Pesquisadores, religiosos, juristas, artistas e ativistas se reuniram em evento virtual nesta quinta-feira (10)

[Do Brasil de Fato]

Em razão dos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, iniciativa criada no início da pandemia do novo coronavírus, realizaram um evento virtual ao longo da manhã desta quinta (10).

Ainda que a atual conjuntura brasileira seja a de relativização e ataques a esses direitos, os representantes das entidades endossaram a luta cotidiana pela efetivação dos artigos previstos no instrumento criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948 e consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, participou da abertura do webinar mediado pelo jornalista Juca Kfouri e reforçou a importância da resistência aos ataques direcionados aos avanços civilizatórios das últimas décadas.

“É um quadro de grande instabilidade em que soluções autoritárias aparecem como saída para os grandes desafios sociais, políticos e ambientais. É preciso reafirmar que a saída é sempre mais democracia, mais direitos humanos, menos desigualdade e menos preconceito”, declarou. 

“Os direitos humanos são a espinha da Constituição de 1988. Os ataques que se dirigem hoje a eles, são, na verdade, o caminho para a desumanização da sociedade e esgarçamento ainda maior do tecido social para a justificação da barbárie”, disse Santa Cruz.  

Além da OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) participaram da organização do evento que teve três mesas de discussões.  

O ator Tony Ramos e outras personalidades leram, ao longo da conferência virtual, trechos dos artigos da Declaração Universal. 

Direitos constitucionais

Segundo o renomado jurista Fábio Konder Comparato, que participou da primeira mesa do evento, o Brasil é um notório representante de descompasso entre o que está previsto no ornamento jurídico com a realidade. 

“O respeito às normas de direitos humanos exige a instauração de uma política a longo prazo que vise reduzir drasticamente a desigualdade social. Esse objetivo supremo só será alcançado quando instaurarmos um regime verdadeiramente democrático e republicano, onde a soberania pertença efetivamente ao povo e não à minoria abastada da população, as oligarquias”, defendeu Comparato, integrante da Comissão Arns.

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Mito da democracia racial

Como exemplo da não efetivação dos artigos constitucionais, o jurista citou a destruição do meio ambiente intensificada sob o governo de Jair Bolsonar e os recorrentes episódios de racismo em todo país, um crime inafiançável, assim como os índices de violência contra a população negra.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram apresentados por Comparato durante o webinar. As informações escancaram o mito da democracia racial no Brasil: Em 2019, negros foram 79% das vítimas fatais da violência policial e correspondiam a  67% da população carceráriao.

José Vicente, reitor da Universidade Palmares e ativista do movimento negro, ressaltou que é preciso um esforço constante para frear o racismo institucional no Brasil. Ele frisou que a população negra, assim como antes da Declaração Universal e das leis que criminalizam o racismo, ainda não consegue acessar espaços públicos e privados de maneira igualitária.

Vicente relembrou, então, o assassinato de João Alberto Freitas, um homem negro que morreu após ser brutalmente espancado por seguranças em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre. Ele acrescentou o próprio Estado ocupa o papel de transgressor racial.

“Vamos ver discursos racistas de toda natureza quando não ações objetivas se manifestando de uma maneira cristalina e propagada pela estrutura estatal a quem a Constituição determina como o anteparo de garantia desses direitos. E além do presidente e de seu vice, até a instituição constituída para defender tais direitos se volta para agredir, desconstituir e desumanizar conquistas”, disse, em referência à Fundação Palmares sob gestão de Sérgio Camargo.

Justamente para enfrentar esse contexto, Vicente sugeriu que defensores dos direitos humanos busquem inspirações nas grandes manifestações antirracistas recentes e nos movimentos que historicamente permitiram um salto civilizatório contra o racismo. 

O educador trouxe como exemplo o boicote dos jogadores do Istanbul Basaksehir, da Turquia, e do Paris Saint-Germain, da França, que abandonaram o campo de jogo após uma ofensa racial do quarto árbitro a um integrante da comissão técnica, em jogo válido pela Liga dos Campeões da Europa, na última terça-feira (8) em Paris.

“A luta coletiva é o nosso copo meio cheio. Nos permite manter a esperança e reforçar a nossa certeza, estimula nossa luta para que ela continue sendo permanente. Para que leve para as próximas gerações um mundo em que todas as pessoas tenham a possibilidade da vida democrática indistintamente de sua cor ou raça”. 

Participação social

Para a ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e jurista Deborah Duprat, que também esteve presente no webinar, o Brasil enfrenta “colonialidades que insistem em permanecer”. 

Mais de 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ela endossou que a resistência se concretiza pela noção de recuperar o Estado e todos os sentidos da Constituição de 88. 

Ela prevê um delicado cenário nos próximos anos, tendo em vista que toda a administração pública formada por anos de gestão na área dos direitos humanos, com secretarias e instâncias voltadas às mulheres, ao meio ambiente, à infância e aos direitos indígenas, por exemplo, foram desarticuladas, limando a participação social.

“Tudo isso foi desmontado pelo governo Bolsonaro. Temos, na atualidade, servidores sofrendo com assédio institucional, sendo afastados das áreas de especialização e substituídos por militares. Temos espaços institucionais absolutamente comprometidos. Temos um ministro do Meio Ambiente que é contra o meio Ambiente. Um ministro da saúde que é contra a saúde”, criticou Duprat. 

Liberdade de expressão

Integrantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como o presidente Paulo Jerônimo, apresentaram dados alarmantes da violência recorrente contra jornalistas e profissionais da comunicação em plena democracia.

Conforme levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2019 foram registrados 208 casos de violência contra a imprensa, somando episódios de descredibilização da imprensa e agressões diretas. O número é 54,07% maior do que o registrado no ano anterior.

:: Ataques de Bolsonaro legitimam agressões contra jornalistas, dizem organizações ::

Sozinho, o presidente Jair Bolsonaro foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa e outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas em 2018, totalizando 121 casos - o que corresponde a 58,17% do total. 

Um estudo da Unesco divulgado em 2 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, mostrou que 44 jornalistas brasileiros foram mortos entre 2006 e 2019. Desses, 32 casos permanecem sem desfecho. 

Ativistas ameaçados

Além da não efetivação dos direitos humanos previstos na Declaração Universal e no ordenamento jurídico brasileiro, aqueles que atuam em defesa dessas garantias estão completamente desprotegidos por parte do Estado.

Essa é a constatação apresentada por dossiê lançado nesta semana pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). A terceira edição do documento contou com a participação de 42 organizações, movimentos populares e associações sistematizaram as violações de direitos de quem defende direitos humanos de 2018 a 2020;

O pesquisador da Justiça Global e também organizador do Dossiê, Antônio Neto, ressalta que o Programa Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PNPDDH) instituído em 2004 e efetivado após assassinato da missionária Dorothy Stang, tem sofrido uma série de descontinuidades.

“O programa vem sofrendo um ataque muito forte por parte do governo. Não tem orçamento e nem estrutura para funcionamento justamente em um momento em que a violência contra os defensores é muito forte”, condena Neto. 

Ele destaca que lideranças indígenas e os povos tradicionais são os mais atingidos. 

De acordo com a ONG Global Witnes, em 2019 foram assassinados 24 defensores do meio ambiente no Brasil, dentre eles 10 indígenas, o que levou o país a ocupar o 4º lugar no ranking de nações mais violentas contra defensores de direitos humanos.  

Neto explica que a  escalada de violações se intensificou mesmo em meio à pandemia por meio da não demaração e invasão de territórios indígenas e quilombolas.

Os ativistas LGBTs também são grande alvo da violência e não possuem a proteção adequada do Estado. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontam que somente nos primeiros oito meses de 2020 os assassinatos de pessoas trans aumentaram 70% em comparação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 129 assassinatos, incluindo lideranças.  

Para Neto, porta-vozes do governo brasileiro, como o presidente Jair Bolsonaro, incitam e "legitimam" a violação desses direitos constitucionais.  

“Nossa única perspectiva é a da resistência. Precisamos resistir a todos esses ataques que estão sendo implementados pelo governo e por sua base social que se sente autorizada a exercer a violência. Algo que os movimentos e organização sempre fizeram”, reforça.

O pesquisador diz ainda que durante o lançamento online do dossiê, a palavra mais usadas pelos movimentos e organizações foi “unidade”.

“É preciso organizar a luta, unificá-la, para a resistência seja cada vez mais forte para derrotarmos esse governo. Assim como a criação de mais mecanismos de proteção para colocar os defensores e defensoras na luta de maneira mais segura”. 

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Esta é uma semana decisiva para os trabalhadores do Sistema Petrobrás e das demais estatais que estão na luta contra as privatizações e o desmonte do setor público. Nesta quarta-feira, 30, quando o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação que pode suspender as vendas das refinarias, os petroleiros iniciam o dia com manifestações nas bases e participação nos atos convocados pelas centrais sindicais contra a Reforma Administrativa. O dia também marca o lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, mais uma frente para ampliar a luta contra as privatizações.

Às 14h, quando o STF retoma o julgamento no Plenário, um tuitaço puxado pela FUP e pela CUT pretende massificar a hashtag #PetrobrásFica. O objetivo é sensibilizar os ministros, para que impeçam o desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás, ao transformar as refinarias em subsidiárias com o único intuito de privatiza-las, sem autorização legislativa.

A luta continua no sábado, 03/10, quando o povo brasileiro comemora os 67 anos de criação da Petrobrás. Junto com os movimentos sociais, as centrais sindicais e demais categorias do setor público, os petroleiros realizam atos simbólicos e virtuais, em defesa da estatal. Veja abaixo o calendário e some-se à luta.

Saiba como participar

30/09

Atos simbólicos ou presenciais, nas bases do Sistema Petrobrás, onde for permitido pelos governos municipais

Lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

14h – Tuitaço com a hashtag #PetrobrásFica

03/10

10h – “Abraço à Petrobrás”

15h – Ato nacional virtual em defesa da Petrobrás, das estatais e do setor público, com participação das entidades sindicais e movimentos sociais que integram a Plataforma Operária e Camponesa de Energia, das Frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e Parlamentares.

Entenda o que está em disputa no STF

A Reclamação 42576 que está em julgamento no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros no 12º dia da greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás. 

Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso.

Como consequência, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados ingressaram no dia primeiro de julho com pedido de medida cautelar junto ao STF para impedir a venda das refinarias da Petrobrás, decorrentes do ilegal processo de “constituição de novas subsidiárias a partir de desmembramentos da empresa-matriz”, com o intuito de vender seus ativos. Veja aqui a íntegra da reclamação.

No dia 18 de setembro, a ação começou a ser julgada em sessão virtual, onde o ministro relator, Edson Fachin, votou favoravelmente ao pedido de liminar, e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque do presidente do STF, Luiz Fux, que encaminhou o processo para análise em Plenário.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

"Não vamos sucumbir", dizia o arquiteto Ricardo Ohtake diante do monumento – que ele projetou – em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos, no Ibirapuera, em São Paulo, no encerramento de ato que reuniu milhares contra a ditadura e em repúdio ao governo, que mandou celebrá-la. O ex-secretário de Direitos Humanos Rogério Sottili, atual diretor do Instituto Vladimir Herzog, disse que a intenção é acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro. O relator das Nações Unidas para a Promoção da Verdade, Justiça e Reparação, Fabián Salvioli, também será procurado.

Milhares de pessoas se concentraram desde as 15h do domingo (31) no Parque do Ibirapuera, na zona sul paulistana, em ato que começou com apresentações musicais e, ao entardecer, teve uma passeata silenciosa em memória das vítimas da violência do Estado – de ontem e de hoje. Terminou já depois das 20h, com a cantora Fabiana Cozza interpretando o Canto das Três Raças (Mauro Duarte/Paulo César Pinheiro), seguida pela multidão. Ao final, flores, velas e fotografias foram postas no monumento, enquanto muitos choravam e se abraçavam. Integrantes da Guarda Civil Metropolitana chegaram a falar em 8 mil presentes, de acordo com o portal G1. A organização não divulgou estimativa.

De iniciativa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, a chamada I Caminhada do Silêncio reuniu artistas como Eduardo Gudin, Jean Garfunkel, Mário Gil, Breno Ruiz e Vicente Barreto, arregimentados, principalmente, por Renato Braz. Em um palco decorado por bordados, ele cantou, entre outras, Coração Civil (Milton  Nascimento/Fernando Brant) e Cálice (Gilberto Gil/Chico Buarque), com trechos de Fado Tropical (Ruy Guerra/Chico).

Golpe 64 ibirapuera 2

Jean declama: "Sabendo da mentira e da impostura/ Da mordaça e da censura/ Sabendo da fragilidade da palavra liberdade/ Da relevância da palavra vigilância/ Da inconsequência da palavra violência/ Da desventura da palavra ditadura". Gudin cantou os clássicos Mordaça (dele e de Paulo César Pinheiro) e Velho Ateu (Gudin e Roberto Riberti). O português Roberto Leão interpretou Cantiga de Maio, de Zeca Afonso, autor do "hino" da Revolução dos Cravos,Grândola, Vila Morena.

Nenhum discurso foi feito. A passeata saiu do interior do parque às 18h15, com os manifestantes em silêncio e segurando velas. A maioria vestia roupas pretas, conforme pedido dos organizadores.

No caminho, o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro comentava seu espanto com o momento político e a postura do governo, que determinou a "comemoração" do golpe de 1964. "É extremamente deprimente", dizia, andando ao lado do também ex-ministro José Carlos Dias e do brasilianista e historiador norte-americano James Green. "Por outro lado, é importante que a sociedade civil está atenta e viva", acrescentou Pinheiro, hoje na presidência da Comissão Arns de direitos humanos, da qual também participa outro ex-ministro, Paulo Vannuchi, mais um participante da passeata.

Pinheiro acredita que manifestações como a de ontem vão se repetir. Mas manifestava perplexidade ao lembrar que uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, da qual participou, foi justamente no sentido de proibir exaltações oficiais ao golpe de 1964 – que a CNV reputou como responsável por graves violações de direitos humanos, como tortura, assassinato e desaparecimentos. "A verdade oficial do Estado é o relatório (da Comissão)", lembrou.

Crimes de ontem e de hoje

Às 19h05, sob aplausos, o público chega ao monumento, inaugurado em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, à margem da Avenida Pedro Álvares Cabral e perto da Assembleia Legislativa. A procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, toma a palavra, enquanto a passeata ainda continuava. Artistas começam a citar dados do período ditatorial e já da democracia, como assassinatos e chacinas, nomes de desaparecidos e tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Como havia muita gente, foi usado o método do jogral, em que cada grupo vai passando as falas adiante. O ex-secretário estadual de Justiça Belisário dos Santos Júnior é um deles, enquanto o guitarrista Edgard Scandurra, de bicicleta, observa. Crescem os gritos de "ditadura nunca mais" e "tortura é crime, merece punição".Ato golpe 64 ibirapuera 2

Sottili disse não lembrar de um "31 de março tão polarizado" em muitos anos, destacando a reação social contra a ditadura e pela democracia. "A inabilidade política (do governo) criou um processo de mobilização muito forte e que tende a crescer. O vídeo que o Planalto soltou hoje é de uma atrocidade, de uma provocação desmedida", afirmou, referindo-se a vídeo divulgado nas redes sociais em defesa do golpe de 1964. É justamente esse material que será usado contra o governo, lembrou o ex-secretário de Direitos Humanos.

Antes do ato no Ibirapuera, o Instituto Vladimir Herzog e familiares de desaparecidos políticos haviam divulgado nota para repudiar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia negado seguimento a um mandado de segurança contra a determinação de Bolsonaro para a realização de comemorações do golpe. Segundo o ministro, não se tratava de "ato passível de ser questionado por meio de mandado de segurança".  Para Mendes, não parecia adequado "enquadrar como ato de autoridade do presidente da República a opinião de natureza política transmitida por seu porta-voz". 

Na nota, o IVH e os familiares afirmam que o presidente da República "quebrou seu juramento à Constituição" ao determinar às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa que tomassem providências para celebrar o golpe. "A Constituição democrática de 1988 e as normas internacionais de proteção de direitos humanos exigem que o Estado brasileiro reconheça que cometeu violações a direitos humanos e que promova a reparação para todas as vítimas e seus familiares", dizem no documento. "Qualquer ato de comemoração, celebração ou festejo do dia 31 de março de 1964 por parte das Forças Armadas poderá ser considerado um ato de improbidade e será comunicado ao Ministério Público Federal."

"Vamos novamente provocar o Ministério Público", disse Sottili, para quem o vídeo comprova a participação do presidente. "Agora tem ato de ofício", acrescentou. "E vamos pedir para que a ONU mande o relator para uma visita ao Brasil", lembrou, referindo-se a Salvioli. Ao blog de Jamil Chade no portal UOLo relator afirmou que a divulgação do vídeo representou "um retrocesso inaceitável" e "uma ofensa contra as vítimas que ainda não foram reparadas"

Ato golpe 64 ibirapuera

  [Via Rede Brasil Atual | Texto: Vitor Nuzzi| Fotos: Roberto Parizotti]

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O Comitê de Direito Humanos da ONU reafirmou, nesta segunda-feira (10), em nova decisão liminar, o direito de o ex-presidente Lula ser candidato à Presidente da República nas eleições deste ano. A informação foi  dada pelos advogados de defesa, Valeska Teixeira e Cristiano Zanin, na saída da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde foram visitar Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril. 

Segundo os advogados de Lula, a ONU afirmou que todos os poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário -, são obrigados a acatar as decisões do Comitê.

A nova decisão reforça as duas anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, e deixa bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento dessas liminares do Comitê, afirmaram os advogados, que receberam a notícia após a visita da manhã.

No dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu pedido liminar feito pela defesa do ex-presidente Lula para garantir sua participação nas eleições deste ano.

Na ocasião, a determinação do Comitê foi clara, o Estado Brasileiro tinha a obrigação de tomar “todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

As autoridades brasileiras devem, ainda, segundo o Comitê, tomar medidas para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Em nota, o presidente do Senado, Eunicio de Oliveira, afirmou, no dia 23 de agosto, que “o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”. O Pacto está em pleno vigor, disse ele na nota. 

Em nota, divulgada nesta tarde, a defesa de Lula diz que Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou o caráter obrigatório da liminar concedida ao ex-presidente. Leia a íntegra da nota dos advogados:

Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirma caráter obrigatório da liminar concedida a Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.

A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.

O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).

Cristiano Zanin Martins

Valeska T. Zanin Martins

Confira abaixo o teor da decisão da ONU:

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[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou por meio de nota oficial,divulgada na noite de quinta-feira (23), que “o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”.

Segundo a nota, o tratado foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2009 e está “em pleno vigor”.

A nota do presidente do Senado é uma resposta à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que usou o Twitter para pedir uma manifestação do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinou que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato nas eleições presidenciais deste ano”.

O ex-presidente Lula é mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril, após confirmação da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. A condenação se baseou em uma denúncia nunca confirmada de que uma reforma feita no tríplex por uma construtora teria beneficiado o ex-presidente.

A defesa de Lula vem denunciado desde então que o julgamento do ex-presidente é uma farsa, que não foi encontrada nenhuma contrapartida para os supostos atos de corrupção atribuídos a ele e que tudo não passa de uma manobra para impedi-lo de ser candidato.

Nesta semana, a vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, reafirmou a legitimidade da decisão determinando que o Brasil tome as "medidas necessárias" para garantir a Lula o exercício de seus direitos políticos como candidato à Presidência da República. Caso contrário, país terá violado obrigações legais internacionais.

Leia a íntegra da nota do presidente do Senado:

NOTA PÚBLICA

Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.

O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.

Senador Eunício Oliveira

Presidente do Senado Federal

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

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No 22º dia de greve de fome, a Frente Brasil Popular convocou a militância para uma mobilização nestas terça (21) e quarta-feira (22), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em apoio aos ativistas que estão sem se alimentar desde o dia 31 de julho.

Os manifestantes exigem que seja cumprida a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Estado Brasileiro garanta a Lula os direitos políticos e de participação nas eleições presidenciais deste ano.

Eles acusam o Poder Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto, soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.

A Greve de Fome por Justiça exige, ainda, que o STF paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tratam da prisão após condenação em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, sem crime nem provas de qualquer ato ilegal. O que foi comprovado é que o apartamento não pertence ao ex-presidente e, sim, a construtora OAS. Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de Moro.

Os grevistas querem que Lula responda o processo em liberdade até o caso ser decidido na última instância da Justiça. Eles acusam o Poder Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto, soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.

Fé na luta

No ato religioso realizado nesta segunda, com o estado de saúde delicado por conta da desnutrição, os ativistas acompanharam sentados, com velas nas mãos, as mensagens de alguns representantes de diferentes religiões.

Rafaela Alves, uma das manifestantes, chegou a declarar que morreria feliz por lutar até os últimos dias.

"Ai daqueles que promovem a fome, que tiram direitos dos trabalhadores", afirmou.

Rafaela mandou uma mensagem para aqueles que fazem julgamentos injustos e ignoram a vontade do povo.

“Na minha cabeça, Jesus diz ‘ai daqueles que promovem a fome, que tiram direitos dos trabalhadores, que se atrevem a tirar a vida de seus irmãos, que não se comprometem com o sonho das gerações, que simplesmente vivem em torno de seus interesses e passam por cima de tudo e todos’”.

Laudo médico sobre os riscos à saúde

Há três semanas ingerindo apenas água e soro, os sete ativistas já apresentam sintomas, como dores musculares, cefaleia, queda da pressão arterial e da temperatura corporal, além de desidratação e hipoglicemia. Eles estão usando camas hospitalares para repousar e se deslocando em cadeiras de rodas.

Um dos médicos responsáveis pelo acompanhamento dos ativistas, Ronald Wolff, que já acompanhou outras três greves de fome, disse que o período prolongado sem alimentação acarreta riscos severos e imprevisíveis para os sete e orientou o grupo a interromper o protesto.

Apesar dos conselhos, os grevistas reafirmaram que seguirão até “as últimas consequências”. Todos são unânimes em apontar que a responsabilidade pelo agravamento da saúde de cada um deles é dos ministros do STF.

Em entrevista a Rádio Brasil Atual, o médico disse que o quadro de saúde dos ativistas é bastante grave e que ele e sua equipe estão se preparando para a interrupção da greve de quem precisar.

"Não vamos permitir que qualquer um deles seja exposto a um risco, sequelas permanentes ou a um perigo real de morte”.

Manifesto

No primeiro dia da greve de fome, os ativistas pediram audiências aos 11 ministros do Supremo. Até o momento, foram atendidos pela presidente, ministra Carmen Lúcia, que ouviu um dos grevistas; pelo ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu todos os ativitas, e pelos funcionários do ministro Gilmar Mendes. Aguardam para os próximos dias a possibilidade de audiências com os demais.

Os grevistas

Frei Sérgio Görgen, 62 anos, gaúcho, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), diz que os ministros do STF precisam voltar a ter algum tipo de conexão com a população brasileira.

Rafaela Alves se manifesta por meio de versos: “A situação está extrema / Para onde vai a nação? / Com epidemias, desemprego / Sem saúde, educação / Políticas Sociais extintas / Resta abandono destruição. / Contra negros, jovens, mulheres / A violência só alimenta / Os preços desenfreados / O povo já não aguenta / A mídia segue mentindo / Nossas redes a enfrenta”.

Completando 68 anos em meio à Greve de Fome, Gegê Gonzaga, paraibano radicado em São Paulo, representa a Central dos Movimentos Populares (CMP), tem uma vida inteira dedicada à luta social. Segu8ndo ele, “a resposta precisa começar de baixo pra cima e não de cima para baixo, somente assim o pobre, o trabalhador, o negro, o indígena, o camponês vão ter espaço de representação”.

Já a avó-coragem, Zonália Santos, 48 anos, assentada da reforma agrária em Rondônia, não hesitou em deixar a rotina junto dos filhos e netos para agregar a força e a garra da mulher sem-terra na greve de fome. “Nós não estamos aqui nos manifestando apenas pelo direito do presidente Lula em ter um julgamento justo, nós estamos manifestando nossa contrariedade com a volta da fome, da miséria da exploração”.

O pernambucano Jaime Amorim, 58 anos, dirigente do MST e da Via Campesina, diz que o ato reafirma sua opção política e coloca em destaque denúncias que têm sido ignoradas pelo Poder Judiciário, que tem se mostrado subserviente ao grande capital.

“Passar fome nesta greve é uma opção militante, colocamos nossas vidas aqui para que se possa evitar que milhões de brasileiros e brasileiras passem fome por não ter comida na mesa, passem fome por não ter opção”, afirmou.
Também militante do MST, Vilmar Pacífico, 60 anos, veio do Paraná, falou sobre a indignação de um povo que enfrenta diariamente a pressão e a agressão por parte das forças do estado. “A justiça deveria servir ao povo, deveria ser o lugar onde pudéssemos nos socorrer, mas a verdade que temos observado a cada dia é que ela também está se prestando ao serviço do capital e virando as costas para aqueles a quem deveria cuidar”.

Já Leonardo Soares, 22 anos, do Levante Popular da Juventude, que aderiu à luta em 6 de agosto, diz que “essa greve de fome tem a função de fomentar a participação e a organização do povo”. Segundo ele, a luta que os ativistas empreendem é por uma causa justa, que aglutina o povo e propõe a organização como ferramenta principal na disputa que se configura no atual processo.

[Via CUT, com informações de Adilvane Spezia, da MPA e Rede Soberania; e Equipe de Comunicação da Greve de Fome]

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O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou nesta sexta-feira (17) que o Estado brasileiro "tome todas as medidas necessárias" para garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, incluindo o acesso à imprensa. A decisão decorre de um pedido da defesa do ex-presidente que foi apresentada pelo advogado inglês Geoffrey Robertson, e determina que a candidatura de Lula não deve sofrer impedimentos "até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final". 

O ofício, assinado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU,  reconhece a existência de violação ao artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da entidade e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

"Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha", diz em nota a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.

Acatar decisão da ONU sobre Lula é obrigação do Estado Brasileiro, afirma diplomata

O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão da ONU. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

"É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência", disse o diplomata. "Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer", reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.

"A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória", explicou Pinheiro.

Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior. "Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian, e The Independent, que têm feito editorais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula."

Confira reprodução do ofício da ONU:

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