Petroleiros da FUP estiveram nesta terça-feira, 19, em Brasília, acompanhando a primeira audiência pública que debateu o Projeto de Lei 3178/19, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), cujo objetivo é desmontar o Regime de Partilha do Pré-Sal, que já havia sido flexibilizado, através de outro projeto dele, aprovado em 2016.

O PL 3178/19 foi debatido na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, com participação do coordenador e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), William Nozaki, que representou a FUP na audiência, e do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, que falou pela AEPET. O debate também contou com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobrás.

Três anos após aprovar um projeto de lei que tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do Pré-Sal, o senador José Serra, com apoio do governo Bolsonaro e da atual gestão da Petrobrás, volta à cena para cumprir o que havia prometido às multinacionais: mudar o regime de exploração das maiores reservas de petróleo do continente, através do regime de concessão, onde não há contrapartidas para o Estado brasileiro.  Serra também quer acabar com a participação mínima da Petrobrás em 30% de cada bloco do Pré-Sal que for licitado.

“A luta travada pela FUP e seus sindicatos em 2015 e em 2016 contra o primeiro projeto do senador José Serra para acabar com o regime de partilha garantiu à Petrobrás o direito de exercer a preferência de participação nos leilões do Pré-Sal. Foi uma vitória importantíssima, em um cenário político adverso, em que a nossa empresa sofria o maior ataque da sua história e os golpistas haviam acabado de aprovar o impeachment da ex-presidenta Dilma. Essa vitória da FUP e dos movimentos que estiveram conosco contra o projeto de Serra possibilitou à Petrobrás mais do que dobrar suas reservas de petróleo, ao exercer a preferência nos leilões realizados pelos governos Temer e Bolsonaro”, explica o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, que acompanhou a audiência no Senado.

William Nozaki criticou o fato do Pré-Sal estar sendo utilizado pelo governo para fazer ajustes fiscais de curto prazo. Como a expectativa de arrecadação de bônus bilionários de empresas estrangeiras não aconteceu nos últimos leilões - a Petrobrás é que foi responsável por mais de 90% da arrecadação – o governo e a gestão da empresa defendem a mudança no modelo de exploração, o que, na visão do pesquisador do INEEP, é um equívoco. “Há um descasamento entre a velocidade e o ritmo do calendário dos leilões que está sendo conduzidos pelo país ao longo dos últimos anos e as estratégias das grandes petrolíferas, que estão desacelerando a recomposição de suas carteiras porque absorveram um volume significativo de recursos do Pré-Sal ao longo dos últimos anos”, explicou Nozaki.

Para o senador Jaques Wagner (PT/BA), que também participou da audiência sobre o PL 3178/19, o resultado do debate foi positivo, pois a intenção do governo era votar a toque de caixa o projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sem maiores discussões. “Vamos continuar trabalhando, com o apoio de vocês, para esclarecer a população sobre os prejuízos que este projeto trará para a Petrobrás e para o país. É bom lembrar que não foi a iniciativa privada que descobriu o Pré-Sal e sim os investimentos feitos pelo Estado na Petrobrás”, ressaltou o senador baiano.

A brigada petroleira seguirá mobilizada, acompanhando, passo a passo, a tramitação do PL 3178/19, para barrar o seu avanço e aprovação no Senado. “Não podemos permitir que o regime de partilha seja alterado e muito menos que seja retirada a preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. E vamos à luta contra este projeto que prejudica não só a empresa, mas todos os brasileiros que querem ver o desenvolvimento do país, principalmente, nas áreas da educação, saúde, pesquisa e tecnologia”, afirmou Deyvid Bacelar.

[FUP/Foto: Agência Senado]

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O senador José Serra (PSDB/SP) quer terminar o que prometeu às multinacionais, quando se candidatou à Presidência da República, em 2010, garantindo que acabaria com o Regime de Partilha do Pré-Sal, uma das principais conquistas do governo Lula.

Em 2016, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, ele conseguiu aprovar um projeto de lei que tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única dos campos do Pré-Sal e tentou também acabar com a participação mínima da empresa em 30% de cada bloco licitado.

A luta travada pela FUP e seus sindicatos garantiu à petrolífera brasileira o direito de exercer a preferência de participação nas áreas leiloadas, o que possibilitou à estatal o protagonismo nos recentes leilões realizados pelo governo Bolsonaro.

“Quem lutou, quem deu o sangue para conseguir que essa preferência ficasse com a Petrobrás foram os petroleiros da FUP. Nós travamos batalhas duríssimas no Congresso Nacional para derrubar o projeto entreguista do senador José Serra”, lembra o coordenador da FUP, referindo-se às mobilizações que os petroleiros realizaram entre 2015 e 2016 contra o Projeto de Lei 4567/16 (originalmente PLS 131/15).

O senador José Serra, no entanto, ingressou este ano com um novo Projeto de Lei (PL 3178/19) no Senado para tentar inviabilizar de vez o Regime de Partilha. O objetivo é estender o modelo de concessão para os campos do Pré-Sal e acabar com o direito da Petrobrás exercer a preferência sobre as áreas licitadas.

Nesta terça-feira, 19, a brigada petroleira, formada por dirigentes da FUP e de seus sindicatos, estará novamente em Brasília, defendendo a soberania nacional contra mais este ataque do senador tucano. O PL 3178/19 será tema de debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que contará com a participação de petroleiros e pesquisadores do INEEP.

Caso o projeto proposto por Serra seja aprovado, terá impactos profundos sobre os recursos do Pré-Sal que são destinados ao Estado brasileiro. Levando em conta o preço médio do barril de petróleo de 70 dólares e o câmbio em torno de  4 reais, o dano causado ao país nas próximas décadas pode chegar a trilhões de reais, tanto nas áreas de saúde e educação, como na perda do óleo excedente que é destinado à União no atual modelo de partilha.  

“Hoje quem consegue extrair o petróleo do pré-sal a menor custo é a Petrobrás e, como o regime de partilha prevê, retirados os custos de extração, a empresa que der maior retorno de óleo para o Estado é a vencedora do leilão. Querem acabar com isso e voltar para o modelo de concessão, onde todo o petróleo fica com a empresa que opera o bloco, sem partilhar essa riqueza com o Estado”, explica o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Os petroleiros já estão a postos, em Brasília, para mandar o recado ao senador José Serra: vai ter luta das grandes, como a categoria fez em 2015 e em 2016.  


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[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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