Um dos netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva morreu nesta sexta-feira (01/03), no Hospital Bartira, em Santo André, no ABC paulista, onde foi internado pela manhã com sintomas de meningite. Arthur Araújo Lula da Silva, tinha apenas 7 anos de idade e era filho de Sandro Luis Lula da Silva e Marlene Araújo Lula da Silva.

Preso político na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, Lula solicitou por meio de seus advogados a saída da prisão para acompanhar o velório do neto.

Diversas personalidades e líderes políticos prestaram solidariedade ao ex-presidente. No Twitter, a hashtag#ForçaLula era o assunto mais comentado até as 14h20. 

Na petição, os advogados destacam que a Lei de Execuções Penais assegura ao preso o direito à saída em caso de morte de familiar. A ordem de saída deve ser expedida pelo próprio diretor do local onde preso se encontra, no caso a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – não sendo necessária autorização judicial.

Caso o diretor se recuse a autorizar a saída do ex-presidente, o pedido será encaminhado ao juiz da execução penal.

Lula já foi impedido de comparecer ao enterro e velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo, em dia 30 de janeiro.

"Esperamos veementemente que Lula não viva nenhum arbítrio e possa estar presente ao velório do neto. Da nossa parte, garantiremos todo o respeito e condições necessárias para que, ainda hoje, Lula tenha o direito de se despedir do neto querido", afirmou em nota a Vigília Lula Livre, da sede da PF em Curitiba.

FUP manifesta sua solidariedade e clama por justiça

A direção da FUP lamenta imensamente mais esta perda que o ex-presidente Lula sofre. Condenado arbitrariamente e mantido como preso político há quase um ano, Lula tem sido exemplo de resiliência, digna das grandes lideranças que passaram por este mundo e também foram injustiçadas.

A Federação Única dos Petroleiros soma-se às demais entidades e personalidades que clamam por justiça para Lula, na esperança de que o ex-presidente tenha seus direitos respeitados e possa acompanhar o velório do neto. 

 Notas de apoio

Em nota, a Vigília Lula Livre afirmou que "vive hoje um dos momentos mais tristes e duros de todo o seu período de resistência".

"Nos solidarizamos imensamente com o presidente Lula devido ao falecimento de seu neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos. O choro e dor de cada militante presente na vigília deve ser estendido como força e carinho a Lula. Esperamos veementemente que Lula não viva nenhum arbítrio e possa estar presente ao velório do neto. Da nossa parte, garantiremos todo o respeito e condições necessárias para que, ainda hoje, Lula tenha o direito de se despedir do neto querido. Esse respeito, calma e manutenção restrita ao espaço da Vigília no dia de hoje já foi orientado à militância da Vigília e apoiadores", destacaram os integrantes da Vigília Lula Livre.

A ex-presidenta Dilma Rousseff se manifestou nas redes sociais em homenagem a Lula. "Meu abraço cheio de força, carinho e afeto a Marlene e ao Sandro. Nessa hora de tragédia e de dor, desejo serenidade e paz à família de Lula para enfrentar tamanha perda", publicou.

A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), se disse triste com a notícia e desejou força ao presidente. "Estamos do teu lado, sinta nosso abraço e solidariedade. Faremos de tudo pra que você possa vê-lo. Força a família, aos pais Sandro e Marlene", tuitou.

Fernando Haddad também se manifestou nas redes sociais. "Que Deus ampare a família Lula da Silva. Quanta dor!", disse o ex-prefeito e ex-ministro, candidato à Presidência pelo PT em 2018.

Em nota, os presidentes nacional e estadual (SP) da CUT, Vagner Freitas e Douglas Izzo, lembram a situação de preso político do ex-presidente e lamentam mais essa dor pela perda do neto. E cobram justiça: "Aguardaremos as ações da defesa do ex-presidente que deve entrar imediatamente com pedido para que a Justiça autorize Lula a sair da prisão para acompanhar o velório do neto".

A forte ligação de Lula com sua família é observada pelo deputado estadual Teonilio Barba (PT-SP), metalúrgico e amigo pessoal do ex-presidente. "A notícia do falecimento de seu neto é mais um duro golpe para ele. Esperamos que dessa vez a justiça não cometa a desumanidade de impedir o nosso presidente de se despedir de seu neto."

O professor Associado de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado lamentou a perda de Lula. Nas redes sociais, classificou o episódio como "mais uma dor em meio à injustiça". "A meningite levou embora muitos sonhos e acrescentou mais essa imensa dor à injustiça do sofrimento imposto ao presidente e sua família, ele condenado arbitrária e politicamente por seu aberto adversário, atual ministro da Justiça do governo (Sergio Moro) que à época em que Lula governava lhe fazia oposição." 

Outras lideranças se manifestaram em defesa da visita de Lula ao velório do neto. "Espero que não cometam a indignidade, a inominável violência, de impedir que o presidente Lula compareça ao velório do seu neto . Minha solidariedade a ele e aos pais. Infelizmente conheço essa dor sem nome e sem tamanho", publicou o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB).

O cineasta Kleber Mendonça Filho pediu "humanidade" por parte do Judiciário. "Eu entendo que o Brasil está canalha já há três anos, e piorando. Mas liberar Lula para velar o neto está previsto em Lei, e seria uma forma de até os mais cretinos mostrarem o mínimo de humanidade e cidadania", disse.

A professora Débora Diniz, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Brasília (UnB), pediu que os direitos do ex-presidente sejam respeitados. "Lula foi proibido de ir ao enterro do irmão e do amigo. O neto de 7 anos acabou de falecer. Deixá-lo velar o neto é humanitário, se não conseguem garantir seus direitos", tuitou.

"Não conheci o pequeno Arthur. Sandro, seu pai, só vi uma vez. Lula conheço bem: posso imaginar sua dor – a de pais e avós que perdem filhos e netos é indizível, devastadora. Que os doutores da Lei não sejam cruéis e injustos, e garantam já o direito de Lula estar com os seus", escreveu o ex-deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Amigo de Lula, o ex-prefeito e ex-ministro Luiz Marinho também lamentou. "Uma tristeza imensa essa notícia da morte do Arthur, neto do presidente Lula. Imensa a dor de todos nós e em especial da Marlene e do Sandro. Que Deus receba o pequeno Arthur de braços abertos e conforte os corações do Lula, da Marlene, do Sandro e de toda a família", afirmou o atual presidente estadual do PT em São Paulo.

"Fico entre o pesar desse fato e a revolta pelo que estão fazendo com Lula e seus familiares", disse o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Rafael Marques. "Garotinho alegre que adorava o avô e se foi distante dele sentindo a falta da convivência com o Lula. Falta que muitos estão sentindo a cada dia de injustiça que se passa. Que Jesus receba a alma do Arthur."

"Nada, nada justificará ou explicará impedir um preso, Lula ou qualquer outro, de comparecer para se despedir de um neto falecido. Quem tem neto sabe disto. Quem tem um mínimo de espírito solidário também", afirmou em rede social o ex-senador e ex-ministro Cristovam Buarque (PPS-DF).

[Com informações da Rede Brasil Atual]

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O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), revogou uma liminar concedida por ele mesmo que permitia manifestações e reuniões, de acordo com termos estabelecidos em uma audiência de conciliação, no entorno da Vigília Lula Livre, que permanece em terreno privado, nas proximidades da sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula é mantido preso político desde abril do ano passado. Na decisão, ele também sugere que a juiza responsável pela execução da pena do ex-presidente transfira Lula para uma prisão, segundo o desembargador,  porque esses estabelecimentos prisionais são "em tese mais adequados".

Nesta sexta-feira (22), os organizadores da Vigilia Lula Livre divulgaram nota onde afirmam que só sairão de lá com Lula livre. Em trecho da nota (confira no final da matéria), eles dizem: "Estamos há 322 dias em resistência pela liberdade de Lula, por um julgamento justo que não se configure como prisão política, contra as arbitrariedades que tiveram como objetivo apenas excluí-lo do processo eleitoral e da vida política nacional, como forma de impedir um projeto de desenvolvimento e inclusão social para o país.

E afirmama: "Como já dissemos anteriormente, daqui sairemos apenas com Lula Livre!"

Sobre os atos em defesa e solidariedade a Lula, preso injustamente após um processo que diversos juristas consideraram fraudulento, o magistrado diz em sua decisão, divulgada nesta quitna-feira (21), que "conforme informações circunstanciadas prestadas pela Polícia Militar (PM), que vem acompanhando dia após dia a movimentação dos cidadãos no entorno da Superintendência da Polícia Federal, lamentavelmente a região continua sendo frequentada por grupos de pessoas que não cumprem os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida."

Wolff Filho diz que a movimentação coloca em risco "o direito à privacidade e segurança dos moradores do local" e que isto "deve prevalecer frente ao direito de reunião de manifestantes". No entanto, o magistrado isenta os organizadores da Vigília de responsabilidade pelos atos que não estariam de acordo com o que havia sido estabelecido na audiência de conciliação, "já que eles não têm controle sobre toda e qualquer pessoa que se dirija ao local, havendo inclusive notícia de atos praticados por movimentos contrários ao ex-Presidente".

A decisão restabelece "a proibição integral de toda e qualquer manifestação nas vias públicas que circundam a Superintendência da Policia Federal, ficando a Polícia Militar autorizada a retirar das vias publicas toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação (pró ou contra Lula) nas áreas descritas na inicial pelo Município de Curitiba, detendo-os em flagrante pela prática, em tese, de crime de desobediência".

O juiz recomenda em seu despacho que o comando da PM do Paraná faça "o uso prévio do diálogo e se necessária a força dentro dos limites do efetivamente necessário ao cumprimento desta decisão."

Confira a íntegra da desição aqui.

Os organizadores da Vigilia Lula Livre divulgaram nota onde afirmam que só sairão de lá com Lula livre.

Confira a íntegra da nota da Vigília Lula livre:

Curitiba (PR), 22 de fevereiro de 2019

Sobre a decisão do desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, emitida nesta quinta-feira (21) a coordenação da Vigília Lula Livre afirma que:

1. Estamos há 322 dias em resistência pela liberdade de Lula, por um julgamento justo que não se configure como prisão política, contra as arbitrariedades que tiveram como objetivo apenas excluí-lo do processo eleitoral e da vida política nacional, como forma de impedir um projeto de desenvolvimento e inclusão social para o país.
Como já dissemos anteriormente, daqui sairemos apenas com Lula Livre!

2. O documento do desembargador na realidade reconhece a legitimidade da Vigília Lula Livre, uma vez que hoje todas as nossas atividades atuais – atividades culturais, o bom dia, boa tarde e boa noite presidente Lula -, são realizadas em espaço particular e não em vias públicas. Portanto, ao contrário do que foi noticiado em alguns veículos, nossa vigília mantém suas atividades normalmente.

3. Seguimos agradecendo a todas e todos que contribuem e apoiam nossa luta. E convidamos os cidadãos e cidadãs sérios, comprometidos com a luta democrática, a tomar parte na campanha nacional e internacional Lula Livre.

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

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A vontade de condenar Lula era tão grande que a juíza Gabriela Hardt sequer leu os autos, ao se referir a Leo Pinheiro e José Adelmário como se fossem pessoas diferentes, a juíza evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade. Parece que recebeu ordens para usar de maneira perversa as leis e os procedimentos jurídicos com o objetivo de perseguir o presidente Lula. Só nos resta entender esta condenação como mais uma medida arbitrária do judiciário que, cada vez mais expõe características fascistas, já que necessita dar sustentação "legal" ao regime golpista.

Nós, representantes legítimos da categoria petroleira não podemos nos calar, as injustiças contra Lula são também contra o povo brasileiro. Vivemos num estado de exceção, onde o poder político da direita tudo pode. Urge restaurar a Democracia.

Confira os números que lembram a todos a trajetória da Petrobrás, antes de Lula, durante e depois.

#LutarPorLulaLivre é nossa missão. #LiberdadeParaLula #LulaLivre

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Havia menos de 10 dias para que Luiz Inácio Lula da Silva entregasse a faixa presidencial à sucessora Dilma Rousseff. Era 20 de dezembro de 2010 e, para usar um jargão do próprio ex-presidente, nunca antes na história deste país o povo se sentia tão orgulhoso de ser brasileiro. E mais do que isso: para 87% da população, o homem à frente do Palácio do Planalto era o grande responsável pelo milagre econômico e social iniciado oito anos antes.

A enorme popularidade de Lula às vésperas de deixar o cargo, confirmados pelos números da pesquisa publicada pela CNT,  era a consagração de um governo que havia realizado uma série de revoluções como acabar com a pobreza extrema do país e inserir as populações mais pobres na economia, na educação e na cultura.

Para se ter ideia, mesmo meses após a divulgação da pesquisa, os analistas ainda tentavam entender como aquele retirante nordestino e líder sindical conseguiu entregar legado muito superior ao dos presidentes “diplomados” que o antecederam.

Na visão do cientista político Cláudio Gonçalves Couto, em artigo publicado em janeiro daquele ano, “a administração de Lula representou um ponto de inflexão crucial nas relações entre as classes sociais no Brasil, tanto no que diz respeito às consequências da luta política mais ampla para a ocupação de posições de poder, como no que concerne a uma mudança no regime de políticas públicas atinentes aos setores mais pobres da população”.

Em março, foi a vez  da revista London Review of Books publicar artigo do historiador britânico Perry Anderson que chamou o ex-presidente Lula de o “político mais bem-sucedido de seu tempo”. Segundo o ensaísta, Lula é o “único líder mundial” cuja popularidade se reflete “não na moderação, mas na radicalização no governo”.

“Esse sucesso se deve muito a um excepcional conjunto de talentos pessoais, um misto de sensibilidade social e frieza política, ou – como sua sucessora, Dilma Rousseff, identifica – racionalismo e inteligência emotiva, sem falar em seu bom-humor e charme pessoal”, afirmou Anderson.

Já o Estadão comparou a popularidade de Lula a de outros líderes mundiais.  A reportagem cita o exemplo de Michelle Bachelet que deixou a presidência do Chile em 2010 com 84% de aprovação e do líder sul-africano Nelson Mandela que saiu do governo, em 1999, com 82%, ambos com índices inferiores aos alcançados pelo brasileiro.

Na época, além da popularidade recorde do ex-presidente, o Brasil ultrapassava o Reino Unido para se tornar a sexta maior economia do mundo. Mais uma prova indiscutível de que o país era muito melhor e maior quando Lula esteve na Presidência da República. Sua popularidade é consequência de seu enorme legado.

O adorado vizinho

Além do furor entre analistas nacionais e internacionais, a despedida de Lula em 2011 também foi o impulso para declarações entusiasmadas dos presidentes do Mercosul, com quem o brasileiro se encontrou em 17 de dezembro daquele ano.

Após discursar para uma plateia emocionada e sob aplausos, todos os presidentes dos países membros do bloco – Argentina, Paraguai, Uruguai-, dos Estados associados – Chile e Bolívia -, e representantes da Venezuela (em processo de adesão) homenagearam o anfitrião brasileiro.

O boliviano Evo Morales, um dos mais efusivos, disse que Lula “merece ser secretário-geral das Nações Unidas”.

A argentina Cristina Kirchner disse que o encontro era um apenas “até breve, Lula”. O paraguaio Fernando Lugo fez questão de expressar sua “gratidão e respeito em relação a um grande estadista”.

O uruguaio José Mujica, parceiro de Lula até hoje, chamou o ex-presidente de “O Senhor Mercosul” enquanto o chileno Sebastián Piñera recordou a despedida do rei do futebol Pelé no Maracanã e se empolgou: “Fica Lula! Fica!”.

> Conheça o legado dos governos Lula e Dilma

[Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias]

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar uma liminar, atendendo a um pedido do PC do B para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, antes de a ação ter transitado em julgado, ou seja, em todas as instâncias da Justiça, como é o caso do ex-presidente Lula.

Na liminar, o ministro determina, inclusive, a suspensão de execução de pena de quem já foi preso sem ter a chance de recorrer ao STF.

“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz trecho da decisão de Marco Aurélio.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou, por meio do Twitter, que o pedido para a soltura do ex-presidente Lula já foi peticionado.

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, declarou que a liminar do ministro Marco Aurélio é "uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional". O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal. 

Histórico julgamento 

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente  Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril, após um julgamento fraudulento, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

Confira a íntegra da liminar 

[Via CUT]

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O julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula, sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade e motivação política, está previsto para ocorrer nesta terça-feira (4), a partir das 14h, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juristas que acompanham e estudam o processo envolvendo o ex-presidente Lula acreditam que, embora do ponto de vista jurídico o pedido de habeas corpus tenha fundamento, uma vez que Sergio Moro aceitou o pedido para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e escancarou o viés político de suas decisões contra o ex-presidente, o fato de o STF agir politicamente e ditar, ultimamente, os rumos do país, pode fazer os ministros da Corte decidir pela não liberdade do ex-presidente.

“Moro confessou que, ao longo da campanha de Jair Bolsonaro, ele já pensava em ser ministro. Mas o problema é que não estamos vivendo uma situação muito favorável em razão das decisões políticas que o STF tem tomado”, diz o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

O professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, Fernando Hideo Lacerda, acredita que o país passa por um momento político excepcional. Segundo ele, em qualquer país do mundo que se preserve a Constituição, as decisões de Sérgio Moro e sua indicação para o ministério de Bolsonaro seriam um escândalo sem precedentes.

“Moro divulgou áudios de uma presidenta, condenou um ex-presidente sem provas, vazou áudios da delação de Palocci às vésperas da eleição com o intuito claro de prejudicar a campanha presidencial do PT, acelerou e desacelerou o julgamento de Lula de acordo com os interesses eleitorais”, lembra.

O jurista lembra ainda que o atual presidente do STF, Dias Tofolli, nomeou como seu assessor especial o general Fernando Azevedo e Silva, que logo depois foi indicado por Bolsonaro para ser Ministro da Defesa.

“As instituições estão totalmente dominadas, se venderam a interesses particulares. Moro é, no mínimo, suspeito. Porém, há o risco de que os ministros possam não respeitar a Constituição mais uma vez”.

A expectativa um pouco mais otimista é de William Santos, da Frente Brasileira de Juristas pela Democracia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG. Ele acredita que Lula poderá ter a sua liberdade decretada integralmente ou poderá cumprir a pena em prisão domiciliar, embora o próprio ex-presidente seja resistente à ideia por querer provar sua inocência até o final.

“Em um cenário mais otimista, existem duas possibilidades: os ministros podem acatar o HC integralmente e libertar Lula, ou podem discutir se é liberdade plena ou progressão de regime, o que pode implicar em prisão domiciliar, com restrição de locomoção. E isso independentemente de o Lula querer ou não”, explica William, que concorda com a avaliação de que a atuação de Moro foi evidentemente política ao condenar monocraticamente o ex-presidente.

“Temos visto Moro agir com parcialidade e isso ficou evidente quando ele renunciou ao cargo de juiz e falou já na condição de Ministro da Justiça", diz o jurista, que, apesar de estar otimista, reconhece que o Poder Judiciário foi afetado pela atual conjuntura política do país.

“A separação dos poderes é essencial na doutrina, nas teorias, mas nossa realidade é diferente. E isso ficou ainda mais claro quando vimos o sistema virar as costas a uma Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que pedia a liberdade de Lula, embora o Brasil tenha assinado um tratado internacional em que se sujeita a sanções e regras do direito internacional da ONU”, lamenta o jurista.

Vagner Freitas pede que injustiça contra Lula seja reparada   

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em entrevista a TV Brasil 247, disse que gostaria de ver Lula em casa, com sua família, seus netos, como deveria ser desde o início do processo que levou o ex-presidente a ser mantido como preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

“Não vou fazer nenhuma análise jurídica porque não sou advogado, sou bancário, mas quero muito que essa injustiça enorme com Lula fosse só um pouquinho reparada nesta terça. Que ele possa cumprir a pena em casa para que possamos finalmente provar a sua inocência”, disse Vagner.

“Sabemos que eles querem acabar com o mito Lula, com a maior liderança popular viva do país, porque Lula é a cara do povo brasileiro”.

Os ministros da Segunda Turma

A Segunda Turma da Corte é composta pelo relator Edson Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O pedido de liberdade de Lula se baseia na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. A defesa alega que Moro agiu politicamente e com parcialidade no julgamento do ex-presidente Lula e que a suspeição foi confirmada após o ex-juiz ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça no novo governo.

[Via CUT]

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O pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula será analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada nesta terça-feira (6) pelo ministro Edson Fachin, foi a resposta do relator da Operação Lava Jato ao recurso protocolado pela defesa de Lula, nesta segunda-feira (5), pedindo a liberdade do ex-presidente.

No recurso, a defesa pediu também a anulação do processo do tríplex do Guarujá e de outras ações penais que estão tramitando na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que era comandada pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados de Lula argumentam falta de imparcialidade no julgamento de Moro, que aceitou convite para ser o ministro da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a imprensa, o convite foi feito durante o processo eleitoral.

Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente.

Lula foi condenado por Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apesar de meses e meses de investigações não terem conseguido encontrar uma única prova de qualquer ilícito, nem tampouco contas em paraísos fiscais, como ocorreu em vários casos de corrupção comprovadas pela Polícia Federal e Ministério Público. 

A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que ignorou a falta de provas.

Desde o dia 7 de abril, o ex-presidente é mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba e, por isso, teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de setembro.

No despacho, Fachin também determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF-4 e a 13ª Vara Criminal no Paraná prestem esclarecimentos sobre a tese de suspeição de Moro apresentado pela defesa do ex-presidente em um prazo máximo de cinco dias.

Além do ministro Edson Fachin, a 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Moro pede férias, antes de deixar o cargo

Após aceitar o super ministério oferecido por Bolsonaro – a pasta da Justiça deverá aglutinar a Segurança Pública, a Transparência e a Controladoria-Geral da União – Sérgio Moro, além de pedir férias até o final do ano, disse que se afasta, a partir de então, da Lava Jato. O juiz afirmou que pedirá exoneração de seu cargo em janeiro. Em seu lugar, fica a juíza Gabriela Hardt, que assume interinamente o andamento de processos, como o que também envolve Lula, do sítio em Atibaia (SP).

Os juristas e professores de Direito Constitucional Pedro Serrano e Lenio Streck expressam perplexidade com a permissividade com que o sistema de Justiça do país tolera a ilegalidade que cerca a atividade política de Moro. "Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária", assinalam, em artigo no site Consultor Jurídico.

"Consequentemente, parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República", afirmam Serrano e Streck.

"Por qual razão os cidadãos da República têm de continuar a pagar o salário do juiz, em férias, para organizar o seu ministério? Ele tem direito a férias? Pois bem. Se tem, não pode tirá-las na condição de juiz já aceitante de um cargo no Poder Executivo. Isso ou temos de desenhar?", questionam.

Moro, mesmo em férias, já havia atuado politicamente, fora de sua atribuição, ao intervir contra despacho que concedia liberdade a Lula. Na ocasião, em julho, após o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, determinar a soltura do ex-presidente, o juiz se comunicou com a Superintendência da PF em Curitiba para que não cumprisse a ordem judicial.

Já naquele período, e até ter o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início de setembro, Lula vinha liderando em curva ascendente todas as pequisas para a disputa presidencial, com chances de vencer ainda em primeiro turno.

[Via CUT]

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) emitiu nota em que critica a decisão do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro de aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Os juristas elencam 11 episódio que exemplificam a conduta “excepcionalmente ativista” por parte do magistrado, que foi criticado por especialistas brasileiros e estrangeiros.

“Em diversos episódios, restou evidente a violação do princípio do juiz natural no critério da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradição jurídica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios à estrita análise do processo, deixando não apenas as partes, como também toda a sociedade sem o resguardo dos critérios de justiça e do devido processo legal”, diz a nota.

Na quinta-feira (1º), em reunião na casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, foi confirmada a indicação de Moro para o cargo. Na ocasião, o magistrado afirmou que aceitou o convite com a “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”.

Entre outras críticas (confira a seguir), a ABJD aponta as conversas entre o juiz e representantes de Bolsonaro ainda durante a campanha eleitoral.

“Moro não poderia, em acordo com as normas democráticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento político com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao fazê-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atuação da magistratura, tornando tal violação ainda mais impactante ao anunciar que ainda não pretende se afastar formalmente da magistratura, em razão de férias vencidas”.

Confira a íntegra da nota: 

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade que congrega os mais diversos segmentos de formação jurídica em defesa do Estado Democrático de Direito, vem a público, diante do aceite do juiz federal Sérgio Moro para integrar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, manifestar espanto e grave preocupação com este gesto eminentemente político e consequencial ao comportamento anômalo que o juiz vinha adotando na condução da operação Lava Jato.

A conduta excepcionalmente ativista adotada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba sempre foi objeto de críticas contundentes por parte da comunidade jurídica nacional e internacional, rendendo manifestações em artigos especializados e livros compostos por centenas de autores, a denunciar o uso indevido da lei em detrimento das garantias e liberdades fundamentais. Em diversos episódios, restou evidente a violação do princípio do juiz natural no critério da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradição jurídica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios à estrita análise do processo, deixando não apenas as partes, como também toda a sociedade sem o resguardo dos critérios de justiça e do devido processo legal.

Um juiz que traz para si a competência central da maior operação anticorrupção da história do Brasil não pode pretender atuar sozinho, à revelia dos demais Poderes e declarando extintas ou suspensas determinadas regras jurídicas para atender a quaisquer fins de apelo popular. Um juiz com tal concentração de poder deveria ser exemplo de máxima correição no uso de procedimentos jurídicos e tomada de decisões processuais, tanto pelos riscos às liberdades e direitos dos acusados como pelos efeitos nocivos de caráter econômico inexoravelmente provocados pela investigação de agentes e empresas. 

No entanto, o que se viu nos últimos anos foi o oposto. O comportamento do juiz Sergio Moro, percebido com clareza até pela imprensa internacional ao noticiar um julgamento sem provas e a prisão política de Lula, foi a de um juiz acusador, perseguindo um réu específico em tempo recorde e sem respeitar o amplo direito de defesa e a presunção de inocência garantida na Constituição.  

Recordem-se alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do país, culminando com a aceitação do magistrado ao cargo de Ministro da Justiça:

1. No início de 2016, momento de grave crise política, o juiz Sergio Moro utilizou uma decisão judicial para vazar a setores da imprensa uma conversa telefônica entre a então presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula por ocasião do convite para assumir um ministério;

2. Em março de 2016, o juiz autorizou a condução coercitiva contra o Lula numa operação espetáculo, eivada de irregularidades e ilegalidades também contra familiares e amigos do ex-presidente;

3. Em 20 de setembro de 2016, às vésperas das eleições municipais, o juiz aceitou uma denúncia do Ministério Público contra Lula e iniciou a investigação do caso Triplex. O que se seguiu durante os meses seguintes foi um festival de violações ao devido processo legal, de provas ilícitas a violação de sigilo profissional dos advogados. Esses abusos foram denunciados ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU;

4. A sentença condenatória do caso Triplex, em julho de 2017, provocou revolta na comunidade jurídica, que reagiu com uma enxurrada de artigos contestando tecnicamente o veredito nos mais diversos aspectos e chamando a atenção para o comportamento acusatório e seletivo do magistrado;

5. A divulgação da sentença condenatória do caso foi feita um dia após a aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal, quando então já se falava em pré-candidatura de Lula ao pleito de 2018;

6. O julgamento recursal pelo TRF4 em 27 de março de 2018, como se sabe, foi realizado em tempo inédito, em sessão transmitida ao vivo em rede nacional. Vencidos os prazos de embargos declaratórios, o Tribunal autorizou a execução provisória da pena, dando luz verde à possível prisão a ser decretada pelo juiz Sergio Moro, momento em que as ruas se acirraram ainda mais com a passagem das Caravanas do pré-candidato Lula pelo sul do país;

7. No dia 05 de abril, o STF julgou o pedido de habeas corpus em favor de Lula e, por estreita margem de seis votos a cinco, rejeitou o recurso pela liberdade com base na presunção de inocência. No próprio dia 05, contrariando todas as expectativas e precedentes, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de Lula e estipulou que este deveria se apresentar à Polícia Federal até às 17h do dia seguinte. O mandado impetuoso é entendido pela comunidade jurídica, mesmo por quem não apoia o ex-presidente, como arbitrário e até mesmo ilegal;

8. Lula decidiu cumprir a ordem ilegal para evitar maiores arbitrariedades, pois já ecoava a ameaça de pedido de prisão preventiva por parte de Sergio Moro. No dia 07 de abril, Lula conseguiu evitar a difusão de uma prisão humilhante, saindo do sindicato nos braços do povo, imagem que correu o mundo como símbolo da injustiça judiciária;

9. No dia 08 de julho, houve um episódio que escancarou a parcialidade de Sergio Moro. O juiz, mesmo gozando de férias e num domingo, telefonou para Curitiba e, posteriormente, despachou no processo proibindo os agentes da Polícia Federal de cumprirem uma ordem de liberação em favor de Lula expedida pelo juiz de plantão no TRF4, o desembargador Rogério Favreto. Frise-se: mesmo sem ter qualquer competência sobre o processo, já em fase de execução, Sergio Moro desautorizou o cumprimento do alvará de soltura já expedido, frustrando a liberação, descumprindo ordem judicial, ignorando definitivamente a legalidade, o regime de competência e a hierarquia funcional;

10. Avançando para o processo na justiça eleitoral, já às vésperas das eleições presidenciais em primeiro turno e com o franco avanço do candidato Fernando Haddad, que substituiu Lula após o indeferimento da candidatura, o juiz Sergio Moro determinou a juntada aos autos da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci contra Lula, depoimento que havia sido descartado pelo MPF e que foi ressuscitado com ampla repercussão da mídia. Sabe-se agora, pelo vice-presidente eleito, General Mourão, que nesse tempo as conversas para que Moro viesse a compor um cargo político central no futuro governo já estavam em andamento;

11. Coroando a cronologia de ilegalidades e abusos de poder, frisa-se que Sergio Moro, ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de ministro da Justiça antes mesmo da posse do presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo general Hamilton Mourão. Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa. O repúdio a essa conduta disfuncional motiva a ABJD a mover representação junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – com o fim de exigir do órgão o zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao principio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário.

Moro não poderia, em acordo com as normas democráticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento político com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao fazê-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atuação da magistratura, tornando tal violação ainda mais impactante ao anunciar que ainda não pretende se afastar formalmente da magistratura, em razão de férias vencidas.

O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava Jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática, em que prevalecem as ameaças e a perseguição aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa.

 

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Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 01, após o anúncio de que o Juiz Sérgio Moro aceitou o convite para ser o super ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, o Partido dos Trabalhadores divulgou nota, onde afirma que a parcialidade e as intenções políticas de juiz ficam ainda mais claras “aos olhos do Brasil e do mundo”.

Mais cedo, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou em seu Twitter que a escolha de Sergio Moro como ministro da Justiça comprova a fraude eleitoral e a perseguição ao ex-presidente Lula. Isso porque, na sua visão, Moro tirou Lula do jogo para eleger seu candidato, que, agora, o premia. "Moro será ministro de Bolsonaro depois de ser decisivo pra sua eleição, ao impedir Lula de concorrer. Denunciamos sua politização quando grampeou a presidenta da República e vazou pra imprensa; quando vazou a delação de Palocci antes das eleições. Ajudou a eleger, vai ajudar a governar", afirmou. 

Leia a íntegra da Nota do PT:

"Ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro revelou definitivamente sua parcialidade como juiz e suas verdadeiras opções políticas. Sua máscara caiu.

Moro foi um dos mais destacados agentes do processo político e eleitoral. Desde o começo da Operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país. Todas as suas ações foram meticulosamente pensadas para influenciar nesse sentido.

Em 2016 gravou e vazou ilegalmente conversas privadas da presidenta da República; condenou Lula, sem provas e por “atos indeterminados”; fez malabarismo judicial para descumprir a ordem de soltura do TRF 4; manipulou o calendário do processo para impedir um depoimento de Lula, no qual poderia se defender e divulgou uma delação mentirosa de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno.

As decisões arbitrárias, ilegais e parciais de Sergio Moro levaram o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos da ONU a abrir um procedimento formal sobre o processo contra Lula, além de determinar a garantia dos direitos políticos de Lula, o que foi desrespeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em clara desobediência aos tratados internacionais vigentes.

Moro sempre foi um juiz parcial, sempre agiu com intenções políticas, e isso fica evidenciado aos olhos do Brasil e do mundo, quando ele assume um cargo no governo que ajudou a eleger com suas decisões contra Lula e a campanha de difamação do PT que ele alimentou, em cumplicidade com a maior parte da mídia.

O juiz que atuou tão fortemente contra Lula é o mesmo que beneficiou os verdadeiros corruptos da Petrobrás e seus agentes, que hoje gozam de liberdade ou prisão domiciliar, além dos milhões que acumularam, em troca de depoimentos falsos, de claro cunho político.

Essa nomeação, cujo convite fora feito antes do primeiro turno, como revela o vice- presidente General Mourão, hoje na Folha de São Paulo, é mais um sinal de que o futuro governo pretende instalar um estado policial no Brasil.

O PT conclama os democratas, os que defendem a Constituição e o estado de direito, a reforçar a campanha Lula Livre, por meio de um julgamento justo e do respeito às convenções internacionais assumidas soberanamente pelo Brasil, assim como cobra do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que paute imediatamente a representação contra Sérgio Moro, que se encontra no plenário desde o ano de 2016, pelos desvios de sua função e a parcialidade na sua atuação".

Comissão Executiva Nacional do PT 

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O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a concordância do juiz Sérgio Moro em ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro é o "lawfare na sua essência".  

Em nota, ele afirma que o ato prova definitivamente o que sempre foi denunciado pela defesa de Lula.
 
"A formalização do ingresso do juiz Sérgio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do Presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente. É o lawfare na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos. A Defesa tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente", destacou Zanin.
 
Na quarta-feira (31), a defesa Lula apresentou as alegações finais aos autos da Ação Penal nº5063130-17.2016.4.04.7000, em trâmite na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde responde a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados pedem absolvição do ex-presidente e anulação do processo, reforçando que ele é vítima de lawfare – que consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política — e que não cometeu os ilícitos que lhe foram atribuídos pelo Ministério Público Federal.  
 
A defesa de Lula afirma que o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar a ação e que o Ministério Público o escolheu com a “nítida posição pré-estabelecida para a condenação do Defendente como meio de lawfare”.

Para os advogados, Moro teve interesses pessoais na condenação de Lula e, por isso, o seu julgamento foi parcial. “Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz”, reforça a ementa da peça, protocolada na quarta. Leia aqui a íntegra.

[Com informações da agência PT]

 
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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