Nesta sexta-feira, a FUP e seus sindicatos realizam um dia nacional de luta para que todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás recebam a Participação nos Resultados (PR) referente ao exercício de 2017 e digam não ao Plano de Carreira e Remuneração (PCR). 

O objetivo é mobilizar os petroleiros contra a discriminação imposta pelos gestores da empresa, que se recusam a pagar a PR para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR). 

As mobilizações também servirão de alerta contra o inconstitucional PCR, que a direção da Petrobrás está implantando de forma unilateral para comprar direitos da categoria. 

“A orientação é que os sindicatos realizem atrasos, setoriais e atos em todas as unidades, reafirmando que somos todos trabalhadores do Sistema Petrobrás e que não estamos à venda”, afirma o coordenador da FUP, Simão Zanardi.

> Leia também: FUP ajuíza ação contra Ivan Monteiro, diretores e conselheiros da Petrobrás

PR para todos, uma questão de justiça

Em reunião no início de agosto com o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, a FUP reiterou que o pagamento da PR para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados, além de cumprimento de acordo, é uma questão de justiça. Vários documentos da subsidiária foram apresentados ao diretor, como o Termo de Quitação da PR 2014, que atende aos parâmetros estabelecidos no Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás. 

A FUP também apresentou o informe que a Araucária enviou aos trabalhadores em março de 2016, admitindo que, mesmo com o lucro registrado pela empresa em 2015, não haveria distribuição da PLR, em função do Sistema Petrobrás ter registrado prejuízos naquele ano.

Ou seja, o que os gestores estão fazendo agora ao se recusarem a pagar a PR 2017 para os trabalhadores da Araucária é uma clara discriminação. “Isso é inadmissível, pois somos todos do Sistema Petrobrás. Os resultados da empresa foram construídos por toos. Nossas conquistas são coletivas, assim como o nosso acordo.Se permitirmos que a empresa discrimine os companheiros da Araucária, amanhã fará o mesmo em outra unidade. Não deixaremos nenhum companheiro de fora. É questão de justiça. É questão de princípio”, declara Zanardi.

Entenda os fatos

2014 – Após ampla negociação com a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos pactuam o Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás, que tem validade até 2019.

Junho de 2015 - Araucária Nitrogenados e Sindiquimica-PR assinam termo de quitação da Participação nos Resultados (PR) de 2014, conforme pactuado no Acordo de Metodologia para Pagamento da PLR, após negociação com a FUP e seus sindicatos.

Dezembro de 2015 - A diretoria da Araucária Nitrogenados reúne os trabalhadores em auditório para comemorar o lucro e os resultados conquistados no ano.

Março de 2016 - Trabalhadores da Araucária recebem e-mail da empresa, informando que a PLR não seria paga, pois a subsidiária acompanha as diretrizes praticadas pela holding. Como o Sistema Petrobrás não auferiu lucro, nem atingiu as metas, os gestores da Fafen-PR informaram que seguiriam a holding e não pagaram a PLR.

Setembro de 2017 – Petrobrás comunica início do processo competitivo para venda da Araucária Nitrogenados e da unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), em Três Lagoas (MS).

Março de 2018 – Após divulgação do Balanço de 2017, Petrobrás comunica ao mercado que irá pagar a Participação nos Resultados aos trabalhadores.

Maio de 2018 - Petrobrás e Araucária se negam a pagar para os trabalhadores da Fafen-PR a Participação nos Resultados. Uma das alegações é que a subsidiária não faz parte do Sistema Petrobrás.

PCR, o outro lado da moeda

Oferecido individualmente aos trabalhadores, o PCR é a mais nova moeda de troca da Petrobrás para retirar direitos da categoria. Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação. 

O petroleiro que aderir ao plano renuncia ao cargo para o qual foi concursado e abre mão das atribuições de sua profissão para tornar-se um empregado multifuncional, à disposição dos gestores. 

Não à toa, a Justiça do Espírito Santo suspendeu a implantação do plano nas unidades da Petrobrás do estado, através de liminar concedida ao Sindipetro. Por orientação da FUP, todos os sindicatos ingressaram com ações para barrar o PCR na Justiça. 

Compra de direitos

O plano é também uma ferramenta de cooptação que os gestores da Petrobrás criaram para retirar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. A empresa está desembolsando mais de R$ 1 bilhão para “comprar” uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Carigos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a empresa já terá esse dinheiro de volta, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Duas únicas carreiras: nível médio e nível superior

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar as atuais 36 carreiras de nível superior e as 20 carreiras de nível médio em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

“Isso se dará mediante a ‘mudança de ênfase’ previista dentro de um mesmo ‘cargo amplo’, o que elastece sobremaneira o espectro de atribuições e responsabilidades dos trabalhadores, ao passo que multiplica o Poder de Comando do patrão”, ressalta a ação que o Sindipetro-NF ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, cobrando a anulação do novo plano de carreiras da Petrobrás.

Por que dizer não ao PCR?

> Viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> Aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> Legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> Acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> As atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio serão transformadas em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

> Trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.i

> Petrobrás foge à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

> Gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro-ES continua a frente e garente mais uma vitória na defesa dos direitos dos petroleiros e petroleiras capixabas. A Justiça do Trabalho do Espírito Santo deferiu medida liminar e suspendeu o Plano de Carreiras e Remuneração, imposto por meio de pressões internas aos trabalhadores.

Esse novo PCR veio como uma tentativa de substituir o PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos), que é um direito adquirido no Acordo Coletivo de Trabalho. Mostrando-se mais uma manobra para enganar os trabalhadores e trabalhadoras, incentivar a privatização, reduzir direitos e desmontar a principal conquista dos petroleiros, que é o ACT.
 
A decisão liminar é clara ao dispor que o PCR não deve ser aplicado a qualquer petroleiro. Portanto, aqueles que aderiram ao PCR terão seus contratos de trabalho desvinculados do novo plano e aqueles não aderiam não poderão fazê-lo, enquanto a liminar tiver vigência.
 
Os efeitos retroativos (“extunc”) da liminar ficaram assim delineados:
 
“Em outras palavras, fica o Plano de Carreira e Remuneração PCR 2018 suspenso, com caráter extunc, sem produção de qualquer efeito jurídico, para todos os empregados da Companhia lotados no Espírito Santo.”
 
A principal linha de argumentação da decisão liminar está na lesão ao princípio do Concurso Público, pois a mobilidade entre cargos, pretendida pela empresa, é vedada na nossa Ordem Jurídica.
 
Veja-se esse trecho da liminar:
 
“Nesta conjuntura, considero que o Plano de Cargos e Remuneração da Petrobrás (PCR), na esteira das ADIs acima parcialmente transcritas, é inteiramente incompatível com os ditames do art. 37, II, da CF/88.”
 
Independente das visões individuais, o entendimento coletivo e cooperativo é de que não se pode permitir a aplicação de um plano de cargos e carreiras que não deixe plenamente claro os seus efeitos à categoria e que também altere o futuro profissional dos petroleiros.
 
Deixamos claro que o Sindipetro-ES não é contra uma revisão do Plano de Cargos, porém que seja feito de forma transparente e sem ferir os princípios constitucionais e sem tirar os direitos dos trabalhadores que foram conquistados com muita luta.
 
O Jurídico do Sindicato – Felix Porto & Advogados Associados – ficará a disposição para dirimir as dúvidas sobre o cumprimento da decisão liminar, o que ocorrerá por meio de novos informativos.

[Via Sindipetro-ES / Ilustração: Sindipetro-PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-ES

O Sindipetro-ES continua a frente e garente mais uma vitória na defesa dos direitos dos petroleiros e petroleiras capixabas. A Justiça do Trabalho do Espírito Santo deferiu medida liminar e suspendeu o Plano de Carreiras e Remuneração, imposto por meio de pressões internas aos trabalhadores.

Esse novo PCR veio como uma tentativa de substituir o PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos), que é um direito adquirido no Acordo Coletivo de Trabalho. Mostrando-se mais uma manobra para enganar os trabalhadores e trabalhadoras, incentivar a privatização, reduzir direitos e desmontar a principal conquista dos petroleiros, que é o ACT.
 
A decisão liminar é clara ao dispor que o PCR não deve ser aplicado a qualquer petroleiro. Portanto, aqueles que aderiram ao PCR terão seus contratos de trabalho desvinculados do novo plano e aqueles não aderiam não poderão fazê-lo, enquanto a liminar tiver vigência.
 
Os efeitos retroativos (“extunc”) da liminar ficaram assim delineados:
 
“Em outras palavras, fica o Plano de Carreira e Remuneração PCR 2018 suspenso, com caráter extunc, sem produção de qualquer efeito jurídico, para todos os empregados da Companhia lotados no Espírito Santo.”
 
A principal linha de argumentação da decisão liminar está na lesão ao princípio do Concurso Público, pois a mobilidade entre cargos, pretendida pela empresa, é vedada na nossa Ordem Jurídica.
 
Veja-se esse trecho da liminar:
 
“Nesta conjuntura, considero que o Plano de Cargos e Remuneração da Petrobrás (PCR), na esteira das ADIs acima parcialmente transcritas, é inteiramente incompatível com os ditames do art. 37, II, da CF/88.”
 
Independente das visões individuais, o entendimento coletivo e cooperativo é de que não se pode permitir a aplicação de um plano de cargos e carreiras que não deixe plenamente claro os seus efeitos à categoria e que também altere o futuro profissional dos petroleiros.
 
Deixamos claro que o Sindipetro-ES não é contra uma revisão do Plano de Cargos, porém que seja feito de forma transparente e sem ferir os princípios constitucionais e sem tirar os direitos dos trabalhadores que foram conquistados com muita luta.
 
O Jurídico do Sindicato – Felix Porto & Advogados Associados – ficará a disposição para dirimir as dúvidas sobre o cumprimento da decisão liminar, o que ocorrerá por meio de novos informativos.

[Via Sindipetro-ES / Ilustração: Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Sistema Petrobrás
Segunda, 13 Agosto 2018 09:59

FUP e FNP contra o PCR

A FUP e a FNP, vem por meio desta manifestar sua contrariedade em relação a implantação do PCR (Plano de Carreiras e Remuneração) pela Petrobrás.

Não podemos aceitar nenhuma mudança nas nossas relações de trabalho que não seja negociada com os sindicatos e apreciada pela categoria coletivamente. Principalmente em um tema que afeta tão profundamente a vida de todos nós.
Entre os vários problemas identificados neste PCR, podemos destacar os seguintes:
• Foi imposto pela empresa e não teve nenhuma negociação com os sindicatos, ao contrário do que aconteceu no PCAC;
• É inconstitucional, pois fere o princípio da investidura e a democracia dos processos seletivos;
• Acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão;
• Busca legalizar o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização;
• Com o fim dos avanços de níveis de 18 e 24 meses, subordina ainda mais a carreira do trabalhador aos desmandos dos chefes, sujeitando ao assédio moral e às transferências forçadas, ainda que prometa que será por “livre iniciativa”.
Não é a primeira vez que a Petrobrás tenta vender um plano com claro viés ideológico como ciência neutra. Vide o exemplo dos estudos de O&M (Organização e método) e redução de efetivo nas refinarias, elaborados por consultoria contratada, e aplicados sem transparência e sem diálogo com a categoria e seus representantes.
O novo plano de carreira defendido pela empresa como “técnico” representa uma fiel aplicação das diretrizes do governo Temer, através da SEST, publicada em dezembro de 2017, com clara redução de direitos conquistados a partir de lutas históricas da categoria. Esses mesmos governantes neoliberais orientam o fim de planos de saúde de autogestão como a AMS e dos fundos de previdência como a PETROS.
Caso concordemos com esses rumos, abriremos portas para um temeroso futuro para a Petrobrás, tornando-se “escritório” de fiscalização de contratos e, para os trabalhadores, com a precarização das condições de trabalho. Esvaziando o ACT, eles enfraquecem sindicatos, deixando os trabalhadores mais suscetíveis a mais perdas de direitos e armadilhas. É a lógica da reforma trabalhista na prática e não podemos aceitar!
Nossos sindicatos estão atentos aos interesses escusos da empresa e para isso, estão preparando ações judiciais, denúncias no MPT e exigindo a suspensão do PCR.
Não aceite pressão da gerencia e não assine os termos de adesão ao PCR. Um plano unilateral da empresa não é proposta aceitável. A manutenção no PCAC é a garantia de que o seu plano de carreira faz parte de uma luta coletiva, e não de um acordo individual em que você já começa vendendo direitos.
Você tem escolha. Defenda a Petrobrás! Defenda a soberania deste país!
Todos juntos contra o PCR!
Participe dos seus sindicatos e das manifestações!

Leia no site da FNP

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2018

Publicado em Sistema Petrobrás

Uma pesquisa realizada pelo Sindipetro/MG demonstrou que os petroleiros de Minas Gerais estão rejeitando o Plano de Cargos e Remuneração (PCR), proposto unilateralmente pela Petrobrás. Até a última semana, 27,2% da categoria mineira havia assinado o PCR.

A maior parte da adesão veio de trabalhadores de nível superior, que em sua maioria são gerentes e supervisores. Nesse grupo, a adesão ao PCR é de 53,8%. Já entre os trabalhadores de nível de médio, que compõem a maior parte da força de luta contra o desmonte da Petrobrás e dos direitos trabalhistas, a adesão foi de apenas 18%.

Os números estão muito aquém do esperado pela empresa, o que tem provocado casos de assédio moral contra os petroleiros. Por isso, o Sindipetro/MG orienta aos trabalhadores que denunciem aos diretores sindicais qualquer forma de pressão de gestores pela adesão ao PCR.

A recomendação do Sindicato é que os trabalhadores não assinem o novo plano. O Sindicato entende que aderir ao PCR é abrir mão de defender coletivamente os direitos da categoria petroleira – até porque ele se utiliza de uma nova ferramenta criada pela Reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer, que é a negociação individual em detrimento dos Acordos Coletivos de Trabalho.

A FUP e seus sindicatos já ingressaram com ações judiciais questionando a legalidade do Plano. A ação do Sindipetro/MG (0010719-24.2018.5.03.0027), aberta no dia 16 de julho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pede a nulidade da alteração promovida nos contratos individuais de trabalho, a declaração de ilicitude da modalidade de “cargo amplo” e que os contratos de trabalho que foram alterados sejam restituídos ao status anterior.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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