tanto para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica. Ademais, os problemas no atendimento à população associados à ineficiência da gestão privada desses serviços têm sido a principal justificativa para sua reestatização generalizada nos países em que foram privatizados. Destaca-se o setor de água e esgoto, que registra mais de 240 casos de reestatização em países como os Estados Unidos (58 casos), França (94 casos), Alemanha (9 casos), entre outros15.

3 É possível gerir empresas estatais de forma eficiente, sob a perspectiva do interesse público. A análise das experiências de países desenvolvidos mostra a viabilidade de diferentes tipos de gestão no setor público, com controle social, que possibilitam reduzir acentuadamente problemas relacionados à corrupção e à apropriação indevida por interesses privados.

4 As estatais federais brasileiras, pelo menos na última década e meia, estiveram longe da ineficiência, mesmo sob o critério mais valorizado pela iniciativa privada. Entre 2002 e 2016, o conjunto de empresas estatais federais aqui selecionadas acumulou R$ 808,6 bilhões em Lucro Líquido, o que representa uma média de R$ 53,9 bilhões por ano.

5 As empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país.

6 Os países ditos desenvolvidos são o maior exemplo da importância da existência e expansão das empresas estatais, não só no impulso inicial ao desenvolvimento, mas também na manutenção e reprodução de uma sociedade mais desenvolvida economicamente e com maiores níveis de bem-estar e igualdade social. A dinâmica de funcionamento do setor privado é pautada, primordialmente, pela busca do lucro, o que pode gerar conflito com o atendimento aos interesses e necessidades do bem comum. As empresas estatais, portanto, têm função essencial no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e abdicar delas é abdicar do próprio desenvolvimento econômico e social de um país.

 

NO LINK ABAIXO, A ÍNTEGRA DO TEXTO EM pdf:

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec189Estatais.html

Equipe Dilma

 

Publicado em OPINIÃO

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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