O Senado realiza nesta segunda-feira (28) audiência pública interativa para debater a formação dos preços dos combustíveis, política de reajustes, impactos na economia e no custo de vida e a atuação dos cartéis. O debate é promovido pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e contará com a participação do diretor da da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro).

Também foram convidados para a audiência Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de representantes da Petrobras, do Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia (MME), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Perguntas e comentários podem ser enviados pelo Portal e‑Cidadania, para que sejam lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

Segundo nota divulgada pela agência Senado, a audiência "pretende debater a formação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras ao mercado nacional, além da política de reajustes dos combustíveis adotada e implementada pela empresa nos últimos anos, sobretudo em relação à gasolina, ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao etanol, bem como seus impactos na economia e no custo de vida dos brasileiros". 

Outros temas que serão tratados no debate é a ação dos cartéis de combustíveis no Brasil e a 'atuação das autoridades responsáveis por coibir tal prática criminosa e deletéria aos consumidores", conforme ressalta o senador Reguffe (Podemos-DF), propositor da audiência e presidente da CTFC. Em seu requerimento, o senador observa que o preço dos combustíveis no Brasil e a política de reajustes adotada pela Petrobras têm despertado inúmeros debates e reações na sociedade, pois o preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha (GLP) e do etanol tem grande impacto na economia real e na vida das pessoas, além de ser importante componente das cestas de preços que integram os índices de inflação como o IPCA.

Em 8 de março, destaca Reguffe, a Petrobras anunciou alta de 8,8% no preço da gasolina, o sexto aumento em 2021. Com isso, a gasolina acumula alta de 54,3% somente neste ano, não sendo raro encontrar o litro do combustível sendo vendido a R$ 6. A quinta elevação do preço do diesel, de 5,5%, foi aplicado no início de março, acarretando aumento de 41,5% apenas neste ano. O preço do gás de cozinha (GLP), por sua vez, já foi reajustado duas vezes apenas em 2021, observa o senador.

Além da disparada de preço nos combustíveis oriundos do petróleo, Reguffe aponta uma escalada dos preços do etanol, que não guardaria qualquer relação com a variação do preço do barril do petróleo, o que torna o debate “imperioso e urgente”.

“Há um outro elo da cadeia de combustíveis que também não pode ficar de fora desse debate, como os postos de combustíveis. São constantes as denúncias de cartéis de postos de combustíveis em inúmeras cidades dos mais diversos estados e do Distrito Federal, com impactos sérios na qualidade, segurança e no preço dos combustíveis vendidos ao consumidor final, devendo, portanto, esse tema ser enfrentado e aprofundado pela comissão”, conclui Reguffe.

[Com informações da Agência Senado]

Royalties pagos por empresas privadas de petróleo podem sofrer redução de 50%, prejudicando centenas de municípios no Brasil

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Texto: Carol Athayde | Foto: Divulgação]

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de 1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com as empresas interessadas.

A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do CNPE.

Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.

A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada. Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento desses munícipios”.

Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização do Sistema Petrobrás”.

Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.

Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias, São Francisco do Conde.

Nas três primeiras semanas de novembro, já houve 463 casos confirmados de Covid-19 entre trabalhadores da Petrobrás, segundo cálculos do Sindipetro-NF com base nos boletins do MME. Em outubro, os casos confirmados foram 163, o que mostra que as medidas da companhia não estão evitando contaminações

[Da assessoria de comunicação do Sindipetro-NF]

Nas três primeiras semanas de novembro, os casos confirmados de Covid-19 entre trabalhadores da Petrobrás já são mais que o dobro do registrado nos dois meses anteriores. De acordo com cálculos do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), o número de casos confirmados até a última segunda-feira (23/11) é de 463, ante 163 confirmados em outubro e 178 em setembro. Os cálculos foram feitos com base no Boletim de Monitoramento Covid-19, publicado semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com Alexandre Vieira, coordenador de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) do SindipetroNF, o cálculo toma como referência a soma do número de casos recuperados e o de confirmados em quarentena em cada mês, o que permite obter o registro mensal. O MME não divulga a contaminação por mês, apenas o número geral de confirmados naquela semana, embora divulgue o total de recuperados desde o primeiro boletim.  

Neste mês, foram registrados surtos de Covid-19 em pelo menos duas plataformas da Bacia de Campos, a P-56, no campo de Marlim Sul, e a P-25, em Albacora. Houve cerca de 50 pessoas afetadas, entre contaminados e suspeitos, com confirmação de 22 casos até a última semana. Cada unidade tem, em média, 120 pessoas a bordo cada uma. Segundo informações do Sindipetro Litoral Paulista (Sindipetro LP), também houve um surto na P-69, que opera no campo de Lula, na Bacia de Santos, com 17 trabalhadores já confirmados até meados da semana passada.

Para Vieira, os recentes surtos e os números de novembro reforçam que é urgente a revisão de protocolos de segurança pela Petrobrás, o que vem sendo reivindicado pela FUP e seus sindicatos há tempos.

“Enquanto a Petrobrás não fornecer EPI (equipamento de proteção individual) a trabalhadores e trabalhadoras desde sua chegada aos hotéis, nos transportes e nas próprias unidades, e não alterar o protocolo de testagem, realizando também a devida investigação epidemiológica, pode estar contribuindo para aumentar a contaminação entre as pessoas. Afinal, a empresa não está oferecendo equipamentos de proteção, conforme manda a Norma Regulamentadora NR 06, vem utilizando um protocolo falho e permitindo que o vírus se espalhe devido à falta de investigação dos casos”, explica o coordenador de SMS do SindipetroNF.

COVID ENTRE PETROLEIROS É O DOBRO DA MÉDIA NACIONAL

Parecer técnico da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em outubro, comprova que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência contaminados por 100 mil) entre os petroleiros é mais que o dobro da frequência registrada na população brasileira. Tomando como base os dados do Boletim de Monitoramento da Covid-19 do MME de 14 de setembro – números que estão subnotificados, apontam a FUP e seus sindicatos –, o parecer da ENSP/Fiocruz destaca que o “total de casos de Covid-19 na Petrobrás equivale a uma incidência de 4.448,9 casos /100 mil, o que corresponde a uma incidência maior do que o dobro (2,15) da incidência registrada em todo o Brasil (2.067,9), até a mesma data (14/09)”.

Além disso, o parecer da Fiocruz aponta que a resistência da Petrobrás em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantida em patamares altos.

 > Acesse aqui a íntegra do parecer científico da Fiocruz sobre contaminação de petroleiros por Covid-19

A Agencia Estado publicou no dia 19 de maio uma matéria onde informa que os casos de COVID-19 na Petrobrás chegam a 573, com 330 recuperados e 243 em quarentena, de um universo de 46.416 trabalhadores.

Na matéria, o Ministério das Minas e Energia e Agência Nacional de Petróleo comunicam que deixam de contar casos de trabalhadores de terceirizadas com COVID-19, colocando milhares de trabalhadores na invisibilidade em relação ao acompanhamento de sua saúde.

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O Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, afirma que “tal atitude desses dois órgãos acabam sendo um incentivo para que empresas do setor subnotifiquem ainda mais os casos de COVID-19 nas plataformas e unidades marítimas e coloquem no limbo, milhares de trabalhadores do setor privado que estão com a doença”.

O Sindipetro-NF tem denunciado sistematicamente essa subnotificação e o descaso da gestão com a vida dos trabalhadores. O sindicato encaminhou várias denúncias aos principais órgãos fiscalizadores como o Ministério Público do Trabalho, a Agência Nacional de Petróleo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Superintendência Regional do Trabalho e o Ibama. Em paralelo, a FUP também cobra diariamente que a Petrobras adote medidas eficazes de combate à pandemia em suas unidades.

O movimento sindical não tem acesso aos dados oficiais, mas a estimativa é de que mil trabalhadores tenham sido confirmados com coronavírus na indústria do petróleo brasileira. O Coletivo de Saúde da CUT-Rio, publicou em nota ontem, 19, que “enquanto não são tomadas providências, a Petrobras, que muitas vezes foi utilizada como indutora da economia nacional, continua ajudando a aprofundar a pandemia no Brasil”.

Coletivo de Saúde denuncia gestão da Petrobrás

[Via Sindipetro-NF]