A FUP participou na terça-feira, 22, da primeira reunião com o RH da Petrobrás para dar início à negociação de regras e parâmetros para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021, com pagamento em 2022.

A empresa apresentou uma proposta de calendário com rodadas semanais de negociação durante todo o mês de outubro e pouco prazo depois para debate com os trabalhadores.

Foi questionado o engessamento dos prazos propostos pela Petrobrás, bem como a ausência das subsidiárias na reunião. A FUP enviou à empresa uma nova proposta de calendário, com duas reuniões semanais de negociação durante a primeira quinzena de outubro e cobrou que todas as empresas do Sistema estejam presentes nas próximas rodadas de negociação.

A negociação do regramento da PLR está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 pactuado com a FUP e seus sindicatos.

Dois anos de embate

Desde 2018, as entidades sindicais vêm tentando negociar com a Petrobrás parâmetros para o provisionamento e distribuição da PLR, que sejam equivalentes ao Acordo de Regramento pactuado em 2014, que teve validade até março de 2019.

Durante as negociações, ainda em 2018, a empresa insistiu em vincular a PLR ao Sistema de Consequências, o que foi rejeitado pela categoria em assembleias.

No ano passado, a Petrobrás encerrou as negociações já no primeiro semestre e, unilateralmente, implementou o Programa de Prêmio por Performance (PPP). Logo após a mediação do ACT no TST, a FUP apresentou à empresa uma proposta de PLR que mantinha os pontos consensuados nas negociações de 2018, alterando apenas a cláusula que previa punição aos trabalhadores envolvidos no que os gestores chamam de "conflito de interesse" e "danos patrimoniais".

A Petrobrás, no entanto, apresentou uma outra proposta que alterou toda a essência do regramento que havia sido negociado com a FUP e manteve a vinculação da PLR com o sistema de consequências.

Além disso, a empresa impôs menos de 30 dias para o fechamento do acordo, à revelia da Medida Provisória 905, que estabeleceu que as regras para o pagamento da PLR podiam ser definidas em até 90 dias antes da data estabelecida para a sua quitação. Isso alteraria todo o processo de negociação das PLRs 2019 e 2020, mas a gestão da Petrobrás se recusou.

[FUP]

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Conforme acordado com a FUP e seus sindicatos no ACT 2020/2022, a Petrobrás inicia nesta terça-feira, 22, a negociação coletiva de regras e parâmetros para o pagamento da PLR 2021.

Esse foi um dos pontos garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho, onde ficou estabelecido o início da negociação, imediatamente após a assinatura do ACT.

Essa primeira rodada de negociação terá início às 14h, através de videoconferência.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados ajuizaram, no último dia 26/6, ação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro por meio da qual pretende a imediata suspensão da realização de quaisquer pagamentos referentes ao Programa de Prêmio por Performance (PPP), criado pela gestão da Petrobrás para beneficiar, principalmente, o alto escalão da empresa, incluídos presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.

"Uma das causas da denúncia é o prêmio do presidente da Petrobrás, que pode chegar a 1,5 milhão de reais, num único ano, além de seu salário. Ou seja, instalou-se a mamata", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Na live da FUP desta quinta-feira, 02, ele lembrou que o PPP "é o sonho do empregador, pois pode individualizar e relativizar a remuneração do empregado, fazendo isso, caso a caso, e não para o grupo, com um regra coletiva para todo mundo, como era a PLR". 

O advogado criticou a forma autoritária com que o programa foi imposto pela direção da Petrobras, sem negociação com os sindicatos, o que levou a FUP a questionar as distorções e as violações do PPP na justiça. "A FUP tem um milhão e meio de motivos para ingressar com esta ação. Cada petroleiro e petroleira tem um milhão e meio de motivos para questionar o PPP", provocou, fazendo um trocadilho com o super bônus que o presidente da Petrobrás poderá se presentear, caso receba o pagamento do PPP no teto.

"Por que o Castello Branco ficou furioso e chamou a FUP de idiota por entrar com esta ação? Porque ele pode receber um milhão e meio de reais no teto. Isso é moral? Isso é admissível? É essa a administração que acabou com a mamata?", questionou o assessor da FUP.

Entenda o fato

Após encerrar, sem acordo com a FUP e os sindicatos, as negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a gestão da Petrobrás implantou, unilateralmente, o PPP, cujos critérios são desiguais e concentram benefícios em favor do alto escalão da empresa.

A PLR sempre foi negociada com a FUP e os sindicatos, estabelecendo regras e metas democráticas, definidas em comum acordo com os trabalhadores. Ao contrário do PPP, a PLR é definida com transparência e a preocupação de uma divisão justa do lucro construído pelos trabalhadores, reservando a maior parte do recurso para a massa dos que têm um salário menor.

O PPP, por sua vez, viola o princípio de isonomia, de forma a gerar um esquema de premiação "do rei e de seus amigos", e ofende o teto constitucional e a moralidade administrativa. Além disso, incentiva a subnotificação de acidentes e viola a lei que regula a PLR e o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. 

Prazo de resposta

Na terça-feira (30/6), o juiz do trabalho Fabio Correia concedeu 15 dias para que a Petrobrás se explique sobre a ação, sob pena de preclusão, que é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.

Saiba mais sobre o processo 0100521-38.2020.5.01.0053 [https://bit.ly/3dQFNXh]

[Com informação do jurídico da FUP]

 

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Em reunião nesta quarta-feira, 08, com a Gerência de Pessoas da Petrobrás, a FUP reafirmou o posicionamento unânime dos petroleiros nas assembleias a favor da manutenção das tabelas de turno de revezamento.  A Federação também tornou a cobrar um posicionamento da empresa sobre a PLR e questionou as gerências sobre a implantação da chamada “demanda reduzida” nas unidades operacionais e o assédio em relação às homologações de rescisões de trabalhadores que aderiram ao PIDV. 

Tabela de turno 

Mesmo diante do resultado unânime das assembleias, que referendaram a proposta da FUP apresentada à Petrobrás para manutenção e pactuação das tabelas de turno de revezamento em um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Gestão de Pessoas da Petrobrás insiste em implantar a tabela “3x2”, à revelia dos sindicatos e contrariando a vontade expressa dos trabalhadores.

A empresa informou que é “impossível” manter as tabelas que vinham sendo praticadas nas unidades. Além disso, os gestores afirmaram que continuarão com o cronograma de implantação da nova tabela e que qualquer negociação com os sindicatos em relação à “tabela C” (a mais votada na enquete feita pela empresa) só será feita após a “3x2” entrar em vigor. A empresa afirmou ainda que o mesmo vale para qualquer tabela que venha a ser apresentada pelos trabalhadores.

Como se não bastasse, a Gerência de Gestão ainda condicionou essa negociação a um acordo em que a FUP e os sindicatos se comprometem a não judicializar a nova tabela e abrem mão de todo o passivo trabalhista decorrente de ações que questionem as tabelas de turno praticadas pela Petrobrás. E mais: o tal acordo proposto pela Gerência de Gestão prevê que, mediante "decisão administrativa" - cujo teor, forma ou origem não foi esclarecido – a empresa pode voltar a aplicar a tabela “3x2”.

A FUP questionou duramente a truculência, intransigência e desrespeito da gestão da Petrobrás ao tratar uma questão que é tão relevante e delicada para os trabalhadores e alertou que, de norte a sul do país, a categoria está indignada com as mudanças impostas pelas gerências.

As representações sindicais afirmaram que essa atitude da empresa irá aumentar o passivo trabalhista e que o único acordo que garantiria o compromisso dos sindicatos de não contestar a Petrobrás na justiça seria a manutenção das tabelas atuais, como a FUP já havia sinalizado durante o processo de negociação, em novembro.  Mas a Gerência de Pessoas rompeu a negociação, impondo uma consulta sobre novas tabelas de turno à categoria, que não teve sequer respaldo dos trabalhadores.

A FUP e os sindicatos afirmaram que só negociarão uma nova tabela com a empresa, sem condicionamentos jurídicos e mediante a suspensão da implantação da tabela “3x2”.  

PLR 

A Petrobrás continua descumprindo as novas orientações para a PLR, contidas na Medida Provisória 905/2019. Segundo o Artigo 48 da MP, as regras para o pagamento da PLR podem ser definidas em até 90 dias antes da data estabelecida para a sua quitação. Isso altera todo o processo de negociação das PLRs 2019 e 2020, mas a gestão da Petrobrás continua se fazendo de desentendida.

Ao ser mais uma vez questionada pela FUP se cumprirá a MP 905 e se aceitará a mediação da negociação pelo TST, a Gerência de Pessoas mentiu novamente, alegando que precisa de autorização do governo federal para validar a MP e que seus efeitos sobre a PLR de estatais ainda não são claros. O acordo de PLR assinado pelo Serpro (uma empresa estatal federal), com a mediação do TST, foi feito com base na MP 905. A Petrobrás também se nega a responder sobre o pedido de mediação da negociação feito pela FUP e já aceito pelo TST. A empresa informou que só se posicionará ao final do recesso judiciário.

Homologação de rescisões fora dos sindicatos 

A FUP questionou a Petrobrás sobre a orientação que vários trabalhadores que aderiram ao PIDV estão recebendo para não homologar a rescisão nos sindicatos. Os representantes sindicais condenaram esse tipo de assédio, ressaltando que cabe ao trabalhador e não à empresa decidir onde fazer a homologação. Os gestores alegam desconhecer essas situações, informando que vão averiguar.

Demanda reduzida 

Com os efetivos operacionais ultra reduzidos, gestão da Petrobrás decidiu aplicar no dia primeiro de janeiro uma medida prevista pelos estudos de Organização e Método (O&M), implantado pela empresa em 2017, à revelia dos sindicatos. É a chamada “demanda reduzida”, mais uma manobra dos gestores para burlar o número mínimo de trabalhadores, evitar dobras de turno e, assim, diminuir pagamentos de horas extras.

Na Repar, por exemplo, sob o pretexto de estar com "demanda reduzida", o número de operadores no grupo de turno foi reduzido nos feriados de final de ano. Não há esclarecimentos suficientes sobre como e quando se aplica essa medida, que critérios são usados para definir que a demanda de serviços está reduzida, qual seria a forma de trabalhar, entre outros problemas que colocam em risco a segurança operacional. A FUP ressaltou que, além de aumentar a insegurança, a medida imposta pela Petrobrás, fere o ACT em sua cláusula 86, que trata de efetivos.

[FUP]

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No último dia 17 de dezembro, o SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados - fechou acordo com a Fenadados, federação que representa os trabalhadores da estatal, para pagamento da PLR referente ao exercício de 2019, cumprindo as novas determinações da Medida Provisória 905/2019. O Artigo 48 da MP flexibilizou a negociação da PLR, ao estabelecer que as regras para o pagamento podem ser definidas em até 90 dias antes da data estabelecida para quitação.

O acordo do SERPRO foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), referendado pela MP 905, que entrou em vigor em 12/11/2019, alterando a legislação da PLR (Lei 10.101/2000). Veja aqui a nota do TST

Outra estatal, a Eletrobras, também está negociando a PLR 2019, com base na Medida Provisória.

A gestão da Petrobrás, no entanto, continua mentindo para os trabalhadores, alegando “limitações” da SEST e de outros órgãos de controle do governo federal, para tentar justificar sua recusa em cumprir a MP 905. O cinismo dos gestores é tamanho que chegaram a alegar em seus informes “esforço máximo” na negociação, quando a empresa sequer se posicionou sobre o pedido de mediação que a FUP apresentou ao TST para resolver o impasse da PLR 2019.

O “esforço máximo” que essa gestão fez foi para tentar impor à categoria um acordo de PLR que referendasse o estado policialesco que implantaram na Petrobrás, querendo que os sindicatos assinassem um acordo que punisse trabalhadores por “conflito de interesses” e “danos patrimoniais”, sem jamais ter esclarecido as reais motivações da empresa.

Por trás das mentiras e das desculpas esfarrapadas dos gestores da Petrobrás, está a decisão política de querer punir os trabalhadores que resistem às armadilhas da empresa, de atacar os sindicatos, de dividir a categoria e de beneficiar o alto escalão com superbônus para que sigam em frente no desmonte da estatal.

O que mais justificaria o absurdo de um gerente, cujo cargo é de confiança, afirmar categoricamente na mesa de negociação que não vai cumprir uma decisão do governo ao qual serve, pois na “visão” da empresa a MP vai cair? Por que os gestores não foram visionários em relação à MP 873, que foi cumprida à risca pela direção da Petrobrás imediatamente à sua publicação para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos?

A FUP seguirá cobrando a continuidade da negociação da PLR, como determina o Acordo Coletivo, e o cumprimento do Artigo 48 da MP 905. A Petrobrás já foi notificada pelo TST sobre o pedido de mediação. Exigimos uma resposta dos gestores da empresa.

[FUP]

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Em reunião nesta sexta-feira, 20/12, com a Gerência de Pessoas da Petrobrás (antigo RH), a FUP tornou a cobrar o cumprimento do Artigo 48 da Medida Provisória 905, que flexibiliza a negociação para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras do acordo podem ser definidas em até 90 dias antes da quitação.

A gestão da Petrobrás, no entanto, continua se negando a cumprir a MP e tampouco se posiciona sobre o pedido de mediação feito pela FUP ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para retomar o processo de negociação da PLR 2019, com base no que determina o Artigo 48 da Medida Provisória.

A empresa alega que não foi notificada pelo TST e que só se manifestará sobre a mediação nos autos do pedido. No entanto, a informação que a Assessoria Jurídica da FUP tem é de que a empresa foi notificada no último dia 11.  

Da mesma forma que se esquiva em relação à mediação da negociação, a gestão da Petrobrás mente ao insistir que há impedimentos jurídicos para que os acordos sejam pactuados após o ano anterior ao do exercício da PLR. A MP 905 entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2019 e, portanto, se sobrepõe às legislações anteriores, medidas e determinações de órgãos governamentais.

Está mais do que evidente que a gestão da empresa não quer um acordo de PLR que seja minimamente razoável para os trabalhadores. Nas reuniões com a FUP que trataram desse tema, a Gerência de Pessoas da Petrobrás se mostrou muito mais interessada em atender às demandas do alto escalão da companhia, que será beneficiado pelos vultosos bônus do Programa de Prêmio por Performance (PPP).

É o caso, por exemplo, da PLR 2020. Se a empresa estivesse de fato interessada em fechar o acordo até 31 de dezembro, teria respeitado o regramento que já havia sido consensuado com a FUP na negociação de 2018, com exceção da cláusula 9, que não teve acordo por fazer a vinculação com o Sistema de Consequências. Após a FUP cobrar alteração na redação desta cláusula, a Gerência de Pessoas concordou em excluir "conflito de interesse" e "dano material e extra patrimonial" das chamadas “penalidades disciplinares”. No entanto, a empresa alterou unilateralmente vários outros pontos do acordo, desmontando todo o escopo de regras, metas e parâmetros que havia sido negociado com a FUP ano passado.

O impasse em relação à negociação da PLR sempre foi e continua sendo da gestão da Petrobrás, cuja preocupação maior é garantir um polpudo PPP para o alto escalão da empresa. Será o pagamento pelo silêncio e conivência das gerências com o desmonte e privatização da estatal?

Gestores da empresa já disseram em alto e bom som que a PLR era democrática demais e que não é justo “tratar de forma igual quem entrega de forma diferente”, pois “meritocracia pressupõe desempenho e não empenho”, como afirmou o gerente do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior.   

A FUP insiste na negociação da PLR e voltou a cobrar da Gerência de Pessoas que cumpra o que determina a nova legislação em vigor desde 12 de novembro de 2019. A FUP espera que a Petrobrás se posicione formalmente, tanto em relação à MP 905, quanto ao pedido de mediação da negociação da PLR 2019.

[FUP]

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Nesta quinta-feira, 05/12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em despacho ao pedido da FUP de mediação da negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2019, consultou a Petrobrás para saber se a empresa tem ou não interesse na mediação.

O pedido de mediação foi requerido pela FUP na sexta-feira, 29/11, em função da intransigência da gestão da empresa em cumprir a legislação.

Na última reunião de negociação da PLR, realizada no dia 28, o RH da Petrobrás afirmou que não cumprirá a Medida Provisória 905. A MP flexibiliza as condições para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras sejam definidas em até 90 dias antes da quitação.

O argumento da gestão da empresa para não pagar a PLR 2019 é a exigência legal de que as regras fossem acordadas até dezembro de 2018, ou seja, no ano anterior ao do exercício da PLR. Com a MP 905, essa exigência não existe mais.

Em março deste ano, a mesma gerência de RH não titubeou em aplicar a Medida Provisória 873 para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos.

[FUP]

 

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Na reunião de negociação com a FUP, nesta quinta-feira, 28, a gestão de RH da Petrobrás se negou a cumprir a Medida Provisória 905, que flexibiliza as condições para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras sejam definidas em até 90 dias antes da quitação.

O argumento da gestão da Petrobrás para não pagar no ano que vem a PLR 2019 era a exigência legal de que as regras fossem acordadas até dezembro de 2018, ou seja, no ano anterior ao do exercício da PLR. Com a MP 905, essa exigência não existe mais.

A mesma gerência que não titubeou em aplicar em março a Medida Provisória 873 para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos, agora se nega cumprir a nova legislação para a PLR.  A FUP questionou o jurídico da Petrobrás se a MP 905 tinha ou não poder de Lei e a resposta foi que sim. O RH, no entanto, afirmou na mesa que não cumprirá.

No documento que enviou à FUP e aos sindicatos em 15 de março, logo após a edição da MP 873, comunicando a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais, a mesma gerência se referiu à Medida como “nova legislação”.

É essa a gestão de RH da Petrobrás. Descumpre a Lei, quando é a favor dos trabalhadores, mas aplica a “nova legislação” para atacar a categoria.

[FUP]

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A FUP iniciou nesta terça-feira, 12, as negociações com a Petrobrás dos desdobramentos do Acordo Coletivo de Trabalho pactuado durante mediação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Retroativos

Foi cobrado da gerência de Recursos Humanos esclarecimento sobre o pagamento dos retroativos, previsto para esta quarta-feira, 13. A empresa confirmou a data do pagamento para os trabalhadores das bases da FUP, mas informou que, devido a erro no sistema, cerca de 5% dos petroleiros da holding só receberão os retroativos no dia 29 de novembro. A Transpetro, TBG e Araucária Nitrogenados também confirmaram o pagamento para esta quarta, dia 13.

PLR 2019

A FUP cobrou o cumprimento do Acordo de Regramento da PLR, pactuado em 2014, com validade até 31 de março de 2019. Como não houve consenso com a Petrobrás em relação ao regramento negociado em 2018, a FUP apresentou as seguintes alternativas para que os trabalhadores possam receber a PLR em 2020:  o pagamento de 3/12 avos conforme estabelecido no acordo de regramento que esteve válido até março, o pagamento dos 9/12 avos restantes seguindo os mesmos critérios deste regramento ou com base nas regras que foram exaustivamente discutidas com a empresa e formalizadas em documento enviado à FUP em 21 de dezembro de 2018.  A gerência de RH alegou dificuldades jurídicas em relação à PLR 2019, mas ficou de avaliar as alternativas propostas pela FUP.

PLR 2020

O ACT mediado pelo TST garante a retomada da negociação do regramento da PLR 2020, com prazo para fechamento do acordo até 31 de dezembro de 2019. Diante disso, a FUP antecipou-se e apresentou à Petrobrás uma nova redação para o único ponto em que não houve acordo com a empresa durante a negociação do regramento da PLR 2019.

Trata-se da cláusula 9, em que a Petrobrás vinculava o Sistema de Consequências à PLR, punindo duplamente os trabalhadores envolvidos no que os gestores chamam de "conflito de interesse" e "danos patrimoniais".

A FUP propôs a alteração desta cláusula, de modo que só seja aplicada dedução da PLR em casos de “punições cujas medidas disciplinares forem definidas pelo Comitê de Medidas Disciplinares em decorrência de fraude, corrupção, nepotismo e assédio moral e sexual”.

O RH irá avaliar e informou que apresentará a contraproposta da empresa no dia 28 de novembro.

[FUP]

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Em reunião nesta terça-feira, 25, com a Petrobrás, a FUP e a FNP cobraram a reabertura do processo de negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo acordo de regramento venceu em março deste ano. Os representantes da empresa negaram, defendendo o Programa de Remuneração Variável do Empregado (PRVE) e o Programa de Prêmio por Performance (PPP), implantados pela companhia à revelia das entidades sindicais.

 “Ficou claro na reunião que a Petrobras se esforçou para que não tivesse acordo da PLR e assim pudesse implantar o PRVE e o PPP, favorecendo as gerências”, explicou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, que, junto com a FNP, questionou os objetivos e distorções desses programas.

Em recente vídeo conferência, cujo áudio vazou para a categoria, o gerente executivo do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior, informou que o PRVE exigirá dos petroleiros um “novo modelo mental”, onde vale tudo, inclusive absurdos, como trabalhar doente e “compensar” os dias não trabalhados em função de licenças e afastamentos médicos.    

 “Continuaremos defendendo a manutenção da PLR por gerar menos distorções e reduzir a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos. Mas a Petrobrás insiste em um programa de remuneração variável onde o céu é o limite para a alta administração”, destacou o coordenador da FUP.

“A força da categoria vai ser decisiva nesse processo de negociação do ACT. Vamos continuar na luta, atendendo aos chamados dos sindicatos e das federações, pois só assim iremos garantir um acordo coletivo justo e à altura da categoria petroleira”, afirmou.

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Imprensa FUP | Foto: Vanessa Ramos (FNP)

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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