O acordo de fusão entre Boeing e Embraer foi suspenso pela segunda vez, nesta quarta-feira (19), pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior paulista. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

A decisão foi tomada pelo mesmo juiz que já havia concedido uma outra liminar, no dia 6, para suspender a negociação. Entretanto, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo no último dia 10.

O juiz federal suspendeu qualquer ato concreto de decisão da Embraer que concorde com transferência da parte comercial da empresa a outra empresa. "Nesta decisão, como na anterior, não visualiza o juízo qualquer ameaça ou comprometimento da economia do país ou situação provocadora de crise na medida que busca conservar uma situação que se encontra consolidada no tempo e eventual oscilação em preços de ações da Boeing ou da Embraer são considerados efeitos metajurídicos normais de qualquer decisão judicial sem a tônica de representar repercussão nos interesses do país", afirmou Giuzio.

Na última segunda-feira (17), a Embraer informou que aprovou junto à fabricante norte-americana Boeing os termos do acordo, que prevê a criação de uma joint venture de aviação comercial no Brasil, na qual a empresa brasileira só terá 20% de participação. O novo negócio é avaliado em US$ 5,26 bilhões.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (20), o vice-presidente do sindicato, Herbert Claros da Silva, afirmou que o acordo pode prejudicar os trabalhadores brasileiros. De acordo com ele, a companhia norte-americana demitiu 36 mil funcionários nos últimos cinco anos. "Se eles fazem isso com o povo deles, não hesitariam conosco", critica.

Outro tema crucial para barrar a fusão, segundo Herbert, é a soberania nacional. "A Embraer é responsável por sistemas de defesa, controle de fronteiras, então não podemos entregar esse patrimônio para os norte-americanos." 

[Via Rede Brasil Atual]

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O acordo entre a Embraer e a fabricante estadunidense Boeing, anunciado oficialmente na segunda-feira (17), foi recebido com críticas e preocupação por especialistas que acompanham o setor.

A medida, que vinha sendo costurada desde o final de 2017 e é defendida tanto pelo governo de Michel Temer (MDB) quanto por Jair Bolsonaro (PSL), implica a criação de uma joint venture, que consiste na criação de uma nova empresa a partir das duas companhias.

Temer e sua equipe têm afirmado que a fusão seria vantajosa para o Brasil. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse à imprensa, nessa segunda-feira (17), que o negócio seria “vital” para que a Embraer possa “enfrentar a concorrência internacional”.

A declaração é contestada, por exemplo, pela economista Renata Belzunces, técnica do Dieese. Ela alerta que na prática, pela forma como a transação vem sendo acertada, a Embraer será quase totalmente vendida e tende a perder importância e presença no mercado. Isso porque as normas do acordo preveem que a Boeing passe a controlar 80% do novo negócio, deixando a fabricante brasileira com 20%.

Além disso, após os dez anos de duração da joint venture, a empresa estadunidense terá direito à compra dos 20% da Embraer. A transação total do negócio é avaliada em U$ 5,26 bilhões.

Outro ponto crítico do acordo diz respeito aos setores de produção que estão sendo negociados: a Boeing deverá ficar com a parte de aviação comercial, considerada a mais rentável da empresa, enquanto à Embraer restarão os segmentos de aviões de defesa aérea e aviação executiva. Este último envolve a produção de jatinhos.

Segundo dados oficiais da empresa, o faturamento da Embraer teve, em 2017, participação de 16% do setor de defesa e 26% da aviação executiva. Já a parte de produção de aviões comerciais foi responsável por 58% dos lucros.

Belzunces afirma que o negócio entre a Boeing e a Embraer compromete a soberania nacional e coloca em risco a viabilidade da fabricante brasileira.

“Não se trata de uma fusão ou combinação de negócios; se trata de uma compra. E a gente não tem, de fato, elementos econômicos e técnicos que garantam a sobrevivência do que vai restar da Embraer”, aponta a economista.

Em nota técnica divulgada em outubro deste ano, especialistas do Dieese ainda realizaram outros alertas. Um deles diz respeito aos possíveis impactos na economia brasileira. Com a transação entre Boeing e Embraer, a fabricante estrangeira pode, pelo acordo firmado, remanejar 100% dos trabalhadores das atividades da aviação comercial para a nova empresa que será criada, o que traz a possibilidade de os postos de trabalho ficarem nos Estados Unidos, sede da Boeing.

“Há um temor imediato com relação aos 16 mil empregos que a Embraer tem diretos no Brasil, fora os indiretos, que são completamente dependentes destes e vão desde pequenos e médios fornecedores, até a [questão da] economia que ela faz girar onde está instalada”.

Empregos

A projeção é de que a transação atinja fortemente o Vale do Paraíba (SP), por exemplo, onde se situa a sede principal da Embraer. Por conta disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, em julho deste ano, com uma ação civil pública na Justiça Federal.

O órgão pede que a União seja obrigada a condicionar a transação entre as empresas à garantia da manutenção dos empregos. Em audiências anteriores ocorridas entre o MPT e representantes das companhias, as duas fabricantes negaram o pedido.

Na ação judicial, o MPT pede também que a produção das aeronaves não seja transferida para o exterior. O pedido ainda não foi julgado pela Justiça e a notícia do avanço das negociações entre as duas companhias piorou o clima entre os trabalhadores da empresa, que vivem um contexto de tensão com as cerca de 800 demissões já promovidas pela Embraer desde o início deste ano.

“Se as duas estão dizendo que o negócio é bom, mas não garantem emprego, então, pro trabalhador, é óbvio que não é bom. É bom só para os acionistas. Então, o clima de apreensão é muito grande”, afirmou Herbert Claros, da direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (Sindmetal-SJC), em entrevista ao Brasil de Fato.

O acordo entre Boeing e Embraer precisará agora da aprovação do governo brasileiro. Apesar de a fabricante nacional ser privatizada, ela conta com forte apoio do Estado e tem a União como detentora de uma ação especial, a chamada golden share, que garante poder de veto em determinadas decisões da gestão da companhia.

O Palácio do Planalto tem 30 dias para se pronunciar, o que faz com que a decisão possa se dar ainda na gestão Temer ou somente em janeiro, já sob o governo Bolsonaro.

[Via Brasil de Fato]

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