Em encontro nesta quinta, 07, com o ex-presidente Lula, servidores públicos e trabalhadores de estatais, entre eles os petroleiros, reiteraram a urgência da derrota da PEC 32 e da reconstrução do Estado brasileiro, com fortalecimento dos serviços públicos, das políticas sociais e das empresas estatais

[Por Alessandra Murteira, da imprensa da FUP | Foto: Ricardo Stuckert]

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, participou nesta quinta-feira, 07, de encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com outras lideranças sindicais que representam trabalhadores do setor público e de empresas estatais. O encontro reuniu servidores públicos que lutam contra a PEC 32, em mais um ato de repúdio à reforma administrativa que o governo Bolsonaro tenta impor goela abaixo da população, um ataque ao Estado brasileiro que traz em seu bojo propostas absurdas, como o fim do concurso público, desmontando ainda mais as políticas sociais que já estão sob ataque diário, como a educação e a saúde.

Junto com os servidores, participaram do encontro com Lula categorias de empresas estatais que estão sendo privatizadas ou sob ameaça de privatização, como os petroleiros e trabalhadores do setor elétrico, dos Correios, dos bancos públicos, da Dataprev, da Casa da Moeda e de outras empresas federais.

PEC 32 é um ataque ao Estado 

Ao falar no evento, o coordenador da FUP enfatizou que os petroleiros, assim como toda a classe trabalhadora, acreditam que Lula possa, mais uma vez, "resgatar o país da miséria, da fome, da tristeza e trazer esperança para o povo brasileiro". Deyvid Bacelar se solidarizou com a luta dos servidores públicos para derrotar a PEC 32 e chamou a atenção para uma preocupação: “A PEC proíbe o Estado brasileiro de promover políticas públicas na área econômica, sob a alegação de que quebra a ‘livre concorrência’, como diz o mercado”.

Ele lembrou que o presidente Lula implementou em seus governos políticas públicas na área econômica a partir das empresas estatais, “como a Petrobrás, através de milhões de empregos gerados; a Eletrobras, a partir do Programa Luz Para Todos; a partir das empresas públicas de saneamento básico, levando água potável para todos; a partir dos Correios, com serviços postais a preços baixos para a população; a partir dos portos nas mãos do Estado brasileiro, promovendo o comércio aqui dentro do país”.

Petroleiros têm propostas para reconstrução da Petrobras

O coordenador da FUP destacou ainda que os petroleiros têm certeza de que o presidente Lula cumprirá a promessa que fez em sua primeira entrevista coletiva, no sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista, após ter sido libertado da prisão política a que foi submetido. “O senhor alertou naquela ocasião que aqueles que estão comprando coisas das empresas públicas estatais devem ter cuidado, porque nós poderemos rever tudo isso a partir de um governo popular, democrático, desenvolvimentista, que defende a soberania nacional”, lembrou Bacelar.

Ele entregou a Lula o documento aprovado pela categoria petroleira durante a IX Plenária Nacional da FUP, realizada em agosto deste ano, com propostas para reconstrução do Sistema Petrobrás, com foco no fortalecimento da estatal para que possa retomar o papel de indutora do desenvolvimento nacional e voltar a atuar de forma integrada, do poço ao poste.

Intitulado “Carta dos petroleiros ao presidente Lula” (veja a íntegra abaixo), o documento elenca oito eixos de ações para fortalecimento do Sistema Petrobras e a soberania nacional no setor de óleo e gás, com uma nova política de preços para os combustíveis, o fortalecimento da Legislação da Partilha do Pré-sal, o fim dos leilões de petróleo, a transição para fontes de energia limpa.

Em sua fala, o ex-presidente Lula lembrou que na crise financeira internacional de 2008 quem salvou o Brasil foram os bancos públicos. “Nós precisamos dos serviços públicos, das empresas públicas para garantir a soberania nacional. Não é para dar emprego para general”, ressaltou, reafirmando o compromisso de recolocar o país “no lugar de onde ele nunca deveria ter saído”.

Íntegra da “Carta dos petroleiros ao presidente Lula”:

Documento aprovado na IX Plenária Nacional da FUP, em agosto de 2021

Prezado presidente Lula, a categoria petroleira segue mobilizada na luta em defesa da Petrobrás e da exploração equilibrada do petróleo e gás natural no Brasil, garantindo o desenvolvimento da indústria nacional e a geração de mais e melhores empregos em nosso país. Nossa luta é também por uma transição energética justa, que garanta que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso à energia a um preço justo, bem como a criação de empregos de qualidade nos segmentos produtores de renováveis, para que possam aumentar a sua participação na matriz energética nacional e, assim, mitigar os efeitos do aquecimento global.

O desafio dessa luta é enorme, pois os interesses do capital financeiro de curto prazo têm contaminado a atuação da Petrobrás. Se nos tempos do governo do PT, a estatal brasileira se consolidou como uma empresa integrada de energia, atuando do poço ao poste, com investimentos crescentes em renováveis, atualmente tem priorizado a remuneração do capital financeiro, se desfazendo de ativos para pagar altos dividendos aos grandes fundos de investimento nacionais e internacionais. A Petrobrás vem sendo preparada para atuar quase que exclusivamente como uma produtora de petróleo e gás natural, principalmente na província do pré-sal.

Quando o companheiro assumiu a Presidência do Brasil, em 2003, o peso do setor petróleo no PIB Nacional era de 2%. Dez anos depois, esse percentual tinha subido para 13%, com a geração de quase 500 mil empregos diretos, entre trabalhadores próprios e contratados. Temos consciência de que o processo de desmonte da Petrobrás - iniciado com a Lava Jato e o posterior golpe contra a presidenta Dilma Rousseff - coloca um grande desafio para a empresa voltar a esse patamar, mas os petroleiros discutiram profundamente este tema na Plenária Nacional da FUP, em agosto de 2021, e entendem que é possível e necessário recuperar paulatinamente o protagonismo da estatal na indústria nacional.

Elencamos abaixo, portanto, as principais propostas dos petroleiros para reconstrução de uma Petrobrás forte, que volte a atuar do poço ao poste.

1 - Preço dos Combustíveis

A Petrobrás deve implantar uma política de preços justos para os combustíveis, inclusive a gasolina, adotando como parâmetro para definição dos preços não só o mercado internacional, mas também os custos e a sustentabilidade da indústria. Com base na experiência dos governos do PT, entendemos que o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel devem ter tratamento diferenciado, devido a importância destes itens no custo de vida da família brasileira. A implantação de um estoque regulador de derivados; a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru, de modo a capitalizar um fundo moderador dos preços de derivados (com a participação da sociedade e dos trabalhadores na gestão) e o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) são elementos da política de preços defendidas pelos petroleiros.

2 - Leilões do Petróleo

Interromper, imediatamente, todos os leilões em curso. É fundamental condicionar a realização de novos leilões às necessidades de abastecimento interno e ao desenvolvimento da cadeia de prestadores de bens, serviços e fornecedores de máquinas e equipamentos, de modo que o ritmo dos leilões seja determinado pela capacidade dos fornecedores nacionais suprirem as necessidades nas etapas de exploração, desenvolvimento e produção, contribuindo efetivamente para o aumento do conteúdo nacional. 

3 - Petrobrás integrada e desenvolvimento nacional

Resgate da empresa integrada, com atuação em todos o território nacional. Para tanto, é necessário o retorno dos investimentos em tecnologia, pesquisa e inovação, privilegiando as parcerias com as universidades públicas, bem como a retomada dos investimentos na Universidade Petrobras. Também é importante a retomada dos investimentos sociais, em cultura, meio ambiente e esportes, como forma de contribuir para o desenvolvimento social e cultural da sociedade e recuperar o prestígio da marca da empresa junto aos brasileiros.

4 - Petrobrás 100% pública

O Estado brasileiro deve retomar a construção de uma Petrobrás 100% pública em que a União detenha a totalidade do capital social, tendo como foco principal a retomada das ações alocadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Esta situação compromete nossa soberania energética, pois submete a Petrobrás às leis de outra nação, condição que dificulta, em muito, a atuação da empresa como indutora do desenvolvimento nacional. A experiência dos governos do PT, quando a participação da União no capital social da empresa cresceu, mostra que esse caminho é possível e, diante da ganância dos fundos de investimentos internacionais, necessário.

5 - Interromper a privatização da Petrobrás

A Petrobrás deve paralisar todos os processos de privatização de ativos em andamento e constituir um processo de investigação com ampla participação da sociedade para analisar todos os movimentos de venda de ativos realizados nos últimos cinco anos, com o objetivo de reestatizar o que for possível, principalmente ativos considerados estratégicos para o futuro da empresa e para sua contribuição no crescimento econômico do país.

6 - Parque de refino e abastecimento nacional

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, as regiões Norte e Nordeste irão apresentar fortes déficits na produção de derivados na próxima década. Nesse sentido, entendemos ser estratégica a retomada do aumento da capacidade de refino nacional, com o parque sob controle da Petrobrás, de modo a garantir o abastecimento do país. Este processo ganha relevância com a proposta de priorizar a exportação de derivados e não de óleo cru, gerando mais e melhores empregos para o povo brasileiro.

7 - Legislação do setor petróleo

Os petroleiros defendem a manutenção do Modelo de Partilha de Produção nos campos petrolíferos considerados estratégicos e no polígono do pré-sal, com a retomada da estatal como operadora única.

Em relação aos tributos que incidem sobre o setor, dada a profunda destruição do Brasil, a questão fiscal vai assumir papel central na reconstrução do país e, cientes da carência de recursos, os petroleiros defendem a revisão da estrutura tributária da área de óleo e gás, com destaque para:

Revisão do Repetro, revisão da Lei nº 13.586 (dedução dos custos e despesas do sistema de partilha no IRPJ e CSLL) e revisão da decisão do CNPE de permitir que a ANP reduza os royalties em campos de baixa e média produção, condicionando essa decisão a um teto do valor do barril.  Há investimentos para o aumento do Fator de Recuperação dos campos e para a geração de mais e melhores empregos, com respeito às normas internacionais do trabalho e aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, por parte das empresas beneficiadas por essa redução. 

8 - Transição energética

Entendemos que a Petrobrás pode contribuir muito para o processo de transição energética justa. Para tanto, estamos propondo a revitalização do programa de biocombustíveis, com a preservação da PBio - Petrobras Biocombustíveis - e a retomada de suas plantas de produção de biocombustíveis.

Nesse ponto, entendemos ser estratégico o retorno da atividade da Petrobrás na geração de energia por meio de usinas eólicas e solares, assim como o investimento em pesquisas para o desenvolvimento do hidrogênio verde.

Ainda sobre o tema da transição energética, entendemos que a produção de energia elétrica por meio de termoelétricas a gás natural será uma necessidade do país nos próximos anos, inclusive como preparação para uma transição energética efetiva, com o fechamento das termoelétricas movidas a carvão e óleo diesel. A perspectiva de barateamento do gás natural no curto/médio prazo amplia essa oportunidade.

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Pressão é nos aeroporto e também nas redes sociais e por meio da ferramenta NA PRESSÃO. Reforma destrói o serviço público e “quem votar, não volta”, alertam os servidores, lembrando que em 2022 tem eleições

[Da redação da CUT]

Por não ter votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para depois do feriado do dia 12 de outubro, mas os servidores públicos não estão dando trégua aos deputados que querem privatizar o serviço público, abrir brecha para a corrupção, tirar direitos conquistados pela categoria e nomear quem quiser para atender sem qualidade a população.


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A luta contra a PEC 32 é diária e acontece nos aeroportos das cidades onde os parlamentares moram, como ocorreu nesta terça-feira (5) em Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e em Brasília (DF), onde os deputados chegam as terças e de onde saem, geralmente às quinta-feiras.

Acontece também nos redutos eleitorais dos deputados e por meio de outodoors, como colocados em cidades do Rio Grande do Sul denunciando quem votou a favor da proposta, além das redes sociais e do NA PRESSÃO, ferramenta usada para mandar mensagens para os deputados.

Nesta terça-feira, um grupo de servidoras e servidores públicos do Paraná madrugou no Aeroporto Afonso Pena para pressionar os parlamentares que embarcaram para Brasília a votar contra a PEC 32, também chamada pelos trabalhadores de PEC da Rachadinha.

Desde as primeiras horas da manhã, o Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, no Ceará, ficou colorido com as cores da luta, que não é só pelos servidores públicos municipais, estaduais e federais, é também pelo direito dos brasileiros e brasileiras a um serviço público de qualidade.

E esse serviço corre o risco de ser destruído se a PEC for aprovada, disseram os manifestantes aos deputados do estado que estavam embarcando para Brasília. Eles também foram alertados: “Se votar, não volta”.

Mais uma forte mobilização contra a PEC 32 foi realizada no Aeroporto Internacional de Brasília, onde servidores municipais, estaduais e federais do DF e também vindos em caravanas de várias cidades do Brasil alertaram os deputados cantando o slogan: Quem votar, não volta”, em referência aos votos que perderão nas eleições do ano que vem.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu centenas de professores e professoras e profissionais da educação no aeroporto de Brasília em ato que começou as 7h com o mesmo objetivo: pressionar deputados contra a PEC 32, que irá causar o desmonte dos serviços públicos para a população, caso seja aprovada.

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População mais humilde, que precisa do serviço público, será a mais afetada pela PEC 32. A reforma administrativa de Bolsonaro desmonta o Estado brasileiro, atingindo a saúde e a educação públicas, a previdência social, a segurança, entre outros serviços essenciais.

[Imprensa da FUP, com informações do Brasil de Fato]

A reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro, através dla Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, está em discussão no Congresso Nacional, em comissão especial da Câmara. O objetivo é reduzir ainda mais o Estado brasileiro. Sob o prestexto de gastar menos para a economia crescer, o governo mente para a população, com o argumento de querer “enxugar” a máquina pública. No entanto, a PEC 32 só mexe com os servidores de salários mais baixos, os que estão na linha de frente do atendimento à população, deixando de fora os altos escalões dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de poupar integralmente as Forças Armadas. 

Serão atingidos, por exemplo, trabalhadores de serviços como Dataprev, Caixa Federal e SUS, que comprovaram a importância da sua atuação nestes tempos de pandemia da covid-19. De acordo com a campanha Contra a PEC 32, a reforma administrativa “altera e retira direitos e garantias já consagrados para os servidores públicos, ao mesmo tempo que protege as Forças Armadas, a cúpula do Judiciário, do parlamento e do Executivo”. 

Pressão sobre os parlamentares

Para fortalecer a luta contra o desmonte do serviço público, todos devem pressionar os parlamentares. Para isso, está no ar o site “Na pressão” – uma ferramenta na qual estão listados os nomes dos deputados que são contra, indecisos e a favor da PEC 32. Por meio de telefone, whatsAPP e e-mails é possível enviar sua mensagem a cada um. 

Em artigo publicado no jornal Brasil de Fato, o servidor público, Thiago Duarte Gonçalves, coordenador de Formação e Organização-Sindical da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU), explica o que está em risco com a PEC 32 e porque toda a classe trabalhadora deve entrar na luta em defesa dos serviços públicos. Leia abaixo a íntegra.

 

"Todos sabemos que é na dificuldade que se conhece alguém. E assim também se dá nos serviços: é quando se está doente que se sabe se o plano de saúde é bom, só para dar um exemplo. 

Na pandemia não tem sido diferente. Foi neste momento que o conjunto da sociedade reconheceu a importância do SUS e de todos os funcionários públicos ligados à saúde. Além disso, passou a valorizar ainda mais os professores públicos e suas aulas presenciais na escola pública. 

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estarão em greve contra a Reforma Administrativa (PEC 32) nesta quarta-feira (18). 

A proposta em debate na Câmara, iniciativa do governo Jair Bolsonaro, destrói o serviço público, piorando as condições de trabalho de médicos, professores, enfermeiros, afetando atuais e futuros servidores, mas em especial a população mais humilde que precisa do serviço público e o quer melhorado (e não destruído). 

Por isso, não podemos ter dúvidas: todo apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que estarão neste dia de greve e na luta contra mais esta tentativa de desmonte neoliberal. A previsão de votação da matéria na Câmara é em setembro e precisamos defender os nossos direitos nos próximos meses. 

Para potencializar essa resistência, diversas entidades, movimentos sociais e frentes políticas que compõem a campanha “Fora Bolsonaro!” irão se juntar na luta contra a Reforma Administrativa. 

Faz todo sentido, porque para derrotar a reforma administrativa é necessário enfrentar Bolsonaro e seus comparsas no Congresso Nacional. O inverso também é verdadeiro: para derrotar o governo, é importante o engajamento dos mais de 11 milhões de servidores públicos pelo país. 

Por isso, é importante que todos estejam juntos nas ruas, nas greves, nas redes sociais, pressionando os parlamentares pelo Fora Bolsonaro, Fora Reforma Administrativa! Tire este dia para lutar pelo futuro do Brasil."

 

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Protestos do Dia de Luta e Mobilizações, em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, começaram já nas primeiras horas da manhã. Manifestantes também pedem o impeachment de Bolsonaro e a volta do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia. 

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

A quarta-feira (18) amanheceu com a resistência nas redes e nas ruas de várias cidades do país contra o projeto de destruição do Brasil, capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que só apresenta projetos para desmontar políticas públicas essenciais para a população brasileira, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa, principal pauta das mobilizações deste dia. 

Logo nas primeiras horas do dia, as hashtags #18ADiaDeLuta e #SosServiçoPúblico já estavam entre os assuntos mais falados no Twitter e outros atos para barrar a alteração na Constituição já estão sendo divulgados.  

 

Se aprovada, a reforma administrativa vai desmontar o serviço público em áreas como saúde e educação, e quem vai pagar a contra serão os trabalhadores mais pobres que dependem desses serviços.

Essa é a razão da greve dos servidores públicos de todas as esferas, que está sendo reforçada por diversas categorias profissionais, com atos e mobilização que colocam em pauta também reivindicações urgentes como auxílio emergencial de R$ 600, medidas contra a fome, a carestia e os preços altos que estão estrangulando o orçamento das famílias brasileiras. Também exigem celeridade na vacinação, são contra o desemprego e contra as privatizações.

Segundo levantamento da CUT, o dia de luta, greve e mobilizações está sendo realizado em mais de 90 cidades e une trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, que estão fazendo um dia de greve, e da iniciativa privada, que estão fazendo atos em todo o país.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, participou do ato dos servidores públicos em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, onde afirmou que as manifestações desta quarta-feira, 18, confirmam a rejeição ao governo Bolsonaro e à proposta de “reforma” administrativa.  Ele advertiu que “se eles pensam que vão (aprovar a PEC 32) sem a resistência da classe trabalhadora, podem esquecer (...) o dia 18 mostrou no país inteiro manifestações no país contra esse governo fascista”.

A manifestação em Brasília teve início por volta das 10h, em paralelo com os trabalhos da comissão especial da Câmara que analisa os efeitos da PEC 32 nas políticas públicas de educação e saúde. O projeto pode ir ao plenário no final deste mês.

O presidente da CUT avalia que a proposta do governo “nada mais é do que a continuidade do desmonte dos direitos trabalhistas”, iniciada ainda em 2017 com a chamada “reforma” trabalhista. “Fizeram isso na iniciativa privada e agora querem criar as condições para também fazerem contratos precários no serviço público, contratar com jornada parcial e inclusive com o salário inferior ao salário mínimo. É uma tragédia o que está acontecendo em nosso país”, alertou. 

Ampliar a luta para 7 de setembro

Com a paralisação “histórica” dos servidores públicos das três esferas, o desafio agora é o dia 7 de setembro, de acordo com Sérgio Nobre. “Temos uma tarefa importante para esse dia. A rua não será da extrema direita, será do povo pelo Fora Bolsonaro”, garantiu, chamando atenção para a jornada de lutas. 

O ato em Brasília também contou com a participação de deputados da oposição que destacaram ser possível barrar a aprovação da “reforma” administrativa ainda na comissão. O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) ressaltou a importância da garantia constitucional de estabilidade do funcionalismo, que está em xeque na proposta. “Se não fosse o servidor público com estabilidade, concursado, não saberíamos do escândalo da venda ilegal de madeiras da Amazônia. Foi um delegado de polícia que fez essa denúncia porque estava com estabilidade. E se não fosse um servidor do Ministério da Saúde, concursado, não saberíamos da propina que os bolsonaristas queriam da vacina”, relembrou. 

Para o parlamentar, o governo ameaça essas garantias “porque querem ‘rachadinha’ em todos os lugares e nós não vamos aceitar isso. O que essa Casa (Legislativa) precisa votar é o impeachment do Bolsonaro. Essa é a votação que precisamos, os R$ 600 da renda emergencial, renda e emprego para o povo”, discursou Bohn Gass. 

Destruição dos serviços públicos

A funcionária pública Silva Helena também advertiu que a PEC 32 não é apenas contra os servidores públicos, “mas contra o serviço público”. Segundo ela, o que está em jogo é a “prestação” da educação gratuita, do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros órgão públicos. “A PEC não é uma solução. Assim como foi a reforma da Previdência e a reforma da trabalhista. Essa PEC destrói e privatiza todo e qualquer serviço público, tirando do usuário do serviço público a gratuidade. Esse é o próximo passo”, endossou. 

Durante o ato, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) também chamou atenção para o retrocesso histórico que a “reforma” administrativa coloca em curso. A análise do parlamentar é que a medida volta o Brasil para o período da República Velha, anterior à Era Vargas. “Do nepotismo, clientelismo, que obedece aos caprichos dos coronéis da política. É esse o Brasil que eles querem de volta.”

Setores da educação também protestaram durante o ato contra a PEC 32, entre outros sindicatos e também trabalhadores dos Correios. Em paralelo aos discursos, os trabalhadores também realizaram uma intervenção artística, chamando a atenção para “coveiros do serviço público”, em que reproduziram o sepultamento de serviços essenciais como educação, saúde e assistência social. 

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Quarta-feira (18) é dia de greve dos servidores e de atos, assembleias e paralisações de outras categorias profissionais contra a PEC 32, da reforma Administrativa, privatização e por emprego

[Da redação da CUT]

O próximo passo da luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), na quarta-feira (18), está sendo organizado em todo o país e será marcado pela greve nacional dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e por atos, mobilizações e paralisações das demais categorias profissionais, como bancários, químicos e metalúrgicos.

Além do não à PEC 32, os trabalhadores e trabalhadoras levarão às ruas e as redes bandeiras de luta por empregos, vacina, pelo auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, contra o aumento da inflação, dos preços altos e contra as privatizações de estatais estratégicas para o desenvolvimento do Brasil.

As CUTs estaduais, junto com suas entidades filiadas – sindicatos, federações e confederações –, movimentos sociais e demais centrais sindicais já confirmaram atos em várias cidades do país. Veja relação abaixo.

O 18 de agosto é dia de mostrar que a dupla Bolsonaro/Guedes não tem nenhum apreço pela classe trabalhadora, muito menos pelos brasileiros mais pobres que serão os mais impactados pela reforma Administrativa, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, se referindo ao presidente e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Não é possível que este governo continue atuando sem nenhuma preocupação com a vida dos brasileiros. Acabar com presença do Estado brasileiro na proteção à população é desprezar o cidadão que sempre necessita e recorre aos serviços públicos”, afirma a secretária.

A proposta do governo federal de retirada da estabilidade no serviço público servirá, na prática, para o aumento de casos de corrupção. Além disso, a reforma não inclui a ‘elite privilegiada do funcionalismo público’, como juízes, procuradores e promotores públicos, militares e parlamentares.

“Também não acaba com os supersalários. A maioria dois servidores ganha salários que não chegam a três mil reais. Esses é que serão prejudicados”, lembra Carmen

Para ela, somente com ações nas ruas e nas redes sociais e em todos os espaços será lutar por direitos e serviços públicos de qualidade à população.

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Servidores e outras categorias profissionais estão mobilizados para o dia de luta contra a PEC 32, por direitos e empregos. Dia 18 vai ter greve dos servidores, atos e paralisações dos demais trabalhadores

[Da redação da CUT, com informações da Confetam, Fenasepe, CNTE e Contraf-CUT]

A próxima quarta-feira, 18 de agosto, será um dia de luta marcado pela mobilização de trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias profissionais em todo o país em apoio à greve de servidores federais, estaduais e municipais, por emprego e direitos.

A batalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que destroi o serviço público do Brasil e ataca os servidores é de todos os brasileiros e brasileiras. Unidos, todos vão lutar também contra os demais ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora.

A PEC 32 acaba com a estabilidade dos servidores e, por isso, ameaça o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação. A reforma Administrativa, portanto, atinge todos os trabalhadores.

“Esta é uma luta de todos, porque todos serão impactados”, afirma o Diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol, também secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

É preciso deixar claro para todos e todas que a luta é de toda a classe trabalhadora porque tanto a PEC 32 de Bolsonaro, quanto as privatizações e todas as pautas que estarão em debate neste dia, como a geração de emprego decente, são de interesse de todos os brasileiros e brasileiras
- Pedro Armengol


Hora de endurecer a luta

Na tarde da quarta-feira (11), as entidades que representam os trabalhadores no serviço público se reuniram com o relator da PEC 32, deputado federal Artur Maia (DEM-BA), para entregar um manifesto que aponta os aspectos mais graves da proposta. Os sindicalistas solicitaram também um prazo maior para o debate sobre a reforma, já que a proposta foi apresentada sem um aprofundamento sobre os impactos para os servidores e para a sociedade.

Pedro Armengol, que participou da reunião, afirma que o deputado se manteve intransigente, em especial em pontos como o fim da estabilidade e a avaliação de desempenho, que segundo o relator, “não terão mudanças”.

Mesmo com a tentativa de negociação, Artur Maia informou que encaminhar a PEC ao plenário para votação. “O que ele quis dizer é ‘vou encaminhar e pronto’”, conta Armengol.

Por isso, ele convoca: “O dia 18 terá de ser ainda mais forte – uma resposta à altura para essa falta de respeito que o governo tem com o povo brasileiro”.

Em ação

As mobilizações estão sendo convocadas pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais e também incluem as pautas emergenciais para população brasileira, que tem amargado na pele a falta de compromisso com o povo brasileiro do governo Bolsonaro.

São elas o auxílio emergencial e R$ 600 para que trabalhadores possam sobreviver neste período de crise econômica e sanitária; vacina já; mais empregos; e contra a retirada de direitos como propõe a MP 1045 – a reforma Trabalhista de Bolsonaro

Leia mais: Entenda MP 1045 aprovada pela Câmara que diminui salários e acaba com vários direitos

Atos que estão sendo organizados

Já estão sendo organizadas assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, atos nas ruas, panfletagens em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, faixaços em locais de grande circulação, além de ações como diálogo com a população, paralisações, carreatas e ações em redes sociais.

Acesse aqui cards e panfletos para você atuar nas ruas e nas redes.

“A CUT e outras entidades já estão organizadas Brasil afora, por isso a perspectiva é de que haja realmente, além da greve, manifestações em todos os estados”, diz Armengol

E algumas dessas mobilizações já começaram. Em Brasília, uma ação de panfletagem e diálogo com a população para denunciar a PEC 32 foi organizada para às 16h, na rodoviária do Plano Piloto. No fim de semana, CUT, centrais e movimentos sociais farão também ações nas periferias da capital federal.

Já no dia 18, ainda em Brasília, haverá uma manifestação a partir das 10h, que caminhará da Esplanada dos Ministérios com destino ao Congresso Nacional. Às 15h, haverá um ato com participação também de movimentos sociais em frente ao Anexo II da Câmara.

Para a greve nacional, a maioria dos servidores federais já aprovou em plenária nacional da Condsef a participação nas atividades. Além deles, servidores estaduais representados pela Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe); municipais representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); da saúde representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), também se somam ao movimento contra a reforma Administrativa e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez uma convocação para o dia 18. “’É preciso denunciar as medidas do governo Bolsonaro que atacam os direitos dos trabalhadores. A PEC 32 quer privatizar o atendimento público a todos e não podemos permitir que isso aconteça”, disse.

Outras categorias

No sistema financeiro a luta contra o desmonte dos bancos públicos, que vem sendo praticado pelo governo Bolsonaro – e que abrem caminho para a privatização a ameaça de privatização de instituições como Caixa Federal e Banco do Brasil –, também é pauta para mobilizações e se somará às mobilizações do dia 18. A PEC 32, da reforma Administrativa também terá impacto nos serviços prestados por esses bancos e que são essenciais ao desenvolvimento do pais.

A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, explica que a reforma prejudica diretamente os bancos públicos e, consequentemente, a população por eles atendida. A Caixa Federal, por exemplo, foi a responsável pelo acesso ao auxílio emergencial por mais de 69 milhões de brasileiros no ano passado.

Para ela, a reforma Administrativa é mais uma ameaça ao emprego na categoria, “mas também compromete o desenvolvimento econômico do país”.

Os bancos públicos são ferramentas de indução de políticas econômicas que infelizmente o governo Bolsonaro não utiliza. Pelo contrário, quer igualar os bancos públicos aos privados e, depois, privatizá-los. Precisamos transformar o dia 18 em um dia nacional de luta contra o que o governo Bolsonaro representa, de miséria e mortes pelo país afora
- Juvândia Moreira

 

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CUT convoca trabalhadores para o Dia Nacional de Luta contra a PEC 32 e as privatizações. Mobilização será também em protesto contra o desemprego e o aumento do custo de vida, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600 e por vacina já para todos e todas

[Da redação da CUT]

Os servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – vão fazer uma greve de 24 horas no dia 18 de agosto, Dia Nacional de Luta e Paralisações, que terá mobilizações e paralisações também de trabalhadores da iniciativa privada em todas as capitais do país.

A CUT e as demais centrais sindicais estão organizando e mobilizando para a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), contra as privatizações, e a inflação; e, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, e emprego.

No próximo dia 9, a CUT realiza uma reunião com todas as CUTs estaduais e ramos para organizar e ampliar as mobilizações nas bases sindicais e conscientizar trabalhadores e trabalhadoras da importância de participar desde dia de luta.

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“É preciso deixar claro para todos e todas que a luta é de toda a classe trabalhadora porque tanto a PEC 32 de Bolsonaro, quanto as privatizações e todas as pauta que estarão em debate neste dia é de interesse de todos os brasileiros e brasileiras”, afirma Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“As prioridades de Bolsonaro são a reforma Administrativa, que acaba com o serviço público, abre espaço para indicações políticas, aumentando o risco de corrupção; e as privatizações, que tiram do povo o seu patrimônio”, explcia Armengol.

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“Todas as pautas do Dia Nacional de Luta estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras”, já havia alertado o presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, que ressaltou também a luta contra a disparada da inflação, as altas taxas de desemprego, a necessidade de vacina para todos já e o auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia. 

“O dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, disse Sérgio.

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Reforma administrativa será ‘pá de cal’ nos serviços públicos

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O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE

[Do portal da CUT | Charge: Latuff/Sisejufe]

Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas.


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Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil para 610 mil. Já a população aumentou de 164 milhões para 211 milhões. Isso significa que o número de pessoas que cada servidor atende passou de 230 para 345 em 30 anos.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O levantamento desmente números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que usou informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores, tentando criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.


Confira o vídeo "verdades e mentiras sobre a reforma Administrativa de Bolsonaro"


Segundo o Dieese, a base citada pela CNI é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só cita servidores da ativa, excluindo aposentados. No Brasil, as chamadas despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece.

A pesquisa do Dieese, que também derruba os dados da CNI sobre remunerações, mostra que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

A CNI mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro, critica o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”.

A distorção dos dados é uma maneira clara de fazer a sociedade aprovar a PEC 32 que, na verdade, é mais um ataque do governo aos servidores públicos, categoria fundamental no atendimento a população, em especial a mais pobre, em áreas como saúde e educação.

Os principais argumentos para a reforma são de que o Estado é‘inchado’ e de que, em nome de uma modernização, é necessário reduzir o número de servidores que, de acordo com o governo, têm salários altos. As afirmações não são verdadeiras.

“A PEC tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

 Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

Reforma

Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma Administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.

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Debate virtual na noite desta quinta (10) contará com as contribuições de pesquisadores do Ipea, Dieese, UFMG e UFB. Compartilhe e participe!

[Da Confetam]

Uma discussão qualificada, com a participação de pesquisadores do Ipea, Dieese, UFMG e UFBA, é o que prometem os organizadores do 1º Seminário da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, debate virtual transmitido ao vivo, a partir das 18h desta quinta-feira (10), pelas páginas do Facebook da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (facebook.com/confetam) e de entidades apoiadoras do evento.

“Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores” será o tema das discussões, que contarão com as contribuições de José Celso Cardoso Jr., pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  (Ipea) e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Anfipea-Sindical); de Fausto Augusto Jr., diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); de Regina Coeli Moreira Camargos, doutora em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e de Graça Druck, professora de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A proposta é discutir com servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, parlamentares progressistas e representantes da sociedade civil organizada formas de desmontar a narrativa do governo e dos grandes veículos de comunicação que vendem à sociedade a versão mentirosa do mercado financeiro de que a Reforma Administrativa seria “necessária” ao país.

Atividades da Jornada

O Seminário integra o programa de atividades da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, lançada no último dia 3 por entidades representativas dos trabalhadores das três esferas de governo, dos três Poderes, das empresas públicas e das estatais, para fazer frente à entrega da PEC da Reforma Administrativa do desgoverno Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A próxima agenda está marcada para o dia 24, quando será realizado o 2º Seminário da Jornada, com o tema “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”. Também estão previstas atividades no dia 30 de setembro, data do Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos, e em 28 de outubro, Dia Nacional do Servidor Público.

CUT reforça a resistência

No dia 2 de setembro, véspera do lançamento da Jornada e da entrega da Reforma Administrativa ao Congresso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu virtualmente, durante um dia inteiro, representantes do Ramo do Serviço Público para planejar a construção coletiva da resistência e o enfrentamento à PEC que desmonta o Estado brasileiro e abre caminho para a privatização.

Na abertura, a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, explicou que o motivo da reunião era promover uma articulação nacional e um posicionamento político CUTista para viabilizar alianças com outras entidades do movimento sindical brasileiro e elaborar uma agenda unitária de luta em defesa dos servidores e do serviço público.

A reunião contou com uma análise de conjuntura feita pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, o relato da situação de cada segmento presente, e as exposições do Diap e do Dieese, respectivamente, sobre a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso e o impacto da PEC nos estados e nos municípios.

Participação dos municipais

“Reforçamos a necessidade de unificar as lutas em defesa do serviço público e a importância de fortalecer as diversas ações já implementadas pelas entidades CUTistas”, afirmou a secretária de Mulheres da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Ozaneide de Paulo, diretora da CUT Ceará. Ela destacou como uma dessas ações a presença constante do combate à Reforma Administrativa na pauta das Campanhas Salariais anuais da categoria. Ozaneide defendeu mais investimentos em comunicação para que as entidades possam disputar com a direita a hegemonia do discurso sobre a real necessidade da Reforma Administrativa.

Os diretores da Confetam/CUT Cícera Batista (secretária de Comunicação e Imprensa), Vlamir Lima (diretor Executivo), Clemilde Pereira (secretária de Relações do Trabalho) e Lizeu Mazzioni, além das diretoras da CUT Nacional Junéia Batista (secretária da Mulher) e Jandyra Uehara (secretária de Políticas Sociais e de Direitos Humanos ), também representaram o Ramo dos Municipais CUTistas na reunião virtual.

Anote na sua agenda

10 de setembro, das 18 às 20h - Seminário Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores

24 de setembro, das 18 às 20h - Seminário As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais

30 de setembro - Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos

28 de outubro – Dia do Servidor Público

Como aderir:

1. Marque na agenda a data das atividades;

2. Convoque as bases e convide a população em geral, especialmente pessoas próximas;

3. Dialogue com as pessoas sobre a importância dos serviços públicos e a necessidade de proteção dos trabalhadores da administração pública;

4. Grave vídeos e compartilhe nas redes sociais, alertando para o desmonte do Estado e convidando todas/os para aderir à Jornada;

5. Acompanhe as divulgações da Confetam/CUT sobre as ações da Jornada e compartilhe sempre.

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O lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, na últimaa quinta-feira (3), coincidiu com a proposta de “reforma” administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso. Desde então, o projeto tem sido alvo de protestos e mobilização dos servidores e da oposição. Eles têm denunciado que o governo divulga dados distorcidos sobre o setor público. E que enfraquecer esse serviço prejudica, basicamente, a população.

Associar o funcionalismo a privilégios é uma “armadilha” acionada pelo governo e pelos defensores do mercado, observou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. “Não é uma disputa corporativa, mas pelos direitos sociais no Brasil”, afirmou, no início do evento, que reuniu parlamentares, sindicalistas e dezenas de entidades das várias áreas do funcionalismo – federal, estadual e municipal –, além de organizações como Associação Brasileira de Imprensa (ABI)Contag (trabalhadores na agricultura familiar) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Segundo o diretor técnico do Dieese, a reforma administrativa se soma a outras medidas que vão no sentido de reduzir o papel do Estado. E fazer com que diretos sociais se tornem “mercadoria”, acrescentou.

Interesses privados

“O Estado que a duras penas vimos construindo desde o processo de democratização, e que se consolida na Constituição, está em jogo. Não é para reformar, mas para deformar a Constituição. Não é só desmontar os serviços públicos, mas colocar nossos direitos na mão da iniciativa privada”, disse Fausto.

Na quinta-feira (10), participantes da jornada farão um seminário com o tema de “desconstrução de mitos” em torno do serviço público. “O Brasil tem menos servidores (por habitante) que a média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirmou Fausto. “Tem uma remuneração média de servidor abaixo da média internacional.”

Muitos dos participantes argumentaram que o projeto da reforma administrativa ajuda a “esconder”, inclusive, um tema que deveria ser prioritário: o da reforma tributária. Tributar grandes fortunas, por exemplo, entre outras medidas, garantiria a manutenção de uma renda básica de cidadania e poderia melhorar a prestação de serviços.

Ataque aos vulneráveis

O objetivo da reforma administrativa é “acabar com a política pública”, disse o presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), Renilson Oliveira. “E deixar os mais carentes reféns de serviços privatizados”, acrescentou.

Para o auditor federal Bráulio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon Sindical (que reúne auditores e técnicos de controle), a campanha do governo se baseia em fake news sobre o serviço público. Uma delas, exemplificou, seria uma “explosão” de gastos de pessoal entre 2008 e 2019. Mas a afirmação cita dados nominais, lembrou, enquanto proporcionalmente os gastos da União não se elevaram.

“Desde o golpe (referindo-se ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016), se estabeleceu uma lógica no Brasil de desregulamentar meios e regulamentar restrições”, observou o analista politico Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A nova proposta de emenda faz parte de estratégia em curso desde a posse de Michel Temer, comentou, citando as “reformas” trabalhista e da Previdência, além do chamado teto de gastos.

“Lógica fiscalista e ideológica”

“Essa emenda não visa a melhorar a qualidade do serviço ou melhorar a gestão pública. Tem o objetivo de mercantilizar os serviços públicos”, afirmou Toninho, para quem as propostas do governo têm “lógica fiscalista e ideológica”. Ele também refuta a acusação de que o serviço público é ineficiente. Eventual má qualidade, diz o analista, vem da insuficiência da mão de obra.

É o que também argumenta a secretária regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) Denise Motta Dau, citando o caso do SUS. “A pandemia mostrou que nós precisamos de mais Estado. Mais Estado se consolida com investimentos. E nós esetamos vivendo um subfinanciamento”, afirmou Denise, para quem está em curso “um ataque sem precedentes na história dos serviços públicos”. E um ataque também aos direitos sociais, emendou.

Segundo ela, muitos países estão reestatizando atividades públicas. “Privatizaram e os serviços pioraram.” Para o secretário-geral da Condsef (confederação dos servidores federais), Sérgio Ronaldo da Silva, o projeto do governo “é um copia e cola do relatório do Banco Mundial, do Instituto Millenium”. 

Destruição do Estado

Um exemplo foi dado pelo presidente da Proifes Federação (docentes de universidades e institutos federais), Nilton Brandão. “O governo tem uma política para destruir o Estado. O orçamento encaminhado ao Congresso vem com corte linear da ordem de 18% das universidades e institutos. Isso significa precarização para o ensino, que vai faltar dinheiro para vigilância, para papel higiênico, para segurança.  É tirar o Estado de proteção social. Tem dinheiro. a questão é para onde está indo.”

Entre outros representantes do Congresso, o deputado José Israel Batista (PV-DF), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, disse que o projeto torna o servidor mais vulnerável e sujeito a pressões. E o próprio Estado ficará exposto a interesses privados. “Não aceitaremos o fim da estabilidade. Essa reforma, do jeito que está, não pode passar.”

“Quem ganha com isso?”

A desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Barros Biavaschi, do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, enfatizou a “importância da coisa pública para construirmos um país soberano”. Essa reforma se articula com outras no sentido de “destruição da nossa dignidade cidadã”, emendou. Segundo ela, a austeridade defendida pelo governo “já se mostrou catastrófica onde foi implementada”.

Assim, o país caminha no sentido contrário das décadas de construção de um Estado de proteção. E sem os resultados anunciados, lembrou a desembargadora. “Com essas medidas, o que nós teremos é um diminuto impacto na contas que eles dizem defender, mas sim uma profunda depressão na demanda por consumo, que faz sucumbir, pasme, a própria economia que eles dizem querer defender. O que será que significa essa ânsia de destruir a coisa pública? Quem ganha com isso?”, questionou.

[Com informações da Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.