A Central Única dos Trabalhadores - CUT vem a público declarar seu repúdio e indignação diante de mais um cruel ataque do governo Jair Bolsonaro à classe trabalhadora. Exigimos que o Congresso Nacional devolva ao governo a íntegra da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, editada neste domingo (22), que  prevê inúmeros prejuízos aos trabalhadores.

É extremamente cruel e injusto que o governo, na contramão do esforço de outros países para garantir empregos, salários, e condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus, legisle justamente para suspender direitos no momento de maior fragilidade econômica e social do povo brasileiro. A medida concede benesses aos empregadores, sem contrapartida social, não busca recursos, via tributo, dos mais ricos nem suspende a remuneração dos especuladores da dívida para angariar recursos e proteger a população mais pobre.

Ao invés de proteger, o governo ataca os trabalhadores e os instrumentos de negociação e acordo coletivo, violando a constituição e convenções de direito internacional. A CUT, além e exigir que o Congresso Nacional devolva a MP, irá recorrer a todas as instâncias jurídicas e aos organismos internacionais para barrar os efeitos de uma medida tão nefasta.

O governo federal, em especial o presidente da república, tem tido reiteradamente uma postura criminosa e negligente no combate à propagação do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Enquanto os países atuam para diluir a demanda dos seus sistemas de saúde, por meio da restrição à circulação de pessoas, Bolsonaro prega o contrário. O presidente que já vinha, na prática, condenando os trabalhadores à doença agora também tenta nos condenar à fome com a edição desta medida e se coloca, cada vez mais, como o principal obstáculo a ser derrotado pela população no combate à pandemia.

Frente a essa realidade a CUT apresenta as seguintes propostas:

  1. Constituição de uma mesa de enfrentamento da crise com a participação do governo, congresso e das entidades representativas de empresários e trabalhadores, visando estabelecer iniciativas consensuais para a proteção da vida, da renda e do emprego em oposição à iniciativas unilaterais, como a da edição da MP 927/2020.
  2. Ampliação dos recursos para saúde, atendendo todas as necessidades para o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS com plena capacidade operacional e com garantia de segurança aos seus trabalhadores.
  3. Garantir a produção e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para todos os trabalhadores da saúde e também das atividades essenciais que não possam ser paralisadas.
  4. Garantia da estabilidade no emprego e da renda dos salários a todos os trabalhadores formais enquanto durar a crise.
  5. Garantia de todos os direitos aos trabalhadores afastados por quarentena ou contaminação pelo vírus
  6. Garantia de uma renda mínima universal para todos os trabalhadores desempregados, informais, por conta própria e de aplicativos.
  7. Suspensão temporária do pagamento de contas e dos cortes de serviços públicos essenciais (água e esgoto, energia, telefone e internet) pelo período que durar a crise.
  8. Suspensão temporária da obrigação de pagamento de outras despesas essenciais à vida tais como aluguéis, planos de saúde, transporte público, empréstimos e financiamentos, etc.

Por fim, a CUT conclama a classe trabalhadora a manifestar seu repúdio à essa medida nas portas e janelas do Brasil com um grande barulhaço nesta segunda-feira (23), às 20h. Também reforçamos nosso chamado à solidariedade ativa, em especial para com os profissionais de saúde, mais expostos à contaminação pela natureza da sua atividade, e para com os trabalhadores desempregados, informais ou por plataforma que, até aqui, não tem uma opção segura para sobrevivência de suas famílias frente à epidemia.

São Paulo, 23 de março de 2020.

Direção Executiva Nacional da CUT

 

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Quinta, 16 Janeiro 2020 12:08

A Bolsomamata

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP e do Sindipetro-NF 

Acabou a mamata! Agora só existe a Bolsomamata!

A Folha de São Paulo resumiu a nova ética que o governo Fascista impôs à administração pública:

– o responsável pela secretaria de comunicação da Presidência da República recebe dinheiro das empresas privadas contratadas por Bolsonaro.

O governo federal paga, com dinheiro público – aquele que você gosta de chamar de “seu, meu, nosso rico dinheirinho” – empresas para dar publicidade aos mandos e desmandos de Bolsonaro. E parte desse mesmo “dinheirinho” volta para o bolso de homem de confiança do Idiota-Mor, que supostamente “presta serviços” para as empresas em questão.

RACHUNCHO!

Diálogo imaginário:

“- Eu te contrato para o governo, e você me contrata e me paga como prestador de serviços, e estamos conversados!”

“- Não vai dar problema?”

“- Que problema? Parte do dinheiro vai pra quem manda! Entendeu?”

O mencionado secretário de Bolsonaro declara não haver “nenhum conflito de interesses”, em sua prática.

No entanto, a Lei 12.813/13, em seu Artigo 5°, Inciso VII, define “conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal”, como exatamente o ato de “prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.”

VÍCIO DE ORIGEM

“Claro que não há conflito de intereçes  (É com Z ou Ç? Chama o Weintraub, aí!) no governo Bolsonaro! Ele é honesto! Homem de honra e patriota! O que? Uma lei proíbe? Quem foi que propôs essa tal leizinha?”

A lei 12.813 é fruto do Projeto de Lei 7.528 de 2006, de iniciativa do próprio Poder Executivo, na época o governo Lula. E virou lei ordinária em maio de 2013, sob o governo Dilma.

“Não falei? É tudo armassão (É com Ç? Tem serteza?) do PT! Aprovaram essa lei pra ferrar com o governo honesto”

Tragicômico: boa parte do eleitorado pensará exatamente assim, talvez por conta do grande déficit educacional de nossa sociedade. Mas nada temam! Vêm aí os novos livros didáticos, com mais gravuras e sem “um montão de coisa escrita”.

FIDELIDADE

Bolsonaro et caterva já foram flagrados com gastos injustificáveis no cartão de crédito corporativo, e nada aconteceu. Ainda que fosse pego com pilhas de dinheiro em espécie, ou que se descobrisse ser ele mandante do assassinato de Marielle, também nada aconteceria. Seu  eleitorado continuaria fiel.

Fidelidade que não deriva da verdade, ou da moral, e sim do caráter. Ou de sua total ausência.

[Artigo publicado no jornal Nascente, do Sindipetro-NF]

 

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Os trabalhadores da Casa da Moeda ocuparam na tarde de sexta-feira (10) a sede da empresa em protesto contra o processo de privatização promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e as perdas dos direitos trabalhistas.

O estopim da revolta foi uma entrevista concedida na parte da manhã pelo diretor de gestão da Casa da Moeda,Fábio Rito, para a emissora de TV Globonews. Rito disse que seria necessário promover cortes para “tornar a empresa competitiva” e defendeu a sua privatização.

Durante a ocupação, que se estendeu até às 22:30h , os diretores se trancaram em suas salas em meio à revolta dos trabalhadores que pediam a saída do diretor. Em meio a vaias, diante do impasse, a diretoria da CMB solicitou escolta da segurança da própria empresa para sair.

A ocupação terminou com um abraço simbólico dos trabalhadores em torno do prédio da Casa da Moeda.

Acordo Coletivo vencido

Em 1º de janeiro venceu o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa os dois mil trabalhadores e trabalhadoras da Casa da Moeda. Não houve entendimento para renová-lo. Com isso, a administração anunciou o fim de benefícios que constavam de cláusulas trabalhistas antigas.

Os trabalhadores têm relatado perdas como o adicional de insalubridade, a retirada do vale alimentação, cartão remédio e aumento do valor do plano de saúde em 75% para os dependentes, além da retirada da creche para os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Também haverá aumento da participação de cada trabalhador com as despesas como o custo do transporte (passará de 1% para 6% dos salários). A sede da Casa da Moeda está localizada no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio, limítrofe com o município de Itaguaí, afastada da região central.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) disse que "com a efervescência do momento, não coube outra saída à direção da Casa da Moeda senão convocar os diretores do Sindicato, onde há mais de cinco meses estavam impedidos, de forma arbitrária, de ingressarem na empresa, ao qual prestaram concurso para trabalhar e exercerem de forma legítima as atividades sindicais para as quais foram eleitos.

Leia aqui a íntegra da nota 

Bolsonaro mentiu para os trabalhadores da Casa da Moeda

Antes de ser eleito presidente, Bolsonaro dizia estar ao lado dos moedeiros na luta contra a privatização; agora, estatal sofre desmonte e está na mira do governo para ser vendida.

Bolsonaro afirmou  que não iria privatizar a estatal alegando que isso seria um contrassenso. No entanto, sob pressão dos mercados e do ministro da Economia, Paulo Guedes,  cedeu e colocou a Casa da Moeda no pacotão das 17 empresas que podem ser privatizadas.

“Eu sou sempre a favor de privatizar, mas com critério. No caso da Casa da Moeda, não existe critério para privatizar. Conte comigo, tamo junto”, afirmou o atual presidente em vídeo gravado antes de assumir o posto.

[Com informações da Revista Fórum e do Brasil 247]

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O governo de Jair Bolsonaro anunciou que quer vender a Casa da Moeda, estatal responsável pela produção de 2,6 bilhões de células e 4 milhões de moedas ao ano, inclusive as comemorativas, pela fabricação do papel para a confecção do passaporte e selos de rastreabilidade de cigarros e bebidas. A Casa da Moeda também é a responsável pelo combate a fraudes e a corrupção de documentos, pela proteção de marcas e certificações acadêmicas de provas e títulos.

A possibilidade do nosso próprio dinheiro ser produzido por estrangeiros é enorme, já que apenas três grandes empresas internacionais dominam o mercado mundial . Juntas, elas são responsáveis por 60% dos contratos das empresas privadas para produção de cédulas e moedas no mundo.

Hoje as 15 maiores economias do mundo, Estados Unidos, Japão, Inglaterra, França e incluindo Brasil, entre outros, produzem suas próprias cédulas e moedas para terem garantida a soberania nacional de cada país. Apenas alguns poucos países de menor território e com uma população menor, como por exemplo, Quênia, têm a sua produção feita fora dos seus territórios.

“A preocupação dessas nações é a falsificação da própria moeda, com uma “enxurrada” de dinheiro em circulação, o que afetaria a economia  e ainda a possibilidade de não entrega do dinheiro fabricado”, avalia o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), Edson Francisco da Silva.

“Se colocarem mais dinheiro em circulação do que é necessário, se destrói a economia de um país. A Alemanha privatizou a fabricação de seu próprio dinheiro em 2000 e já em 2009 voltou atrás por insegurança monetária. O Brasil é um grande país com reservas naturais, água, biodiversidade e petróleo. Somos importantes no mundo, e não podemos ficar reféns de interesses econômicos e estratégicos de estrangeiros”, avalia o dirigente.

Vazamento de Dados

Além da produção de cédulas e moedas, a venda da Casa da Moeda implicaria em passar para as mãos de estrangeiros, dados dos brasileiros, já que a estatal também é responsável pela fabricação do papel que confecciona os passaportes nacionais.

“A qualidade do papel e o sistema de segurança na fabricação dos passaportes brasileiros são de alta tecnologia para evitar a falsificação. Por sermos uma nação que tem negros, brancos, pardos e, é composta por imigrantes de várias nacionalidades, os passaportes de brasileiros têm um grande interesse de falsificadores porque qualquer um pode-se passar por brasileiro”, explica o presidente do SNM, Aluízio Júnior.

Impostos sobre cigarros e bebidas

Toda vez que sai de uma fábrica um maço de cigarros ou uma garrafa de bebidas quentes como cachaça e uísque há um selo de rastreabilidade produzido pela Casa da Moeda. A sua circulação é monitorada possibilitando que a Receita Federal cobre impostos de acordo com a produção e a venda.

“O Brasil já é um país em que 54% dos cigarros em circulação são falsificados. Perder a segurança será praticamente liberar a falsificação. Por isso, é importante termos a segurança sobre a circulação dessas mercadorias”, avalia o diretor de comunicação do SNM.

O combate a fraudes e corrupção de documentos

A Casa da Moeda confecciona diplomas e certificados físicos e digitais com qualidade e segurança, para evitar fraudes e corrupção. Além de soluções que contemplam produtos e serviços de segurança relacionados à identificação de natureza física e digital. Também desenvolve sistemas para armazenagem e tratamento de dados, que dificultam ou até mesmo impedem a reprodução para utilização criminosa de documentos ou serviços.

“A Casa da Moeda tem uma sala-cofre que funciona como uma espécie de cartório, que possibilita verificar se determinadas operações e produtos são legais ou não”, conta Edson Francisco da Silva.

Governos Lula e Dilma investiram R$ 1 bilhão na Casa da Moeda

Em seus 325 anos de existência, a Casa da Moeda teve o seu maior investimento em tecnologia de segurança, nos governos Lula e Dilma. Entre 2009 e 2012 foram cerca de R$ 230 milhões ao ano, somando mais de R$ 1 bilhão no período. 

“Esse investimento foi feito a partir de um estudo do Banco Central, em 2008, que projetava um crescimento de 15% da demanda do meio circulante [dinheiro] nos anos seguintes. Isto levou a Casa da Moeda a modernizar o parque fabril e investir na capacitação técnica dos seus trabalhadores”, conta Edson Francisco.

O desmonte da Casa da Moeda, após o golpe de 2016   

A Casa da Moeda chegou a possuir 3 mil trabalhadores em 2014, mas após as demissões e o desmonte que vem enfrentando, está com 2 mil.

O processo teve início, já em 2016, após o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff. Foram quatro momentos que culminaram  com os prejuízos dos anos seguintes da Cada da Moeda.

Primeiro o governo golpista Michel Temer (MDB-SP) fez mudanças  na (Desvinculação da Receita da União( DRU) . O governo passou  a reter 30% do valor dos serviços prestados pela Casa da Moeda, alegando que eram impostos. Com isso, a estatal teve sua receita reduzida em mais R$ 534 milhões. Ainda assim, naquele ano, a Casa da Moeda conseguiu ter lucro de R$ 60 milhões.

Também no ano de 2016, Temer quebrou a exclusividade da Casa da Moeda na produção de cédulas e moedas.

Em 2017, o governo retirou a obrigatoriedade dos selos holográficos, emitidos pela Casa da Moeda, das bebidas frias, como a Coca-Cola, Ambev, Itaipava e Petrópolis. O serviço que controlava a produção dos envasadores dessas bebidas representava, naquele ano, 60% do faturamento bruto da Casa da Moeda.

Segundo o  presidente do SNM, Aluízio Júnio, o governo retirou R$ 1,4 bilhão do faturamento da Casa da Moeda, fazendo com que após 320 anos de existência, a estatal desse um prejuízo fabricado pelo próprio governo.

“Não foi só prejuízo para a Casa da Moeda, o Brasil perdeu em arrecadação de impostos. Foram em média R$ 17 bilhões ao ano [2017 e 2018] depois que o governo Temer permitiu que as indústrias de bebidas frias [cervejas e refrigerantes] fizessem uma auto declaração de quanto produziam e quanto vendiam”, denuncia Aluízio Júnior.

Já em 2017, Temer vetou um artigo da lei que instituía a Casa da Moeda como responsável pela produção do documento único na forma física, impedindo assim uma maior arrecadação da estatal.

[Via CUT]

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Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef)  mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um "pente-fino" em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.

A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.

Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve "investir na digitalização". Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.

Tecnologia como aliada

Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.

Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões  no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas "gasto" e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.

Reforma administrativa

Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar "privilégios" dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. "O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós", pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ações

Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa.

No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.

Siga a agenda e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos.

[Via CUT]

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O meio empresarial brasileiro está “comemorando” precocemente possibilidades de ganhos de curto – com redução de custos do trabalho, por exemplo –, mas não está sendo parte de um processo de recuperação sustentável e vigorosa da economia. O alerta é do professor Denis Maracci Gimenez, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Univesidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico, a análise do cenário econômico nacional, depois de um ano de governo Bolsonaro, ou de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não há no horizonte nenhuma articulação entre o setor privado nacional e o setor público, sob a gerência do Estado, que aponte para um caminho de retomada do crescimento.

Segundo o professor, alguns fatores determinantes para um crescimento robusto – como consumo das famílias e investimentos (de governos e empresas) – estão apagados do ambiente econômico. Algumas medidas comemoradas pelo empresariado e por setores da mídia comercial, como a reforma da Previdência e o acirramento da desorganização do mundo do trabalho após a reforma trabalhista, são incapazes de fazer o país voltar a crescer de maneira consistente. 

Está sendo vendida para a opinião pública, pelo governo e seus colaboradores nos meios de comunicação, uma ideia falsa, segundo o economista do Cesit, de que algumas reformas feitas e outra que estão sendo prometidas serão capazes de induzir a uma recuperação mais adiante. Projetar por exemplo um PIB de 2% em 2020 como “boa notícia”, depois de cinco anos de economia estagnada por falto de projeto de desenvolvimento, é uma ilusão.

É impossível sair da estagnação sem uma ação ordenada e estratégica do Estado, avisa Gimenez. E nenhum país do mundo, em tempo nenhum da história, conseguiu recuperar e desenvolver sua economia, criar empregos decentes e promover alguma distribuição de renda sem um Estado atuante – e o pensamento de Guedes é criar um Estado ausente.

Leia também:

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[Via Rede Brasil Atual]

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O preço médio do diesel nas refinarias será aumentado em 3% a partir deste sábado (21). O anúncio foi feito pela Petrobrás 16 dias depois de ter reajustado o preço do combustível, dia 4 de dezembro.

Até agora, em 2019, os postos brasileiros registraram uma diferença de até 49% no preço médio do diesel, segundo levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), sem contar com esse último reajuste.

No mês passado o litro do combustível avançou 0,14% nas bombas, vendido a R$ 3,919, em média. É um recorde, equiparado ao praticado em maio de 2018, durante o pico da crise de abastecimento que afetou o Brasil.

Você recebe em real, mas paga em dólar! 

A defesa de preços justos para os derivados de petróleo está diretamente ligada à luta da FUP e de seus sindicatos por uma Petrobrás pública e indutora do desenvolvimento nacional.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha são cobrados do povo com base na cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. 

O trabalhador e a trabalhadora recebem em real, mas o governo pratica preços em dólar pelos combustíveis que transportam o povo, cargas, alimentos e abastecem o país. Mesmo o Brasil tendo petróleo em abundância e refinarias da Petrobrás que podem produzir derivados a preços justos para os brasileiros. 

Em vez de fortalecer a estatal brasileira, o governo Bolsonaro está desmontando a empresa e colocou à venda metade de seu parque de refino, ofertando às multinacionais 8 refinarias nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A privatização dessas refinarias aumentará ainda mais os preços dos combustíveis, criando oligopólios regionais privados, o que deixará o Estado brasileiro sem qualquer possibilidade de controle sobre os preços dos derivados.

Metade do parque de refino da Petrobrás estará nas mãos de empresas privadas, se não houver uma reação imediata da população.

Povo nas ruas

Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. Pesquisa recente do Datafolha comprovou que pelo menos 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás.

É com o envolvimento da sociedade, portanto, que a defesa da soberania nacional avançará.  A FUP e seus sindicatos estão participando de diversos fóruns e frentes de luta por todo o país. Ao longo de setembro e outubro, vários atos e mobilizações serão realizados.

“Precisamos estar nas ruas, nos parlamentos, nos municípios, fazendo a disputa sobre a importância da Petrobrás, da Eletrobrás, dos Correios, dos bancos públicos. Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento nacional e a geração de emprego e renda no país. Só com o envolvimento da sociedade e a participação do povo nas ruas, conseguiremos impedir que o governo Bolsonaro destrua o que ainda resta do nosso país”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.   

[FUP, com informações das agências de notícias]

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Avança na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/18, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), que autoriza o governo federal a reduzir salários e a jornada de servidores públicos federais, demitir servidores concursados que não tenham estabilidade e comissionados.

Apresentada com o falso argumento de que é preciso conter os gastos públicos para pagar os juros da dívida ao mercado financeiro, a PEC representa mais um massacre em cima dos servidores, que estão com salários defasados em mais de 25% desde 2015, e o fim do servido público no Brasil, na avaliação do coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos de Oliveira.

“Não estamos falando de salários da elite dos servidores como promotores e juízes, estamos falando de salários de servidores públicos que realizam políticas sociais, como fiscalizar a água para que a população não morra de parasitose ou outras moléstias; fiscalizar as proteínas animais de vegetais para proteger os brasileiros de várias doenças; atender os acidentados de trânsito transportando-os (SAMU) para o hospital e fazendo atendimentos de urgências (médicos e enfermeiros), a formar nossos filhos nas Universidades Federais e a implementar as políticas sociais”, pontua o dirigente.

Para ele, o servidor público é o bode expiatório da vez e a sociedade brasileira precisa entender que quando o governo ou seus aliados precarizam o serviço público e atacam o servidor estão, na verdade, tentando destruir o serviço público e privatizar tudo. Quando a sociedade entende que os serviços não atendem suas expectativas chega a conclusão induzida pelo governo que é a de que é melhor acabar tudo. Só esquecem que é a própria sociedade quem  vai ficar sem assistência e ser tão penalizada quanto o servidor público.

“O fato concreto”, prossegue José Carlos de Oliveira, “é que o governo Bolsonaro quer destruir todo o tecido social. E se não tem política pública, ele não precisa de serviço público muito menos de servidor público”.  

Se a PEC for aprovada e o serviço público for destruído como quer o governo Bolsonaro, que privilegia o mercado e quer privatizar tudo, “quem é que vai proteger o meio ambiente, os madereiros, os grileiros de terra?”, questiona o dirigente alertando que esta é uma tarefa institucional do serviço público.

Ele segue questionando e ao mesmo tempo alertando a sociedade: “Quem vai fiscalizar a qualidade dos alimentos, os ruralistas? E a da água, as transnacionais?”. E complementa: “O serviço público está na vida das pessoas mesmo que elas não percebam. Portanto, defender investimentos no serviço público é defender investimentos em políticas sociais, em áreas como saúde, educação e moradia popular, distribuição de renda e qualidade de vida da população”.

Servidores não são marajás

Ao contrário do que pensa parte da população, informada por fake news, os servidores públicos federais não são marajás.

Atualmente, são cerca de 602 mil trabalhadores na ativa. Se somados aos aposentados e pensionistas o número sobe para 1 milhão 270 mil servidores.

Desse total, 63% têm rendimentos de até seis salários mínimos (R$ 5.988,00) e 70% ganham até oito mínimos (R$ 7.984,00), de acordo com o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Judiciário tem os mais altos salários

O Brasil tem 17 mil juízes, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Embora nem todos exerçam cargos nos Judiciário Federal, pode-se ter uma ideia da diferença salarial entre servidores federais e  juízes.

Segundo portaria do Diário Oficial da União (DOU), de janeiro deste ano, o  salário de ministro do Supremo Tribunal de Justiça é de R$ 37.328,65. O valor do subsídio para juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) é de R$ 35.462,22; de juiz Federal é de R$ 33.689,11 e juiz Federal substituto é de R$ 32.004,65.

Um técnico do judiciário pode chegar a receber em torno de R$ 9.500,00, um analista quase R$ 19.000,00 e um oficial de Justiça mais de R$ 21.000,00, dependendo do cargo e da função comissionada que exercerem.

Veja aqui a tabela referente aos valores das funções comissionadas

O argumenta da PEC

O objetivo da PEC nº 438/18, que também propõe a diminuição dos incentivos fiscais, suspende repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a venda de ativos e bens públicos, é criar gatilhos para conter os investimentos públicos em caso de descumprimento da “Regra de Ouro”.  

Essa regra proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas como folha salarial, programas sociais e manutenção de órgãos públicos. Mas hoje, a regra de ouro pode ser contornada com créditos suplementares autorizados pelo Congresso Nacional. A nova proposta acaba com essa possibilidade e o Congresso ficará impedido de autorizar o seu descumprimento. 

O primeiro passo para a aprovação da PEC foi dado no último dia 4 deste mês, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Federal, aprovou a sua admissibilidade.

Apesar dos votos contrários de partidos de esquerda como PT e PSOL, a proposta foi aprovada por 39 votos a 14, com uma  alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia a contribuição ao Sistema S, formado pelas entidades: Sebrae, Senai,  Sesc, Sesi, Senac, Sescoop,  Senar, Sest e Senat.

Para o coordenador-geral do Sindsep-PE,  a PEC faz parte de um projeto intitulado “Menos Brasília, Mais Brasil”, que na verdade é menos Brasília para toda sociedade e mais Brasil para uma elite branca, rica, empresária financeira, privilegiada que se apropria da maioria do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional.

E tudo começou com a Emenda nº 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos e impede investimento nas políticas sociais, como saúde e educação. Depois, tiraram ainda mais verbas orçamentárias dos órgãos federais para  tornar cada vez mais precária a prestação de serviços, diz José Carlos.

“É uma série de malefícios que nos deixa altamente preocupados, e a gente continua lutando e esperando que a população brasileira acorde e venha participar dessa resistência, para que esses direitos não sejam destruídos”, diz.

Tramitação da PEC

Para se tornar lei, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial que analisará a proposta e, depois precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos.

[Via CUT |Arte: Edson Rimonatto]

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O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, anunciou que a estabilidade dos servidores públicos concursados será mantida de acordo com a avaliação que a população vai fazer do atendimento prestado por eles, além da avaliação de desempenho feita pelos gestores públicos. Esse é um dos itens da reforma Administrativa prevista para o próximo ano.

O ministro tenta induzir os brasileiros a acreditar que a piora na qualidade do serviço é culpa dos trabalhadores e não da falta de investimentos, congelados por 20 anos desde a aprovação da Emenda Constitucional 95. Os equipamentos de quem atende a população estão velhos e danificados e os servidores não têm condições de trabalho, disse recentemente ao PortalCUT o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco - Sindsep-PE, José Carlos Oliveira.

“A pessoa que vai dar entrada no Seguro-Desemprego, por exemplo, espera por horas e quando chega a sua vez o servidor diz que não tem sistema, que a internet caiu, essa pessoa se revolta, não entende que o problema está na falta investimento. Só sabe que o serviço é ruim. Então, é melhor privatizar mesmo”, explica o dirigente para quem o plano do governo é privatizar tudo.

Todas as declarações do ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro são no sentido de continuar uma campanha desenfreada para que a população hostilize os servidores e considerem o serviço privado melhor, complementa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.  

“Ele sabe que a maioria dos servidores públicos que atende a população, que são os profissionais de saúde, os que trabalham em postos do INSS, do ministério do Trabalho, são servidores explorados, mal remunerados. Não dar para estarem sorridentes todos os dias”, desabafa.

Para Sérgio Ronaldo, a medida é mais uma prova de que Paulo Guedes entende muito de juros e de bancos, mas não entende nada da administração pública.

Segundo ele, de 70 a 73% dos servidores federais não têm nenhuma conexão direta com a população.  Trabalham em atividades chamadas “meios” e, portanto, a população nem sabe quem eles são e o que fazem.

O ministro da Economia pensa que a administração pública funciona como uma farmácia ou um pequeno supermercado, onde o “seo João” muda a forma como administra seu negócio na hora que bem entende, diz Sérgio Ronaldo.

“Paulo Guedes joga palavras ao vento para colocar a população contra os servidores. O que ele faz é constranger toda uma categoria que já passou por diversos governos e continua fazendo o seu trabalho porque entende que o seu verdadeiro patrão é o povo brasileiro”, afirma o secretário-geral do Condsef.

Audiência pública expõe pensamento do governo Bolsonaro

Sérgio Ronaldo conta que durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, que debatia a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Idalício de Jesus Silva, declarou que “privatizar é cuidar dos recursos públicos”.

Para o dirigente da Condsef, foi a declaração mais esdrúxula que um representante de um governo poderia fazer.

“Esse depoimento demonstra de forma inequívoca que o governo Bolsonaro não entende nada da complexidade da administração pública. Ele quer simplesmente jogar a população contra os servidores para depois entregar o patrimônio público para a iniciativa privada”, concluiu o secretário-geral do Condsef.

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

O pacote de privatizações de dezenas de estatais anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro vai impactar negativamente na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Para entender como as privatizações vão afetar a sua vida, o Portal CUT, continua a série “E eu com isso?”. Hoje vamos falar sobre os Correios.

Presente em todos 5.570 municípios brasileiros, os Correios, além de entrega de correspondência e produtos, presta vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS.

Outros serviços, como emissão de carteira de identidade, este no estado do Rio Grande do Norte, a emissão de Carteira de Trabalho, em São Paulo, e recadastramento escolar na cidade de Belo Horizonte, (MG), fazem parte do Balcão do Cidadão. Lançado em maio deste ano, o projeto deverá ser ampliado para os estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.

Apesar de toda essa gama de serviços que os Correios oferecem, sem prejuízos financeiros, o governo federal insiste em fazer caixa imediato, ignorando a prestação de serviços à população.

O primeiro impacto a ser sentido, caso a estatal seja privatizada, é na qualidade do atendimento, principalmente nas cidades interioranas. O motivo é o fim do subsídio cruzado que permite que as cidades maiores, com maior movimento nas agências dos Correios, mantenham abertas as agências das cidades pequenas.

“A população dos grandes centros vai sentir mais a privatização no valor do frete, da entrega de mercadorias. Já a população das pequenas cidades vai sentir duplamente, na demora da chegada das correspondências e também no aumento dos preços”, diz o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), José Rivaldo da Silva.

Segundo ele, atualmente, as empresas privadas de entregas de mercadorias utilizam os serviços dos Correios para fazer chegar até a população que mora em locais mais distantes, pacotes de encomendas.

“Essas empresas não atravessam dois, três dias de barco o Rio Amazonas, tampouco atravessam de ônibus o sertão do país, para entregar uma encomenda. Sai mais barato utilizar os serviços dos Correios. Então, de certa forma, elas terceirizam a entrega para nós. Essas empresas não terão esse trabalho para entregar uma simples carta, sem pagamento de frete”, critica o dirigente, afirmando que a consequência imediata será o aumento dos preços.

Ainda de acordo com Rivaldo, os Correios são os responsáveis pela integração do país, mesmo com a população comprando “tudo” pela internet. “A facilidade de compra pela internet, não retira o papel dos Correios que é o de entregar os produtos, que vão de livros a eletrodomésticos”.

Impacto da Black Friday

Um dado que demonstra a grandiosidade dos Correios, de acordo com o secretário-geral da Fentect-CUT, é a última Black Friday - a mega liquidação com preços muito abaixo dos demais dias,  oferecida por empresas de todos os segmentos. De acordo com ele, os Correios vão entregar mais de 8 milhões de mercadorias compradas, somente na última semana, pela internet - um crescimento de 20%.

“O e-commerce é um mercado que o governo não está levando em conta. E como o mercado de postagens e entregas de mercadorias não tem regulamentação, privatizar os Correios, é encarecer o preço final para o consumidor”, afirma Rivaldo.

Papel dos Correios em ações de cidadania

A educação no Brasil também pode ficar comprometida com a privatização dos Correios. Faz parte dos serviços da empresa a entrega de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início do período letivo, e das provas do Enem.

 “Os livros do FNDE e as provas do Enem são entregues sem atraso porque é papel dos Correios promover a cidadania. Não creio que uma empresa privada se preocupe com esse tipo de ação social”, afirma José Rivaldo.

O Banco Postal é outro serviço dos Correios que está sendo fechado. Com ele, era possível para os moradores das pequenas cidades, onde não têm agências bancárias, nem lotéricas, fazerem seus pagamentos, sem necessidade de ir a outra cidade.

“O Banco Postal movimenta a economia das menores cidades. A população local não precisa se deslocar, recebe dinheiro e paga contas. Isto é promoção da cidadania. É um absurdo pessoas de idade terem de ir a outras cidades só para pagar uma conta”, critica.

O sucateamento dos Correios

Em 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff, os Correios estavam no auge do seu funcionamento. Eram 128 mil trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente está com 99 mil - uma diferença de 29 mil funcionários, o que já começa a precarizar os serviços prestados à população.

“Prejudica a logística, os prazos de entrega e sem repor vagas sobrecarrega os carteiros e os funcionários de outros setores”, diz o dirigente.

Rivaldo afirma que os atendentes do Banco Postal, para não serem demitidos acabam aceitando a função de carteiros, e no final das contas o prejuízo é da população que demora mais em ser atendido nas agências.

Correios está as cinco melhores empresas do mundo no setor

O dirigente lamenta ainda que a atual direção dos Correios ignore os prêmios recebidos graças ao trabalho de seus funcionários. Somente este ano de 2019, a estatal recebeu diversas premiações.

Em maio deste ano, os Correios foi finalista do The World Post & Parcel Awards 2019, premiação internacional que corresponde ao Oscar dos correios de todo o mundo.

Já o serviço expresso de mercadorias dos Correios, conhecido como EMS, recebeu a certificação prata da União Postal Universal, entidade que reúne quase 200 países e avalia o desempenho e a qualidade do serviço postal prestado por operadores em todo o mundo. O EMS é um serviço internacional para envio de mercadorias com prioridade máxima de tratamento, encaminhamento e entrega.

No Brasil, este ano, os Correios conquistaram o Prêmio da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), de Inovação Digital 2019, um dos mais relevantes do e-commerce brasileiro. Este é o segundo ano consecutivo que os Correios são eleitos na categoria Melhor Empresa de Logística no E-commerce.

“Estamos entre os cinco melhores serviços do mundo. Nosso prazo de entrega é de mais de 97% de efetividade. Não tem sentido deixar a população à mercê de um serviço privado, que não dá garantias de qualidade”.

Rivaldo cita como exemplo de gestões privatizadas que deram errado as de Portugal e Argentina, que após 10 anos de privatização, estão reestatizando seus serviços.

“Vai acontecer a mesma coisa no Brasil”, conclui o secretário-geral da Fentect-CUT.

[Via CUT]

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