A Medida Provisória (MP) 844, editada pelo governo Temer, que revisa o marco legal do setor de saneamento básico em todo o país, pode ir à votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e no Senado. A MP foi aprovada em comissão mista na última quarta-feira (31) e está pronta para ser votada no plenário das duas Casas.

Diversas entidades se mobilizam para barrar a proposta, pois consideram que ela amplia o espaço para a atuação de empresas privadas no setor, comprometendo a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista para 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.

"Estamos convocando todas entidades que defendem o direito à água e o saneamento para estarem em Brasília para pressionarem os parlamentares a não votarem a favor dessa MP", afirma o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT). Segundo ele, as mudanças previstas na MP 844 "vão desestruturar o sistema de saneamento".

A principal mudança proposta pela MP é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. Com o fim do mecanismo, as entidades preveem o agravamento das disparidades na qualidade e na cobertura dos serviços de água e esgoto entre capitais e grandes cidades e os pequenos municípios.

A proposta também impede que os municípios optem pela gestão associada e consórcios com as empresas públicas estaduais. As cidades que optarem por não fazerem a gestão direta do serviço de água e esgoto serão obrigadas a fazer um chamamento público, abrindo assim para a participação das empresas privadas. Prevê ainda que a mesma empresa chamada para fazer o estudo de viabilidade econômica de um projeto de concessão participe da disputa para ofertar o serviço. Ou seja, as empresas já participariam do processo de chamamento sabendo do potencial econômico de uma determinada região, descartando às que não resultarem interessantes. 

A MP ainda determina que a regulação passe a ser feita nacionalmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), que também fica responsável pela fixação das tarifas a serem cobradas. Segundo os especialistas, a ANA não tem corpo técnico especializado, como tem as agências reguladores estaduais e regionais, que também conhecem mais profundamente as condições econômicas e geográficas onde cada empresa opera.

Em manifesto assinado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), dentre outras, as entidades alertam que as modificações propostas pela MP 844 não visam a melhoria dos serviços prestados. "O objetivo é ampliar o espaço dos negócios das empresas privadas."

Na página da Abes, é possível enviar mensagens aos parlamentares para pressionar contra a aprovação da medida. 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia
Quinta, 16 Agosto 2018 18:21

FUP participa de congresso da FNU

Teve início nesta quinta-feira (16/8), o 21º Congresso da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que conta com aproximadamente uma centena de delegados representantes da categoria.

Na abertura, o convidado Milton dos Santos Rezende, dirigente da CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores, fez uma saudação aos presentes, ao lado do presidentes da FNU, Pedro Blois, e da CNU, Paulo de Tarso. Milton lembrou a importância do momento que estamos vivendo no país e enfatizou a necessidade da união de toda a classe trabalhadora e, em especial, o fortalecimento da Frente Brasil Popular.

Os trabalhos do Congresso da FNU prosseguem durante todo o dia de hoje (16,/8) e nesta sexta-feira (17/8), debatendo a atual conjuntura nacional e temas específicos da categoria, que engloba trabalhadores dos setores elétrico, de saneamento e de gás.

Ainda durante a realização do Congresso será eleita a nova diretoria da Federação para o próximo triênio.

FUP presente

O coordenador da FUP, Simão Zanardi, e o diretor do Sindipetro Bahia, Leonardo Urpia, participaram do primeiro dia do congresso, atualizando os eletricitários e urbanitários sobre as principais lutas da categoria petroleira. Simão compôs a mesa "Conjuntura Política e a Luta em Defesa das Empresas Públicas", ressaltando a importância da unidade dos trabalhadores do setor público nos enfrentamentos contra as privatizações e os ataques aos direitos dos trabalhadores, como a Resolução 23 da CGPAR, que altera os planos de saúde das empresas federais, e os ataques aos fundos de pensão.

Confira a programação:

Dia 16 – Manhã
– Regimento Interno (leitura e aprovação)
– Impactos Políticos e Econômicos da Reforma Trabalhista para as Trabalhadoras e Trabalhadores e para o Movimento Sindical
– Saneamento e Energia
– Políticas Sociais: Mulheres, Raça, LGBTS, PCD/ e Juventude

Dia 16 – Tarde
– Conjuntura Política e a Luta em Defesa das Empresas Públicas
– Finanças da FNU
-Balanço de Gestão
– Autorização para venda de imóveis em São Paulo e Rio de Janeiro
– Aprovação das contas do exercício de 2017 e até junho de 2018

Dia 17 – Manhã
– Informes sobre a fundação das Federações Regionais e o processo de fundação da CNU
– Processo Eleitoral da Direção da FNU

Dia 17 – Tarde
– Eleição e Posse da Direção da FNU
– Eleição de 04 diretores/as da FNU delegados/as para a Assembleia de fundação da Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU

O Congresso tem como lemas:

. NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

. ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS

. NENHUM DIREITO A MENOS

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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