Governo deve encaminhar esta semana ao Congresso Nacional projeto de lei de privatização dos Correios. Ativos da Petrobras, BNDES e da Eletrobras estão também sendo liquidados pelo governo

[Da imprensa da Fenae]

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Com 357 anos de fundação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um dos serviços públicos mais antigos do país, tendo registrado, em 2019, lucro líquido de R$ 102 milhões. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.

Depois de diferentes anúncios do chamado IPO (Oferta Pública Inicial de ações) da Caixa Seguradora — um dos braços mais rentáveis e estratégicos da Caixa Econômica Federal — a direção do banco suspendeu o processo, alegando “atual conjuntura do mercado”. Por outro lado, o BNDES anunciou que vai se desfazer de R$ 6 bilhões em debêntures da Vale, até o início de 2021. A venda de ativos do BndesPAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado neste governo.

Também na gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta segunda-feira (19) pela Folha de S. Paulo, entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a empresa abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês. “O número é bem maior que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff”, revela a Folha.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobras, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo atua para a venda dos Correios, da Eletrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e do Porto de Santos. Ele atribuiu a “demora” nas privatizações ao “tempo mais vagaroso” da política e à paralisação de ações causada pela pandemia do coronavírus. “Eu disse que em 90 dias anunciaríamos quatro grandes privatizações. Isso não aconteceu. O que aconteceu? Política”, disse Guedes.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é que o projeto de lei de privatização dos Correios seja aprovado no próximo ano, autorizando o Executivo a vender a empresa para a iniciativa privada. Mas, nos bastidores, comenta-se que a intenção do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda este ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações. “Trata-se de um ataque a uma das maiores estatais do país”, ressalta o presidente da Fenae.

De acordo com o noticiário, o projeto de lei está em análise conclusiva pelo Palácio do Planalto (na Subchefia de Assuntos Jurídicos e na Casa Civil) para ser enviado ao Congresso. Sobre o modelo da privatização, fala-se em "fatiamento" das unidades de negócio estatal, da venda de participações e de uma delegação de serviços.

Na avaliação de Sérgio Takemoto, um operador privado não terá interesse em manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões. “Assim como acontece atualmente com a Caixa, os Correios estão presentes em lugares longínquos. As privatizações não levam em conta o papel social dessas empresas”, argumenta.

A mesma avaliação tem o representante da Comissão Nacional da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Saul Gomes da Cruz. “Os governos neoliberais, a exemplo do governo Bolsonaro, só consideram o aspecto mercadológico e financeiro. Se for analisada a integração que faz no Brasil, o serviço social que os Correios oferecem à população é imensurável”, afirma.

Saul Cruz cita como exemplo a entrega de livros didáticos, que só chegam à casa de milhões de brasileiros graças à logística que a estatal possui. “O país tem hoje um dos melhores correios do mundo”, defende.

Segundo destaca, ao contrário do que diz o governo, a estatal é rentável. Informações divulgadas no último mês de junho no próprio site da estatal apontam que a empresa “encontra-se em plena recuperação e obteve lucro pelo terceiro ano consecutivo”.

“Com a privatização, corre-se o risco da maioria dos municípios ficar sem a garantia de entregas porque quem têm interesse na venda da empresa só quer saber do lucro”, pontua o representante da Fentect. “Estamos na luta pela não privatização dos Correios e de outras estatais”, reforça Saul.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o chamado “custo do trabalho” (salários, honorários, benefícios e encargos) na ECT atingiu, em 2019, R$ 10,6 bilhões, pouco acima do registrado em 2018 (R$ 10,5 bilhões). A própria AGU lembra, contudo, que houve queda no número de funcionários neste período: de 105,3 mil para 99,5 mil.

Outras perdas

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha anunciou, no final de setembro, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Em assembleia geral extraordinária, realizada na última terça-feira (13), acionistas aprovaram o processo de privatização da empresa.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou duramente a decisão. “A entrega da estatal por algo em torno de R$ 1,4 bilhão é um crime de Ibaneis contra a população. Caso a CEB seja privatizada, teremos aumento dos riscos de apagões e elevação do preço das tarifas de energia”, alertou a parlamentar, em redes sociais.

O Governo do DF também tem se manifestado favorável à abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Semana passada, o presidente da empresa, Daniel Rossiter, declarou à imprensa que prepara o órgão para a venda de ações na bolsa de valores. “A empresa está se tornando apta a cumprir, nos próximos meses, as condições. Na hora que o governador entender que deve ser feito, a empresa estará preparada para isso”, disse Rossiter.

Na avaliação do presidente da Fenae, a suspensão do IPO da Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — “dá fôlego” para novas ações junto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 995, que abre caminho para a privatização da Caixa Econômica por meio da venda de subsidiárias da estatal. “Mas, este governo deverá insistir em tentar privatizar a Caixa e outras empresas essenciais para o país. Vamos continuar defendendo a Caixa 100% pública e dizendo não à MP 995”, afirma Sérgio Takemoto.

Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Contudo, a corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.

ADIs no STF

No Supremo Tribunal Federal, além da ADI 5.624, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Em tramitação no Congresso, a MP 995 recebeu um total de 412 emendas de deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam contra a MP e a privatização da Caixa.

Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

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A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou nesta quarta-feira (23) um ato em defesa da Caixa e contra a privatização e conquistou o apoio de parlamentares da bancada de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). O mote “Mexeu com a Caixa, Mexeu com o Brasil” tomou conta das redes sociais.

A principal ofensiva do governo federal é a Medida Provisória (MP) nº 995, que permite a divisão da Caixa, transformando setores do banco em empresas subsidiárias que seriam vendidas.

A inconstitucionalidade da MP e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa - sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) - chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco.

Além da ilegalidade, a MP busca reverter a estratégia de diversificação de riscos da empresa – possibilidade de atuação em diversos setores garantindo lucratividade média constante – o que inviabilizaria o futuro do banco como um todo, explicou Rita Serrano, representante eleita dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do Banco.

“Abrir capital é realizar privatizações dos segmentos em que há maior interesse do mercado privado. Haveria problemas na sustentabilidade do banco. A MP busca facilitar a privatização do banco”.

A Caixa é lucrativa - nos seis primeiros meses de 2020, em meio à crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus, o lucro líquido do banco foi de R$ 5,6 bilhões - e por isso interessa ao setor privado, complementou Juvandia Moreira, presidente da Contraf.

“Há interesses que compõem o governo. O setor financeiro privado é parte desses interesses. O que esse setor quer é se apropriar dessa riqueza que compõe o patrimônio brasileiro. Não fosse lucrativa, não haveria esse interesse”, ressaltou.

Duas frentes parlamentares se somaram ao ato e à campanha da Fenae, a em defesa dos Bancos Públicos e a em defesa dos Direitos Humanos. Os  congressistas também consideram a Medida Provisória é ilegal por retirar o Legislativo do processo.

“Nós estamos vivenciando neste momento, uma burla da Constituição, da divisão de Poderes no país. A Caixa é a maior articuladora das políticas sociais do país. Durante a pandemia, de cada dez adultos, sete foram atendidos pelo banco”, ressaltou Erika Kokay (PT-DF).

A parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que para a privatização de empresas matrizes é necessário autorização legislativa. O mesmo critério não é necessário para subsidiárias. Na opinião dos críticos, a ação do Executivo é uma manobra ilegal para evitar uma derrota no Congresso.

Parlamentares que não compõem o bloco de oposição ao governo no Congresso também participaram do ato. Um exemplo foi o senador Espiridião Amin (PP-SC), que ressaltou que “países mais desenvolvidos não apresentaram o grau de eficiência apresentado pela Caixa” no combate aos efeitos da pandemia.

Congressistas de outros partidos – Podemos, Psol, PC do B, PSB – também se engajaram no evento.

Sério Takemoto, presidente da Federação, lembrou que ataques ao caráter público da Caixa não são uma novidade. Se hoje seus funcionários são, junto com outras categorias, chamados de “parasitas” por Paulo Guedes, foram, durante o governo Collor, também qualificados como parte dos “marajás”. Na gestão FHC, o banco esteve à beira da venda.

Segundo o presidente da Fenae, as experiências do passado também orientam os passos neste momento: “Não podemos permitir que o governo tenha sucesso na privatização da Caixa e de outras empresas públicas. Precisamos envolver a população para reverter a possibilidade de enorme prejuízo que significa a privatização”, afirmou durante o ato, organizado em parceria com o Comitê em Defesa da Caixa.

[Do portal da CUT]

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Embora aparentemente mais enfraquecido do que no período anterior à pandemia de coronavírus, quando gozava do status de “superministro”, Paulo Guedes (Economia) não recua de sua agenda de privatizações, em plena tragédia sanitária no país. Em julho, ele anunciou ao mercado que faria em 2020 quatro privatizações importantes para suas metas. Entre elas, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). As outras são Eletrobras, os Correios e o porto de Santos, além da recente informação de concretizar o “desinvestimento” de partes da Caixa Econômica Federal.

William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), explica que a PPSA não tem grandes ativos, o que pode dar a falsa impressão de ser descartável para o Estado brasileiro. A empresa é uma gestora de contratos. Sua função, de acordo com o próprio site oficial, é atuar em “três grandes frentes”. São elas: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e representação da União nos acordos de individualização da produção.

Em outras palavras, a função da estatal agora na mira da sanha privatista de Bolsonaro é otimizar os ganhos do Estado nos contratos de exploração do pré-sal. “No limite, a privatização da PPSA significa repassar a apropriação da renda petroleira para a iniciativa privada”, diz Nozaki.

Além do fundamento essencial por trás de todas as privatizações (a ideologia do “Estado mínimo”), o governo usa outros pretextos para “desestatizar” a PPSA. Entre eles, “minimizar os efeitos dos investimentos aplicados no combate à pandemia, não previstos no Orçamento e, consequentemente, preservar a “saúde fiscal” do país”. E ainda: evitar os riscos das oscilações dos preços do petróleo futuro no mercado internacional.

“Dois coelhos com uma cajadada”

Para Nozaki, tais argumentos não passam de “subterfúgios”. “Na verdade, isso é uma estratégia para matar dois coelhos com uma cajadada só. A ideia é avançar na privatização dos recursos naturais e estratégicos brasileiros, avançar no desmonte do pré-sal brasileiro e da Petrobras. E, também, conseguir fontes de recursos para intensificar algum grau de investimento sem furar o teto de gastos”, diz o economista.

A equipe econômica tem vivido polêmicas e sobressaltos nas últimas semanas em torno do tema “furar o teto de gastos”. A premissa viola os princípios ultraliberais de Guedes. A polêmica foi explicitada claramente pela saída do governo do ex-secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, na semana passada. A decisão, aparentemente, enfraqueceu o próprio Paulo Guedes, já que Mattar considerava o “ritmo de privatizações do governo lento” (sic).

“O governo quer usar essa manobra principalmente para levar adiante de maneira acelerada o desmonte de todo o arranjo institucional e regulatório que viabilizou converter o óleo de águas ultraprofundas em fonte de recursos para o desenvolvimento nacional”, explica Nozaki.

De partilha para concessão

Outra ideia do governo é mudar as regras de exploração de petróleo do pré-sal – do atual regime de partilha para o de concessão –, com o objetivo de atrair ainda mais capital privado. Há dois caminhos possíveis para alteração. Uma, enviar um projeto ao Congresso. Outra, aproveitar o Projeto de Lei 3.178/19, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto revoga o direito de preferência para a Petrobras nas licitações no regime de partilha. Permite, assim, que o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidam qual o regime mais adequado nos leilões do pré-sal.

[Da Rede Brasil Atual]

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[Da Rede Brasil Atual]

No início de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretendia fazer quatro grandes privatizações em 2020: Eletrobras, Correios, o porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).

Apesar do acordo no Congresso para priorizar as pautas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, o governo vem se movimentando para viabilizar as privatizações há cerca de um mês e meio. No período, o governo conseguiu emplacar no parlamento o chamado marco do saneamento. Além disso, anunciou um planto para vender a Caixa Econômica Federal “em partes”. Tudo isso enquanto o país se canminhada para as 100 mil mortes por Covid-19, doença provocada pelo vírus.  

Os eletricitários têm se reunido com parlamentares de oposição, e mesmo de centro, contrários à privatização da Eletrobras, para tentar estabelecer estratégias de negociação. A ideia é conseguir um compromisso, em meio à crise econômica e sanitária, semelhante ao obtido no final do governo de Michel Temer, para que a matéria não seja pautada, já que a desestatização da maior empresa de energia da América Latina precisa ser aprovada no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer se arriscar a tomar a frente de um processo tão complexo sem ter a sinalização de que o Senado resolveria a questão.

Sob o comando do atual governo, a estatal tem sinalizado ao mercado, o maior interessado em que ela passe a ser do capital privado, que deve investir R$ 6 bilhões por ano até 2035, mas que, se for privatizada, o investimento dobraria.

Articulação

Enquanto isso, os eletricitários já se reúnem com líderes de oposição e conseguiram um compromisso de que eles tentariam uma reunião com Maia. O objetivo é adiar a pauta na Câmara, conversando, no campo conservador, com parlamentares que já se manifestaram contra ou os que se posicionam a favor, mas são suscetíveis à argumentação em contrário.

“Há os favoráveis por questão ideológica e os que receberam informações equivocadas”, diz Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) e membro do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

Ameaça: “A luz vai apagar”

A privatização da Eletrobras é justificada, desde o ano passado, por Paulo Guedes, como uma “necessidade premente”. Em setembro, sua avaliação, em forma de chantagem, era de que, se permanecer nas mãos do Estado, “a luz vai apagar”. Segundo o ministro, a estatal “está condenada a desaparecer no tempo, a não ser que nós consigamos privatizar”.

A declaração não corresponde à realidade, segundo a dirigente. “Recurso em caixa é de mais de R$ 12 bilhões. A empresa tem plena capacidade de endividamento para investimento. Tem uma dívida líquida de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,9 bilhão. Portanto, tem dinheiro em caixa e capacidade de endividamento.”

“Essa é uma intenção de quem não conhece nada do setor e tem seus interesses, que vêm do mercado financeiro”, afirma Fabíola. “A declaração é de quem não conhece o grupo 3G Radar, que em cinco anos mais do que triplicou as ações no sistema Eletrobras”, diz. A 3G Radar detém cerca de 15% das ações preferenciais da companhia.

Postura pendular

O vaivém de Paulo Guedes e do governo, cuja postura é pendular em relação à privatização da Eletrobras, ora anunciando a venda da empresa, ora recuando, está associado ao mercado de ações, segundo Fabíola. “Uma hora falam que vão privatizar, depois dizem que não. Esse movimento gera especulação na Bolsa de Valores. Só pegando a 3G, a cada momento em que sai uma notícia de que a privatização vai ser travada, as ações caem e quem compra? O grupo 3G. Quando dizem que a privatização está avançando, as ações sobem.”

Para a dirigente, a estatal significa mais do que valores, mas diz respeito à soberania do país e segurança energética. “Estrategicamente, a Eletrobras está colocada nas maiores obras do país em geração ou transmissão. Em todo leilão do qual ela participa com suas subsidiárias, os preços referência caem, e ela ainda serve como salvaguarda nos momentos em que a inciativa privada não quer investir.”

Gigante

No mapa de geração e transmissão de energia, a estatal tem participação decisiva, como no caso de Belo Monte, no norte do país. O grupo Eletrobras possui 49,98% de participação no consórcio Norte Energia, responsável pela obra. Os estudos para a construção da usina começaram em 1975, mas as obras só foram iniciadas no governo de Dilma Rousseff, em 2011. A usina é considerada a quarta maior do mundo.

Hoje, a iniciativa privada já controla aproximadamente 60% do setor de energia elétrica instalada no país, sendo 39% na transmissão e 71% na distribuição. A proposta de criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) foi do presidente Getúlio Vargas, em 1954. O projeto enfrentou grande oposição. A empresa só foi instalada em 11 de junho de 1962, pelo presidente João Goulart.

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Por Rodrigo Leão e Willian Nozaki, coordenadores técnicos do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) | Artigo originalmente publicado na Carta Capital


Quando criado em 2010, o regime de partilha da produção foi uma inovação para regular a exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse novo marco regulatório, definiu-se que o vencedor da licitação seria o consórcio que oferecesse a parcela do petróleo excedente destinado à União, descontado o percentual da Petrobras (no mínimo 30%) e os custos tributários e produtivos. 

A partilha permitira um maior controle da evolução da produção por meio de dois mecanismos. O primeiro deles, a garantia de que a Petrobras seria operadora única de todas as áreas do pré-sal (com uma participação de no mínimo 30% sobre as áreas licitadas). E o segundo, a criação de uma empresa, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), para gerir o excedente-óleo dos contratos de partilha da produção do petróleo. Nesse caso, como explica a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consórcio vencedor de uma determinada área leiloada seria formado pela Petrobras, a PPSA representando a União e as demais empresas parceiras.

Todavia, desde meados da década passada, essa lei tem sido alterada modificando radicalmente seu objetivo inicial de aumentar a apropriação da renda e o controle do ritmo da produção do pré-sal pelo Estado. Em 2015, o senador José Serra propôs um projeto de lei, aprovado, que retirou a cláusula de obrigatoriedade de participação da Petrobras no regime de partilha. A nova lei concedeu à estatal o direito de escolher quando quer exercer a sua preferência. Com isso, tornou-se possível que áreas do pré-sal fossem licitadas sem a participação da petrolífera brasileira. 

Com efeito, houve uma redução da participação do Estado no controle das reservas do pré-sal de duas maneiras: (i) a possibilidade de consórcio ganharem licitações do pré-sal sem a Petrobras; e (ii) para atrair as empresas estrangeiras, o governo reduziu significativamente o excedente-óleo mínimo exigido nas licitações do pré-sal. 

Segundo um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), enquanto no leilão de Libra – com a Petrobras como operadora obrigatória – o volume de excedente-óleo mínimo foi de 41,65%, na segunda e terceira rodada de licitação do pré-sal, o excedente-óleo mínimo, na média, ficou em 16,18% e na quarta rodada situou-se num patamar ainda mais baixo: 13,5%. 

Agora, em 2020, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, pretende eliminar de vez o controle do Estado sobre o pré-sal brasileiro. Em maio deste ano, o ministro disse ao mercado que, após “um levantamento de 159 empresas e subsidiárias (…) (o governo deve) escolher três ou quatro grandes empresas para privatizar no segundo semestre”. Entre essas empresas estava a PPSA. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em live do Banco Citi em julho de 2020, foi mais cauteloso e preferiu não definir um prazo para privatização da PPSA. Albuquerque lembrou que a venda da PPSA requer cautela, uma vez que ela representa a União no consórcio vencedor das áreas licitadas do pré-sal e uma empresa privada não poderia assumir tal função. Apesar disso, o ministro não rechaçou a venda e diz estar trabalhando no “melhor modelo” para o futuro da PPSA. 

A PPSA é detentora de 17 contratos do regime de partilha e arrecadou R$ 1,2 bilhão para a União por meio da comercialização do óleo do pré-sal. De acordo com a própria empresa, a expectativa é de que a arrecadação alcance R$ 1,2 trilhão até 2030. Uma possível venda exigirá, sem dúvidas, uma alteração legislativa, uma vez que o capital integral da empresa é da União. Ademais, como observado, a PPSA representa a União dentro dos consórcios do pré-sal. Dessa forma, tanto a privatização, como a autorização de uma empresa privada para representar a União no pré-sal necessitaria de uma mudança legislativa.

A despeito desses obstáculos, o ministro Paulo Guedes pretende transferir o monopólio público na comercialização do óleo do pré-sal para um monopólio privado, uma vez que não há qualquer possibilidade de que várias empresas possam representar a União. 

Mais grave do que isso é que a União pretende vender PPSA por R$ 200 bilhões, uma empresa, segundo seus próprios cálculos, que pode arrecadar cerca de R$ 1,2 trilhão até 2030 com a comercialização do óleo do pré-sal. 

O papel da PPSA restringe-se a representar o Estado na administração dos contratos do pré-sal mediante a comercialização de óleo e gás do pré-sal e a participação nos consórcios vencedores representando a União. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para viabilizar condições de distribuição da renda petroleira e para assegurar o planejamento petrolífero nacional. Nesse sentido, por ser uma empresa fundamentalmente de gestão, a PPSA não passa por nenhum problema de ordem econômica e/ou administrativa que justifique sua privatização. Além do mais, trata-se de uma empresa de planejamento e administração de uma área central para a economia brasileira. É completamente inadequada que uma empresa privada realize tal tarefa. 

Se o desmonte da Petrobras é uma afronta contra o Estado nacional, a possibilidade de venda da PPSA é uma ameaça ainda mais grave contra o território nacional e as riquezas naturais do solo e do subsolo do País. Ao abrir mão da empresa que representa a União no pré-sal, a onda de privatizações pode entrar em uma nova etapa, mais severa, transitando do desmonte do sistema produtivo estatal para o desmonte do sistema de gestão dos recursos naturais estratégicos nacionais do território brasileiro.

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[Da imprensa da CUT/Texto: Marize Muniz]

Um dos principais projetos do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é aprofundar a reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), que alterou mais de 200 itens da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), reduziu a renda, tirou direitos conquistados e não gerou empregos. Sem propostas concretas de geração de emprego e renda, Guedes agora quer criar o regime de contratação por hora trabalhadora.  

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) obrigou o ministro a segurar seus planos de arrocho contra a classe trabalhadora, mas ele continua firme na decisão de precarizar mais o mercado de trabalho, assim que passar o ápice do contágio da doença. Guedes continua defendendo o modelo neoliberal de que, sem a obrigação de pagar direitos trabalhistas, os patrões vão contratar mais.

O discurso é o mesmo feito durante a análise e votação da reforma de Temer. Naquela época, o governo dizia que, com a reforma, o país ia gerar mais de 6 milhões de postos de trabalho, o que não aconteceu, tampouco vai acontecer agora porque o que gera emprego é investimento pesado em infraestrutura, máquinas, tecnologia e educação e não emprego indecente, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que considera o regime de contratação por hora trabalhada um disparate.

“Essa medida é um absurdo, um contrassenso. A reforma Trabalhista, com toda precarização, não gerou empregos como eles diziam, gerou taxas recordes de informalidade e de desemprego. Por que repetir o erro?”, questiona Valeir.

Sob o pretexto de incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros  que fazem bicos porque não conseguiram empregos formais, com carteira assinada, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada, como no trabalho intermitente, legalizado pela reforma Trabalhista, em que o trabalhador é chamado para trabalhar algumas horas ou dias por semana.

De acordo com reportagem do UOL, pela proposta do governo, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Mas, ao contrário do trabalho intermitente, o novo regime vai permitir que o trabalhador assine um contrato contínuo e sem intervalos, ou seja, ele vai trabalhar por mês, mas ganhar por hora trabalhada. Os valores das férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser proporcionais as horas trabalhadas.

Para o economista Felipe da Roz, da Unicamp, na ótica microeconômica, a pandemia mostrou que, frente a períodos de depressão, de crise, de redução da atividade econômica, os empresários tentam ajustar a sua capacidade produtiva ao nível da demanda e demitem, mas os efeitos são perversos porque o ajuste é feito no conjunto da economia, reduz a capacidade de gastos da população e aprofunda a crise econômica.

“Os efeitos da retirada de direitos dos trabalhadores são ruins porque você está cortando a renda, ou seja, reduzindo a capacidade de gastos e de consumo do país, e isso vai ter vai ter efeitos macroeconômicos”, diz o economista se referindo à possibilidade do trabalhador receber menos de um salário mínimo por mês.

O discurso mais importante do Guedes é “já que a gente não consegue dar emprego vamos acabar com salário mínimo e trabalhar por hora”, lembra o economista ressaltando que, na verdade, o ministro não tem uma proposta concreta de geração de emprego e renda.

Para Felipe da Roz, a proposta na prática pode ter efeito contrário e fazer com que o trabalho formal se transforme cada vez mais em trabalho informal, ou seja, deixando os trabalhadores e trabalhadoras sem receber qualquer proteção, especialmente em momentos de crise.

“E se tem outra coisa que a pandemia deixou bem claro é a falta de amparo para o trabalhador informal, frente a qualquer solavanco da economia”, ressalta Felipe.

Paradoxalmente, o que levou Guedes a desenhar a proposta de regime intermitente foi justamente os milhões de trabalhadores nas filas para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 durante os períodos mais críticos da quarentena para conter a expansão do novo coronavírus, quando eles ficaram totalmente sem renda e sem poder correr atrás.

“Os pretextos usados por este governo são sempre no sentido de resolver o drama do desemprego, mas as propostas sempre são no sentido de beneficiar os empresários com mais lucros, tirando direitos dos trabalhadores”, afirma Valeir.

Para o dirigente, é impossível garantir essa dignidade se o governo criar esse novo regime de contratação por hora trabalhada trabalho, que praticamente acaba com o piso salarial mínimo das categorias profissionais, além de expor o trabalhador a um salário menor do que o salário mínimo.  

Porta de saída

A equipe de Guedes trabalha numa proposta de unificação do Programa Bolsa-Família com outros benefícios, além da criação do Programa Renda Brasil que, segundo o ministro terá como missão estimular a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.

Assim, quem receber o Renda Brasil terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.). Ainda segundo o UOL, passada a fase de capacitação, Guedes defende que a contratação dessas pessoas depende da extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.

O ministro também insiste na sua obsessão, a capitalização da Previdência para trabalhadores formais. Para se aposentar o trabalhador ou trabalhadora têm de fazer sua própria poupança. O governo não contribui com um centavo sequer. A proposta já foi rejeitada no debate da reforma da Previdência e é rechaçada pelo Congresso, por especialistas do mundo do trabalho e da área da previdência e pela sociedade, além de ter dado errado em vários países do mundo, onde milhares de idosos passam fome.

Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

Talvez por esta enorme rejeição, a equipe de Guedes diz que a ideia agora foi reformulada e o governo pode garantir uma complementação para quem não conseguir atingir o valor do salário mínimo como valor da aposentadoria.

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[Matéria de Rosely Rocha no Portal da CUT]

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões.

O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como a “salvação” da nossa economia.

De acordo com Pochmann, há outras formas de fazer a economia brasileira sair da crise em que se encontra, como a emissão de moeda, como fizeram os Estados Unidos e a União Europeia no enfrentamento da crise econômica de 2008; e ainda fazer uma reforma tributária e taxar as grandes fortunas, como defende a CUT e diversas entidades.

“Existe uma escassez de economistas no governo Bolsonaro. É a ideologia neoliberal de Guedes que prevalece. A emissão de moeda por países de economia neoliberal na crise internacional de 2008 mostrou que ao contrário do que diziam, não gerou inflação”, diz o economista.

O Portal CUT na série de reportagens ‘E eu com isso?“, ouviu especialistas de diversos setores que concordam com a avalição de que é por meio do investimento público que a economia pode se recuperar, diferentemente do que pensa Paulo Guedes com seu discurso econômico neoliberal. Confira.

Das 17 estatais que pretende vender, Guedes quer acelerar as privatizações da Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A, esta última responsável pela comercialização do óleo e do gás, que fica com o governo, e pela gestão dos contratos de partilha nos leilões. Além de acelerar as vendas do patrimônio público brasileiro, Guedes quer por meio de uma oferta pública de ações, abrir o capital da Caixa Seguridade. O valor que o governo federal pretende arrecadar não foi informado.

A ideia fixa de Guedes em vender o patrimônio brasileiro para fazer caixa, não leva em consideração nem o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que o mundo vem enfrentando nem o fato de que na lista que ele quer liquidar tem empresas estratégicas para o Brasil como a Pré-Sal Petróleo S/A e os Correios.

Pochmann diz que nenhum país do mundo vai querer investir neste momento no Brasil. Segundo ele, já há inclusive uma fuga de capital estrangeiro, só neste ano, de US$ 10 bilhões.

“É um modelo ineficiente porque o Brasil não tem investidores nacionais que possam comprar estatais desses portes. Seria necessário atrair capital externo, mas a fuga de investidores estrangeiros já sinaliza bem que isto não será possível pelo menos por enquanto”, diz o economista.

A fuga de capitais internacionais pode ainda piorar. Segundo a Agência Reuters, sete grandes empresas de investimento europeias disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.

Os investidores estrangeiros que ameaçam deixar o Brasil têm mais de US$ 2 trilhões em ativos administrados, como o finlandês Nordea e a britânica Legal & General Investment Management (LGIM), diz a Reuters.

O Pré-Sal que deveria ser nosso

O discurso do que o privado é melhor do que o público neste governo chega ao ponto de querer vender empresas estratégicas para o país, como é o caso da Pré-Sal Petróleo S/A. O economista e técnico da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, conta que a empresa foi criada em 2010 para ter sob controle do governo o volume de produção de petróleo no modelo de partilha, que é quando a empresa exploradora de petróleo divide com a União parte da descoberta.

 “A Petrobras por ser uma empresa com ações na Bolsa de Valores e distribuir lucros a seus acionistas não poderia ao mesmo tempo ser a responsável pela comercialização e fiscalização do petróleo explorado”, diz Cararine.

Ele explica que nos modelos de partilha ganha o leilão a empresa que oferecer o maior percentual do volume do petróleo. Por exemplo, a Petrobras vence o leilão por oferecer 40% da sua descoberta à União. À Pré-Sal Petróleo S/A cabe comercializar esse petróleo e fiscalizar se os preços cobrados pela Petrobras dos custos de produção estão de acordo.

Se a Petrobras oferece 40% do volume de petróleo a ser explorado, e um barril de petróleo custa US$ 100, por exemplo, a empresa retira US$ 15 de royalties mais US$ 15 de custo de produção. Os US$ 70 que sobraram são divididos em 60% (US$ 42)  para a Petrobras e 40% (US$ 28) para a União.  E quem confere se não houve majoração dos custos é a Pré-Sal, e é ela que também comercializa todo o volume de petróleo que a União tem direito.

“Por isso, a empresa é estratégica e fundamental para o país. Este movimento caminha de volta ao modelo de concessão no qual a União pode perder caso seja encontrado mais óleo do que o previsto. Politicamente, sem dúvida é mais um ataque forte ao modelo construído pelo governo Lula, de usar a descoberta do pré-sal para desenvolver o país e reduzir desigualdades ”, afirma Cararine.

Correios sempre na mira

Já a insistência em privatizar os Correios é um contrassenso do governo federal que colocou os serviços prestados pela estatal como essenciais nesta época de pandemia, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Para ele, somente a falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com os brasileiros e o país pode justificar tal decisão. E por isso, é necessária a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais em defesa do patrimônio público brasileiro.

“Temos de discutir nossa capacidade de se organizar, dialogar com a população sobre a importância das estatais para a economia do país e fazer o enfrentamento, que é uma luta de classes. Se os trabalhadores se organizarem como classe, a gente tem uma real possibilidade de barrar esses ataques e vencer”, acredita Rivaldo.

[Via CUT]

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A Central Única dos Trabalhadores - CUT vem a público declarar seu repúdio e indignação diante de mais um cruel ataque do governo Jair Bolsonaro à classe trabalhadora. Exigimos que o Congresso Nacional devolva ao governo a íntegra da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, editada neste domingo (22), que  prevê inúmeros prejuízos aos trabalhadores.

É extremamente cruel e injusto que o governo, na contramão do esforço de outros países para garantir empregos, salários, e condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus, legisle justamente para suspender direitos no momento de maior fragilidade econômica e social do povo brasileiro. A medida concede benesses aos empregadores, sem contrapartida social, não busca recursos, via tributo, dos mais ricos nem suspende a remuneração dos especuladores da dívida para angariar recursos e proteger a população mais pobre.

Ao invés de proteger, o governo ataca os trabalhadores e os instrumentos de negociação e acordo coletivo, violando a constituição e convenções de direito internacional. A CUT, além e exigir que o Congresso Nacional devolva a MP, irá recorrer a todas as instâncias jurídicas e aos organismos internacionais para barrar os efeitos de uma medida tão nefasta.

O governo federal, em especial o presidente da república, tem tido reiteradamente uma postura criminosa e negligente no combate à propagação do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Enquanto os países atuam para diluir a demanda dos seus sistemas de saúde, por meio da restrição à circulação de pessoas, Bolsonaro prega o contrário. O presidente que já vinha, na prática, condenando os trabalhadores à doença agora também tenta nos condenar à fome com a edição desta medida e se coloca, cada vez mais, como o principal obstáculo a ser derrotado pela população no combate à pandemia.

Frente a essa realidade a CUT apresenta as seguintes propostas:

  1. Constituição de uma mesa de enfrentamento da crise com a participação do governo, congresso e das entidades representativas de empresários e trabalhadores, visando estabelecer iniciativas consensuais para a proteção da vida, da renda e do emprego em oposição à iniciativas unilaterais, como a da edição da MP 927/2020.
  2. Ampliação dos recursos para saúde, atendendo todas as necessidades para o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS com plena capacidade operacional e com garantia de segurança aos seus trabalhadores.
  3. Garantir a produção e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para todos os trabalhadores da saúde e também das atividades essenciais que não possam ser paralisadas.
  4. Garantia da estabilidade no emprego e da renda dos salários a todos os trabalhadores formais enquanto durar a crise.
  5. Garantia de todos os direitos aos trabalhadores afastados por quarentena ou contaminação pelo vírus
  6. Garantia de uma renda mínima universal para todos os trabalhadores desempregados, informais, por conta própria e de aplicativos.
  7. Suspensão temporária do pagamento de contas e dos cortes de serviços públicos essenciais (água e esgoto, energia, telefone e internet) pelo período que durar a crise.
  8. Suspensão temporária da obrigação de pagamento de outras despesas essenciais à vida tais como aluguéis, planos de saúde, transporte público, empréstimos e financiamentos, etc.

Por fim, a CUT conclama a classe trabalhadora a manifestar seu repúdio à essa medida nas portas e janelas do Brasil com um grande barulhaço nesta segunda-feira (23), às 20h. Também reforçamos nosso chamado à solidariedade ativa, em especial para com os profissionais de saúde, mais expostos à contaminação pela natureza da sua atividade, e para com os trabalhadores desempregados, informais ou por plataforma que, até aqui, não tem uma opção segura para sobrevivência de suas famílias frente à epidemia.

São Paulo, 23 de março de 2020.

Direção Executiva Nacional da CUT

 

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Quinta, 16 Janeiro 2020 12:08

A Bolsomamata

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP e do Sindipetro-NF 

Acabou a mamata! Agora só existe a Bolsomamata!

A Folha de São Paulo resumiu a nova ética que o governo Fascista impôs à administração pública:

– o responsável pela secretaria de comunicação da Presidência da República recebe dinheiro das empresas privadas contratadas por Bolsonaro.

O governo federal paga, com dinheiro público – aquele que você gosta de chamar de “seu, meu, nosso rico dinheirinho” – empresas para dar publicidade aos mandos e desmandos de Bolsonaro. E parte desse mesmo “dinheirinho” volta para o bolso de homem de confiança do Idiota-Mor, que supostamente “presta serviços” para as empresas em questão.

RACHUNCHO!

Diálogo imaginário:

“- Eu te contrato para o governo, e você me contrata e me paga como prestador de serviços, e estamos conversados!”

“- Não vai dar problema?”

“- Que problema? Parte do dinheiro vai pra quem manda! Entendeu?”

O mencionado secretário de Bolsonaro declara não haver “nenhum conflito de interesses”, em sua prática.

No entanto, a Lei 12.813/13, em seu Artigo 5°, Inciso VII, define “conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal”, como exatamente o ato de “prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.”

VÍCIO DE ORIGEM

“Claro que não há conflito de intereçes  (É com Z ou Ç? Chama o Weintraub, aí!) no governo Bolsonaro! Ele é honesto! Homem de honra e patriota! O que? Uma lei proíbe? Quem foi que propôs essa tal leizinha?”

A lei 12.813 é fruto do Projeto de Lei 7.528 de 2006, de iniciativa do próprio Poder Executivo, na época o governo Lula. E virou lei ordinária em maio de 2013, sob o governo Dilma.

“Não falei? É tudo armassão (É com Ç? Tem serteza?) do PT! Aprovaram essa lei pra ferrar com o governo honesto”

Tragicômico: boa parte do eleitorado pensará exatamente assim, talvez por conta do grande déficit educacional de nossa sociedade. Mas nada temam! Vêm aí os novos livros didáticos, com mais gravuras e sem “um montão de coisa escrita”.

FIDELIDADE

Bolsonaro et caterva já foram flagrados com gastos injustificáveis no cartão de crédito corporativo, e nada aconteceu. Ainda que fosse pego com pilhas de dinheiro em espécie, ou que se descobrisse ser ele mandante do assassinato de Marielle, também nada aconteceria. Seu  eleitorado continuaria fiel.

Fidelidade que não deriva da verdade, ou da moral, e sim do caráter. Ou de sua total ausência.

[Artigo publicado no jornal Nascente, do Sindipetro-NF]

 

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Os trabalhadores da Casa da Moeda ocuparam na tarde de sexta-feira (10) a sede da empresa em protesto contra o processo de privatização promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e as perdas dos direitos trabalhistas.

O estopim da revolta foi uma entrevista concedida na parte da manhã pelo diretor de gestão da Casa da Moeda,Fábio Rito, para a emissora de TV Globonews. Rito disse que seria necessário promover cortes para “tornar a empresa competitiva” e defendeu a sua privatização.

Durante a ocupação, que se estendeu até às 22:30h , os diretores se trancaram em suas salas em meio à revolta dos trabalhadores que pediam a saída do diretor. Em meio a vaias, diante do impasse, a diretoria da CMB solicitou escolta da segurança da própria empresa para sair.

A ocupação terminou com um abraço simbólico dos trabalhadores em torno do prédio da Casa da Moeda.

Acordo Coletivo vencido

Em 1º de janeiro venceu o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa os dois mil trabalhadores e trabalhadoras da Casa da Moeda. Não houve entendimento para renová-lo. Com isso, a administração anunciou o fim de benefícios que constavam de cláusulas trabalhistas antigas.

Os trabalhadores têm relatado perdas como o adicional de insalubridade, a retirada do vale alimentação, cartão remédio e aumento do valor do plano de saúde em 75% para os dependentes, além da retirada da creche para os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Também haverá aumento da participação de cada trabalhador com as despesas como o custo do transporte (passará de 1% para 6% dos salários). A sede da Casa da Moeda está localizada no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio, limítrofe com o município de Itaguaí, afastada da região central.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) disse que "com a efervescência do momento, não coube outra saída à direção da Casa da Moeda senão convocar os diretores do Sindicato, onde há mais de cinco meses estavam impedidos, de forma arbitrária, de ingressarem na empresa, ao qual prestaram concurso para trabalhar e exercerem de forma legítima as atividades sindicais para as quais foram eleitos.

Leia aqui a íntegra da nota 

Bolsonaro mentiu para os trabalhadores da Casa da Moeda

Antes de ser eleito presidente, Bolsonaro dizia estar ao lado dos moedeiros na luta contra a privatização; agora, estatal sofre desmonte e está na mira do governo para ser vendida.

Bolsonaro afirmou  que não iria privatizar a estatal alegando que isso seria um contrassenso. No entanto, sob pressão dos mercados e do ministro da Economia, Paulo Guedes,  cedeu e colocou a Casa da Moeda no pacotão das 17 empresas que podem ser privatizadas.

“Eu sou sempre a favor de privatizar, mas com critério. No caso da Casa da Moeda, não existe critério para privatizar. Conte comigo, tamo junto”, afirmou o atual presidente em vídeo gravado antes de assumir o posto.

[Com informações da Revista Fórum e do Brasil 247]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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