O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), revogou uma liminar concedida por ele mesmo que permitia manifestações e reuniões, de acordo com termos estabelecidos em uma audiência de conciliação, no entorno da Vigília Lula Livre, que permanece em terreno privado, nas proximidades da sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula é mantido preso político desde abril do ano passado. Na decisão, ele também sugere que a juiza responsável pela execução da pena do ex-presidente transfira Lula para uma prisão, segundo o desembargador,  porque esses estabelecimentos prisionais são "em tese mais adequados".

Nesta sexta-feira (22), os organizadores da Vigilia Lula Livre divulgaram nota onde afirmam que só sairão de lá com Lula livre. Em trecho da nota (confira no final da matéria), eles dizem: "Estamos há 322 dias em resistência pela liberdade de Lula, por um julgamento justo que não se configure como prisão política, contra as arbitrariedades que tiveram como objetivo apenas excluí-lo do processo eleitoral e da vida política nacional, como forma de impedir um projeto de desenvolvimento e inclusão social para o país.

E afirmama: "Como já dissemos anteriormente, daqui sairemos apenas com Lula Livre!"

Sobre os atos em defesa e solidariedade a Lula, preso injustamente após um processo que diversos juristas consideraram fraudulento, o magistrado diz em sua decisão, divulgada nesta quitna-feira (21), que "conforme informações circunstanciadas prestadas pela Polícia Militar (PM), que vem acompanhando dia após dia a movimentação dos cidadãos no entorno da Superintendência da Polícia Federal, lamentavelmente a região continua sendo frequentada por grupos de pessoas que não cumprem os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida."

Wolff Filho diz que a movimentação coloca em risco "o direito à privacidade e segurança dos moradores do local" e que isto "deve prevalecer frente ao direito de reunião de manifestantes". No entanto, o magistrado isenta os organizadores da Vigília de responsabilidade pelos atos que não estariam de acordo com o que havia sido estabelecido na audiência de conciliação, "já que eles não têm controle sobre toda e qualquer pessoa que se dirija ao local, havendo inclusive notícia de atos praticados por movimentos contrários ao ex-Presidente".

A decisão restabelece "a proibição integral de toda e qualquer manifestação nas vias públicas que circundam a Superintendência da Policia Federal, ficando a Polícia Militar autorizada a retirar das vias publicas toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação (pró ou contra Lula) nas áreas descritas na inicial pelo Município de Curitiba, detendo-os em flagrante pela prática, em tese, de crime de desobediência".

O juiz recomenda em seu despacho que o comando da PM do Paraná faça "o uso prévio do diálogo e se necessária a força dentro dos limites do efetivamente necessário ao cumprimento desta decisão."

Confira a íntegra da desição aqui.

Os organizadores da Vigilia Lula Livre divulgaram nota onde afirmam que só sairão de lá com Lula livre.

Confira a íntegra da nota da Vigília Lula livre:

Curitiba (PR), 22 de fevereiro de 2019

Sobre a decisão do desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, emitida nesta quinta-feira (21) a coordenação da Vigília Lula Livre afirma que:

1. Estamos há 322 dias em resistência pela liberdade de Lula, por um julgamento justo que não se configure como prisão política, contra as arbitrariedades que tiveram como objetivo apenas excluí-lo do processo eleitoral e da vida política nacional, como forma de impedir um projeto de desenvolvimento e inclusão social para o país.
Como já dissemos anteriormente, daqui sairemos apenas com Lula Livre!

2. O documento do desembargador na realidade reconhece a legitimidade da Vigília Lula Livre, uma vez que hoje todas as nossas atividades atuais – atividades culturais, o bom dia, boa tarde e boa noite presidente Lula -, são realizadas em espaço particular e não em vias públicas. Portanto, ao contrário do que foi noticiado em alguns veículos, nossa vigília mantém suas atividades normalmente.

3. Seguimos agradecendo a todas e todos que contribuem e apoiam nossa luta. E convidamos os cidadãos e cidadãs sérios, comprometidos com a luta democrática, a tomar parte na campanha nacional e internacional Lula Livre.

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar uma liminar, atendendo a um pedido do PC do B para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, antes de a ação ter transitado em julgado, ou seja, em todas as instâncias da Justiça, como é o caso do ex-presidente Lula.

Na liminar, o ministro determina, inclusive, a suspensão de execução de pena de quem já foi preso sem ter a chance de recorrer ao STF.

“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz trecho da decisão de Marco Aurélio.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou, por meio do Twitter, que o pedido para a soltura do ex-presidente Lula já foi peticionado.

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, declarou que a liminar do ministro Marco Aurélio é "uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional". O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal. 

Histórico julgamento 

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente  Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril, após um julgamento fraudulento, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

Confira a íntegra da liminar 

[Via CUT]

Publicado em Política

O julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula, sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade e motivação política, está previsto para ocorrer nesta terça-feira (4), a partir das 14h, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juristas que acompanham e estudam o processo envolvendo o ex-presidente Lula acreditam que, embora do ponto de vista jurídico o pedido de habeas corpus tenha fundamento, uma vez que Sergio Moro aceitou o pedido para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e escancarou o viés político de suas decisões contra o ex-presidente, o fato de o STF agir politicamente e ditar, ultimamente, os rumos do país, pode fazer os ministros da Corte decidir pela não liberdade do ex-presidente.

“Moro confessou que, ao longo da campanha de Jair Bolsonaro, ele já pensava em ser ministro. Mas o problema é que não estamos vivendo uma situação muito favorável em razão das decisões políticas que o STF tem tomado”, diz o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

O professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, Fernando Hideo Lacerda, acredita que o país passa por um momento político excepcional. Segundo ele, em qualquer país do mundo que se preserve a Constituição, as decisões de Sérgio Moro e sua indicação para o ministério de Bolsonaro seriam um escândalo sem precedentes.

“Moro divulgou áudios de uma presidenta, condenou um ex-presidente sem provas, vazou áudios da delação de Palocci às vésperas da eleição com o intuito claro de prejudicar a campanha presidencial do PT, acelerou e desacelerou o julgamento de Lula de acordo com os interesses eleitorais”, lembra.

O jurista lembra ainda que o atual presidente do STF, Dias Tofolli, nomeou como seu assessor especial o general Fernando Azevedo e Silva, que logo depois foi indicado por Bolsonaro para ser Ministro da Defesa.

“As instituições estão totalmente dominadas, se venderam a interesses particulares. Moro é, no mínimo, suspeito. Porém, há o risco de que os ministros possam não respeitar a Constituição mais uma vez”.

A expectativa um pouco mais otimista é de William Santos, da Frente Brasileira de Juristas pela Democracia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG. Ele acredita que Lula poderá ter a sua liberdade decretada integralmente ou poderá cumprir a pena em prisão domiciliar, embora o próprio ex-presidente seja resistente à ideia por querer provar sua inocência até o final.

“Em um cenário mais otimista, existem duas possibilidades: os ministros podem acatar o HC integralmente e libertar Lula, ou podem discutir se é liberdade plena ou progressão de regime, o que pode implicar em prisão domiciliar, com restrição de locomoção. E isso independentemente de o Lula querer ou não”, explica William, que concorda com a avaliação de que a atuação de Moro foi evidentemente política ao condenar monocraticamente o ex-presidente.

“Temos visto Moro agir com parcialidade e isso ficou evidente quando ele renunciou ao cargo de juiz e falou já na condição de Ministro da Justiça", diz o jurista, que, apesar de estar otimista, reconhece que o Poder Judiciário foi afetado pela atual conjuntura política do país.

“A separação dos poderes é essencial na doutrina, nas teorias, mas nossa realidade é diferente. E isso ficou ainda mais claro quando vimos o sistema virar as costas a uma Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que pedia a liberdade de Lula, embora o Brasil tenha assinado um tratado internacional em que se sujeita a sanções e regras do direito internacional da ONU”, lamenta o jurista.

Vagner Freitas pede que injustiça contra Lula seja reparada   

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em entrevista a TV Brasil 247, disse que gostaria de ver Lula em casa, com sua família, seus netos, como deveria ser desde o início do processo que levou o ex-presidente a ser mantido como preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

“Não vou fazer nenhuma análise jurídica porque não sou advogado, sou bancário, mas quero muito que essa injustiça enorme com Lula fosse só um pouquinho reparada nesta terça. Que ele possa cumprir a pena em casa para que possamos finalmente provar a sua inocência”, disse Vagner.

“Sabemos que eles querem acabar com o mito Lula, com a maior liderança popular viva do país, porque Lula é a cara do povo brasileiro”.

Os ministros da Segunda Turma

A Segunda Turma da Corte é composta pelo relator Edson Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O pedido de liberdade de Lula se baseia na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. A defesa alega que Moro agiu politicamente e com parcialidade no julgamento do ex-presidente Lula e que a suspeição foi confirmada após o ex-juiz ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça no novo governo.

[Via CUT]

Publicado em Política

Em carta aos 50 mil manifestantes que participaram quarta-feira (15) do registro de sua candidatura à Presidência do país, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é "vítima de uma caçada judicial que já está registrada na história" e cobrou justiça. 

"A expectativa de que os recursos apresentados pelos meus advogados resultem na minha absolvição no STJ ou no STF é o que basta, segundo a legislação brasileira, para afastar qualquer impedimento para que eu possa concorrer. Não estou pedindo nenhum favor. Quero apenas que os direitos que vem sendo reconhecidos pelos tribunais em favor de centenas de outros candidatos há anos também sejam reconhecidos para mim. Não posso admitir casuísmo e o juízo de exceção", afirmou o ex-presidente.

Confira abaixo a carta de Lula na íntegra:

Registrei hoje a minha candidatura à Presidência da República, após meu nome ter sido aprovado na convenção do PT e com a certeza de que posso fazer muito para tirar o Brasil de uma das piores crises da história. A partir dessa aprovação do meu nome pelas companheiras e companheiros do PT, do PCdoB e do Pros, passei a ter o direito de disputar as eleições.

Há um ano, um mês e três dias, Sérgio Moro usou do seu cargo de juiz para cometer um ato político: ele me condenou pela prática de “atos indeterminados” para tentar me tirar da eleição. Usou de uma “fake News” produzida pelo jornal O Globo sobre um apartamento no Guarujá.

Desde então o povo brasileiro aguarda, em vão, que Moro e os demais juízes que confirmaram a minha condenação em segunda instância apresentem alguma prova material de que sou o proprietário daquele imóvel. Que digam qual foi o ato que eu cometi para justificar uma condenação. Mas o que vemos, dia após dia, é a revelação de fatos que apenas reforçam uma atuação ilegítima de agentes do Sistema de Justiça para me condenar e me manter na prisão.

Chegou-se ao ponto em que uma decisão de um desembargador que restabelecia a minha liberdade não foi cumprida por orientação telefônica dada por Moro, pelo presidente do TRF4 e pela procuradora Geral da República ao Diretor-Geral da Polícia Federal.

Como defender a legitimidade de um processo em que conspiram contra a minha liberdade desde o juiz de primeira instância até a Procuradora-Geral da República?

Sou vítima de uma caçada judicial que já está registrada na história.

Tenho certeza de que se a Constituição Federal e as leis desse país ainda tiverem algum valor serei absolvido pelas Cortes Superiores.

A expectativa de que os recursos apresentados pelos meus advogados resultem na minha absolvição no STJ ou no STF é o que basta, segundo a legislação brasileira, para afastar qualquer impedimento para que eu possa concorrer.

Não estou pedindo nenhum favor. Quero apenas que os direitos que vem sendo reconhecidos pelos tribunais em favor de centenas de outros candidatos há anos também sejam reconhecidos para mim. Não posso admitir casuísmo e o juízo de exceção.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU já emitiu uma decisão que impede o Estado brasileiro de causar danos irreversíveis aos meus direitos políticos – o que reforça a impossibilidade de impedirem que eu dispute as eleições de 2018.

Quero que o povo brasileiro possa decidir se me dará a oportunidade de, junto com ele, consertar este país.

A partir de amanhã, vamos nos espalhar pelo Brasil para nas ruas, no trabalho, nas redes sociais, mas principalmente olhando nos olhos das pessoas, lembrar que esse país um dia já foi feliz e que os mais pobres estavam contemplados no orçamento da União como investimento, e não como despesa.

Cada um de vocês terá que ser Lula fazendo campanha pelo Brasil, lembrando ao povo brasileiro que nos governos do PT o povo trabalhador teve mais emprego, maiores salários e melhores condições de vida.

Que um nordestino que mora no Sul podia visitar sua família de avião e não somente de ônibus.

Que um pobre, um negro, ou um índio podia ingressar na universidade.

Que o pobre podia ter casa própria e comer três vezes ao dia.

Que a luz elétrica era acessível a todos.

Que o salário mínimo foi aumentado sem causar inflação.

Que foi posto em prática aquele que a ONU considerou o melhor programa de transferência de renda do mundo, beneficiando 14 milhões de famílias e tirando o Brasil do mapa da fome.

Que foram criadas novas universidades e novos cursos técnicos.

Para recuperar o direito de fazer tudo isso e muito mais é que sou candidato a Presidente da República.

Vamos dialogar com aqueles que viram que o Brasil saiu do rumo, estão sem esperança mas sabem que o país precisa resolver o seu destino nas urnas, não em golpes ou no tapetão.

Lembrar que com democracia, com nosso trabalho, o Brasil vai voltar a ser feliz.

Enquanto eu estiver preso, cada um de vocês será a minha perna e a minha voz. Vamos retomar a esperança, a soberania e a alegria desse nosso grande país.

Companheiras e companheiros, o Moro tinha até hoje para mostrar uma prova contra mim. Não apresentou nenhuma! Fato indeterminado não é prova! Por isso sou candidato.

Repito: com meu nome aprovado na convenção, a Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pelo Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e vou brigar pelo meu registro até o final.

Não quero favor, quero Justiça. Não troco minha dignidade por minha liberdade.

Um forte abraço,

Lula

Publicado em Política

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram