Ao permitir a venda de todas as subsidiárias de estatais, sem necessidade de licitação ou autorização prévia do poder legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá sequência ao “grande acordo” de 2016, “com Supremo, com tudo”, que resultou no impeachment arbitrário da presidenta Dilma Rousseff e no caos institucional, que mergulhou o país em uma crise sem precedentes.

Se subsidiárias e ativos estratégicos da Petrobrás, como refinarias, dutos e campos de petróleo, já estavam sendo vendidos à revelia da decisão liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, imagine agora, “com o Supremo, com tudo”?

Não por acaso, o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco (e todo o alto escalão da empresa) acompanhou pessoalmente as sessões do julgamento do STF, frente a frente com os ministros do Tribunal, na primeira fileira do plenário. Na saída, ele comemorou a decisão do Supremo, afirmando que foi “um dia muito feliz, uma grande vitória para o Brasil”. 

A que Brasil, o presidente da Petrobrás se refere? O Brasil de mais de 14 milhões de desempregados? O Brasil que voltou a figurar no mapa da fome, com milhões de miseráveis? O Brasil do PIBinho?

A felicidade de Castello Branco, além de um escárnio com a população, soa como alívio, diante dos compromissos assumidos pelo governo Bolsonaro com o mercado e as multinacionais. O feirão das estatais, que já estava a pleno vapor, agora se institucionalizou de vez com a liberação do STF para vender as subsidiárias, sem respeito às exigências legais.

Só na Petrobrás, são 35 subsidiárias, entre elas a Transportadora Associada de Gás (TAG), cuja venda já havia sido concluída em abril, a Araucária Nitrogenados (Fafen-PR), a Unidade de Fertilizantes do Mato Grosso do Sul, a Liquigás e a BR Distribuidora, que estão em processo de entrega.

Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. A principal luta a ser travada é nas ruas, lado a lado com o povo, fazendo a disputa sobre a importância de empresas estatais, como a Petrobrás, para um projeto nacional de desenvolvimento e geração de emprego e renda.  

Os petroleiros sabem que estão diante de uma luta de classes e que o ataque é ideológico. Por isso, a categoria rejeitou por unanimidade a proposta da gestão da Petrobrás de desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho, que pavimenta o caminho para a privatização, e aprovou estado de greve e paralisações no dia 14 de junho, durante a greve geral. 

FUP

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Os petroleiros seguem em Brasília, acompanhando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029. As três ações tratam da autorização do Congresso Nacional para venda de estatais, nos casos que impliquem em perda de controle acionário e da venda sem licitação.

O julgamento teve início ontem e terminou empatado, com votos de quatro ministros. A sessão prossegue nesta quinta-feira, 06, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.

Votaram contra as privatizações de estatais sem autorização do Legislativo o ministro e relator do processo, Ricardo Lewandowski, e o ministro Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso concordaram que para vender uma estatal ou subsidária não é necessário autorização do Congresso Nacional.

Junto com movimentos sociais e outras categorias, os petroleiros se mobilizam em frente ao Supremo, cobrando dos ministros que respeitem a Constituição e barrem as privatizações no Sistema Petrobrás e demais empresas estatais que estão sendo entregues pelo governo Bolsonaro.

Ontem (05/06), os trabalhadores protocolaram no STF o manifesto "Em defesa das empresas públicas, da Petrobrás e de suas subsidiárias", que já foi endossado por mais de 100 entidades da sociedade civil. O documento foi encaminhado a todos os ministros do Tribunal.

Nas redes sociais, a CUT, a FUP e seus sindicatos realizam nova ação integrada, massificando a hastag #PrivatizaNãoSTF para pressionar os ministros a defender a soberania nacional. Participe, compartilhando os tuítes e postagens no facebook e instagram. 

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF: 

[FUP]

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[Última atualização às 20h13]

Petroleiros de vários estados do país estão em Brasília, acompanhando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029. As três ações tratam da autorização do Congresso Nacional para venda de estatais, nos casos que impliquem em perda de controle acionário e da venda sem licitação.

O julgamento teve início por volta das 14h30 e terminou empatado, com votos de quatro ministros. A sessão prosseguirá nesta quinta-feira, 06, a partir das 14h. Votaram contra as privatizações de estatais sem autorização do Legislativo o ministro e relator do processo, Ricardo Lewandowski, e o ministro Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso concordaram que para vender uma estatal ou subsidária não é necessário autorização do Congresso Nacional.

 

Os petroleiros realizaram um corpo a corpo, percorrendo a Câmara dos Deputados, o Senado e o STF, onde conversaram com magistrados, parlamentares e assessores sobre os danos que o país amargará, caso as privatizações se consolidem.

No STF, eles protocolaram o manifesto "Em defesa das empresas públicas, da Petrobrás e de suas subsidiárias", que já foi endossado por mais de 100 entidades da sociedade civil.

No documento, encaminhado a todos os ministros do STF, a FUP, FNP, Aepet e demais entidades signatárias destacam que a luta é “contra a destruição de uma parte do Brasil” e que impedir a privatização das empresas estatais também é lutar “pelo futuro dos brasileiros”.

O manifesto ressalta ainda que o processo de privatização das empresas públicas e da Petrobras e de suas subsidiárias avança no Brasil sem observar os dispositivos da Constituição Federal e da própria Lei 9.491/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização.

“É importante, portanto, que o pleno do Supremo Tribunal Federal referende as decisões liminares dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, e que mantenha a aplicação do regime constitucional de licitação às empresas públicas e suas subsidiárias, e aos contratos celebrados pela Petrobras”, afirmam os signatários do documento.

O grupo aponta como um dos perigos a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), sancionada no governo Michel Temer, que torna “dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem”, conforme explica em seu teor.

Tuitaço

Ao longo do dia, a CUT, a FUP e seus sindicatos realizaram uma campanha conjunta nas redes sociais, com um tuitaço para pressionar os ministros do STF a votarem contra a entrega das estatais. A hastag #STFnãoEntregueAsEstatais ganhou as redes e chegou a figurar entre as três mais comentadas no Twitter.

Frente parlamentar

No Congresso, os petroleiros contam também com o apoio da Frente Parlamentar de Defesa da Petrobras, relançada no último dia 29, cujos parlamentares têm se empenhado nos últimos dias em visitas aos ministros do STF para conversar sobre o julgamento de hoje.

Para o presidente da Frente, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), “defender a Petrobras é importantíssimo para o país, é o mesmo que defender a soberania nacional”. Segundo ele, as privatizações representam violação ao Estado Democrático de Direito. “O setor de petróleo no mundo inteiro é conduzido por empresas estatais ou nacionais e no Brasil não pode ser diferente”, destacou.

Também o vice-presidente da Frente, o senador Jean Paul Prates (PT-RJ), lembrou a posição estratégica do petróleo brasileiro e ressaltou a necessidade de se lutar para evitar os ataques que têm sido observados no setor. “É o petróleo que gera emprego e renda. Não se quebra monopólio natural, se regulamenta”, disse.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Anderson Barbosa, afirmou que o julgamento é fundamental para definir o setor. “A Petrobras representa tudo que há de mais importante nos processos de energia e produção de combustível do país. Vender ou não esse patrimônio nacional é uma decisão que não pode ser açodada nem tomada apenas pelo presidente da empresa que escolhe quem vai comprar e por que preço vai vender os ativos da estatal”, disse.

Já o diretor da FUP, Deyvid Bacellar, ressaltou que a luta “vai além da preservação dos empregos no setor petroleiro”, pois é contra “a destruição de parte do Brasil, pelo futuro dos brasileiros e por transparência”.

“Viemos até aqui para dar nossa colaboração e tentar convencer outras pessoas a se aliarem a esse movimento de luta pela preservação do que é nosso. Não é possível vender nosso patrimônio público de qualquer forma”, disse também o engenheiro químico Alexandre Rosado, residente na Bahia. Ele não é petroleiro, mas disse que está solidário com o movimento. “Esperamos que no final das contas, a maioria dos ministros do Supremo vote pela autorização legislativa para privatização”, acrescentou.

“Essa luta é uma das mais importantes para os brasileiros, pelo significado que a Petrobras tem para o país e o impacto da estatal na nossa economia. Precisamos nos unir cada vez mais para conseguir enfrentar essa investida de setores retrógrados aliados a esse governo que aí está”, afirmou Alice Portela, petroleira do Rio de Janeiro, outra que integra a mobilização e viajou a Brasília para acompanhar o julgamento.

O especialista Paulo César Ribeiro, que lançou na última semana livro intitulado A importância do Refino para a Petrobras e para o Brasil, afirmou que se refinarias forem privatizadas, o consumidor é quem vai pagar. “Precisamos entender que a Petrobras é fundamental para o país. Assim como são as grandes petrolíferas, a Petrobras é uma empresa verticalizada, integrada e não faz o menor sentido privatizarmos refino. Isso não ocorre com nenhuma petroleira do mundo”, alertou.

O que o STF está julgando?

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624, movida em 2016 pela Contraf-CUT e pela Fenae, entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Estatais, fórum que reúne também a FUP e seus sindicatos.

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.942, movida em 2018 pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e contra a entrega do Pré-Sal.

Reclamações Constitucionais 33292 e 34560, movidas por sete sindicatos filiados à FUP, que contestam a venda da TAG, das unidades de fertilizantes e das refinarias do Sistema Petrobrás, cujos processos foram ou estão sendo conduzidos sem licitações e sem autorização do Legislativo. 

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[FUP e Rede Brasil Atual | Fotos: Alessandro Dantas]

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A FUP irá contestar na Justiça a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida pela Petrobrás por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. O anúncio foi feito no último dia 05, à revelia da decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.

Lewandowski  é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte.  A ADI questiona a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas federais, estaduais e municipais para que sejam geridas como entidades privadas, como, por exemplo, contratações sem licitação pública e venda direta de ativos.

Em liminar concedida em 27 de junho de 2018, ele afirma que “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”.

Nada disso foi respeitado pela direção da Petrobrás, que afrontou deliberadamente a decisão de um ministro do Supremo, ao dar andamento ao processo de privatização da TAG, que estava suspenso pela empresa desde 03 de julho, em cumprimento à liminar. A decisão de Lewandowski continua valendo, enquanto aguarda o pleno do STF se posicionar sobre a ADI.

Logística da Petrobrás à deriva

A FUP e seus sindicatos vêm denunciando e resistindo à privatização da TAG, desde 2016, quando a então gestão de Pedro Parente iniciou o processo de desmonte de toda a logística da Petrobrás. A subsidiária detém mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

A venda da TAG acontece dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes, às custas da Petrobrás, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

Além de desarticular a logística de transporte da Petrobrás, a venda da TAG deixará nas mãos de grupos estrangeiros o controle sobre os gasodutos do país. A estatal terá que se submeter aos preços e condições impostas pelas multinacionais, como já acontece com a NTS.


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[FUP]

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As privatizações estão na mira do governo Bolsonaro, mas nem todas as empresas podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional. Nesta terça, 19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à imprensa que deve liberar no início do mês que vem ação que trata das privatizações de empresas públicas para votação em plenário. Segundo o ministro o voto trará elementos para corroborar a liminar que concedeu em junho do ano passado proibindo o governo de privatizar estatais sem prévia autorização do Congresso.

Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e a Fenae, entidades participantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais). Após a concessão da liminar, em setembro passado foi realizada uma audiência pública convocada pelo STF com especialistas e representantes de diferentes segmentos para discutir a questão. A coordenadora do comitê, Rita Serrano, participou da audiência. “Nossa expectativa é que o voto do ministro reforce a necessidade dessa discussão mais ampla no âmbito do Congresso, em defesa do patrimônio, soberania e emprego dos brasileiros”, afirma Rita.

Quando a ação for liberada para a pauta caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar a data para o julgamento do caso, o que pode acontecer ainda no primeiro semestre. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também opinou para que o STF mantenha a necessidade de aprovação das privatizações pelo Congresso.

Levantamento feito pela Contatos Assessoria Política em parceira com o Diap aponta que 38% das 135 empresas estatais controladas pela União dependem de autorização do Congresso para seguir com o processo de privatização, conforme cada lei específica de criação. Estão nessa regra 51 empresas, caso da Petrobras, Correios, Caixa, BNDES e Banco do Brasil.

[Com informações do jornal Valor]

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Nesta segunda-feira (27), a FUP e demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais se reuniram em Brasília para unificar forças contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Uma das ações principais discutidas foi a participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no dia 28 de setembro para discutir a liminar que proíbe a privatização de empresas estatais de capital aberto no país sem autorização do Poder Legislativo.

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, proferiu a decisão ao manifestar-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. 

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais questionarem junto à mais alta instância do poder judiciário brasileiro os prejuízos que as privatizações do governo Temer têm causado à sociedade brasileira. É o caso, por exemplo, da desindustrialização causada pela desnacionalização de setores estratégicos, como o de óleo e gás e de energia elétrica. 

Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.

Quem participará da audiência no STF?

Em nota divulgada, o STF informou que a seleção de inscritos para a audiência pública do dia 28 de setembro obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas.

Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão a representante do comitê, da CUT, FUP, Contraf, Fenae, FNP, CTB, BNDES, bancos públicos, ministério do Planejamento, ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo.

Veja lista completa:

Grupo 1 
1. Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: 
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima e Juvandia Moreira

Grupo 2 
1. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos: Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto 
2. Engenheiro Aeronáutico: Expositor: Wagner Farias da Rocha

Grupo 3 
1. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA: Expositor: Luciano de Araújo Ferraz 
2. Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE: Expositor: Samuel Pessoa

Grupo 4 
1. Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE: Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF: Expositor: Luiz Alberto dos Santos

Grupo 5
1. Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas: Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo 
2. Federação Nacional dos Engenheiros: Expositor: Murilo Pinheiro

Grupo 6
1. Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel: Expositora: Fernanda Ladeira 
2. Eletrobrás: Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres 

Grupo 7 
1. Associação de Empregados de Furnas: Expositor: Felipe Sousa Chaves 
2. Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP: Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo 

Grupo 8 
1. Ministério de Minas e Energia – MME: Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

Grupo 9
1. ANAMATRA: Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano 
2. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Expositor: Adhemar Mineiro Grupo

Grupo 10
1.Petrobrás: Expositor: Carlos Ari Sundfeld 
2. BR Distribuidora: Expositores: Luzimar Queirolo Thorstensen, Daniel Hadid e Enrico Severini Adriolo

Grupo 11 
1. Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP Expositores: William Nozaki e José Sérgio Gabrielli de Azevedo 
2.Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão (Cezar Britto)

Grupo 12 
1.BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos 
2. Secretaria do Tesouro Nacional: Expositores: Charles Carvalho Gudes e Denis do Prado Netto 

Grupo 13 
1. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP Expositora: Élida Graziane Pinto 
2. IDGlobal: Expositor: Carlos Portugal Gouvêa 

Grupo 14 
1. Banco do Brasil: Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga 
2. Caixa Participações S/A.: Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro 

Grupo 15 
1. Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás: Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira 
2. Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro: Expositora: Fabiana dos Anjos

Grupo 16
1.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

Grupo 17 
1. Governo do Estado da Bahia Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães 
2. Associação dos Profissionais em Saneamento – APS Expositor: Rodrigo Santos Hosken 
Grupo 18 
1. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ: Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
2. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural - ATGÁS: Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

Grupo 19 
1. Auditoria Cidadã da Dívida: Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
2. Comitê Nacional das Empresas Públicas: Expositora: Maria Rita Serrano

[FUP]

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Na segunda-feira (27), a FUP estará em Brasília, iniciando mais uma jornada de lutas da Brigada Petroleira contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Junto com as demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais, os dirigentes sindicais discutirão estratégias para participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. 

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo.

Com data marcada para o dia 28 de setembro, a audiência será uma oportunidade dos petroleiros e demais trabalhadores de empresas estatais se contraporem à privataria do governo Temer.

Além da FUP, estarão presentes na reunião preparatória desta segunda técnicos do Dieese e pesquisadores do Ineep, que também se inscrevaram para participar da audiência pública do STF. (Saiba aqui quem será ouvido na audiência)

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A liminar concedida por Lewandowski atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

Após a decisão proferida pelo ministro do STF, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo comercializados, inclusive a TAG e as fábricas de fertilizantes do Paraná e do Mato Grosso, cuja negociação já estava em processo de finalização.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.  

Barrar o PLC 78 no Senado

Entre os dias 28 e 30 de agosto, a FUP e seus sindicatos retomam a luta no Senado para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite que a Petrobrás abra mão de 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Em função da pressão feita pelos petroleiros, o projeto foi retirado da pauta do Plenário do Senado nas últimas sessões, mas o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.  

Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui

[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

“Irá chegar um novo dia / um novo céu, uma nova terra, um novo ar/ e, nesse dia, os oprimidos/ numa só voz a liberdade irão cantar”. Com a força  desses versos, a Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), sediou um novo ato inter-religioso na noite de quinta-feira (16) por justiça e liberdade para o ex-presidente Lula (PT).

Em apoio aos militantes de movimentos populares em greve de fome desde o dia 31 de julho, religiosos e outros apoiadores da causa engrossaram o coro para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque em pauta a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após condenação em segunda instância.

Na ocasião, foram distribuídas velas para os participantes. O frei capuchinho Wilson Zanatta destacou a simbologia da luz como referência à esperança do campo popular diante da libertação do ex-presidente.

“Queremos ouvir esse texto pra que a palavra de Deus nos ilumine, clareie, pra que a gente possa ter certeza para onde estamos indo e o que estamos construindo”, afirmou, durante a celebração, em referência aos versos da canção citada anteriormente.

Outros apoiadores da causa também se somaram ao ato, como Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela elogiou a coragem dos militantes em abdicarem da alimentação para protestar contra a prisão de Lula.

“Eu entendo que eles fazem um movimento pacífico, mas muito forte, e é preciso ter muito amor no coração para encarar uma decisão como essa”, afirmou.

O caso do ex-presidente atinge cerca de outras 150 mil pessoas, que também estão presas sem terem sido julgadas na terceira instância da Justiça. João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ressaltou a importância de a ministra Cármen Lúcia dar prioridade ao tema.

"[Esperamos] que ela assuma, de fato, o compromisso de respeitar a Constituição Federal (CF). Tenha a coragem de colocar em votação a ADC 54, que convoca os ministros do STF a cumprirem a sua função de respeitar a CF, que diz que nenhum brasileiro pode ser preso sem que seja julgado em todas as instâncias, porque todo mundo tem a presunção da inocência”, completou.

A ADC 54 foi ajuizada pelo PCdoB em abril deste ano. Além dela, tramitam no STF as ADCs 43 e 44, com conteúdo semelhante.

Reunião com ministros do STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, irá receber em seu gabinete três dos grevistas de fome nesta sexta, 17 de agosto, às 18 horas. Os manifestantes que estão há dezoito dias sem se alimentar, após audiência farão um comunicado à imprensa, na porta do STF, relatando os encaminhamentos da reunião.

Na audiência será solicitado ao ministro que inclua na pauta de votações do tribunal a ADC 54, que questiona a constitucionalidade da prisão de condenados em 2ª instância. Até o momento apenas o ministro Lewandowski recebeu o grupo todo e Cármen Lúcia recebeu uma delegação de lideranças na qual estava Frei Sérgio. 

Além dos grevistas – Jaime Amorim, Rafaela Alves e Vilmar Pacífico - que já se encontram bastante fragilizados pelo avançar da Greve de Fome -, também se farão presentes na audiência o advogado (Cezar Britto Advogados e Associados) Paulo Freire, o advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia e ex-procurador do Trabalho, Márcio Gontijo, o advogado (Comissão Brasileira de Justiça e Paz) Carlos Moura.

Solidariedade de artistas

A mobilização popular tem crescido, assim como a vinculação de pessoas públicas, lideranças populares e artistas por todo o Brasil. O cantor Pero Munhoz – criador da “Canção da Terra” publicou um vídeo em que manifesta seu apoio e reforça as fileiras de trabalhadores e trabalhadoras que se sentem representados pelo ato de resistência praticado pelos sete. “Manifesto meu apoio aos grevistas de fome, reforço a posição destes guerreiros e guerreiras que pedem por justiça ao STF, pela defesa da soberania nacional, pelos direitos básicos como educação e saúde, bem como pela libertação do presidente Lula”, afirmou. Para Munhoz esse momento histórico requer engajamento de todos os setores populares: “Digo a todos e todas que neste momento nós não podemos nos omitir”.

O poeta e escritor Pedro Tierra também se manifestou, através de uma carta pública, onde afirma que “o Brasil tem a alma encarcerada” a partir das decisões que tem sido tomadas depois que se conduziu o processo de judicialização da política e politização do judiciário: “Nunca como nestes dias a infâmia vestiu a toga para iludir os olhos da gente comum e fazer-se passar por Justiça”, expressa no texto. Nunca um divórcio tão profundo separou o pesado aparato concebido para prestar o serviço judiciário, dessa noção elementar que nos diferencia dos animais e funda as sociedades humanas: a noção de Justiça”.

Quem são os militantes em greve de fome?

Os militantes Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) estão há 18 dias em greve de fome. Leonardo Soares, do Levante Popular da Juventude, está em seu décimo primeiro dia de greve.

Os sete lutam contra a volta da fome no país, o aumento do custo de vida, a perda de direitos em saúde e educação, o aumento da violência, a perda da soberania nacional e manifestam-se pela liberdade do ex-presidente Lula, bem como seu direito de ser candidato. Eles enxergam na simbologia de Lula a possibilidade de reverter a situação calamitosa a que o golpe de 2016 jogou os mais pobres.

Leia também: Petroleiros prestam apoio a militantes que estão em greve de fome por justiça e liberdade para Lula

[FUP, com informações do MPA e Brasil de Fato]

 

 

 

Publicado em Movimentos Sociais

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