Caso a reforma da Previdência do governo Bolsonaro seja aprovada, dificilmente os trabalhadores conseguirão o valor integral das aposentadorias, pois precisarão comprovar 40 anos de contribuição. Somada aos impactos da reforma trabalhista, que instituiu modalidades como o trabalho temporário e intermitente, até mesmo os 20 anos de contribuição necessários para garantir o piso de 60% da média salarial é uma aposta arriscada, segundo o economista Eduardo Fagnani.

"Estamos caminhando para um país que daqui 20 anos vai ter 70% da população que não consegue ter acesso à Previdência," afirma Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (21). Com o crescimento da informalidade e da precarização do emprego, a esse segmento restará apenas o Benefício de Prestação Continuada (BCP) como alternativa. Passaríamos, então, de um modelo de seguridade social para um mero "assistencialismo". 

Hoje, o BCP paga um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos a partir dos 65 anos que não conseguiram contribuir. Pelo novo texto, esse valor só será alcançado aos 70 anos, no caso dos idosos. Aos 60, ficará restrito a apenas R$ 400, o que faz com que o Fagnani preveja um cenário obscuro: "Vamos ser um país de velhos pedindo esmola na rua. Essa é a decisão que os congressistas e a sociedade vão ter que tomar. É isso que nós queremos?", questiona o economista. 

Ele diz que a proposta de Bolsonaro representa o inverso do modelo pretendido pela Constituição de 1988 – com alto grau de solidariedade intergeracional, de inspiração europeia – que hoje garante, por meio das aposentadorias ou do BCP, rendimento de pelo menos um salário mínimo a 88% dos idosos. 

O economista também diz que as novas regras de transição, principalmente a que define a elevação da idade mínima, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, sempre que subir a expectativa de sobrevida da população, com reajuste automático, praticamente impedirá o acesso às aposentadorias nas próximas décadas.

Falso milagre

Segundo o governo, essa proposta garantirá "economia" de R$ 1,165 trilhão, em 10 anos, uma média de pouco mais de R$ 100 bilhões por ano, o que seria a chave para destravar o crescimento do país. Fagnani contesta esse argumento e diz que as perdas com desonerações fiscais, sonegação e pagamento de juros da dívida pública somam cerca de R$ 1,3 trilhão ao ano, o que a dita reforma "economizaria" em uma década.

"Como o grande problema do país pode ser a Previdência, se todo ano o governo federal deixa de arrecadar cerca de R$ 400 bi com isenções fiscais? Se todo ano pagam cerca de 400 bi de juros?", indaga o economista. Já as sonegações seriam da ordem de R$ 500 bi anuais, que poderiam ser combatidas com sistemas informatizados de informação. Em vez disso,  "premiam" as empregas sonegadores com seguidos programas de refinanciamento. 

"Se o problema fiscal é tão grave, o governo poderia buscar ao menos 30% desse montante, o que somaria mais de 400 bi por ano", o que equivaleria a mais de três vezes a suposta economia alegada com a reforma da Previdência, provoca o economista. 

Ouça aqui a entrevista na íntegra

[Via Rede Brasil Atual |Fotomontagem: CUT]

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o martelo e concordou com a proposta de reforma da Previdência feita por sua equipe econômica que dificulta o acesso – diminui o número de trabalhadores e trabalhadoras que vão conseguir se aposentar – e reduz o valor dos benefícios.

O texto da proposta é pior do que o apresentado pelo ilegítimo Michel Temer(MDB) e será enviado ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). No mesmo dia, a CUT e demais centrais realizarão uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra a reforma da Previdência, a partir das 10h, na Praça da Sé, em São Paulo.

A proposta de Bolsonaro prevê a obrigatoriedade de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. As idades são as mesmas propostas por Temer, mas o período de transição da nova proposta é de 12 anos, portanto menor do que o de Temer, de 20 anos. Isso prejudica mais os trabalhadores e as trabalhadoras porque as novas regras para se aposentar ficarão mais rígidas em período mais curto. Os mais prejudicados serão os que ganham menos, tem uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.

“É um ataque brutal contra a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Uma transição de 20 anos já é dura, estipular apenas 12 anos é impor uma mudança com grandes impactos em um período muito curto. Isso vai prejudicar a população que tem baixa expectativa de vida, o que desmente completamente o engodo do governo de que a reforma vai igualar pobres e ricos”.

Segundo Vagner, não estamos vivendo um processo civilizatório com perspectivas de que a vida vai melhorar nos próximos dez anos. “Com a má qualidade do emprego e queda na renda, sobretudo após a reforma Trabalhista, com a precarização da saúde, o aumento do desmatamento e do respeito às minorias, como dizer que a qualidade de vida vai melhorar?”, questiona.

Privilegiados?

Segundo ele, em 2017 foram pagos pelo INSS 34 milhões de benefícios de, em média, R$ 1.326,99. Deste total, 30,3% foram por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, de acordo com a regra atual), com benefícios médios de R$ 2.164,74.

“Esses são os privilegiados, de acordo com o governo”, critica Vagner, que completa: “para esse governo de extrema direita política social é gasto, para nós, é investimento. Essa é uma das diferenças entre o nosso jeito de pensar e governar e o deles”.

A economista do Dieese, Patrícia Pelatieri, diz que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) deveria ser excluído das reforma. “Não tem privilégio no regime geral”, afirma.

De acordo com a economista, privilégio têm os militares que ganham mais na reserva. Reserva é o termo jurídico usado para definir os militares inativos que recebem aposentadoria, mas ainda podem ser chamados em caso de guerra, por exemplo, mas como o Brasil não tem guerra, nunca são, ficam de pijama ou abrindo empresas de segurança.

“Nós perdemos no mínimo 30% da renda quando nos aposentamos. Já eles, recebem benéfico integral, auxílios e, quando são reformados, considerada a aposentadoria de fato, recebem o abono inatividade, quase um salário por ano, como é o caso do FGTS, que eles dizem que militar não tem”.

Regras atuais

Atualmente, há duas formas de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.

O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta - e que consegue se manter em um emprego formal e que exige menos esforço físico por mais tempo. O valor médio dos  benefícios é de R$ 2.264,74.

“É importante esclarecer que a aposentadoria por idade corresponde a 53,2% do total das aposentadorias pagas pelo INSS”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.  

“Isso deveria ser a exceção, não a regra. Mas, como a regra é não ter estabilidade profissional, a aposentadoria por tempo de serviço acaba sendo mais difícil para maioria dos trabalhadores”, explica.

“E o que Bolsonaro quer fazer é jogar todo mundo nas piores condições, dificultando o acesso aos benefícios. É tornar obrigatório esse modelo precário de acesso a aposentadoria”, afirma a técnica do Dieese.

[Via CUT]

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"O Chile hoje é como a Suíça", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao defender sua passagem pelo país durante a ditadura Pinochet. Guedes é do grupo dos "Chicago boys" - referência à chamada Escola de Chicago, de onde ele saiu - que fizeram do Chile um laboratório para políticas ultraliberais repudiadas em praticamente todos os países democráticos do planeta. Ele falou isso numa longa entrevista ao jornal britânico Financial Times.

Nela, disse que o Brasil precisaria de uma "perestroika" - o processo de abertura econômica implantado por Mikhail Gorbachev na União Soviética nos anos 1980 e que acabou levando ao fim da experiência do chamado socialismo real naquele país. Guedes foi professoral, como costuma ser: afirmou que as "pessoas de esquerda têm miolo mole e bom coração". E completou: "as pessoas de direita têm a cabeça mais dura e...", após uma pausa, "o coração não tão bom".

Crítico às intervenções estatais na economia que favoreçam os mais pobres, Guedes defende reformas de livre mercado e considera estar criando uma "sociedade Popperiana aberta" - em referência ao filósofo austríaco Karl Popper. No entanto, ele não fez qualquer crítica ao pagamento de R$ 380 bilhões em juros da dívida pública apenas em 2018, dinheiro entregue aos bancos e aos rentistas do país.

"O Brasil é a oitava maior economia do mundo, mas ocupa o 130º lugar em grau de abertura, próximo ao Sudão. Ele também está classificado em 128º em termos de facilidade de fazer negócios", ressaltou o ministro. Segundo o jornal britânico, Guedes quer que o Brasil melhore a sua posição nos rankings - indo para o 65º e 64º lugar, respectivamente - durante os quatro de governo, corte de gastos, revisão da legislação tributária, redução da burocracia e privatizações.

Guedes defendeu a reforma da Previdência de forma a liquidar com a proteção social existente no país, utilizando-se para isso da inversão narrativa que carateriza o governo Bolsonaro. "As pensões são uma máquina de transferência de renda regressiva e perversa", disse, quando na verdade o atual sistema de previdência do país é o que mais distribui renda no mundo.

Leia a íntegra da entrevista do ministro ao jornal britânico

[Com informações do Brasil 247]

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Reportagem do Globo desta quinta-feira (7) informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro previa em seu plano de governo a carteira de trabalho “verde e amarela”. Na terça-feira (05), em jantar com empresários, promovido pelo site de notícias Poder360, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou a proposta.

“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro. “As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por dois, três anos e 'babar' um pouco”, declarou.

De acordo com Guedes, dar opção de mais um sistema para quem está procurando o primeiro emprego, reduziria a taxa de desocupação entre os mais jovens.  E faria com que a sociedade percebesse as "vantagens" de regras menos rígidas, com as empresas "incentivadas" a contratar.

A adesão gradual dos trabalhadores ao novo sistema, acredita o ministro, faria com que a Justiça do Trabalho perdesse relevância e sua presença também começaria a ser reduzida.

Em entrevista logo que tomou posse, no início de janeiro, Bolsonaro disse que poderia debater a extinção da Justiça do Trabalho e que os processos trabalhistas deveriam tramitar na Justiça comum.

[Com informações da Revista Forum, do Globo e da Rede Brasil Atual]

 

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A China parabenizou Jair Bolsonaro pela eleição, em uma mensagem do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Lu Kang. O texto foi divulgado nesta segunda-feira 29  durante a coletiva de imprensa cotidiana do órgão.

Bolsonaro é um crítico de longa data do governo chinês e acusou o país de tentar dominar setores chave da economia brasileira. Uma análise da agência de notícias chinesa Xinhua, controlada pelo governo, afirma que o mais urgente desafio para o novo presidente brasileiro será a recuperação da economia.

O texto, publicado horas depois que o resultado das eleições brasileiras foi anunciado, fala da agenda do novo governo de “privatizar tudo” e das possíveis reformas da Previdência e tributária. Diz, porém, que a próxima gestão enfrentará uma "resistência substancial" para conseguir tocar esses projetos.

A publicação reforça que Bolsonaro foi eleito como apoio do agronegócio, de líderes de igrejas evangélicas, das Forças Armadas, do setor de segurança e do mercado financeiro, e que cada um desses grupos possui "demandas próprias e às vezes opostas".

Por último, o texto afirma que é esperado que o novo governo amplie as concessões de infraestrutura e realize privatizações com a participação do capital estrangeiro.

No início do ano, Bolsonaro se tornou o primeiro candidato à presidência do Brasil a visitar Taiwan, desde que as relações diplomáticas sino-brasileiras foram estabelecidas nos anos 1970. A visita gerou mal-estar. O governo chinês manifestou preocupação e indignação com o ocorrido. O Brasil não reconhece oficialmente Taiwan e o território é visto pela China como uma província rebelde.

O resultado do pleito brasileiro recebeu pouco espaço nos jornais asiáticos, que majoritariamente apenas reproduziram matérias distribuídas por agências de notícias internacionais.

Até o momento, líderes dos principais países da região, como Japão, Índia e Coreia do Sul, não fizeram declarações públicas sobre a vitória de Bolsonaro.

[Via Carta Capital]

Publicado em Economia

Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda do governo Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, durante entrevista no domingo (28) que para "controlar os gastos do governo", considera prioridade retomar a reforma da Previdência, assim como acelerar as privatizações e "enxugar" a máquina pública. As relações do Brasil com os países do Mercosul, disse, também perdem prioridade.

Sem detalhar seus planos, o futuro ministro declarou sobre seus planos para conter os chamados gastos públicos "Primeiro grande item é a Previdência. O segundo grande item, a despesa de juros. E vamos acelerar as privatizações. A terceira é uma reforma do Estado, são os gastos com a máquina pública. Nós vamos ter que reduzir privilégios e desperdícios", disse Guedes, sem especificar em que áreas pretende cortar recursos.

Como medidas de reaquecimento econômico, ele defendeu que serão eliminados "encargos e impostos trabalhistas sobre a folha de pagamento para gerar em dois, três anos 10 milhões de empregos novos".

O "guru econômico de Bolsonaro" atribuiu o "alto custo-Brasil" à falta de "segurança jurídica". E prometeu: "regulamentar corretamente, fazer os marcos regulatórios na área de infraestrutura, porque o Brasil precisa de investimentos em infraestrutura.

Brasil sem Mercosul

Guedes disse que o Brasil ficou "prisioneiro de alianças ideológicas", ao referir-se ao Mercosul. "Mercosul quando foi feito (foi) totalmente ideológico. É uma prisão cognitiva, não será conosco. Foi, no sentido de que só negocia com gente que tiver inclinações bolivarianas", disse.

Ele também reforçou que o país vai "comercializar com o mundo". "Serão mais países, nós não seremos prisioneiros de relações ideológicas. Nós faremos comércio. Comércio!"

Leia também: FUP cobra investigação da Petros sobre ganhos ilícitos de guru de Bolsonaro

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Política

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o principal mentor e articulador da campanha de Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, por crime de gestão fraudulenta envolvendo investimentos geridos por ele com recursos aportados por fundos de pensão, entre eles a Petros. Guedes, que pode tornar-se o futuro ministro da Fazenda, caso Bolsonaro seja eleito presidente, também é acusado de emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantia.

Além disso, o MPF apontou que um dos fundos de investimentos do guru de Bolsonaro ganhou R$ 85,7 milhões só com taxas de administração abusivas, que eram aplicadas sobre o capital subscrito, em vez do capital investido. Corrigido pela taxa Selic, esse valor chega a R$ 152 milhões.

Ainda segundo as investigações do Ministério Público, um dos fundos de Paulo Guedes, o FIP Brasil de Governança Participativa, utilizou recursos dos fundos de pensão para investir mais de R$ 112,5 milhões na Enesa, grupo que atua na área de infraestrutura. Após esse aporte, a empresa distribuiu R$ 77,3 milhões em lucros para os acionistas, sendo que os lucros obtidos, segundo o MPF, foram de R$ 45 milhões.

A FUP, através de seus conselheiros deliberativos eleitos na Petros, Paulo César Martin e Norton Almeida, solicitou que a Fundação instale uma comissão interna de apuração para levantar se houve irregularidades nos investimentos intermediados por Paulo Guedes.

“A Petros precisa esclarecer se a avaliação e aprovação desses investimentos foram feitas corretamente, de acordo com as normas internas da Fundação, conforme prevê a legislação do setor”, informam Paulo César e Norton, explicando que todos os investimentos devem ser avaliados, levando em conta as análises de risco, análise jurídica e análise financeira. “Todos esses trâmites foram cumpridos? Paulo Guedes obteve ganhos ilícitos com essas operações?”, questionam os conselheiros eleitos.

Previc dispensa auditor que subsidiou investigações

Na quinta-feira, 25, o Ministério Público Federal intimou o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Fábio Henrique de Souza Coelho, a explicar os motivos que levaram à dispensa do auditor Marcelo Freitas Toledo de Melo da Coordenação-Geral de Monitoramento. O auditor chefiava a equipe de servidores responsáveis por subsidiarem a força-tarefa da operação que investiga as irregularidades nos investimentos dos fundos de pensão. Ele foi dispensado duas semanas após o MPT abrir o inquérito contra Paulo Guedes.

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o economista Paulo Guedes, guru de Jair Bolsonaro (PSL), de se associar a executivos para praticar fraudes em negócios com fundos de pensão de estatais. Em seis anos, ele captou R$ 1 bilhão em operações suspeitas. Um procedimento investigativo criminal ainda apura se o economista cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária. Guedes também é investigado por possível emissão de títulos sem lastros e negociar, através dessa operação fraudulenta, recursos de sete fundos. Ao mesmo tempo, Guedes costurou um programa de governo para Bolsonaro e indica nomes para um eventual governo que favoreçam seus negócios. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo nomeia as entidades supostamente fraudadas por Paulo Guedes: "entre as entidades estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As transações foram feitas a partir de 2009 com executivos indicados pelos dois partidos adversários da chapa Bolsonaro, os quais são investigados atualmente por desvio de recursos dos fundos".

A matéria destaca que "para o MPF, há "'relevantes indícios de que, entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores dos fundos de pensão e da sociedade por ações BNDESPar' se consorciaram 'com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM'. A intenção seria a de cometer 'crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras e emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias'."

Não é só. Paulo Guedes preparou um programa de governo à medida para favorecer sua empresa, a Bozano Investimentos. Todas as áreas em que investe a empresa são beneficiadas pelas propostas do "Posto Ipiranga" de Bolsonaro.

Uma das áreas-foco da Bozano é a educação. Nos diversos fundos da Bozano, há oito empresas de educação. A maioria delas explora a educação à distância online ou redes de universidades, informa a reportagem de Rodrigo Matos. Enquanto Guedes fatura com educação à distância, a principal proposta de Bolsonaro para educação é... prioridade total para educação à distância, inclusive para o ensino fundamental. São oito empresas na área educacional que têm a Bozano como sócia, sendo três delas com foco em educação à distância: Q Mágico, plataforma de ensino digital, Wide, que produz e gerencia conteúdos digitais, e a Passei Direto, rede social para universitários. As outras têm também segmentos voltados à educação à distância.

O assunto sequer é tratado com discrição. No programa de Bolsonaro, há uma defesa enfática da educação à distância: "deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais". Sua defesa da educação à distância é ampla para todos os níveis. Em entrevista, o candidato reforçou a ideia e ainda pregou a redução do investimento em universidades públicas: "Vamos tirar mais recursos de cima (universidade), e jogar mais no ensino infantil, fundamental", disse à Globonews (leia aqui).

Para completar, se dá como certo no bastidor bolsonarista que o ministro da Educação dos sonhos da campanha é ninguém menos que Stravos Xanthopoylos, da Associação Brasileira de Educação à Distância e braço direito de Guedes. Só business, sem pudor algum. 

Leia aqui também reportagem do Estado de São Paulo.

Conheça aqui o currículo de Paulo Guedes e por quê ele é considerado o guro e "posto Ipiranga" de Bolsonaro

[Com informações da Revista Forum]

Publicado em Política

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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