Por William Nozaki e Rodrigo Leão, do Ineep, em artigo originalmente publicado pelo Le Monde Diplomatique

A conjuntura brasileira tem sido dominada pelas revelações sobre a forma problemática de relação entre juízes e procuradores na Operação Lava-Jato. Os primeiros indícios indicam uma proximidade, no mínimo, inadequada entre julgadores e acusadores.

Sabe-se que, no transcurso da operação, as acusações realizadas pelos procuradores criminalizaram uma parcela do espectro político nacional, e com ela interditaram uma forma de se conduzir as políticas econômicas no país. É inegável que, ao longo da década de 2000 e no início da seguinte, os êxitos alcançados pelo governo estiveram profundamente alicerçados aos avanços sociais promovidos por forças progressistas e trabalhistas da política brasileira, além de contarem também com papel central das empresas estatais para impulsionar o crescimento, com destaque para a Petrobras.
 
De certa forma, a Operação Lava-Jato associou ilicitudes entre os partidos aliados e do próprio governo, durante aquele período, com a forma de gestão das empresas estatais, mais notadamente a Petrobras. É pertinente lembrar que, neste mesmo período, houve a descoberta do pré-sal e uma fenomenal expansão dos grupos de pressão em torno da forma de exploração dessa riqueza, tema que foi amplamente explorado em inúmeros textos por um dos autores deste artigo, William Nozaki. 

Coincidência ou não, a aceleração da Operação Lava-Jato, que colocou a Petrobras no centro do debate da corrupção, ocorreu num momento de grande disputa em relação aos recursos do pré-sal. As consequências desse processo são amplamente conhecidas pelo grande público: instabilidade política, crise econômica, rápida liberalização do setor petrolífero para empresas estrangeiras, entre outras. 

O que ocorrerá daqui para frente é incerto, no entanto, a história muitas vezes nos ajuda a refletir sobre possibilidades futuras. E, principalmente, ajuda a entender que o fenômeno da corrupção está longe de ser exclusivamente brasileiro, principalmente quando envolve questões petrolíferas. Por isso, convidamos o leitor a voltar para os anos 1920 nos Estados Unidos. 

Em recente pesquisa realizada pelo Ineep sobre a história do setor petrolífero mundial, um caso muito particular chama a atenção: o Teaport Rome. 

Nos anos 1920, à medida que o petróleo foi se transformando na principal matriz de energia da economia norte-americana, a Marinha daquele país criou as Reservas Navais de Petróleo (NPR, em inglês). Logo depois da sua criação, a NPR sofreu um grande escândalo em 1924, quando o secretário do Interior do presidente republicano Warren Harding (1921-1923), Albert Fall, foi denunciado por corrupção em um contrato de arrendamento da NPR de Teaport Dome, em Wyoming, cuja gestão foi transferida da Marinha para a Secretaria do Interior. 

A empresa corruptora foi a Mammoth Petroleum, de Harry Sinclair, que ganhou um contrato de gestão da NPR de Teaport Dome em condições altamente favoráveis. Tal fato levou a várias denúncias de corrupção, chegando a invalidar todos os contratos de arrendamento dessas reservas estratégicas pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1927. 

O secretário Fall era um texano típico, defensor do uso privado das terras públicas, e conseguiu transferir o controle da NPR de Teaport Dome para a Secretaria do Interior e depois concedeu sua operação, com um favorável contrato de compras por parte do governo dos Estados Unidos, ao grupo de Harry Sinclair, que era o maior produtor de petróleo do Meio Oeste, depois da Standard Oil. 

A NPR da Califórnia, em Elk Hill, foi concedida a Edward Doheny, dono da Pan American, que vinha se expandindo fortemente no México e àquela altura era o segundo maior produtor de petróleo do mundo. Sinclair e Doherty poderiam assim ser considerados dois grandes empresários do ramo, fora as grandes empresas internacionais, a Standard Oil of New Jersey (atualmente ExxonMobil) e a Shell. 

O governo de Harding foi denunciado como um mar de lama, corrupto e cheio de escândalos. Reputações foram sendo destruídas pela campanha da imprensa e o presidente não resistiu vindo a falecer em 1923. Ele foi substituído pelo vice Calvin Coolidge, que terminou o mandato tentando se desvencilhar das denúncias e obteve sucesso, uma vez que conquistou a reeleição à presidência em 1924.[1] 

Este episódio culminou não apenas na destruição de reputações de figuras tanto do Partido Republicano como do Democrata, mas inviabilizou a capacidade de expansão das empresas de Sinclair e Hill. Coincidência ou não, os dois grandes rivais foram das empresas dominantes do setor, conhecidas como as Sete Irmãs,[2] principalmente ExxonMobil e Shell. 

Após esse período, as Sete Irmãs dominaram amplamente o setor petrolífero mundial, inclusive nos Estados Unidos, chegando a controlar – excluindo as reservas da União Soviética – cerca de 90% das reservas globais de petróleo nos anos 1940.

Evidente que muitos detalhes cercam esse episódio, não seria possível aprofundar no espaço de um artigo. No entanto, é interessante enfatizar como há um percurso de grande semelhança entre o episódio atual e um outro ocorrido um século atrás nos Estados Unidos. A anatomia de ambas as crises passa pela existência de um episódio de corrupção que se transforma num processo institucionalizado e generalizado de criminalização, afetando não apenas toda uma classe política, como também um determinado grupo empresarial que, não por acaso, acaba beneficiando um outro conjunto de grupos econômicos e empresariais. 

Esse foi apenas um caso de um conjunto de tensões internas e geopolíticas da época que, como resultado, tiveram a expansão e consolidação do controle das Sete Irmãs, lideradas pela ExxonMobil e pela Shell. 

Os eventos geopolíticos da época e as tensões “intramuros” são fundamentais para explicar os acontecimentos do mundo do petróleo dali por diante. O estabelecimento de um oligopólio de empresas petrolíferas, a entrada de novos produtores, as tensões entre capital nacional e internacional foram algumas das características que marcaram a indústria petrolífera naquela época. 

Essas disputas nacionais e empresariais que orbitam ao redor da indústria petrolífera envolvem lances geopolíticos e políticos das mais heréticas naturezas. E no centro de tais disputas está a luta das grandes empresas para continuar dominando o setor petrolífero. Algo que fazem não apenas agora, porém há mais de um século. 


Referências:

[1] GABRIELLI DE AZEVEDO, J. S. Disputa pelos preços e pela renda petrolífera da Primeira à Segunda Grande Guerra: domínio das “Sete Irmãs” e o surgimento de novos players. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: Ineep, 2019. Mimeo.

[2] Enrico Mattei, CEO da ENI, é o autor da expressão Sette Sorelle (Sete Irmãs) para designar o conjunto das seguintes empresas: Shell, Anglo-Persian Oil Company (APOC) (depois AIOC e, mais tarde, BP), Standard Oil of New York (depois Mobil), Socal (depois Chevron), a Standard Oil of New Jersey, a Esso (hoje Exxon, depois da fusão com a Mobil), a Gulf Oil e a Texaco (ambas absorvidas pela Chevron, criando a ChevronTexaco).

 
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Por Henrique Jager, economista pela UFRRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)

No dia 09/05/2019, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução No 9 que “Estabelece as Diretrizes Para a Promoção da Livre Concorrência na Atividade de Refino do País”. A resolução contém um único artigo com quatro diretrizes, duas das quais destacadas a seguir por sua natureza: tratam de questões que envolvem decisões mais do âmbito empresarial do que de política energética:

I – Alienação concomitante de refinarias e respectivos ativos de infraestrutura necessários para a movimentação de seus insumos e produtos;

III - transferência de ativos de refino sem a manutenção de participação societária do alienante nesses empreendimentos;

Estas duas diretrizes ferem o princípio de autonomia empresarial uma vez que cabe à empresa detentora do ativo definir qual modelo de alienação melhor se adequa à estratégia de criar riqueza para os acionistas e para a sociedade. Mas por que o CNPE aprovou diretrizes que podem ser interpretadas como uma intervenção no processo de alienação das refinarias pela Petrobras?

No final de abril, o presidente da Petrobras veio a público anunciar que a empresa estava preparando seu novo Plano de Negócios (PNG) para o período 2020-2024 com previsão de venda integral de 8 das 13 refinarias da empresa, representando aproximadamente 50% de sua capacidade instalada de refino. A venda destes ativos só se viabiliza com a alienação conjunta da logística, tais como oleodutos, tanques de armazenagem, polidutos etc. Em outras palavras, o CNPE editou uma resolução encomendada para dar uma roupagem de política energética a uma decisão anterior da diretoria da Petrobras.

Para além do fato inusitado da Petrobras determinar a agenda do CNPE, cabe uma discussão sobre o caráter microeconômico dessa decisão. Um olhar sobre as Demonstrações Financeiras das principais companhias multinacionais integradas que atuam no setor aponta que o retorno econômico do refino vem sendo maior que o observado no segmento de exploração e produção de petróleo (E&P). A ExxonMobil, por exemplo, apresentou, em 2018, um Retorno Sobre o Capital Empregado (Roce) de 23,3% no refino, contra 7,9% no E&P, resultado não muito diferente do apresentado, em 2017. Cabe destacar que a capacidade de refino da ExxonMobil é duas vezes maior que sua produção de petróleo e equivalentes. Isso significa que o refino tem um papel fundamental para rentabilidade das grandes operadoras de petróleo que atuam de forma verticalizada.

Além desse aspecto, é preciso refletir mais sobre dois “axiomas” adotados pela Petrobras, que parametrizam o PNG e implicam em enorme constrangimento a novos investimentos:

(i) a meta da relação Dívida Líquida/Ebitda1 de 1,5 vezes, em 2020 e, assim permanecer. Dadas as necessidades de investimento da empresa no setor de E&P por conta do pré-sal e da oportunidade de atender um gigantesco mercado consumidor de derivados como o brasileiro, tal meta pode gerar constrangimentos para a Petrobras no longo prazo. Ou seja, a questão é: tomar as decisões de investimento/desinvestimento com o pressuposto de uma relação máxima entre Dívida Líquida/Ebitda de 1,5 vezes cria ou destrói valor em uma empresa com uma carteira de investimento como a da Petrobras que fez a maior descoberta de petróleo do mundo, nos últimos 40 anos – o pré-sal – e precisa de muito dinheiro para otimizar a produção?;

(ii) a adoção do preço do barril a US$ 50 dólares como parâmetro para calcular a relação Dívida Líquida/Ebitda no futuro, o que impõe um constrangimento muito maior para a empresa. Em outras palavras, a Petrobras utiliza uma projeção bem inferior ao do mercado2  para atingir sua métrica Dívida Líquida/Ebitda o que impõe como única alternativa para empresa, além dos ajustes de custeio, diga-se demitir trabalhadores, a venda de ativos; subestimando as receitas futuras e, consequentemente, abrindo mão de ativos com Valor Presente Líquido (VPL) positivo sob o argumento que precisa de dinheiro para financiar seu plano de investimentos.

A opção de um ajuste tão restrito da dívida tomando como referência um valor do barril do petróleo tão baixo obriga à Petrobras adotar uma estratégia de negociar parte dos seus ativos. Nesse caso, a venda do refino, como observado, pode limitar a capacidade de geração de receita da empresa no longo prazo. Ou seja, uma suposta solução de curto prazo pode afetar a capacidade da empresa de obter novas receitas no futuro. Essa seria uma decisão microeconômica mais adequada? Afinal, os gestores da Petrobras estão criando ou destruindo riqueza para os acionistas e para a sociedade?

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1O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, em português) é uma medida contábil muito utilizada na comparação de empresas internacionais como proxy do caixa gerado pela atividade operacional da empresa.

2Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) indicam que as principais projeções do mercado para o preço médio do petróleo variam entre US$ 66,7 (Banco Mundial) e US$ 83,0 (Agência Internacional de Energia), em 2025; não ficando abaixo de US$ 62,0 em nenhum momento, entre 2019 e 2025. A Agência Internacional de Energia projeta preço acima de US$ 120,0 em 2024.

3É o valor presente de todas as entradas de caixa menos o valor presente de todas as saídas de caixa. É calculado trazendo a valor presente os fluxos de caixa futuros descontados a uma taxa que remunere o capital aplicado no investimento. VPL positivo significa que o investimento cria riqueza para os acionistas e para a sociedade, não tendo sentido sua venda.

[Via INEEP]

 

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“A privatização e a política de preços da Petrobrás: A farsa do Lava-Jato” foi tema do segundo painel realizado na manhã de sábado, 25, na VIII Plenafup. Participaram da mesa os técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão e William Nozaki, o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Danilo Silva, e Ester Hoffman, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A dirigente do MST lembrou aos petroleiros que todos os encontros dos movimentos sociais nos últimos anos são pautados pela resistência ao projeto de privatizações e retirada de direitos dos trabalhadores, que afetam a população desde o golpe de 2016. Ela destacou que as medidas ultraliberais que o governo vem implementando está jogando nos ombros dos trabalhadores a conta da crise gerada pelo capitalismo.

 “O que estão fazendo é uma tentativa de salvação do projeto dos capitalistas para essa crise, através da retirada de direitos, que teve início com a Reforma Trabalhista e agora ganha força com a Reforma da Previdência. O que eles querem é implantar a financeirização da previdência, além da apropriação do capital dos nossos bens naturais”, disse Ester.

Na visão do MST, a luta tem que ser pela soberania nacional e popular, que visa também resolver os problemas de desigualdade, um tema muito central nesse período. “Esse é o nosso desafio:  como a classe trabalhadora vai construir uma forma de dialogar, que mostre todo o risco que esse governo representa”, pontuou, reforçando a importância dos atos que estão por vir no dia 30 de maio e da greve geral convocada para 14 de junho.

A estreita relação entre a Lava Jato, o aumento dos combustíveis e a eleição de Bolsonaro foi enfatizada pelos pesquisadores do Ineep. William Nozaki explicou como o projeto de desnacionalização e desmonte do setor petróleo no Brasil está diretamente relacionado à operação Lava Jato e ao caos que o país vive em função da instabilidade política. “A Lava Jato construiu o cenário e a narrativa que deram legitimidade para um impeachment ilegítimo, uma prisão ilegal, o desmonte do sistema político e do parque produtivo nacional, abrindo as portas para a privatização da Petrobrás e desnacionalização do setor petróleo”, afirmou.

O coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão, analisou os componentes dos preços dos combustíveis no Brasil, os impactos no mercado nacional e a política de desnacionalização imposta à Petrobrás, cujas 13 refinarias representam 98% da capacidade de refino do país. Ele alertou para o risco que a venda das oito refinarias anunciadas pela gestão da empresa representa para o consumidor, em função dos monopólios privados que dominarão o mercado nacional de derivados, o que fará com que os preços dos combustíveis fiquem totalmente fora de controle do Estado.

Danilo Silva, conselheiro eleito da Petrobrás, enfatizou a importância do mandato dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa e ressaltou os riscos que o governo Bolsonaro representa para a soberania nacional. “Paulo Guedes e sua turma são muito piores do que qualquer outra equipe econômica que já governou o país”, afirmou. “Não existe espaço de diálogo institucional com essa turma. Para entregar o patrimônio público, desrespeitam frontalmente legislações e decisões de ministro do STF”, declarou, referindo-se aos anúncios de venda das refinarias e mais recentemente da BR Distribuidora.

“Quando esse governo acabar, vamos ter um passivo tão grande na Petrobrás, que corre o risco de inviabilizarem a empresa”, alertou Danilo.  


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Imprensa da FUP e do Sindipetro-NF | Foto: Alessandra Murteira (FUP)

Publicado em VIII Plena FUP

A venda de oito refinarias anunciadas pela gestão da Petrobrás irá gerar monopólios privados que dominarão o mercado nacional de derivados, o que fará com que os preços dos combustíveis fiquem totalmente fora de controle do Estado. Com isso, os já elevados preços da gasolina, diesel e gás de cozinha tendem a disparar. O alerta foi feito pelo coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, durante a palestra “A privatização e a política de preços da Petrobrás - A farsa da Lava-Jato”, que fechou os painéis de debates da 8ª Plenária Nacional da FUP, na tarde deste sábado, 25.

Em sua exposição, ele analisou os componentes dos preços dos combustíveis no Brasil, os impactos no mercado nacional e a política de desnacionalização imposta à Petrobrás, cujas 13 refinarias representam 98% da capacidade de refino do país. Segundo estudos e análises feitas pelo Ineep, a política de subutilização das refinarias da Petrobrás, adotada nas gestões Pedro Parente e mantida pelo atual presidente Castello Branco, foi deliberadamente pensada para gerar uma ociosidade no setor. Com isso, a importação de derivados passou a ter um peso cada vez maior na formação dos preços dos combustíveis.

“A política de preços da Petrobrás é para dar previsibilidade às empresas estrangeiras, criando ociosidade nas refinarias, estimulando as importações e abrindo o mercado brasileiro”, explicou Rodrigo, lembrando que as multinacionais estão de olho no Brasil, que é hoje um dos maiores mercados consumidores de derivados do mundo, ocupando a 6ª posição.

Ele destacou que é possível construir uma política pública de preços de combustíveis, através da articulação de um conjunto de medidas que envolvam a Petrobrás, impostos e programas de subvenção. “Uma das primeiras coisas a se discutir é o cartel da revenda”, afirmou Rodrigo, ressaltando que a população precisa entender como os postos de combustíveis podem ter o mesmo retorno financeiro por litro de gasolina que tem a Petrobrás, que investiu para extrair e refinar petróleo e transportar os derivados.

Imprensa da FUP | Foto: Arthur Varela (Sindipetro-RN)

Publicado em VIII Plena FUP

A estreita relação entre a Lava Jato, o aumento dos combustíveis e a eleição de Bolsonaro foi enfatizada pelos pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), durante a palestra “A privatização e a política de preços da Petrobrás - A farsa da Lava-Jato”, que fechou os painéis de debates da 8ª Plenária Nacional da FUP, na tarde deste sábado, 25.  

O cientista político, William Nozaki, explicou como o projeto de desnacionalização e desmonte do setor petróleo no Brasil está diretamente relacionado à operação Lava Jato e ao caos que o país vive em função da instabilidade política. “A crise e a instabilidade política que o Brasil vive hoje não foram causadas pelo governo Bolsonaro. A eleição dele é a pior, a mais nefasta e dramática consequência da operação Lava Jato”, afirmou.

Para ele, a instabilidade permanente, que é a lógica de funcionamento do governo Bolsonaro, é um efeito colateral da desorganização institucional gerada pela Lava Jato. “Ao negligenciar o papel do mercado, dos interesses estrangeiros, da complexidade das variáveis que estão por trás do problema da corrupção, a Lava Jato criou uma narrativa que promoveu uma grande confusão entre o que é a negociação e o que é a negociata e entre o que é a concessão no diálogo político e o que é a corrupção”, afirmou.

Nosaki explicou que isso criou o “’cenário necessário para deslegitimação da dinâmica institucional brasileira”, provocando uma crise do presidencialismo de coalisão, que se reflete no modus operandi do governo Bolsonaro, de governar via decretos e medidas provisórias, sem ter bases de sustentação no legislativo, criando um estado permanente de instabilidade.

 “É a mesma lógica da operação Lava Jato, desde que foi criada em 2014, através do uso abusivo de delações premiadas, de vazamentos seletivos, prisões preventivas, levando os três poderes a agirem fora do espectro que estava previsto dentro do presidencialismo de coalisão. Isso instaurou o caos institucional no Brasil e abriu as portas para o surgimento do governo Bolsonaro. O bolsonarismo é o filho mais nefasto do lavajatismo”, afirmou.

O pesquisador do Ineep revelou que, além da criminalização do sistema político, a Lava Jato desmontou a indústria nacional e abriu espaço para os interesses estrangeiros que miravam justamente os recursos estratégicos do Brasil. Além das operadoras multinacionais de petróleo que já vêm se apropriando do pré-sal, as fornecedoras estrangeiras do setor também estão sendo beneficiadas por essa rede de interesses privados.

“A Lava Jato construiu o cenário e a narrativa que deram legitimidade para um impeachment ilegítimo, uma prisão ilegal, o desmonte do sistema político e do parque produtivo nacional, abrindo as portas para a privatização da Petrobrás e desnacionalização do setor petróleo”, afirmou William.

Imprensa da FUP 

Publicado em VIII Plena FUP

Nesta sexta-feira, 24, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) lançaram na VIII Plenária Nacional da FUP o segundo livro da série “Geopolítica, Estratégia e Petróleo: Transformações Internacionais e Nacionais”. O livro reúne artigos que o Instituto produziu ao logo do último ano, fruto de estudos e análise dos pesquisadores sobre o setor petróleo. “Esse livro tem um viés mais interessante em relação ao outro, ao tratar também de questões conjunturais da Petrobrás”, destaca Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep.

“Nesse segundo livro, trazemos um conjunto de reflexões, como, por exemplo, análises de experiências internacionais das grandes petrolíferas para poder avaliar se a Petrobrás caminha na contramão ou em convergência com o que está acontecendo no mundo. Além disso, temos artigos  problematizando com o que está acontecendo no Brasil no setor de óleo e gás”, explica William Nozaki, um dos pesquisadores do Ineep. Ele revela que os estudos feitos pelo Instituto demonstram que a atual gestão da Petrobrás ao vender ativos e quebrar a verticalidade da empresa está abrindo o mercado para a construção de monopólios estrangeiros no Brasil.

Acesse aqui o livro do Ineep.

[FUP]

Publicado em VIII Plena FUP

Por William Nozaki, pesquisador do INEEP

A tramitação da reforma da Previdência segue dardejada entre a impopularidade da pauta e a inabilidade de articulação política do governo. O Ministério da Economia tenta contornar a falta de apoio parlamentar de deputados buscando angariar apoio federativo de governadores, e o ministro Paulo Guedes dobra a aposta, para aprovar a reforma da Previdência oferece uma reforma fiscal-federativa, o termo da barganha: a renda petroleira oriunda do pré-sal.

De um lado, a crise fiscal dos estados é uma realidade. Nos últimos 30 anos, em função da desindustrialização crônica, a fatia do ICMS estadual na carga tributária nacional caiu de 24% para 20%, e a participação dos estados nessa arrecadação direta caiu de 29,6% em 1990 para 27,1% em 2017. Mais ainda, desde que o país entrou em recessão, em 2015, os estados deixaram de arrecadar cerca de R$ 278 bilhões. Além disso, 17 estados já ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela LRF de 44,1% de gasto com folha de pagamento. O resultado, a dívida total dos estados com a União chega a quase 870 bilhões de reais e 7 estados já decretaram calamidade financeira (GO, MG, MT, RJ, RN, RR e RS).

De outro lado, em 2018 as receitas petrolíferas viabilizaram a arrecadação recorde de 15 bilhões de reais para estados e mais de 10 bilhões para municípios em royalties e participações especiais sobre óleo e gás. Os estados de RJ e SP, onde estão situadas as Bacias de Campos e Santos, concentram cerca de 85% dessa arrecadação, 501 cidades receberam cerca de 1 milhão e 17 cidades arrecadaram mais de 100 milhões. A combinação de uma crise fiscal e de uma nova possibilidade de arrecadação via renda petroleira, inevitavelmente, faz convergir a mão e a luva.

Nesse cenário, a agenda da política de petróleo e gás tem entrado como instrumento de barganha no balcão de negociações. Em troca da aprovação da reforma previdenciária, o Ministério da Economia tem oferecido aos governadores: (i) repasse de cerca de 6 bilhões para entes subnacionais referentes ao leilão do excedente da cessão onerosa; (ii) repasse de até 70% dos recursos do fundo social do pré-sal, considerando o acumulado do fundo esse valor partiria de cerca de 16,8 bilhões; (iii) repasse de cerca de 10 bilhões para os estados que adequarem suas leis estaduais ao novo plano de abertura do mercado de gás natural. Esses três elementos compõe o núcleo duro das discussões políticas para a viabilização do Plano de Equilíbrio Fiscal Federativo (PEF), conhecido nos bastidores do governo como “Plano Mansueto”.

Em um ambiente de crise fiscal dos estados e de alta concentração e centralização da renda petroleira, é legítimo que se faça o debate sobre as mudanças nos critérios de distribuição dos royalties. O que é contestável, entretanto, é que esse debate seja feito desconsiderando estratégias de desenvolvimento de longo-prazo e se restrinja a problemas fiscais de curto-prazo.

É preciso que se discuta o conjunto dos recursos do excedente da cessão onerosa de modo que ele seja utilizado garantindo a desenvolvimento produtivo e industrial das regiões e não apenas como poupança para ajuste fiscal, é preciso que se debata a aplicação dos recursos do fundo social assegurando que eles sejam utilizados para o desenvolvimento social em educação e saúde e não apenas na rolagem de dívidas estaduais, é preciso que se debata o impacto da privatização do mercado de gás à luz dos preços e da qualidade dos serviços que serão ofertados aos consumidores e não apenas como compromisso preventivo com a austeridade fiscal estadual.

O petróleo é um recurso finito e de preço flutuante, por isso o uso da renda petroleira deve considerar o planejamento intertemporal e a solidariedade intergeracional. Caso contrário, no médio-prazo, se perderão oportunidades para o financiamento de políticas públicas e sociais importantes para o desenvolvimento regional e local; e no longo-prazo, quando a curva de produção fatalmente declinar ou quando o preço do barril eventualmente diminuir, esses estados e municípios enfrentarão uma situação ainda mais problemática do que a atual, no futuro estarão dependentes da economia do petróleo, mas em um cenário sem a mesma disponibilidade de acesso à renda petroleira.

As barganhas federativas em torno do pré-sal e da Previdência podem resultar em duas formas de se subtrair o futuro das gerações vindouras do país.


Leia também:

Bolsonaro e a liquidação do pré-sal


[Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital]

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Em podcast divulgado nesta quarta-feira. 08, os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão e Eduardo Costa Pinto, avaliam os resultados do primeiro trimestre da Petrobrás.

Principais pontos destacados:

> Queda do preço do barril do petróleo (R$ 258,00 para R$ 238,00).

> Melhora do resultado no refino (maior geração de valor com o preço mais baixo).

> A melhora no resultado do E&P está relacionada aos impairments do quarto trimestre de 2018, que aumentaram excepcionalmente o custo naquele período. Caso contrário, teria caído.

> Os resultados comprovam que, em momentos de queda do preço do petróleo, o refino tem um efeito de contrabalançar a queda nos resultados do E&P.

Ouça a análise: 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobrás registrou lucro de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre de 2019, montante 44% abaixo dos R$ 7,1 bilhões obtidos no mesmo período do ano passado.

Fatores externos que vinham contribuindo para os resultados positivos da empresa, como o câmbio, o aumento do preço do barril do petróleo e a alta lucratividade do pré-sal, tiveram influência menor sobre o lucro, que foi comprometido, principalmente, pelos cortes nos investimentos e transferências de recursos para o pagamento de dívidas.

Nos três primeiros meses de 2019, os investimentos da Petrobrás sofreram redução de 30%, em relação ao trimestre anterior, sendo que no setor de refino, transporte e comercialização de derivados, os cortes foram de 44%.   

A drástica redução de investimentos, que vem sendo imposta desde a gestão de Pedro Parente, comprometeu a produção da Petrobrás, que vem caindo trimestre após trimestre, mesmo com a entrada em operação de novas unidades de produção de petróleo. Entre os primeiros trimestres de 2019 e 2018, a queda foi de 5%, sendo que nas áreas do pós-sal chegou a 18% e nas águas rasas a 17%.

Os resultados da empresa também reforçam a ação deliberada dos gestores de desmobilização do parque de refino, tentando impor prejuízos ao setor para justificar a sua privatização.

O preço do petróleo nacional que o E&P da Petrobrás repassou para as refinarias (a chamada carga fresca) aumentou 16% entre os primeiros trimestres de 2018 e 2019. Variação bem superior ao do mercado internacional (Brent), cujos preços do barril em real aumentaram 10% nesse mesmo período.  “Isso produz em termos contábeis um prejuízo no abastecimento e um maior lucro para a área de E&P”, explica Rodrigo Leão, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP).

Os resultados da Petrobrás evidenciam que não há sentido, nem justificativas para a venda de ativos que são fundamentais na geração de caixa da empresa. "A cada resultado da Petrobrás que é apresentado à sociedade brasileira, fica mais claro qual foi a intenção da operação Lava Jato: desestruturar o setor de Óleo & Gás no Brasil, destruir a Petrobrás e entregar de bandeja nossas riquezas para o capital internacional. A FUP e seus sindicatos continuarão resistindo contra a entrega que Castello Branco e sua turma querem fazer. A luta dos petroleiros e petroleiras vai desmascarar esses entreguistas", avisa o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


Dados relevantes dos resultados da Petrobrás destacados pelo INEEP  (comparação entre o primeiro trimestre de 2019  e o quarto trimestre de 2018):

> Queda do preço do barril do petróleo (R$ 258,00 para R$ 238,00).

> Melhora do resultado no refino (maior geração de valor com o preço mais baixo).

> A melhora no resultado do E&P está relacionada aos impairments do quarto trimestre de 2018, que aumentaram excepcionalmente o custo naquele período. Caso contrário, teria caído.

> Os resultados comprovam que, em momentos de queda do preço do petróleo, o refino tem um efeito de contrabalançar a queda nos resultados do E&P.

> A própria Petrobrás reconhece a melhora do resultado do refino: “O maior lucro bruto no 1T19 deve-se à melhor margem de comercialização de petróleo e derivados, pois apesar dos menores volumes e receitas de vendas, a redução proporcional do CPV foi maior. Tal redução decorre do fato de que no 4T18 ocorreram realização de estoques formados a custos mais altos”.

 Ouça o podcast do INEEP, com avaliação dos resultados da Petrobrás neste primeiro trimestre do ano:

 

 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Terça, 07 Maio 2019 16:55

Bolsonaro e a liquidação do pré-sal

Por William Nozaki, pesquisador do INEEP

A descoberta do pré-sal colocou o Brasil na lista dos dez países com maiores reservas e produção de petróleo do mundo. Desde então a Petrobras passou a ocupar um papel central na geopolítica e na geoeconomia dos hidrocarbonetos, despertando o apetite internacional pelos seus ativos.

Na contramão das estratégias nacionais e empresariais dos grandes países e companhias produtores de petróleo que caminham no sentido da proteção dos ativos nacionais, o governo Bolsonaro pretende facilitar a desnacionalização do setor.

Nesses primeiros meses de governo, o presidente participou de quatro missões internacionais e em todas elas a Petrobras esteve no centro da agenda.

Na Suíça, no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro, o centro do discurso do presidente brasileiro orbitou em torno do compromisso de atrair investimentos externos para o País. A viagem foi concluída com um conjunto de agendas que debateram a possibilidade de novos negócios no setor energético brasileiro.

O ministro da Economia encerrou a viagem com um encontro com o CEO da petrolífera francesa Total na qual trataram da venda de parte do parque de refino da Petrobras.

Desde que a Total adquiriu a rede mineira de postos de combustíveis Zema, é considerada como uma das potenciais compradoras das refinarias brasileiras.

No Chile, em fevereiro, uma vez mais a agenda energética e petrolífera esteve presente, mas foi pouco divulgada, e encontros ministeriais trataram de como o Brasil conduziria sua nova política de abertura do mercado de gás e como se dariam as novas relações políticas com países relevantes nesse setor como a Bolívia, dadas as divergências ideológicas entre os dois países.

A questão tem particular relevância neste ano, dado o processo de renegociação dos termos do acordo em torno do Gasoduto Brasil-Bolívia, que deverá ser renovado em breve.

Nos EUA, em março, o encontro entre Bolsonaro e Donald Trump foi marcado pela manifestação explícita da subserviência brasileira em acordos problemáticos. Novamente, nas antessalas da agenda oculta a questão energética foi posta na mesa, dessa vez por meio da criação do Fórum de Energia Brasil-EUA (USBEF).

A iniciativa foi pouco divulgada pela mídia, mas se trata de uma estrutura cooperativa bilateral composta pelas autoridades governamentais do setor de energia e empresários da indústria petrolífera dos dois países, a fim de se discutir as estratégias do setor de óleo e gás com vistas ao destravamento de investimentos. Leia-se privatização.

Em Israel, também em março, a visita do presidente surpreendeu até mesmo a direção da Petrobras, dado o anuncio de que a petrolífera brasileira participaria de leilões offshore na costa marítima de Israel.

É um fato curioso, dado que aquele país não figura no hall de parceiros estratégicos da política petrolífera brasileira, além de ser surpreendente que isso aconteça em um momento em que a Petrobras sinaliza desinvestimentos no exterior e diminuição da sua participação no total da exploração e produção nas águas ultraprofundas do pré-sal.

O governo Bolsonaro parece oferecer os ativos da Petrobras em todas as suas viagens internacionais, mas nem sempre esse fato relevante tem sido exposto adequadamente pelo governo brasileiro ou pela mídia.

Como lembra o dramaturgo Arthur Miller na peça “A morte do caixeiro-viajante”, “o bom vendedor é aquele que nem sempre revela tudo o que tem à venda dentro de sua mala”, por isso mesmo é importante que tais encontros sejam observados com atenção.

[Artigo publicado originalmente na Carta Capital]

Publicado em Petróleo
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