O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), José Sérgio Gabrielli, elaborou uma análise da Nova Lei do Gás, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, apontando para as incoerências das justificativas para a sua adoção e para consequências negativas para o mercado brasileiro. 

“Dois fracassos mostram os limites da ilusória mudança da regulamentação do mercado de gás natural no Brasil: a licitação para os volumes de gás que a Petrobras abriu mão no contrato com a Bolívia e a licitação sobre o terminal de regaseificação na Bahia. Ambas não tiveram concorrentes”, comenta o pesquisador em Relatório Técnico produzido para o Ineep. 

Acesse o Relatório Técnicoclique aqui

O relatório destaca para o papel da Petrobras no segmento a partir do “apagão elétrico” do governo FHC, quando se iniciou audacioso programa de termoelétricas a gás natural para dar mais estabilidade a geração de eletricidade para o país, com um enorme conjunto de gasodutos, estações de compressão, city gates e termoelétricas. E faz um histórico das mudanças ocorridas de 2016 para cá com a criação de programas que reduziram o papel da Petrobras. 

Ainda alerta:

A Petrobras era a principal âncora da expansão dessa indústria de rede, que exigia investimentos indutores de grande monta. A Petrobras executou a difícil tarefa de expandir o mercado de gás no país”, comenta Gabrielli. “Nessa mudança atual, do século XXI, a Petrobras está encolhendo, concentrando-se na produção de petróleo do pré-sal e querendo sair do mercado de gás natural, tanto com a venda de seus ativos, tanto de produção como de logística, atraindo outros players, como abandonando planos de expansão no setor. As mudanças regulatórias tentam acelerar a saída da Petrobras do setor. 

Gabrielli comenta que as mudanças promovidas pela Nova Lei visam reduzir o papel da Petrobras, mas isso pode gerar uma forte descoordenação em vários elos da cadeia de gás natural, uma vez que a indústria brasileira tem características bastante distintas de mercados desenvolvidos, como o europeu. O pesquisador explica: 

A ANP deseja seguir os passos da desregulamentação do mercado atacadista de gás natural da Europa, sem levar em conta as diferenças de infraestrutura instalada, fontes de suprimento e regulação dos mercados domésticos do Brasil e da Europa. Na Europa, os setores que “já participam da indústria” na oferta do gás natural são, na maioria das vezes, empresas estatais da Rússia e do norte da África que continuam com seus papeis. (…) Diferentemente da Europa, no caso do Brasil, a retirada da Petrobras é extremamente difícil, devido à sua presente escala em toda a cadeia de gás natural e às importações de GNL, que dependem dos preços internacionais. 

Ele ainda analisa cada ponto alterado no sistema vigente para o mercado de gás natural com a aprovação da Nova Lei do Gás, chegando à seguinte conclusão: 

Como a experiência de desregulamentação dos mercados de gás natural na Europa e nos próprios EUA demonstraram, a indústria de rede que é o gás natural exige uma articulação dos vários segmentos do mercado para garantir a eficiência e a entrega dos resultados.

A maturidade do desenvolvimento da infraestrutura básica de transporte e escoamento é fundamental para determinar o grau de descentralização das atividades, abertura de competição e quebra de monopólios naturais.

O Brasil está querendo acelerar seu processo de unbundling, desencapotando aceleradamente o papel de articulador central do sistema da Petrobras, sem clareza dos papeis que os agentes descentralizados terão no novo modelo. Um dos pontos utilizados pelos defensores do novo marco regulatório é que a Nova Lei do Gás promoverá um “choque de energia barato”. 

Todavia, o relatório aponta as dificuldades para se alcançar esse objetivo a partir dessa Lei. 

Primeiro, porque os terminais de regaseificação existentes, e principalmente os novos, vão depender cada vez mais dos preços internacionais, particularmente o JKM, que regula a precificação na Ásia-Pacífico e que acaba por definir os limites do preço da molécula para o Atlântico Sul. A descentralização e encurtamento dos contratos de transporte, com uma posição mais ativa das distribuidoras de gás natural poderá até ocorrer, mas sem o aumento da disponibilidade da molécula ou produzida ou importada, poderá levar via aumento da competição entre os demandantes, até a uma elevação, e não contração como desejado pelos formuladores do modelo, do preço do energético no Brasil. 

Segundo, no caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a lei do gás tem praticamente nenhum impacto sobre esse tipo de derivado. O gás natural e o GLP são dois produtos distintos e sua oferta depende da capacidade de refino, das UPGNs e da composição do gás extraído em termos de moléculas mais pesadas do que o metano. Os mercados têm estruturas industriais distintas e o papel da distribuição e modais também são completamente diferentes. 

Outra falácia ideológica falseadora da realidade é atribuir apenas às exigências do processo de concessão da Lei do Gás a inexistência de novos gasodutos de transporte desde 2009, quando a lei foi instituída. A não existência dos investimentos em infraestrutura de transportes, ao contrário, revela que na fase de implantação do setor, apenas grandes grupos com foco na expansão do mercado vão investir, exigindo a presença de empresas ancora para fazer deslanchar a infraestrutura necessária para o crescimento da demanda, muitas vezes ampliando a capacidade antes da existência do consumo. Assim fez a Petrobras. 

Foram milhões de dólares investidos na construção da infraestrutura do gás natural e na correção dos rumos de projetos de termoelétricas, que deram grandes prejuízos à companhia do tempo do programa emergencial depois do apagão elétrico. Agora ela perde esses ativos, calada e silenciosa em direção ao matadouro.

[Do site do INEEP]

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Em artigo publicado na revista Carta Capital, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rafael Rodrigues da Costa, analisa os resultados da Petrobrás em 2020. "Em um ano marcado pela maior crise do século no setor, a Petrobras só conseguiu sobreviver aproveitando-se das suas oportunidades de mercado nas exportações de petróleo cru e derivados, o que a fez aumentar não apenas a sua produção de petróleo como também a utilização das suas refinarias. Essa é uma prova indelével da importância da Petrobras enquanto empresa integrada de energia e revela como a política de desinvestimentos tende a comprometer a capacidade de reação da companhia em crises futuras", afirma.

A avaliação do Ineep aponta que, apesar do bom resultado do quarto trimestre (lucro líquido de R$ 59,9 bilhões), a empresa só fechou o ano com lucro, por conta de operações contábeis e financeiras, como a reversão dos impairments, da ordem de R$ 31 bilhões, os ganhos cambiais, de R$ 20 bilhões, e a reversão de despesas com a AMS no valor de R$ 13,1 bilhões. 

Outro ponto de destaque na análise é o aumento das despesas da Petrobrás com aluguel de dutos da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que foi privatizada. "Vendida por 33,5 bilhões de reais, o custo de aluguel pago pela Petrobras à sua antiga subsidiária em um ano pode ter representado cerca de 15% do valor total recebido em sua venda", alerta o artigo, destacando que "as despesas operacionais tiveram um crescimento de 73,5%, saindo de 40,1 bilhões de reais em 2019 para 71,1 bilhões em 2020".

Rafael chama atenção que, ao realizar "uma série de operações contábeis e financeiras para garantir o pagamento de dividendos e do bônus para a diretoria em um cenário de investimentos reduzidos, privatizações e por uma agressiva política de preços", a gestão Castello Branco reforça o compromisso "em privilegiar acionistas e diretores, enquanto o restante da população sente os efeitos perversos dessa atual gestão".

Leia a íntegra do artigo:

Com operações contábeis, Petrobras garante lucro anual de R$ 7,1 bilhões

Por Rafael Rodrigues da Costa, mestre em Ciências Sociais pela UNIFESP, pesquisador visitante da Universidade Federal da Bahia e pesquisador do INEEP

A Petrobras divulgou na quarta-feira 24 os resultados operacionais e financeiros do balanço anual de 2020. Segundo a companhia, o lucro líquido foi de 7,1 bilhões de reais. Efeitos contábeis e operações financeiras estão entre os principais motivos do resultado.

O saldo positivo surpreendeu o mercado. Em um ano marcado pela pandemia da Covid-19 e pela crise de preços no mercado internacional de petróleo, grande parte das petrolíferas internacionais registrou resultados negativos em 2020.

Não foi o caso da Petrobras. Embora a empresa tenha tido um ganho significativamente menor ao obtido em 2019 (-82,3%), o seu excelente resultado no 4º trimestre (com lucro líquido de 59,9 bilhões de reais) superou as expectativas dos analistas, que projetavam um lucro, em média, próximo a 4,6 bilhões.

Por trás do bom resultado, contudo, encontram-se algumas operações contábeis e financeiras, como a reversão dos impairments, da ordem de 31 bilhões, os ganhos cambiais, de 20 bilhões, e a reversão de despesas com o plano de saúde dos funcionários, no valor de 13,1 bilhões.

As mudanças impactaram positivamente no resultado da companhia em 64,1 bilhões de reais. Não fossem esses pontos destacados, a empresa apresentaria um pequeno lucro no último trimestre e um grande prejuízo no ano de 2020.

Ainda assim, o lucro da estatal antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebtida ajustado) chegou a 143 bilhões, um aumento de 10,6% em relação a 2019. O crescimento aconteceu mesmo com a receita total líquida apresentando queda de 10,0%, fechando 2020 em 272,1 bilhões.

Segundo a empresa, isso aconteceu em virtude da redução no volume de vendas de combustíveis para o mercado interno (que caíram de 2,1 milhões de barris por dia em 2019 para 1,9 milhão bpd em 2020) e que, associada as menores margens nos derivados, representaram uma diminuição nas receitas da companhia da ordem de 16,4%.

Por outro lado, o resultado negativo de vendas foi minimizado graças ao expressivo aumento nas exportações, tanto de petróleo cru como do óleo combustível tipo bunker, que fizeram com que o volume de vendas para o mercado externo saltasse de 735 mil bpd em 2019 para 866 mil barris diários em 2020, garantindo a Petrobras uma receita de 87,4 bilhões, valor 7,3% maior ao registrado no ano passado.

As despesas operacionais tiveram um crescimento de 73,5%, saindo de 40,1 bilhões de reais em 2019 para 71,1 bilhões em 2020. Embora boa parte dessa alta na despesa esteja relacionada a baixa contábil dos impairments ( 34,3 bilhões), cabe ressaltar o expressivo crescimento nas despesas com materiais, serviços, fretes, aluguéis e outros, que, só em 2020, aumentaram 5,1 bilhões, representando um aumento anual de 46,4%.

Os motivos são os custos de transporte do gás natural, que passaram a ser cobrados após a venda da sua subsidiária logística, a TAG. Vendida por 33,5 bilhões de reais, o custo de aluguel pago pela Petrobras à sua antiga subsidiária em um ano pode ter representado cerca de 15% do valor total recebido em sua venda.

Separando por segmento, observa-se que o lucro operacional do E&P em 2020 foi de 50,9 bilhões, uma redução de 49,6% quando comparado a 2019.

A queda foi decorrente da menor cotação do Brent, embora parcialmente compensado pela maior produção (de 2,7 Mbpd em 2019 para 2,8 Mpd em 2020).

Ressalta-se que esse aumento se deve exclusivamente ao pré-sal, em que a produção teve um aumento de 21,1%, saindo de 1,3 Mbpd para 1,6 Mbpd. O crescimento, aliás, só não foi maior em razão da queda da produção do pós-sal em águas profundas e ultraprofundas.

Já no Refino, o lucro operacional de 4,3 bilhões de reais representou uma queda menos aguda que a registrada no E&P, com retração de 32,5%. Os números reforçam o papel estratégico do refino da Petrobras para mitigar as perdas nos demais segmentos, uma vez que, em um cenário de crise, aproveitou para ampliar a sua produção de derivados em 2,8% e deslocou suas vendas para o mercado externo, sobretudo para os mercados da Ásia e Europa. Vale lembrar que parte expressiva dessa produção foi refinada pela RLAM, refinaria que acaba de entrar em processo de privatização pela Petrobras.

Sobre os investimentos, a Petrobras em 2020 desembolsou o equivalente a 8,1 bilhões de dólares, o menor patamar dos últimos 20 anos. Como efeito, a petrolífera vem sofrendo uma drástica redução nas suas reservas provadas – que caíram de 14,0 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em 2014 para 8,8 bilhões boe, em 2020. Outro fator importante é o destino desses investimentos: enquanto o E&P concentra 81,4% dos investimentos, Refino e Gás e Energia respondem, ao todo, apenas 16,1%. A falta de investimentos de um lado somada à concentração em um segmento específico de outro ilustram como a atual estratégia provoca o encolhimento da Petrobras em um curto espaço de tempo.

O resultado da Petrobras em 2020, por fim, é possivelmente o retrato mais acabado do equívoco estratégico da atual gestão. Em um ano marcado pela maior crise do século no setor, a Petrobras só conseguiu sobreviver aproveitando-se das suas oportunidades de mercado nas exportações de petróleo cru e derivados, o que a fez aumentar não apenas a sua produção de petróleo como também a utilização das suas refinarias. Essa é uma prova indelével da importância da Petrobras enquanto empresa integrada de energia e revela como a política de desinvestimentos tende a comprometer a capacidade de reação da companhia em crises futuras.

Enquanto isso, a petrolífera realiza uma série de operações contábeis e financeiras para garantir o pagamento de dividendos e do bônus para a diretoria. Esse movimento, em um cenário de investimentos reduzidos, privatizações e por uma agressiva política de preços, reforça o compromisso da atual gestão em privilegiar acionistas e diretores, enquanto o restante da população sente os efeitos perversos dessa atual gestão.

 

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A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de enviar ofício à Petrobrás na terça-feira (23), solicitando que a estatal não efetive as vendas de suas refinarias sem o aval do órgão, é fruto de denúncias e Ação Popular na Justiça Federal em Salvador, assinada pelo Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, pelo Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, e pelo ex-governador da Bahia e atual senador Jaques Wagner (foto abaixo).

A Ação Popular, elaborada pelo Escritório Advocacia Garcez, foi provocada pelo fato da Petrobras ter anunciado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do seu valor do mercado. A gestão Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilhão de dólares (cerca de R$ 8,9 bilhões), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilhões e 4 bilhões de dólares (entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões). De acordo com notícia divulgada pela imprensa, a proposição da Ação Popular foi citada no ofício do Cade à Petrobrás.

O Sindipetro Bahia também protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da venda da Rlam pela metade do preço de mercado. Em outra ação, sindicatos filiados à FUP registraram na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de mercado da refinaria, expondo a ilegalidade dos termos de venda da RLAM. 

Já a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação no sentido de resguardar os interesses dos acionistas que representa. A Anapetro enviou comunicado ao Conselho de Administração da Petrobras sobre a representação. “Ações semelhantes já foram objeto de medidas coercitivas de órgãos de controle externos à Petrobras em relação a negócios do passado recente, e na certeza de que tais eventos trariam ventos turbulentos à Companhia, confiamos nesse Conselho de Administração para rejeição desse negócio espúrio”, escreveu a Anapetro.

Estudo do INEEP aponta depreciação de valor na venda da RLAM

A ação judicial e a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões. Entretanto, a Petrobrás vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.

Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petróleo, em matéria publicada no site de notícias www.infomoney.com.br, também avaliam que “o valor pago pela refinaria baiana Rlam, de US$ 1,65 bilhão, ficou abaixo do preço de mercado e já reflete o receio de ingerência política no setor. Além disso, dizem que o momento de crise não é o mais favorável para a venda de ativos de grande porte, como refinarias”.

A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. A ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobrás”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação na Justiça.

“O pedido de análise prévia do órgão concorrencial (Cade) é um passo importante para a nossa luta em defesa da primeira refinaria da Petrobrás no Brasil. A RLAM tem capacidade de produzir até 323 mil barris de petróleo por dia, o que corresponde a 14% da capacidade total de refino no País, no entanto, sua capacidade de produção está sendo subutilizada devido a uma política de governo, enquanto os preços dos combustíveis e gás de cozinha sobem regularmente causando prejuízos à nação e empobrecimento do povo brasileiro”, afirma o Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

A Federação Única dos Petroleiros alertou todos os membros do Conselho de Administração da Petrobrás sobre o risco de responderem com os seus CPFs por esse crime de lesa-pátria, causado com a venda a preço vil da Refinaria Landulpho Alves.

[Com informações do Sindipetro Bahia|Foto: Petrobras]

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Associação de petroleiros acusa a gestão da Petrobrás de lesar o patrimônio da empresa e os interesses de seus acionistas ao vender refinaria por metade de seu valor de mercado. Representação foi comunicada por carta ao Conselho de Administração da empresa

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. A proposta trata da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, anunciada em 8 de fevereiro. A associação enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

A Anapetro solicita à CVM que “seja analisado, mediante processo administrativo e à luz dos normativos destacados e dos princípios da isonomia, igualdade e razoabilidade, a eventual ocorrência de gestão temerária em detrimento dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários por parte da parte da administração da Petrobras”.

A entidade ainda pede que “identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa” – ou seja, que seja interrompido o processo de venda da refinaria baiana.

A representação toma como base estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utiliza o método de Fluxo de Caixa Descontado (FDC). Baseando-se na média dos últimos dois anos do fluxo de caixa da RLAM, o valor de mercado da refinaria deveria ser de US$ 3,12 bilhões no cenário-base, e atingindo quase US$ 4 bilhões no melhor cenário. A representação ainda cita avaliação do BTG Pactual, de que a RLAM está sendo vendida por preço 35% menor que seu real valor de mercado.

“É irrefutável que a alienação da refinaria RLAM por preço vil desrespeita os princípios da moralidade administrativa e da eficiência, também em clara lesão ao erário público, bem como ao interesse dos acionistas minoritários. Assim, é preciso que se apure se a venda em questão não envolve interesses escusos por parte de quem quer que seja”, menciona a representação.

[FUP, com informações da Anapetro]

 

 

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“Se no setor elétrico, a gente reza pra chover para não pagar tarifas ainda mais altas de luz, no setor petróleo, vamos ter que rezar pra que não haja guerra lá fora que faça disparar o preço dos combustíveis aqui dentro”, afirmou o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, em entrevista ao programa “Espaço Cidadão”, do cientista político e jornalista do Grupo Band, Robson Carvalho.

Leão explicou que reduzir impostos não é garantia de queda de preços dos combustíveis. “O principal componente que está puxando essa alta dos combustíveis é a política de preços da Petrobrás. Só para dar um exemplo, o preço médio do diesel, de maio de 2020 a fevereiro deste ano, subiu de R$ 3,20 para R$ 3,76 nos postos, ou seja, R$ 0,56, sendo que os impostos federais e estaduais foram responsáveis por R$ 0,06 desse aumento. O resto do aumento foi da Petrobrás”,  afirmou.

Na entrevista, ele também afirmou que o preço dos combustíveis não cairá com a venda das refinarias. “Nós vamos continuar com preços altos e, provavelmente, até desabastecimentos de alguns mercados”, alertou o economista, afirmando que o principal setor que está sendo beneficiado pelo Preço de Paridade de Importação (PPI) são os importadores de derivados.

Leia as principais partes da entrevista e veja no final o vídeo com a íntegra no final do texto.

Por que a gasolina, o diesel, o gás de cozinha estão tão caros? A culpa é dos impostos?

É difícil dizer que há um culpado. Tem várias questões que influenciam os preços dos combustíveis. O imposto é um dos aspectos que precisa ser analisado, mas não pode ser tratado de forma segregada. O preço dos combustíveis é composto por vários fatores. Tem o custo da produção e da importação, tem as margens dos postos de gasolina e das distribuidoras, tem os impostos, tem o preço do etanol, que é misturado com a gasolina. São vários componentes que influenciam na trajetória do preço. Mas, sem dúvida, o principal componente que está puxando essa alta dos combustíveis é a política de preços da Petrobrás. Só para dar um exemplo, o preço médio do diesel, de maio de 2020 a fevereiro deste ano, subiu de R$ 3,20 para R$ 3,76 nos postos, ou seja, R$ 0,56, sendo que os impostos federais e estaduais foram responsáveis por R$ 0,06 desse aumento. O resto do aumento foi da Petrobrás.

Por que isso acontece?

Principalmente, porque a Petrobrás adota uma política chamada PPI, Preço de Paridade de Importação.

O que é isso?

Vamos imaginar que o Brasil deixe de produzir o que a gente consome aqui no país e vamos ter que comprar tudo de fora. Qual seria o preço médio se a gente tivesse que importar todos os produtos que consumimos? Essa é a lógica do PPI. O que a Petrobras faz é reajustar os preços como se a nossa economia dependesse de importações. Nós temos produção nacional, mas estamos reajustando os preços como se não produzíssemos no Brasil. A Petrobrás pratica os preços lá de fora, com preços de importação, acrescidos dos custos de logística, ou seja, de distribuição dos combustíveis.

Se a população é prejudicada por esse preço de importação, quem é beneficiado? Quem ganha com o PPI?

O principal setor que está sendo beneficiado são os importadores de derivados. Até 2015, a gente importava muito pouco derivados para abastecer o mercado interno. Tinha algumas importadoras e a própria Petrobrás importava uma parte dos derivados para complementar a produção nacional. A partir de 2016, quando a diretoria da empresa adotou o PPI (sob o comando de Pedro Parente, indicado pelo governo Temer), foi também implementada uma outra política na época, referente à gestão das refinarias. Ao invés de utilizar todo o parque de refino, a empresa foi deixando de refinar parte do petróleo que produzia e o país passou a importar combustíveis. Com isso, cresceu consideravelmente o número de importadores. Então, toda vez que a Petrobrás demora a reajustar os preços de derivados, esse setor de importadores, que inchou e cresceu, começa a gritar. É o que mais pressiona a Petrobrás.

Quem são esses importadores?

É um setor muito heterogêneo. Tem desde importadoras pequenas, até as grandes distribuidoras e gigantes multinacionais que atuam no mercado de trading.

O que o país perde ao abrir mão de refinar todo o petróleo aqui no Brasil?

Até 2015, o parque de refino da Petrobrás operava com 90% de sua capacidade. Isso caiu para menos de 70% no governo Temer e no ano passado, chegamos a 80%. Os grandes países produtores de petróleo refinam o máximo que podem no mercado interno e exportam o que sobram. Com isso, quando o preço do barril sobe, em vez de aumentaram o preço na bomba, eles usam a margem de lucro das exportações para subsidiar os preços internos, para que não haja grandes variações para a população. Quanto mais se produz internamente, fica menos dependente de importações e menos refém do preço internacional, e agrega valor à sua indústria. Vender nafta e vender diesel dá mais retorno financeiro do que vender petróleo cru. Além disso, gera emprego e renda no país.

Então o Brasil está na contramão ao vender refinarias...

As grandes empresas de petróleo são justamente as que têm muito refino e muita exploração e produção. A Petrobrás está abrindo mão desse modelo integrado e isso é muito grave para a empresa e para o país. Uma empresa que comprar uma refinaria da Petrobrás, por exemplo, não necessariamente vai ser obrigada a vender derivados no mercado interno. Pode ser que uma empresa chinesa compre uma refinaria no Brasil e decida exportar todo o diesel que produza aqui para a China. Haverá menos controle sobre a distribuição no mercado interno. Então, são vários problemas decorrentes, tanto de subutilizar o parque de refino, quanto de privatizar as refinarias.

Um dos argumentos que o mercado defende é que vender refinarias e até mesmo privatizar toda a Petrobrás vai acabar com o monopólio da empresa, o que garantiria a livre concorrência. Isso é verdade? Se isso acontecer, os preços dos combustíveis podem baixar?

É muito improvável que isso aconteça. Há estudos, como o da PUC do Rio de Janeiro, que mostram que as refinarias no Brasil não competem umas com as outras. Nós temos poucas refinarias no país e cada uma atende mercados específicos. Nós temos, por exemplo, três refinarias no Nordeste, duas no Sul, cada uma delas atende a sua região. Então, vender refinaria na Bahia e vender refinaria no Rio Grande do Sul não faz com que uma concorra com a outra. Além disso, as refinarias têm perfis diferentes. A Lubnor, no Ceará, por exemplo, produz muito asfalto. A Rnest, em Pernambuco, produz mais diesel e óleo combustível. A Rlam, na Bahia, produz de tudo, mas tem um peso grande na produção de gás de cozinha e de gasolina. Então, é muito difícil que a gente veja concorrência afetando o preço. O que deve acontecer é a transferência de ativos para o setor privado que terão poder de mercado em vez da Petrobrás. Por isso, a tendência é que os preços continuem seguindo algum tipo de paridade e, portanto, fiquem sensíveis a qualquer variação no mercado internacional. E, mais grave, é que não há, no nosso modelo regulatório, um órgão que substitua a Petrobrás na coordenação do mercado de abastecimento. Isso, a depender da estratégia das refinadoras privadas, pode gerar uma descoordenação do abastecimento, resultando até em escassez para alguns mercados.

Outro argumento usado para justificar a privatização da Petrobrás é acabar com a corrupção. Isso tem fundamento?

O Ineep tem um estudo sobre corrupção que demonstra que a indústria de petróleo é a que tem os maiores casos de corrupção no mundo. E isso ocorre em diversos países, não é uma especificidade do Brasil. Em segundo lugar, aparecem as empresas de construção civil, que muitas delas prestam serviço para a indústria de petróleo. Então boa parte dos problemas relacionados a corrupção no mundo estão associados a empresas de petróleo. E o que a gente observa é que os países adotam medidas diferentes para lidar com esse problema, que, em geral, não estão relacionadas à privatização. São medidas de caráter regulatório, para se tentar melhorar regulação e governança das empresas para evitar problemas desta natureza, e processos e punições muito duras para pessoas que participam deste esquema.

O Ineep tem um estudo que mostra que a Refinaria Landulpho Alves foi vendida pela Petrobrás pela metade do preço. Se de fato isso aconteceu, estamos diante de um prejuízo que supera em 100 vezes as perdas com os casos de corrupção detectados na empresa. Pode explicar como foi feita essa estimativa?

O Ineep fez um estudo de valuation, para determinar o valor real da Rlam, com premissas que traçamos para três cenários. No cenário mais pessimista, a refinaria valeria em torno de 3 bilhões de dólares. Ela foi vendida por cerca de 1,7 bilhão de dólares, ou seja, 45% a menos do que seu valor real. No cenário mais otimista, a Rlam valeria quase 4 bilhões de dólares. Então, na nossa avaliação, a Petrobrás vendeu a refinaria por um valor muito abaixo do que ela vale. Nas premissas que utilizamos nesse estudo, identificamos quanto que a refinaria vai gerar ao longo do tempo e trouxemos essa conta para os dias de hoje. E não é só o Ineep que está dizendo isso. O BTG Pactual e a XP Investimentos também têm estudos que apontam a venda da Rlam por preço subvalorizado.

Há alguma chance desse crime que está acontecendo com a Petrobrás e o povo brasileiro vir a ser revertido em um próximo governo?

Isso vai depender muito até onde o governo atual vai conseguir avançar na privatização da Petrobrás. Se a gente sair desse governo com a venda das refinarias e a Petrobrás concentrada só no pré-sal, é muito pouco provável que consigamos ter uma mudança da estrutura do setor de petróleo em um outro governo. Vamos ter vários atores privados produzindo, coordenando os seus mercados. Pode ser que a Petrobrás em alguns segmentos possa ter um peso mais importante, como a distribuição, mas acredito que no setor de produção e exploração e no setor de refino, nós vamos ter daqui pra frente uma realidade muito diferente, que vai ser muito difícil de ser revertida.

E o que vai acontecer se as refinarias forem privatizadas? Os preços dos combustíveis vão cair, como muita gente acredita?

Na minha opinião, o que vai acontecer no mercado de refino no Brasil é que vamos ter mercados mais regionais. Ou seja, os preços do Nordeste vão ser diferentes dos preços do Sul e Sudeste, por exemplo, pois são atores diferentes, com lógicas diferentes. Vamos ter mercados mais regionalizados, pois não teremos uma empresa nacional coordenando o mercado. Esses atores vão ter o poder de monopólio privado, parecido com o que os produtores de etanol fazem hoje. Vão colocar o preço mais alto que eles podem para aumentar a margem de lucro deles. Então, eles tendem a seguir o preço internacional ou tentar de alguma maneira manter esse preço no limite mais alto que pode ser mantido. Se no setor elétrico, a gente reza para chover para não pagar tarifas ainda mais altas de luz, no setor petróleo, vamos ter que rezar para que não haja guerra lá fora que faça disparar o preço dos combustíveis aqui dentro. 

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Em audiência pública realizada no último dia 12, a FUP e o Ineep frisaram a importância de uma nova metodologia de reajuste de preços dos derivados

[Imprensa da FUP, com informações do Ineep e da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras]

Pela sexta vez neste ano, a diretoria da Petrobras decidiu aumentar o preço do diesel e pela quinta vez, o da gasolina. A partir desta sexta-feira (19), os derivados sofrerão novo reajuste nas refinarias: o disel subirá cerca de 15% e a gasolina aumentará 10%. De janeiro de 2021 até agora, o acumulado de reajustes foi de 34,4% para a gasolina e 27,7% para o diesel. O último aumento ocorreu há dez dias, em 8 de fevereiro.

"Enquanto o Preço de Paridade de Importação (PPI) estiver no centro da política de reajustes da Petrobras para os derivados do petróleo, os preços dos combustíveis vão subir com frequência para o consumidor final. Esta é uma política com diversos efeitos colaterais para os interesses nacionais e já expressa tensões entre os envolvidos no setor. No entanto, é possível reduzir estes impactos se outros fatores, como os custos de produção da Petrobras e a capacidade interna de refino, tiverem um peso maior na política de preços da estatal". Estas foram algumas das conclusões a que chegaram os coordenadores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão e William Nozaki, em palestras durante audiência pública realizada no último dia 12 pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. 

Durante o evento, que teve participação da FUP e de seus sindicatos, o senador Jean Paul Prates (PT/RN), coordenador da Frente, destacou ser possível uma nova política de preços que não seja nociva aos diferentes segmentos da sociedade. E, fazendo coro com os demais presentes, defendeu a abertura de CPIs para os preços dos combustíveis e para a venda dos ativos da Petrobras, além da discussão de um novo marco regulatório para os preços dos combustíveis. “O Brasil, que é autossuficiente em petróleo, não pode ficar dependente da variação de preço internacional do petróleo. Esse tipo de política beneficia apenas quem compra os ativos da Petrobras na bacia das almas, fundos de investimentos e traders internacionais que lucram na compra de ações da companhia”, acusou.

Ao falar sobre por que os preços dos combustíveis estão aumentando no Brasil, Rodrigo Leão fez um histórico da política de reajustes de preços desde o Governo Temer, quando foi adotada a PPI (forma de cálculo pela qual que os preços do mercado interno variam com as cotações do petróleo no mercado internacional, com as oscilações do dólar e com as importações) aos dias atuais. Para ele, o principal responsável pelas variações dos preços ao consumidor está nos reajustes da parcela referente à realização da Petrobras e dos importadores, sujeitos aos valores do petróleo no mercado externo e à variação cambial. 

Segundo Nozaki, cuja exposição girou em torno dos atores do mercado de combustíveis no Brasil, a política de paridade de importação surgiu simultaneamente à redução da carga de refino (saiu de 95%, em 2015, para 73% em dezembro de 2019, situando-se acima de 80% nos últimos meses), refletindo a decisão da Petrobras de reduzir custos de investimentos na atividade do refino. Com isso, abriu-se um espaço para um dos atores deste mercado, os importadores de derivados, justificando a política de paridade com os preços internacionais. 

Na opinião de Leão, trata-se de uma política de preços que não se justifica no Brasil, tendo em vista que o país é produtor de petróleo e tem refinarias que atendem à quase totalidade da demanda interna. “Os preços internacionais são importantes, mas não parece ser adequado que eles sejam o fator central do reajuste da Petrobras”, acrescentou ele. “Qualquer especialista de petróleo saberia que os preços do petróleo que desabaram no início da pandemia iriam subir mais para frente. É o que está ocorrendo, e não vimos nenhuma ação coordenada, de nenhuma natureza, para lidar com este processo e tentar conter o movimento de alta, prejudicial à população, comentou Leão.

Se privatizar as refinarias, preços serão controlados por monopólios privados

Um estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras, apontou que a venda das unidades, ao contrário do que a empresa e o mercado defendem, não aumentará a competitividade e sim a concentração do setor. Segundo o estudo, das refinarias que estão à venda, as que têm maior potencial para formação de monopólios regionais são a Rlam, a Reman, a Refap e a Regap. 

Durante os atos que FUP e seus sindicatos realizaram nesta quinta contra a venda da Rlam e os preços abusivos dos combustíveis, os dirgentes sindicais tornaram a alertar a sociedade para o fato de que a privatização das refinarias vai aumentar o desemprego, os riscos de acidentes e de impactos para o meio ambiente, a perda de soberania e fazer disparar os preços já elevados dos derivados de petróleo. “Estamos denunciando os impactos negativos para a população das privatizações de refinarias, terminais e sistemas logísticos que a atual gestão da Petrobrás está promovendo. A venda da RLAM e de outras refinarias pode criar monopólios regionais, e isso vai aumentar ainda mais os preços dos combustíveis. A política de preços da atual gestão da Petrobrás, que já reajustou gasolina e diesel em torno de 30% somente este ano, é nefasta, mas os preços subirão ainda mais com a venda dessas refinarias, já que os investidores que adquirirem esses ativos vão poder cobrar o preço que bem entenderem. Sem falar no risco de desabastecimento, se o dono da refinaria optar por exportar combustíveis em vez de vender no mercado brasileiro”, explicou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

O senador Jean Paul Prates também vem alertando que o aumento atual no valor dos combustíveis no Brasil poderá ser agravado no futuro com a privatização das refinarias da Petrobrás e sua substituição por monopólio privados de petróleo que atuarão regionalmente no país. “Esse monopólio privado seria incontrolável. O Brasil não tem nem mesmo legislação para regular isso. Hoje, as refinarias da Petrobras atuam em um sistema onde uma complementa a produção da outra, e o que se propõe é que elas possam competir entre si, o que não existe em lugar nenhum do mundo", declarou, durante a audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, no último dia 12. 

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Audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás contou com a participação do diretor da FUP, Mário Dal Zot, que denunciou a gestão da Petrobrás por colocar à venda ativos estratégicos, como refinarias e campos de petróleo, “a preço de final de feira”, abrindo mão de lucros líquidos e certos enquanto aumenta absurdamente o valor dos combustíveis. O debate, realizado por videoconferência, foi transmitido ao vivo pelo Facebook da FUP

[Da Agência PT]

Parlamentares, especialistas e representantes dos trabalhadores da Petrobras culparam a política de preços da Petrobras, atrelada ao valor internacional do petróleo, como a grande responsável pelos consecutivos aumentos no preço dos combustíveis no País. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (12) durante audiência pública convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), e que também contou com a participação dos deputados petistas Bohn Gass (RS) e Carlos Zarattini (SP). 

Durante a reunião, o coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rodrigo Leão, explicou que é falsa a ideia disseminada pelo presidente Jair Bolsonaro de que o valor do ICMS cobrado pelos estados é o culpado pelo aumento dos combustíveis.

Segundo ele, a escalada de aumento nos preços dos combustíveis está totalmente ligada a mudança ocorrida desde 2016, quando no governo Temer, a Petrobras – comandada por Pedro Parente – decidiu adotar a Política de Preço de Paridade Importação (PPI), atrelando o valor dos produtos a variação no mercado internacional.

“Depois que o Brasil adotou o PPI, os preços passaram a oscilar de acordo com preços internacionais, com variações diárias. É como se a gente não tivesse petróleo e não tivéssemos capacidade de refino e precisássemos importar tudo. No final quem paga essa variação de preço é o consumidor, na ponta”, explicou.

Segundo o especialista, a onda atual de aumento dos combustíveis começou em maio do ano passado, com a conjunção do aumento do valor do petróleo no mercado internacional, aliado a desvalorização do real frente ao dólar. Ele explicou ainda que essa política de paridade de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras não encontra paralelo entre países que já são autossuficientes ou mesmo entre exportadores de petróleo.

“A Dinamarca, por exemplo, é autossuficiente em petróleo assim como o Brasil, e os Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, exportadores, adotam uma política de preços diferenciada do Brasil”, citou. A Dinamarca tem uma política própria para manter os preços sobre controle, e os Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, mantem seus preços desde o último ano congelados. “Já a Austrália, que importa petróleo, adota um PPI em relação a Singapura, que é comprador. Ou seja, adota o PPI apenas países que importam petróleo”, esclareceu.

Já o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) e coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, William Nozaki, ressaltou que além da política de preços atrelada ao mercado internacional, a redução da capacidade de refino da Petrobras e a importação de derivados também estimulam o aumento constante nos valores dos combustíveis.

Ele destacou que atualmente na Agência Nacional de Petróleo (ANP) existem mais de 300 importadoras cadastradas, a maioria delas a partir de 2016, e muitas ligadas a petrolíferas estrangeiras. “O que está ocorrendo no Brasil agora é uma política de substituição de importações ao contrário, com o Brasil deixando de produzir derivados a partir do refino para comprar lá fora, beneficiando produtores internacionais e importadores”, denunciou. Isso também, segundo William Nozaki, traz impactos aos consumidores, que adquirem combustíveis e derivados que acompanham o preço do mercado internacional de petróleo. 

Críticas à política de preços da Petrobras

O senador Jean Paul Prates alertou que o aumento atual no valor dos combustíveis no Brasil, além do componente da política de preços adotada pela Petrobras, também poderá ser agravado no futuro com a privatização da estatal e sua substituição por um monopólio privado do petróleo no País.

“Esse monopólio privado seria incontrolável. O Brasil não tem nem mesmo legislação para regular isso. Hoje, as refinarias da Petrobras atuam em um sistema onde uma complementa a produção da outra, e o que se propõe é que elas possam competir entre si, o que não existe em lugar nenhum do mundo. O Brasil, que é autossuficiente em petróleo, não pode ficar dependente da variação de preço internacional do petróleo. Esse tipo de política beneficia apenas quem compra os ativos da Petrobras na bacia das almas, fundos de investimentos e traders internacionais que lucram na compra de ações da companhia”, acusou.

Na mesma linha, o deputado Bohn Gass destacou que é preciso mobilizar a população contra os aumentos constantes nos combustíveis. “Estamos aqui para levantar a voz, tirarmos a população dessa anestesia, como disse o Lula, que ocorre desde o golpe, e tentarmos impedir que o monopólio privado acabe com a soberania energética brasileira, que é o que faz com que os combustíveis e derivados se tornem inviáveis para a população, como no caso da gasolina, em média, a R$ 5, botijão de gás a quase R$ 100, e o diesel a R$ 3,50, na média. E tudo isso influencia no preço dos alimentos, uma vez que os combustíveis incidem em até 12% no custo de produção da agricultura”, lembrou.

Já o deputado Carlos Zarattini, líder da Minoria no Congresso, classificou a política de preços da Petrobras para os combustíveis como “criminosa”. “Essa política de preços da Petrobras revela um claro interesse de favorecer as multinacionais do petróleo, fundos de investimentos que investem no setor e que lucram às custas do povo. A nossa luta é denunciar tudo isso, dizer que essa política de preços da Petrobras é criminosa, que vai levar ao empobrecimento do País e do povo brasileiro, e que tenta levar a Petrobras a ser propriedade de interesse financeiros de grandes empresas estrangeiras”, denunciou.

Trabalhadores contra a política de preços dos combustíveis

Os representantes dos trabalhadores da Petrobras afirmaram que vão se mobilizar contra o desmonte da companhia e enfrentar a política de preços em relação aos combustíveis. O representante da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Eduardo Henrique, disse que além a sua entidade, a Federação Única dos Petroleiros(FUP) e a CUT precisam se unificar nessa luta.

“É preciso unificarmos a nossa luta para retirarmos essa política da Petrobras que visa criar monopólios privados no petróleo. Se hoje já temos dificuldade com os preços dos combustíveis, imagine quando todo o mercado estiver em mãos da iniciativa privada. Não dá para esperarmos 2022, temos que organizar essa luta agora”, defendeu.

Na mesma direção, o representante da FUP, Mário Dal Zot, acusou o governo Bolsonaro de tentar entregar seus ativos como refinarias e poços terrestres “a preço de final de feira”, abrindo mão de lucros líquidos e certos enquanto aumenta absurdamente o valor dos combustíveis.

“O somatório dessas perdas chega a R$ 6 bilhões por ano, em um cálculo subestimado, porque pode ser muito mais”, destacou. Além da mobilização em defesa da Petrobras, Mário também propôs a realização de investigações sobre porque a empresa abre mão desse lucro, além de uma campanha pelo fim da atual política de aumento do preço dos combustíveis.

 

 

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O anúncio da direção da Petrobrás de que alterou no primeiro semestre do ano passado o prazo limite de reajuste dos derivados de petróleo está longe de garantir preços justos para os combustíveis. Mas, é uma importante sinalização de que a categoria petroleira conseguiu pautar junto à sociedade o debate em torno dos prejuízos causados pela política de preços da empresa. Desde 2016, as gestões neoliberais da Petrobrás praticam o Preço de Paridade de Importação (PPI), que varia conforme o sobe e desce do valor do barril de petróleo no mercado internacional e as oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos. Desde então, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados denunciam os impactos dessa medida para o consumidor brasileiro e a indústria nacional. 

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a tentativa da gestão bolsonarista de suavizar os reajustes é uma resposta às mobilizações populares e dos movimentos sindical e sociais. “Um dos principais papéis da Petrobrás é garantir o abastecimento do mercado nacional a preços justos para a população brasileira. A gestão da empresa precisa entender que é possível manter os preços domésticos alinhados com os preços internacionais, mas sem penalizar o brasileiro e a brasileira com reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo”, ressaltou o líder petroleiro, lembrando que “se o governo federal e atual gestão da Petrobras adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados de petróleo seriam bem mais baratos sem precisar responsabilizar os tributos que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”.  

Gás já aumentou mais de 130%

Estudo da subseção Dieese da FUP aponta que, desde julho de 2017, os derivados de petróleo sofrerem centenas de reajustes nas refinarias, acumulando aumentos de mais de 130%, no caso do gás de cozinha, de 60%, como aconteceu com a gasolina, e mais de 43% no que diz respeito ao diesel (saiba mais aqui). “Por conta dessa política, estamos sofrendo com aumentos descontrolados dos derivados de petróleo, o que inviabiliza setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população", alerta o coordenador da FUP. 

Na segunda-feira (8), a Petrobrás anunciou mais um reajuste nos preços dos derivados. A gasolina ficou 8% mais cara nas refinarias, o diesel aumentou 6,2% e o gás de cozinha, 5,1%.

PPI continua

De acordo com as mudanças anunciadas pela Petrobrás, o período base de cálculo para os reajustes, que era feito a cada três meses, passou a ser anual. Na prática, a diferença agora é que os reajustes podem até ser menores, mas vão continuar ocorrendo porque a Petrobras não abandonou a política de paridade internacional. Mas, ao contrário do que pode parecer, os reajustes não serão anuais e continuarão ocorrendo, explica Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). “O que muda é o período de projeção do mercado para estabelecer o reajuste e mesmo alterando a periodicidade, se o preço internacional sobe a longo prazo, em algum momento vai ter repasse ao consumidor”, afirma o economista, lembrando que os preços lá fora têm subido desde abril de 2020 e há o reflexo disso no Brasil.

Antes, os reajustes eram quase diários e seguiam a variação dos preços internacionais dos barris de petróleo que eram repassados automaticamente aos preços dos combustíveis no Brasil. “O preço é 50, aumentou para 60, aumentamos aqui para 60 também” destaca Rodrigo, se referindo ao preço do barril de petróleo, em dólares. Esse novo período de base de cálculo do reajuste anunciado, na verdade, foi apenas um anúncio oficial da mudança que ocorreu em junho do ano passado. De acordo com Rodrigo Leão, a medida foi adotada como instrumento para “suavizar a intensidade e frequência dos reajustes”.


Leia também: INEEP: Política de preços da Petrobrás ignora estrutura de mercado no Brasil em relação a outros países


Para o coordenador do Ineep, o governo Bolsonaro ainda está perdido e “sem saber direito o que fazer” para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Isso porque, para atender aos interesses do mercado, continua praticando a variação internacional, ao mesmo tempo em que privatiza as refinarias brasileiras, tornando o país dependente da importação dos derivados. A Rlam, primeira refinaria do Sistema Petrobrás, que tem uma participação importantìssima do refino nacional, teve a venda oficializada esta semana por metade do valor real da planta. 

Rodrigo Leão lembra que, durante o governo Lula, quando Sérgio Gabrielli presidiu a Petrobrás, a empresa considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, e concorrência entre distribuidoras. A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes.

O coordenador do Ineep explica que a forma de cálculo permitia uma estabilidade nos preços finais. “Havia uma previsão do mercado. Se o preço desabasse de 50 para 20 e a previsão fosse de 40 para o futuro, o governo fazia uma redução mais suave. O contrário também acontecia. Se subisse de 50 para 100, mas a previsão fosse de 80, o repasse feita era de 80 e não do total”, explica.

O dilema do ICMS

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro, mais uma vez, criou um ambiente hostil com os governadores estaduais, quando anunciou que pretende enviar uma proposta ao Congresso, ainda esta semana, para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto é estadual e as unidades da federação têm autonomia para definir sua alíquota para cada tipo de combustível. Elas variam de 12% a 30% entre os estados brasileiros. Bolsonaro quer que o ICMS seja definido pelo governo federal sobre o preço dos combustíveis nas refinarias e não no preço final ao consumidor, como é atualmente.  Ao mesmo tempo, afirmou que o governo não vai interferir na política de preços da Petrobras, ou seja, continuarão acompanhando a variação internacional.

O valor do ICMS incide sobre o preço médio ponderado final (PMPF), calculado a cada 15 dias pelos estados, com base no mercado. Desta forma, se o preço na refinaria sobe e o valor aumenta na bomba, o valor líquido do ICMS será maior. Porém, a alíquota é a mesma. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%. No Rio de Janeiro é de 30%.

Para Rodrigo Leão, a hipótese de unificação nacional do ICMS facilitaria a previsão de valores finais, mas Bolsonaro, na verdade, quer tirar a responsabilidade das costas da Petrobras e jogar a culpa pelos altos preços dos combustíveis na conta dos governadores. Ele explica que os estados poderiam sim rever as alíquotas para baixar os preços, “mas o fato é que a Petrobras está aumentando muito os preços nas refinarias”.

[Da imprensa da FUP, com informações da CUT]

 

 

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Para os pesquisadores do Ineep, novo aumento dos preços dos combustíveis anunciado para terça e medidas sinalizadas pelo Governo Federal mostram ausência de estratégia

[Da comunicação do Ineep]

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) avalia que o aumento dos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras nesta segunda, para serem repassados na terça (9) revelam total falta de estratégia do Governo Federal e da empresa, ignorando a estrutura de mercado brasileira em relação a outros países.

“A entrevista coletiva da equipe econômica na sexta (6) foi um improviso, pois não há qualquer medida efetiva. Teve apenas como objetivo tentar demonstrar que o governo não tem interferência na Petrobras”, avalia o coordenador técnico do Ineep, William Nozaki. “O nosso entendimento é de que não foi dada uma solução de curto prazo para os caminhoneiros”, complementa o coordenador técnico, Rodrigo Leão.

A falta de medidas efetivas do Governo Federal e o reajuste feito pela Petrobrás mostra que ainda não há clareza sobre como os preços dos combustíveis serão mediados.  Com os aumentos anunciados nesta segunda, o preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,25 por litro, uma alta de 22% só em 2021. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,24 por litro, alta de 10,9% em 2021.

O custo do combustível afeta diretamente a inflação, em especial de alimentos e bebidas, além do setor de transportes, sobre o qual o aumento incide diretamente.

“Claramente Governo e Petrobras não dialogam. Não há entendimento de ambos sobre o papel dos preços dos combustíveis no Brasil e sequer sobre soluções para esse problema. A Petrobras se nega a reconhecer que o PPI gera volatilidade nos preços e o governo joga o problema no colo dos governadores, como se o ICMS fosse solucionar a questão. Há um claro despreparo e desconhecimento das causas e consequências”, complementou Leão.  

Segundo o Ineep, entre os países com expressiva produção de petróleo, os preços dos combustíveis são reajustados com menor frequência, porque as empresas estatais administram suas políticas de preços de olho na paridade internacional num longo prazo, e sem trazer a volatilidade para o mercado interno.

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"Empresa conseguiu sustentar sua produção de petróleo e gás natural em função do aumento das vendas para o exterior", afirmam pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), em artigo publicado na revista Carta Capital

Por Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep e pesquisador-visitante da Universidade Federal da Bahia, e Rafael Costa, pesquisador do Ineep e pesquisador visitante do NEC/UFBA 

Em um ano marcado pela queda da demanda de combustíveis por conta da pandemia da Covid-19, a Petrobras conseguiu elevar tanto sua produção de petróleo e gás natural quanto de derivados.

Por um lado, a companhia se aproveitou do excelente desempenho do pré-sal e, por outro, conseguiu contornar a queda do consumo interno ampliando suas exportações de petróleo e derivados, principalmente de óleo combustível.

O aumento da exportação de derivados associado à maior demanda por nafta para atender a indústria petroquímica e ao aumento do fator de utilização do parque de refino da Petrobras fez com que a estatal elevasse a sua produção de combustíveis. Esse indicadores sugerem que o refino auxiliou a companhia no ano de 2020. É isso que mostra o Relatório de Produção e Vendas divulgado pela companhia no dia 02/02/2021.

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras aumentou de 2,77 milhões de barris por dia (bpd), em 2019, para 2,84 milhões de bpd, em 2020, uma elevação de 2,4%. Isso se deveu ao pré-sal, onde a produção teve um aumento de 21,1%, saindo de 1,28 milhões de bpd para 1,55 milhões de bpd. Esse crescimento só não foi maior em razão da queda da produção do pós-sal em águas profundas e ultraprofundas. Na comparação anual, a extração de petróleo e gás natural dessa região caiu 120 mil bpd.

Esse desempenho é reflexo da atual estratégia da Petrobras para o segmento de exploração e produção (E&P) que tem focado quase exclusivamente no desenvolvimento da produção do pré-sal e abandonado as demais áreas de produção inclusive às de águas de profunda.

Os campos que puxaram a elevação da produção foram os de Búzios e Tupi. Em 2020, eles foram responsáveis por mais da metade da produção do pré-sal. Já a Bacia de Campos, que era a principal fronteira exploratória até a ascensão do pré-sal, tem tido uma queda vertiginosa nos últimos dois anos. Entre dezembro de 2018 e de 2020, a produção dessa região caiu 33,2% saindo de 1,3 milhão de bpd para 909 mil bpd.

A Petrobras conseguiu sustentar sua produção de petróleo e gás natural em função do aumento das vendas para o exterior. Isso fica evidente pelo aumento das exportações de petróleo e de óleo combustível, que subiram 238 mil bpd entre 2019 e 2020, mais do que compensando a queda das vendas de derivados no mercado interno (75 mil bpd).

Segundo a própria companhia, “o motivo desta grande variação foi a maior produção de óleo combustível de baixo teor de enxofre, aproveitando as oportunidades de mercado devido à regulamentação da Organização Marítima Internacional (IMO) de 2020”, que reduziu os limites de emissão de enxofre para combustíveis marítimos. Devido às características do petróleo do pré-sal, o óleo combustível marítimo fabricado nas refinarias da Petrobras se adequa às novas exigências de IMO e, por isso, conseguiu uma maior penetração no mercado internacional.

A exportação de óleo combustível, associada ao ganho de market share da estatal, permitiu à Petrobras elevar a fabricação de derivados e, consequentemente, aumentar o fator de utilização (FUT) das suas refinarias, apesar da pandemia da Covid-19.

O FUT saltou de 77% em 2019 para 79% em 2020, chegando a 83% no último trimestre de 2020. Isso deixa claro que a Petrobras conseguiu aumentar não apenas sua produção de petróleo e gás natural, mas também de derivados como forma de enfrentar a crise da pandemia, aproveitando-se de oportunidades existentes tanto no mercado interno, como externo.

Em 2020, a produção de derivados de petróleo da Petrobras cresceu 2,8% em relação a 2019, saltando de 1,78 milhão de bpd para 1,82 milhão de bpd. Os dois derivados que mais contribuíram foram o óleo combustível e o nafta, cuja fabricação cresceu, respectivamente, 88 mil bpd e 28 mpd. Como dito, o crescimento do óleo combustível respondeu às oportunidades no mercado internacional. A ampliação da produção de nafta foi explicada pelo aumento da demanda interno do produto, principalmente no início do ano quando houve uma forte queda do preço do petróleo.

Esse aumento do consumo respondeu, por um lado, ao crescimento das compras da Braskem nos primeiros meses do ano e, por outro, pelo maior uso do nafta ao invés do gás natural em alguns polos petroquímicos, como o polo Triunfo no Rio Grande do Sul. “No ano passado, a nafta chegou a custar, em média, US$ 500 por tonelada – em março, o preço estava na faixa de US$ 120, com tendência de queda. (…) a rentabilidade das plantas à base nafta deverá se manter enquanto o preço do petróleo permanecer baixo, o que deve durar, pelo menos, até 2021”, informou uma matéria do Jornal do Comércio de março de 2020.

Esses dados mostram, em primeiro lugar, que a Petrobras conseguiu resistir à crise da Covid-19 se aproveitando dos investimentos passados no pré-sal e pela existência de um amplo parque do refino. Esse conjunto de ativos permitiu à estatal adotar uma estratégia diversificada de enfretamento da crise, combinando aumento da produção a custos relativamente baixos com a venda de diferentes tipos de derivados para atender os mercados interno e externo.

Isso reforça a importância estratégica do setor de refino da Petrobras e coloca em dúvidas a atual política de desinvestimento da atual gestão para os próximos anos. De acordo com o Plano de Negócios e Gestão 2021-2025, a companhia pretende vender 9 das suas 14 refinarias nos próximos anos, incluindo a sua unidade de industrialização de xisto (SIX) e a refinaria Clara Camarão, o que deve expor a maior volatilidade em relação aos preços internacionais, além de limitar o aproveitamento de uma empresa integrada de petróleo. E também demonstra que os esforços anteriores na descoberta de petróleo foram centrais para garantir a sustentabilidade da estatal no longo prazo

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