Em nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal, partido pede a reabertura da Fafen-PR, que poderia produzir oxigênio e está desativada desde janeiro de 2020. No pedido, o partido também questiona documentos da Advocacia-Geral da União entregues ao STF que contém informações contraditórias, não apresenta plano para controle da crise sanitária e não adota medidas para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense

[Da Agência PT de Notícia]

PT protocolou uma nova manifestação no STF nesta quarta-feira (20), onde pede a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR, que pertence à Petrobras e que poderia estar produzindo oxigênio para atender às necessidades do país, mas segue fechada desde janeiro de 2020. Nesta semana, mais pessoas morreram no interior do Amazonas do Pará por falta de oxigênio.

Na nova manifestação à ADPF 756,  o PT pede que o Supremo volte a intimar a Presidência da República para que informe as causas da falha no abastecimento de oxigênio em Manaus e que tome, de fato, todas as providências possíveis para garantir o abastecimento de oxigênio aos hospitais de todo o país, entre elas, a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR.


> Leia também: Fechada há um ano pelo governo Bolsonaro, Fafen-PR poderia produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora


O ministro do STF, Ricardo Lewandowski ordenou que a União apresentasse plano detalhado sobre as medidas a serem adotadas com relação à situação de Manaus. O ministro considerou as informações prestadas pela AGU e as notícias de colapso no sistema de saúde de diversos outros estados e municípios para cobrar medidas do governo federal.

Segundo os advogados do PT, conforme  apurado pelos documentos apresentados no processo pela Advocacia-Geral da União, houve claro descumprimento da decisão liminar por parte do Governo Federal. Além de apresentar informações contraditórias, o material enviado não apresenta plano estratégico e não adota as medidas necessárias e possíveis para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense.

Para o PT, o governo Bolsonaro deveria estar oferecendo, pelo menos, 51,8 mil m³ de oxigênio à capital, diariamente, entretanto, entre os dias 12 e 19 de janeiro ofereceu, em média, apenas 11,5 mil m³. Na terça-feira à noite, chegaram quatro caminhões vindos da Venezuela com oxigênio doado pelo governo de Nicolás Maduro. Também chegaram em Manaus cilindros com oxigênio oferecidos pela Embaixada da China.

Veja a integra da ação

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Enquanto os pacientes com Covid dos hospitais de Manaus estão morrendo sufocados pela falta de cilindros de oxigênio, em meio ao colapso do sistema de saúde, diante de mais um pico da pandemia no estado do Amazonas, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás no Paraná poderia estar produzindo 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora. Isso daria para encher 30 mil cilindros hospitalar pequenos, com capacidade média de 20 inalações de 10 minutos.

A fábrica, no entanto, está fechada há um ano, com equipamentos se deteriorando, enquanto a população sofre as consequências da desindustrialização causada pelo governo Bolsonaro. “A Fafen-PR tem uma planta de separação de ar, que, com uma pequena modificação, poderia ser convertida para produzir oxigênio hospitalar, ajudando a salvar vidas nesse momento dramático da pandemia, que atinge novos picos em diversos estados do país”, informa o petroquímico, Gerson Castellano, um dos mil funcionários da fábrica de Araucária que foram demitidos, após o fechamento da unidade.

Ele explica que a separação de ar é um dos processos que ocorre para a produção da amônia, que é a matéria prima utilizada na fabricação da ureia, que era o principal insumo produzido pela Fábrica de Fertilizantes da Petrobrás. A planta que faz essa separação do ar tem capacidade de ser operada independentemente da produção da amônia e, com uma alteração simples, pode ser convertida para produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por hora. Se a planta estivesse sendo operada em dois turnos de 6 horas, só a Fafen-PR poderia fornecer ao governo 360 mil metros cúbicos de oxigênio por dia. Atualmente, o consumo diário de oxigênio no Amazonas é de 76 mil m³.

“Uma unidade como a nossa quando fecha, não significa apenas a perda de empregos e tributos. A sociedade perde tecnologia e condições de mudar o país. E nesse caso, perde também condições de salvar vidas. A desindustrialização vai muito além do desemprego em massa, ela causa prejuízos generalizados para a sociedade”, alerta Castellano, que é diretor da FUP e do Sindiquímica-PR.

O fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR) foi anunciado pela diretoria da Petrobrás há exatamente um ano, surpreendendo os 1.000 trabalhadores da unidade, que foram sumariamente demitidos.  Não houve qualquer negociação com a FUP ou o Sindiquímica, o que levou a categoria petroleira a realizar uma greve histórica, em fevereiro do ano passado, que durou 21 dias.

Fechamento da Fafen aumentou dependência da importação de fertilizantes

O fechamento da fábrica aumentou ainda mais a dependência da agroindústria brasileira da importação de fertilizantes. A unidade garantia o abastecimento de cerca de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia. O encerramento da Fafen-PR também impactou fortemente os moradores da região de Curitiba e Araucária. Alguns trabalhadores tinham mais de 20 anos de casa e ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho um ano depois.

Operando desde 1982, a Ansa/Fafen-PR foi adquirida pela Petrobrás em 2013. Usando resíduo asfáltico (RASF), a unidade produzia diariamente 1.303 toneladas de amônia e 1.975 toneladas de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes. A planta também produzia 450 mil litros por dia do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A planta ainda tinha capacidade de produzir 200 toneladas/dia de CO2, que é vendido para produtores de gases industriais; 75 toneladas/dia de carbono peletizado, vendido como combustível para caldeiras; e 6 toneladas/dia de enxofre, usado em aplicações diversas.

[Da imprensa da FUP]

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Além da extinção de 1.000 empregos diretos e indiretos, decisão da Petrobrás de paralisar fábrica do Paraná aumentou a dependência da agroindústria brasileira de fertilizantes importados e variação dos preços do mercado internacional. Há trabalhadores que não conseguiram voltar ao mercado

[Da assessoria de comunicação da FUP]

O fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR), em decisão anunciada pela diretoria da Petrobrás há exatamente um ano, surpreendendo os 1.000 trabalhadores da unidade, aumentou ainda mais a dependência da agroindústria brasileira da importação de fertilizantes. Somada às outras duas Fafens que a Petrobrás arrendou no fim de 2019, na Bahia e em Sergipe, a unidade garantia o abastecimento de cerca de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia.

Na época, a FUP e o Sindiquímica-PR informaram que não houve qualquer negociação anterior entre a diretoria da Petrobrás e os trabalhadores da unidade sobre uma possível paralisação das atividades, como determina a legislação trabalhista. Com isso, a FUP instaurou uma greve histórica, que durou 21 dias, contando com acampamento e manifestação dos funcionários, que se acorrentaram no portão da Fafen-PR e também com a ocupação do Edise, edifício sede da Petrobrás no Rio de Janeiro, pela diretoria da FUP, que lutou pela manutenção dos empregos, foi contra a demissão em massa e o desmantelamento da petroleira.

“O fechamento da Fafen-Paraná e o arrendamento das unidades da Bahia e de Sergipe colocou a agroindústria brasileira nas mãos dos importadores de amônia e ureia, base para a produção de fertilizantes, colocando em risco nossa segurança alimentar. As Fafens serviam como lastro para agroindústria escolher onde comprar. Ficamos à mercê das altas de preços no mercado internacional, da variação do dólar e do aumento dos preços dos fertilizantes no mercado interno, já que estes não estão mais sob responsabilidade da Petrobrás”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Desemprego

O fechamento da Fafen-PR impactou fortemente os moradores da região de Curitiba e Araucária. Alguns trabalhadores tinham mais de 20 anos de casa e ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho um ano depois.

É o caso de Ademir Jacinto da Silva, morador de Araucária, 43 anos, Coordenador do Sindiquímica-PR e técnico de operação pleno. “Trabalhei na Fafen por mais de 20 anos. Lutei à frente do sindicato pelo direito da nossa classe, mas isso custou minha profissão, pois não consigo mais me recolocar no mercado. Toda a diretoria do sindicato está sofrendo retaliação pela Petrobrás, e nenhuma empresa nos contrata. Nem retorno das entrevistas que já participei eu recebo”, lamenta.

De acordo com ele, quatro ex-diretores do Sindiquímica-PR que foram lotados na Unigel, empresa que arrendou a fábrica de fertilizantes da Bahia, foram demitidos com 20 dias de empresa e tiveram de retornar com suas famílias para o Paraná, ao ser revelado que eles faziam parte da direção do sindicato.

Para Sidney Fernandes Pinto, morador de São José dos Pinhais, 52 anos, técnico em planejamento de manutenção, os últimos meses na Fafen-PR foram muito angustiantes.

“O fechamento da unidade e a demissão mexeram muito com meu psicológico. Meu sentimento foi de perder o chão, o que só piorou com as declarações do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que declarou na época: ‘ou isso, ou justa causa para todos’. Tenho dificuldades até hoje de passar pela Rodovia do Xisto, que é o caminho do meu novo trabalho. Dez meses se passaram e estou longe da minha profissão, porque não consigo me ver trabalhando na função novamente. Falta coragem”, desabafa.

Sobre a FAFEN-PR

Operando desde 1982, a Ansa/Fafen-PR foi adquirida pela Petrobrás em 2013. Usando resíduo asfáltico (RASF), a unidade produzia diariamente 1.303 toneladas de amônia e 1.975 toneladas de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes. A planta também produzia 450 mil litros por dia do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A planta ainda tinha capacidade de produzir 200 toneladas/dia de CO2, que é vendido para produtores de gases industriais; 75 toneladas/dia de carbono peletizado, vendido como combustível para caldeiras; e 6 toneladas/dia de enxofre, usado em aplicações diversas.

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O Fórum de Defesa da Petrobrás fará live de lançamento da Campanha “Petrobrás Fica no Paraná” em sua página oficial no Facebook nesta quinta-feira, às 19h. O evento contará com palestra do senador Jean Paul Prates, que preside a Frente Parlamentar Mista que trabalha para impedir a privatização da estatal 

A ação será composta por parlamentares, representantes sindicais e lideranças políticas mobilizadas na campanha “Petrobrás Fica”. O principal motivo da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, em Brasília, e da mobilização nos estados foi o “acordão” entre a atual gestão da estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019. 

Na negociata, a gestão Castello Branco sinalizou com a venda de oito refinarias para encerrar uma investigação no órgão. Uma ação no mínimo suspeita e que motivou todos os envolvidos na defesa da estatal a denunciar essa prática. Principalmente porque o Conselho não terminou suas apurações e a companhia, deliberadamente, já avançou na privatização do seu parque de refino.  

Para a organização do Fórum de Defesa da Petrobrás, não se pode permitir que o patrimônio do povo brasileiro seja entregue, sobretudo através de transações suspeitas, colocando interesses políticos e econômicos à frente da soberania nacional. São milhares de empregos e cadeias econômicas regionais em risco. 

No Paraná, por exemplo, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) é a principal geradora individual de impostos do estado. Araucária, onde está localizada essa unidade da Petrobrás, é o maior polo industrial da região graças ao parque de refino da estatal. Trata-se de uma cadeia econômica regional, que também envolve o estado de Santa Catarina, sob ameaça. 

A Repar e todos seus ativos logísticos integrados (dutos e terminais de distribuição no Paraná e Santa Catarina) podem ir parar nas mãos da iniciativa privada, bem como a Usina do Xisto, situada em São Mateus do Sul, na região Centro Sul do estado. 

De acordo com o senador Jean Paul Prates, que fará a palestra amanhã, “o plano de privatizar a estatal em fatias não visa garantir o abastecimento ou novos investimentos, como dizem, mas apenas aumentar a distribuição de lucros aos acionistas, invertendo a lógica da empresa de servir ao país e aos consumidores”. 

Presenças confirmadas

Deputados Federais 

:: Aliel Machado

:: Ênio Verri

:: Gustavo Fruet

:: Zeca Dirceu 

Deputados Estaduais 

:: Tadeu Veneri

:: Professor Lemos

:: Requião Filho 

Lideranças  

:: Alexandro Guilherme Jorge (Presidente do Sindipetro PR e SC)

:: Gerson Castellano (FUP)

:: Márcio Kieller (CUT-PR)

:: Mário Dal Zot (FUP)

:: Roni Barbosa (CUT Nacional)

:: Simon Quadros (Procurador de Araucária) 

Participe também

Live de lançamento da campanha “Petrobrás Fica” no Paraná

Data: 20 de agosto de 2020

Hora: 19h

Onde assistir: facebook.com/forumpetrobras

[Via imprensa do Sindipetro-PR/SC]

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Uma ação judicial em que o Sindiquímica-PR foi parte renderá mais de R$ 300 mil ao combate à Covid-19, doença causada pelo Coronavírus, em Araucária. A Ansa/Fafen, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi multada por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e seguir com práticas antissindicais contra o sindicato.

O dinheiro da ação, concluída em junho de 2019 após ter sido iniciada em 2012, seria inicialmente destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a pandemia iniciando-se e gerando necessidade de investimentos em saúde, o poder judiciário autorizou que fosse transferido para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária o total de R$ 333.799,99, que usará, mediante comprovação de despesas, em compra de insumos e equipamentos para o combate à emergência sanitária no Hospital Municipal de Araucária.


> Leia também: FUP solicita ao TST que Petrobrás destine multas da greve para ações da Fiocruz de combate à Covid-19


Entenda o TAC que a Ansa descumpriu

Em 2008, ainda chamada Fosfértil e sob controle do grupo Bünge, a empresa foi denunciada pelo Sindiquímica-PR à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violações à liberdade sindical.

A denúncia envolvia proibição de acesso a diretores sindicais, discriminação de dirigentes sindicais em avaliações de trabalho, demissão imotivada por amizade com sindicalistas, assédio moral contra dirigentes sindicais e práticas coativas e intimidatórias, incluindo aprisionamento de trabalhadores por até 70 horas no local de trabalho.

A OIT cobrou posição do governo sobre as práticas da empresa contra os trabalhadores e assim a Justiça Trabalhista fez com que a empresa assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2009 se comprometendo a não violar mais as práticas sindicais.

Em 2011, já sob controle da Vale Fertilizantes e com o nome de Ultrafértil, um grave acidente deixou um trabalhador em estado grave. A causa foi a falta de fornecimento de equipamentos de segurança. No mesmo ano, após grande mobilização, a Vale demitiu ilegalmente por represália trabalhadores envolvidos no movimento.

Assim, o Sindiquímica-PR denunciou a empresa pela segunda vez à OIT. Na denúncia constou intimidação de trabalhadores, demissões como penalidade da participação em ações sindicais, impedimento da entrada de dirigentes sindicais para verificar condições de trabalho e discriminação contra diretores sindicais em processos de promoção.

No final de 2011, o MPT reconheceu o descumprimento do TAC por parte da Ultrafértil. No início de 2012 foi aberta a segunda ação. Em 2013, o Sindquímica foi reconhecido pela 2ª Vara do Trabalho de Araucária como assistente litisconsorcial (uma parte interessada do processo).

Em 2013, já sob controle da Petrobrás e agora chamada de Fafen Nitrogenados, a direção da fábrica recrutou trabalhadores para tentar burlar movimento grevista que ocorreria no dia seguinte, fazendo que eles pernoitassem. Não há alojamentos no local. Deste modo, a empresa foi denunciada pela terceira vez pelo Sindquímica-PR por práticas antissindicais, agora ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Em 2014, a Fafen-PR foi condenada em primeira instância a multa pelo descumprimento do TAC. A empresa tentou vários recursos, entre ele um em que tentou se eximir das responsabilidades do termo assinado ainda pelos donos anteriores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu que há sucessão trabalhista e de obrigações e que a Fafen-PR é obrigada a cumprir o TAC.

Após anos de recursos, a sentença final foi publicada em junho 2019 e o valor da multa bloqueado do caixa da agora Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen). Antes destinado ao FAT, agora será destinado ao combate ao Coronavírus no Hospital Municipal de Araucária, cidade-sede da empresa.

Foram três as cláusulas do TAC que foram descumpridas pela empresa: abster-se de realocar/transferir empregados, ainda que dentro do próprio estabelecimento, com objetivos escusos, como punição ou isolamento; abster-se de praticar atos que configurem coação ou cerceio à liberdade sindical, permitindo o acesso dos dirigentes sindicais à empresa, no mínimo uma vez por semana, mediante consenso com a entidade sindical, observadas as regras de segurança do trabalho; abster-se de exigir pauta para as visitas do sindicato, tendo em vista que o interesse do sindicato pode ser no simples contato periódico com os trabalhadores, sem uma pauta prévia específica.

[Sindiquimica-PR]

Em assembleia geral realizada pelo Sindiquímica-PR nesta terça-feira (3) na tenda em frente à fábrica, em Araucária, os trabalhadores da Ansa/Fafen, subsidiária da Petrobrás, decidiram por maioria aceitar a proposta de pacote de benefícios imposta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela diretoria da matriz.

A decisão faz com que, infelizmente, diante das ameaças de seguir as dispensas sem acordo e impedindo qualquer mínimo avanço, a fábrica de fertilizantes seja fechada e os trabalhadores precisem escolher quais dos dois processos de acordo de demissão, com ou sem quitação dos débitos. Este foi mais um triste capítulo da política de desindustrialização do país e de desmantelamento do Sistema Petrobrás por parte do Governo Bolsonaro.

“Infelizmente, esta foi uma assembleia muito triste para nossa categoria e muito triste para os petroquímicos. Não foi uma decisão que expressou vontade da maioria da categoria. Viemos com proposta pronta do TST e não foi sob crivo da negociação: foi sob o crivo da ameaça. Nosso próximo passo é orientar os trabalhadores e também cobrar da empresa aquelas propostas de auxiliar na recolocação dos trabalhadores que haviam prometido”, analisou o dirigente do jurídico do Sindiquímica-PR Reginaldo Lopes.

Durante a assembleia, não foi rara a voz embargada de quem discursou e de trabalhadores indo às lágrimas com a situação de desemprego que se concretiza com a decisão equivocada da direção da Petrobrás de sair do mercado de fertilizantes e de não absorver a mão de obra em outras unidades da empresa que carecem de pessoal.

Entenda o caso

Em janeiro, a Petrobrás anunciou o fechamento da unidade de Araucária da Fafen. Com isso, promoveria a demissão de todos os cerca de mil trabalhadores através de um calendário de dispensas. A categoria se mobilizou e este foi o estopim para a greve nacional dos petroleiros, que chegou a mais de 100 unidades paralisadas.

As demissões chegaram à Justiça Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), que atende o estado do Paraná, suspendeu as demissões até o dia 6 de março, em uma grande vitória do movimento. A decisão suspendeu as paralisações. Assim, os representantes das categorias envolvidas conseguiram o cancelamento de advertências trabalhistas e redução de multas às entidades sindicais em 95% e acordos para reposição dos dias parados, além de abrir canais de negociação.

As lideranças sindicais buscaram um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste encontro, patrões e judiciário, mancomunados, vieram com a ameaça em forma de proposta. O ministro Ives Gandra e a diretoria da Petrobrás impuseram uma proposta com duas opções de cumprimento. Caso a categoria negasse, suspenderiam os acordos e seguiriam com o cronograma original das demissões além de punir com justa causa os 23 trabalhadores que deixaram a fábrica em apoio ao movimento grevista.

As rescisões durarão por cerca de dois anos e o Sindiquímica estará acompanhando todo o processo e auxiliando juridicamente os trabalhadores.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que encampou o movimento grevista e o levou às diversas unidades da Petrobrás, afirmou que não reconhecerá o processo de demissões e articulará com parlamentares um projeto de lei para anistia e recondução dos trabalhadores demitidos. Há antecedentes de casos semelhantes no passado, mas é um processo de longo prazo e que dependerá muito da mudança de conjuntura futura do país.

Confira os planos para as demissões da Ansa/Fafen:

Plano A – para aqueles que aderirem ao pacote de vantagens com quitação geral do contrato de trabalho:

  1. a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19) por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de uma remuneração (com garantia de valor mínimo de R$ 110 mil e limite máximo de R$ 490 mil) ou 10 remunerações – o que for mais vantajoso para o empregado;
  2. b) manutenção do plano de saúde (médico, odontológico e de farmácia) e do benefício educacional por 24 meses, independentemente da recolocação do empregado;
  3. c) disponibilização da utilização de empresa de realocação profissional e de vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional, visando à obtenção de novos empregos;
  4. d) fornecimento de profissionais para prestação de assistência social e psicológica aos empregados que solicitarem;
  5. e) aviso prévio indenizado a todos os empregados;
  6. f) verbas rescisórias legais (as questões referentes a contratos suspensos e respectivas estabilidades serão resolvidas segundo a legislação);

Plano B – para aqueles que preferirem não incluir na rescisão contratual a cláusula de quitação geral do contrato de trabalho:

  1. a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19), por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de 0,5 (meia) remuneração, com garantia de valor mínimo de R$ 60 mil e limite máximo de R$ 210 mil; demais vantagens descritas no itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Plano A;

Recomendação

O Sindiquímica-PR recomenda a escolha pela opção sem quitação, pois ela permite que processos na Justiça a respeito de direitos em débito não sejam extintos. Na opção com quitação, todos as pendências na Justiça entre trabalhador e empresa serão renunciadas, lembrando que o sindicato está brigando no judiciário por questões como o PPR de 2019.

Fonte: Sindiquímica-PR

Publicado em Greve 2020

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9), em Curitiba, suspendeu as demissões em massa promovidas pela direção da Petrobrás na unidade Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR).

A desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista considerou válida a posição do Sindiquímica-PR, que argumentou que a onda de demissões na empresa – podendo atingir até mil trabalhadores – viola o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com a Petrobrás.

A decisão da magistrada abrange inclusive os mais de 140 funcionários que já haviam recebido o aviso de demissão por carta (uma atitude extremamente desrespeitosa e desumana por parte da direção da unidade).

Os representantes da direção da Petrobrás mostraram-se irredutíveis da posição pelas demissões e chegaram a apresentar uma proposta, recusada pelo sindicato.

A audiência de mediação contou com mais de 100 pessoas — entre trabalhadores da Ansa/Fafen-PR, da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e familiares — no lado de dentro do Tribunal.

Do lado de fora, estavam mais trabalhadores da Petrobras e também de movimentos sociais apoiando a luta.

Próximos passos

A vitória audiência de mediação é um dos frutos da grande Greve Nacional do Petroleiros (a maior desde 1995). O anúncio de fechamento e de demissões da Ansa/Fafen-PR foi o marco inicial do movimento. Mais de 120 unidades da Petrobras em todo o Brasil estão paralisadas.

O Sindiquímica-PR e os demais sindicatos que integram o movimento irão debater os próximos passos junto à Federação Única dos Petroleiros.

[Sindiquímica-PR]

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

É mais um importante passo na luta da categoria petroleira, que está em greve há 19 dias contra as demissões e o fechamento da fábrica

O juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quarta-feira, 19, que o Ministério Público Federal investigue os riscos para a soberania nacional, decorrentes do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). A denúncia foi apresentada por dirigentes do Sindiquímica-PR, que, através de uma Ação Popular, cobram a suspensão imediata da hibernação da unidade.

O fechamento da fábrica, a única que produz ureia pecuária no país, além de amônia ativa e Arla, insumos essenciais para o agronegócio e a indústria de componentes de motores automotivos, aumenta a desindustrialização e compromete a soberania nacional. Agricultores e pecuaristas ficarão ainda mais dependentes da importação destes insumos, o que refletirá no bolso do consumidor, que já sofre com o atual cenário de dólar alto.

Acionista integral da Araucária Nitrogenados, gestora da Fafen, a Petrobrás terá que responder por “lesividade ao patrimônio público, à soberania nacional, à função social da propriedade, ao consumidor e ao tratamento favorecido às pequenas empresas, bem como seu papel no desenvolvimento nacional e na redução na desigualdade social”, como cobram os autores da Ação.

No despacho concedido em favor de Caio Rocha da Silva e Reginaldo Fernando Lopes da Silva, trabalhadores da Fafen e dirigentes do Sindiquímica-PR, autores da Ação Popular, o juiz federal Flávio Antônio da Cruz cobra que sejam apuradas as denúncias de “que a ordem para interrupção do funcionamento da ANSA - Araucária Nitrogenados S/A seria ofensiva ao interesse do povo, dado comprometer o desenvolvimento da indústria nacional no setor de fertilizantes, ser agressiva à soberania da República Federativa do Brasil, ser contrária à superação de desigualdades sociais e regionais, dentre outras variáveis”.

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em Greve 2020

Os trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) e seus familiares compareceram em massa à audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira, 18, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, para tratar do conflito estabelecido entre a Araucária Nitrogenados (ANSA) e o Sindiquímica-PR, em função das demissões arbitrárias efetuadas pela empresa.

A desembargadora responsável pelo caso, Rosalie Michaele Bacila, determinou, provisoriamente, a suspensão das demissões anunciadas pela empresa, inclusive dos 144 trabalhadores que receberam telegramas para efetuar a rescisão do contrato de trabalho. Segundo a determinação da desembargadora, as demissões estarão suspensas até o dia 6 de março, quando haverá nova audiência de conciliação no TRT-PR.

“Ante a recusa patronal de suspender as demissões, apesar de estarem os empregados em greve, a desembargadora concedeu liminar, determinando a suspensão até 6 de março. É uma situação provisória, e passível de recurso judicial contra a liminar. Mas é também uma vitória, em meio à cruenta greve que tem por reivindicação principal justamente o cancelamento das demissões”, esclarece a assessoria jurídica da FUP.

A pressão dos petroleiros, em greve nacional há 18 dias, foi fundamental para garantir essa importante conquista, principalmente diante do atual cenário de tentativa de criminalização do movimento. A luta da categoria, no entanto, é para que a ANSA cumpra a Cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho, onde afirma que não promoverá despedida coletiva ou plúrima sem prévia discussão com o sindicato.

Além disso, os petroleiros em greve exigem o respeito aos fóruns de negociação previstos no Acordo Coletivo e a suspensão de medidas autoritárias, impostas pela gestão da Petrobrás à revelia do que foi negociado com as representações sindicais, como é o caso da nova tabela de turno de revezamento, implantada pela empresa nas áreas industriais.

A FUP e seus sindicatos estão recorrendo da decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que decretou a abusividade e ilegalidade da greve. A orientação passada aos trabalhadores nas reuniões setoriais de avaliação da greve ao longo desta terça-feira, 18, foi para que se mantenham mobilizados.

Com base nos debates realizados com a categoria, as direções sindicais se reúnem nesta quarta-feira, 19, no Conselho Deliberativo da FUP, no Rio de Janeiro, para avaliar os próximos passos da greve, que já é vitoriosa só por existir nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito.

[FUP | Foto: Gibran Mendes/CUT-PR]

Publicado em Greve 2020

A greve nacional dos petroleiros entra na terceira semana, com novas adesões. Enquanto a direção da Petrobras se nega a dialogar com a FUP, mais trabalhadores se somam ao movimento, pressionando a gestão da empresa para que suspenda as demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), que já tiveram início na sexta-feira, 14.

Neste final de semana, mais uma plataforma do Norte Fluminense aderiu à greve, que já se estendeu por toda a Bacia de Campos. Até o momento, 36 das 39 plataformas da região tiveram a operação entregue às equipes de contingência da Petrobrás. A mobilização é para que as três últimas plataformas da Bacia que ainda não entraram na greve (PRA-1, P-54 e P-65) se somem ao movimento nacional.

Na Bahia, os trabalhadores da Estação de Distribuição de Gás de Camaçari também paralisaram as atividades neste domingo.

A terceira semana de greve, portanto, chega com força e unidade dos trabalhadores do Sistema Petrobrás em todo o país. São 118 unidades mobilizadas, entre elas 57 plataformas, 24 terminais e todo o parque de refino da empresa: 11 refinarias, SIX (usina de xisto), Lubnor (Lubrificantes do Nordeste), AIG (Guamaré).

No edifício sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Negociação da FUP já está há 17 dias, ocupando uma sala do quarto andar do prédio, cobrando um canal de diálogo com a gestão, na busca do atendimento das reivindicações da categoria.

Do lado de fora do prédio, na Avenida Chile, a Vigília Resistência Petroleira vem arregimentando apoios e participação ativa de diversas outras categorias, organizações populares, estudantes e movimentos sociais, na construção de uma ampla frente de luta em defesa da Petrobras e contra as privatizações.  

Em Araucária, petroleiros e petroquímicos da Fafen-PR e suas famílias seguem acampados há 27 dias em frente à fábrica, resistindo ao fechamento da unidade e lutando para reverter as demissões anunciadas pela Petrobrás e que já tiveram início no último dia 14.

A greve dos petroleiros já ultrapassou a categoria e cresce diariamente em apoio da sociedade, com movimentos solidários e de luta por todo o país.

Na terça-feira, 18, uma grande marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobrás e do Brasil será realizada no Rio de Janeiro, com a participação de caravanas de trabalhadores de vários estados. A concentração será a partir das 16h, em frente à sede da Petrobrás, onde está instalada a Vigília Resistência Petroleira.

Quadro nacional da greve – 16/02

57 plataformas

11 refinarias

24 terminais

7 campos terrestres

7 termelétricas

3 UTGs  

1 usina de biocombustível

1 fábrica de fertilizantes

1 fábrica de lubrificantes

1 usina de processamento de xisto

2 unidades industriais

3 bases administrativas

A greve em cada estado

Amazonas

Termelétrica de Jaraqui

Termelétrica de Tambaqui

Terminal de Coari (TACoari)

Refinaria de Manaus (Reman)

Ceará

Plataformas - 09 

Terminal de Mucuripe

Temelétrica TermoCeará

Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)

Rio Grande do Norte

Plataformas – PUB-2 e PUB-3

Ativo Industrial de Guamaré (AIG)

Base 34 e Alto do Rodrigues - mobilizações parciais

Pernambuco

Refinaria Abreu e Lima (Rnest)

Terminal Aquaviário de Suape

Bahia

Terminal de Camaçari

Terminal de Candeias

Terminal de Catu

UO-BA – 07 áreas de produção terrestre

Refinaria Landulpho Alves (Rlam)

Terminal Madre de Deus

Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)

Espírito Santo

Plataformas: FPSO-57 e FPSO-58

Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR)

Terminal Aquaviário de Vitória (TEVIT)

Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)

Sede administrativa da Base 61

Minas Gerais

Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)

Refinaria Gabriel Passos (Regap)

Rio de Janeiro

Plataformas – PNA1, PPM1, PNA2, PCE1, PGP1, PCH1, PCH2, P07, P08, P09, P12, P15, P18, P19, P20, P25, P26, P31, P32, P33, P35, P37, P40, P43, P47, P48, P50, P51, P52, P53, P54, P55, P56, P61, P62, P63, P74, P76, P77 

Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)

Terminal de Campos Elíseos (Tecam)

Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)

Refinaria Duque de Caxias (Reduc)

Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)

Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

São Paulo

Terminal de São Caetano do Sul

Terminal de Guararema

Terminal de Barueri

Refinaria de Paulínia (Replan)

Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)

Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)

Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)

Plataformas (04) - Mexilhão, P66, P67 e P69

Terminal de Alemoa

Terminal de São Sebastiao 

Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)

Termelétria Cubatão (UTE Euzébio Rocha)

Torre Valongo - base administrativa da Petrobras em Santos

Terminal de Pilões

Mato Grosso do Sul

Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)

Paraná

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)

Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)

Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)

Terminal de Paranaguá (Tepar)

Santa Catarina

Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)

Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)

Terminal de Guaramirim (Temirim)

Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)

Base administrativa de Joinville (Ediville)

Rio Grande do Sul

Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)

 [FUP | Foto: Gibran Mendes/CUT-PR]

Publicado em Greve 2020
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.