Após Jair Bolsonaro anunciar que acabaria com 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança do trabalho para facilitar a vida dos empresários, a CUT junto com sindicatos e trabalhadores conseguiu evitar que o primeiro passo para o retrocesso fosse dado. 

Na última reunião da Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP), em que atuam governo, patrões e representantes dos trabalhadores, realizada em Brasília, nos dias 04 e 05 de junho, foi pautada a revisão da NR 01, que determina que as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho tornam-se obrigatórias para todas as empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta, desde que possuam empregados regidos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As NRs devem, a partir da aprovação, proteger também os servidores públicos, informais e rurais, não só os contratados via CLT, como dizia o antigo texto.

Os patrões queriam também proibir que sindicatos participassem dos debates dos programas de saúde e segurança, e que não tivessem acesso aos documentos técnicos dos trabalhadores referentes a saúde e segurança e, que os trabalhadores e trabalhadoras não pudessem se recusar a operar uma máquina que colocasse sua segurança em risco. 

“Hoje as homologações não são mais feitas nos sindicatos e com isso ficamos sem acesso a problemas individualizados no trabalho. Agora com acesso a esses documentos  podemos lutar em defesa do trabalhador”, afirma Loricardo de Oliveira, secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/ CUT), representante dos trabalhadores na Comissão Tripartite, juntamente com o petroleiro Itamar Sanches, da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ/CUT). 

Segundo Loricardo, os trabalhadores conseguiram outras conquistas como obrigar as empresas MEI, Micros e EPP de menor risco a acidentes de trabalho a ter um médico do trabalho que apresente o atestado de saúde ocupacional, o Aso.

O dirigente conta ainda que os patrões queriam isentar as micro e pequenas empresas de ter essa obrigação. Para isso, bastaria informar que seus trabalhadores não corriam riscos de acidentes.

“Eles não queriam que as empresas de graus 1 e 2 , de baixo riscos, tivessem médico do trabalho. Bastaria a elas informarem que não pertenciam aos graus mais elevados de riscos, o 3 e 4.  

Os trabalhadores, no entanto, não conseguiram a responsabilidade solidária, em que a empresa contratante tem a responsabilidade pelos acidentes que podem vir a sofrer os trabalhadores de empresa terceirizada.

“No conjunto geral, pressionamos o governo para não aceitar a proposta dos patrões e conseguimos impedir este retrocesso. A bancada dos trabalhadores teve papel fundamental para que não houvesse a precariedade na segurança do trabalho como viria se não fossemos à luta”, diz o representante da CNM.

Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, foi graças a atuação na argumentação e apresentação de propostas, que a Central, por meio de seus representantes na CTPP, garantiu que os trabalhadores e as trabalhadoras não fossem prejudicados com as alterações propostas pelas bancada do governo e empresários.

“Nossos representantes na CTPP foram municiados de argumentações e proposições construídas durante reuniões na CUT, envolvendo médicos do trabalho, advogados, representantes de ramos da CUT, bem como, durante a Reunião do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o objetivo de alinhar as proposições da nossa bancada”, conta a Madalena.

Calendário de discussões das NRs

Outro ponto questionado pelos representantes da classe trabalhadora é o calendário de discussões para mudanças nas NRs. Patrões e governo conseguiram marcar para o dia 1º de julho o início das discussões sobre a função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por meio de uma consulta pública.

A próxima norma reguladora que deverá ser discutida na comissão tripartite, a de nº 24, que trata do conforto dos trabalhadores e trabalhadoras nas áreas como banheiros, vestiários e áreas de alimentação. A discussão será no início de julho e a reunião será realizada no dia 24.

“Por todo esse retrocesso que querem nos impor, é preciso que sindicatos, trabalhadores, inspetores técnicos seja do jurídico e da saúde, nos ajudem a construir nossa defesa. Debatemos por 48 horas para achar o melhor texto para não perder nossos direitos”, defende Loricardo.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no início da semana, uma ampla revisão nas normas de segurança do trabalho em vigor no País. Nas redes sociais, ele fez uma ofensiva contra o que chamou legislação ‘bizantina, anacrônica e hostil’.

Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, cerca de 2.700 trabalhadores morrem, anualmente, vítimas de acidentes de trabalho no país.

“Essas normas foram construídas ao longo de anos, em torno de debates, diagnósticos e estudos de construção de regras que permitem às empresas construir sistemas de proteção que evitem as mortes”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

O principal alvo do governo é a NR-12, que regula (em mais de 100 tópicos) o trabalho em máquinas e equipamentos — justamente os principais causadores de acidentes de trabalho no Brasil. Foram 528.473 casos nos últimos cinco anos, dos quais 2.058 resultaram em mortes e outros 25.790, em amputações.

A medida preocupa sindicatos e o judiciário trabalhista. “As NRs são mais que normas, são conquistas. Até podem parecer pequenas, mas evitam muitas mortes”, afirma Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT. Segundo ela, a central já sabia havia algum tempo que, nos bastidores, o governo ensaiava acabar com as normas de regulação. “Se aprovarem isso, estaremos na lona”, lamenta.
O Brasil registra, em média, um acidente de trabalho a cada 43 segundos — esse número deve ser ainda maior, já que é comum que esses casos não sejam notificados. E a cada 3 horas e 43 minutos, um trabalhador morre nesse tipo de acidente.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Quando a reforma trabalhista foi aprovada, em 2017, a prevalência do negociado sobre o legislado afetou o respeito aos costumes e regras de seguranças. No ano seguinte, a terceirização irrestrita fragilizou ainda mais a rede de saúde e segurança garantida, aos trancos e barrancos, pela fiscalização e pelas regras da CLT.

Na visão de juízes e procuradores do trabalho, a medida banaliza a vida humana, além de prejudica a independência técnica de juízes e procuradores. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, diz que a ideia é “essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigosa”.

Evitar acidentes de trabalho também é bom para os cofres públicos. Nos últimos cinco anos, o INSS pagou mais de 83 milhões de reais em benefícios acidentários como o auxílio-doença, e a aposentadoria por invalidez. Que o governo tentar aprovar uma reforma profunda na Previdência, os questionam a viabilidade econômica.

O Brasil é o quarto país onde mais ocorrem acidentes de trabalho, perdendo apenas para China, Estados Unidos e Rússia no ranking da OIT. As principais causas, segundo a organização, é o descumprimento de normas básicas de proteção e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Não é de duvidar que, sem regulação, o país ganhe o topo dessa lista dentro de alguns anos.

[Com informações da Rede Brasil Atual e da Carta Capital]

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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