O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE

[Do portal da CUT | Charge: Latuff/Sisejufe]

Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas.


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Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil para 610 mil. Já a população aumentou de 164 milhões para 211 milhões. Isso significa que o número de pessoas que cada servidor atende passou de 230 para 345 em 30 anos.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O levantamento desmente números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que usou informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores, tentando criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.


Confira o vídeo "verdades e mentiras sobre a reforma Administrativa de Bolsonaro"


Segundo o Dieese, a base citada pela CNI é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só cita servidores da ativa, excluindo aposentados. No Brasil, as chamadas despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece.

A pesquisa do Dieese, que também derruba os dados da CNI sobre remunerações, mostra que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

A CNI mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro, critica o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”.

A distorção dos dados é uma maneira clara de fazer a sociedade aprovar a PEC 32 que, na verdade, é mais um ataque do governo aos servidores públicos, categoria fundamental no atendimento a população, em especial a mais pobre, em áreas como saúde e educação.

Os principais argumentos para a reforma são de que o Estado é‘inchado’ e de que, em nome de uma modernização, é necessário reduzir o número de servidores que, de acordo com o governo, têm salários altos. As afirmações não são verdadeiras.

“A PEC tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

 Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

Reforma

Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma Administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.

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Debate virtual na noite desta quinta (10) contará com as contribuições de pesquisadores do Ipea, Dieese, UFMG e UFB. Compartilhe e participe!

[Da Confetam]

Uma discussão qualificada, com a participação de pesquisadores do Ipea, Dieese, UFMG e UFBA, é o que prometem os organizadores do 1º Seminário da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, debate virtual transmitido ao vivo, a partir das 18h desta quinta-feira (10), pelas páginas do Facebook da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (facebook.com/confetam) e de entidades apoiadoras do evento.

“Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores” será o tema das discussões, que contarão com as contribuições de José Celso Cardoso Jr., pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  (Ipea) e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Anfipea-Sindical); de Fausto Augusto Jr., diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); de Regina Coeli Moreira Camargos, doutora em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e de Graça Druck, professora de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A proposta é discutir com servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, parlamentares progressistas e representantes da sociedade civil organizada formas de desmontar a narrativa do governo e dos grandes veículos de comunicação que vendem à sociedade a versão mentirosa do mercado financeiro de que a Reforma Administrativa seria “necessária” ao país.

Atividades da Jornada

O Seminário integra o programa de atividades da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, lançada no último dia 3 por entidades representativas dos trabalhadores das três esferas de governo, dos três Poderes, das empresas públicas e das estatais, para fazer frente à entrega da PEC da Reforma Administrativa do desgoverno Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A próxima agenda está marcada para o dia 24, quando será realizado o 2º Seminário da Jornada, com o tema “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”. Também estão previstas atividades no dia 30 de setembro, data do Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos, e em 28 de outubro, Dia Nacional do Servidor Público.

CUT reforça a resistência

No dia 2 de setembro, véspera do lançamento da Jornada e da entrega da Reforma Administrativa ao Congresso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu virtualmente, durante um dia inteiro, representantes do Ramo do Serviço Público para planejar a construção coletiva da resistência e o enfrentamento à PEC que desmonta o Estado brasileiro e abre caminho para a privatização.

Na abertura, a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, explicou que o motivo da reunião era promover uma articulação nacional e um posicionamento político CUTista para viabilizar alianças com outras entidades do movimento sindical brasileiro e elaborar uma agenda unitária de luta em defesa dos servidores e do serviço público.

A reunião contou com uma análise de conjuntura feita pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, o relato da situação de cada segmento presente, e as exposições do Diap e do Dieese, respectivamente, sobre a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso e o impacto da PEC nos estados e nos municípios.

Participação dos municipais

“Reforçamos a necessidade de unificar as lutas em defesa do serviço público e a importância de fortalecer as diversas ações já implementadas pelas entidades CUTistas”, afirmou a secretária de Mulheres da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Ozaneide de Paulo, diretora da CUT Ceará. Ela destacou como uma dessas ações a presença constante do combate à Reforma Administrativa na pauta das Campanhas Salariais anuais da categoria. Ozaneide defendeu mais investimentos em comunicação para que as entidades possam disputar com a direita a hegemonia do discurso sobre a real necessidade da Reforma Administrativa.

Os diretores da Confetam/CUT Cícera Batista (secretária de Comunicação e Imprensa), Vlamir Lima (diretor Executivo), Clemilde Pereira (secretária de Relações do Trabalho) e Lizeu Mazzioni, além das diretoras da CUT Nacional Junéia Batista (secretária da Mulher) e Jandyra Uehara (secretária de Políticas Sociais e de Direitos Humanos ), também representaram o Ramo dos Municipais CUTistas na reunião virtual.

Anote na sua agenda

10 de setembro, das 18 às 20h - Seminário Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores

24 de setembro, das 18 às 20h - Seminário As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais

30 de setembro - Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos

28 de outubro – Dia do Servidor Público

Como aderir:

1. Marque na agenda a data das atividades;

2. Convoque as bases e convide a população em geral, especialmente pessoas próximas;

3. Dialogue com as pessoas sobre a importância dos serviços públicos e a necessidade de proteção dos trabalhadores da administração pública;

4. Grave vídeos e compartilhe nas redes sociais, alertando para o desmonte do Estado e convidando todas/os para aderir à Jornada;

5. Acompanhe as divulgações da Confetam/CUT sobre as ações da Jornada e compartilhe sempre.

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O lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, na últimaa quinta-feira (3), coincidiu com a proposta de “reforma” administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso. Desde então, o projeto tem sido alvo de protestos e mobilização dos servidores e da oposição. Eles têm denunciado que o governo divulga dados distorcidos sobre o setor público. E que enfraquecer esse serviço prejudica, basicamente, a população.

Associar o funcionalismo a privilégios é uma “armadilha” acionada pelo governo e pelos defensores do mercado, observou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. “Não é uma disputa corporativa, mas pelos direitos sociais no Brasil”, afirmou, no início do evento, que reuniu parlamentares, sindicalistas e dezenas de entidades das várias áreas do funcionalismo – federal, estadual e municipal –, além de organizações como Associação Brasileira de Imprensa (ABI)Contag (trabalhadores na agricultura familiar) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Segundo o diretor técnico do Dieese, a reforma administrativa se soma a outras medidas que vão no sentido de reduzir o papel do Estado. E fazer com que diretos sociais se tornem “mercadoria”, acrescentou.

Interesses privados

“O Estado que a duras penas vimos construindo desde o processo de democratização, e que se consolida na Constituição, está em jogo. Não é para reformar, mas para deformar a Constituição. Não é só desmontar os serviços públicos, mas colocar nossos direitos na mão da iniciativa privada”, disse Fausto.

Na quinta-feira (10), participantes da jornada farão um seminário com o tema de “desconstrução de mitos” em torno do serviço público. “O Brasil tem menos servidores (por habitante) que a média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirmou Fausto. “Tem uma remuneração média de servidor abaixo da média internacional.”

Muitos dos participantes argumentaram que o projeto da reforma administrativa ajuda a “esconder”, inclusive, um tema que deveria ser prioritário: o da reforma tributária. Tributar grandes fortunas, por exemplo, entre outras medidas, garantiria a manutenção de uma renda básica de cidadania e poderia melhorar a prestação de serviços.

Ataque aos vulneráveis

O objetivo da reforma administrativa é “acabar com a política pública”, disse o presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), Renilson Oliveira. “E deixar os mais carentes reféns de serviços privatizados”, acrescentou.

Para o auditor federal Bráulio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon Sindical (que reúne auditores e técnicos de controle), a campanha do governo se baseia em fake news sobre o serviço público. Uma delas, exemplificou, seria uma “explosão” de gastos de pessoal entre 2008 e 2019. Mas a afirmação cita dados nominais, lembrou, enquanto proporcionalmente os gastos da União não se elevaram.

“Desde o golpe (referindo-se ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016), se estabeleceu uma lógica no Brasil de desregulamentar meios e regulamentar restrições”, observou o analista politico Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A nova proposta de emenda faz parte de estratégia em curso desde a posse de Michel Temer, comentou, citando as “reformas” trabalhista e da Previdência, além do chamado teto de gastos.

“Lógica fiscalista e ideológica”

“Essa emenda não visa a melhorar a qualidade do serviço ou melhorar a gestão pública. Tem o objetivo de mercantilizar os serviços públicos”, afirmou Toninho, para quem as propostas do governo têm “lógica fiscalista e ideológica”. Ele também refuta a acusação de que o serviço público é ineficiente. Eventual má qualidade, diz o analista, vem da insuficiência da mão de obra.

É o que também argumenta a secretária regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) Denise Motta Dau, citando o caso do SUS. “A pandemia mostrou que nós precisamos de mais Estado. Mais Estado se consolida com investimentos. E nós esetamos vivendo um subfinanciamento”, afirmou Denise, para quem está em curso “um ataque sem precedentes na história dos serviços públicos”. E um ataque também aos direitos sociais, emendou.

Segundo ela, muitos países estão reestatizando atividades públicas. “Privatizaram e os serviços pioraram.” Para o secretário-geral da Condsef (confederação dos servidores federais), Sérgio Ronaldo da Silva, o projeto do governo “é um copia e cola do relatório do Banco Mundial, do Instituto Millenium”. 

Destruição do Estado

Um exemplo foi dado pelo presidente da Proifes Federação (docentes de universidades e institutos federais), Nilton Brandão. “O governo tem uma política para destruir o Estado. O orçamento encaminhado ao Congresso vem com corte linear da ordem de 18% das universidades e institutos. Isso significa precarização para o ensino, que vai faltar dinheiro para vigilância, para papel higiênico, para segurança.  É tirar o Estado de proteção social. Tem dinheiro. a questão é para onde está indo.”

Entre outros representantes do Congresso, o deputado José Israel Batista (PV-DF), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, disse que o projeto torna o servidor mais vulnerável e sujeito a pressões. E o próprio Estado ficará exposto a interesses privados. “Não aceitaremos o fim da estabilidade. Essa reforma, do jeito que está, não pode passar.”

“Quem ganha com isso?”

A desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Barros Biavaschi, do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, enfatizou a “importância da coisa pública para construirmos um país soberano”. Essa reforma se articula com outras no sentido de “destruição da nossa dignidade cidadã”, emendou. Segundo ela, a austeridade defendida pelo governo “já se mostrou catastrófica onde foi implementada”.

Assim, o país caminha no sentido contrário das décadas de construção de um Estado de proteção. E sem os resultados anunciados, lembrou a desembargadora. “Com essas medidas, o que nós teremos é um diminuto impacto na contas que eles dizem defender, mas sim uma profunda depressão na demanda por consumo, que faz sucumbir, pasme, a própria economia que eles dizem querer defender. O que será que significa essa ânsia de destruir a coisa pública? Quem ganha com isso?”, questionou.

[Com informações da Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.