Por Tadeu Porto, petroleiro da Bacia de Campos, diretor da FUP e do Sindipetro-NF

É notório que a Lava Jato burlou a essência do direito moderno para se tornar a maior operação policial da história do país. Já era sabido por nós que acompanhamos de perto todo o processo e a Vaza Jato veio para adicionar mais fatos sobre o assunto.

Além disso, as revelações do The Intercept Brasil trouxeram outra perspectiva sobre a força tarefa: como seus líderes são pequenos e mesquinhos. Pessoas baixas e antiéticas que focaram em grandes projetos pessoais, mesmo sendo figuras com altíssima responsabilidade pública.

Deltan Dallagnol, por exemplo, tinha na cabeça que corrupção “tira dinheiro da saúde, edução e segurança pública”, contudo, de tão alienado e individualista, não conseguiu enxergar o óbvio: a ganância dele tirou muito mais serviços essenciais da população.

A grande maioria (queria dizer todos, mas ando sem tempo pra pesquisar) dos indicadores sociais do país pioraram depois da Lava Jato. Nem isso foi suficiente para frear a sanha dos procuradores, entre eles Deltan. Desestabilizaram o país para ganhar dinheiro com a fama.

Em todos esses anos, DD poderia ter pensado em soluções para preservar os empregos que a LJ acabou destruindo . Sem falar nas obras de infraestrutura cruciais para economia, que pararam.

Pelo contrário, ele estava preocupado em ganhar dinheiro com palestras e com a diversão dos filhos no Beach Park, enquanto muitos desempregados da construção civil não conseguem sequer levar seus filhos ou filhas num simples parque da cidade.

A medida que as revelações da Vaza Jato se encaminham, vemos uma pessoa soberba e luxuosa, que, na vida real – fora das redes e mídia – pouco se importa com o povo.

Nem mesmo ensinamentos consolidados e incontestáveis, como a frase clássica do Tio Ben (personagem d’O Homem Aranha) “com grandes poderes vem grandes responsabilidades”, pararam a ambição destrutiva do Deltan.

A agenda econômica do momento – neoliberal – vende que a competição é o melhor meio para para dar qualidade/acesso a bens e serviços. Prega, também, o mérito individual é como forma de poder (não à toa recebe o sufixo -cracia, de vez em quando).

Junta-se isso ao culto exacerbado à liberdade individual e a demonização do Estado (forma política e histórica de organização coletiva) e 
voilà: o egoísmo acaba se tornando uma virtude. 

Por fim, vale lembrar que a humanidade não se organizou coletivamente à toa. A Solidariedade e a empatia são fundamentais para compartilhar espaços e mediar conflitos.

Tom Jobim dizia, por exemplo, que é impossível ser feliz sozinho. 

Milan Kundera, por outro lado, escreveu um clássico da literatura argumentando que as pessoas que ficam “mais leves que o ar” têm os movimentos “tão livres quanto insignificantes”.

E para quem tem dúvidas sobre as pesadas consequências de viver pensando somente em si mesmo: Rei Leão, live action (tenho minhas dúvidas se é mesmo live) vai estrear essa semana.

[Publicado originalmente no blog O Cafezinho]

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O coordenador da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, pediu passagem e hospedagem no parque aquático Beach Park, em Fortaleza, para ele, a mulher e os dois filhos como condição para dar palestra sobre combate à corrupção na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em julho de 2017. E cobrou cachê.

“Posso pegar [a data de] 20/7 e condicionar ao pagamento de hotel e de passagens pra todos nós”, disse o procurador à esposa dele. O teor dos diálogos foi obtido pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de São Paulo e publicado pela coluna de Mônica Bergamo. 

Um mês depois, o procurador fez propaganda da Fiec para convencer o então juiz Sérgio Moro a aceitar um convite da entidade. “Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse Dallagnol. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar.”

Outro detalhe é que, na conversa com Moro, Dallagnol festejou o fato de não ter sofrido punição de órgãos de fiscalização por dar palestras. “Não sei se você viu, mas as duas corregedorias —[do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]— arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”, disse.

No domingo (14), reportagem da Folha de São Paulo e do The Intercept Brasil revelou que Deltan Dallagnol e outro procurador da Lava Jato, Roberson Pozzobon, discutiram um “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação. O objetivo era criar uma empresa em nome de terceiros para ganhar dinheiro fazendo eventos e palestras sobre a Lava Jato, além de se beneficiar com os contatos obtidos durante as investigações. 

FUP já havia denunciado Dallagnol

Os vazamentos de conversas entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro, confirmam as denúncias feitas pela FUP, em março deste ano, ao processar Dallagnol.

Através de Ação Popular movida por José Maria Rangel, coodenador da Federação, os petroleiros denunciaram os procuradores do Ministério Público Federal que integram a operação Lava Jato por lesarem a Petrobrás e a União.

Eles tentaram se apropriar de R$ 2,5 bilhões da empresa para um fundo de financiamento de entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. O acordo, firmado com a chancela dos EUA, só não foi adiante por conta das denúncias feitas na época.

A articulação dos procuradores da Lava Jato em torno da criação de uma empresa de fachada, para lucrar com palestras e eventos sobre a operação, reforça os alertas feitos pela FUP de que o dinheiro desviado da Petrobras serviria para garantir a eles benefícios financeiros pessoais.

“É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”, denunciou a ação movida pelo coordenador da FUP.

Procurador pediu a Moro dinheiro público para financiar vídeo de campanha

Nesta segunda (15), novas reportagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, desta vez em parceria com o jornaista Reinaldo Azevedo, revelaram que Dallagnol, no dia 16 de janeiro de 2016, pediu ao então juiz Sergio Moro dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba para financiar a produção de um vídeo sobre medidas contra a corrupção. O vídeo seria veiculado pela Rede Globo e custaria R$ 38 mil.

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo? A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil”, disse Dallagnol a Moro. “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos”, acrescentou em outra mensagem. No dia seguinte, Moro respondeu: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.

Órgão do MPF se manifesta contra abusos

“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em nota publicada no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).

“Um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, afirma outro trecho da nota.

Pela primeira vez membros do Ministério Público Federal (MPF) se pronunciaram oficialmente condenando as atitudes que os procuradores da Lava Jato tiveram durante a condução da operação, que foram reveladas por mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros. 

[Com informações do Brasil 247 e do Uol]

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As últimas revelações trazidas pelo jornal Folha de São Paulo, em parceria com The Intercept Brasil, mostram que o procurador Deltan Dallagnol, ao articular para lucrar com a venda de palestras sobre a Operação Lava Jato, inverteu toda a lógica do Direito.

Segundo a reportagem, ele e o procurador Roberson Pozzobon discutiram um “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação baseada em Curitiba. O objetivo era criar uma empresa em nome de terceiros para ganhar dinheiro fazendo eventos e palestras sobre a Lava Jato, além de se beneficiar com os contatos obtidos durante as investigações. 

Para os integrantes da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), as revelações do Intercept demonstram uma série de desvios cometidos pela operação Lava Jato, como desvirtuamento do devido processo legal, parceria entre juízes e acusação, partidarização, desvio de função de agentes do Ministério Público Federal, além de fraude para ocultar atividade negocial.

Em entrevista à TVT, a juíza Simone Nacif destaca que é expressamente proibido a juízes e procuradores atuarem como sócios em empresas com fins lucrativos, e classifica como “fraude” a estratégia criada pelos procuradores para burlar a lei, segundo ela. Por isso, Dallagnol e o também procurador Roberson Pozzobon articulavam para não figurarem como os representantes legais da empresa – que ficaria em nome de suas mulheres – que gerenciaria os lucros obtidos com palestras e outros eventos que tinham como objetivo lucrar com a fama adquirida com a Lava Jato. “O MP é fiscal do ordenamento jurídico, e deve zelar pela correta aplicação da lei. Então não pode um dos seus integrantes construir uma negociata para burlar a lei”, destaca a juíza.

No dia 11 de março, a FUP, através do seu coordenador, José Maria Rangel, denunciou os procuradores da Lava Jato à Justiça Federal, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem R$ 2,5 bilhões da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. “É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”, destacou na época a ação movida pelo petroleiro.

"Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok?"

Em dezembro de 2018, em diálogo com sua mulher e com o procurador Roberson Pozzobon, um dos sócios do negócio, Deltan afirmou que a notoriedade obtida com a Lava Jato precisava ser aproveitada para gerar lucros “monetários”, como mostrou a reportagem da Folha. Os dois, então, criaram um grupo de mensagens destinado a discutir o tema, com a participação de suas esposas.

“Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço”, disse Deltan Dallagnol no grupo. Pozzobon respondeu: “Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro”.

Em um diálogo com sua mulher, Deltan evidenciou seus objetivos. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou ainda o procurador.

Em 14 de fevereiro de 2019 Deltan propôs que a empresa fosse aberta em nome de suas mulheres, com a organização dos eventos ficando sob responsabilidade de Fernanda Cunha, dona da firma Star Palestras e Eventos.

A legislação proíbe que procuradores gerenciem empresas, permitindo somente que sejam sócios ou acionistas de companhias.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nas conversas.

Ainda segundo a reportagem, as mensagens mostram que o procurador incentiva outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneração, entre eles Moro e o ex-procurador-geral, Rodrigo Janot.

Ao analisar uma denúncia contra Deltan em junho, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avalizaram as palestras como legais e filantrópicas. Depois das denúncias do Intercept, integrantes do conselho planejam reabrir investigação sobre o procurador do Paraná por suposta dobradinha com o ex-juiz Sérgio Moro.

À reportagem, o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a afirma com a convicção que lhe é característica que realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção. Segundo ele, o trabalho ocorre de maneira compatível com a atuação no Ministério Público Federal. Deltan afirma ainda que não abriu empresa ou instituto de palestras em nome dele e do procurador Roberson Pozzobon ou de suas esposas e que não atua como administrador de empresas.

Confira a íntegra da matéria aqui.

[Com informações da Rede Brasil Atual e da Folha de São Paulo]

 

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Quando a Operação Lava Jato começou, em março de 2014, o Brasil ainda passava ao largo dos efeitos da crise internacional, iniciada seis anos antes, nos Estados Unidos, com a quebra do banco Lehman Brothers. No final daquele ano, o país registrava o mais baixo índice de desemprego da sua história, de 4,3% em dezembro, segundo o IBGE. Menos de dois anos e meio depois, em abril de 2017, o número de desempregados chegava a 14,2 milhões de pessoas, um recorde, e vem se mantendo em patamares elevados.

Entre 2015 e 2016, a queda acumulada do PIB  foi de 6,9%, com lenta recuperação posterior. Segundo as consultorias Tendência e GO Associados, a Lava Jato teria contribuído negativamente entre 2 e 2,5 pontos percentuais ao ano nas quedas de 3,8% e 3,6% nesses dois anos, respectivamente.

Dados divulgados pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (1º) indicam que as principais empreiteiras do país envolvidas na investigação liderada pelos procuradores de Curitiba e pelo então juiz Sérgio Moro perderam 85% da receita  líquida – passando de  71 bilhões para R$ 10,6 bilhões – entre 2016 e 2018. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon), o setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018. No conjunto da economia, a perda de postos formais chegou a 2,6 milhões no mesmo período.

Segundo o economista André Calixtre, integrante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), se a Lava Jato não pode ser culpada pela crise que atingiu o país, como um todo, é inegável o seu impacto negativo, principalmente no setor da construção civil.

“O que se pode dizer é que, quando a crise estava começando, esse setor teve peso importante na formação de expectativas negativas sobre a economia e na desorganização de cadeias estratégicas. Estamos falando da construção de pontes, rodovias, portos, prédios, casas. Com uma investigação que bloqueou os negócios, sem alternativa para garantir o funcionamento das empresas, a consequência foi o aprofundamento de uma crise que era iminente”, diz Calixtre.

Onda

“É muito difícil cravar o total do impacto negativo da Lava Jato na economia”, diz o economista, “Mas com toda a certeza, foi muito superior ao valor recuperado.” A operação diz ter recuperado R$ 2,6 bilhões nos acordos de delação firmados com empreiteiros. Já os acordos de leniência somaram outros R$ 10,8 bilhões devolvidos aos cofres da União. Contudo, o primeiro desses acordos foi firmado apenas em 2018.

Reprodução

Consequências: mais importante empreiteira brasileira assinou, no mês passado, o maior acordo de recuperação judicial da história do país

Segundo Calixtre, a demora em reabilitar as empresas envolvidas nos casos de corrupção fez com que a crise do desemprego se “espraiasse” do setor da construção civil para o restante da economia. As demissões em massa das grandes construtoras acabaram impactando na demanda interna, levando a onda de desemprego para o setor de serviços, por exemplo, o que mais emprega em todo o país. Outro prejuízo, segundo ele, é que a desorganização do setor da construção também dificulta estratégias de retomada do crescimento.

“Tem que ter um grande programa de investimentos em infraestrutura. Para isso, é necessária a articulação entre o investimento público e privado. É o investimento público que puxa, mas não adianta nada fazer esse gasto se não tem a empresa de engenharia para tocar essas obras de grande envergadura”. Além disso, sem grandes empreiteiras, a inserção do Brasil no cenário econômico internacional também é prejudicada. “Acaba enfraquecendo também a capacidade do Brasil de se colocar no resto do mundo. Hoje não é só com diplomacia que se faz a inserção internacional”, afirma o economista da Abed.

[Via Rede Brasil Atual]

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Terça, 02 Julho 2019 14:55

Os terços e a popularidade do fascimo

 

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP

É vital não contaminar a análise da realidade pelo otimismo de nossas vontades.

Para a boa parte da massa que votou no fascismo (38% da sociedade), o escândalo de promiscuidade, parcialidade e suspeição, revelado por The Intercept, é, senão absolutamente indiferente, meritório para Moro e Dallagnol.

"Trocaram figurinhas para prender Lula? Ué! Mas não era pra isso mesmo?"

Novamente ressaltamos: não mais vivemos um equilíbrio político no qual a "opinião pública" importe diretamente na conduta do governo. O vendedor de bijuterias, aqui, assim como Trump, lá, governa para seu eleitorado, e não para a sociedade.

E não há desgaste político, NENHUM, no eleitorado do fascismo. Os apurados 32% de aprovação estão próximos dos 38% alcançados no 2° turno, e muito cerca dos simbólicos 33% do voto reacionário.

A VIRTUDE NÃO ESTÁ NO MEIO

No "terço mediano", terreno do conservadorismo de classe média, cresce o descontentamento. Mas, apesar de aí a percepção da promiscuidade, suspeição e nulidade, ser maior, é também onde grassa o antipetismo. Engolir a pílula dos desmandos de Moro é preço barato para manter Lula na cadeia.

No entanto, é também nesse terço mediano que surgem vozes contra Guedes.

O prometido "grande investimento" na infraestrutura estacionou no beco sem saída de se tornar moeda de troca da Reforma da Previdência - como aliás todo o resto das promessas da “terra que mana leite e mel” - para desagrado do nada hegemônico, mas regionalmente importante, Capital Industrial.

Importante sobretudo em São Paulo, o Capital Industrial reverberou do dia 17 de junho, na voz de João Carlos Saad, dele porta-voz em uma Band minguante de anunciantes: "A Lava Jato destruiu a indústria nacional".

A essa fala se sucedeu, no dia 20 de junho, mais uma trapalhada do Idiota-Mor, que desastradamente se lançou à reeleição com seis meses de mandato.

A PREVIDÊNCIA SE VAI

As consequências imediatas de Bolsonaro já tratar da própria reeleição passam por Dória, Maia, e Moro, e chegam à Reforma da Previdência.

Presidenciável numa “terra de cegos”, Dória vê antecipada sua necessidade de trilhar um caminho estreitíssimo, entre, de um lado, agradar seu eleitorado conservador (33% de votos naturais), e cooptar parte do eleitorado reacionário (os 33% fascistas) e, de outro, se diferenciar radicalmente de Bolsonaro.

Nessa trilha apertada, a defesa da indústria nacional – por continência, da indústria paulista – é uma bandeira lógica para as pretensões de Doria.

O caso Maia é diferente. O presidente da Câmara depende do fim da aprovação da Reforma da Previdência, para só então poder tocar sua agenda, necessariamente propositiva e de distanciamento quanto a Bolsonaro. Tanto que já indaga abertamente, uma vez aprovada a Reforma da Previdência, qual pretexto o governo terá pra não governar.

Maia perseguirá um eleitorado mais racional, que busque reacionários descontentes, conservadores, e até setores da Esquerda, apresentando-se com o “democrata”.

Já Moro, ao fim e ao cabo, será mantido no cargo ou, quando muito, dispensado rumo ao ostracismo. A combinação da imatura pré-indicação ao STF, com as denúncias de The Intercept, serviu aos militares (perdão, a Bolsonaro), para escantear Carlos Lacerda (perdão, Moro), descartando-o como opção racional da "normalização democrática".

A VOLTA POR CIMA

Colar de nióbio, 39kgs de cocaína, e quase isolamento no G-20, são irrelevantes. O que importa é a economia! Só quem não viu, ou assistiu e não entendeu, o discurso da chanceler Merkel no Bundestag (parlamento alemão), às vésperas da viagem para o G-20, pode se confundir.

No vídeo, equivocadamente viralizado como crítica contundente a Bolsonaro, Angela Merkel defende o acordo UniãoEuropeia–Mercosul independentemente do desmatamento, agrotóxicos, ou violações aos direitos humanos.

Há, claro, a questão da França, cujos agricultores têm peso político e econômico significativo, e onde provavelmente o acordo ficará congelado por um bom tempo.

O fato concreto, todavia, é que Bolsonaro voltou do Japão legitimado e fortalecido, porque abriu as barreiras para mais de 90% das exportações industrializadas da Europa, restabelecendo a relação neocolonial de exportação de matérias primas, e importação de manufaturas, que tanto agrada às burguesias centrais (de lá) e periféricas (daqui).

Reflexo desse neocolonialismo, toda a modelagem jurídica da indústria do petróleo e gás precisa ser refeita, de modo a se garantir que as atividades de maior valor agregado da cadeia produtiva (distribuição e refino), sejam entregues ao Capital Internacional. E, para isso, é vital destruir a Petrobrás.

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Por Lenio Luiz Streck (*), no Conjur

A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988.

Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer adulteração (p. A5, edição de 23/6/2019).

Somando isso ao fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os conteúdos, o jogo parece que já tem campo para ser jogado. Já não se trata simplesmente de “sensacionalismo” ou “prova ilícita” (pela enésima vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!). Já não dá para negar as evidências. É lipstick in interulus, como se diria em latim gauchês.

Sigo. O que se tira das revelações deste domingo (23/6)? Vamos lá[1]. A primeira coisa que salta aos olhos é a subserviência de Dallagnol a Moro, o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe, o juiz da causa. Em latim: Quod si appellans iudici obedit. Aliás, só a manifestação — intimista — hipotecando total solidariedade e o modo como Dallagnol disse isso a Moro já seria motivo suficiente para anular o processo. De todo modo, no mínimo mostra subserviência.

Restou claro o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da "lava jato"), do Conselho Nacional de Justiça (Dallagnol diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ — questão que mostra bem o patrimonialismo brasileiro; segundo Dallagnol, esse contato seria feito pela associação de classe). Vejam que isso é transformado em uma relação institucional! Pergunto, de novo: é normal isso?

Os diálogos também deixam evidente o esforço de Dallagnol para colocar panos quentes junto à Polícia Federal (que teria feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria-Geral da República (Pelella e “o pessoal de lá” da PGR).

Também exsurge com clareza a estranha (eufemismo meu) combinação dos tempos do processo — e esta parece ser a revelação mais grave — do prazo de denúncia do MPF para que dois processos (de João Santana e de Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao ministro Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF. O incrível (ou crível) é que o então juiz Sergio Moro quer esconder conteúdo probatório do STF.

Trocando em miúdos: o juiz da causa diz que vai adiar o reconhecimento da incompetência de foro e, consequentemente, adiar a soltura dos presos temporários, in verbis: “No caso de hoje no atual contexto vai ter de subir Zwi e Santana [para o STF]. Mas vou deixar para assinar após o fim das temporárias [...]”.

Além disso, pede a Dallagnol que interfira junto ao MBL (Movimento Brasil Livre) para que esses “tontos” parem de atrapalhar, ao espinafrarem o então ministro Teori. Pois é.

(Se antes me chamariam de chato, agora, penso, vão chamar de chato implicante. Mas, enfim, faz parte da função, e eu cumpro. Por que, afinal, Dallagnol haveria de ter algum tipo de contato com o tal MBL? Quero dizer... ninguém perguntaria isso para mim. Porque, afinal, quando alguém pergunta alguma coisa, pergunta já partindo do pressuposto de que existe a possibilidade. Por que Deltan teria contato com os “tontos”? Que essa hipótese tenha sido cogitada a priori, lamento, deixa-me com uma pulga atrás da orelha. Mas enfim, talvez seja a parte do chato implicante que faz parte da função do jurista. E, afinal, temos todos a responsabilidade de cumprir e obedecer às exigências que nossos cargos impõem.)

Esse é o resumo do material deste domingo. Somado ao que já se viu — aconselhamento de Moro ao órgão acusador, indicação de provas para Dallagnol, a retirada de uma procuradora que, segundo Moro, não sabia fazer perguntas, e coisas desse quilate —, temos agora mais elementos para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz.

Ainda continuarão a dizer que “isso tudo é normal”? Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim.

Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos).

Abusar do uso de tempos processuais, comprometendo a liberdade de pessoas, fazendo do processo um mero instrumento (estratégia) para condenação, é fato gravíssimo. Processo é instrumento? Pior: instrumento da acusação? Nem os instrumentalistas hardcore defenderiam isso. (No Telegram, talvez.)

Nessa encruzilhada, como diz Janio de Freias na Folha deste domingo, “este é o momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil”.

Tout va très bien. Ou Stanno tutti bene!

Há um livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou, que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936, interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“tudo vai bem, Madame La Marquise”).

A canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclismo que se aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita.

Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque “tout va très bien, Madame La Marquise”. Na paródia que fiz do título da música de Ray Ventura, ficou assim: “tudo vai muito bem, senhores Moro e Dallagnol”.

Também há o filme italiano Stanno tutti bene (1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!).

Qualquer coincidência é mera semelhança! Tudo vai muito bem. Tudo isso é normal na relação juiz-MP. Tout va très bien. ToutStanno tutti bene!

Afinal, já disse André Dahmer, tudo está normal. Não há nada acontecendo. Está tudo normal. Tout va très bien.


[1] Agradeço o conjunto de informações trazidas por Marcio Paixão, Arnobio Rocha, Carol Proner, Geraldo Prado e tantos juristas e professores do Grupo Prerrogativas que escreveram sobre as revelações tão logo vieram à luz.

(*) Lenio Luiz Streck é  doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado

[Via Consultor Jurídico/Conjur]

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site Manchetômetro, que acompanha a cobertura feita por veículos da mídia tradicional de temas relacionados a política e economia, mostra que os três principais jornais do país apresentam comportamento distinto quando o assunto é o escândalo do vazamento de conversas entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. De acordo com o monitoramento do sétimo dia do caso, no domingo (16), a Folha de S.Paulo é quem se dedica mais ao tema, com o maior número de textos sobre a chamada Vaza Jato: foram 10 na edição de ontem, dos quais cinco críticos a Sergio Moro.

O jornal O Estado de S. Paulo, após ter pedido em editorial a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, segue agora com uma “cobertura tímida do caso, com apenas seis textos novos”. De acordo com o Manchetômetro, o tom é “levemente favorável a Moro”. A mudança de postura do Estadão começou a se dar no terceiro dia da cobertura, segundo o site.

“Se no primeiro dia da cobertura houve espaço para apontar críticas ao conteúdo das conversas e outras vozes, como a defesa de Lula, do segundo para o terceiro dia (o Estadão) deu lugar à narrativa de uma conspiração criminosa contra o Ministério Público e a Operação Lava Jato. Passou a ganhar espaço a desqualificação do material, seja pelo método de obtenção de seu conteúdo seja pela alegação de risco de inautenticidade. O jornal dá ampla voz aos membros da operação focando no acesso e divulgação das mensagens, enquanto se exime de explorar as questões éticas, legais e políticas relativas ao comportamento de Moro, dos procuradores da Lava Jato e de ministros do Supremo, citados nas conversas.” O jornal chegou a publicar entrevista de Moro ao repórter Fausto Macedo, um dos profissionais de imprensa habituados a antecipar notícias relacionadas à Lava Jato, mesmo sob segredo de Justiça.

O jornal O Globo manteve a mesma linha, de defesa de Moro e dos integrantes da Lava Jato. “A cobertura de O Globocontinua a martelar a questão da segurança de dados, agora inclusive na manchete da edição de domingo. Dos 7 textos que citam a Vaza Jato, cinco discutem diretamente a questão do hacking.” Segundo o Manchetômetro, o periódico da família Marinho “reafirma sua posição de defesa de Moro e da Lava Jato, como se o caso demandasse posicionamento político antes que profissionalismo jornalístico. Estão presentes novamente em sua cobertura o enquadramento do vazamento de dados combinado ao argumento de nulidade de provas”.

O Manchetômetro também analisou a cobertura feita pelo principal noticiário televisivo do grupo Globo, o Jornal Nacional, até sexta-feira (14). A tônica da cobertura é similar à do veículo impresso, mas com alcance muito maior. “Se no primeiro dia da cobertura houve espaço para apontar críticas ao conteúdo das conversas e outras vozes, como a defesa de Lula, do segundo para o terceiro dia deu lugar à narrativa de uma conspiração criminosa contra o Ministério Público e a Operação Lava Jato. Passou a ganhar espaço a desqualificação do material, seja pelo método de obtenção de seu conteúdo seja pela alegação de risco de inautenticidade. O jornal dá ampla voz aos membros da operação focando no acesso e divulgação das mensagens, enquanto se exime de explorar as questões éticas, legais e políticas relativas ao comportamento de Moro, dos procuradores da Lava Jato e de ministros do Supremo, citados nas conversas.”

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[Via Rede Brasil Atual]

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A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, e outros integrantes da operação ratificou suspeitas e críticas de que o ex-magistrado atuava também como investigador, além de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa da Lava Jato deveria proceder.

Intercept revelou que até o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da Petrobras horas antes da denúncia do caso do tríplex no Guarujá. E que a equipe de Ministério Público Federal atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Cooperação ilegal, motivações políticas e sustentação de uma acusação frágil revelam os bastidores da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A RBA listou alguns aspectos importantes do que foi revelado até agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o “juridiquês”.

1. Separação de funções

No Brasil, o sistema de justiça funciona com partes separadas. A Constituição não considera o Ministério Público – estadual ou federal – como parte do Poder Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação – seus integrantes têm, então, procuração constitucional para advogar em nome da sociedade. Aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusação e de defesa.

Moro auxiliou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e até sugeriu a alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as petições. Em um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não era “muito tempo sem operação”.

2. O que é um juiz imparcial?

Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Mas, além de opinar sobre as ações do MPF, Moro também chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atuação da Operação Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associação de Juízes Federais)?”, questiona o ex-juiz a Dallagnol.

3. Juiz suspeito

Código de Processo Penal também é muito claro sobre os limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver aconselhado qualquer das partes”.

Moro não só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com seu objetivo.

4. A lei deveria ser para todos

Moro e Dallagnol também discutiram sobre contra quem dirigir investigações ou não. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo político. Embora costumassem dizer publicamente que “a lei é para todos”, ambos conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.

Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco sobre o Poder Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT. “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual ministro da Justiça quando era juiz.

5. Processo capenga

Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas mãos de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benefícios a Lula no caso do triplex de Guarujá ao esquema de corrupção na Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador não se fiou a provas robustas ou testemunhos inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.

“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, avisou o procurador a Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente que era preciso conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de slides em powerpoint e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção gigantesco, chamando-o de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas “convicções”.

6. Agentes públicos x privacidade

“Ah, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridade têm direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda que a obtenção das informações tenham sido obra de um hacker, a divulgação não. Como se tratam de informações de interesse público, de ilegalidades cometidas por agentes públicos no exercício da função, os jornalista do Intercept se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que foi só início). E quando se trata de má conduta de servidores públicos não cabe evocar direito à privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato não possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a contaminação dos processo em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar a anulação de condenações e de processos que ainda estão em andamento.

7. Inflando protestos

As motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13 de março de 2016, quando as manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz querer “limpar o Congresso”. O diálogo entre eles revela que as ações da Lava Jato buscavam influenciar a opinião pública contra o governo petista.

Dallagnol: E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal.

Moro: Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.

8. Aos inimigos, nem a lei

Apesar de reclamar da divulgação de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a revelação das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade política para tentar conter a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal: um juiz de primeira instância não pode autorizar grampo telefônico contra a presidência da República e a gravação foi obtida após o prazo limite da decisão que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.

Moro chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu o ex-juiz.

9. Operação anti-PT

Os procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico, imparcial e apartidário, buscando a responsabilização de quem quer que tenha praticado crimes no contexto do mega-esquema de corrupção na Petrobras”, segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamentações quanto em ações para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a eleição.

Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista: descumprir a decisão judicial buscando brechas legais, alegar que a decisão valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros veículos de comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

10. Quem investiga procurador e juiz

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a função de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ, segunda instância da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.

Muita gente critica o fato de se ter poucas notícias de punição a procuradores ou juízes porque eles são investigados por seus próprios pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam levadas adiante. Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens, o meio especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em cheque. A reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República – também estará.

[Via Rede Brasil Atual]

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Os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz de primeira instância, Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, deveriam responder por crime de “associação criminosa”, previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro. É o que defendem os especialistas em Direito, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Alves, em artigo publicado nesta segunda (10) na Revista Cult.

Para eles, as denúncias divulgadas pelo The Intercept  no último domingo (9) trazem elementos suficientes para a caracterização desse delito por parte de agentes públicos, que articularam para manipular dados da investigação contra o ex-presidente Lula e outros acusados.

“Uniram-se [procuradores e Sergio Moro] para, mediante artifícios, burlar a evidente ausência probatória e influenciar a sociedade a favor de seus anseios particulares. Violaram, assim, de modo incontroverso, princípios relativos à  imparcialidade do juiz, ao juiz natural, ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, denunciam os advogados no artigo.

Em palestra para os petroleiros durante a VIII Plenária Nacional da FUP, realizada no dia 25 de maio, em Belo Horizonte, o cientista político William Nozaki, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), já havia alertado para essa questão, ao explicar como o projeto de desnacionalização e desmonte do setor petróleo no Brasil está diretamente relacionado à operação Lava Jato e ao caos que o país vive desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para ele, a instabilidade permanente, que é a lógica de funcionamento do governo Bolsonaro, é um efeito colateral da desorganização institucional gerada pela Lava Jato. “Ao negligenciar o papel do mercado, dos interesses estrangeiros, da complexidade das variáveis que estão por trás do problema da corrupção, a Lava Jato criou uma narrativa que promoveu uma grande confusão entre o que é a negociação e o que é a negociata e entre o que é a concessão no diálogo político e o que é a corrupção”, afirmou.

Nosaki explicou que isso criou o “’cenário necessário para deslegitimação da dinâmica institucional brasileira”, provocando uma crise do presidencialismo de coalisão, que se reflete no modus operandi do governo Bolsonaro, de governar via decretos e medidas provisórias, sem ter bases de sustentação no legislativo, criando um estado permanente de instabilidade.

“É a mesma lógica da operação Lava Jato, desde que foi criada em 2014, através do uso abusivo de delações premiadas, de vazamentos seletivos, prisões preventivas, levando os três poderes a agirem fora do espectro que estava previsto dentro do presidencialismo de coalisão. Isso instaurou o caos institucional no Brasil e abriu as portas para o surgimento do governo Bolsonaro. O bolsonarismo é o filho mais nefasto do lavajatismo”, afirmou.

O pesquisador do Ineep revelou que, além da criminalização do sistema político, a Lava Jato desmontou a indústria nacional e abriu espaço para os interesses estrangeiros que miravam justamente os recursos estratégicos do Brasil. Além das operadoras multinacionais de petróleo que já vêm se apropriando do pré-sal, as fornecedoras estrangeiras do setor também estão sendo beneficiadas por essa rede de interesses privados.

“A Lava Jato construiu o cenário e a narrativa que deram legitimidade para um impeachment ilegítimo, uma prisão ilegal, o desmonte do sistema político e do parque produtivo nacional, abrindo as portas para a privatização da Petrobrás e desnacionalização do setor petróleo”, afirmou William.


Leia a íntegra do artigo da Revista Cult:

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A diretora sindical dos petroleiros do Rio Grande do Sul, Miriam Cabreira, explicou no 3º Encontro de Assinantes do 247, em Porto Alegre, como a Lava Jato atacou a Petrobrás e como estes ataques prejudicam a soberania popular do Brasil. Ela também fez uma retrospectiva histórica da petroleira e afirmou que, ao atacar a Petrobrás, ataca-se também a soberania nacional. "Nesse contexto em que a gente está vendo como a Petrobrás está sendo atacada e aí os petroleiros têm esse desafio de mostrar para a população brasileira como é central o ataque à Petrobrás e como atacando a Petrobrás tu ataca todas as relações de trabalho, principalmente a soberania nacional e não é à toa que a Lava Jato foi instrumentalizada para atacar a Petrobrás e manchar o nome da Petrobrás".

A sindicalista fez um apanhado histórico da empresa desde a ditadura militar até a descoberta do pré-sal e como a orientação da Petrobrás foi mudando de acordo com os períodos que se passavam. "Hoje, nós, petroleiros e petroleiras, usamos esse jaleco em todos os eventos que é para mostrar o quê? A gente tem orgulho de trabalhar na Petrobrás, a gente tem orgulho de servir o nosso país porque a gente sabe como é estratégico para o desenvolvimento, para um projeto de nação uma empresa de energia no setor de petróleo", disse.

"Então se a gente fizer um apanhado histórico bem rápido da Petrobrás, a Petrobrás viveu maior parte da vida na ditadura militar, depois teve um período ali nos anos 90 e depois o período do Lula e da Dilma. No período da ditadura militar tiveram investimentos na Petrobrás, tiveram investimentos na prospecção e foi descoberta a Bacia de Campos. Depois, na década de 90, quando mudou o governo, foi mudada a orientação de como a Petrobrás deveria se portar e a Petrobrás então perdeu o monopólio do petróleo e parou de prospectar de petróleo. Mas em 2003, quando mudou o governo, mudou novamente a orientação de como a Petrobrás deveria agir no país para a gente poder viabilizar o nosso projeto de soberania e desenvolvimento social. Então a Petrobrás buscou desenvolver novas áreas de petróleo, com isso chegamos ao pré-sal, então hoje todo mundo pode falar do pré-sal com o maior orgulho e dizer que foi a Petrobrás que descobriu e dizer que foi a Petrobrás que desenvolveu a tecnologia para tornar economicamente viável e dizer que hoje mais da metade da produção de petróleo no Brasil vem do pré-sal", resgatou.

Miriam Cabreira explicou que a partir da descoberta do pré-sal houve a necessidade de se criar legislações que garantissem o uso do petróleo brasileiro para o povo brasileiro.

"E aí, quando a gente viu toda essa potencialidade, a gente teve que mudar a legislação, a gente teve que criar legislação nova justamente para poder apropriar todos os benefícios que essa grande riqueza tem para o nosso país. Com isso foi criada a lei da partilha, foi criado o fundo soberano e foi criada a política de conteúdo local, e aí é que a gente dialoga com essa questão do mundo do trabalho. Quando foi criada a política de conteúdo local a gente não só gerou empregos para os nossos brasileiros e brasileiras, a gente gerou empregos de altíssima qualidade, a gente desenvolveu a nossa engenharia, a gente desenvolveu a nossa área técnica, a gente tinha a possibilidade de trabalhar nos melhores empregos que em outros países têm: o desenvolvimento de tecnologia, afinal de contas, qual é o país desenvolvido que não detém conhecimento em tecnologia?. Quando foi descoberto o pré-sal foi pensado tudo isso, foi pensado um modelo estruturado, sustentável de desenvolvimento para o nosso país. No momento em que a Petrobrás começa a ser atacada esse modelo de desenvolvimento sustentável é o primeiro foco".

"No momento que a Petrobrás começa a ser atacada, esse modelo de desenvolvimento sustentável é o primeiro foco. Quem aqui conhece Rio Grande, a maioria aqui é do Rio Grande do Sul né, todo ano eu vou lá e praticamente chorei. Porque quando tu vai chegando em Rio Grande, tu enxerga aquele guindaste escrito 'Estaleiro Rio Grande'. E quando tu chega lá, é um mato dessa altura. E aí se tu parar para pensar, há quatro anos tinham 26 mil trabalhadores trabalhando lá. As pessoas desenvolvendo as universidades para a gente poder oferecer a mão de obra qualificada. Eram trabalhadores formais, de carteira assinada, técnicos. Em 2011 eu entrei no curso de Engenharia com essa perspectiva, vivíamos um apagão de engenheiros, e em 2018, quando eu me formo, o que eu vou ser? Motorista de uber?", pergunta.

Ela também criticou o bordão do presidente Jair Bolsonaro que defende o Brasil acima de tudo, já que no atual governo o principal pilar para a soberania nacional, segundo a petroleira, está sendo duramente atacado. "Eu acho engraçado o cara dizer 'Brasil acima de tudo' porque na verdade é 'Brasil abaixo de tudo' porque só nós é que estamos defendendo a soberania, só nós é que estamos preocupados que é a estatal chinesa que está comprando a distribuição de energia elétrica, que está comprando refinaria, que é a estatal chinesa que está se apossando do nosso petróleo, eles não estão preocupados, eles que defendem o Brasil acima de tudo. Então quando a gente defende a Petrobrás como estatal, para cumprir o papel dela de desenvolvimento econômico e social, é justamente porque a gente sabe que somente com soberania energética é que a gente vai conseguir promover esse desenvolvimento sustentável, e atacando a Petrobrás tu ataca o principal pilar de ter um país soberano, tu ataca a soberania energética".

Ela ainda explicou que o pré-sal e as refinarias garantem ao Brasil independência em relação ao mercado de petróleo mundial. "A gente tem que defender a Petrobrás como estatal, a gente tem que defender que a Petrobrás não se desfaça de nenhuma refinaria, quando a Petrobrás se desfizer das refinarias acabou todo o nosso projeto porque se a gente desenvolveu o pré-sal foi justamente para não depender da flutuação, para a gente não defender da geopolítica do petróleo, para a gente dizer o seguinte: 'eu tiro o petróleo a US$ 40, meu custo de refino é US$ 2,9, eu tenho que ter um dinheiro para remunerar a Petrobrás, então o custo do meu combustível é tanto'. E se tem guerra lá na Síria ou se tem dumping em determinado lugar a gente tem o nosso mercado protegido, é para isso que a gente investe em soberania energética e aí defender a não privatização de refinarias é essencial porque se as refinarias forem privatizadas a gente quebra a cadeia. Então defender que o pré-sal é para o povo brasileiro é tão importante quanto defender que a Petrobrás não pode vender nenhuma refinaria, se as outras empresas querem entrar aqui no mercado, excelente, elas também estão explorando no pré-sal, elas também são cadeia integrada, venham aqui, instalem uma refinaria e venham fazer a competição conforme o modelo liberal diz. Eles têm que vir aqui e abaixar o preço, eles têm que vir aqui fazer competição e abaixar o preço, e não nós temos que subir o preço para os concorrentes entrarem".

Assista a íntegra: 

[Via Brasil 247]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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