Centrais se unem em defesa das estatais e do serviço público, com manifestações contra as privatizações e contra a proposta de reforma Administrativa de Bolsonaro. Os petroleiros farão atos pela manhã e tuitaço às 14h, quando começa o julgamento no STF da ação que pode barrar a venda das refinarias. #PetrobrásFica

[Do portal da CUT]

A CUT e centrais sindicais lançam, nesta quarta-feira (30), a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos presenciais e virtuais que serão realizados em diversos locais do país. A campanha, que será permanente, visa denunciar à sociedade os prejuízos causados pelo processo de destruição do setor público brasileiro pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que pretende privatizar estatais estratégicas para o Brasil, ao mesmo tempo em que ataca servidores e sucateia o serviço público prestado à população.

Os brasileiros, em especial os trabalhadores mais pobres já sofrem com a falta de estrutura e de dificuldade de acesso a serviços em setores públicos como a saúde e a seguridade social, com postos, hospitais e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com equipamentos velhos e sem reposição de servidores que se aposentaram ou morreram ou mudaram de área de atuação.

Esses trabalhadores também são penalizados com o aumento de tarifas básicas como a de energia elétrica, o gás, a gasolina e outros serviços que estão sendo vendidos para a iniciativa privada, que visa apenas o lucro.

O projeto de governo de Bolsonaro é bem definido, ele quer entregar o patrimônio brasileiro ao setor privado, desmontar o serviço público de tal modo que, daqui a pouco, os brasileiros terão de pagar por tudo, analisa o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo. “É um desmonte total que vem pelas privatizações e pela reforma Administrativa, que na verdade, é uma reforma de Estado”, complementa.

De acordo com Ariovaldo, a proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (EC 32), que Bolsonaro enviou ao Congresso, faz com que os serviços públicos passem para as mãos de Organizações Sociais (OS) e outros instrumentos que estão previstos em Lei que precarizam o trabalho e baixam a qualidade dos serviços prestados ao povo.

“O governo quer fazer o uso de atribuições que hoje são do Estado como saúde, educação, segurança e moradia, que são serviços prestados em contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. O governo pretende se desfazer disso e impulsionar empresas para prestar esses serviços”, alerta o dirigente.

A presença do Estado é fundamental para garantir os serviços prestados à população em várias áreas, em especial na saúde como ficou comprovado na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando o Serviço Único de Saúde (SUS) foi e está sendo fundamental para atender as milhares de pessoas que foram contaminadas, diz Ariovaldo.

“Se não fosse o SUS, a tragédia da Covid-19 e o número de mortos seriam muito maiores porque foi o serviço público de saúde que garantiu leitos nos hospitais, atendimento e testagem”, diz o dirigente.

No campo da educação, Ariovaldo explica defender educação pública de qualidade faz com que qualquer país se desenvolva. “A educação não pode ser um produto, um serviço cobrado”. 

Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e secretário de Finançcas da Confederação Nacional dos Servido0res Públicos Federais (Condsef), diz ainda que a proposta de reforma Administrativa do governo aponta para “a possiblidade real de que todo o serviço público brasileiro seja privatizado, deixando de dar proteção social aos trabalhadores e à sociedade, para atender aos interesses do capital”.

No dia 30 estaremos nas ruas e nas redes sociais denunciando o projeto de Bolsonaro e dizendo 'não' à proposta que não melhora, em hipótese alguma, os serviços prestados à população
- Pedro Armengol

Empresas estratégicas em risco

A outra frente de ataque ao setor público é o desmonte e a privatização de estatais importantes para a soberania e o desenvolvimento do país. Petrobras, Eletrobrás, Correios e outras empresas, como bancos públicos, estão em uma lista de privatizações de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro.

As estatais, em especial as ligadas ao setor energético (Petrobras e Eletrobras) estão na linha de frente da soberania brasileira e são os principais alvos do governo. Na mesma data (30 de setembro), o Supremo Tribunal Federal julgará uma ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos da Petrobras, ou seja, fatiar a empresa e privatizá-la em partes, sem a necessidade de autorização legislativa.


Leia também: > FUP intensifica mobilizações nesta quarta, quando STF julga ação que pode barrar venda das refinarias

Sobre a tentativa de privatizar os bancos públicos, Rita Serrano, do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, afirma que instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, assim como outras, são essenciais no desenvolvimento do país.

“Bancos públicos têm papel relevante na oferta de credito à população, financiam a habitação popular, além de projetos para indústria, para os pequenos e médio empresários e para agricultura”, ela diz.

Rita ainda afirma que todos esses setores enxergaram a importância desses bancos, nesse período de pandemia. “Todos perceberam claramente a diminuição da participação dos públicos e o que isso representa”, ela diz.

 A campanha

Nesta quarta-feira (30), será dada a largada para as atividades da campanha, com o Dia Nacional de Luta Em Defesa do Serviço Público. Outras atividades serão realizadas em datas posteriores como sequência da campanha.

Confira os locais:

Ceará:

Fortaleza - a CUT e as centrais CTB, CSP-Conlutas e a Frente Brasil Popular realizam ato às 8h, em frente ao Edifício Central dos Correios, no Centro.

Também neste dia, a CUT participa do Ato Nacional dos Motoristas por App, às 15h, com concentração no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Distrito Federal:

Brasília: ato com concentração às 9h no espaço do Servidor.

Maranhão:

São Luis - ato público defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa de Bolsonaro, às 9h em frente ao Ministério da Economia (Canto da Fabril). Organizadores pedem que manifestantes vistam roupas pretas no dia.

Paraná

Curitiba - o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) realizará, durante o dia 30, um ato chamado de “faixaço” com dizeres denunciando as consequências do desmonte do setor público, em frente ao Palácio Iguaçu. A atividade será realizada sem aglomeração de pessoas para respeitar regras de distanciamento social.

Pernambuco

Recife - ato simbólico na Avenida Guararapes, esquina com Rua do Sol em Recife (ao lado dos correios)

Piauí

Terezina – Ato simbólico “Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa”, às 8h, na Praça Liberdade.

Santa Catarina

Florianópolis: ato unificado dos servidores públicos estaduais, municipais e federais. Concentração às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (Alesc)

Criciúma: ato simbólico a partir das 8h30 em frente à Caixa Econômica do Centro, denunciando os ataques aos serviços públicos. A mobilização contará com uma apresentação teatral

São Paulo

Ato público Não à reforma Administrativa de Bolsonaro com panfletagem às 10h na Praça do Patriarca, no centro.

Sergipe

Aracaju: ato às 15h na Praça Camerino

Petroleiros também farão ato

A FUP e os seus sindicatos estão organizando mobilizações nas bases e um tuitaço no dia 30, reforçando o pedido para que os ministros do STF votem a favor da medida cautelar. Os petroleiros se somarão às manifestações que as categorias do setor público farão no mesmo dia, contra a reforma administrativa.

A orientação é que os trabalhadores intensifiquem as manifestações nas redes sociais, massificando a hashtag #PetrobrásFica. Às 14h, horário previsto para o início do julgamento, as entidades sindicais e movimentos sociais farão um tuitaço, mobilizando trabalhadores, estudantes, militantes, parlamentares, juristas para que a hashtag tenha visibilidade nacional. 

Outras datas

03/10: na data em que é celebrado o aniversário da Petrobras, será realizado um ato em defesa da soberania nacional, das empresas, do funcionalismo público, da saúde e da educação pública e contra a reforma administrativa – Centrais.

No Rio de Janeiro, às 10h será realizado o “Abraço na Petrobras”, com petroleiros.

Às 16h, ato político virtual com participações de Lula, Dilma Rousseff, Roberto Requião, Marcelo Freixo e Jandyra Feghali.

07/10: Live “Em Defesa dos Serviços Públicos”. Neste dia, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas fará um encontro internacional via internet com representantes e entidades sindicais de vários países, sobre a defesa dos serviços públicos que, de acordo com Rita Serrano, coordenadora do Comitê, também enfrentam desmonte do setor.

Publicado em Trabalho

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou nesta quarta-feira (23) um ato em defesa da Caixa e contra a privatização e conquistou o apoio de parlamentares da bancada de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). O mote “Mexeu com a Caixa, Mexeu com o Brasil” tomou conta das redes sociais.

A principal ofensiva do governo federal é a Medida Provisória (MP) nº 995, que permite a divisão da Caixa, transformando setores do banco em empresas subsidiárias que seriam vendidas.

A inconstitucionalidade da MP e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa - sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) - chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco.

Além da ilegalidade, a MP busca reverter a estratégia de diversificação de riscos da empresa – possibilidade de atuação em diversos setores garantindo lucratividade média constante – o que inviabilizaria o futuro do banco como um todo, explicou Rita Serrano, representante eleita dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do Banco.

“Abrir capital é realizar privatizações dos segmentos em que há maior interesse do mercado privado. Haveria problemas na sustentabilidade do banco. A MP busca facilitar a privatização do banco”.

A Caixa é lucrativa - nos seis primeiros meses de 2020, em meio à crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus, o lucro líquido do banco foi de R$ 5,6 bilhões - e por isso interessa ao setor privado, complementou Juvandia Moreira, presidente da Contraf.

“Há interesses que compõem o governo. O setor financeiro privado é parte desses interesses. O que esse setor quer é se apropriar dessa riqueza que compõe o patrimônio brasileiro. Não fosse lucrativa, não haveria esse interesse”, ressaltou.

Duas frentes parlamentares se somaram ao ato e à campanha da Fenae, a em defesa dos Bancos Públicos e a em defesa dos Direitos Humanos. Os  congressistas também consideram a Medida Provisória é ilegal por retirar o Legislativo do processo.

“Nós estamos vivenciando neste momento, uma burla da Constituição, da divisão de Poderes no país. A Caixa é a maior articuladora das políticas sociais do país. Durante a pandemia, de cada dez adultos, sete foram atendidos pelo banco”, ressaltou Erika Kokay (PT-DF).

A parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que para a privatização de empresas matrizes é necessário autorização legislativa. O mesmo critério não é necessário para subsidiárias. Na opinião dos críticos, a ação do Executivo é uma manobra ilegal para evitar uma derrota no Congresso.

Parlamentares que não compõem o bloco de oposição ao governo no Congresso também participaram do ato. Um exemplo foi o senador Espiridião Amin (PP-SC), que ressaltou que “países mais desenvolvidos não apresentaram o grau de eficiência apresentado pela Caixa” no combate aos efeitos da pandemia.

Congressistas de outros partidos – Podemos, Psol, PC do B, PSB – também se engajaram no evento.

Sério Takemoto, presidente da Federação, lembrou que ataques ao caráter público da Caixa não são uma novidade. Se hoje seus funcionários são, junto com outras categorias, chamados de “parasitas” por Paulo Guedes, foram, durante o governo Collor, também qualificados como parte dos “marajás”. Na gestão FHC, o banco esteve à beira da venda.

Segundo o presidente da Fenae, as experiências do passado também orientam os passos neste momento: “Não podemos permitir que o governo tenha sucesso na privatização da Caixa e de outras empresas públicas. Precisamos envolver a população para reverter a possibilidade de enorme prejuízo que significa a privatização”, afirmou durante o ato, organizado em parceria com o Comitê em Defesa da Caixa.

[Do portal da CUT]

Publicado em Economia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.