MME

Quinta, 04 Março 2021

Terça, 22 Dezembro 2020 16:36

Governo Bolsonaro quer reduzir royalties pagos por empresas privadas de petróleo

Royalties pagos por empresas privadas de petróleo podem sofrer redução de 50%, prejudicando centenas de municípios no Brasil

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Texto: Carol Athayde | Foto: Divulgação]

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de 1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com as empresas interessadas.

A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do CNPE.

Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.

A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada. Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento desses munícipios”.

Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização do Sistema Petrobrás”.

Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.

Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias, São Francisco do Conde.

Publicado em Petróleo

Número de petroleiros infectados por Covid-19 em novembro é mais que o dobro de outubro

Nas três primeiras semanas de novembro, já houve 463 casos confirmados de Covid-19 entre trabalhadores da Petrobrás, segundo cálculos do Sindipetro-NF com base nos boletins do MME. Em outubro, os casos confirmados foram 163, o que mostra que as medidas da companhia não estão evitando contaminações

[Da assessoria de comunicação do Sindipetro-NF]

Nas três primeiras semanas de novembro, os casos confirmados de Covid-19 entre trabalhadores da Petrobrás já são mais que o dobro do registrado nos dois meses anteriores. De acordo com cálculos do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), o número de casos confirmados até a última segunda-feira (23/11) é de 463, ante 163 confirmados em outubro e 178 em setembro. Os cálculos foram feitos com base no Boletim de Monitoramento Covid-19, publicado semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com Alexandre Vieira, coordenador de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) do SindipetroNF, o cálculo toma como referência a soma do número de casos recuperados e o de confirmados em quarentena em cada mês, o que permite obter o registro mensal. O MME não divulga a contaminação por mês, apenas o número geral de confirmados naquela semana, embora divulgue o total de recuperados desde o primeiro boletim.

Neste mês, foram registrados surtos de Covid-19 em pelo menos duas plataformas da Bacia de Campos, a P-56, no campo de Marlim Sul, e a P-25, em Albacora. Houve cerca de 50 pessoas afetadas, entre contaminados e suspeitos, com confirmação de 22 casos até a última semana. Cada unidade tem, em média, 120 pessoas a bordo cada uma. Segundo informações do Sindipetro Litoral Paulista (Sindipetro LP), também houve um surto na P-69, que opera no campo de Lula, na Bacia de Santos, com 17 trabalhadores já confirmados até meados da semana passada.

Para Vieira, os recentes surtos e os números de novembro reforçam que é urgente a revisão de protocolos de segurança pela Petrobrás, o que vem sendo reivindicado pela FUP e seus sindicatos há tempos.

“Enquanto a Petrobrás não fornecer EPI (equipamento de proteção individual) a trabalhadores e trabalhadoras desde sua chegada aos hotéis, nos transportes e nas próprias unidades, e não alterar o protocolo de testagem, realizando também a devida investigação epidemiológica, pode estar contribuindo para aumentar a contaminação entre as pessoas. Afinal, a empresa não está oferecendo equipamentos de proteção, conforme manda a Norma Regulamentadora NR 06, vem utilizando um protocolo falho e permitindo que o vírus se espalhe devido à falta de investigação dos casos”, explica o coordenador de SMS do SindipetroNF.

COVID ENTRE PETROLEIROS É O DOBRO DA MÉDIA NACIONAL

Parecer técnico da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em outubro, comprova que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência contaminados por 100 mil) entre os petroleiros é mais que o dobro da frequência registrada na população brasileira. Tomando como base os dados do Boletim de Monitoramento da Covid-19 do MME de 14 de setembro – números que estão subnotificados, apontam a FUP e seus sindicatos –, o parecer da ENSP/Fiocruz destaca que o “total de casos de Covid-19 na Petrobrás equivale a uma incidência de 4.448,9 casos /100 mil, o que corresponde a uma incidência maior do que o dobro (2,15) da incidência registrada em todo o Brasil (2.067,9), até a mesma data (14/09)”.

Além disso, o parecer da Fiocruz aponta que a resistência da Petrobrás em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantida em patamares altos.

> Acesse aqui a íntegra do parecer científico da Fiocruz sobre contaminação de petroleiros por Covid-19

Publicado em Resistência na pandemia

MME e ANP param de registrar casos de COVID-19 que envolvam trabalhadores terceirizados

A Agencia Estado publicou no dia 19 de maio uma matéria onde informa que os casos de COVID-19 na Petrobrás chegam a 573, com 330 recuperados e 243 em quarentena, de um universo de 46.416 trabalhadores.

Na matéria, o Ministério das Minas e Energia e Agência Nacional de Petróleo comunicam que deixam de contar casos de trabalhadores de terceirizadas com COVID-19, colocando milhares de trabalhadores na invisibilidade em relação ao acompanhamento de sua saúde.

Coletivo de Saúde denuncia gestão da Petrobrás

O Coletivo de Saúde da CUT Rio emitiu uma nota onde denúncia o descaso da gestão bolsonarista da Petrobrás com as vidas dos seus trabalhadores em plena pandemia de COVID-19 e a subnotificação dos casos em suas plataformas. Uma atitude que coloca em risco toda a cadeia produtiva que está relacionada ao mundo do petróleo e as famílias desses trabalhadores.

Leia a nota na íntegra, abaixo:

Denúncia: gestão da Petrobras prolifera Covid-19 por todo o Brasil

Conhecida por ser uma das maiores e mais desejadas empresas do país, a Petrobras de hoje também pode ser considerada um dos principais vetores de proliferação do coronavírus por todo o Brasil. Um ambiente de trabalho favorável à permanência do vírus, alinhado com vários regimes de trabalho em confinamento, com trabalhadores de diversas regiões, somado ao descaso e à negligência de uma gestão bolsonarista, criou uma tempestade perfeita, termo que se refere a uma combinação de maus eventos que levam a uma catástrofe, não só para contaminar vários trabalhadores da indústria do petróleo, como também por espalhar o vírus por todo o país.

Plataformas de petróleo possuem plantas industriais que processam uma imensa quantidade de petróleo e de seus derivados. Geralmente, em razão das elevadas temperaturas e do risco ao lidar com materiais inflamáveis e gases explosivos, essas instalações possuem uma imensa área climatizada e controlada, onde os trabalhadores passam a maior parte do tempo. São ambientes como oficinas, salas de controle e escritórios. Além disso, ainda existem os locais de vivência como as salas de jogos, refeitórios, cinemas e os camarotes, onde os trabalhadores se alimentam, socializam, descansam e dorme. Todos esses ambientes possuem aparelhos de ar condicionado, cujas pesquisas chinesas recentes apontaram que contribuem para espalhar o vírus.

Um outro problema muito grave é o transporte desses trabalhadores. Muitos deles, moram em estados diferentes dos quais trabalham e têm que utilizar vários transportes públicos e coletivos para chegar até a empresa. Não bastasse essa peregrinação pelo país, para embarcar nas plataformas marítimas os trabalhadores eles têm que voar de helicópteros encostados uns aos outros em função do padrão de espaçamento das cadeias das aeronaves. Nessas condições, praticamente se respira o mesmo ar, independentemente da renovação de ar que o sistema ofereça.

Em meio a pandemia do coronavírus, a Petrobras que é a maior empresa exploradora de Petróleo do Brasil vem tomando atitudes muito aquém do que se esperava de uma companhia do seu porte. Demorou muito para iniciar a distribuição de máscaras alegando que no início da pandemia não havia recomendação para isso, mesmo os sindicatos dos trabalhadores solicitando essa ação em função das particularidades da atividade econômica. Somente em meados de abril a empresa iniciou o processo de distribuição de máscaras nos aeroportos, e ainda sim, está distribuindo uma máscara montável de um tecido parecido com o TNT, tecido não tecido, uma liga de fibras com um polímero. Além de apresentar péssima qualidade, segundo ranking do Ministério da Saúde, a máscara tem risco de ser contaminada durante a sua montagem.

Não bastasse a falta de EPI adequado, a empresa brasileira ainda falha em diversas ações. Segundo o Sindipetro-NF, os gestores demoraram para iniciar a medição de temperatura, demoraram para iniciar os testes de Covid-19, ainda não fazem a testagem em massa e, em casos suspeitos, aplicam o teste, mas apresentam falhas de controle. Em alguns casos, o trabalhador é liberado antes mesmo de saber do resultado do exame. Esse foi o caso de um empregado próprio que ao ser desembarcado e testado, por apresentar sintomas, ficou um dia em um hotel e foi liberado no dia seguinte, ainda sem o resultado do exame. Dessa forma, esse trabalhador poderia transmitir o vírus a todos que tivesse contato desde seus próprios colegas de trabalho até a sua residência, passando por terminais, hotéis, rodoviárias e aeroporto. Recentemente, a gestão da empresa decidiu fazer o teste rápido antes do embarque nos principais terminais de acesso às plataformas. Quando o trabalhador testa positivo, ele é orientado a buscar ajuda médica e voltar para a casa. Praticamente não existe controle, isolamento ou contato com os órgãos de saúde oficiais. Na maioria dos casos, principalmente para os terceirizados, a pessoa é apenas liberada para voltar para sua residência independentemente dos contatos que possam ter no trajeto com outras pessoas. Essa falha de controle expõe trabalhadores de todo brasil que se encontram nos principais pontos de embarque das plataformas offshore, aumentando a possibilidade de contaminação desses trabalhadores ao retornarem para suas casas, colocando em riscos as pessoas que tiverem contato e as suas próprias famílias. Dessa forma, a gestão bolsonarista da Petrobras transforma a empresa em um vetor que prolifera o vírus por todo o país.

Essa atitude tem feito com que os casos de coronavírus na indústria do petróleo aumentassem muito nos últimos dias. Recentemente, algumas plataformas de petróleo do Espírito Santo e do Rio de Janeiro tiveram surtos de contaminação e dezenas de trabalhadores testaram positivo para o covid-19. Tanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) quanto o Ministério de Minas e Energia publicaram notas relatando preocupação com o avanço dos números. Contudo, não há transparência sobre os números oficiais por parte das empresa. A Petrobras e as demais operadores não só se negam a divulgar os dados, como subnotificam os casos. Há relatos de sindicatos que relatam que alguns óbitos por Covid-19 não foram sequer registrados pelas empresas.

Os sindicatos denunciam a subnotificação e o descaso da gestão com a vida dos trabalhadores. Segundo o Sindipetro-NF, várias denúncias foram realizadas para os principais órgãos fiscalizadores como o Ministério Público do Trabalho, a ANP, a ANVISA, a Superintendência Regional do Trabalho e o Ibama. Além disso, a FUP, Federação Única dos Petroleiros, realiza cobranças diárias para que a Petrobras adote medidas eficazes. Apesar de não ter acesso aos dados oficiais, os representantes dos trabalhadores estimam que até o momento em torno de mil trabalhadores já foram confirmados com coronavírus na indústria do Petróleo brasileira. Enquanto não são tomadas providências, a Petrobras, que muitas vezes foi utilizada como indutora da economia nacional, continua ajudando a aprofundar a pandemia no Brasil.

E esse descaso atinge também outras categorias, como os portuários. O embarque e desembarque dos petroleiros no porto se transforma em nova rota de transmissão do vírus. Não há controle da gestão da Petrobras e muito menos de Docas. De forma irresponsável, Docas não tomou nenhuma medida de prevenção contra o coronavírus, agravando a possibilidade de contágio.

E não se trata só dos trabalhadores que estão sendo expostos e contaminados. Apesar da tentativa naturalização dos números por parte da sociedade, cada vida é importante, é parte de uma família que tem uma história que precisa ser respeitada. A negligência da gestão da Petrobras quebra qualquer estratégia de combate ao Covid-19. A empresa hoje concentra trabalhadores espalhados em todas as regiões do país, expondo-os durante todo o trajeto e depois, com sérias falhas de controle, retorna com esses mesmos trabalhadores para todo o Brasil, contribuindo para a proliferação do vírus em todo território nacional.

Coletivo de saúde do trabalhador da CUT Rio de Janeiro

[Via Sindipetro-NF]