A Ministra Delaíde Alves Miranda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relatora do processo coletivo de dissídio de greve da Petrobras Biocombustível, designou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima quarta-feira, 02/06, às 16h, através de videoconferência.

A Ministra intimou para participar da audiência os representantes da empresa, do Sindipetro Bahia, do Sindipetro Minas Gerais e do Sindipetro RJ, assim como os seus advogados, além de um representante do Ministério Público do Trabalho. Na tentativa de conciliação, a ela ouvirá as partes antes da realização do julgamento do dissídio, que foi solicitado pela Petrobras Biocombustível.

As entidades sindicais vão defender a legalidade do movimento e a incorporação dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível pela Petrobrás, uma vez que são todos concursados. Também fará parte da pauta dos Sindicatos o pagamento dos dias dos grevistas, além da discussão sobre a decisão proferida pela Ministra em tutela de urgência, de manter um percentual mínimo de 70% de trabalhadores nas unidades da empresa, em Candeias (Bahia), Montes Claros (Minas Gerais) e Rio de Janeiro.

Greve continua

Os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) estão em greve desde o dia 20/05, nas usinas de Candeias (BA) e de Montes Claros (MG) e no escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores reivindicam a mudança do modelo de venda das usinas de biodiesel. Concursados, eles querem ser incorporados a uma das unidades do Sistema Petrobrás, como vem acontecendo nos casos de venda dos ativos da estatal.

Os Sindicatos de Petroleiros de Minas Gerais e da Bahia ingressaram com recurso contra liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nas unidades da PBio e a garantia do livre trânsito de bens e de pessoas nas áreas operacionais, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Os sindicatos já protocolam recurso de agravo interno para questionar o percentual fixado pela liminar do TST.

[Com informações do Sindipetro BA]

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A Federação Única dos Petroleiros e sindicatos filiados foram surpreendidos com a decisão antidemocrática e perseguidora da Diretoria de Biodiesel da Petrobrás Biocombustível (PBio) de dispensar das funções gratificadas 12 supervisores de unidades da empresa que aderiram à greve dos trabalhadores, iniciada em 20 de maio. Paralelamente a essa arbitrariedade, a gestão da Petrobrás, mais uma vez, recorre ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar criminalizar o movimento grevista.

A pedido da empresa, o TST está exigindo a manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nas usinas de Candeias, na Bahia, e de Montes Claros, em Minas Gerais, sob pena de multa diária de R$ 250 mil, em caso de descumprimento. O pedido do TST determina ainda que não pode ser impedido "o livre trânsito de bens e pessoas, inclusive nas unidades operacionais da empresa". A decisão ataca o legítimo direito de greve da categoria. Além disso, a PBio não desenvolve atividade essencial, como prevê a lei de greve. Os sindicatos da FUP irão recorrer.

O argumento da PBio é de que a greve dos trabalhadores poderia "afetar o abastecimento de diesel para a região Nordeste do país". No entanto, por decisão da própria gestão da Petrobras, a subsidiária abastece menos de 4% do mercado de biodiesel nacional.  As usinas de Montes Claros e Candeias, na Bahia, vêm operando muito abaixo da sua capacidade instalada. Exemplo da diminuição do investimento em produção da Pbio é a suspensão das atividades da usina de Quixadá, no Ceará, em 2016.

Apesar da capacidade instalada das três usinas da Pbio, a empresa vem diminuindo a produção e inclusive já ameaçou fechar também a usina de Montes Claros, que poderia ser vendida para uma empresa francesa. Em setembro de 2020, a Petrobras começou o processo de privatização da Petrobrás Biocombustível, com a venda de 100% das ações das três usinas que, juntas, têm a capacidade de produção de 570 mil metros cúbicos de biodiesel por ano.

"Não existe risco de desabastecimento", destaca Alexandre Finamori, coordenador geral do Sindipetro MG, reforçando que nos últimos anos a escolha da gestão da empresa foi por diminuir a produção. Além disso, mesmo durante a greve, a Petrobras está mantendo uma equipe de contingência em todas as bases. Essa equipe está mantendo a brigada de emergência e realizando entregas de produtos em estoque, o que não afeta o abastecimento ao mercado. “Ao invés de negociar, a gestão bolsonarista da Petrobras usa de fake news sobre o risco de abastecimento e prefere assediar trabalhadores em todo Brasil, retirando cargos de confiança dos grevistas que estão lutando por seus empregos na tentativa de enfraquecer a greve. Mas a greve segue forte e não iremos nos intimidar. Seguiremos em luta em defesa dos empregos da categoria”, afirmou.

“A decisão do TST, na prática, pune com rigor o movimento grevista da categoria petroleira”, afirma Valter Paixão, diretor do Sindipetro-BA. “Os trabalhadores da PBio não podem ser realocados para outras unidades, mas para furar a greve a administração da empresa pode chamar pessoas de outras unidades. Os trabalhadores não aceitaram, acharam imoral atrapalhar a greve dos colegas que estão lutando pela manutenção do emprego”, destacou Paixão.

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, estes ataques contra o direito de greve são mais uma demonstração da intransigência da gestão da Petrobrás, pois a paralisação se dá pela falta de um canal de negociação com a companhia para resolver a situação dos cerca de 150 trabalhadores concursados da subsidiária, que está à venda. ""Fui punido por exercer o direito de lutar pelos direitos da categoria petroleira. E agora, colegas petroleiros sofrem sanções pelo mesmo motivo. A FUP e seus sindicatos não vão se intimidar com este fato. E tomarão todas as medidas cabíveis para reverter tal situação e garantir a trabalhadores e trabalhadoras da PBio seu direito de greve e de lutar por seus empregos", afirmou. 

A greve dos trabalhadores da PBio completa nesta quarta-feira, 26, uma semana e segue por tempo indeterminado, na busca por uma canal de diálogo com a gestão da empresa. 

A greve reivindica o remanejamento desses trabalhadores para outras unidades da Petrobrás, caso a privatização da PBio seja concretizada. A gestão da Petrobrás, no entanto, se nega a negociar a manutenção dos trabalhadores no Sistema, mesmo eles sendo concursados.  

[Imprensa da FUP, com informações dos sindicatos]

 

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Ação cobra a suspensão do processo de venda da Reman até a realização de audiência pública sobre os impactos da privatização da refinaria para os consmudiores de combustíveis e a economia do estado do Amazonas

[Com informações do Sindipetro-AM e da Advocacia Garcez]

Em resposta à Ação Civil Pública do Sindipetro Amazonas na Justiça Federal do estado contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Petrobrás, por decisão judicial, possui o prazo de 72 horas para manifestar sobre o pedido liminar. A União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) também devem se manifestar neste prazo. 

A Ação Cível Pública contra a privatização da Reman foi ingressada Sindipetro junto com o Sindicato dos Taxistas (Sintax-AM) e o Sindicato dos Mototaxistas de Manaus (SindMoto), representados pela Advocacia Garcez. As categorias estão entre os mais impactados pelo processo e consequências da privatização. 

De acordo com o escritório Advocacia Garcez, a ação solicita que o processo de privatização seja paralisado. “Na ação pedimos que a privatização seja paralisada até a realização de audiência pública sobre os impactos da privatização para o mercado interno local e um estudo circunstanciado sobre os impactos da saída da Petrobras para o Estado do Amazonas”. 

Privatização da Reman e monopólioprivado regional 

Em estudos realizados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e pelo Instituto de Estudos Estretégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) e também em Nota Técnica realizada por Paulo César, apontam que a venda da Reman irá acarretar monopólio privado devido os ativos de logística e por estar localizada de forma isolada das demais refinarias do Sistema Petrobrás.

Com o monopólio regional, entre as principais consequências para o Amazonas incluem danos à economia do estado e o aumento do preço de combustíveis, que atualmente está em R$ 4,99 na capital e no interior do Amazonas o valor chega a R$7,00 - principalmente em municípios mais distantes da capital. 

O Sindipetro-AM ressalta que o processo de venda da Reman, assim como nas demais refinarias, é realizado de forma unilateral. A Petrobrás e sindipetros, representante dos trabalhadores, não possuem diálogo.

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Estatais brasileiras estão em constante risco desde que teve início a gestão Bolsonaro. O povo é contra. E em pelo menos 10 capitais houve carreata contra a venda das empresas neste fim de semana

Por Walber Pinto, publicado originalmente no site da CUT

Várias pesquisas já revelaram que os brasileiros são contra a privatização das estatais, mas o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL)  não desiste de vender empresas que dão lucro e são patrimônio do povo como Eletrobras, Correios e Petrobras.

Neste domingo (16), trabalhadores e trabalhadoras de várias cidades realizaram grandes carreatas para marcar a luta contra a privatização de empresas das estatais. A escolha da carreata foi definida como a melhor maneira de fazer manifestação em plena pandemia do novo coronavírus sem causar aglomerações e qualquer risco de aumento da contaminação pela Covid-19 aos manifestantes. (Confira abaixo onde ocorreram os atos).

Os manifestantes alertaram para a perda de setores estratégicos para o país e resaltaram que a privatização das estatais traz inúmeros prejuízos a população brasileira, que sofrerá as consequências na diminuição da qualidade dos serviços prestados e com o aumento de tarifas e de preços abusivos em produtos essenciais ao seu dia a dia.

Em uma série de reportagem que falam sobre o tema, o Portal CUT já elencou nove motivos para que a população seja contra a privatização da Eletrobras. Um deles é o aumento do preço da conta de luz, que, após a privatização, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser elevada em até 16,7% em um primeiro momento.

As estatais sofrem ataques incessantes desde a sua criação, mas piorou sob a gestão Bolsonaro. A Petrobras, por exemplo, está sendo desmontado e suas unidades estão sendo vendidas a preços abaixo do mercado, como é o caso da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), avaliada em cerca de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões, mas está sendo vendida por US $1,65 bilhão ao Fundo Àrabe Mubadala.

Na Bahia, a atual gestão da Petrobras já vendeu vários campos terrestres de petróleo e gás; três termelétricas (Arembepe, Bahia 1 e Muricy), localizadas no município de Camaçari. Houve também o arrendamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN). Estão em processo de venda a bacia de gás, em Camamu, a Petrobrás Biocombustível. Além da Rlam, a gestão da Petrobras colocou à venda mais oito refinarias.

Já nos Correios, com a privatização, muitos municípios vão ficar sem os serviços prestados por essa grande e importante empresa. A empresa premiada e reconhecida mundialmente, presta serviços em mais de 5.500 municípios do Brasil.

A privatização da Eletrobras representa mais trabalhadores demitidos, tanto os contratados diretamente pela estatal quanto os que atuam nas empresas prestadoras de serviços, num processo em cadeia que pode destruir pequenos negócios que giram em torno da “empresa mãe”. A Eletrobras tinha em seus quadros 13.600 trabalhadores. Hoje este número está em 12.500. 

A CUT, por meio da Campanha “Não Deixem Vender O Brasil”, disponibilizou a plataforma Na Pressão” para pressionar os parlamentares contra a privatização das estatais. No site é possível entrar em contato direto com os parlamentares, enviando mensagens por e-mail, WhatsApp e redes sociais para dar o seu recado.

As carreatas protestaram também contra a negligência do governo federal, a quem os trabalhadores responsabilizam pelas mais de  435.751 vidas perdidas para a doença.

Confira os atos realizados nos estados

Em Alagoas, mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios ocorreu neste domingo (17).

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Na Bahia o Sindicato dos Petroleiros, Sindicato dos Eletricitários e Sindicato dos Petroleiros e demais categorias foram às ruas em Salvador neste domingo (16) em defesa dos serviços públicos e contra a venda das estatais.

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No Distrito Federal, a concentração da carreata em defesa dos Correios e da Eletrobras aconteceu neste domingo (16). Trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios e da Eletrobras tomam as ruas da capital federal contra as propostas de privatização, que é a entrega do patrimônio de todos nós a empresas privadas

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Rio Grande do Sul teve carreata com a participação de bancários e bancárias no sábado (15) pelas ruas de Porto Alegre. A pauta também era em defesa das estatais e pela realização do plebiscito previsto na Constituição Estadual em caso de privatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), Banrisul e Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). 

https://www.instagram.com/p/CO8ub6yLEIc/?utm_source=ig_embed&ig_rid=76671ffd-ce46-46b0-89ca-204802d570a1

Em Minas Gerais, trabalhadores e representantes da CUT Minas e seus sindicatos filiados realizaram uma carreata contra as privatizações e em defesa dos serviços públicos, em Belo Horizonte, neste domingo (16). 

Já em Manaus, o Sindipetro-AM, participou do ato contra as privatizações que ocorreu neste domingo (16). O ato foi organizado pelos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios.

FNU também foi às ruas neste domingo (16), em Brasília, lutar contra as privatizações e em defesa da Eletrobras, Correios e Petrobras. Na capital federal foi realizada uma grande carreata.