Após rejeição da primeira proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Eletrobrás, o Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNE) se reuniu com a direção da empresa para a terceira rodada de negociação, na última quinta-feira (9), em Brasília. Os representantes da Eletrobrás apresentaram nova proposta para o ACT 2019, mas ainda muito aquém das expectativas da categoria eletricitária. Nova reunião foi pré-agendada para o próximo dia 22.

Na primeira proposta apresentada, o reajuste nas cláusulas econômicas era de 0%. Agora, a direção da empresa propõe 1% de aumento, sem retroatividade. “Não se trata de 1% acima da inflação, é apenas esse percentual e pronto”, aponta o dirigente sindical do STIU-DF, Flávio Figueiroa. “Isso é inadmissível, a categoria jamais aceitará isso”, acrescenta.

As cláusulas 24ª (Auxílio alimentação), 25ª (Auxílio educacional), 29ª (Auxílio creche) e 32ª (Benefícios) também seriam reajustadas com apenas 1%, sem retroatividade. Já a cláusula 26ª (Gratificação de férias) seria limitada em 75%.

Nessa nova proposta, a Eletrobrás manteve a retirada das cláusulas 6ª (Inovações tecnológicas), 7ª (Quadro de Pessoal) e 8ª (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos).

Os dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) avaliam que a retirada dessas três cláusulas promoverá o desmonte da empresa, com demissões em massa e terceirizações, sem que os sindicatos possam conhecer previamente essas ações, ou ao menos participar das discussões. “Não podemos abrir mão desses dispositivos, pois é o nosso futuro que está em jogo”, alertam.

Para restringir a luta dos trabalhadores contra o processo de retirada de direitos e a proposta de privatização da Eletrobras, a empresa propõe alterações na cláusula 20ª (Dirigentes Sindicais), limitando o número de representantes dos trabalhadores, além de suprimir a cláusula 23ª (Mensalidade de associação), que garante o repasse das mensalidades sindicais.

Nas cláusulas novas apresentadas pela empresa, a 43ª (Adicional de Tempo de Serviço – ATS) fica congelada por um ano e 44ª (Sistema de Avanço de Nível – SAN) suspensa por 12 meses. “A direção da Eletrobras não aceitou nenhuma cláusula nova apresentada pelos trabalhadores, mas apresentou duas”, criticaram os dirigentes.

Sobre os acordos específicos, os representantes da Eletrobras disseram que não têm autorização para negociá-los. Nesse sentido, o CNE colocou posição que não abre mão desses acordos. “Se for o caso, então coloquem essas cláusulas no acordo nacional”, sugeriram.

[Com informações da FNU]

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A Eletrobrás oficializou na última sexta-feira, 15, a nomeação de Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta para a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da estatal. Segundo a agência de notícias Sportlight, Elvira é indicada do dono da cervejaria Ambev, Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e que tem interesses na privatização da empresa.

O empresário, que tem uma fortuna estimada em R$ 90 bilhões, comprou a Cepisa, distribuidora do grupo Eletrobrás, que opera no estado do Piauí e foi privatizada nesta manhã. O valor do negócio foi de R$ 50 mil, preço de um carro usado, e a empresa usada para o negócio foi a Equatorial Energia, que deu lance único. Lemann, que é dono da Ambev, foi um dos apoiadores do golpe de 2016 e o movimento Vem pra Rua teve seu domínio registrado pela Fundação Estudar, que pertence ao bilionário.

A presença da nova diretora como preposta de Jorge Paulo Lemann veio de forma gradual. Em 27 de março de 2018, foi nomeada para o Conselho de Administração da Eletrobras pela gestora de recursos 3G Radar, de Lemann. No último 11 de janeiro, o Conselho de Administração escolheu Elvira para a diretoria financeira mas sem comunicar ao mercado. Dezoito dias depois da nomeação silenciosa, em 29 de janeiro, a Eletrobrás anunciou que a 3G Radar aumentou sua participação na empresa, antes na casa dos 10%, e que passou a deter naquela data 38.886.500 ações preferenciais, aproximadamente 14,65% das ações preferenciais da companhia", diz a Sportlight

Nesta segunda, 18, o deputado federal Paulão (PT-AL) criticou a interferência do executivo nos negócios da Eletrobras.  "O dono da AMBEV foi o principal articulador do golpe contra a Dilma. E agora começa no Governo do Capitão e do General a ganhar as benesses. Começa a capturar o Estado. É o famoso SUGADOR", escreveu o parlamentar no Twitter.

[Com informações do Brasil 247]

 

 

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Com a posse de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), avança de forma acelerada o processo de privatização da Eletrobras e o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro iniciado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

A nova ofensiva para entregar a estatal nas mãos da iniciativa privada foi anunciada pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., mantido no cargo por Bolsonaro. A partir da próxima semana, um novo Programa de Demissão Consensual (PDC) será lançado e, segundo ele, tem como alvos os trabalhadores e trabalhadoras da área administrativa da estatal.

Essa decisão, que ignora a obrigação do governo em garantir o acesso da população à energia elétrica, prestando um serviço de qualidade e com preços acessíveis, poderá colocar em risco as operações e manutenção das usinas do sistema Eletrobras e provocar apagões elétricos em todo o País.

O alerta é feito pelo engenheiro da Eletronorte, Ícaro Chaves. Segundo ele, o real objetivo do atual presidente da Eletrobras com os planos de demissão e o sucateamento da estatal é vender mais barato os ativos da empresa em um processo de privatização.

“Essa história de demissão voluntária é manjada. O objetivo é desvalorizar a empresa para vender barato e isso vai colocar em risco a segurança energética do país”, afirma Ícaro.

Segundo ele, o número de funcionários da estatal está cada vez mais reduzido, causando sobrecarga nos trabalhadores e trabalhadoras, que não darão conta de todo o serviço se não houver reposição dos funcionários que são desligados.

De 2016, quando a atual direção da Eletrobras assumiu o comando, até agora, já foram mais de 10 mil demissões. O sistema Eletrobras, que tinha cerca de 26 mil funcionários, passou a ter um pouco mais de 15 mil trabalhadores. Somente em 2018, foram lançados dois planos de demissão.

“Com as demissões, os trabalhadores estão fazendo cada vez mais jornadas exaustivas e viagens longas. Tem casos de trabalhadores que chegam a passar um mês longe de suas casas”, conta Ícaro, que também é dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-SF).

“Ficar um mês longe de casa, viajando, pra quem trabalha no ‘campo’, sob sol e chuva, num trabalho árduo de manutenção e operação, causa stress, cansaço. É uma situação preocupante”, lamenta o dirigente.

Ele explica que, enquanto a quantidade de funcionários diminui a cada plano de demissão, a capacidade de geração de energia pela Eletrobras não para de crescer, o que necessariamente aumenta a carga horária dos trabalhadores.

Ícaro cita como exemplo a falta de contratação de funcionários para a usina de Belo Monte e Eletronorte, que tem capacidade de operação de 11.233 mil megawatts e 9 mil megawatts, respectivamente.

“Embora Belo Monte seja ‘privada’, a Eletrobras detém 49% das suas ações, e é a responsável, via Eletronorte, pela construção, manutenção e operação da usina. E a Eletrobras não contratou um funcionário sequer a mais para cuidar das duas”, denuncia.

“Em 2016, a Eletronorte tinha 3.500 funcionários, e hoje somos 3.150. O mesmo número de trabalhadores que antes cuidava de uma usina, agora é responsável pela operação e manutenção de duas, com o dobro de capacidade de megawatts”, diz Ícaro.

O dirigente questiona ainda o anúncio de que o Programa de Demissão Consensual seja apenas para o pessoal administrativo, como afirmou o presidente da estatal. Segundo Ícaro, não é a primeira vez que Wilson Ferreira Jr. faz este tipo de proposta, e o que se vê depois é a saída do pessoal operacional.

“No governo Dilma, teve-se o cuidado de planejar a saída dos aposentados e dos que já estavam em vias de se aposentar. Além disso, não se deixava perder o conhecimento técnico dos funcionários mais antigos. Hoje qualquer um pode sair. Essa conversa de sair somente o corpo administrativo foi a mesma de antes do governo Temer”, contesta o dirigente do STIU-DF.

[Via CUT]

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Com apenas uma semana de mandato, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acelera o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro. Na terça-feira, 08, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo Bolsonaro tem projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais nos próximos meses.

A voracidade para vender ou extinguir as estatais do país já fez as primeiras vítimas: os 1.177 empregados das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, vinculada ao Ministério dos Transportes, e Ceitec, produtora de chip para gado vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com a decisão de fechar as portas até março, todos serão demitidos, apesar de terem entrado nas empresas por meio de concurso público. Com a liquidação, as atividades das estatais serão simplesmente encerradas, já que não há interesse do mercado em comprar essas companhias.

A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área. Os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo informações publicadas pelo jornal o Estado de São Paulo.

Arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás anunciou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção de fertilizantes do Brasil, que é dependente da importação desses insumos essenciais para a agricultura.

“Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O país não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, explicar o diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Paulo César Martin.

A Fafen Bahia teve a produção paralisada na última sexta-feira, 04, após a unidade ser colocada em hibernação.

Sindicatos contestam

A necessidade da venda do patrimônio público é contestada por representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, que lembram a importância que essas empresas públicas tiveram na geração de empregos, no desenvolvimento do país e na rápida superação pelo Brasil da crise econômica que atingiu o mundo em 2008, após a quebra do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.

Para o engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, o governo Bolsonaro “vende a vaca para comprar o leite”. Ele conta que o Brasil tem 150 estatais de várias atividades econômicas e sociais e que algumas são 100% públicas, outras são S/A e outras mistas.

“Algumas dão lucros e outras não e, exatamente por isso, a privatização não pode ser vista por um viés ideológico e sim técnico”, defende o dirigente.

Segundo ele, somente a Eletrobras, de 2003 a 2016, deu R$ 1 bilhão de lucro ao ano para o governo. “Já outras empresas são dependentes da União, mas têm um caráter social importante, como a Embrapa, por exemplo, que gera pesquisa para a agricultura, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que atende hospitais universitários e federais. Elas são deficitárias porque têm um caráter social. Quem vai comprar essas empresas?”, questiona Ícaro.

O dirigente lamenta ainda a falácia que setores interessados na privatização construíram de que as empresas públicas são cabides de emprego.

“A imensa maioria dos servidores e servidoras entraram por meio de concurso público. Mas é com esses argumentos, mesmo que frágeis do ponto de vista racional, que eles colocam a opinião pública a favor do processo de privatização”.

Já para José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a fala do ministro da Infraestrutura de privatizar 100 estatais lamentavelmente está em sintonia com o programa de governo de Bolsonaro.

“Ele foi eleito afirmando que iria retirar direitos e entregar o Brasil ao capital internacional”, lamenta Rangel.

Os investimentos das estatais, segundo o dirigente, são fundamentais para alavancar a economia e a privatização dessas empresas vai custar caro para a população, que, nos casos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já vem pagando R$ 5 pelo litro da gasolina e até R$ 90 pelo botijão de gás.

“E isso por causa do desmonte que começou a ser promovido pelo ilegítimo Temer. Os preços estão altos por causa do modelo de paridade de preços com o mercado internacional adotado pela diretoria nomeada por Temer para a Petrobras. Infelizmente, as pessoas não estão entendendo que é justamente este modelo privatista que as levam a pagar mais caro”.

Quem também lamenta o projeto de país que a sociedade brasileira escolheu ao eleger Bolsonaro é o assessor de saneamento básico da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva. “Infelizmente, teremos de resistir a medidas que Bolsonaro prometeu durante sua campanha eleitoral”.

“Esse projeto retoma com força o neoliberalismo, que teve seu auge nos anos 1990 e coloca o Brasil numa condição de submissão aos interesses do capital nacional e internacional, descartando dessa forma a possibilidade do fortalecimento da soberania nacional”.

É o alerta que o coordenador da FUP, José Maria, também faz. Segundo ele, a declaração do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que “não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país” vai contra a soberania nacional. 

“Além disso, o capital privado, que pode investir em óleo e gás desde 1997, nunca teve interesse em fazer e pode colocar em risco nossa produção e investimento. Os empresários nunca investiram dinheiro e tecnologia no setor, não descobriram nada no Brasil. Não foram eles que criaram a Petrobras, que descobriram petróleo na Bacia de Campos e o pré-sal”, diz José Maria. 

“É lamentável que o presidente de uma empresa estatal que tem uma importância fundamental para o país queria se desfazer do caixa da Petrobras com refino e distribuição”.

Lutar e resistir

Além dos petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras dos setores de energia e saneamento também estão traçando estratégias de luta para resistir ao desmonte do Estado. O assessor de saneamento básico da FNU explica que a entidade continuará a batalha, iniciada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que, depois do golpe de 2016, tentou mudar a legislação, construída no governo do PT, para privatizar o setor e prossegue no governo de Bolsonaro.

Segundo Edson Aparecido da Silva, no Brasil, o caminho sinalizado pelo governo é justamente o oposto do que ocorre no mundo, como o caso de Paris, na França, que o serviço de saneamento, especialmente o básico, está sendo restatizado, retomado pelo poder público por problemas causados pela privatização, como o aumento de tarifas e falta de investimentos.

Os avanços conquistados durante os governos do PT sofrerão profundos retrocessos e a sociedade sentirá na pele se não se unir aos trabalhadores e trabalhadoras nessa luta de resistência”.

[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro-BA]

 

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Eletrobras anunciou nessa segunda-feira (29) a prorrogação até o dia 9 de novembro do Plano de Demissão Consensual (PDC). Para o diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fernando Pereira, a redução do quadro de funcionários deve resultar em uma piora na qualidade do serviço prestado e prepara as empresas do sistema elétrico para uma eventual privatização pelo governo Bolsonaro.

Ele classifica a prorrogação do PDC, uma "reabertura", uma espécie de "intimidação" aos funcionários para que optem agora pela saída, frente a um possível cenário mais nebuloso no futuro. Contudo, ele diz que a alta do desemprego desestimula os trabalhadores a se desligarem.  

Até o momento, o plano de demissão, que também inclui funcionários da Cepel, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, contou com a adesão de 733 empregados. O objetivo é atingir 2,4 mil funcionários com mais de dez anos de casa e que, portanto, recebem melhores salários, o que renderia uma economia estimada de cerca de R$ 1 bilhão anual, segundo a Eletrobras.

O diretor dos urbanitários explica que esses funcionários com mais de uma década de serviços prestados passaram por longos períodos de treinamento e especialização e que a sua saída deve precarizar o fornecimento de energia aos consumidores domésticos e industriais. "Na medida em que se substitui esse quadro especializado por pessoas com menos qualificação, que ganham menores salários, a tendência é precarizar a prestação dos serviços. Eles só estão preocupados, infelizmente, com os custos desses trabalhadores, e não com a qualidade."

Ele diz que o serviço prestado até o momento é de "excelência", com raros casos de interrupção no fornecimento de energia. Já com o corte dos funcionários mais experientes, ele prevê o aumento nos casos de desligamento. "É um sistema que tem uma continuidade, e assim todo mundo é beneficiado, a população é beneficiada e principalmente as indústrias, que consomem muita energia. Quem vai ser o maior prejudicado é o consumidor", afirma Pereira.

A privatização do sistema, alerta Fernando, acarretaria ainda no aumento da tarifa de energia para os consumidores. Ele cita distribuidoras de energia recém-privatizadas que reajustaram os preços bem acima da inflação, como a Cemar, distribuidora do Maranhão, que em agosto reajustou a tarifa em 16%, para uma inflação anualizada em 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. 

Apesar da redução de quadro com vistas à privatização, o dirigente afirma que o novo governo não deve conseguir realizar a venda das empresas do sistema Eletrobras, num primeiro momento, tanto por ser uma questão que causa divergências no interior da própria equipe – com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizando pela venda, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, dizendo o contrário –, quanto pela própria resistência dos trabalhadores, que continuarão a lutar pelo fortalecimento do caráter público da Eletrobras e de suas empresas. "Estamos atentos, não podemos baixar a guarda."

[Via Rede Brasil Atual]

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A direção da Eletrobras, nomeada pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), não desistiu da privatização da estatal e continua trabalhando para avançar com o seu projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro e entregá-lo à iniciativa privada. A gestão nomeada após o golpe de 2016 ignora completamente que é obrigação do governo garantir o acesso da população à energia elétrica, prestando um serviço de qualidade e a preços acessíveis, além da importância do setor para a soberania nacional.

A nova ofensiva anunciada pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., nesta segunda-feira (10), é o lançamento de um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV) a partir de outubro, antes mesmo do encerramento completo do Plano de Demissão Consensual (PDC) lançado em março deste ano.

As fases anteriores do PDV e de programas de aposentadoria já desligaram três mil trabalhadores da estatal, segundo Ferreira em entrevista ao G1, e o objetivo da reabertura do plano de demissões, que não leva em consideração as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado, é que mais 2,4 mil trabalhadores deixem de fazer parte do quadro de funcionários.

“As pessoas que aderiram ao PDC ainda nem se desligaram completamente da empresa e a direção já quer colocar em prática outro programa para sucatear ainda mais as condições de trabalho e colocar em risco a segurança dos trabalhadores e até mesmo do setor elétrico brasileiro”, critica Igor Henrique, dirigente do Sinergia Campinas e trabalhador de Furnas.

Segundo o dirigente, na sua unidade de trabalho, a usina hidrelétrica Luís Carlos Barreto de Carvalho, mais conhecida como usina de Estreito, em Furnas, nove trabalhadores já aderiram ao programa de demissão. “E sabemos que não vai ter reposição. Estamos trabalhando mais, a pressão aumentou, pois quem vai embora são os funcionários com mais experiência, responsabilidade e tempo de casa, e a direção insiste em precarizar ainda mais as condições de trabalho”.

“Isso mostra que eles não desistiram de avançar com a privatização e vão trabalhar para reduzir o quadro de pessoal de qualquer jeito”, critica.

É o que confirma o presidente da Eletrobras. Segundo ele, a intenção é encerrar a sua gestão à frente da estatal com o quadro de funcionários reduzido pela metade do que havia em junho de 2016, quando assumiu a presidência. Isso significa que dos 24 mil trabalhadores, restarão apenas 12 mil após as privatizações e programas de demissão.

Privatizações, terceirização e queda na qualidade do serviço prestado

O plano de desligamentos da Eletrobras acontece em meio ao processo de privatização de seis distribuidoras da Região Norte e Nordeste. Com a venda dessas distribuidoras, além do aumento das contas de luz e da diminuição do número de funcionários da Eletrobras, poderá ocorrer uma terceirização em massa das atividades ligadas à distribuição de energia, que é a principal causa de precarização das condições de trabalho no setor e da queda de qualidade na prestação do serviço. 

Enquanto as empresas de distribuição do Sistema Eletrobras têm, em média, 44% de trabalhadores terceirizados, nas empresas privadas, que atuam no setor, esse percentual salta para cerca de 80%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

É o caso do grupo Equatorial, que já controlava as concessionárias Celpa, no Pará, e Cemar, no Maranhão, e arrematou a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) em leilão realizado no dia 26 de julho deste ano. Em 2017, a proporção de terceirizados na Cepisa era de 32% do total de 3.021 trabalhadores, enquanto na Celpa era de 84% (8.669 no total) e na Cemar de 83% do total de 6.949 trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Relatórios de Administração das Empresas. Elaboração: DIEESE-FNU

Privatização avança no Senado

Quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já foram leiloadas entre julho e agosto deste ano. No entanto, para garantir a privatização das empresas como o ilegítimo Temer quer, o governo articula a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 no plenário do Senado logo após o primeiro turno das eleições.

Isso para dar mais segurança jurídica ao processo devido à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem a autorização prévia do Congresso Nacional, explica Fabíola Antezana, da direção do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF).

Privatização e conta mais cara

Segundo ela, que também é secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), essas empresas não precisavam ser privatizadas como alega o governo. “Se essas distribuidoras pudessem ter incorporado ao longo do tempo os custos da manutenção, entre outros gastos, essas empresas não estariam com problemas”.

Ela cita como exemplo a privatização da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) que foram vendidas à Energisa por um preço de banana - R$ 50 mil cada uma –, no dia 30 de agosto, sem nenhuma concorrência.

“Um dia após o leilão, a Energisa, que arrematou as distribuidoras da Eletrobras com a promessa de baixar o preço, anunciou que iria ingressar imediatamente com o pedido de revisão tarifária extraordinária nas distribuidoras Ceron e Eletroacre, o que as empresas controladas pela Eletrobras estavam impedidas de fazer”, explica.

“Para esse governo transferir à iniciativa privada as empresas públicas, de repente as tarifas sofreram um reajuste de até 50% e passou a ser permitido tudo o que estava proibido, inclusive com orientação da Aneel”, critica.

Com isso, além dos R$ 11 bilhões que poderá ser alocado nas tarifas das distribuidoras privatizadas como parte do pagamento à Eletrobras, que está há dois anos operando como agente designado - pois a estatal abriu mão de renovar as concessões em 2016 para privatizar o serviço -, os consumidores terão de arcar com essa possível nova revisão.

Energia é serviço público

O engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, explica que em diversos estados do Norte há a dificuldade geográfica de interligação e, em muitos casos, fazer uma manutenção em uma comunidade ribeirinha, por exemplo, leva um tempo maior e há aumento de gastos.

“Se não é o Estado controlando essas empresas, quem garante o fornecimento a essas comunidades? O modelo mercantilista que enxerga o setor de energia como negócio não se preocupa em garantir o atendimento ao setor social, pois não dá lucro”, diz.

Para Ícaro, o modelo regulatório do setor energético brasileiro tem falhas e é preciso fazer o debate não sob a ótica da privatização e mercantilização da energia, mas tratar como um serviço público essencial e uma questão de soberania nacional.

“O Brasil deveria ter uma das energias mais baratas do mundo. Nossa energia é gerada 70% por água [hidrelétricas] e 10% por vento [eólica], não faz sentido termos uma das energias mais caras do mundo”.

Conheça aqui a plataforma das entidades do setor com as propostas para a soberania energética no Brasil 

Outras distribuidoras vendidas

A primeira distribuidora arrematada pela iniciativa privada, também por apenas R$ 50 mil, foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A distribuidora Boa Vista Energia (Roraima) também foi vendida R$ 50 mil cada.

Já o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), a mais complicada de vender devido às dívidas de quase R$ 10 bilhões, foi remarcado para o dia 26 de setembro e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua com o leilão suspenso por causa de uma decisão judicial do ministro Lewandowski, que impediu a venda da companhia após ação movida pelo governo do estado.

[Via CUT]

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O governo ilegítimo Michel Temer e o PSDB reservou R$ 3,5 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 para capitalização da Eletrobras, apesar de prever arrecadar R$ 12,2 bilhões com sua privatização no ano que vem. O aporte está previsto em um projeto de lei em tramitação no Senado que visa facilitar a privatização de distribuidoras de energia da estatal, o PLC 77/2018 já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a União pode direcionar esse valor para a cobertura de despesas das distribuidoras da companhia com combustíveis que não foram reembolsadas por tarifas nem fundos do setor elétrico.

Segundo uma fonte ouvida pela agência de notícias Reuters, os recursos são necessários para a operação da companhia prosseguir.

Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirmou que “a previsão orçamentária não significa que a capitalização irá ocorrer obrigatoriamente”. “Trata-se de uma previsão orçamentária que precisa ser feita com antecedência, conforme legislação”, defendeu a estatal.

Procurado, o Ministério do Planejamento não se manifestou imediatamente.

Na semana passada, quando divulgou o projeto de orçamento de 2019, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que as receitas com concessões e permissões tinham partido de um cálculo conservador, considerando apenas o que já estava autorizado e a arrecadação de 12 bilhões de reais com o processo de privatização da Eletrobras, inicialmente prevista para este ano.

A expectativa no PLOA é que as concessões caiam a 15,6 bilhões de reais em 2019, ante 23,1 bilhões de reais em 2018.

No projeto, o maior aporte colocado pela União a estatais é para a Eletrobras, seguido pelo destinado à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), com 2,5 bilhões de reais, e Telebras, com 1 bilhão de reais.

Para a Infraero, a União reservou 987 milhões de reais. Para os Correios, foram 350 milhões de reais, e para a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), apenas 3 milhões de reais.

[FNU/CUT com informações da Reuters]

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Desde o golpe que derrubou em 2016 a presidenta Dilma Rousseff e colocou em seu lugar o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), empresas estrangeiras participaram de 95% das operações de fusões no setor elétrico e foram as principais compradoras de ativos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade.

Nesses dois anos, foram realizadas mais de 15 operações de fusões no sistema elétrico do país, que somaram quase R$ 86,2 bilhões. Desse total, R$ 80,5 bilhões representaram aquisições feitas por empresas estrangeiras, segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, disse a repórter Rute Pina, do Brasil de Fato, que fez reportagem sobre a pesquisa, que, mais do que privatização, o país passa por um processo de desnacionalização do patrimônio público.

"Não só essas operações de venda e de transferência de ativos, mas o que está sendo discutido no Congresso Nacional e no Ministério [de Minas e Energia] são tentativas de aprofundar um modelo mercantil, que cada vez mais vai entregar nosso patrimônio ao mercado estrangeiro — que é quem tem condições econômicas e financeiras de escolher os ativos. Uma empresa brasileira, hoje, não tem essa competitividade", avalia Fabíola.

No período, a maior aquisição foi a compra da CPFL pela chinesa State Grid Corporation, em julho de 2016, pelo valor de R$ 40,6 bilhões. A China Three Gorges também adquiriu ativos da Duke Energy no Brasil e a CPFL, sob controle chinês, adquiriu a AES Sul.

O país asiático lidera com participação de várias empresas estatais no setor elétrico brasileiro. "São empresas que pertencem ao governo de outro país, e, por isso, no geral, têm condições ainda mais favoráveis de financiamento, entre outros incentivos", aponta o estudo da FGV.

A dirigente sindical questiona o processo de desestatização que, segundo ela, vai na contramão de outros países. "Por que aqui estamos vendendo enquanto as empresas estatais da China, Itália e França estão se interessando por nossos ativos?".

A italiana Enel, por exemplo, adquiriu 73,4% dos ativos da Eletropaulo em junho deste ano. Com a negociação de R$ 5,5 bilhões, se tornou a maior distribuidora de energia elétrica no Brasil. A empresa italiana, com parte do controle estatal, ampliou a sua participação de 8,4% para 18,3% no segmento.

De acordo o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), ranking de atração de investimentos, o Brasil passou de sétimo a quarto país a mais atrair capitais em 2017. O crescimento de 8% de IDE no Brasil contrasta com a queda de 23% no fluxo global.

Neste cenário, a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) destacou a entrada significativa de capitais chineses no setor de energia do país em 2017. A entidade apontou "um boom de IDE no setor de energia" no Brasil, onde o capital estrangeiro mais que triplicou, para US$ 12,6 bilhões.

O engenheiro eletricista Roberto D'Araújo, diretor da ONG Ilumina, pontua que as fusões concentram o mercado do setor elétrico.

"É um problema de estratégia brasileira ter o setor elétrico dominado por um pequeno grupo de grandes capitais. Se a gente continuasse com a Eletrobrás forte, isso não teria problema, porque ela está ali para dar o equilíbrio entre o que o Estado quer fazer e esses grupos querem", afirma.

D'Araújo pondera que há pouca regulação no setor, o que aprofunda ainda mais os efeitos negativos desta concentração.

"A Aneel [agência reguladora brasileira], para fiscalizar todo esse sistema continental, tem 300 funcionários. Se eu comparar, por exemplo, com o sistema americano, só a Federal Energy Regulatory Commission [agência reguladora do setor elétrico os EUA] tem 1,5 mil funcionário e cada estado tem uma agência do setor elétrico. Nosso estado regulador — que as pessoas pensam que é mínimo — é, na verdade, insuficiente."

Leilões e privatizações

A empresa pública, no entanto, tem passado por um processo de enfraquecimento. D'Araújo crítica a privatização da Eletrobras após uma série de investimentos públicos no setor.

"Provavelmente, muitos dos investimentos que foram feitos em estações e linhas vão aparecer pós-privatização como se fosse uma grande obra do setor privado. Mas, na realidade, o Brasil tem uma política de vender ativos que ninguém tem: você não vende seu apartamento e, antes de vender, você coloca uma geladeira importada, quatro ar-condicionados e vende pelo mesmo valor. É mais ou menos isso que a Eletrobrás está fazendo", critica o engenheiro.

A 2ª etapa de leilões das distribuidoras de energia da Eletrobras, por exemplo, ocorreu nesta quinta-feira (30). As distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima foram vendidas à iniciativa privada no pregão.

Na visão de Fabiola Antezana, as negociações podem acirrar ainda mais as desigualdades regionais. A dirigente afirma ainda que as concessões são contrária à vocação inicial da Eletrobras e outras companhias estaduais, criadas para atender demandas que as empresas privadas não cobriam.

"Esses estados ainda necessitam de um braço forte do Estado atuando para que ocorra o desenvolvimento regional. Eles ainda não têm a mesma condição de outros estados — por questões geográficas e até mesmo pela colonização do país. E a gente vai entregar isso na mão da iniciativa privada que vai apenas visar o lucro pelo lucro", pontua.

Os eletricitários dos três estados realizaram protestos contra o leilão e paralisaram suas atividades por 72 horas.

[Via CUT, com informações do Brasil de Fato]

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Às vésperas do processo eleitoral, o governo ilegítimo de Michel Temer privatizou três distribuidoras do Sistema Eletrobrás que abastecem a região Norte do país. O leilão foi realizado nesta quinta-feira (30/8) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Não houve concorrência em nenhuma das três rodadas de licitação, com a apresentação de apenas uma proposta em cada um delas.

A Energisa arrematou duas distribuidoras: a Eletroacre e a Ceron, de Rondônia. O outro vencedor foi o Consórcio Oliveira Energia, que levou a distribuidora de Roraima, a Boa Vista Energia.

Em sua página na internet, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), afirmou que a luta (contra a privatização) não tem trégua. Agora toda a pressão junto aos senadores para não aprovarem o projeto sobre as distribuidoras, uma vez que, em liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso".

Deságio

Pelas regras do leilão, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.

A Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre) foi vendida por índice de deságio de 31, o que significa que a compradora não abriu mão de toda a flexibilização tarifária concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nos casos de empréstimos adquiridos antes do edital de licitação, por exemplo, a Energisa receberá 59% do saldo devedor dos empréstimos a pagar. A Energisa também arrematou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pelo índice 21.

O Consórcio Oliveira Energia comprou a Boa Vista Energia pelo índice de deságio zero.

Demais distribuidoras

O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo do estado.

A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria hoje (30), foi remarcado pelo BNDES para o dia 26 de setembro.

A primeira distribuidora a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119.

[FUP, com informações da EBC]

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Os eletricitários realizam, nesta quinta-feira (30), em vários estados do País, um Dia Nacional de Luta contra o leilão de três distribuidoras da Eletrobras – Companhia de Eletricidade do Acre, Centrais Elétricas de Rondônia e Boa Vista Energia, distribuidora de Roraima, por apenas R$ 50 mil cada, de acordo com denuncia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT).

Os trabalhadores e trabalhadoras das empresas de distribuição de energia da Eletrobras iniciaram uma paralisação das atividades por 72 horas nesta terça (28/8) contra a suspensão da liminar que impedia a privatização das companhias de eletricidade do Norte e Nordeste.

Nesta quarta (29), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), responsável pelo processo, divulgou comunicado confirmando a realização do leilão. Segundo o comunicado, os lances serão viva-voz e a abertura dos envelopes de habilitação ocorrerá às 15h, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Segundo a FNU, o cronograma de privatização do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) prevê o leilão da Amazonas Energia para o dia 26 de setembro pelo mesmo valor irrisório - R$ 50 mil - pago pela empresa que, em julho deste ano, arrematou a distribuidora do Piauí (Cepisa).

A privatização dessas distribuidoras, segundo os dirigentes da FNU, abre caminho para a venda das empresas de geração e transmissão de energia da Eletrobras, maior empresa do setor na América Latina. Caso isso aconteça, as consequências para a população serão contas de luz ainda mais caras, fim das tarifas sociais e precarização da mão de obra. Para os eletricitários, demissões. Para o povo, rombo no orçamento já minguado.

Liminar suspensa

No dia 16 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) havia suspendido, por 11 votos a 3, o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, tinha voltado a valer.

De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras estava suspenso até que as empresas apresentassem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.

No entanto, quatro dias após a decisão favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, no dia 20 de agosto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar e liberou a venda.

Na Pressão – pressione os parlamentares para não votarem pela privatização da Eletrobras

Contra a entrega do patrimônio público que pertence ao povo brasileiro, como as distribuidoras da Eletrobras e o Pré-Sal, eletricitários e petroleiros, com o apoio da CUT, lançaram uma campanha para pressionar os senadores a votarem contra os projetos de lei que permitem a entrega das estatais.

Para isso, basta acessar o site Na Pressão e mandar e-mail, telefonar ou postar recados nas redes sociais dizendo que é contra a entrega a preço de banana do patrimônio público brasileiro.

Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.

É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link “Ativar Ultra Pressão”. Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.

[Via CUT]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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