Abraço à sede da Petrobrás, no Rio, mobilizações nos estados e um grade ato virtual marcarão os 67 anos de criação da Petrobrás, no sábado. Nas bases operacionais, haverá atos pela manhã, na entrada dos turnos

Ao rejeitar nesta quinta-feira, 01/10, o pedido de liminar das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados para que suspendesse as vendas das refinarias da Petrobrás, o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez coloca os interesses do mercado acima dos interesses nacionais. Além disso, a decisão afronta o próprio Congresso Nacional, acentuando o caos institucional que toma conta do país desde o golpe de 2016.

Por seis votos a quatro, o Plenário do STF negou a medida cautelar ingressada pelas lideranças parlamentares através da Reclamação 42576, em que questionam o desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás ao transformar refinarias em subsidiárias para privatizá-las, sem autorização legislativa. Os ministros atropelaram as prerrogativas do Congresso, enfraquecendo ainda mais o debate público em torno de uma questão tão estratégica para a soberania nacional.

A decisão, apesar de ser em caráter liminar, já que o mérito da Reclamação ainda será julgado pelo STF, permite que o governo esquarteje não só a Petrobrás como outras estatais, criando subsidiárias para vender o patrimônio público, à revelia do Poder Legislativo. “A resistência contra o desmonte do Estado está, como sempre, nas mãos da classe trabalhadora e da sociedade civil organizada. A greve dos petroleiros em fevereiro foi decisiva ao denunciar o desmonte do Sistema Petrobras, pautando a sociedade e o próprio Congresso Nacional”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“Mais do que antes, precisamos fortalecer as mobilizações nas ruas e nas redes sociais, como fizemos nessas últimas semanas”, afirma, convocando os petroleiros e toda classe trabalhadora a permanecer mobilizados, participando das campanhas Petrobras Fica e das atividades contra as privatizações, como os atos deste sábado, no aniversário de 67 anos da estatal. Os petroleiros irão realizar uma grande mobilização ao longo de todo o dia, com atos nas bases, nas ruas e nas redes, em conjunto com diversas entidades sindicais e dos movimentos sociais. 

O objetivo é dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa das empresas públicas de todos os setores – petróleo, bancos, transporte e porto públicos, correios, eletricidade e saneamento, que estão sob a ameaça de extinção ou de privatização total ou parcial, o que pode afetar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. Veja aqui como participar.

Greve de fevereiro 

A ação contra a venda das refinarias que mobilizou o STF é decorrente de denúncia feita pela FUP na segunda semana da greve que mobilizou o país por 20 dias, em fevereiro deste ano. Em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da Petrobrás para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio STF, que em junho do ano passado determinou que o governo não pode privatizar estatal matriz sem autorização legislativa.

“A greve que fizemos em fevereiro chamou a atenção dos parlamentares para esse absurdo processo que a gestão da Petrobrás está fazendo com as refinarias. A partir dos nossos argumentos, as mesas do Congresso, do Senado e da Câmara entenderam que o que está acontecendo é uma burla ao que é estabelecido pela Constituição, de que é preciso aval legislativo para qualquer venda relacionada à empresa matriz. O que o STF fez hoje foi desautorizar o Congresso, desequilibrando os poderes. Por isso acreditamos que haverá reação legislativa. Todo esse processo é questionável legalmente, desde o acordo entre a Petrobrás e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) até a criação de subsidiárias para vender as refinarias”, alerta Deyvid Bacelar. 

[FUP]

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Ainda que a transformação da matriz energética mundial seja imperiosa, o fato é que, pelo menos até os próximos 30 anos, o petróleo seguirá como o principal energético do planeta

[Por Juliane Furno, Doutora em desenvolvimento econômico pela UNICAMP e colunista do Brasil de Fato]

Desde a última quarta-feira, 30 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a Reclamação nº 42.576 – feita pelo Congresso Nacional – que exige que o processo de venda de subsidiárias da Petrobrás passe pelo Parlamento.

A proposta do governo, motivada por uma denúncia de prática anticorrencial, é vender o controle de 8 das 11 refinarias da Petrobrás. A proposta, no entanto, é um atentado à razão! Na coluna de hoje quero argumentar essa hipótese com base nos seus aspectos tanto políticos quanto econômicos.

A Petrobrás é um patrimônio do povo brasileiro. Sua criação é fruto da maior manifestação de massas por uma pauta de soberania vista até então na nossa história. Seu símbolo representa o anseio e a posterior conquista da autossuficiência energética e seu desenvolvimento caminha lado a lado com o fortalecimento de uma grande cadeia de fornecedores nacionais.

A Petrobrás foi o maior instrumento da política industrial brasileira até hoje, promovendo não apenas a preços baixos a principal energia do capitalismo – o petróleo – senão que, sobretudo, mobilizando nosso parque produtivo interno a partir do seu enorme poder de compra.

Do ponto de vista político, a ação vai na contramão das referências internacionais. Das 20 maiores empresas petroleiras mundiais, as primeiras quatro são estatais. Desse montante, no total, 13 são controladas por Estados Nacionais e nenhum deles projeta vendê-las. 

 

O fatiamento da Petrobrás é uma política que não encontra respaldo na estratégia de nenhuma das grandes empresas do ramo de energia

 

A indústria de petróleo mundial foi controlada – no seu nascedouro – por grandes empresas privadas. As chamadas “Sete Irmãs”, para fazer referência ao cartel das sete maiores empresas petrolíferas, que dominaram o mercado de petróleo mundial até a década de 1960.

De lá para cá, os Estados Nacionais foram assumindo o controle das suas reservas e construindo grandes empresas para operar a exploração dessa grande riqueza natural. Ou seja, a tendência mundial – em se tratando de um recurso estratégico como o petróleo – tem sido de assegurar ao controle nacional o ritmo e o desenvolvimento da sua exploração.

Ainda no que tange ao aspecto político, o petróleo – cada vez mais – tem adquirido centralidade na economia mundial. Ainda que a transformação da matriz energética mundial seja imperiosa, o fato é que, pelo menos até os próximos 30 anos, o petróleo seguirá como o principal energético do planeta. Quem o controla tem poder, e quem tem esse poder exerce – com menores constrangimentos – sua soberania.

Do ponto de vista econômico as razões não são menos disruptivas. A força das grandes petrolíferas internacionais reside, justamente, na sua capacidade de serem “verticalizadas”, ou seja, operando um processo de concentração e centralização de capitais que as permite controlar todas as fases do processo produtivo.

Assim, o fatiamento da Petrobrás é uma política que não encontra respaldo na estratégia de nenhuma das grandes empresas do ramo de energia. A integração vertical permite que a empresa não fique vulnerável às oscilações do preço do barril no mercado internacional.

Assim, em momento nos quais o preço está deveras deprimido, ainda assim a empresa pode ter déficit na produção e exploração e ser lucrativa, uma vez que ela compensa com superávit no refino e/ou na distribuição.

 

Vender o controle das refinarias a Petrobrás vai amortecer seu endividamento apenas do ponto de vista ilusório, no curto prazo

 

Da mesma forma, só uma empresa integrada e estatal pode operar uma política de redução do custo do combustível – a título de estratégia de política industrial ou de soerguimento econômico nacional – reduzindo as margens de lucro no refino e compensando na exploração. Assim, no agregado, a empresa permanece lucrativa.

A justificativa de alienação dos ativos da Petrobrás amparada na falácia que ela está muito “endividada” também não encontra razão econômica. A Petrobrás tem uma dívida elevada como qualquer empresa petrolífera. Nenhuma grande empresa financia ousadas investidas – como foi para descobrir o Pré-Sal – usando capital próprio. O que deve-se atentar na análise da dívida não é o seu valor nominal, mas sim a sua capacidade de solvência.

O endividamento da Petrobras cresce ao mesmo tempo em que crescem as reservas petrolíferas - a sua renda – o que não constitui problemas de insolvência. Além disso, os investimentos feitos no Pré-sal têm maturação média de 10 anos. Ou seja, apenas a partir de 2020 começará, de forma mais célere, a geração de receita para amortecimento da dívida. Até aí tudo absolutamente normal para quem entende do setor.

 

A justificativa de abrir o mercado para gerar concorrência e isso pressionar a redução do preço ao consumidor é outro atentado à inteligência

 

Além disso, ao vender o controle das refinarias a Petrobrás vai amortecer seu endividamento apenas do ponto de vista ilusório, no curto prazo. No longo prazo, porém, ela perde o direto ao recebimento da renda futura dessa atividade.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEEP,) apenas duas das refinarias que estão na lista, a Rlam e a Rnest – geraram mais de R$ 5 bilhões de receita operacional à Petrobrás, o que significa que ela teve mais capacidade de gerar lucro ao seu acionista majoritário que é o Estado.

Por fim, ainda do ponto de vista econômico, a justificativa de abrir o mercado para gerar concorrência e isso pressionar a redução do preço ao consumidor é outro atentado à inteligência.

Isso porque não existe concorrência nesse mercado. Vamos substituir um monopólio público por um monopólio privado. Você não vai trocar de estado da federação para abastecer seu carro porque o preço do posto que recebe gasolina da refinaria privada está mais caro. Ou seja, estamos na iminência de formar monopólios regionais.

A justificativa para esse crime de lesa pátria encontra respaldo na mesma lógica que sustentou, sorrateiramente, a Operação Lava Jato. A ideia de que mais Estado significa mais corrupção e distorção de preços. É mais um passo do Golpe que está vocacionado para solapar a soberania econômica, política e energética nacional.

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Abraço à sede da Petrobrás, no Rio, atos presenciais e virtuais marcam os 67 anos de criação da Petrobrás. Mobilização começa às 07h, com atividades na entrada dos turnos nas bases operacionais 

Neste sábado, 03/10, dia em que a Petrobrás completa 67 anos de existência, a FUP e seus sindicatos intensificam a luta contra as privatizações e em defesa do setor público e da soberania nacional. Os petroleiros realizam uma grande mobilização junto com outras entidades que integram a Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, as centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Haverá atos presenciais e virtuais ao longo de todo o dia.

As mobilizações têm como objetivo dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa das empresas públicas de todos os setores – petróleo, bancos, transporte e porto públicos, correios, eletricidade e saneamento, que estão sob a ameaça de extinção ou de privatização total ou parcial, o que pode afetar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras.

Às 15 horas, terá início o ato virtual “Pela soberania nacional, em defesa do povo brasileiro”, com participação de mais de 50 entidades, além lideranças políticas e sociais, como o teólogo Leonardo Boff, os deputados federais Marcelo Freixo (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Celso Amorim, o presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, entre outras. 

O ato será realizado nas redes sociais, com transmissão ao vivo no canal da Rede TVT, com retransmissão da FUP, dos sindicatos e das demais entidades que participam da mobilização.  

O ato deste sábado é um reforço fundamental na luta que os trabalhadores travam para evitar que o país retroceda ainda mais, como alerta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.  “Sem o controle do Estado nas empresas estatais não há soberania nacional e ainda entregamos nas mãos do capital internacional áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, prejudicando todo o povo brasileiro, principalmente os mais pobres. Não podemos compactuar com este governo e ainda temos apoio de 67% dos brasileiros, que são contrários a privatização das estatais”, explica.

O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, disse que os atos serão explicativos para que toda população entenda que defender a soberania é defender a industrialização e empregos, educação e saúde para todos, a Amazônia e tarifas justas nas contas de água, luz e alimentação. Além disso, mostrar porque o movimento é contra as privatizações.

 “A Petrobras, Eletrobrás, Correios, Banco do Brasil, BNDS, Casa da Moeda, Portos, o SUS, as universidades e outras empresas públicas e estatais estão em liquidação e serão transferidas para outra nação se não fizermos nada. Não podemos permitir este saque às riquezas do nosso povo. Só com empresas públicas fortes é que um país se desenvolve”.

“Privatizá-las significa aumento nas contas de água e luz, preços elevados na alimentação, a destruição da nossa natureza, escolas e universidades com mensalidades pagas. Além disso, excluir milhares de pessoas de ter uma vida mais digna e justa. Sem soberania, as consequências são graves para a população”, afirmou Giba.

A data também será importante para explicar para os brasileiros e as brasileiras que, no governo Bolsonaro, a manipulação das informações e mentiras para confundir as pessoas ficou ainda mais grave e precisa ser combatida, diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

“Ao longo de décadas, eles plantaram mentiras sobre os serviços públicos, os servidores e sobre as estatais, dizendo que nossas empresas eram ultrapassadas, que não tinham competitividade e que o retorno para a sociedade era pequeno. Mas precisamos e vamos reverter esse processo de mentiras, resgatar a verdade sobre a importância dos serviços e servidores públicos”, concluiu Sérgio.

[Com informações das entidades organizadoras do ato] 

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Venda de refinarias, da Petrobras Biocombustível e de campos eólicos pode reduzir a companhia a uma mera extrativista de combustível fóssil

[Da Rede Brasil Atual | Foto:Tânia Rêgo/EBC]

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quinta-feira (1º), o julgamento de uma ação a respeito da possibilidade de venda de refinarias da Petrobras sem autorização legislativa. O questionamento é iniciativa das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em vista da tentativa do governo Bolsonaro de se desfazer de oito refinarias da petroleira.

Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já sinalizaram que consideram a medida, sem aprovação parlamentar, inconstitucional.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, o secretário-geral do IndustiriALL Global Union, Valter Sanches, afirma que Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão destruindo um patrimônio público sem consultar o Congresso Nacional. “Só em 2019, o governo federal vendeu US$ 14 bilhões em ativos, enquanto para este ano estão previstos 29 itens destinados a privatizações, como refinarias, campos e plataformas”, lamentou.

A venda é justificada como uma forma de reduzir a dívida da empresa, segundo a direção da Petrobras. Entretanto, o sindicalista afirma que ao se desfazer de refinarias e outros ativos, a estatal só pensa a curto prazo e não conseguirá criar caixa no futuro.  

“O Brasil está perdendo uma ferramenta importante para sair de crises, como foi em 2008. A capacidade de recuperação econômica do país está comprometida, porque é uma visão de curto prazo. A Petrobras deixa de ser uma possibilidade de alavanca de crescimento do país, quando já foi responsável por 12% do PIB nacional, poucos anos atrás”, explicou Sanches.

Petrobras e o biocombustível

Nesta semana, a companhia informou o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível. Fundada em 2008, a produtora de biodiesel tem hoje 5,5% de participação de vendas do setor no mundo, em 2019.

De acordo com Valter Sanches, a alienação da Petrobras Biocombustível e dos campos eólicos no Rio Grande do Norte destrói a capacidade da estatal de ser competitiva a longo prazo. Com a defesa do meio ambiente em pauta, a empresa corre o risco de ser tornar uma mera extrativista de combustível fóssil.

“Todos os países têm o compromisso de redução de emissão de gases, pelo acordo de Paris, sendo que 60% dessa emissão vem da geração de energia. Então, as empresas de combustíveis fósseis estão condenadas. A General Eletric, que construía termoelétricas disse, que sairá desse negócio e vai para a área de ativos de combustíveis renováveis”, afirmou.

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Emprego, educação, saúde, abastecimento de combustíveis, meio ambiente, cultura e esporte são algumas das áreas que podem ser impactadas com a venda da estatal

[Da imprensa do Sindipetro Unificado de São Paulo | Texto: Guilherme Weimann | Foto: Levante Popular da Juventude]

Dois em cada três brasileiros são contrários a qualquer tipo de privatização. Essa estimativa equivalente a 67% foi verificada   no último levantamento realizado sobre o tema pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, em agosto do ano passado. No caso da Petrobrás – a maior das estatais -, 65% dos entrevistados se opõem a sua venda.  

Apesar disso, a estratégia do atual governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem os desinvestimentos como principal componente. O Executivo já realizou 51 leilões desde o início do mandato e ainda contém no catálogo uma lista com mais de 100 ativos que pretende vender por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Devido à recessão que atingiu praticamente todas as principais potências mundiais desde o início da pandemia do novo coronavírus, o plano do governo de privatizar 64 ativos estatais neste ano está sendo adiado – apenas quatro leilões foram concretizados até o final de setembro.

Esse adiamento foi alvo de críticas de setores mais radicais do mercado financeiro, o que causou baixas na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que havia prometido no início da sua gestão que arrecadaria a somatória de R$ 1 trilhão com privatizações.

Apesar desses desvios de percurso, o governo segue uma agenda neoliberal que tenta abrir as portas ao capital privado em todas suas frentes de atuação. Mesmo as estatais fora do plano de desinvestimentos estão passando por um processo contínuo de desmonte. Esse é o caso da Petrobrás.

Desde 2018, o governo já se desfez indiretamente de 16,2% das ações ordinárias (com direito à voto) da Petrobrás – a Caixa vendeu R$ 9,6 bilhões e  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 22 bilhões. Com isso, o Estado passou a deter apenas 50,2% da petroleira, o limite para manter seu poder de decisão.

Além disso, o atual presidente da Petrobrás, o economista Roberto Castello Branco, tem implementado uma série de privatizações internas na empresa, que em 2019 totalizaram R$ 67,1 bilhões. Somente durante a pandemia, de acordo com levantamento exclusivo da reportagem do Sindipetro Unificado, foram colocados 382 ativos à venda.

A estratégia da atual direção é focar todas as atividades da companhia na exploração e produção na área do pré-sal, concentrados nos estados do Sudeste. Para isso, elaborou um cardápio de venda que inclui fábricas de fertilizantes, termelétricas, gasodutos e refinarias.

Nesse cenário, um dos maiores símbolos nacionais está correndo o risco de limitar seus sotaques a pouco mais de três ou quatro entes federativos. Com o objetivo de mostrar um outro ponto de vista em relação à atual estratégia adotada pela direção da Petrobrás, que completa 67 anos no dia 3 de outubro, a reportagem elencou oito motivos contrários a sua privatização. Confira.

Geração de empregos

Desde a sua criação, a Petrobrás se colocou como indutora da economia brasileira. Os investimentos da companhia servem como um efeito cascata, acionando uma extensa cadeia industrial de fabricação de máquinas, equipamentos, embarcações, construção civil, além de ser responsável por fornecer matéria-prima para a indústria química.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os investimentos da estatal subiram de US$ 6 bilhões, em 2003, para US$ 48 bilhões, em 2013. Depois disso, houve uma queda gradativa até chegar aos US$ 10 bilhões do ano passado. Esse declínio se refletiu diretamente nos empregos.

Em 2003, a estatal empregava 48 mil trabalhadores próprios e 123 mil terceirizados. No ano de 2013, esse número cresceu para 86 mil trabalhadores próprios e 360 mil terceirizados. Mas o quadro de funcionários despencou novamente com o enxugamento dos investimentos – a Petrobrás fechou o ano de 2019 com 57 mil trabalhadores próprios e 103 mil terceirizados, configurando-se como a empresa do setor que mais demitiu funcionários em todo o mundo.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), cada R$ 1 bilhão investido em exploração e produção gera R$ 1,28 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) e 26.319 ocupações. Cada R$ 1 bilhão investido em refino implica na geração de R$ 1,27 bilhão no PIB e 32.348 ocupações.

Industrialização

Na economia, existe uma expressão chamada  “doença holandesa”, que se refere ao processo de aumento expressivo da exportação de recursos naturais e, consequentemente, o declínio do setor manufatureiro. A expressão surgiu na década de 1960, quando a elevação das vendas de gás pela Holanda ocasionou a valorização cambial e, posteriormente, a inviabilização dos demais produtos industriais do país.

Esse é um sintoma da maioria dos países dependentes da exportação de commodities, decorrentes do agronegócio e da mineração, por exemplo. No caso do Brasil, esse risco aumentou ainda mais desde a descoberta do pré-sal – a maior no setor petroleiro do século XXI. Com estimativas que apontam a existência de aproximadamente 200 bilhões de barris de petróleo, o pré-sal é a principal fonte de exploração da Petrobrás – já que ultrapassou o pós-sal no ano de 2017.

Para evitar a “doença holandesa”, devido aos grandes volumes de recursos previstos com a exportação de petróleo dessa área da costa brasileira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 2010 a Lei da Partilha, como alternativa ao modelo de concessão criado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ela instituiu a Petrobrás como operadora única dos campos do pré-sal, com participação mínima de 30% em todos os consórcios.

Lula também criou no mesmo ano o Fundo Soberano, que é uma espécie de poupança destinada a receber a parcela dos recursos do pré-sal reservadas ao governo federal, como royalties e participações especiais. A lei foi criada com o objetivo de evitar os efeitos da entrada massiva de dólares do país e investir no desenvolvimento econômico e na melhoria dos indicadores sociais.

Todas essas leis, entretanto, têm sofrido diversas alterações nos últimos anos. De autoria do senador José Serra (PSDB), o PLS 131/2015, aprovado no início de 2016, retirou a Petrobrás como operadora única das atividades do pré-sal. Desse modo, o Estado perdeu o controle sobre o ritmo de produção e a fiscalização do volume extraído, o que pode gerar riscos maiores de sonegação de impostos.

Além disso, houve significativas alterações nas porcentagens de conteúdo local (quantidade mínima de equipamentos produzidos no Brasil que serão utilizados para a exploração de determinado campo) nos leilões dos últimos anos. No leilão de Libra, primeiro do pré-sal realizado em 2013, a porcentagem de conteúdo local estabelecida foi de 55%. Já nos leilões pós impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), a porcentagem despencou para 35%.

De acordo com pesquisa do Ineep, R$ 1 bilhão investido na exploração e produção de petróleo impacta na geração de R$ 1,28 bilhão no PIB e de 26.319 ocupações, com conteúdo local de 55%. Já o conteúdo local de 35%, implica na geração de R$ 1,08 bilhão no PIB e em 21.428 ocupações. O resultado é a perda futura de 4.891 empregos para cada novo bilhão investido no pré-sal, afetando diretamente a indústria brasileira.

Arrecadação

Em 2019, a União recebeu R$ 22,5 bilhões em royalties e participações especiais da exploração e produção do petróleo. Apenas Rio de Janeiro e São Paulo, os dois estados com maiores arrecadações, somaram R$ 20,4 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente.

Estes recursos, entretanto, podem encolher nos próximos anos em regiões que estão fora do eixo do pré-sal. Isso porque a saída da Petrobrás de diversos estados poderá não ser ocupada pelo setor privado.

Isso é o que mostra estudo do Ineep realizado no Rio Grande do Norte. A produção de petróleo em terra no estado caiu de 53 mil para 36 mil barris por dia, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2019. No mesmo período, a produção da Petrobrás diminuiu 18 mil barris por dia – de 52 mil para 34 mil. A produção privada, por outro lado, aumentou apenas dois mil barris diários, o que demonstra a incapacidade das empresas privadas ocuparem o espaço da estatal.

Preço dos combustíveis

Desde o impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, a Petrobrás já se desfez do controle da BR Distribuidora, subsidiária integral responsável pela distribuição de combustível, e privatizou a Liquigás, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). Além disso, a direção da estatal deu início, a partir de junho de 2017, a uma política que resultou em reajustes consecutivos nos preços dos combustíveis.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), de junho de 2017 até o início de março deste ano, a gasolina sofreu reajuste de 28% e o diesel de 22% nos postos de combustíveis. Isso se explica pela opção da estatal em diminuir a produção das refinarias para cerca de 70% da sua capacidade, abrindo caminho para a importação de derivados, e atrelar os preços ao cenário externo. Por esse motivo, os combustíveis têm sofrido variações de acordo com o valor internacional da commodity.

Entretanto, os valores dos derivados para os consumidores finais não acompanharam o declínio histórico do barril de petróleo ocorrido no início do ano, o que mostra a hipocrisia da lógica dos preços de paridade de importação.

Somado a esse cenário, a atual direção da Petrobrás já anunciou que pretende privatizar oito de um total de 13 refinarias, o que poderá gerar elevações ainda maiores nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Abastecimento

Durante teleconferência com analistas em fevereiro deste ano, em plena greve dos petroleiros que paralisou 121 unidades da companhia, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, afirmou que “a falta de competição é ruim para a Petrobrás, porque se não tem competidores, [a empresa] acaba virando um fat cat [gato gordo]”. “Por que vou cortar custos, produzir inovações? Não tem ninguém aí para desafiar”, questionou na ocasião.

No entanto, um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) contradiz a principal argumentação a favor da privatização do parque de refino. A falta de infraestrutura de interligação do mercado impossibilitará a competição e poderá facilitar o surgimento de monopólios regionais, caso as privatizações sejam realizadas.

Com isso, há o risco de desabastecimento de regiões menos povoadas, que apresentam menos retorno financeiro do que os grandes centros de consumo. Além disso, as possíveis compradoras das refinarias podem optar, em determinado momento, em exportar os derivados refinados em suas instalações.

No caso da Refinaria Abreu e Lima (RNest), que opera desde 2014 na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, sua privatização pode significar a perda da soberania sobre a importação de Gás Natural Liquefeito (GLP). Em entrevista exclusiva ao Sindipetro Unificado, o economista Henrique Jäger afirmou que “a privatização de refinarias nos fará reféns de empresas estrangeiras”.

“A privatização da RNest também significa a privatização de 80% da capacidade de importação e tancagem de GLP por parte do Brasil. Isso é uma coisa seríssima, não é simples. O Brasil importa, atualmente, entre 25 e 30% de todo o GLP consumido nacionalmente – 80% dessa importação entra pelo porto de Suape e 20% pelo porto de Santos. A gente está falando de colocar no setor privado 80% da nossa capacidade de armazenamento de GLP importado”, apontou Jäger.

Caso as privatizações se concretizem, a estatal deixaria de responder pela coordenação do abastecimento nacional. A responsabilidade passaria a ser exercida pela ANP, que não possui infraestrutura de logística necessária, o que poderia ocasionar um apagão de combustíveis em diversos estados.

Meio ambiente

O foco da Petrobrás na exploração do pré-sal na região Sudeste pode significar uma maior exposição da costa brasileira a vazamentos de óleo. Essa é a conclusão de um estudo realizado pelo Ineep e divulgado em reportagem da Folha de S. Paulo.

Isso porque a Petrobrás mantinha Centros de Defesa Ambiental (CDA) ao longo do litoral, que apoiavam os órgãos estatais em possíveis acidentes causados por ela e por terceiros. No ano passado, a estatal contribuiu na contenção do óleo vazado no Nordeste e deu suporte à Vale, mineradora privatizada em 1997, para mitigar vazamentos do navio que naufragou na costa do Maranhão.

Entretanto, com a decisão de focar sua atuação no Sudeste, “o descuido ambiental e marítimo da Petrobrás tem se intensificado”, principalmente “desde que a empresa decidiu fechar os seus Centros de Defesa Ambiental”, aponta o Ineep. A tendência nos próximos anos é que a petroleira resguarde apenas a costa do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, onde estão concentradas as atividades do pré-sal.

O relatório anual de sustentabilidade da Petrobrás informa que os vazamentos de óleo e derivados cresceram 2157% entre 2018 e 2019, crescendo de 18,4 m³ para 415,3 m³, respectivamente. Mesmo assim, esse volume é inferior à média anual de vazamentos de petroleiras, que é de 649,2 m³.

Grande parte dessas petroleiras são privadas. Diversas análises relacionam a privatização da BP, na década de 1980, aos crimes ambientais que ocorreram posteriormente: uma refinaria explodiu no Texas, em 2005; um duto se rompeu no Alasca, em 2006; e uma plataforma explodiu no Golfo do México, em 2010, causando o maior vazamento de petróleo da história dos Estados Unidos.

Investimentos em educação, cultura, saúde e esporte

Como citado anteriormente, o PLS 131/2015, de autoria do senador tucano José Serra, aprovado em 2016, retirou da Petrobrás a operação dos campos do pré-sal. Essa lei comprometeu parte dos royalties, que são calculados a partir da dedução dos custos de produção.

Como a Petrobrás tem o menor custo de extração do petróleo nas áreas do pré-sal, em média US$ 7 por barril, enquanto a média mundial está em U$S 15 por barril, os recursos destinados à Educação e Saúde diminuirão nos próximos anos. De acordo com estimativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), as perdas poderão alcançar R$ 1 trilhão nas próximas décadas.

Segundo levantamento do Dieese, a Petrobrás também tem diminuído gradativamente seus investimentos diretos em indicadores da sociedade brasileira. O orçamento anual destinado à cultura e esporte despencou de R$ 284 milhões para R$ 108 milhões, entre 2013 e 2019.

Desde 2003, quando foi criado o Programa Petrobrás Cultural, 4 mil projetos foram patrocinados pela companhia. O governo Bolsonaro, entretanto, já manifestou o desejo de direcionar esse recurso para investir em redes sociais. Em julho deste ano, a petroleira admitiu ter veiculado 2 milhões de anúncios em sites de conteúdos impróprios, incluindo disseminadores de fake news.

Pesquisa e tecnologia

Em entrevista exclusiva concedida ao Sindipetro Unificado, em junho deste ano, a ex-presidenta Dilma Rousseff recordou o histórico do leilão do campo de Libra, localizado na Bacia de Campos, no pré-sal. “Você sabe a história de Libra? Libra havia sido concedida para a Shell, que perfurou e não achou petróleo. Libra é uma devolução. Só tem uma empresa que conhece como explorar petróleo na bacia do Atlântico. Quem é essa empresa?”, indagou na ocasião.

Em 2001, a empresa anglo-holandesa Shell perfurou um poço de Libra, não encontrou petróleo e, por isso, devolveu o que é considerada uma das maiores reservas nacionais. “Por que Libra era importante? Porque era importante mostrar que havia condições de explorar os campos do pré-sal no modelo de partilha. Ainda não mexeram na partilha, mas você pode ter certeza absoluta de que esse é o objetivo, ou seja, privatizar [a Petrobrás] e acabar com a partilha. Eles querem dominar toda a poligonal que envolve o pré-sal”, explicou Dilma.

Essa história prova que o capital privado não assume os riscos de investir na prospecção de novas áreas e em pesquisas de tecnologias que possibilitem explorar petróleo em águas ultraprofundas.

Grande parte da dívida líquida da Petrobrás (R$ 78,8 bilhões em 2019), que é um dos principais motivos utilizados pela atual gestão para justificar as privatizações, foi adquirida justamente em investimentos nessas áreas que não tem um retorno imediato. Com isso, privatizar a Petrobrás, poderia barrar a descoberta de novas reservas em território nacional.

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A Petrobras anunciou na sexta-feira, 25, a venda de dois campos de petróleo localizados em águas profundas da Bacia de Campos, Albacora e Albacora Leste. A empresa quer vender a totalidade de sua participação nesses campos, que incluem as plataformas de P-25, P-31 e P-50.

Com a venda desses dois campos altamente produtivos cerca de 1500 trabalhadores diretos e indiretos serão impactados de alguma forma. Com transferência de base ou com a perda de seus empregos.

O Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, denunciou nas redes sociais os impactos dessa venda para o país. “O governo Bolsonaro não tem mais critério sobre o que vende, se é um ativo lucrativo ou não. Como anunciado em uma reunião ministerial ele quer aproveitar a pandemia para passar a boiada e fazer o que bem entender” – denuncia.

Bezerra criticou também os absurdos que a atual gestão está fazendo na Petrobrás. “Acabaram de anunciar a venda de ativos super lucrativos, assim como as refinarias e a BR Distribuidora, que sempre deu lucro ao Estado Brasileiro. Vão vender campos gigantes que tem pré-sal na Bacia de Campos e já chegaram a representar o sonho de uma Petrobrás para o futuro de todos os brasileiros” – disse.

Os campos

O campo de Albacora, que a Petrobras tem a totalidade da operação, produziu em agosto deste ano, uma de média 38,7 mil barris de petróleo e 716 mil metros cúbicos de gás por dia. Esse campo foi descoberto em 1984 e foi o primeiro campo gigante em águas profundas do país.

Já em Albacora Leste, a Petrobras é operadora com 90% de participação, enquanto a Repsol Sinopec Brasil detêm os 10% restantes. O campo produziu, em agosto deste ano, uma média de 33,3 mil barris de óleo por dia e 707 mil metros cúbicos diários.

Quando foi anunciada a entrada em operação da plataforma de P-50, sua produção de 1,8 milhão de barris diários representava a auto-suficiência em termos de petróleo para o Brasil e foi comemorada em todos os cantos do país.

Os empregos

Em julho de 2017 havia cerca de 300 trabalhadores próprios da Petrobrás na plataforma P-50, além de cerca de 1,2 mil trabalhadores terceirizados. E nas plataformas P-25 e P-31havia cerca de 500 trabalhadores próprios da Petrobrás, além de cerca de 2 mil trabalhadores terceirizados. Todo esse pessoal será impactado com as vendas dessas unidades.

“Questiono o que será da vida desses trabalhadores e de suas famílias se essa venda for efetivada. chegamos em um momento em que não temos mais saída e precisamos lutar em defesa dos nossos empregos e de nosso futuro” – afirma indignado o coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

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Esta é uma semana decisiva para os trabalhadores do Sistema Petrobrás e das demais estatais que estão na luta contra as privatizações e o desmonte do setor público. Nesta quarta-feira, 30, quando o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação que pode suspender as vendas das refinarias, os petroleiros iniciam o dia com manifestações nas bases e participação nos atos convocados pelas centrais sindicais contra a Reforma Administrativa. O dia também marca o lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, mais uma frente para ampliar a luta contra as privatizações.

Às 14h, quando o STF retoma o julgamento no Plenário, um tuitaço puxado pela FUP e pela CUT pretende massificar a hashtag #PetrobrásFica. O objetivo é sensibilizar os ministros, para que impeçam o desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás, ao transformar as refinarias em subsidiárias com o único intuito de privatiza-las, sem autorização legislativa.

A luta continua no sábado, 03/10, quando o povo brasileiro comemora os 67 anos de criação da Petrobrás. Junto com os movimentos sociais, as centrais sindicais e demais categorias do setor público, os petroleiros realizam atos simbólicos e virtuais, em defesa da estatal. Veja abaixo o calendário e some-se à luta.

Saiba como participar

30/09

Atos simbólicos ou presenciais, nas bases do Sistema Petrobrás, onde for permitido pelos governos municipais

Lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

14h – Tuitaço com a hashtag #PetrobrásFica

03/10

10h – “Abraço à Petrobrás”

15h – Ato nacional virtual em defesa da Petrobrás, das estatais e do setor público, com participação das entidades sindicais e movimentos sociais que integram a Plataforma Operária e Camponesa de Energia, das Frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e Parlamentares.

Entenda o que está em disputa no STF

A Reclamação 42576 que está em julgamento no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros no 12º dia da greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás. 

Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso.

Como consequência, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados ingressaram no dia primeiro de julho com pedido de medida cautelar junto ao STF para impedir a venda das refinarias da Petrobrás, decorrentes do ilegal processo de “constituição de novas subsidiárias a partir de desmembramentos da empresa-matriz”, com o intuito de vender seus ativos. Veja aqui a íntegra da reclamação.

No dia 18 de setembro, a ação começou a ser julgada em sessão virtual, onde o ministro relator, Edson Fachin, votou favoravelmente ao pedido de liminar, e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque do presidente do STF, Luiz Fux, que encaminhou o processo para análise em Plenário.

[FUP]

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Centrais se unem em defesa das estatais e do serviço público, com manifestações contra as privatizações e contra a proposta de reforma Administrativa de Bolsonaro. Os petroleiros farão atos pela manhã e tuitaço às 14h, quando começa o julgamento no STF da ação que pode barrar a venda das refinarias. #PetrobrásFica

[Do portal da CUT]

A CUT e centrais sindicais lançam, nesta quarta-feira (30), a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos presenciais e virtuais que serão realizados em diversos locais do país. A campanha, que será permanente, visa denunciar à sociedade os prejuízos causados pelo processo de destruição do setor público brasileiro pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que pretende privatizar estatais estratégicas para o Brasil, ao mesmo tempo em que ataca servidores e sucateia o serviço público prestado à população.

Os brasileiros, em especial os trabalhadores mais pobres já sofrem com a falta de estrutura e de dificuldade de acesso a serviços em setores públicos como a saúde e a seguridade social, com postos, hospitais e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com equipamentos velhos e sem reposição de servidores que se aposentaram ou morreram ou mudaram de área de atuação.

Esses trabalhadores também são penalizados com o aumento de tarifas básicas como a de energia elétrica, o gás, a gasolina e outros serviços que estão sendo vendidos para a iniciativa privada, que visa apenas o lucro.

O projeto de governo de Bolsonaro é bem definido, ele quer entregar o patrimônio brasileiro ao setor privado, desmontar o serviço público de tal modo que, daqui a pouco, os brasileiros terão de pagar por tudo, analisa o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo. “É um desmonte total que vem pelas privatizações e pela reforma Administrativa, que na verdade, é uma reforma de Estado”, complementa.

De acordo com Ariovaldo, a proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (EC 32), que Bolsonaro enviou ao Congresso, faz com que os serviços públicos passem para as mãos de Organizações Sociais (OS) e outros instrumentos que estão previstos em Lei que precarizam o trabalho e baixam a qualidade dos serviços prestados ao povo.

“O governo quer fazer o uso de atribuições que hoje são do Estado como saúde, educação, segurança e moradia, que são serviços prestados em contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. O governo pretende se desfazer disso e impulsionar empresas para prestar esses serviços”, alerta o dirigente.

A presença do Estado é fundamental para garantir os serviços prestados à população em várias áreas, em especial na saúde como ficou comprovado na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando o Serviço Único de Saúde (SUS) foi e está sendo fundamental para atender as milhares de pessoas que foram contaminadas, diz Ariovaldo.

“Se não fosse o SUS, a tragédia da Covid-19 e o número de mortos seriam muito maiores porque foi o serviço público de saúde que garantiu leitos nos hospitais, atendimento e testagem”, diz o dirigente.

No campo da educação, Ariovaldo explica defender educação pública de qualidade faz com que qualquer país se desenvolva. “A educação não pode ser um produto, um serviço cobrado”. 

Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e secretário de Finançcas da Confederação Nacional dos Servido0res Públicos Federais (Condsef), diz ainda que a proposta de reforma Administrativa do governo aponta para “a possiblidade real de que todo o serviço público brasileiro seja privatizado, deixando de dar proteção social aos trabalhadores e à sociedade, para atender aos interesses do capital”.

No dia 30 estaremos nas ruas e nas redes sociais denunciando o projeto de Bolsonaro e dizendo 'não' à proposta que não melhora, em hipótese alguma, os serviços prestados à população
- Pedro Armengol

Empresas estratégicas em risco

A outra frente de ataque ao setor público é o desmonte e a privatização de estatais importantes para a soberania e o desenvolvimento do país. Petrobras, Eletrobrás, Correios e outras empresas, como bancos públicos, estão em uma lista de privatizações de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro.

As estatais, em especial as ligadas ao setor energético (Petrobras e Eletrobras) estão na linha de frente da soberania brasileira e são os principais alvos do governo. Na mesma data (30 de setembro), o Supremo Tribunal Federal julgará uma ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos da Petrobras, ou seja, fatiar a empresa e privatizá-la em partes, sem a necessidade de autorização legislativa.


Leia também: > FUP intensifica mobilizações nesta quarta, quando STF julga ação que pode barrar venda das refinarias

Sobre a tentativa de privatizar os bancos públicos, Rita Serrano, do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, afirma que instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, assim como outras, são essenciais no desenvolvimento do país.

“Bancos públicos têm papel relevante na oferta de credito à população, financiam a habitação popular, além de projetos para indústria, para os pequenos e médio empresários e para agricultura”, ela diz.

Rita ainda afirma que todos esses setores enxergaram a importância desses bancos, nesse período de pandemia. “Todos perceberam claramente a diminuição da participação dos públicos e o que isso representa”, ela diz.

 A campanha

Nesta quarta-feira (30), será dada a largada para as atividades da campanha, com o Dia Nacional de Luta Em Defesa do Serviço Público. Outras atividades serão realizadas em datas posteriores como sequência da campanha.

Confira os locais:

Ceará:

Fortaleza - a CUT e as centrais CTB, CSP-Conlutas e a Frente Brasil Popular realizam ato às 8h, em frente ao Edifício Central dos Correios, no Centro.

Também neste dia, a CUT participa do Ato Nacional dos Motoristas por App, às 15h, com concentração no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Distrito Federal:

Brasília: ato com concentração às 9h no espaço do Servidor.

Maranhão:

São Luis - ato público defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa de Bolsonaro, às 9h em frente ao Ministério da Economia (Canto da Fabril). Organizadores pedem que manifestantes vistam roupas pretas no dia.

Paraná

Curitiba - o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) realizará, durante o dia 30, um ato chamado de “faixaço” com dizeres denunciando as consequências do desmonte do setor público, em frente ao Palácio Iguaçu. A atividade será realizada sem aglomeração de pessoas para respeitar regras de distanciamento social.

Pernambuco

Recife - ato simbólico na Avenida Guararapes, esquina com Rua do Sol em Recife (ao lado dos correios)

Piauí

Terezina – Ato simbólico “Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa”, às 8h, na Praça Liberdade.

Santa Catarina

Florianópolis: ato unificado dos servidores públicos estaduais, municipais e federais. Concentração às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (Alesc)

Criciúma: ato simbólico a partir das 8h30 em frente à Caixa Econômica do Centro, denunciando os ataques aos serviços públicos. A mobilização contará com uma apresentação teatral

São Paulo

Ato público Não à reforma Administrativa de Bolsonaro com panfletagem às 10h na Praça do Patriarca, no centro.

Sergipe

Aracaju: ato às 15h na Praça Camerino

Petroleiros também farão ato

A FUP e os seus sindicatos estão organizando mobilizações nas bases e um tuitaço no dia 30, reforçando o pedido para que os ministros do STF votem a favor da medida cautelar. Os petroleiros se somarão às manifestações que as categorias do setor público farão no mesmo dia, contra a reforma administrativa.

A orientação é que os trabalhadores intensifiquem as manifestações nas redes sociais, massificando a hashtag #PetrobrásFica. Às 14h, horário previsto para o início do julgamento, as entidades sindicais e movimentos sociais farão um tuitaço, mobilizando trabalhadores, estudantes, militantes, parlamentares, juristas para que a hashtag tenha visibilidade nacional. 

Outras datas

03/10: na data em que é celebrado o aniversário da Petrobras, será realizado um ato em defesa da soberania nacional, das empresas, do funcionalismo público, da saúde e da educação pública e contra a reforma administrativa – Centrais.

No Rio de Janeiro, às 10h será realizado o “Abraço na Petrobras”, com petroleiros.

Às 16h, ato político virtual com participações de Lula, Dilma Rousseff, Roberto Requião, Marcelo Freixo e Jandyra Feghali.

07/10: Live “Em Defesa dos Serviços Públicos”. Neste dia, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas fará um encontro internacional via internet com representantes e entidades sindicais de vários países, sobre a defesa dos serviços públicos que, de acordo com Rita Serrano, coordenadora do Comitê, também enfrentam desmonte do setor.

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A ação vai beneficiar, inicialmente, famílias carentes de 15 cidades do interior da Bahia, onde o botijão de gás será vendido ao valor de R$ 40,00 a unidade, com subsidio do Sindipetro. Atualmente, o botijão de gás chega a custar até R$ 80,00

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Cada vez mais caro, o botijão de 13 kilos de gás de cozinha virou artigo de luxo para muitas famílias, que equilibram como podem o orçamento doméstico para garantir um pouco de comida cozida e quente à mesa. Mas será que o botijão de gás está sendo vendido a um preço justo? Para o Sindipetro Bahia a resposta é não.

O sindicato retoma a partir da terça-feira (29), a ação de venda de gás de cozinha a preço justo para mostrar que é possível vender o gás de cozinha com valores mais baixos, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobrás e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios.

A ação, que faz parte da campanha “A Petrobrás Fica na Bahia”, vai beneficiar, inicialmente, famílias carentes de 15 cidades do interior da Bahia (veja roteiro no final da matéria), onde o botijão de gás será vendido ao valor de R$ 40,00 a unidade. O restante será subsidiado pelo Sindipetro. Atualmente, o botijão de gás chega a custar até R$ 80,00. A campanha deve ter continuidade seguindo para outras regiões da Bahia.

Em cada cidade que passar, os diretores do Sindipetro vão conversar com as pessoas – utilizando máscaras e respeitando o distanciamento devido à pandemia da Covid-19 – para explicar a importância de defender a Petrobrás como uma empresa pública e integrada. E como a privatização da Petrobrás pode prejudicar a vida das pessoas, mesmo que, a princípio, elas não se deem conta disso.

Para essa ação será utilizado o mesmo ônibus adesivado que foi usado durante a “Vigília Petroleira em Defesa da Petrobrás e da Bahia”, que percorreu as unidades do Sistema Petrobrás e cidades que fazem parte do chamado cinturão do petróleo.

Política de Bolsonaro é responsável por aumento do preço do gás

Desde 2016, a Petrobrás vem sendo gerida como se fosse uma empresa privada e caminha a passos largos para a privatização de fato. Uma das principais mudanças que afetaram a população brasileira foi a alteração da política de preços da empresa que passou a acompanhar o preço internacional do barril do petróleo e a variação do dólar, desencadeando aumentos sucessivos, que já chegaram a ser diários, da gasolina, diesel e gás de cozinha, sem haver nenhuma proteção ao consumidor.

Os petroleiros defendem a intervenção do governo federal para barrar os aumentos sucessivos dos derivados de petróleo. “Acreditamos que a prioridade deve ser o povo brasileiro e não os acionistas privados da empresa. É possível vender o gás de cozinha a um preço menor e manter o lucro de acionistas, revendedoras e distribuidoras, mas o povo não é a prioridade do governo Bolsonaro. Isso está a cada dia mais claro”. afirma o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista.

Venda das refinarias pode aumentar preços dos derivados

O governo Bolsonaro vem intensificando o desmonte da Petrobrás. As distribuidoras de combustíveis (BR e Liguigás) já foram privatizadas. A FAFEN foi arrendada. O edifício Torre Pituba foi desmobilizado e a grande maioria dos seus trabalhadores transferida para outros estados. A PBIO está à venda, assim como muitas unidades dos Campos Terrestres.

Com a venda da Rlam, da Transpetro, com seus quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos totalizando 669 km, que já foi anunciada, a tendência é que se crie um monopólio de empresas privadas e os preços dos derivados de petróleo aumentem ainda mais.

O fato é que o consumidor brasileiro ganha em real, mas paga os derivados de petróleo em dólar. Com a privatização das refinarias a situação tende a piorar.

É contra essa política que a FUP e os Sindipetros estão lutando.

Conheça as cidades cujas populações serão beneficiadas com a ação da venda de gás de cozinha a preço justo

29/09 (terça-feira) – Alagoinhas
30/09 (quarta-feira) – Entre Rios
01/10 (quinta-feira) – Dias D’Ávila
02/10 (sexta-feira) Mata de São João

06/10 (terça-feira)- Simões Filho
07/10 (quarta-feira)- Candeias
08/10 (quinta-feira) São Francisco do Conde
09/10 (sexta-feira)- São Sebastião do Passé

13/10 (terça-feira) – Feira de Santana
14/10 (quarta-feira)- Ipirá
15/10 (quinta-feira)- Itabuna
16/10 (sexta-feira) – Itapetinga
17/10 (sábado)- Canavieiras
20/10 (terça-feira)- Olindina
21/10 (quarta-feira) – Madre de Deus

Publicado em Sistema Petrobrás

Na quarta-feira, 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da medida cautelar apresentada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados na Reclamação 42576. O julgamento teve início no último dia 18, mas foi suspenso, após pedido de destaque do Ministro Luiz Fux, que encaminhou o processo para análise em Plenário.


Leia também: > FUP intensifica mobilizações nesta quarta, quando STF julga ação que pode barrar venda das refinarias

Para esclarecer as dúvidas sobre este processo, o Sindipetro-RS conversou com o advogado Angelo Remedio (foto abaixo), do escritório Garcez, que representa os sindicatos da FUP em diversas ações contra privatizações no Sistema Petrobrás.

Na conversa, ele faz uma análise sobre o parecer do STF e ressalta a importância da mobilização da categoria e da campanha Petrobrás Fica, que já foi lançada em vários estados do país, onde a empresa está encerrando atividades e abrindo mão de ativos estratégicos, como acontece no Rio Grande do Sul.

Confira a entrevista concedida à imprensa do Sindipetro-RS:

1) Qual a sua análise sobre o que aconteceu até agora no julgamento da Reclamação 42756?

Graças a movimentação dos petroleiros durante a greve de fevereiro e a atuação junto à Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, vem acontecendo uma movimentação histórica do congresso nacional, pedindo para parar as privatizações, sem o devido debate legislativo e sem licitação. Até agora o julgamento está favorável aos petroleiros e ao congresso.

2) Como pode ser avaliada a decisão do Ministro Luiz Fux pela suspensão do julgamento com um pedido de destaque?

O pedido de destaque é quando um ministro não quer que o julgamento continue por meio virtual, porque não há debate no meio virtual, apenas os ministros depositam seus votos no sistema e esse vai para o plenário. Agora, por conta da pandemia, o plenário se dá virtualmente, mas há debates entre os ministros sobre os seus votos. O Ministro Fux provavelmente achou o caso complexo e relevante para ser julgado no plenário. É claro que, no momento gera uma frustração, porque a gente esperava que a decisão ocorresse na semana passada, mas também não é uma derrota para a nação, porque ela vai continuar sendo julgada e está pautada para o dia 30 de setembro, dificilmente se encerrará no mesmo dia.

[Foto: Ângelo Remédio, do Escritório de Advocacia Garcez]

3) O processo de venda pode continuar enquanto não tiver decisão?

Isso é muito complicado. Teoricamente, a Petrobrás pode continuar seus atos de venda, isso porque não há uma decisão que diga que ela está praticando um ato ilegal. Enquanto isso existir, ela pode continuar. Mas aí entram duas questões: primeiro é a insegurança jurídica. Hoje [24] já temos três votos para que sejam paralisadas as privatizações e são necessários seis. Então, dificilmente a Petrobrás vai concluir algum negócio num cenário tão inseguro, pois em uma eventual decisão desfavorável para a empresa, ela teria que anular o processo de venda, gerando prejuízo a terceiros. Mas há uma outra questão também. Na Reclamação, o Congresso pede uma liminar para que as vendas sejam paralisadas imediatamente, não somente na Petrobrás, mas para qualquer estatal com criação de subsidiária, simplesmente com o intuito de privatizar. E uma liminar existem dois requisitos para serem dadas, lembrando que o relator é o Ministro Edson Fachin: um dos requisitos é direito plausível e o outro é urgência. O direito plausível a gente já tem, pois o Ministro Edson Fachin já votou favorável ao pedido do Congresso Nacional de paralisar. Mas ele não enxergou urgência neste caso, porque acreditava que seria possível a votação passar pelo plenário antes de qualquer negócio ser concluído. Se por um acaso a votação atrasar, e não for concluída na próxima semana, por exemplo, e a Petrobrás continuar as suas negociações, nada impede que essa liminar seja dada pelo Ministro Edson Fachin, já que ela pode ser dada a qualquer momento do processo, desde que surja uma urgência. Então, se o Ministro não enxergava uma urgência em junho, quando foi proposta a Reclamação, ela pode existir em outubro, se o negócio da RLAM [que está em adiantado processo de venda], estiver próximo de ser concluído. Então, as chances de continuar me parecem remotas enquanto não tiver uma decisão por esses motivos.

4) Como será a atuação do escritório Garcez e de que forma os petroleiros podem atuar para pressionar o julgamento?

O escritório de advocacia Garcez atua defendendo oito Sindipetros filiados à FUP, incluindo o RS, contra venda da Refap, desde 2018. Nesse processo entramos com ações com argumentos de desvio de finalidade, na primeira instância, depois fizemos a articulação com a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, fazendo o debate. Por articulação da Frente Parlamentar, tivemos contato com a procuradoria do Senado, onde enviamos a nossa petição. Tanto que existe muita semelhança entre a Reclamação e a nossa ação popular, inclusive utilizada no voto do Ministro Fachin. Além disso, estamos atuando juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, enviamos um memorando sobre essa Reclamação para ser distribuída aos ministros do STF e senadores. Todo esse movimento que conseguimos fazer vem da articulação que os petroleiros fizeram na greve, se encontrando com o Senador Davi Alcolumbre. É muito importante saber que não existe apenas as refinarias a venda, temos as termelétricas, Gaspetro, BR [...]. O projeto da direção da Petrobrás é deixar de ser nacional e ficar só no eixo RJ e SP. O mais importante agora é fortalecimento nos estados, nessa campanha que começou, o "Petrobras Fica". O melhor agora é poder fortalecer a [campanha] Petrobrás Fica no RS, porque uma coisa que estamos conseguindo fazer é transformar a luta em defesa da Petrobrás não apenas na luta dos trabalhadores da Petrobrás, quando se mostra aos empresários, comerciantes e autoridades públicas, que a saída da Petrobrás dos estados vai gerar prejuízos em todos os setores.

5) Podemos ter esperança?

Claro que é sempre difícil falar em esperança quando se lida com o poder judiciário, mas acredito que o nosso direito aqui é muito plausível e o pedido é muito forte quando vem do Congresso Nacional. Então há motivos para acreditar numa possível vitória, mas também é uma vitória que não significa que a Petrobrás não vai tentar por outros meios a privatização. E em caso de uma eventual derrota, também não significa que não teremos outras iniciativas do que fazer. É possível esperar um bom resultado desse julgamento, mas não significa que não vamos ter muito trabalho pela frente.

[Da imprensa do Sindipetro-RS]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.