O pagamento do bônus de assinatura de R$ 106 bilhões do leilão do “excedente da Cessão Onerosa”, que ocorrerá em 06 de novembro, tem tomado conta das páginas jornais e do noticiário nos últimos dias. A distribuição desses recursos entre os entes federativos e a sua importância para cobrir o déficit fiscal do governo federal são dois dos aspectos que tem alavancado esse debate. Todavia, pouco tem se falado sobre uma característica “única” desse leilão em relação aos demais: o tipo de recurso que está sendo leiloado. 

Os leilões habitualmente realizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis colocam em disputa o direito de exploração de recursos dos blocos ofertados. Tal direito, por sua vez, não garante a existência de um determinado valor de reservas de óleo, que ainda serão descobertas (ou não) ao longo do processo de exploração desses blocos. Rodolfo Landim, em uma coluna da Folha de São Paulo, lembra que “a primeira coisa a ter em mente é que ninguém pode saber ao certo o valor das reservas” antes da descoberta. 

Na verdade, o que se sabe de antemão é uma projeção do chamado óleo in place que, de forma grosseira, é uma estimativa do óleo existente num reservatório e é calculado a partir das perfurações de poços pioneiros antes da licitação. Na 16ª rodada de concessões, por exemplo, as áreas leiloadas na Bacia de Campos, segundo estimativa da ANP, concederam um total de 44 bilhões de óleo in place. Ou seja, a partir das perfurações pioneiras, estima-se que haja esse volume de óleo nos reservatórios obtidos pelos consórcios vencedores, cuja confirmação ocorrerá posteriormente. Somente após a comprovação das descobertas, a depender da capacidade de recuperação desse volume de óleo in place, será determinado o total de reservas existente naqueles blocos licitados. 

Como explica o mesmo Landim, “devido às características dos reservatórios e a limitações tecnológicas, apenas uma fração do óleo in place poderá ser trazida à superfície pelos poços perfurados nos campos de petróleo ao longo da sua vida produtiva o chamado volume recuperável. Se descontarmos do volume recuperável o volume já produzido, chegaremos ao que é considerado reserva. As reservas podem ser classificadas quanto ao grau de certeza de sua existência. (...) Reservas provadas, também conhecidas como 1P ou P90, são aquelas que podem ser produzidas com alto nível de garantia, isto é, mais de 90% de certeza”. 

E é essa exatamente essa diferença que caracteriza o leilão do “excedente da Cessão Onerosa”. Ao invés do direito de exploração de recursos, o que será leiloado é o volume de reservas provadas. Em outras palavras, no “excedente da Cessão Onerosa” já houve a descoberta dessas reservas, diferentemente das outras licitações quando sequer ocorreu a descoberta. 

Dessa forma, na 16ª rodada de concessões, se aquele volume de óleo in place for confirmado, este ainda precisa ser transformado em reservas após investimentos exploratórios, dado um fator de recuperação. Por sua vez, a rodada do “excedente da Cessão Onerosa” leiloará uma área que possui um volume de 6 a 15 bilhões de reservas provadas, ou seja, reservas com uma probabilidade de 90% de que serem produzidas. Nesse caso, não há praticamente risco exploratório (apenas risco de desenvolvimento dos campos), ao contrário da 16ª rodada e dos demais leilões realizados pela ANP. 

Na prática, esse leilão está colocando em disputa “barris” de petróleo com 90% de chance de ser produzido a uma alíquota mínima média de óleo-lucro de 24,54%. Somente à título de comparação, o leilão do pré-sal de Libra, que não ofertou reservas, mas sim recursos, exigiu uma alíquota mínima de 41,65%. E ainda há quem se surpreenderá com o sucesso do leilão.

[Via Blog do Ineep]

Publicado em Petróleo

Por Rodrigo Leão e Sérgio Trabali Neto, pesquisadores do INEEP 

No último dia 30 de setembro, a ANP anunciou as empresas habilitadas para a participação do leilão de petróleo do “excedente da cessão onerosa”. Entre as quatorze empresas habilitadas, duas são americanas (ExxonMobil e Chevron) e duas são as chinesas (CNODC e CNOOC). Desde o primeiro leilão do pré-sal, realizado no prospecto de Libra em 2013, as chinesas ingressaram de maneira contínua no pré-sal e as empresas americanas, depois das mudanças regulatórias promovidas pelo governo de Michel Temer, passaram a participar dos leilões realizados pela ANP nas áreas do pré-sal. 

As empresas estrangeiras, inclusive desses dois países, realizaram um conjunto de pressões a fim de ampliar a participação de operadoras do exterior no processo de exploração do pré-sal e “readequar” as políticas de conteúdo local de forma a não desfavorecer os fornecedores estrangeiros na oferta de equipamentos para a exploração do petróleo nacional. Como resultado desse processo, a governo brasileiro alterou o calendário de venda do pré-sal, acelerando as rodadas de licitações nos últimos anos, e reduziu significativamente os percentuais de conteúdo local para as compras de bens e serviços nas áreas de exploração do pré-sal. 

De certa forma, a agenda do setor de petróleo e gás no Brasil, implementada nos últimos três anos, têm atendido às demandas das petrolíferas chinesas e americanas e, em última instância, dos seus respectivos Estados Nacionais. 

Diferentemente disso, os ataques realizados no mês de setembro às duas refinarias da Aramco, na Arábia Saudita, derrubando pela metade a produção do país (que equivale a cerca de 6% da toda a produção mundial), que é a terceira maior do mundo, atrás apenas de EUA e Rússia, teve um significado mais complexo na disputa geopolítica sino-americana. 

O ataque foi reivindicado por rebeldes do vizinho Iêmen que, desde 2016, vive uma violenta guerra civil. Americanos e sauditas afirmam que os houthis recebem treinamento militar, apoio armamentista e financiamento do Irã. O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, acusou publicamente o Irã de estar envolvido nas ofensivas da semana passada. Trump seguiu a mesma linha, ao afirmar que os Estados Unidos estão “carregados e armados” para uma ofensiva contra o Irã. 

Não demorou para os chineses entrarem na disputa diplomática. O ministro das Relações Exteriores chinês chamou de irresponsáveis as falas de Trump e Pompeo, e disse que atitudes como essas “poderiam levar a uma escalada nas tensões regionais”. A fala dura indica que o país asiático desta vez não ficará apenas assistindo o agravamento de conflitos em uma região estratégica para o seu fornecimento de petróleo. 

A reação chinesa surge num contexto cujo sucesso e extensão dos ataques revelam importantes fragilidades no sistema de defesa saudita, que é fornecido pelos Estados Unidos. Isso levanta dúvidas sobre a capacidade dos aliados dos americanos de controlar a situação no Oriente Médio. 

A exposição da fragilidade de seu sistema de defesa de origem americana e a fala dura dos chineses poderiam soar como provocação aos Estados Unidos. Mas a ameaça de ação militar contra o Irã não se concretizou até o momento. O resultado é um cenário bastante imprevisível a médio prazo. 

Ainda mais porque as dificuldades de exportação do petróleo leve árabe – que possivelmente levarão a um aumento de preços – favorecerão o petróleo ultraleve americano no mercado internacional. Os problemas na Arábia Saudita podem transformar os EUA num importante fornecedor para grandes mercados como o asiático, e em especial o chinês.

A China, obviamente, não tem interesse em aumentar sua dependência do petróleo americano, o que poderia ocorrer com uma crise maior na produção saudita. Ao mesmo tempo, os chineses se opõem a qualquer instabilidade que afete o Irã, outro grande fornecedor. Por tudo isso, a China deve agir com grande cautela para não agravar tensões entre sauditas e iranianos.

Independentemente dos resultados da difícil equação geopolítica no Oriente Médio, o fato é que o petróleo daquela região embute consigo um crescente risco para os grandes consumidores e produtores globais. Por essa razão, a estratégia de diversificação das compras de petróleo e de expansão da indústria petrolífera das grandes potências para outros mercados tende a se acelerar cada vez mais. É, nesse contexto, que o pré-sal no Brasil – de qualidade e distante dos conflitos do Oriente Médio – passa a ser chave tanto para americanos, como para chineses. 

Portanto, a crise árabe mostra que as mudanças regulatórias e a aceleração dos leilões do pré-sal são, antes de tudo, um elemento central da estratégia geopolítica de Estados Unidos e China. Se, no Oriente Médio, as duas potências se contrapõem, pelos lados do Cone Sul, elas convergem. E com essa convergência há uma migração, ainda lenta, do eixo geopolítico do petróleo e de suas tensões para o Cone Sul.

[Artigo publicado originalmente na Carta Capital]

Publicado em Petróleo

No último dia 30 de setembro, a Petrobras assinou o contrato de venda de dois campos da Bacia terrestre Potiguar. Pela operação, a estatal recebeu US$ 7,2 milhões e, segundo comunicado, ela está “alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas”.

A transação dos campos atende ao novo princípio estratégico da Petrobras de focar sua atuação na área de exploração e produção do pré-sal e no downstream da região sudeste. Além disso, a empresa argumenta que novas empresas mais especializadas na exploração de petróleo em terra poderiam aumentar a eficiência da produção gerando maiores benefícios econômicos para as regiões envolvidas. 

Embora seja compreensível que, no longo prazo, a Petrobras se dedique progressivamente aos campos offshore, principalmente do pré-sal, tal mudança de rota abrupta da companhia associada à timidez dos investimentos privados deve levar a um resultado contrário ao pretendido. Isto é, ao invés de uma melhora dos resultados econômicos, o que tem se observado é uma piora acelerada dos indicadores do setor nas regiões de produção de terra.

Em recente estudo, o Ineep mostrou que nos últimos quatro anos, houve a demissão de cerca de sete mil funcionários das áreas de exploração e produção do nordeste, sua maior parte atuando em terra. Além disso, no mesmo período, a média salarial dessa força de trabalho se reduziu em aproximadamente 17%.

Essa queda poderia ser efeito de um ajuste temporário para melhorar a eficiência de produção da região. Todavia, no Rio Grande do Norte, por exemplo, a produção tem despencado continuamente desde 2013, saindo de 53 mil para 36 mil barris por dia. Nesse período, a produção da Petrobras no estado diminuiu 18 mil barris por dia (caiu de 52 mil para 34 mil). Enquanto isso, a produção do setor privado, que é muito menor, teve um aumento que nem de longe compensou essa queda, subindo de mil para dois mil barris por dia.  

Esses dados evidenciam que, apesar da queda na força de trabalho e da forte transferência de ativos para o setor privado, a produtividade declinou no período em razão da queda de produção, o que reforça a incapacidade de as empresas privadas ocuparem o espaço da estatal num curto espaço de tempo. 

É importante notar que a atuação do capital privado pode ser importante para complementar a posição da Petrobras e auxiliar numa transição de longo prazo. No entanto, a estratégia de saída abrupta da Petrobras, levando-se em conta a inexistência de empresas privadas com grande potencial de investimentos nas áreas terrestres, tende a agravar a situação. E, ao invés de uma transição de longo prazo, o que ocorrerá será a destruição de uma cadeia inteira de produção no curto prazo.

[Blog do INEEP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Eduardo Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), conversaram com o Brasil de Fato Pernambuco sobre os impactos, para a população brasileira, das ameaças de privatização da Petrobras pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) e a importância da estatal para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil, em especial para o Nordeste. O Ineep foi criado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em 2018 com o objetivo de fomentar pesquisas acadêmicas e fornecer assessoria para os assuntos relacionados à agenda do setor de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil e no Mundo.   

Brasil de Fato: O que você destacaria como grandes avanços de investimento da Petrobras no Nordeste na última década? Diante do atual cenário político, o que a Petrobras está pensando para esses ativos feitos no Nordeste? 

Eduardo Pinto: A partir de 2003, até 2015, a Petrobras adotou como política a ampliação dos investimentos no Nordeste. Na área de refino, foi construída a refinaria Abreu e Lima (Rnest) em Pernambuco, reformada a refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Além de tudo, se ativou a indústria de fertilizantes e a de biocombustíveis. O investimento foi fortemente ampliado. A Petrobras gastou recursos para construir essas atividades e isso gerou um impacto enorme na geração de emprego formal e de renda. Ou seja, o trabalhador que estava no corte de cana, virou metalúrgico na construção da refinaria instalada em Pernambuco. Mudou a estrutura econômica e social. Então, houve enorme efeito local e regional. A partir de 2015, no caso do Nordeste, a estratégia é vender todos os ativos da Petrobras, o que implica em redução de emprego, redução de renda e redução de qualquer possibilidade de política de desenvolvimento regional. Então, é um cenário muito negativo, em que a população vai ter uma piora na questão do emprego e da renda e se tem vendido uma mentira de que essa privatização vai reduzir o preço do gás de cozinha, da gasolina e do diesel.  

Você vê algum motivo para que se priorize uma região do país, enquanto a outra é colocada inteiramente para o capital privado? 

O argumento que a Petrobras usa é de que vão focar no pré-sal. Então, esses outros ativos seriam menos rentáveis. Eles dão dinheiro, mas menos do que investir no pré-sal. Isso é uma meia-verdade. Os investimentos no Nordeste permitem que determinadas atividades gerem lucro e riqueza para as refinarias quando o preço do petróleo cai. Quando o preço do petróleo internacional cai, a Petrobras não ganha tanto dinheiro vendendo petróleo para fora, ganha refinando o petróleo, distribuindo por suas distribuidoras. Então, você vende as refinarias, vende as distribuidoras, que são fontes, é dinheiro na boca do caixa. Quem ganha com isso é o acionista minoritário da Petrobras, porque isso gera dinheiro em caixa em curto prazo para a Petrobras, mas perde de receita no futuro. Então, entra dinheiro com a venda do ativo, aumenta o preço das ações, quem tinha ação ganha dinheiro, mas quem perde é a sociedade brasileira, que é a verdadeira dona da empresa. É no Nordeste que nasce a lógica de desenvolvimento nacional e, nesse momento, a Petrobras está se colocando de costas para a região. 

Com essa possibilidade de privatização, para além do aumento dos preços, que impactos isso traria para a população nordestina? 

 Um impacto marcante e que afeta fortemente a população, é uma piora nas condições do mercado de trabalho. Você tende a reduzir o emprego formal, cair os salários e aumentar o desemprego. Porque, quando privatiza, o empresário compra um ativo que já existe, ele não vai investir mais. Ele, primeiro, vai querer recuperar todo o dinheiro que colocou na compra, para só depois investir. Ele vai diminuir funcionário, para ter mais lucro. Outra coisa importante, é que, como a Petrobras sai, deixa de atuar no apoio a eventos culturais, deixa de atuar junto às universidades em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e regional. Na questão local, também reduz fortemente o impacto para pequenos e médios produtores rurais, com a saída das fábricas de biocombustível e biodiesel.  

O que está ao alcance da população diante desse cenário de retrocesso? 

Acho que parte da população ainda está meio letárgica e acha que ainda pode melhorar alguma coisa. No caso específico da Petrobras, a bandeira de mobilização é: queremos um preço justo para o gás de cozinha. A sociedade brasileira exige isso. A partir disso, entender, de forma mais geral, como a Petrobras é importante para o Nordeste e o Brasil para um projeto de desenvolvimento que inclua a população, para gerar crescimento econômico, emprego, para trabalhadores e fornecedores. No polo de Suape, por exemplo, todos os fornecedores de alimentos, serviços e transporte ganham com essa atividade operando.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta sexta-feira (20), cerca de 150 países estão recebendo manifestações da greve global pelo clima. Milhares de pessoas exigem medidas concretas para frear as emissões de gases do efeito estufa e por atenção às mudanças climáticas provocadas pelo homem. As manifestações acontecem um dia antes da abertura da Cúpula pelo Clima, que vai até dia 23 de setembro na sede da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), em Nova York. 

As crescentes pressões pelo uso de energias mais limpas têm feito as grandes empresas petrolíferas olharem com maior atenção para fontes alternativas aos combustíveis fósseis como petróleo e o gás natural. 

A transição da matriz energética para fontes mais limpas tem sido objeto de preocupação das petrolíferas. E a motivação para essa renovação não vem somente das pressões ambientais. Aspectos relacionados ao preço e até mesmo questões geoestratégicas têm seu papel nessa mudança, como aponta o diretor-técnico do Ineep Rodrigo Leão em texto sobre a ascensão dos renováveis e a estratégia da British Petroleum (BP)

No caso da British Petroleum, interessa notar que a empresa ingressou no mercado de energias renováveis já nos anos 1980. No final dos anos 1990, a BP definiu um plano de ação a fim de ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em operações de renováveis, principalmente de energia solar, além de construir projetos de transição energética juntamente com instituições globais. 

Ou seja, como mostraram os especialistas Minjia Zhong e Morgan Bazilian, em texto publicado em 2018 no The Electricity Journal, a BP seguiu o caminho das petrolíferas globais, que passaram a adotar novas estratégias de atuação neste segmento, para além da criação de filiais ou subsidiárias próprias. Entre as mais importantes estratégias estavam: (i) disseminar a expertise operacional do setor de exploração e produção offshore e de refino, respectivamente, para o segmento de eólica e de biorrefinarias; (ii) prover financiamento (venture capital) para startups com alta intensidade tecnológica em renováveis; (iii) construção de negócios integrados com o setor de renováveis, principalmente nas operações de exploração e produção.

Enquanto isso, o atual presidente da Petrobras aponta que a empresa descarta investir em energia renovável. Seguindo a sua política de desinvestimentos, a Petrobras se desfez de diversos ativos nesse tipo de energia nos últimos anos. Como exemplo, já em 2016, a Petrobras vendeu para o grupo francês Tereos a sua participação na sucroalcooleira Guarani por US$ 202 milhões, bem como anunciou o fim das atividades da PBio e reduziu os investimentos em P&D nesse segmento. 

A decisão da Petrobras de se desfazer dos ativos em energia renováveis caminha em trajetória oposta àquela percorrida pela Europa nos últimos anos. Entre várias estratégias, os europeus têm colocado foco na promoção do desenvolvimento e uso de biocombustíveis. Nesse sentido, não é por acaso que, além da Tereos, outras empresas europeias ingressaram recentemente no mercado de energias renováveis no Brasil. 

Shell divulgou recentemente que planeja investir US$ 3 bilhões todo ano, a partir de 2020, em energias renováveis, sendo o orçamento destinado a um conjunto de países onde atua, com o Brasil se destacando entre as prioridades. 

A trajetória de algumas grandes empresas petrolíferas mostra que a inevitável transição da matriz energética forçará a adoção de novas estratégias para que elas não fiquem fora do processo. Evidente que a velocidade da transição e o grau de envolvimento dependerá de muitas outras variáveis, como a geopolítica e a evolução da própria indústria do petróleo. Contudo, é importante reconhecer que esse é um caminho sem volta para o desenvolvimento de uma matriz energética mais sustentável no longo prazo.

[Via Blog do Ineep]

Publicado em Petróleo

Depois de três anos seguidos da mesma política econômica neoliberal e ortodoxa, o Brasil está ficando cada mais parecido com a Rússia dos anos 90.

Por José Luís Fiori¹, do Ineep


Existe uma pergunta parada no ar: o que passará no país quando a população perceber que a economia brasileira colapsou e que o programa econômico deste governo não tem a menor possibilidade de recolocar o país na rota do crescimento?
J.L.F. “A danação da história e a disputa pelo futuro”, Jornal do Brasil, 6/6/2019



No início dos anos 90, na véspera de sua dissolução, a União Soviética tinha 293 milhões de habitantes, e possuía um território de 22.400.000 km, cerca de um sexto das terras emersas de todo o planeta. Seu PIB já tinha ultrapassado os dois trilhões de dólares, e a URSS era o segundo país mais rico do mundo, em poder nominal de compra. Além disso, era a segunda maior potência militar do sistema internacional, e uma potência energética, o maior produtor de petróleo bruto do mundo. Possuía tecnologia e indústria militar e espacial de ponta, e tinha alguns dos cientistas mais bem treinados em diversas áreas, como a física de altas energias, medicina, matemática, química e astronomia. E, finalmente, a URSS era a potência que dividia o poder atômico global com os Estados Unidos. Mesmo assim, foi derrotada na Guerra Fria, sendo dissolvida no dia 26 de dezembro de 1991, e depois disto, durante uma década, foi literalmente destruída.

No entanto, ainda antes da dissolução soviética, Boris Yeltsin – que viria a ser o primeiro presidente da nova Federação Russa – já havia convocado um grupo de economistas e financistas, nacionais e internacionais, liderados pelo jovem ex-comunista Yegor Gaidar, para formular um programa de reformas e políticas radicais, com o objetivo de instalar na Rússia uma economia liberal de mercado. Depois disso, a dissolução da URSS já pode ser considerada o primeiro passo do grande programa ultraliberal de destruição do Estado soviético e de sua economia de planejamento. Em 1993, Boris Yeltsin ordenou a invasão e a explosão da Casa Branca do parlamento russo, que ainda se opunha às reformas ultraliberais, levando à morte de 187 pessoas, à prisão dos líderes da oposição e à imposição de uma nova Constituição que facilitasse a aprovação das políticas propostas pelo superministro Yegor Gaidar.

Mesmo assim, e apesar das resistências, já em 1992 Yeltsin havia ordenado a liberalização do comércio exterior, dos preços e da moeda. Deu início, ao mesmo tempo, a uma política de “estabilização macroeconômica” caracterizada por uma rígida austeridade fiscal. Por outro lado, o superministro Gaidar – que era considerado um “craque” por seus pares do mundo das finanças – aumentou as taxas de juros, restringiu o crédito, aumentou os impostos e cancelou todo tipo de subsídio do governo à indústria e à construção; fez, ainda, cortes duríssimos no sistema de previdência e de saúde do país.

É fundamental destacar que, como condição prévia, o novo governo russo se submeteu às determinações dos Estados Unidos e do G7, abandonou qualquer pretensão a “grande potência” e permitiu a desmontagem e desorganização de suas Forças Armadas, junto com o sucateamento de seu arsenal atômico.

E foi assim que o “choque ultraliberal” da equipe econômica de Yeltsin conseguiu avançar de forma rápida e violenta: basta dizer que em apenas três anos, Gaidar vendeu quase 70% de todas as empresas estatais russas, atingindo em cheio o setor do petróleo que havia sido uma peça central da economia socialista russa, e que foi desmembrado, privatizado e desnacionalizado. Outrossim, as consequências do “choque” foram mais rápidas e violentas do que o próprio choque, e acabaram levando Yegor Gaidar de roldão, já em 1994. A inflação disparou e as falências se multiplicaram através de toda a Rússia, levando a economia do país a uma profunda depressão.

Em apenas oito anos, o investimento total da economia russa caiu 81%, a produção agrícola despencou 45% e o PIB russo caiu mais de 50% em relação ao seu nível de 1990, e vários setores da economia russa foram varridos do mapa. Por sua vez, a quebra generalizada da indústria provocou um grande aumento do desemprego, e uma queda média de 58% no nível dos salários. As reformas e o corte dos “gastos sociais” devastaram o nível de vida da maior parte da população; a população pobre do país cresceu de 2% para 39%, e o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, saltou de 0,2333 em 1990, para 0,401 em 1999.

Uma destruição e uma queda continuada do PIB que não impediram, entretanto, as altas taxas de lucro e o enriquecimento de alguns grupos privados, formados por antigos burocratas soviéticos, que se aliaram com grandes bancos internacionais e participaram do big business das privatizações – em particular, da indústria do petróleo e do gás. São os assim chamados “oligarcas russos”, multimilionários que dominaram o governo de Yeltsin e criaram junto com ele e seus economistas ultraliberais uma verdadeira “cleptocracia”, que cresceu e enriqueceu a despeito da destruição do resto da economia e da sociedade russas.

Na verdade, em 1991, a União Soviética foi derrotada, mas seu exército não foi destruído numa batalha convencional. Assim mesmo, durante toda a década de 90, os EUA, a UniãoEuropeia e a OTAN promoveram ativamente o desmembramento do território do antigo Estado Soviético, que perdeu cinco milhões de quilômetros quadrados e cerca de 140 milhões de habitantes. Tudo feito com a aquiescência subalterna do governo de Boris Yeltsin e de seus economistas ultraliberais, em nome de um futuro renascimento da Rússia, que deveria ser parida pela mão invisível dos mercados. Mas como vimos, este sonho econômico acabou se transformando num grande fracasso, com um custo social e econômico imenso para a população russa. O primeiro-ministro Ygor Gaidar foi desembarcado do governo em 1994, ainda no primeiro mandato de Yeltsin, e o próprio Boris Yeltsin teve um final melancólico, humilhado internacionalmente nas Guerras da Chechênia e da Iugoslávia, renunciando à presidência da Rússia no dia 31 de dezembro de 1999.

A história posterior da Rússia é mais conhecida e chega até nossos dias, mas talvez deva ser relembrada, sobretudo para os que apostam, no Brasil, na radicalização das privatizações e na desmontagem do Estado brasileiro e de seus compromissos com a soberania nacional e com a proteção social da população. Porque foi o fracasso do “choque liberal” russo que contribuiu decisivamente para a vitória eleitoral de Vladimir Putin, no ano 2000, e para a decisão de seu primeiro governo, entre 2000 e 2004, de resgatar o velho nacionalismo e retomar o Estado como líder da reconstrução econômica da Rússia, no século XXI.

Tanto Putin quanto seu sucessor, Dmitri Medvedev, e depois novamente Putin, mantiveram a opção capitalista dos anos 90, mas recentralizaram o poder do Estado e reorganizaram sua economia, a partir de suas grandes empresas da indústria do petróleo e do gás. Mas isto só foi possível porque ao mesmo tempo retomaram o projeto de potência que havia sido abandonado nos anos 90, com a reorganização de seu complexo militar-industrial e a atualização de seu arsenal atômico.

Depois disso, em 2008, na Guerra da Geórgia, a Rússia deu uma primeira demonstração de que não aceitaria mais a expansão indiscriminada da OTAN. Mais à frente, o governo russo incorporou o território da Crimeia, em resposta à intervenção euro-americana na Ucrânia em 2014, para finalmente, em 2015, fazer sua primeira intervenção militar vitoriosa fora de suas fronteiras, na guerra da Síria. Ou seja, depois do colapso econômico e internacional dos anos 90, a Rússia conseguiu retomar seu lugar entre as grandes potências mundiais em apenas 15 anos, dando um verdadeiro salto tecnológico nos campos militar e eletrônico-informacional. E hoje, as sanções econômicas impostas à Rússia a partir de 2014 vêm produzindo efeitos negativos e problemas inevitáveis para a economia, mas tudo indica que já não conseguirão alterar o rumo estratégico que aquele país traçou para si mesmo, voltado para a reconquista de sua soberania econômica e militar destruída na década de 90.

Hoje, depois do golpe de Estado de 2015/16, e depois de três anos seguidos da mesma política econômica neoliberal e ortodoxa, o Brasil está ficando cada mais parecido com a Rússia dos anos 90. Quase todos os seus indicadores econômicos e sociais são declinantes ou catastróficos, em particular no que diz respeito à queda do consumo e dos investimentos, e mais ainda, no caso do aumento do desemprego, da miséria e da desigualdade social. E quase todas as previsões sérias do futuro são muito ruins, a despeito da imprensa conservadora que procura transformar em gemada qualquer filigrana de ovo que encontra à sua frente, tentando transmitir um falso otimismo para os investidores estrangeiros.

Frente a isto, a equipe econômica do senhor Guedes resolveu transformar a Reforma da Previdência na tábua de salvação da economia brasileira, para logo depois inventar um novo Santo Graal, e agora anuncia em todo lugar e a toda hora, uma privatização radical de todo o estado brasileiro, incluindo toda a indústria do petróleo e a própria Petrobrás. Como se fosse um palhaço de circo mambembe do interior, tentando manter a atenção da plateia entediada com o anúncio da entrada em cena do leão. Mas tudo indica que sem sucesso, se tomarmos em conta a maior fuga capitais da Bolsa de Valores, em 23 anos, só neste mês de agosto recém findo.

E é aqui exatamente que a história da Rússia pode nos ajudar a entender o que está passando, e prever o que deverá passar daqui para frente, tendo em conta as inúmeras semelhanças que existem entre esses dois países.

Agora bem, o que nos ensina a experiência russa dos anos 90, e depois?

Primeiro, e muito importante: que a destruição da economia, do Estado e da sociedade russa, na década de 90, não foi incompatível com o enriquecimento privado, sobretudo dos grupos de financistas e ex-burocratas soviéticos que obtiveram lucros extraordinários com o negócio das privatizações – e que depois assumiram o controle monopólico das antigas indústrias estatais, em particular no campo do petróleo e do gás. Ou seja, é perfeitamente possível conciliar altas taxas de lucro com estagnação ou recessão econômica, e até com a queda do produto nacional.²
Segundo, que os grandes lucros privados e os ganhos estatais com as privatizações não levam necessariamente ao aumento dos investimentos num ambiente macroeconômico caracterizado pela austeridade fiscal, pela restrição ao crédito e pela queda simultânea do consumo. Pelo contrário: o que se viu na Rússia foi uma gigantesca queda dos investimentos e do PIB russo, da ordem de quase 50%.
Terceiro, e o mais importante: depois de dez anos de destruição liberal, ficou muito claro na experiência russa que em países extensos, com grandes populações e economias mais complexas, os “choques ultraliberais” têm um efeito muito mais violento e desastroso do que nos pequenos países com economias exportadoras. E esta é uma situação política insustentável no médio prazo, mesmo com ditaduras muito violentas, como aconteceu com o fracasso econômico da ditadura chilena do General Augusto Pinochet.
Ao mesmo tempo, a reversão posterior da situação russa também ensina: i) quanto mais longo e mais radical for o “choque utraliberal”, mais violenta e estatista tende a ser sua reversão posterior; e ii) em países com grandes reservas energéticas, é possível e necessário recomeçar a reconstrução da economia e do país, depois da passagem do tufão, a partir do setor energético.
A História não se repete, nem se pode transformar a história de outros países em receita universal, mas pelo menos a experiência russa ensina que existe “vida” depois da destruição ultraliberal, e que será possível refazer o Brasil, depois que o senhor Guedes e seu capitão já tiverem passado em conjunto para galeria dos grandes erros ou tragédias da História brasileira.

Setembro de 2019


¹José Luís Fiori – Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, coordenador do grupo de pesquisa “Poder Global e Geopolítica do Capitalismo”, e do Laboratório de “Ética e Poder Global”, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Publicou, “O Poder Global e a Nova Geopolitica das Nações”, Editora Boitempo, 2007 e “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 2014.

² Sobre este ponto, vide a excelente exposição do professor Franklin Serrano, em “Pensando o Brasil: quem gosta de crescimento é o trabalhador”.

Publicado em Política

O economista Rodrigo Leão apresentou um cenário de riscos ao desenvolvimento do Nordeste caso a Petrobras confirme sua saída da região. Leão, que é coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (Ineep) foi convidado a palestrar durante o encontro do Fórum de Governadores do Nordeste, nesta segunda-feira (16), em Natal (RN). 

Um dos temas centrais da reunião foi a perspectiva de fechamento dos negócios da Petrobras em todo Nordeste. No mês passado, a empresa vendeu o chamado Polo Macau, no Rio Grande do Norte. Em Salvador (BA), haverá a desativação da sede da empresa. Após a reunião, os governadores Rui Costa, da Bahia, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, manifestaram publicamente sua preocupação depois de conhecerem os dados apresentados pelo Ineep. Fátima Bezerra, anfitriã do encontro, avisou que levará essas preocupações ao presidente da Petrobras. 

O Ineep vem estudando o tema de perto com uma análise muitas vezes crítica a visões superficiais sobre a saída da Petrobras do Nordeste. Os dados apresentados pelo Ineep no encontro lançaram luz sobre os riscos que os estados nordestinos enfrentarão com a venda de ativos, especialmente nas áreas de fertilizantes e refino. 

Para Leão, a venda das refinarias do Nordeste tem potencial de inibir de novos investimentos e irá encarecer o combustível na região. 

O preço final na bomba será afetado, pois o petróleo produzido pela Petrobras é mais barato do que o importado. "A Petrobras tem acesso a óleo cru a preços menores do que os do mercado internacional. Quando uma estrangeira assume a refinaria, ela terá de pautar seu preço no preço internacional do óleo cru, o que encarece a produção. Podemos ter a situação de ver o Nordeste com combustíveis mais caros do que no Sudeste, por exemplo", explica. 

Além disso, entre 2011 e 2014, o Nordeste recebeu R$ 63,4 bilhões em investimentos no setor. No quadriênio seguinte, de 2014 a 2017, esse valor caiu para R$ 8,7 bilhões. "Uma coisa que pouca gente considera é que empresas interessadas em ingressar no mercado brasileiro teriam, por exemplo, a opção de investir na construção de seu próprio parque de refino local. Se a Petrobras vende uma refinaria já pronta, obviamente a empresa compradora irá congelar qualquer projeto de construção". "Além disso", continua Leão, "a Petrobras ao longo desse período realizou um conjunto importante de investimentos de melhoria das refinarias. A venda a uma companhia chinesa, por exemplo, significaria o fim desses investimentos". 

A situação na produção de fertilizantes não é diferente. A Petrobras teria condição de retomar a atividade econômica das fábricas de fertilizantes (fafens) no Nordeste. "O custo do gás sempre foi um fator que pesava na produção nacional de fertilizantes. Com o gás associado dos campos do Pré-Sal, a Petrobras passou a conseguir gás abundante a preço barato. E justamente nesse momento, a empresa hibernou suas fábricas de fertilizantes. Num país que é um enorme consumidor, não faz sentido". 

Por último, o analista do Ineep falou também do mercado de trablaho. "Desde 2015, o setor teve uma queda de mais de 100 mil empregos no Nordeste. O grosso dos empregos está na expansão, em obras. Sem novos investimentos, a perspectiva é de que não haja retomada do emprego no setor". 

O Consórcio

O Consórcio Nordeste foi criado em março deste ano. Por meio dele, os estados nordestinos poderão fazer projetos conjuntos de infraestrutura, criar fundos de investimentos, construir parques tecnológicos interestaduais, entre outras iniciativas.

[Via Blog do Ineep]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por José Luís Fiori e William Nozaki, do INEEP 

Os norte-americanos costumam festejar as duas grandes gerações que marcaram sua história de forma definitiva: a geração dos seus founding fathers, responsável pela criação do seu sistema político, na segunda metade do século XVIII; e a geração dos seus robber barons, responsável pela criação do seu capitalismo monopolista, na segunda metade do século XIX. Dentro da geração dos “barões ladrões”, destaca-se a figura maior de John D. Rockefeller, que ficou associada de forma definitiva ao petróleo e à criação da Standard Oil Company, a primeira das “Sete Irmãs” que controlaram o mercado mundial do petróleo até o final da II Guerra Mundial, e ainda ocupam lugar de destaque entre as 15 maiores empresas capitalistas do mundo.

A Standard Oil foi criada logo depois da Guerra Civil, em 1870, mas no final do século XIX, a empresa de Rockefeller era a maior petroleira dos EUA, e a maior fornecedora do querosene que iluminava as grandes cidades de todo o mundo. Segundo seus biógrafos, Rockefeller era um homem piedoso e costumava viajar acompanhado por dois pastores que lhe davam assistência religiosa,[1] mas ao mesmo tempo dirigia sua empresa com métodos impiedosos, na busca desenfreada da ganância capitalista, chegando até a destruição de seus concorrentes sempre que se fizesse necessário. Por isso talvez, seu irmão, William Rockefeller, costumasse se referir à concorrência no mercado do petróleo como um exercício de “guerra e paz”.[2] Na medida em que avançou a centralização do capital, e o petróleo se transformou na commodity mais importante e estratégica do mundo, o comportamento de John Rockefeller virou uma espécie de “paradigma ético” da indústria mundial do petróleo.

No início do século XX, a indústria do petróleo se associou à indústria da guerra e se transformou na “energia” que passou a mover navios, tanques e aviões das Forças Armadas das Grandes Potências, sobretudo na Segunda Guerra Mundial, e em todos os conflitos militares que se seguiram até o século XXI. O petróleo teve papel decisivo na Guerra do Pacífico, desencadeada pelo ataque japonês a Pearl Harbor, em 1941, e foi o motivo central do ataque alemão à União Soviética, em 1941, que se propunha chegar ao Azerbaijão, conquistando o petróleo do Cáucaso e do Mar Cáspio. Depois disso, o petróleo foi decisivo para o Golpe de Estado no Irã, em 1953, patrocinado pelos EUA e pela Inglaterra, e também para a Crise do Canal de Suez em 1956. E voltou a ter papel central na Guerra do Yom Kippur, em 1973, na Guerra Irã-Iraque da década de 80, na Guerra do Golfo, em 1991, na Guerra do Iraque, em 2003, na Guerra da Líbia, em 2011, e na Guerra da Síria que se prolonga até hoje.

Em 1945, logo depois do fim da guerra, os EUA firmaram sua principal aliança estratégica em todo o mundo, e até hoje, com a Arábia Saudita, que naquele momento detinha a maior reserva de petróleo do mundo. Em 1979, depois da Revolução Islâmica do Irã, o presidente Jimmy Carter estabeleceu a sua famosa doutrina estratégica de que tudo o que envolvesse o controle do petróleo do Golfo Pérsico (e do mundo, se poderia agregar) passaria a ser considerado como uma questão de segurança nacional dos EUA. Uma doutrina estabelecida com a plena consciência de que o petróleo também é uma questão de segurança estratégica para todas as demais potências do mundo que disputam as mesmas reservas mundiais que têm dois terços concentrados no território de apenas 15 países, dos quais em 13 as reservas são controladas por seus próprios Estados-nacionais e suas empresas petroleiras estatais.

Essa consciência coletiva de que o petróleo é um recurso indispensável à segurança estratégica dos países acabou consolidando uma parceira indissolúvel entre seus Estados-nacionais e suas empresas petroleiras, na luta pela expansão e monopolização dos recursos e dos mercados petroleiros. Isto também no caso das grandes corporações privadas norte-americanas que operam em conjunto com o governo dos EUA, suas Forças Armadas e suas Agências de Informação. É esta estreita aliança, e a visão do petróleo como uma “commmodity geopolítica”, que explicam a utilização de todo e qualquer meio que seja necessário para assegurar o controle dos novos recursos e mercados que apareçam, mesmo que seja necessário mudar regimes e governos, ou corromper governantes, políticos e executivos, ou mesmo juízes, procuradores, religiosos e quem quer que seja necessário para a realização de seus objetivos estratégicos.

Relembremos apenas alguns casos mais recentes e divulgados pela imprensa internacional, de compra de favores e de promoção de mudança de governos, ou mesmo de guerras civis, motivadas por questões petroleiras, ou financiadas diretamente pelas grandes corporações do petróleo.

i. Nos anos 1990, a Mobil e outras petroleiras americanas teriam pago um suborno de US$ 80 milhões para a conta bancária suíça do presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbaev, numa operação casada com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA;[3]

ii. Entre 2000 e 2002, a Chevron teria pago sobretaxas para corromper o Programa Petróleo por Comida, da ONU, na época em que Condoleezza Rice era conselheira daquela empresa;[4]

iii. Em 2003, a Exxon teria pago US$ 500 milhões ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguem Mbasogo, depositados numa conta bancária privada e pessoal nos Estados Unidos;[5]

iv. Ainda em 2003, a petroleira norueguesa Statoil teria pago US$ 2,9 milhões para garantir contratos no Irã;[6]

v. Entre 2004 e 2006, Gazprom, a maior empresa de gás natural da Rússia, teria pago suborno em conexão com a construção do gasoduto Yamal, que liga a Sibéria à Alemanha;[7]

vi. Em 2005, um inquérito independente liderado por Paul Volcker denunciou um sistema regular de propinas, sobretaxas e pagamentos a indivíduos com acesso ao petróleo iraniano, dentro do Programa Petróleo por Comida, incluindo a petroleira francesa Total, que foi acusada de suborno, cumplicidade e tráfico de influência no período 1996-2003, apesar de ter sido depois inocentada por um tribunal criminal de Paris, tão francês quanto a própria empresa;[8]

vii. Em 2006, a empresa francesa Total teria comprado o apoio de políticos e empresários italianos para garantir concessões a preço abaixo do mercado, num golpe avaliado em 15 milhões de euros;[9]

viii. Em 2009, a Exxon teria vencido uma concorrência na Nigéria com uma proposta muito inferior a dos seus concorrentes, mediante suborno das autoridades locais;[10]

ix. Em 2011, a Exxon teria se enredado na corrupção do setor petroleiro da Libéria para a compra de um bloco petrolífero envolvendo outras empresas, incluindo a de Visconde Astor, sogro do ex-primeiro ministro da Inglaterra, David Cameron;[11]

x. Também em 2011 a Shell e a ENI teriam pago mais de US$ 1 bilhão como suborno a executivos nigerianos do petróleo;[12]

xi. Nesse mesmo ano, 2011, a Statoil foi denunciada por ter feito pagamento sistemático de propinas para consultores da Líbia e de Angola, no valor de US$ 100 milhões, pagos desde o ano de 2000;

xii. Em 2017, na própria Arábia Saudita, uma longa investigação de corrupção no mundo do petróleo prendeu dezenas de príncipes e empresários proeminentes;[13]

xiii. Mais recentemente, em 2019, na Guiana, segue avançando uma investigação sobre o uso de suborno de autoridades governamentais, pela ExxonMobil e a Tullow Oil, para obter o direito de exploração da mais nova região petrolífera de águas profundas do mundo;[14]

xiv. Voltando um pouco atrás, ainda em 1994, a Halliburton teria pago um suborno de U$ 182 milhões a governantes da Nigéria, para participar do Projeto de Gás Natural Liquefeito de Bonny Island.[15]

Xv. E já se pode acrescentar nesta lista a importante confissão do Sr. Pedro Barusco, que foi gerente de Serviços da Petrobras, entre 1995 e 2010, e que participou das negociações com a empresa Halliburton para a entrega das plataformas P43 e P48.[16] Segundo o engenheiro, executivos da petrolífera brasileira já vinham recebendo propinas, pelo menos desde 1997, as mesmas que depois foram pagas por empresas brasileiras – como Odebrecht, OAS, entre outras – que substituíram empresas estrangeiras como fornecedoras da Petrobras.[17]

Paremos por aqui, pois tais casos parecem intermináveis; basta dizer que um estudo do cientista político da Universidade da Califórnia, Paasha Mahdavi, constatou que dos 141 processos movidos entre 1977 e 2013 pela Security and Exchange Commission (SEC) e pelo Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), 41 – praticamente um terço – foram ações anticorrupção relacionadas ao setor de óleo e gás.

Mas ainda assim, não há dúvidas de que o caso recente mais emblemático de como opera este “mercado mundial” de petróleo, é o caso da Guerra do Iraque de 2003, concebida pelo vice-presidente Dick Cheney, e que foi travada em nome do combate às armas de destruição em massa. Ainda que tenha servido de fato como uma forma de mudar o governo e o regime político do Iraque, o objetivo final era mesmo impor a supremacia das empresas americanas na exploração do petróleo iraquiano, incluindo o escandaloso caso do favorecimento da empresa norte-americana Halliburton, que havia sido presidida pelo próprio vice-presidente dos EUA Dick Cheney, entre 1995 e 2000.

Todas estas histórias nos permitem extrair pelo menos três conclusões que podem nos ajudar a entender os acontecimentos recentes aqui no Brasil:

1. O “mercado mundial” do petróleo nunca teve nada a ver com o que os economistas ortodoxos e liberais chamam de “livre concorrência”, e sempre foi um “campo de guerra” entre grandes corporações e grandes potências;”

2. Dentro deste “campo de guerra”, aquilo que os pastores, os juristas e o “homem comum” chamam de “corrupção” – goste-se ou não – foi sempre uma prática regular da competição entre as grandes petroleiras, na sua disputa por novos recursos e novos mercados;

3. Por fim, há fortes evidencias de que estas mesmas corporações que subornam e “corrompem” costumam utilizar a surpreendente acusação de ”corrupção” contra seus concorrentes e contra todo e qualquer tipo de concorrentes ou adversário que se interponha no seu caminho.

Agora bem, se esta foi sempre a “ética do petróleo”, não causa surpresa a confissão do Sr Pedro Barusco, de que as grandes petroleiras e fornecedoras da Petrobras tenham pago propinas aos dirigentes da empresa, pelo menos desde 1997, durante o governo do Sr. Fernando H. Cardoso, e provavelmente desde muito antes. Por outro lado, conhecendo as regras deste jogo extremamente violento, seria possível que tenham sido estas mesma petroleiras americanas que tenham repassado a informação do seu “suborno”, para o Departamento de Justiça americano, no momento em que foram prejudicadas pela política do governo Lula de proteção dos fornecedores nacionais da Petrobras, e muito mais ainda, depois do anuncio da descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006. E por último, faz sentido pensar que o próprio governo americano tenha repassado estas informações para os seus subordinados brasileiros: escritórios de advocacia, juízes, procuradores, jornalistas, militares, e todos que participaram da “conspiração de Curitiba”. De qualquer forma, devido a performance presidencial desta figura patética que foi parida pela conspiração, o mais provável é que sejam os próprios norte-americanos que venham a revelar, em breve, os detalhes desta história, como já passou com o documentário, “A Privacidade Hakeada”.

28 de agosto de 2019

José Luís Fiori é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (IE/UFRJ); pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).


Artigo publicado originalmente pela Carta Maior. William Nozaki é Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).




[1] Yergin, D. O petróleo. Uma história mundial de conquista, poder e dinheiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010, p. 53.

[2] Idem, p. 37-54.

[3]https://www.rferl.org/a/After_Seven_Years_Kazakhgate_Scandal_Ends_With_Minor_Indictment_/2123800.html

[4] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0905200710.htm

[5] https://www.independent.co.uk/news/business/news/exxon-probed-over-500m-africa-scandal-104198.html

[6] http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/3849147.stmhttps://www.ft.com/content/5451c3ee-5aed-11db-8f80-0000779e2340

[7] https://www.reuters.com/article/gazprom-investigation-switzerland-idUSL5N0R318S20140902http://russia-ic.com/rus_international/in_depth/2384#.XVWdj-hKjIU

[8] https://www.reuters.com/article/us-france-total/total-and-ceo-acquitted-in-iraq-oil-for-food-scandal-idUSBRE9670QK20130708

[9] https://www.ft.com/content/6ef1109a-cb9f-11dd-ba02-000077b07658

[10] https://www.theguardian.com/business/2016/jun/23/exxonmobil-nigeria-oil-fields-deal-investigation

[11] https://www.theguardian.com/business/2018/mar/29/exxonmobil-liberian-oil-deal-went-ahead-despite-anti-corruption-concernshttps://www.globalwitness.org/en/press-releases/us-authorities-must-investigate-exxon-its-purchase-corruption-tainted-oil-block-liberia/

[12] https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-05-07/shell-eni-executives-named-in-1-billion-nigeria-bribery-suit

[13] https://www.aljazeera.com/news/2019/01/saudi-arabia-corruption-crackdown-ends-106bn-recovered-190131062458260.html e https://www.cnbc.com/2019/01/30/saudi-arabia-says-it-raised-106-billion-from-anti-corruption-drive.html

[14]https://www.worldoil.com/news/2019/5/23/guyana-investigating-offshore-leases-controlled-by-exxon-tullow

[15] https://indianexpress.com/article/world/world-others/files-point-to-182mn-halliburton-bribery-scandal-in-nigeria/

[16] Barusco, P., “Comecei a receber propina em 1997, 1998. Foi uma inciativa minha, pessoal. De forma mais ampla, com outras pessoas da Petrobras, a partir de 2003, 2004”. In: “Barusco diz que começou a receber propina em 1997”, EBC, Agência Brasil, 10/03/2015.

[17] Fiori, J. L.; Nozaki, W. “Conspiração e corrupção: uma hipótese muito provável”. Disponível em: https://www.jb.com.br/pais/artigo/2019/07/1011357-conspiracao-e-corrupcao--uma-hipotese-muito-provavel.html

Publicado em Petróleo
Segunda, 16 Setembro 2019 11:48

Liderança tecnológica da Petrobras em risco

Petrobras será premiada pelas inovações desenvolvidas no Teste de Longa Duração (TLD) de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. O Distinguished Achieviement Award, prêmio mais importante do setor petrolífero offshore mundial que será entregue durante a próxima edição brasileira da Offshore Technology Conference (OTC) Brasil, é um reconhecimento pela abordagem inovadora do teste, que permitiu realizar simultaneamente o monitoramento da pressão do campo, por meio de dispositivos remotos, a produção de petróleo e a injeção de gás no ativo. A reinjeção de gás durante o TLD é uma das cinco novas tecnologias empregadas para viabilizar a produção de petróleo e gás em Libra – onde a Petrobras é operadora, com 40% de participação, em parceria com a Shell (20%), Total (20%), CNOOC (10%) e CNODC (10%). Foi em função dessas inovações que um único poço offshore do bloco bateu o recorde de produção média mensal, produzindo 58 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia.

Historicamente, a Petrobras realizou vultosos investimentos na área de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em parceria com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento tecnológico e inovativo. Aliada aos resultados das operações internas da empresa, essas parcerias têm propiciado ao longo dos anos uma série de avanços tecnológicos, e contribuíram para que a empresa recebesse o prêmio Distinguished Achievement Award da OTC por outras três vezes (1992, 2001, 2015). Nas outras vezes, pelo fato de ter sido a empresa com maior contribuição para o desenvolvimento tecnológico da indústria offshore, e, especificamente no ano de 2015, como reconhecimento às tecnologias de ponta desenvolvidas para a produção da camada pré-sal. 

Ou seja, cabe sempre lembrar que o longo processo evolutivo de desenvolvimento das capacidades tecnológica e geológica da Petrobras em atividade exploratória de petróleo e gás no segmento offshore foi um elemento central para a descoberta do pré-sal brasileiro, colocando o país em um novo patamar no mercado mundial de petróleo. Essas capacidades, desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos, somente conseguem ser explicadas pela ampliação dos investimentos da empresa em P&D por meio de projetos tecnológicos nacionais capitaneados pela Petrobras.

Contudo, ainda que a Petrobras e o Brasil tenham potencial para se consolidar em posições de liderança tecnológica em termos mundiais no setor de petróleo e gás, é necessário atentar para o fato de que esse futuro promissor está atualmente ameaçado. As políticas de desinvestimento da estatal realizadas desde 2016 afetam negativamente o investimento em P&D e o desenvolvimento de novas tecnologias ­- sejam elas decorrentes do aprendizado interno à organização, ou mesmo, a integração e absorção de tecnologias de ponta, ambas vinculadas ao próprio processo produtivo da operadora e que exigem P&D.

Aproveitando-se desse cenário, outras empresas e países têm buscado ocupar este espaço do pré-sal no período recente. Como exemplo, uma destas empresas é a anglo-holandesa Shell, a qual anunciou ainda em 2016, detalhes acerca dos US$ 10 bilhões que a multinacional planejava investir no país de 2017 a 2020, com prioridade voltada a projetos vinculados ao pré-sal. Isto é, ao contrário da Petrobras, empresas estrangeiras têm se aproveitado das possibilidades de forte desenvolvimento da cadeia produtiva de petróleo e gás para fortalecer sua atuação no Brasil, principalmente nos setores de P&D e inovação.

Abandonar a atividade nestas áreas é comprometer o futuro da estatal brasileira. Enquanto muitos países de expressão no setor energético seguem na realização de estratégias de longo prazo, fortalecendo e qualificando sua indústria nacional em nível mundial, investindo de forma progressiva em P&D em parcerias com universidades e institutos de pesquisa, o Brasil adota direção contrária, pondo em risco a liderança tecnológica da Petrobras e, sobretudo, a soberania energética do país.

Fonte: INEEP

Publicado em Petróleo

A consolidação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff completou três anos em 31 de agosto. A posse definitiva do governo Michel Temer (MDB) – que já ocupava o cargo interinamente desde 17 de maio de 2016 – e a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) fizeram o Brasil ter uma mudança brusca de rumo, com projetos que deixam o país nas mãos do mercado financeiro, atuando como uma agência de risco para o mundo dos especuladores, e abandonam o projeto de nação, com desenvolvimento econômico combinado com distribuição de renda e inclusão social.

Para comentar os impactos dos efeitos do golpe de 2016 na economia e na estrutura do Estado brasileiro, a Rádio Brasil Atual ouviu o cientista político William Nozaki, professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Nokaki afirma que o Estado brasileiro passa por refundação destrutiva desde o golpe, e entra num momento de ruptura social.

De acordo com o professor, a retirada do Estado como um ator central da economia trará resultados prejudiciais para o futuro. Tornarão o Brasil mais vulnerável, e sua população mais exposta aos impactos negativos das crises econômicas.

“Com o desmonte do BNDES que, agora, trabalha nas desestatizações, além do recuo da atuação do Banco do Brasil e Caixa, a gente percebe como o rentismo privado ganhou uma margem de manobra expressiva. Some-se isso tudo ao desmonte da Petrobras, e o cenário fica mais dramático. É um desmonte despreocupado com projeto de país e orientado para interesses privados, mercantis e rentistas”, critica Nozaki.

Veja a íntegra da entrevista:

Em 31 de agosto, completamos três anos da oficialização do impeachment de Dilma. Houve um cavalo de pau na política do Brasil desde a posse de Temer?

Neste período de três anos tivemos uma espécie de refundação do Estado num sentido ultraliberal, com recuo nas atividades do Estado na formulação de políticas públicas e avanço na compreensão do Estado como instituição que funciona como uma agência de risco para o mercado financeiro. A gente saiu de um momento em que o Estado era protagonista de um projeto de desenvolvimento  e a construção de um projeto de inclusão social, para um momento em que conjunto das estruturas do Estado está sendo usado em favor dos grupos dominantes da elite, e com absoluto descaso em atender as demandas da população.

Nós chegamos próximo ao Estado de bem-estar social, mas Temer reverteu isso e Bolsonaro aprofundou, né?

Exatamente, e isso se explicita por meio da ruptura com os três grandes pactos que consolidaram a possibilidade de a gente ter algum nível de Estado de bem-estar social no Brasil: com o pacto Varguista, na década de 1930, que viabilizou instrumentos que construíssem o desenvolvimento econômico; com o pacto constitucional de 1988, que construiu as bases para a conformação de um Estado de bem-estar social; e com o pacto lulista de inclusão da maior parte da população no mercado formal de trabalho ampliado e no consumo ampliado.

Esse período dos últimos três anos é um momento de ruptura estrutural envolvendo as conquistas da sociedade brasileira ao longo do século 20.

Na crise de 2008/2009, o Estado promoveu políticas anticíclicas para que a crise não fosse um terremoto. A ação do Estado levou a um impacto de menores proporções para a população. Fazendo um exercício de imaginação, se essa crise ocorresse, hoje, com a equipe de Paulo Guedes, como seriam impactos?

A maneira como o Brasil enfrentou a crise de 2008 serviu como exemplo internacional de mobilização de instrumentos econômicos estatais de sucesso. A crise impactou o Brasil no primeiro trimestre de 2009, com baixa no PIB, mas em 2010, no sentido macro, o país não só já havia se recuperado como já apresentava níveis de crescimento maiores do que antes da crise. Tudo em função de um conjunto de elementos que envolveu empresas estatais como mecanismos de investimentos públicos, bancos públicos como instrumentos de oferta de crédito e uma série de medidas de estímulo à demanda que reativaram a atividade econômica. Havia ali uma compreensão de o Estado deveria tomar a frente de um processo de combate à crise e de reconstrução de um caminho de desenvolvimento.

Se a gente fizer esse exercício hipotético que você propõe, e vislumbrar como seria a reação do Brasil segundo a política de Bolsonaro e Paulo Guedes, dentro de uma nova crise econômica – e pode não ser tão hipotético assim, já que alguns organismos internacionais preveem uma nova crise nos próximos anos –, é muito difícil de enxergar instrumentos e possibilidades de uma recuperação economia, porque ao nos últimos três anos, com as privatizações, enxugamento da estrutura do Estado e a até a criminalização de políticas públicas orientadas para o estímulo à demanda e a inclusão social, o Estado perdeu a capacidade de dirigir o mercado. Isso significa que uma eventual próxima crise encontrará o Brasil numa situação muito vulnerável, e seus impactos poderão ser muito mais significativo sobre a economia e sobre o conjunto da sociedade brasileira.

A crise de 2009 contou com a ação dos bancos públicos, que ofereceram créditos e fizeram concorrência com as instituições privadas. Agora, os juros no cheque especial estão na maior alta dos últimos 25 anos justamente porque a Caixa e o BB deixaram de forçar uma concorrência. A Petrobras também fomentou uma indústria naval, que estava em baixa até o início da década passada, mas deixa de ser um instrumento poderoso por conta de escolhas do governo.

Em 2009, papel do BNDES para ceder crédito industrial foi fundamental, como o Banco do Brasil oferecendo crédito agrícola e a Caixa, crédito imobiliário. Isso ajudou na recuperação da crise. O fato dos bancos públicos praticarem taxas de juros menores criou um ambiente concorrencial que estimulou a dinamização do mercado interno.

Recentemente, com o desmonte do BNDES que, agora, trabalha nas desestatizações, além do recuo da atuação do Banco do Brasil e Caixa, a gente percebe como o rentismo privado ganhou uma margem de manobra expressiva nos últimos três anos. E somar isso tudo ao desmonte da Petrobras, o cenário fica ainda mais dramático.

Afinal de contas, no início de 2010, 2011, foi quando houve a reorganização do marco institucional e regulatório de exploração do pré-sal. E a Petrobras atuou como um instrumento fundamental para o desenvolvimento produtivo e tecnológico do país. Estimulou não só a indústria naval com a de engenharia pesada e a de construção civil como um todo. Não por acaso, quando observamos a conjuntura atual, o desmonte da Petrobras, que se desfaz de refinarias, áreas de logística, ativos de gás, biocombustíveis, e passa a atuar como uma mera furadora de poços, tem como efeito colateral o desestímulo em todos esses setores industriais importantes, que têm impacto muito importante na geração de emprego e renda no país. Esses elementos nos colocam numa situação problemática.

Nós vivemos tempos de reformas, trabalhista, previdenciária, já se fala em tributária. O governo promete a recuperação da economia, mas qual é a sua expectativa diante desses pacotes?

Criou-se um falso consenso no debate econômico brasileiro de que a aprovação da reforma trabalhista, a aprovação da reforma previdenciária e tributária seriam elementos necessários para destravar o crescimento econômico. Mas o que se observa no Brasil é uma imensa dificuldade da atividade econômica de se recuperar.

São 20 trimestres consecutivos de redução nas expectativas e na capacidade de crescimento do PIB. Então, os discursos de que as reformas retomarão o crescimento são mentirosos, porque o objetivo dessas reformas é criar um desequilíbrio na relação entre capital e trabalho, mas a favor do capital, além de abrir novos nichos de mercado para segmentos importantes que é para onde os agentes da equipe econômica vão voltar quando se desfizerem da estrutura do Estado.

É um desmonte acelerado, despreocupado com projeto de país e orientado para interesses privados, mercantis e rentistas.

Caso essas reformas e esse desmonte sejam efetivados pelo governo Bolsonaro, como ficaria um futuro governo que não siga essas diretrizes ideológicas de Paulo Guedes? Como lidar com uma situação de Estado depauperado?

Num eventual retorno das forças progressistas ao Estado vamos ter de exercer a criatividade institucional para reorganizar a maneira como o Estado pode reorientar a um projeto de crescimento e de desenvolvimento econômico, pois não vamos dispor dos instrumentos anteriores. A estrutura do Estado é complexa e, a despeito do desmonte, ainda deixa elementos fundamentais para que se possa reorganizar esse projeto, mas eles não estarão disponíveis na prateleira de possibilidades da organização de política econômica com a mesma intensidade que estavam no momento anterior.

Isso significa que um governo progressista terá que revisar a maneira como enxerga o Estado, reorientar o modo como maneja as estruturas estatais, porque esse ator, o Estado, vai ser um ente fundamental para que se possa recompor a capacidade de desenvolvimento do país. Será preciso utilizar intensamente as estatais que vão sobreviver, os ministérios que vão sobreviver, e organizar um projeto de desenvolvimento sem medo de assumir que o Estado está no centro e será o responsável por orientar o investimento privado, numa aliança que terá de ser feita em termos diferentes do que foi há 10 anos.

[Via Brasil Atual]