inclusão automática é uma bandeira de luta do MAB, uma vez que cerca de 50% das famílias que têm direito ao benefício não acessam o programa por dificuldades com as distribuidoras

[Do Coletivo de Comunicação do MAB]

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13) o decreto que sanciona a Lei 14.203, de 2021,  obrigando as concessionárias de energia elétrica a incluírem automaticamente famílias de baixa renda no Programa Tarifa Social.

A Tarifa Social de Energia Lei 12.212/10, que foi criada após grande pressão do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em 2010, oferece descontos na tarifa de energia residencial para famílias que fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal e que têm renda de até meio salário mínimo por pessoa. Os descontos podem ser de 10%, 30% e 65% a depender da faixa de consumo.

A proposta da medida é facilitar a inclusão de consumidores que não acessavam o benefício por dificuldades burocráticas. A pauta da facilitação do acesso à Tarifa Social tem sido defendida pelo MAB desde o começo da pandemia, quando o Movimento apresentou um pacote de medidas estratégicas que deveriam ser adotadas pelo governo federal para evitar a precarização da vida dos trabalhadores brasileiros durante esse momento de crise.

Atualmente, os interessados em se candidatar à Tarifa Social precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício e apresentar uma série de documentos que varia de estado para estado. Com a alteração da lei, todos os consumidores inscritos no CadÚnico do Governo Federal que se encaixam nos critérios do programa social passariam a receber automaticamente o desconto.

Em julho deste ano, 23.958.739 famílias brasileiras estavam inscritas na faixa de renda da Tarifa Social, mas apenas 12.231.475 receberam o benefício. Ou seja, hoje quase metade (48,94%) das famílias que possuem esse direito não acessam atualmente o programa.

A coordenadora do MAB, Sara Oliveira, explica que muitas pessoas sequer são informadas que teriam direito ao benefício.

“Essa alteração na da lei vai garantir que as pessoas que mais precisam de fato tenham seu direito garantido.  Precisamos agora exigir que a lei seja cumprida, exigir das concessionárias de todos os estados que, de fato, elas atualizem seus cadastros. Essa vai ser uma pauta prioritária do MAB”, afirma a militante.  

Publicado em Movimentos Sociais

Na próxima semana, a FUP e seus sindicatos participarão da Plenária Nacional da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE), que será realizada no dia 03 de setembro por videoconferência, das 14h às 16h.

A Plataforma tem feito debates estratégicos em torno de um projeto energético soberano e popular, através de propostas apresentadas pelas entidades sindicais e movimentos sociais que integram a POCAE, como a CUT, federações e sindicatos de petroleiros, de eletricitários, de urbanitários, de engenheiros, de profissionais da educação, MAB, MST, MPA, entre outras organizações sociais que entendem que água e energia devam ser tratados como bens públicos e não mercadoria.

A Plenária Nacional da POCAE pretende reunir representantes de todas as organizações e estados que constroem a Plataforma, socializar ações e análises dos setores, construir uma análise comum em torno da conjuntura e apontar iniciativas que podem ser construídas coletivamente.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Atualmente, a tarifa de energia do Brasil já é a segunda mais cara do mundo

[Da Coletivo de Comunicação do MAB]

Na tarde desta segunda (16), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência para discutir os aumentos abusivos na conta de luz. A atividade, coordenada pelo deputado João Daniel (PT/SE), foi transmitida na página da Câmara dos Deputados e está disponível no Youtube.

A audiência atendeu a uma solicitação dos deputados João Daniel (PT/SE), Waldenor Pereira (PT/BA), Nilto Tatto (PT/SP), Valmir Assunção (PT/BA), Patrus Ananias (PT/MG) e Marcon (PT/RS). Além do MAB, estiveram presentes representantes da ANEEL e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e um ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).

Durante o debate, os convidados discutiram o modelo tarifário praticado no país. A audiência também tratou das consequências da privatização do setor e a suposta crise hídrica, que tem sido usada como justificativa para o aumento de mais de 50% nas bandeiras tarifárias das contas residenciais desde julho de 2021.

O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, denunciou que a população de baixa renda – que já sofre com as altas taxas de desemprego no Brasil – é quem está arcando com os prejuízos da crise provocada pelas empresas do setor elétrico. Enquanto isso, os dividendos dos acionistas das companhias de energia tiveram altas sucessivas em plena crise de Covid-19.

Gilberto explica que, com o advento da privatização do setor, os 15 grupos que são proprietários das usinas, linhas de transmissão e distribuição de energia brasileiras tiveram um lucro líquido de R$ 85,6 bilhões entre os anos 2015 e 2019. “Querem que o povo continue pagando a conta. Nós não concordamos com isso e o povo brasileiro não pode aceitar isso”, afirmou o coordenador do Movimento.

SEGUNDA ENERGIA MAIS CARA DO MUNDO

Segundo a Agência Internacional de Energia, o Brasil tem a segunda tarifa de luz mais cara do mundo, perdendo apenas pra Alemanha, cuja bacia hidrográfica é muito menor que a brasileira.

Gustavo Teixeira, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, comentou o dado, afirmando que, em muitos países ao redor mundo, as companhias de energia têm deixado de pagar dividendos aos acionistas durante a pandemia para garantir o fornecimento de energia para a população a preços justos. Já, no Brasil, o setor elétrico foi o segundo mais lucrativo do país, perdendo apenas para os bancos no último ano. “Só a Eletrobras vai pagar R$ 4 bilhões para os acionistas em 2021”, reforçou Gustavo.

Segundo ele, os preços abusivos que estão sendo cobrados dos consumidores no país servem para garantir essa altíssima lucratividade das companhias. “Energia cara transfere renda de brasileiros, sobretudo dos mais pobres, para sócios de multinacionais, grandes investidores institucionais. Essa situação vai se agravar com a privatização da Eletrobras”, declarou.

De acordo com Davi Lima, superintendente de Aneel, a expectativa para 2022 é de aumento de 16,68% na conta de luz – ainda por conta da suposta crise hidrológica deste ano.

Neste contexto, Vicente Andreu, estatístico pela Unicamp e ex-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), questionou os dados divulgados pelo órgão. “Afirmar que esta é a pior seca do país em 91 anos é falsificação estatística. Utilizar o argumento da crise hídrica é levar para São Pedro a responsabilidade por uma operação intencional que produz artificialmente essa situação de escassez de água nos reservatórios”, disse. Segundo o especialista, através de análises de séries hídricas, é possível prever a quantidade de chuvas de cada estação e administrar o volume dos reservatórios e a oferta de energia com diferentes matrizes, para evitar a crise energética.


Leia também:

“È um escândalo o que estão fazendo com o sistema elétrico brasileiro”, afirma Gilberto Cervinski.


Para Andreu, porém, o esvaziamento dos reservatórios é programado para justificar novos encargos que surgem para solucionar a oferta mal planejada e encarecer o preço da energia. Ele ressalta que os dados sobre a crise hídrica divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico não coincidem com as estatísticas dos órgãos de meteorologia e modelagem climática do país.

Em suas considerações finais, Cervinski reforçou que, após a venda da Eletrobras, a intenção do governo é privatizar novas companhias, promovendo tarifaços na conta de luz, precarização do serviço, terceirização dos trabalhadores e novos apagões.

Publicado em Economia

Em nota divulgada nesta terça-feira, 29, a Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) questiona discurso do governo e dos empresários do setor elétrico de atribuir a crise hídrica à seca na região sudeste: "camufla a realidade e serve para justificar aumentos abusivos na conta de luz do povo brasileiro, permitindo aos agentes empresariais do setor elétrico lucrar alto na pandemia".

Leia a íntegra:

A FARSA DA CRISE HÍDRICA NO SETOR ELÉTRICO

O governo Bolsonaro e os agentes empresariais que controlam o setor elétrico nacional afirmam que há uma crise de escassez hídrica que levou ao esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Segundo seus argumentos, a região sudeste passa pela pior seca dos últimos 91 anos.

Para lidar com essa realidade, o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, que prevê ações emergenciais e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos. Na mesma lei, autorizou que os custos serão ressarcidos por meio de encargos na conta de luz da população. Ou seja, o povo vai pagar a conta.

Para evitar desgastes políticos, aterrorizam a população brasileira com campanhas publicitárias cuja mensagem é que estamos sendo castigados pela falta de chuva. Portanto, diante dessa situação, se não formos “educados” o bastante para um suposto “consumo racional”, seremos castigados com racionamentos de energia elétrica e aumentos na conta de luz. Esse foi o tom do pronunciamento feito em rede nacional pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na noite desta segunda-feira (28).

É verdade que o volume dos reservatórios nacionais possui apenas 40% de água armazenada, a segunda pior situação desde a privatização do setor na década de 1990. Porém, como chegamos a esta situação? Aqui residem as mentiras e ocultamentos, como mostraremos a seguir.  

Não foi falta de chuva

É falso alegar que os reservatórios estão vazios por uma suposta seca no sudeste brasileiro. Os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o volume de água que entrou nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras durante o último ano é o quarto melhor ano da última década, equivalente a 51.550 MW médios. No entanto, o volume de energia produzida por hidrelétricas ficou em 47.300 MW médios, ou seja, 4.250 MW médios abaixo da quantidade de água que entrou nos reservatórios no mesmo período, o equivalente a uma usina de Belo Monte. O fato é que entrou mais água nos reservatórios (energia natural afluente) do que saiu pelas turbinas para gerar energia (vazão turbinada). 

O discurso da “crise hídrica” também esconde que o esvaziamento dos reservatórios das usinas foi provocado principalmente durante o ano de 2020, em plena pandemia, quando ocorreu uma queda média de 10% no consumo nacional de eletricidade desde o início do Covid-19 em nosso território. Os reservatórios foram esvaziados sem que houvesse necessidade de atender a um aumento na demanda, uma vez que ela diminuiu.  

Assim, em diversas usinas, a começar por Itaipu, a operação foi realizada com evidente interesse de gerar escassez para explodir as tarifas. Toda essa água vertida poderia ter sido armazenada ou transformada em energia, sem aumento dos custos. Mas não foi o que aconteceuOs donos das hidrelétricas não perderam dinheiro com isso, pois o chamado déficit hídrico é cobrado integralmente nas contas de luz da população.

Quem ganha com o esvaziamento dos reservatórios?

Se algumas usinas jogaram água fora, outras foram operacionalizadas para produzir acima da média, principalmente as privadas, o que também levou ao esvaziamento.  Estas, além de lucrar com o que constava nos contratos de comercialização, também faturaram alto vendendo o excedente a preços abusivos no chamado “Mercado de Curto Prazo” (MCP), via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Aqui, predomina a lógica de que quanto mais vazios os lagos, mais alto é o preço. 

O esvaziamento dos reservatórios também permite ao governo Bolsonaro autorizar o funcionamento de todas as usinas termelétricas (a gás, petróleo, carvão, bagaço-de-cana, etc), inclusive as mais caras. E sabemos que, em geral, os donos das hidrelétricas também são donos das termelétricas.

Para se ter uma comparação, enquanto dezenas de hidrelétricas estatais vendem energia a R$ 65,00/MWh, dezenas de usinas térmicas estão sendo autorizadas a funcionar cobrando acima de mil reais pela mesma quantidade de energia. Por exemplo, a usina térmica William Arjona (MS) foi autorizada pela ANEEL a cobrar R$ 1.520,87/MWh. Tudo isso beneficia os mesmos empresários e tudo vai cair na conta de luz do povo. 

Estes empresários também estão recebendo o dinheiro cobrado nas contas de luz via bandeiras tarifárias. Logo após o pronunciamento do ministro de Minas e Energia, a Aneel autorizou um aumento de 52% na bandeira vermelha patamar 2. A cobrança extra – cuja justificativa é justamente a “escassez hídrica” – passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Este patamar representa um aumento de 17% na conta de luz dos consumidores residenciais, o que significa que, por meio deste mecanismo, o povo brasileiro vai pagar R$ 2,5 bilhões por mês para os mesmos agentes empresariais que esvaziaram as usinas e agora estão faturando alto com a crise energética!

Também há casos escandalosos de usinas recebendo para ficarem desligadas, como é o caso da Eletronuclear. Já que estamos pagando sua energia, por que não gerar e desligar as térmicas privadas, que são mais caras?

Porque chegamos a esta situação? Porque o governo abriu mão do controle e permitiu executar um planejamento que colocou o funcionamento das usinas acima de qualquer racionalidade. Liberalizou por completo ao chamado “mercado”, aos grupos privados que operam as usinas com um único objetivo: o lucro máximo. Uma pilhagem financeira para privilegiar a burguesia que sustenta este governo.

A culpa não é do povo nem do clima

A farsa da crise hídrica revela que, em plena pandemia, prevalece a especulação financeira e o parasitismo empresarial privado no controle das usinas hidrelétricas e termelétricas. Essa é a consequência mais brutal da privatização e da destruição da soberania energética, que agora se aprofunda com a privatização da Eletrobrás, aprovada pelo Congresso na semana passada. 

De quebra, criou-se uma situação em que o governo e as instituições de Estado que comandam a política energética estão completamente capturados pela burguesia financeira e grupos empresariais do setor elétrico. Assim, também agem como serviçais para entregar a Eletrobrás praticamente de graça o mais rápido possível.

Tudo isso causará um tarifaço na conta de luz do povo brasileiro, que durará por muitos anos, como temos denunciado frequentemente. 

Prevendo os aumentos abusivos nas contas de luz, o governo Bolsonaro tenta construir uma mensagem que joga a culpa no clima e no povo. Falseia a realidade para tirar sua responsabilidade sobre os rumos da política energética.

A culpa não é do povo e nem do clima. Se há um responsável pela situação a que chegamos é o próprio governo Bolsonaro e os agentes empresariais que tomaram conta do sistema elétrico nacional. 

O povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão. É necessário um amplo processo de debate com toda a sociedade brasileira, no qual se esclareçam os verdadeiros fatos e os reais interesses por trás dessa farsa. Ao mesmo tempo, precisamos resistir e lutar para derrotar até o fim e a fundo a política energética em curso, liderada por um governo entreguista com características neofacistas. É necessário construir uma nova política para o setor energético nacional, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Brasil, 29 de junho de 2021

Publicado em Movimentos Sociais

Ao contrário do que diz o governo, a tarifa vai subir e apagões serão cada vez mais prováveis se a Eletrobras for privatizada, avaliam especialistas

[Com informações do Movimento dos Atingidos por Barragens]

Ignorando que a venda da estatal do setor de energia representa menos investimentos, aumento dos riscos de apagões e de reajustes ainda maiores nas contas de luz42 senadores aprovaram na noite desta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) nº 1031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Votaram contra a propostas 37 senadores.

Como o texto foi alterado no Senado, a MP volta para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que colocará na pauta na próxima segunds-feira (21), já que a medida provisóaria caduca no dia 22, terça-feira.

A votação da MP acontece em meio à CPI da Pandemia, que atrai toda a atenção da opinião pública e tira os holofotes da agenda de privatização de setores estratégicos do Brasil.

A principal empresa de geração e transmissão de energia do país, que passaria ao controle privado com a aprovação da medida, tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil. Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

Quatro grandes mentiras sobre o projeto de privatização da companhia de acordo com especialistas do setor elétrico:

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor.

Verdade: A conta de luz vai aumentar.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. “Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação. 

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.  

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.    

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízo.

Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher. 

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatalque ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento

Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente.

Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.

Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.

 

Publicado em Movimentos Sociais

Em apoio à greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível, movimentos sociais, ambientalistas, lideranças sindicais e políticas de diversas frentes progressistas realizaram nesta segunda, 24, um grande ato virtual contra a privatização da subsidiária. A manifestação foi transmitida ao vivo, a partir das 18h30, pelos canais da CUT no YouTube e no Facebook, com retransmissão pelas redes da FUP, dos sindicatos e dos movimentos parceiros.

A live reuniu diversas organizações, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além da CUT, FUP, Sindipetro MG, Sindipetro BA, Sindipetro RJ e FNP. O ato contou ainda com a participação do presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Petrobrás, Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e da socióloga, ativista e youtuber, Sabrina Fernandes, que vem apoiando a luta dos trabalhadores contra a privatização das usinas de biocombustível da Petrobrás. 

Braço verde da Petrobrás

Em greve desde o dia 20 de maio, os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível estão em luta por empregos e pela manutenção dos investimentos da estatal na transição energética e no desenvolvimento de fontes de energia renováveis. A greve denuncia os prejuízos da privatização da PBio, criada em 2008 com a meta de produzir 5,6 bilhões de litros de biocombustível por ano. 

A subsidiária gerou milhares de empregos, movimentando a agricultura familiar, com participação em 10 usinas de etanol, produzindo 1,5 bilhão de litros por ano e 517 GWh de energia elétrica a partir de bagaço de cana. Em 2016, sob oi governo de Michel Temer, a gestão da Petrobrás anunciou a saída do setor de energia renováveis, colocando em hibernação a Usina de Quixadá, no Ceará, e vendendo a participação em diversas outras usinas. A privatização da PBio foi anunciada em julho de 2020 e atualmente encontra-se em fase final de venda das três usinas que são 100% controladas pela Petrobrás (Montes Claros, Candeias e Quixadá), que, juntas, têm capacidade de produzir mais de 570 mil metros cúbicos de biodiesel por ano.

"O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas a despeito de sua importância, a PBio está sendo desmontada desde o golpe de 2016. Abandonar o setor de biocombustível, além de impactar a agricultura familiar, desempregando mais brasileiros e brasileiras em plena pandemia, é condenar o futuro da Petrobrás, que vem sendo apequenada pelas últimas gestões, caminhando para se tornar uma empresa suja, sem compromisso com o meio ambiente, na contramão das grandes empresas de energia”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

Em artigo publicado nesta segunda no site da FUP e no portal da Mídia Ninja, o escritor e frade franciscano, Frei Sérgio Görgen, militante do MPA, chama atenção para a importância estratégica do Programa de Biocombustíveis da Petrobrás, lançado em 2003, com o objetivo de "inserir o país num novo ciclo de combustíveis, inserir a agricultura camponesa familiar como protagonista no  processo, desenvolver novas tecnologias para aproveitamento múltiplo de matéria primas, equilibrar produção de energias da biomassa com produção de alimentos e preservação ambiental, gerar empregos e combater desigualdades regionais investindo em regiões do país com necessidade de aportes de recursos e investimentos para o desenvolvimento social e econômico local".

Ele lembra que esse programa lançou as bases para as primeiras plantas de produção de biodiesel da Petrobrás no Ceará, norte de Minas e na Bahia, resultando, posteriormente na criação da PBio. "O desafio agora é preservá-la pública para que possa cumprir seu papel no futuro próximo", afirma o frei.

Veja a íntegra do Ato em Defesa da PBio  

 


Leia também:

Dia Nacional de Luta em defesa da PBio mobiliza trabalhadores e movimentos sociais nesta segunda


 

Publicado em Sistema Petrobrás

Petroleiras e petroleiros das unidades operacionais do Sistema Petrobrás participaram na manhã desta segunda-feira, 24, de atos convocados pela FUP e sindicatos em apoio e em solidariedade à luta dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), mais uma subsidiária que está sendo privatizada. Em greve desde o dia 20, os petroleiros e petroleiras das usinas de Montes Claros (MG), de Candeias (BA) e da sede administrativa da empresa,  no Rio de Janeiro, seguem mobilizados, cobrando a manutenção dos empregos e denunciando os impactos da saída da Petrobrás do setor de biocombustível.

Nesta segunda, a greve entrou no quinto dia e segue por tempo indeterminado com ampla adesão nas áreas operacionais, incluindo dos supervisores das usinas. No escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro, mais de 80% dos trabalhadores sem funções gerenciais também participam da paralisação.

Dia Nacional de Luta

Atendendo ao chamado da FUP, os trabalhadores das bases operacionais amanheceram protestando contra as privatizações no Sistema Petrobras. O Dia Nacional de Luta em Defesa da PBio contou com a participação de petroleiros, e movimentos sociais e sindicais de vários estados. Além de atos nas usinas de Minas e da Bahia, houve manifestações em apoio à greve dos trabalhadores da subsidiária em diversas bases da FUP, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a Recap, em Mauá/SP, a Repar, no PR, a Refap, no RS, o Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), no ES, entre outras unidades da Petrobras e da Transpetro que também estão sob ameaça de privatização.

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#EuApoioGrevePBio

Ao longo do dia, serão realizadas diversas ações nas redes sociais denunciando os impactos da privatização da PBio. Às 18h30, haverá um ato virtual com participação de diversas organizações populares e sindicais, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), centrais sindicais (CUT e CTB), entre outros movimentos sociais. Está prevista a participação de lideranças sociais e políticas e de ativistas, como Sabrina Fernandes, que vem apoiando a luta dos trabalhadores em defesa da PBio. O ato será transmitido ao vivo pelas redes da FUP, dos sindicatos e dos movimentos parceiros.

Amanhã (25), será realizado um tuitaço puxado pelos petroleiros e movimentos sociais com as tags #EuApoioGrevePBio #PetrobrasParaOsBrasileiros #SustentabilidadeNãoSeVende.

Acompanhe as lives de hoje: 

O MPA realizou pela manhã debate ao vivo "Privatização da Eletrobras e Petrobras: Soberania Nacional em Risco", com participação do coordenador do Sindipetro de Minas Gerais, Alexandre Finamori, e de Fabiola Antezano, dirigente do Sindicato dos Urbanitá­rios do Distrito Federal e Secretária de Energia da Confederação Nacio­nal dos Urbanitários – CNU que com­põem o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários. Assita a íntegra:

 O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, participou também nesta segunda do programa Crea Debate com o tema Energia: Soberania ou Dependência? Assista:

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Após suspensão do sindicalista, organizações da POCAE defendem a bandeira de que ‘lutar não é crime’

[Da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia]

É com preocupação e indignação que a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia acompanha os recentes casos de intimidação promovidos pela Petrobras, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), contra os trabalhadores petroleiros e o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que recebeu no último dia 5 de abril uma punição disciplinar, com suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando em exercício legal de seu mandato sindical.

Práticas antissindicais foram e são recorrentes na Petrobras e em outras empresas estatais promovidas pelas gestões indicadas pelo governo Bolsonaro, que reproduzem o padrão do discurso antidemocrático, autoritário e anti-trabalhador do presidente da República.

É inadmissível e altamente repudiável toda forma de intimidação e perseguição aos trabalhadores.

O Brasil que viveu uma ditadura militar, no qual o abuso e assédio contra os trabalhadores e suas organizações foram a violenta realidade, não pode aceitar tamanho absurdo.

Tais práticas têm a nítida intenção de intimidar todos os trabalhadores petroleiros que hoje lutam contra a privatização da Rlam e de todo o sistema Petrobras. Sem falar que práticas de intimidação representam uma grave violação do direito humano à liberdade sindical, assim como assegura as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (convenções que possuem força constitucional no Brasil) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Com isso, repudiamos e denunciamos este absurdo praticado contra os trabalhadores petroleiros e manifestamos toda nossa solidariedade ao coordenador geral da FUP.

Exigimos que a Petrobras respeite o direito à liberdade sindical e anule imediatamente a punição arbitrária aplicada à Deyvid Bacelar. Também convocamos todas as organizações sindicais e movimentos populares a se somarem nesta denúncia, para que práticas como essa não ocorram mais no nosso país.

Lutar não é crime, é um direito e um dever, e seguiremos firmes em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia, da soberania nacional e contra as privatizações promovidas pelo governo Bolsonaro.

Publicado em Sistema Petrobrás

 

A FUP e seus sindicatos parabenizam o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pelos 30 anos de luta e resistência por soberania energética e na defesa dos direitos das famílias impactadas pelas barragens e privatizações do Sistema Eletrobras. Sigamos juntos na Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) mobilizados para que petróleo, água e energia sejam tratados como bens públicos e não mercadoria.

[Do site do MAB]

No dia 14 de março, quando é celebrado o “Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida”, o MAB comemorou o aniversário de nacionalização do movimento a partir do I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, que ocorreu no mês de março, em 1991.

Na ocasião, delegados de todo o país decidiram criar um movimento popular e autônomo com a tarefa de organizar e articular as ações contra as barragens a partir das realidades locais. 

Nestes 30 anos, o MAB passou a aprofundar o debate sobre os temas relacionados aos impactos dos grandes empreendimentos na vida das comunidades rurais e urbanas e as consequências para o meio ambiente. Além disso, ao longo do tempo, os atingidos puderam consolidar propostas para um projeto energético popular para o Brasil. 

Na terça-feira (16), será realizado um ato político cultural com o tema “30 anos de lutas: a força dos atingidos e atingidas”, às 19 horas, transmitido ao vivo pelos canais nas redes sociais. 

Em caráter comemorativo, os atingidos irão realizar diversas ações ao longo do ano para marcar a data. Os encontros serão realizados de forma virtual por conta das medidas de proteção ao contágio do coronavírus.

Como forma de ampliar a formação sobre os temas vinculados ao modelo energético, haverá uma série de seminários e um programa intitulado “Ciranda Universitária” que irá reunir estudantes e professores universitários. As mulheres atingidas irão realizar exposições virtuais das peças das Arpilleras; além de outras manifestações culturais ao longo do ano. 

Confira a programação:  

Ato Político Cultural – “30 anos de lutas: a força dos atingidos e atingidas” Dia 16 de março, 19h.  

Mulheres Atingidas em Luta – debates e exposições virtuais sobre o processo organizativo com a técnica das Arpilleras / abril a dezembro. 

Seminários “O Modelo Energético Brasileiro” – debates internacionais e regionais sobre o tema / maio a outubro.  

Programa “Ciranda Universitária” – aulas sobre modelos energéticos, conceito de atingidos e desafios do Projeto Energético Popular. Público-alvo: pesquisadores, estudantes e professores /agosto e setembro. 

Valorização da produção cultural dos atingidos por barragens: resgate e novas produções das diversas expressões culturais da luta das populações atingidas com lives e vídeos de apresentações artísticas. / março a dezembro.  

Publicado em Movimentos Sociais

A ação fez parte da campanha em defesa da Petrobrás pública e integra a programação do Dia Nacional dos Combustíveis a Preços Justos, organizado pela FUP e seus sindicatos, em parceria com a CUT e o MAB

[Da redação do MAB]

Nesta quinta-feira (04/03), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entregaram gás a preço justo a famílias chefiadas por mulheres na periferia de Belém (PA).

A atividade ocorreu em Águas Lindas, no canal do Água Cristal, no bairro da Marambaia e na Pedreira. Também serão feitas ações nos bairros do Guamá, Castanheira, Canudos. Ao todo, serão entregues 100 unidades de botijões a R$ 40,00, menos da metade do valor cobrado atualmente em Belém.

“As famílias chefiadas por mulheres são as que mais vem sofrendo com o desmonte de políticas públicas e as medidas de austeridade no nosso país. Além disso, somos nós mulheres que estamos na linha de frente no enfrentamento à pandemia. Por isso, é fundamental que as ações de solidariedade e organização priorizem esse público”, afirma Cleidiane Vieira, da coordenação do MAB em Belém.

A ação faz parte da campanha em defesa da Petrobrás pública e a serviço do desenvolvimento com soberania e integra a programação do Dia Nacional dos Combustíveis a Preços Justos. Também pretende dialogar com população sobre o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e os prejuízos que o povo brasileiro vem tendo com as privatizações e o desmonte do Estado e dos serviços públicos.

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.