Em entrevista ao Sindipetro Unificado de São Paulo, o economista Henrique Jäger,  pesquisador do Ineep, ressalta que quase 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que causará aumento de preços e desabastecimento das outras regiões

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Há pouco mais de 10 anos, após a crise financeira de 2008, os Emirados Árabes Unidos decidiram mudar a estratégia de investimentos dos recursos provenientes do petróleo. Sexto maior produtor do mundo, com uma média de 3,9 milhões de barris extraídos por dia, o país deixou de aplicar seu patrimônio no setor imobiliário e títulos públicos para diversificar suas atividades, principalmente nas áreas de infraestrutura, mineração, óleo e gás e energias renováveis.

Essas fortunas são administradas por fundos soberanos, que se constituem como uma poupança pública na qual se destinam bônus, royalties e participações especiais da exploração e produção de óleo cru. Nos países árabes, principalmente, esses fundos são utilizados para buscar alternativas econômicas e perpetuar a sustentabilidade financeira dos seus respectivos estados.

Um dos principais fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, chamado de Abu Dhai Mubadala, foi justamente quem ofereceu a melhor oferta para adquirir a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) – a primeira de um total de oito que a atual gestão da Petrobrás pretende privatizar até o final de 2021. Fundada em 1950, antes mesmo da criação da Petrobrás, a refinaria se situa no município de São Francisco do Conde, na Bahia.

Atualmente, a venda da segunda maior refinaria do país, com capacidade de refinar 330 mil barris por dia, encontra-se em fase vinculante. Como o Abu Dhai Mubadala apresentou a melhor oferta, ganhou o direito de discutir com exclusividade os termos do contrato de compra com a Petrobrás.

Na contramão desses fundos soberanos, o plano do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, é focalizar todas as atividades da companhia na região Sudeste, exclusivamente nos setores de exploração e produção.

“Em função do preço, o dono da refinaria pode decidir se vai investir mais em um derivado ou não, ou mesmo deixar de produzir”, explica Jäger (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Nesta entrevista, o economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros, Henrique Jäger, aponta as consequências macro e microeconômicas que o país sofrerá, caso essas privatizações sejam concretizadas.

“A questão do abastecimento e da unidade nacional, que perpassa toda a história da Petrobrás até este momento, está sendo rompida com essa estratégia da companhia de privatizar 50% do seu parque de refino. Praticamente 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que deixa uma lacuna do ponto de vista do abastecimento das outras regiões”, explica.

No caso da Refinaria Abreu e Lima (RNest), que opera desde 2014 na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, sua privatização pode significar a perda da soberania sobre a importação de Gás Natural Liquefeito (GLP).

“A privatização da RNest também significa a privatização de 80% da capacidade de importação e tancagem de GLP por parte do Brasil. Isso é uma coisa seríssima, não é simples. O Brasil importa, atualmente, entre 25 e 30% de todo o GLP consumido nacionalmente – 80% dessa importação entra pelo porto de Suape e 20% pelo porto de Santos. A gente está falando de colocar no setor privado 80% da nossa capacidade de armazenamento de GLP importado”, aponta.

O economista também acredita que os potenciais compradores terão um poder ilimitado para definir os tipos de derivados que serão produzidos, assim como os preços, o que pode impactar o bolso e até mesmo o acesso aos combustíveis por grande parte da população que vive fora do eixo Rio-São Paulo.

“Como não terão mais estoques reguladores, o país ficará refém das estratégias das empresas que vieram a adquirir essas refinarias, se o processo de privatização for adiante”, avalia.

Confira abaixo a entrevista na íntegra com Henrique Jäger:

Qual a sua opinião em relação ao plano da atual direção da Petrobrás de privatizar oito refinarias, responsáveis por aproximadamente 50% da capacidade de refino instalada no país?

A Petrobrás, desde a sua origem, teve uma preocupação com a integração de todo o território nacional. A primeira grande fase de crescimento foi justamente a de construção das refinarias, que foram distribuídas geograficamente para abastecer todo o país. Por isso, elas tiveram um papel estratégico na integração de todas regiões ao processo de desenvolvimento, que coincide com a criação da Petrobrás na década de 1950. Isso permitiu que o Brasil deixasse de ser um país agrário-exportador para se tornar um país com uma indústria pujante, tendo a Petrobrás como carro-chefe.

Neste momento, o plano da atual gestão é privatizar metade do parque de refino, mais do que isso, privatizar todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo, à exceção da Refinaria Potiguar Clara Camarão [RPCC]. Esta refinaria está localizada no Nordeste, mas está ligada à diretoria de exploração e produção e não de abastecimento, porque lá funciona como um centro de pesquisa para utilização do petróleo produzido em território nacional. Com isso, praticamente 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que deixa uma lacuna do ponto de vista do abastecimento das outras regiões.

Isso porque nós não temos estoques reguladores, como nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, por exemplo. O consumo depende da produção do dia anterior, explicando de uma forma caricatural. Nós não temos estoques a não ser aqueles que estão nos postos e nos tanques das refinarias. Por isso, a questão do abastecimento e da unidade nacional, que perpassa toda a história da Petrobrás até este momento, está sendo rompida com essa estratégia da companhia de privatizar 50% do seu parque de refino.

Essa unidade garantiu, ao longo de toda a história nacional, o fornecimento da energia tão necessária ao desenvolvimento do país. É isso que nós estamos mexendo nesse momento, sem a definição de uma agência para regular esse processo. A ANP [Agência Nacional do Petróleo] já se manifestou dizendo que não tem condições. Sem a definição da criação de um órgão responsável pela gestão de um estoque regulador, a situação se torna dramática, com consequências seríssimas.

Caso sejam concretizadas, essas privatizações podem impactar o abastecimento interno de combustíveis?

Com certeza. Como não existe um estoque regulador, o país ficará refém das estratégias que serão adotadas pelos adquirentes dessas empresas, caso as privatizações sejam concretizadas. Em função do preço, cada agente pode diminuir, por exemplo, a produção de GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] em detrimento da produção de QAV [querosene de aviação], por exemplo. Pode também, como a Refinaria Landulpho Alves [RLAM] está fazendo agora na Bahia, reprocessar diesel para produzir óleo combustível marítimo, que está muito valorizado no mercado internacional, e é por onde a Petrobrás tem aumentado sua rentabilidade no refino, por conta do baixo teor de enxofre do petróleo produzido no pré-sal. Essas movimentações são possíveis nas refinarias.

Por isso, podem surgir problemas no fornecimento de derivados do ponto de vista regional, porque já não existirá uma integração nacional com a privatização de parte das refinarias. Em função do preço, o dono da refinaria pode decidir se vai investir mais em um derivado ou não, ou mesmo deixar de produzir. Se ele tiver uma perna no segmento de importação, ou uma estratégia internacionalizada, ele pode decidir importar e utilizar pura e simplesmente a sua estrutura para tancagem, caso estiver lucrando mais com a importação do que com a produção interna.

A Raízen inaugurou um terminal no Porto de Itaqui, em São Luís, no Maranhão. De acordo com executivos da companhia, o projeto visa ampliar a importação de diesel e a distribuição de produtos para o Norte e Nordeste. Qual a sua avaliação sobre esse  projeto?

A Raízen é uma das empresas que têm apresentado propostas para adquirir as refinarias. Ela é uma joint venture que envolve a Shell, que atua fortemente no Brasil. Provavelmente deve ser a segunda maior distribuidora de derivados do Brasil. Ela está vendo uma oportunidade, nessa privatização das refinarias, para aumentar seu escopo de atuação e, consequentemente, sua rentabilidade. Está se preparando para esse processo. Essa é uma consequência da ruptura da Petrobrás enquanto integradora nacional, atuando em todos os estados do Brasil. Essas empresas estão se preparando para adquirir esses negócios e terem grandes lucros às custas do sobrepreço que eles vão cobrar da população brasileira.

Não terá órgão regulador, armazenamento e estrutura alternativa de transporte de derivados. Essas empresas terão uma margem muito grande para definir seu preço, sem fazer com que isso aumente a concorrência. E elas estão se preparando justamente para isso. Ou seja, para controlar o mercado sem concorrência, cobrar um preço mais elevado e, com isso, aumentar sua rentabilidade.

As oito refinarias na lista de privatização são responsáveis por 39% da produção de GLP no país. Não existe nenhuma garantia que seus compradores continuarão produzindo GLP para abastecimento do mercado doméstico. Além disso, grande parte do gás importado entra pelo terminal de Suape, que provavelmente será privatizado junto com a Refinaria Abreu e Lima (RNest). Nesse sentido, qual o impacto de um possível desabastecimento com a privatização desses ativos?

A privatização da RNest também significa a privatização de 80% da capacidade de importação e tancagem de GLP por parte do Brasil. Isso é uma coisa seríssima, não é simples. O Brasil importa, atualmente, entre 25 e 30% de todo o GLP consumido nacionalmente – 80% dessa importação entra pelo porto de Suape e 20% pelo porto de Santos. A gente está falando de colocar no setor privado 80% da nossa capacidade de armazenamento de GLP importado. Olha o controle que essa empresa terá sobre o mercado, por conta desse processo. Isso vale também para os outros derivados. Não se constrói uma logística alternativa sem prazo longo e com grandes investimentos. Eles vão transferir um poder muito grande para o adquirente, que poderá definir preço e controlar o mercado regional. Com certeza, surgirão oito monopólios regionais privados.

Houve um crescimento do consumo de lenha nos último anos decorrentes da política de preços da Petrobrás?

O consumo de lenha cresce na década de 1990 até o início deste século, em 2001 e 2002. A partir de 2003, com a adoção de uma nova política de preços pela Petrobrás, o consumo de GLP começa a aumentar, principalmente a partir de 2005, em relação ao consumo de lenha. Nessa época, o consumo de GLP ultrapassa o de lenha. Entretanto, o congelamento chega ao fim em 2013 e os aumentos voltam a ocorrer, principalmente a partir de 2017, quando o preço do GLP chegou a subir 60% em um período que a inflação girou em torno de 3,5%. Isso fez com a utilização de lenha para alimentação voltasse a crescer. Essa é uma tendência que tende a aumentar com esse processo de privatização e de concentração em um único ator, justamente pelo forte aumento de preços.

Como não terão mais estoques reguladores, o país ficará refém das estratégias das empresas que vieram a adquirir essas refinarias, se o processo de privatização for adiante. Então, você está concentrando muito poder na mão dessas empresas. No caso do GLP, muito poder a quem vier adquirir a RNest.

Vou chamar atenção para uma questão que está colocada. Pode haver, sim, o aumento da produção de GLP pela Petrobrás advinda do gás natural, mas isso exigirá uma série de investimentos que, ao que tudo indica, ela não está disposta a fazer, porque teria que haver uma readequação de suas unidades de produção de gás natural. Também não há a indicação da construção de novas Unidades de Processamento de Gás Natural. Apenas uma está sendo construída atualmente, no Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], mas que não aumentará significativamente a capacidade da Petrobrás de produzir GLP a partir do gás natural. Neste cenário, nós vamos continuar por muito tempo reféns ainda da importação líquida de GLP. E, com a venda da RNest, reféns de um único agente que, com certeza, vai fazer dessa concentração uma vantagem econômica até que se tenha concorrência.

Você concorda com o discurso da atual gestão de que essas privatizações aumentarão a concorrência e, consequentemente, os preços dos derivados diminuirão?

A história da concorrência no Brasil mostra que ele não se reflete em redução dos preços, porque os atores chegam em acordos. Em 2003, existiam 5 mil unidades de revenda de GLP no Brasil, número que cresceu para 73 mil em 2020. Entretanto, o que mais cresceu dentro da estrutura de preço do GLP nos últimos anos não foi a parcela da Petrobrás, nem das distribuidoras, nem do imposto cobrado pelos estados. O que mais cresceu foi justamente a parcela das revendedoras. Ou seja, houve um aumento da concorrência da revenda em quase 2000%, e mesmo assim eles conseguiram aumentar sua parcela de lucro no preço do GLP. Isso prova que a concorrência não resulta em uma redução de preços, pelo contrário, a concorrência leva a um aumento do preço. Esse discurso de que a concorrência leva à diminuição dos preços não é verdadeira.

E também é falso o discurso de que as refinarias vão competir entre si porque elas foram pensadas para satisfazer a necessidade de abastecimento do território nacional e estão localizadas de modo a controlar determinados mercados regionais. Por isso, não haverá concorrência. Um produto de São Paulo não vai chegar no Nordeste com um preço para concorrer com a RNest. Então, quem vai determinar o preço no Nordeste vai ser a RNest e a RLAM. Pior ainda, os compradores dessas refinarias podem exportar a produção, o que acarretará um grande problema para o país.

Recentemente, a PUC [Pontifícia Universidade Católica] divulgou um estudo mostrando que, das oito refinarias, duas correm algum risco de virarem monopólios e em seis o risco disso acontecer é altíssimo. Serão monopólios regionais, que tendem a definir sua estratégia com o objetivo de maximização do lucro e não terão mais o abastecimento nacional como tarefa. Poderá sobrar um combustível e faltar outro, o que vai implicar a necessidade de importação e logística, operação nada simples, porque eles estão privatizando não apenas o refino, como toda a logística envolvida nas refinarias. E não é simples construir algo alternativo para se contrapor a essa estrutura. Por isso, o que está se criando são monopólios regionais que irão desenvolver suas estratégias de acordo com a maximização dos seus lucros.

As outras refinarias, que continuarão sob controle estatal neste momento, correm algum risco de serem privatizadas a médio e longo prazo?

A Petrobrás já anunciou seu desejo de no futuro ser uma empresa única e exclusivamente produtora de petróleo na região do pré-sal. Portanto, não está descartada a privatização das refinarias localizadas na região Sudeste, no médio e longo prazo. Nenhuma refinaria de São Paulo entrou no processo de privatização porque elas são muito integradas, e a privatização de alguma delas demandaria grandes obras para interromper o compartilhamento dos oleodutos e gasodutos que fazem com que o petróleo e mesmo os derivados sejam distribuídos de forma interligada. Entretanto, não está descartada no futuro a privatização desta segunda perna do refino, que escapou da privatização neste momento.

O refino tem um papel estratégico. As estatísticas internacionais de precificação demonstram uma valorização maior das empresas de petróleo que são integradas em relação às empresas de petróleo que trabalham apenas com exploração e produção. Isso porque elas têm um risco menor de preço, já que os derivados têm uma volatilidade muito mais baixa do que o petróleo bruto, por exemplo. Além disso, o refino agrega valor e é a porta de entrada para o futuro da indústria.

Qual é o futuro dessa indústria?

A tendência do futuro é a de que o petróleo deixe de ser a fonte principal da matriz energética do transporte, com o surgimento dos carros e de novas tecnologias, e passe a ser mais utilizado na indústria petroquímica, setor que a Petrobrás também está saindo. Em 2040, os combustíveis limpos devem representar algo em torno de 25% da matriz energética. Atualmente, o petróleo é matéria-prima de quatro mil produtos feitos a partir da nafta produzida nas unidades de refino. Quando você abre mão desse refino, está abrindo mão do futuro da indústria. Com isso, vamos voltar a ser fornecedores de matéria-prima, como fomos por séculos do café.

Do ponto de vista microeconômico, essa estratégia de se concentrar na produção única e exclusivamente de petróleo vai implicar em um aumento do risco da empresa e, consequentemente, na redução do seu valor e da sua rentabilidade. Do ponto de vista macroeconômico, esse movimento é um desastre, porque rompe a unidade nacional, sem garantia de fornecimento de derivados de petróleo, que são tão importantes, seja para fazer a comida, seja para fazer o transporte público ou de mercadorias.

 

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A Petrobrás registrou prejuízo líquido de R$ 2,7 bilhões no segundo trimestre deste ano, resultado oposto ao do lucro líquido de R$ 18,9 bilhões obtido no mesmo período de 2019. As perdas seriam ainda maiores, se a empresa tivesse registrado impairments e não tivesse sido beneficiada pelos ganhos fiscais de R$ 10,9 bilhões provenientes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. “Excluindo esses fatores, o prejuízo seria próximo dos R$ 13,8 bilhões, devido aos impactos da pandemia da Covid-19 em suas operações, com reflexo nos preços, margens e volumes”, destaca o Ineep.

Para além do impacto econômico causado pela pandemia, os resultados reportados pela Petrobrás refletem o desmonte promovido pela gestão Castello Branco. O balanço revela questões preocupantes, como a redução drástica de 24,1% dos investimentos, o menor nível em quase duas décadas. Segundo o Ineep, na média, o investimento deste trimestre retornou aos patamares de 2002.

A redução de 16,4% nas despesas com pessoal (comparativamente ao segundo trimestre de 2019) foi comemorada pelos gestores, a despeito do aumento de 97,9% dos gastos com materiais, serviços, fretes, aluguéis, entre outras despesas extraordinárias, como os PDVs. Segundo o Ineep, apesar da gestão da Petrobrás justificar os cortes com pessoal como forma de preservar o fluxo de caixa, o efeito concreto dessas medidas no segundo trimestre foi uma “economia” de R$ 239 milhões, enquanto o caixa da empresa cresceu R$ 40,7 bilhões no mesmo período.

Outro fato que chama a atenção no balanço da Petrobrás é o aumento da dependência das exportações, principalmente em relação ao mercado chinês. No segundo trimestre, 87% das exportações de petróleo cru foram destinadas ao país asiático. “Embora seja importante no curto prazo, a perpetuação dessa estratégia no longo prazo deixa a Petrobras mais exposta tanto às oscilações do preço do petróleo, como à dinâmica da demanda chinesa”, ressalta o pesquisador do Ineep, Rafael Costa.

Outros pontos destacados pelo Ineep no balanço da Petrobrás: 

Queda de 29,9% na receita de vendas, comparativamente ao segundo trimestre de 2019.

Queda de 39,2% na comercialização de derivados no mercado interno, comparativamente ao segundo trimestre de 2019 – caiu de 2,1 milhões de barris diários para 1,7 milhão de barris/dia.

Aumento de 58,7% das exportações, comparativamente ao segundo trimestre de 2019  - passou de 606 mil barris diários para 962 mil barris por dia. O Ineep, no entanto, ressalta que a receita de vendas no mercado externo se manteve praticamente no mesmo patamar do ano passado, registrando ganhos da ordem de R$ 17,2 bilhões.

Redução de 14,9% na dívida líquida em dólar, comparativamente ao segundo trimestre de 2019 - queda de US$ 83,7 bilhões para US$ 71,2 bilhões, mas a desvalorização do Real fez o endividamento líquido da companhia crescer 21,6% no período (passando de R$ 320,7 bilhões para R$ 390,0 bilhões).

[FUP]

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[Da assessoria do Ineep]

A Petrobras divulga nesta quinta-feira (30/07) o balanço dos seus resultados operacionais e financeiros do segundo trimestre de 2020. A expectativa do Ineep é que a companhia será fortemente afetada pelos impactos da crise do covid-19, em virtude da queda do preço do petróleo (cerca de 40% em relação ao mesmo período do passado), que provocou queda na receita de exportação, e da redução do volume de vendas dos derivados no mercado interno. Nem mesmo o aumento das receitas de exportação de derivados, sobretudo o óleo combustível de tipo bunker, conseguiu reverter os resultados negativos.

Segundo estimativas do Ineep, a expectativa é de que a empresa deva registrar prejuízo líquido em torno de R$ 7,1, bilhões, que representa uma queda de 137% em relação ao mesmo período no ano. Caso não haja receitas ou despesas extraordinárias não anunciadas previamente ou alguma reversão do elevado impairment (valor de recuperação de ativos) de R$ 65,3 bilhões, realizado no 1º trimestre de 2020, em virtude da melhora nas expectativas do preço futuro do petróleo Brent.

Em relação ao EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), a previsão é de que o resultado negativo chegue a algo próximo a R$ 21,3 bilhões, montante, que comparado a 2019, poderá representar uma queda de 34%.

Esse provável resultado acontecerá, em boa medida, devido à queda expressiva nas receitas de vendas (retração de cerca de 27%, segundo estimativas do Ineep), sobretudo no mercado interno. Resultado dos impactos mais agudos da crise do Covid-19 no país, o encolhimento significativo nas receitas de vendas da Petrobras deve ser puxado, de um lado, pela queda abrupta no volume de vendas da companhia para o mercado interno (de 2,05 milhões bpd no 2T/19 para 1,74 milhão bpd no 2T/20). Esse aspecto acompanhado pela redução dos preços dos combustíveis (sobretudo no diesel, gasolina e querosene para aviação) deve fazer com que a receita de vendas internas despenque para algo em torno de R$ 33,6 bilhões, um tombo de mais 39% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

De outro lado, o aumento no volume de exportação de petróleo e derivados tende a suavizar os impactos negativos da queda de receitas no mercado interno, mas não será suficiente para compensar as perdas internas. Isso porque, embora o volume de exportações de petróleo e derivados da Petrobras tenha saltado de 59% quando comparado a 2019 (de 606.000 bpd no 2T/19 para 962.000 bpd no 2T/20), – o preço de exportação também sofreu retração no período em reais (de 41%, no caso do petróleo, e 6% entre os derivados). Com isso, o Ineep estimou que as receitas do mercado externo fiquem em um patamar próximo a R$ 19,1 bilhões, cifra 12% superior ao registrado no ano passado, mas 27% menor que o observado no primeiro trimestre.

Cabe observar que essa redução nas receitas de vendas de exportação foi fruto da redução tanto no preço como na quantidade exportada de óleo cru. Isso mostra a dificuldade em realizar (vender) esse petróleo no mercado mundial em virtude dos efeitos da queda da demanda de petróleo na pandemia e a dificuldade de recuperação econômica nos cenários pós-quarentenas.

Importante frisar que o provável resultado negativo só não deverá ser mais grave em virtude do bom desempenho de vendas de derivados no mercado externo, que apesar de ter sofrido redução de preço no 2T/20, ainda permanece em patamar elevado (cerca de US$ 54,8 por barril no trimestre) se comparado com o preço de petróleo (valor médio de U$ 29,1 por barril no trimestre).

O bom resultado na receita das exportações de derivados se deve ao aumento da participação do óleo combustível (hoje cerca de 67% no trimestre), de baixo teor de enxofre, nas exportação da Petrobras. Vale lembrar que a produção de óleo combustível da Petrobras está diretamente relacionada com a produção das refinarias do Nordeste que estão no plano de privatização da Petrobras, como a RLAM e a RNEST.

Em relação a pandemia, embora a empresa tenha anunciado um pacote de medidas de resiliência, a Petrobras conseguiu aumentar a sua produção e “segurar” a reduçãodo fator de utilização das refinarias. Essas mudanças foram possíveis por conta de dois aspectos.

Em primeiro lugar, pela recuperação da demanda de diesel e gasolina no mercado interno entre maio e junho com relação aos dois meses anteriores, o que fez com que a Petrobras aumentasse tanto as vendas bem como o market share nesses produtos no mercado brasileiro (saltou de 84% para 88% entre o 1T/20 e o 2T/20). Em segundo lugar, pelo aumento da demanda externa por alguns derivados (óleo combustível, sobretudo), o que pode ter indicado uma oportunidade para a Petrobras expandir no mercado externo e mitigar os eventuais prejuízos que a empresa enfrenta nos últimos meses com o mercado interno.

 

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O jornal O Estado de S.Paulo ouviu especialistas do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) sobre o risco de “apagões” de combustíveis conforme a Petrobras se desfaz de seu parque de refino. A Agência Nacional do Petróleo, que passará a responder pela coordenação nacional do abastecimento, ainda estuda como lidar com o novo desafio. Especialistas de outras instituições também ouvidos pelo jornal concordam que a ameaça é real.

Legalmente, a coordenação do abastecimento já cabe à ANP. No entanto, como a estatal domina todo o parque de refino atual, na prática ela é a responsável por coordenar o abastecimento nacional. Agora, com a alienação de oito das 13 refinarias estatais – Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Regap (MG), Six (PR) e Lubnor (CE) – a companhia petrolífera passa a ser apenas mais um agente do setor e deixa de responder pela coordenação do mercado. As dificuldades que devem advir das privatizações pairam especialmente sobre os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da carência de infraestrutura logística, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A avaliação de Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), é que, num primeiro momento, podem acontecer desabastecimentos regionais por períodos mais longos. “Mas, com o tempo, empresas importadoras devem ocupar esses espaços. Já os ‘apagões’ pontuais tendem a ser mais frequentes”, diz.

Leia a integra da reportagem do Estadão:

País pode ter 'apagões' de combustível por falta de coordenação do refino, dizem especialistas

RIO - A venda de metade do parque de refino da Petrobrás pode provocar "apagões" temporários de combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel, em algumas regiões do País, segundo especialistas que acompanham as mudanças no setor.

Com as privatizações, a estatal passa a ser apenas mais um agente do mercado e deixa de responder pela coordenação do abastecimento. A responsabilidade passa a ser, então, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Mas o órgão regulador ainda estuda os instrumentos que poderá usar para substituir a empresa e admite preocupação.

"Todo arcabouço regulatório foi construído numa estrutura em que a Petrobrás tinha um papel predominante. Agora o que se tem é um desafio de um novo cenário que rompe essa estrutura", afirmou a superintendente adjunta de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Patrícia Huguenin Baran, em evento virtual promovido pela FGV Energia. "Então, a estrutura está dada, mas o contexto é diferente. Fica realmente meio engessado. Você quer chegar num ponto, mas não tem ainda o caminho feito."

Os cenários mais críticos são os da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da carência de infraestrutura logística, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Na Bahia funciona a primeira refinaria a ser privatizada, a Rlam. A Petrobrás está em fase final de negociação do ativo com o fundo soberano dos Emirados Árabes, o Mubadala, e espera concluir a venda até dezembro.

A importação é a solução imediata de abastecimento em situações em que a produção não é suficiente para atender a demanda interna. Deve ser também a primeira alternativa quando os novos donos das refinarias optarem por mandar combustível para outros países. Mas isso só vai ser possível se houver terminais portuários e dutos disponíveis. Na Bahia, segundo a Abicom, existem dois terminais - um da Rlam, que vai ficar com quem comprar a refinaria, e outro de Urutu, de capacidade limitada.

As empresas associadas à entidade hoje complementam as lacunas deixadas pela estatal no abastecimento das principais regiões de consumo. Mas o Estado nordestino não segue essa regra, justamente pela ausência de infraestrutura.

Por lei, a responsabilidade pelo abastecimento de derivados de petróleo e gás é da ANP. Mas, na prática, a Petrobrás sempre assumiu o papel e, a qualquer sinalização de problema, o órgão regulador recorria à empresa em busca de uma solução.

Agora, com a alienação de oito das 13 refinarias estatais - Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Regap (MG), Six (PR) e Lubnor (CE) - a companhia petrolífera passa a ser apenas mais um agente do setor e deixa de responder pela coordenação do mercado.

Hoje, faz parte da rotina da Petrobrás avaliar o consumo de derivados de petróleo nas áreas de abrangência das suas refinarias, alinhar com o perfil de produção de cada uma delas, que são complementares, definir o tipo de petróleo compatível com a engenharia das 13 unidades e a logística de transporte dos produtos e, assim, abastecer todo País. Com as privatizações, porém, a preocupação da estatal passa a ser exclusivamente o seu mercado de interesse, a região Sudeste.

"A Petrobrás faz a otimização das refinarias, oleodutos e terminais. Quem comprar essas estruturas não necessariamente terá a mesma lógica de abastecimento. É preciso ter novos mecanismos", avalia o ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia (GEE), da Faculdade de Economia da UFRJ, Helder Queiroz. Em sua opinião, a nova estrutura de coordenação do abastecimento deve considerar "as condições econômicas e operacionais que vão permitir o compartilhamento logístico e a segurança do abastecimento".

Um grupo de trabalho da ANP ainda avalia as consequências da abertura do segmento de refino e possíveis soluções, que ainda devem passar pelo crivo do colegiado de diretores para, em seguida, serem encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia. Antecipadamente, a agência admite o golpe e diz que será um desafio para o qual ainda não possui instrumentos.

A avaliação de Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), é que, num primeiro momento, podem acontecer desabastecimentos regionais por períodos mais longos. Mas, com o tempo, empresas importadoras devem ocupar esses espaços. "A questão é que a lógica de distribuição e logística de uma importadora é bem mais precária que a da Petrobrás. Então pode ter desabastecimento pontuais em momentos de picos de demanda, o que ocasionará preços mais elevados", acredita.

A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que acompanha e participa dos fóruns que discutem a agenda regulatória na ANP e também do Abastece Brasil, do Ministério de Minas e Energia, que tem como um dos temas prioritários o novo cenário com a venda das refinarias. "Entre os assuntos em análise, está a garantia de liberdade de preços, a não intervenção em contratos e a manutenção da preferência do carregador proprietário, de modo a garantir condições adequadas em todo o território nacional" destacou.

 

 

 

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[Do Brasil de Fato | Entrevista concedida a Guilherme Weimann, da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A atual estratégia adotada pela Petrobras não é compartilhada por nenhuma grande petroleira mundial. Essa é a avaliação do economista Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). 

Na verdade, muito mais do que uma avaliação individual, essa é uma das sínteses contidas no livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”, recém lançado pelo Ineep, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) Brasil. 

Um dos organizadores da publicação, que reúne uma série de 22 artigos de oito pesquisadores, Leão acredita que a sua função é mostrar uma visão sobre o petróleo pouco encontrada na imprensa. “O Ineep tem o papel de gritar na grande mídia: ‘Não é bem assim, existe uma outra visão sobre o petróleo’”, opina.

Nas brechas que encontra, a entidade tem feito uma crítica contundente contra a atual gestão da Petrobras, que está justificando uma série de privatizações pela necessidade de diminuir a dívida da empresa. “A discussão aí é a seguinte: como e por que a estratégia central de uma empresa passa a ser a venda de ativos?”, questiona.

Além disso, a direção da estatal tem como meta restringir sua atuação no Sudeste e, consequentemente, entregar seus ativos localizados em outras regiões do país. No caso do Nordeste, Leão acredita haver uma retaliação política. “Eu não consigo ver um argumento econômico e técnico, neste caso nem isso existe”, avalia.

Essa retirada do Nordeste, que inclui a privatização das refinarias Abreu e Lima (RNest), em Ipojuca (PE), Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde (BA), Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza (CE), causará, provavelmente, uma perda de investimentos em toda a região. 

“Quando a Petrobras sai de um campo de terra lá no interior do Rio Grande do Norte ou do Ceará, quem vai entrar é uma empresa que tem capacidade de investimento milhares de vezes menor que a da Petrobras. Por isso, toda a estrutura que vai cercar aquela área terá um empobrecimento relativo”, explica.

Entretanto, a maior perda em relação ao potencial de geração de riquezas para o Estado brasileiro já ocorreu, na opinião do economista, com o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, diminuição do conteúdo nacional e aceleração dos leilões.

“A Petrobras tinha que estar em todos os campos, com a aquisição de materiais brasileiros. Por isso, o ritmo de evolução da produção seria dado por esse viés. A Petrobras daria o ritmo da nossa indústria que, por outro lado, influenciaria no ritmo de exploração do pré-sal. Quando há a redução do conteúdo nacional e a retirada da Petrobras de todos os leilões, o coração deste processo é quebrado”, recorda.

Diante desse cenário, o terceiro livro do Ineep, que está disponível para download gratuito, pretende servir como uma voz dissonante e que reflete a perspectiva de grande parte dos defensores da Petrobras como motor do desenvolvimento nacional. “A gente precisa furar a bolha e eu acredito que estamos tendo êxito nesse sentido. Nós queremos falar com todo mundo”, aponta.

Confira abaixo a entrevista completa:

A primeira parte do livro aborda como o desinvestimento se tornou elemento central das últimas gestões da Petrobras. Esse desinvestimento, na verdade, não significa um investimento maior na exploração e produção do pré-sal em detrimento de outras áreas? 

Na discussão sobre desinvestimento como eixo central da atual estratégia da Petrobras, a gente não está se preocupando tanto com o valor ou se o investimento é destinado mais para a exploração e produção. A discussão aí é a seguinte: como e por que a estratégia central de uma empresa passa a ser a venda de ativos? 

A gente entende que os desinvestimentos são parte de um processo de qualquer empresa, que compra e vende ativos ao longo da sua vida útil, isso é natural. Para dar um exemplo, as empresas de petróleo da Europa tem saído do refino, porque elas são obrigadas a investir em energia renovável, mas levando seus investimentos no setor de derivados para a Ásia. 

O caso da Petrobras é novo, de uma empresa que está adotando como centro da sua estratégia o desinvestimento. 

Qual a implicação disso? A empresa vai ficar muito mais refém das variações internacionais do preço do barril do petróleo, vai encolher e perder capacidade de formulação de planejamento. 

Hoje, a Petrobras é uma empresa preocupada em gerar receita em um curtíssimo prazo. A gente não sabe qual o limite dessa tentativa de reduzir o endividamento por meio do desinvestimento. Essa é uma discussão que estamos propondo. Qual a estratégia da Petrobras e como ela dialoga com a pandemia e outros momentos conjunturais desfavoráveis? No fundo, a provocação que a gente faz é que não existe uma estratégia clara de longo prazo, que é fundamental para uma empresa de petróleo.     

O artigo da pesquisadora Isadora Coutinho aponta que, durante a pandemia, a empresa caminhou na contramão do seu próprio Plano de Negócios e Gestão (PNG), que prevê a privatização de 50% da sua capacidade de refino, ao utilizar suas refinarias para aumentar a exportação de óleo combustível, especialmente o combustível marítimo (bunker oil), em um momento de queda do consumo interno. Existe alguma justificativa plausível, mesmo do ponto de vista puramente econômico, para a venda de parte do seu parque de refino?

A agenda da Petrobras é: “eu preciso me desfazer de ativos, porque eu tenho uma dívida muito alta”. Como o refino dá menos lucro que a exploração e produção, ela decidiu privatizar parte dessa área. Isso não está tecnicamente equivocado. O problema aí é que embora a Economia seja uma ciência que tem a matemática e estatística como elementos importantes, você pode tomar decisões completamente diferentes e ter argumentos econômicos para justificá-las. A questão, nesse caso, não é argumento econômico, para ser sincero. A questão, para mim, é a visão do que é ser uma empresa de petróleo.

Atualmente, a Petrobras avalia que uma empresa de petróleo tem que apenas produzir óleo cru e ponto. 

Ela está olhando para o ativo que, em tese, dá mais rentabilidade. Mas está ignorando vários outros fatores que interferem na gestão de uma empresa. Ela não considera que eles têm uma relevância a ponto de fazê-la rever essa estratégia. Nesta crise provocada pelo coronavírus, ocorreu exatamente o que o Ineep já vinha afirmando, ou seja, o refino está ajudando a Petrobras a mitigar os efeitos negativos.

Nesse segundo trimestre, inclusive, a Petrobras aumentou sua participação na venda de derivados. O refino dá a oportunidade de realizar novas ações frente às mudanças que são constantes no mercado internacional do petróleo. Mas a companhia prefere adotar outra postura. Então, não é apenas uma questão econômica, na verdade é como a gestão de hoje entende e enxerga uma empresa de petróleo. 

A segunda parte do livro aborda os efeitos da desregulação na indústria nacional. Em um dos artigos, o pesquisador do Ineep e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto, aponta como um dos efeitos colaterais do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) a retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal e a exigência de conteúdo nacional nos leilões. Qual é do impacto dessas medidas em relação aos recursos para o Estado brasileiro e para a geração de empregos?

É brutal porque o projeto que foi adotado no final da primeira década deste século tinha como centro a Petrobras criando uma espécie de nova indústria. Ela geraria uma cadeia produtiva no entorno da Petrobras e isso criaria um volume gigantesco de empregos. O setor de petróleo e refino não geram muitos empregos. A relação emprego-capital da Petrobras é relativamente pequena. Por isso, a geração grande de empregos está no seu entorno, nas indústrias de construção pesada, civil, naval e por aí vai. Nesse sentido, o Brasil estava tentando criar um movimento de expandir a indústria pesada por meio da Petrobras.


"Como e por que a estratégia central de uma empresa passa a ser a venda de ativos?”, questiona o economista Rodrigo Leão / Reprodução

Por que a lei da partilha e o conteúdo nacional eram essenciais nesse processo? Porque eles eram a sua estruturação. Ao ter a obrigatoriedade de explorar todos os campos do pré-sal, a Petrobras podia controlar o ritmo de exploração do pré-sal segundo seus interesses e possibilidades de fornecimento da nossa indústria, dado que o conteúdo local era muito alto. A Petrobras tinha que estar em todos os campos, com a aquisição de materiais brasileiros. Por isso, o ritmo de evolução da produção seria dado por esse viés. A Petrobras daria o ritmo da nossa indústria que, por outro lado, influenciaria no ritmo de exploração do pré-sal.

Quando há a redução do conteúdo nacional e a retirada da Petrobras de todos os leilões, o coração desse processo é quebrado.
 

O pré-sal abre uma janela de oportunidades gigantescas não apenas para outras empresas explorarem petróleo, mas também para venderem equipamentos e gerarem empregos no país. Toda vez que se abre uma janela dessas, a discussão não se dá apenas nas reservas que estão embaixo da terra, mas nos milhões de empregos que serão gerados. O petróleo é um recurso relativamente escasso, existe em poucos países. Então, há uma disputa global para entrar nessa indústria de fornecimento. São grandes tubarões que estão disputando a tapa tudo isso.

A minha avaliação, e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli também tem defendido isso, é que mataram a possibilidade de tentar usar esse modelo de desenvolvimento pensado anteriormente, nos governos petistas. Ele se tornou inviável, não tem mais condições, outras empresas já entraram.  

De acordo com documento publicado pelo Wikileaks, o senador José Serra (PSDB-SP), hoje denunciado por corrupção fez uma promessa para a petroleira Chevron, em 2017, que acabaria com o modelo de partilha. Esse é o principal objetivo, ou seja, retomar com o modelo de concessão?

Eu acho que as empresas já conseguiram o que elas queriam, de alguma maneira, que era o fim do conteúdo nacional, o fim da preferência da Petrobras nos campos e a aceleração dos leilões. Com isso, eles mataram o modelo pensado anteriormente porque o ritmo dos leilões agora é ditado pela ANP [Agência Nacional do Petróleo]. Não existe mais um controle baseado na indústria. O conteúdo nacional, atualmente, é baixíssimo. Além disso, como o ritmo está muito acelerado e, com isso, a Petrobras não tem mais condições de entrar em todos os leilões.

Quando você olha o cronograma todo, da queda da presidenta Dilma à chegada do Temer (MDB), toda a desregulamentação do setor do petróleo foi muito acelerada. 

Eles mataram exatamente três coisas em menos de um ano: acabaram com o conteúdo nacional, retiraram a obrigatoriedade da Petrobras explorar todas as áreas e, logo na sequência, saiu um cronograma com dois ou três leilões por ano. Esses eram os grandes objetivos deles.

Mas é óbvio que a concessão ainda é melhor que a partilha, do ponto de vista do capital privado. Mas não acho que seja prioritário na agenda acabar com esse modelo de partilha. Se eles quisessem, teriam acabado com a partilha já em 2015, 2016. Obviamente, o campo progressista agora está muito mais enfraquecido e ao ver a oportunidade podem querer acabar com a partilha de uma vez. Não é novidade para ninguém que essa é a pauta do José Serra, ele está ali para isso. Mas, sinceramente, não acho que seja a prioridade das empresas.

Apesar do seu evidente avanço em relação aos ganhos do Estado brasileiro, o modelo de partilha não poderia ser apontado como uma síntese da política de conciliação de classes dos governos petistas, ou seja, com data de duração limitado?

Eu acho que temos que tomar muito cuidado. Eu acho que lei da partilha foi implementada dessa forma porque é inviável para a Petrobras explorar todo o pré-sal sozinha. A leitura que se tinha naquela época era: “a gente vai controlar a produção, mas ela não pode ser tão lenta ao ponto de não gerar demanda para fortalecer a indústria nacional”. Então, de alguma maneira era necessário do apoio de capital privado. Mas a Petrobras estava no centro do processo, tanto operacional, como operadora única, como tecnológico. Seria atraído investimento estrangeiro, mas isso é diferente do processo político que ocorreu com o PT.

Acho que em alguns momento o PT abriu mão de algumas bandeiras prioritárias nesse processo de coalizão de classes. Acredito que são processos complexos e diferentes. Não dá para transferir uma situação para a outra. A partilha é um pouco diferente. Estava se buscando atrair empresas estrangeiras, mas ainda com controle do Estado. Já no governo, o PT perdeu centralidade em alguns momentos. Eu concordo que você possa ter uma leitura que a partilha era uma forma de coalizão. Mas eu diria que o centro do controle estava muito mais na mão do Estado do que o processo de coalizão política, no qual o PT perdeu a capacidade de coordenação em muitos momentos.

Em um dos seus artigos, você destaca que a estratégia da atual direção da Petrobras de focar toda sua operação no Sudeste soa como retaliação ao Nordeste. Você acredita que haja um revide político do governo aos nordestinos? Além disso, você destaca que a saída da Petrobras de alguns setores não tem significado a entrada do capital privado. Qual será o impacto para territórios inseridos fora do eixo Rio-São Paulo dessa atual política da Petrobras?

Existe um pensamento muito simples e aparentemente lógico que convence muita gente, mas que é necessário ser problematizado. O raciocínio é o seguinte: com a saída da Petrobras dessas áreas, milhares de empresas entrarão, logo os investimentos crescerão. Somando toda a capacidade de investimentos dessas empresas, ela nunca será maior que a da Petrobras. Esse é um raciocínio simplista. Quando a Petrobras sai de um campo de terra lá no interior do Rio Grande do Norte ou do Ceará, quem vai entrar é uma empresa que tem capacidade de investimento milhares de vezes menor que a da Petrobras. Por isso, toda a estrutura que vai cercar aquela área terá um empobrecimento relativo. 

Essa empresa vai investir menos e pagar menores salários, por exemplo. As grandes empresas concorrentes da Petrobras, do ponto de vista global, não se interessam por essas áreas. A gente não vai ver a Exxon ou a Total comprando campos de terra que produzem 10 a 15 mil barris por dia no Nordeste. Por isso, uma transição abrupta e até de certa maneira violenta, como a que está acontecendo agora, terá um impacto regional gigantesco. Isso vai gerar pobreza inevitavelmente. 

Quando você olha a saída da Petrobras da produção de terra do Nordeste e de algumas outras áreas, como biocombustível, você vai cair no debate da estratégia e poderá concordar ou não. Agora quando a Petrobras sai dos setores de refino e petroquímica do Nordeste, aí soa retaliação porque ela vai manter o PGN no Rio de Janeiro, no Comperj, e as refinarias em São Paulo, por exemplo. 

Qual o argumento para vender a Refinaria Abreu e Lima (RNest), que é nova e produz óleo bunker, que é valiosíssimo para a companhia? Qual argumento de vender essa refinaria para manter uma outra antiga no interior de São Paulo, por exemplo? O argumento de que a Petrobras vai ficar apenas no maior mercado, que é São Paulo, também não é verdade. A Replan, por exemplo, vende gasolina para o centro-oeste. Eu não consigo ver um argumento econômico e técnico, nesse caso nem isso existe.

Por que ela escolheu a RNest [Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE)] e a RLAM [Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde (BA)] e não a Recap [Refinaria Capuava, em Mauá (SP)] e RBPC [Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP)], por exemplo? O que diferencia uma refinaria da outra? Qual a lógica de abrir mão de todas as refinarias do Nordeste? Quando você olha o conjunto da obra e vê que não sobrará nada no Nordeste é inviável não pensar que existe um processo para além da decisão econômica e técnica. Quando você coloca todas essas peças no tabuleiro, é impossível não achar que haja uma retaliação. Porque são dois pesos e duas medidas.  

Grande parte dos artigos do livro foram publicados originalmente em veículos da grande imprensa. Qual a estratégia do Ineep em relação a esse diálogo com a mídia hegemônica? 

Eu acho que é preciso fazer um resgate histórico rápido. O Ineep nasceu ligado umbilicalmente às mídias sindicais. Ele é criado dentro da FUP, por isso, sua origem tem uma proximidade grande com a imprensa sindical. Evidentemente, as pautas do Ineep nem sempre coincidem com as pautas sindicais. Óbvio que os sindicatos se interessam por muita coisa que o Ineep produz, mas há uma série de questões que são próprias e voltadas para a categoria.

O Ineep tem uma importância para a mídia sindical, mas nunca será o centro. O centro é o movimento sindical. Partindo disso, o Ineep entende que precisa diversificar o seu espaço de atuação. A imprensa sindical não seria suficiente para a gente dar voz às nossas produções. Nesse sentido, começamos a buscar espaço com outras mídias. Evidentemente que essa aproximação foi mais fácil com alguns veículos do campo progressista, o que era algo fácil de imaginarmos. Carta Capital, Revista Fórum, Le Monde Diplomatique foram alguns deles.

O trabalho com a grande mídia é naturalmente mais difícil, não é tão simples. O Ineep começou a se preparar nesse processo para poder chegar nesses espaços. Tivemos que investir mais na nossa comunicação, que no início era muito precária. O trabalho de assessoria de imprensa da Federação Única dos Petroleiros (FUP) também foi fundamental. E por que a grande mídia é importante, do nosso ponto de vista? Porque quando você fala com um grande veículo, como o Valor Econômico e O Estado de São Paulo, é sinal que você tem alguma credibilidade técnica para poder tratar do tema. Independentemente do que esses jornais pensam, eles respeitam o que o Ineep está dizendo. Isso é fundamental para a gente.

E quando a nossa voz está dentro desses grandes meios, nós entendemos que o Ineep está cumprindo um papel importante para o movimento sindical e para o campo progressista. Ou seja, é uma forma de colocar um ponto de vista que muitas vezes não tem espaço na grande imprensa. O Ineep tem o papel de gritar na grande mídia: ‘não é bem assim’. A gente tem que entrar na grande mídia pra gritar essa frase, em resumo. ‘Não é bem assim, existe uma outra visão sobre o petróleo’. O Ineep se fortalece institucionalmente fazendo isso. A gente precisa furar a bolha e eu acredito que estamos tendo êxito nesse sentido. Nós queremos falar com todo mundo. 

[Edição: Mariana Pitasse]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Rodrigo Leão e Willian Nozaki, coordenadores técnicos do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) | Artigo originalmente publicado na Carta Capital


Quando criado em 2010, o regime de partilha da produção foi uma inovação para regular a exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse novo marco regulatório, definiu-se que o vencedor da licitação seria o consórcio que oferecesse a parcela do petróleo excedente destinado à União, descontado o percentual da Petrobras (no mínimo 30%) e os custos tributários e produtivos. 

A partilha permitira um maior controle da evolução da produção por meio de dois mecanismos. O primeiro deles, a garantia de que a Petrobras seria operadora única de todas as áreas do pré-sal (com uma participação de no mínimo 30% sobre as áreas licitadas). E o segundo, a criação de uma empresa, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), para gerir o excedente-óleo dos contratos de partilha da produção do petróleo. Nesse caso, como explica a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consórcio vencedor de uma determinada área leiloada seria formado pela Petrobras, a PPSA representando a União e as demais empresas parceiras.

Todavia, desde meados da década passada, essa lei tem sido alterada modificando radicalmente seu objetivo inicial de aumentar a apropriação da renda e o controle do ritmo da produção do pré-sal pelo Estado. Em 2015, o senador José Serra propôs um projeto de lei, aprovado, que retirou a cláusula de obrigatoriedade de participação da Petrobras no regime de partilha. A nova lei concedeu à estatal o direito de escolher quando quer exercer a sua preferência. Com isso, tornou-se possível que áreas do pré-sal fossem licitadas sem a participação da petrolífera brasileira. 

Com efeito, houve uma redução da participação do Estado no controle das reservas do pré-sal de duas maneiras: (i) a possibilidade de consórcio ganharem licitações do pré-sal sem a Petrobras; e (ii) para atrair as empresas estrangeiras, o governo reduziu significativamente o excedente-óleo mínimo exigido nas licitações do pré-sal. 

Segundo um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), enquanto no leilão de Libra – com a Petrobras como operadora obrigatória – o volume de excedente-óleo mínimo foi de 41,65%, na segunda e terceira rodada de licitação do pré-sal, o excedente-óleo mínimo, na média, ficou em 16,18% e na quarta rodada situou-se num patamar ainda mais baixo: 13,5%. 

Agora, em 2020, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, pretende eliminar de vez o controle do Estado sobre o pré-sal brasileiro. Em maio deste ano, o ministro disse ao mercado que, após “um levantamento de 159 empresas e subsidiárias (…) (o governo deve) escolher três ou quatro grandes empresas para privatizar no segundo semestre”. Entre essas empresas estava a PPSA. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em live do Banco Citi em julho de 2020, foi mais cauteloso e preferiu não definir um prazo para privatização da PPSA. Albuquerque lembrou que a venda da PPSA requer cautela, uma vez que ela representa a União no consórcio vencedor das áreas licitadas do pré-sal e uma empresa privada não poderia assumir tal função. Apesar disso, o ministro não rechaçou a venda e diz estar trabalhando no “melhor modelo” para o futuro da PPSA. 

A PPSA é detentora de 17 contratos do regime de partilha e arrecadou R$ 1,2 bilhão para a União por meio da comercialização do óleo do pré-sal. De acordo com a própria empresa, a expectativa é de que a arrecadação alcance R$ 1,2 trilhão até 2030. Uma possível venda exigirá, sem dúvidas, uma alteração legislativa, uma vez que o capital integral da empresa é da União. Ademais, como observado, a PPSA representa a União dentro dos consórcios do pré-sal. Dessa forma, tanto a privatização, como a autorização de uma empresa privada para representar a União no pré-sal necessitaria de uma mudança legislativa.

A despeito desses obstáculos, o ministro Paulo Guedes pretende transferir o monopólio público na comercialização do óleo do pré-sal para um monopólio privado, uma vez que não há qualquer possibilidade de que várias empresas possam representar a União. 

Mais grave do que isso é que a União pretende vender PPSA por R$ 200 bilhões, uma empresa, segundo seus próprios cálculos, que pode arrecadar cerca de R$ 1,2 trilhão até 2030 com a comercialização do óleo do pré-sal. 

O papel da PPSA restringe-se a representar o Estado na administração dos contratos do pré-sal mediante a comercialização de óleo e gás do pré-sal e a participação nos consórcios vencedores representando a União. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para viabilizar condições de distribuição da renda petroleira e para assegurar o planejamento petrolífero nacional. Nesse sentido, por ser uma empresa fundamentalmente de gestão, a PPSA não passa por nenhum problema de ordem econômica e/ou administrativa que justifique sua privatização. Além do mais, trata-se de uma empresa de planejamento e administração de uma área central para a economia brasileira. É completamente inadequada que uma empresa privada realize tal tarefa. 

Se o desmonte da Petrobras é uma afronta contra o Estado nacional, a possibilidade de venda da PPSA é uma ameaça ainda mais grave contra o território nacional e as riquezas naturais do solo e do subsolo do País. Ao abrir mão da empresa que representa a União no pré-sal, a onda de privatizações pode entrar em uma nova etapa, mais severa, transitando do desmonte do sistema produtivo estatal para o desmonte do sistema de gestão dos recursos naturais estratégicos nacionais do território brasileiro.

Publicado em Petróleo

[Do Brasil 247]

A economista Rosa Maria Marques, professora de economia da PUC-SP, analisou o impacto negativo que a operação Lava Jato trouxe à economia do país. Rosa Marques destaca que houve uma grande movimentação nos setores empresariais para instaurar a agenda regressiva de reformas neoliberais e que a Lava Jato foi parte dessa engrenagem.

Em seu artigo, Marques mobiliza os estudos sobre a operação, que já começam a ganhar a atenção de pesquisadores e estudantes de economia. Ela diz: “segundo Nozaki (2018), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a operação provocou o desmantelamento de “importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metal-mecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. Ou seja: a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção.”

Marques prossegue: “Walde Junior (2019), por sua vez, estima que, nos três primeiros anos, ocorreram mais de 2,5 milhões de demissões ligadas às empresas investigadas pela Operação Lava Jato ou a suas fornecedoras. Dois exemplos trazidos por este pesquisador são bastante ilustrativos: que a Petrobras teria reduzido o número de seus funcionários de 446 mil, em dezembro de 2013, para pouco mais de 186 mil em dezembro de 2016; e que a construtora Engevix teria, no mesmo período, demitido 82% dos trabalhadores de seu quadro (de 17.000 para 3 mil). Mas é difícil se separar o efeito da operação dos demais fatores anteriormente mencionados.”

E conclui: “por isso, talvez seja mais importante enfatizar que, para além dos números das empresas diretamente afetadas, tais como retração do investimento, do total de trabalhadores e do faturamento, fruto da não preservação das empresas ao ter sido feito o combate à corrupção realizada por indivíduos, é importante se atentar para seu resultado: o desmantelamento do setor da construção civil e do petróleo e do gás no país. Este último já está vivendo um franco processo de entrega para o grande capital estrangeiro via os leilões do pré-sal.”

Baixe aqui o livro Relações Obscenas na íntegra gratuitamente.

Assista a entrevista com Rosa Maria Marques: 

Publicado em Petróleo

Na quarta-feira, 22 de julho, às 21h, o Observatório da Coronacrise da Fundação Perseu Abramo irá debater os impactos da crise da covid-19 no setor de óleo e gás no Brasil e no mundo. O debate será transmitido ao vivo no Youtube e redes sociais da entidade e também da Revista Fórum, do DCM e do Brasil 247.

Para falar sobre “Coronacrise no setor de petróleo e gás: alternativas de transformação”, a Fundação convidou a petroleira Rosângela Buzanelli, que representa os trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, o ex-presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, o coordenador técnico do INEEP, Rodrigo Leão, e o diretor da Perseu Abramo, o ex-senador Lindbergh Farias.

O Observatório da Coronacrise é o programa do Observatório da Crise do Coronavírus (clique aqui para acessar), iniciativa da Fundação Perseu Abramo para monitorar a crise sanitária e econômica gerada pela pandemia e promover esforços no sentido de atenuá-la e até de superá-la.

O programa é transmitido ao vivo nas noites de quarta e sexta-feira, às 21h, no canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, em sua página no Facebook e Twitter e nos portais parceiros: Revista Fórum, DCM e Brasil 247.

[Com informações da Fundação Perseu Abramao]

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[Da imprensa da FUP]

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participou na última quarta-feira, 15, de reunião por videoconferência com o presidente da Frente Parlamentar em defesa da Petrobrás, Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros parlamentares da oposição onde foram discutidas uma série de ações para ampliar a luta contra as privatizações que estão em curso na estatal. Junto com a FUP, participaram da reunião o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra), assessorias jurídica e política e a FNP.

Foram discutidas diversas ações políticas e institucionais, além da luta que já vem sendo travada no parlamento para barrar as privatizações da Petrobrás. Entre as propostas construídas estão a articulação com governadores, o reforço da Frente Parlamentar em defesa da Petrobras e ações no âmbito judiciários.

O Ineep produziu um artigo que servirá de base para o material de apoio que está sendo produzido. No texto, o Instituto faz uma série de alerta sobre o processo de desconstrução da Petrobrás como empresa de energia integrada. “A orientação estratégica da Petrobras planejada para o período entre 2020 e 2024 concretiza o projeto iniciado durante o governo Temer de encolhimento da Petrobras que agora ganhou forma de retirada completa do Sul, Norte e Nordeste do país”.

Os parlamentares se comprometeram a reforçar a luta para impedir que o governo Bolsonaro siga adiante com o plano de venda indiscriminada do patrimônio público nacional, entregando setores estratégicos em época de baixa no mercado internacional.

Participaram da reunião parlamentares do PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede e PDT.


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Publicado em Sistema Petrobrás

Em live nesta quinta, 16, durante a programação do 18º Congresso Nacional da FUP, os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) fizeram o lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”. É a terceira publicação do Instituto, que traz uma coletânea de artigos publicados ao longo de 2019, com análises e estudos sobre as mudanças ocorridas no setor petróleo e os impactos das privatizações e desinvestimentos da Petrobrás.

"Este livro consolida parte das reflexões conjunturais realizadas pelos pesquisadores do Ineep ao longo do último período, mas que trazem elementos para uma problematização mais duradoura e menos perene sobre as mudanças no setor de óleo e gás. Trata-se, portanto, de um livro que busca apontar, sobretudo, os problemas e os riscos provocados pela atual visão estratégica da Petrobras de curto prazo e pela desregulação do setor petróleo, enfatizando os descaminhos do caso brasileiro, mas apontando caminhos a partir de outras experiências internacionais", ressaltam os pesquisadores do Instituto.

Baixe agora o livro, clicando no link abaixo:

https://ineep.org.br/desinvestimento-e-desregulacao-da-industria-de-oleo-e-gas/

Baixe também a edição especial da OIKO, Revista de Economia Política Internacional do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), feita em parceria com o Ineep:

https://ineep.org.br/oikos-revista-de-economia-politica-internacional/

Publicado em 18 CONFUP
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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