Uma etapa importante na defesa da permanência da Petrobrás no estado acontece na quinta-feira, 3 de setembro, às 10h. Trata-se da Audiência Pública Contra Privatização da Petrobrás. O encontro será via plataforma virtual e poderá ser acompanhado pela TV Assembleia, nas redes sociais oficiais da casa legislativa, além da page do Fórum de Defesa da Petrobrás e do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR e SC).

 Essa audiência é uma ação suprapartidária. Tanto oposição como representantes do governo demonstram interesse em promover o debate. A iniciativa partiu do deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição na Alep, que contou com apoio do parlamentar Hussein Bakri, líder governista, que apresentou a solicitação da reunião. 

Participam da audiência o Senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, em Brasília, Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindipetro PR e SC, além do corpo técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), parlamentares de oposição e governistas. 

Paraná em alerta 

O momento é crucial para o povo paranaense, já que o estado corre o risco de perder as três subsidiárias da Petrobrás: Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), ambas em Araucária. 

É um desmonte da estatal e pode decretar o fim das suas atividades. A consequência é a desindustrialização de toda uma cadeia econômica que distribui renda para diversos municípios, através das arrecadações de impostos e royalties, e emprega milhares de famílias. 

Serviço 

Audiência Pública Contra Privatização da Petrobrás

Data: 03 de setembro de 2020

Hora: 10h

Onde assistir:  

TV Assembleia => http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/tv-assembleia

Youtube => https://www.youtube.com/user/TVSinalAssembleiaPR

Facebook => https://www.facebook.com/assembleialegislativapr/

 Serão responsáveis pelas falas técnicas:

 :: RODRIGO LEAO => Economista e doutorando em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeira (UFRJ). Foi pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), gerente de planejamento da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Atualmente é coordenador de pesquisa do  Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e pesquisador-visitante da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

:: CARLA FERREIRA => Socióloga e mestre em Ciências sociais pela Universidade Estadual de Londrina. Foi pesquisadora do Dieese. Atualmente é pesquisadora do Ineep.

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

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O Conselho de Administração da Petrobrás referendou a decisão da gestão Castello Branco de colocar à venda os 37,5% das ações da BR Distribuidora que ainda restam sob controle da estatal. Isso significará a saída da Petrobrás do mercado nacional de derivados de petróleo, que é o sétimo maior do mundo. Mais um passo para a desintegração do Sistema Petrobrás, em um movimento contrário ao das grandes petrolíferas internacionais. 

A privatização da BR Distribuidora teve início no ano passado, quando a gestão bolsonarista entregou a preços ínfimos o controle da subsidiária a instituições financeiras. A FUP e seus sindicatos contestaram na justiça a privataria.

"Mais uma vez vemos o lucro sendo colocado acima da função social da nossa Petrobrás. A atual estratégia traçada para a empresa visa apenas o rápido e máximo retorno ao acionista investidor e tem como consequência o apequenamento indefensável da maior empresa brasileira, por brasileiros construída, colocando sua sobrevivência a médio e longo prazo em risco", declarou a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosângela Buzanelli, que votou contra a venda das ações da BR Distribuidora.

"O consumo de derivados de petróleo no Brasil é atrativo. Somos um dos maiores do mundo e com grande potencial de crescimento, dada a possibilidade de inserção de um grande contingente populacional no segmento de energia. Com a abertura do mercado de abastecimento (que inclui refinarias, distribuição e logística), as majors estão atentas à distribuição brasileira, que exigem investimentos menores do que no refino", afirmou Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), em entrevista à Agência Estado.

Veja a íntegra da nota divulgada pela conselheira eleita em seus canais de comunicação:

"Olá pessoal, circulou desde quarta-feira à noite (26), após o encerramento da reunião do CA, a notícia da autorização desse colegiado para a venda do restante das ações da Petrobrás na BR Distribuidora.

Eu, enquanto conselheira representante dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás, votei contra o início de mais esta negociação e acredito ser necessário reforçar publicamente por quê.

O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a proposta para venda da participação remanescente de 37,5% detida pela Estatal na BR Distribuidora. A outra parte já havia sido privatizada em julho de 2019.

Segundo nota emitida pela própria Petrobrás, a operação está “alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os seus acionistas”.

No entanto, a venda da BR Distribuidora desconsidera o maior acionista da Companhia, que é o Estado e, por consequência, o povo brasileiro. A decisão retira a Petrobrás do sétimo mercado consumidor de derivados do planeta e aprofunda a desintegração e desverticalização da Companhia, o que vai na contramão das políticas adotadas pelas maiores Petroleiras do mundo, incluindo estatais e privadas, entregando a seus concorrentes o que conquistou ao longo dos anos.

Mais uma vez vemos o lucro sendo colocado acima da função social da nossa Petrobrás. A atual estratégia traçada para a empresa visa apenas o rápido e máximo retorno ao acionista investidor e tem como consequência o apequenamento indefensável da maior empresa brasileira, por brasileiros construída, colocando sua sobrevivência a médio longo prazo em risco".

[Da imprensa da FUP | Arte Portal Lubes]

 

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[Da imprensa do Sindipetro-RN]

Debater formas de obter uma reação firme e eficaz para barrar a venda do conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, anunciada esta semana pela Petrobrás. Esse foi o objetivo da reunião realizada entre a diretoria colegiada do SINDIPETRO-RN e o Governo do Estado, nesta quarta-feira, 26.

A necessidade de cobrar compromissos sobre a permanência da Estatal em áreas que ainda não foram vendidas e também de compensações com relação às ações já consolidadas pela Companhia, foi apontada pela diretoria do sindicato dos petroleiros como um norte a ser seguido pelo Governo.

Na oportunidade, representantes do Sindicato puderam, ainda, detalhar os principais impactos e riscos que o Rio Grande do Norte enfrentaria no caso da saída de uma empresa do porte da Petrobrás do RN em suas principais dimensões. Como, por exemplo, o esvaziamento econômico, o desemprego e o prejuízo fiscal inerentes a esta trágica decisão anunciada pela empresa.

Após a explanação do Sindicato e da preocupação demonstrada pela governadora Fátima Bezerra, ficou mais clara a convergência de pontos fundamentais entre a entidade e poder executivo:

  1. Nenhuma outra empresa produtora de petróleo é capaz de suprir ou substituir o papel desempenhado pela Petrobrás no Rio Grande do Norte;
  2. O Governo do Estado tem todo interesse de fazer coro à resistência em barrar a saída da empresa, em consonância ao Sindicato;
  3. Se faz necessário todo o apoio político para que a governadora tenha força suficiente para fazer a defesa da permanência da Petrobrás no RN.

Sobre a  substituição da Estatal por empresas privadas de outros países na exploração de petróleo aqui do RN, o coordenador interino do SINDIPETRO-RN, Rafael Matos, comentou que, “quando as petrolíferas estrangeiras assumem esses ativos, além de não possuírem a mesma tecnologia para revitalização dos campos deixados pela Petrobrás, nunca respondem com o mesmo percentual de investimento, nem a mesma capacidade de exploração e produção que ela”.

Ao final da reunião com o SINDIPETRO-RN, a governadora se reuniu com a bancada federal para levar o debate à esfera parlamentar.

Desmonte

Não é de hoje que o SINDIPETRO-RN vem alertando a sociedade potiguar sobre os desdobramentos drásticos da redução de investimentos da Petrobrás no Rio

Grande do Norte. Pelo menos, desde 2010 a entidade alerta sobre o desinvestimento e intenção de venda de ativos no Estado. Sendo que, atualmente, é realidade a ameaça de que a Petrobrás pode encerrar por completo suas atividades em no RN, com graves consequências políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais.

A Bacia Potiguar, como é chamada a região de produção de petróleo no Rio Grande do Norte, vem sofrendo com um grande processo de desinvestimentos financeiros e venda de concessões, por parte do Governo Federal. Fato repudiado e denunciado em Nota pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras esta semana.

No RN a Petrobrás é responsável, em média, por 52% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Mas a partir da nova política, os números de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte sofreram uma redução exponencial. Como demonstra os últimos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Quando estávamos na casa dos 120 mil barris de petróleo/dia, a Petrobrás chegou a investir, anualmente, no RN, aproximadamente, R$ 1,9 bi. Mas nos últimos anos, entre investimento, manutenção e integridade das instalações, o valor foi algo em torno de R$ 500 mi (dado de 2018). O que representa um quarto do que se investia quando produzíamos duas vezes mais do que é produzido hoje.

Ações do Sindicato

No momento, o mais importante é estabelecer um diálogo entre os mais diversos segmentos da sociedade e assumir compromissos para formular ações que garantam a presença da Petrobrás no RN.

Pensando nisso, o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN, desde o ano passado, lançou uma campanha que visa sensibilizar e conseguir apoio da sociedade.

Com slogan “Pelo Povo Potiguar, a Petrobrás fica no RN!”, vem aglutinando forças de maneira a se opor a saída desta importante Companhia em detrimento da economia local e da cadeia produtiva industrial do Rio Grande do Norte.

Mais de sessenta entidades já aderiram à campanha, e o Sindicato está buscando o diálogo com diversas outras para fazer voz nacionalmente a luta dos trabalhadores norte-rio-grandenses.

Outra ação importante, paralela à campanha, é a proposta para criação do Programa e do Conselho Estadual do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis lançada pelo SINDIPETRO-RN, que tem como objetivo inicial fomentar a discussão sobre essa matéria no seio da categoria petroleira visando a construção de um relatório final a ser apresentado para a sociedade.

Essa proposta deve definir as atribuições, ações e acompanhar, de maneira consultiva e propositiva, a implementação da política do setor energético do petróleo implementada pelo governo do estado a partir do funcionamento do Conselho.

São, também, elementos a serem considerados como de sua competência, o acompanhamento do cumprimento de metas e o cronograma, além de fomentar e articular ações nos diferentes níveis do governo, sociedade civil e, claro, na cadeia produtiva do setor petróleo e suas interseções.

[Foto: Bruno Vital/G1]

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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

A direção do Sistema Petrobrás vendeu para a 3R Petroleum, o Polo Rio ventura, composto pelos campos de exploração e produção de petróleo e gás de Água Grande, Bonsucesso, Fazenda Alto das Pedras, Pedrinhas, Pojuca, Rio Pojuca, Tapiranga e Tapiranga Norte, localizados nos municípios de Catu, Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé, na Bahia.

Por uma decisão empresarial, a direção da Petrobrás vem, intencionalmente, diminuindo os investimentos nos seus campos terrestres e de águas rasas.

Apesar de alguns desses campos estarem em operação há cerca de 60 anos ou até mesmo quase 80 anos como é caso do Campo de Candeias – descoberto em 1941 – eles ainda têm potencial, mas precisam de manutenção contínua para evitar que aconteça um declínio acentuado de sua produção. Nos Estados Unidos, por exemplo, há campos de produção terrestre de petróleo que operam há quase 100 anos e continuam dando retorno e lucratividade para aqueles que detêm o seu controle.

Devido à falta de investimento e de manutenção da gestão do Sistema Petrobrás nos campos terrestres, a perda de produção na Bahia é gigantesca e vem penalizando diversos municípios que apresentam prejuízos na arrecadação de royalties e ISS, gerando um grande revés em suas economias.

Renúncia de receita

Em um ano, só na Bahia, houve a perda de aproximadamente R$ 1 bilhão, gerada pela diminuição proposital da produção de petróleo e gás. O fato é gravíssimo porque configura renúncia de receita, de forma deliberada, da gestão da estatal. Além de não ter entrado nos cofres da Petrobrás, esse valor poderia ter gerado mais receitas para os municípios produtores de petróleo que poderiam ter arrecadado algo em torno de R$ 100 milhões através de royalties.

O prejuízo pôde ser sentido também com a perda de empregos, uma vez que com o desinvestimento da estatal, muitos trabalhadores terceirizados que atuavam na Unidade de Negócios da Petrobras (UN-BA), onde estão localizados os campos terrestres, foram demitidos.

A UN-BA continua lucrativa e, não fosse a premeditada falta de investimento e manutenção, estaria gerando ainda mais lucro para a estatal. É importante ressaltar que renúncia de receita é um crime de gestão. Um gestor de uma empresa pública, de uma prefeitura, governo de estado ou de um país, não pode renunciar receita, pois além de demonstrar incompetência, caracteriza crime de responsabilidade fiscal.

Polo Rio Ventura

De acordo com a Petrobrás, de janeiro a junho, a produção média do polo Rio Ventura foi de aproximadamente 1.050 barris de óleo por dia e 33 mil m³/dia de gás natural.

O Polo, vendido por US$ 94,2 milhões à empresa 3R Petroleum, tem campos consolidados do ponto de vista do desenvolvimento da produção de petróleo e gás, com instalações de superfície (estações, dutos, unidades de bombeio, satélites), que fizeram parte do pacote.

Os campos pertencentes ao Polo Rio Ventura foram alguns dos que deixaram de receber qualquer tipo de manutenção ou investimento da Petrobrás, o que se agravou no último ano

Como criar dificuldade para vender facilidade

Nesses campos há uma quantidade significativa de poços parados com problemas superficiais que poderiam ter sido resolvidos para dar continuidade à produção. Mas não foram.

Dessa forma, a empresa que adquiriu o Polo Rio Ventura poderá rapidamente ampliar a produção desses campos, que está represada em função da paralisação dos poços por falta de manutenção.

Com um investimento relativamente pequeno, a 3R Petroleum poderá aumentar a produção de petróleo, passando a falsa sensação de que a empresa privada é mais eficiente do que a estatal, no caso a Petrobrás.

Se a Petrobras tivesse feito o que sabe e fez ao longo desses 67 anos, a produção de Rio Ventura estaria em um patamar muito acima do que se encontra hoje. Não o fez porque precisava justificar a privatização desses campos. As condições plantadas pela atual gestão do Sistema Petrobrás já tinha o objetivo de favorecer essas empresas privadas que estão adquirindo os campos da estatal.

Certamente a 3R Petroleum irá aumentar a produção nesses campos, mas não pela sua eficiência, mas devido à ação criminosa da atual gestão da Petrobrás. de criar as condições para que a 3RPetroleum aumente a produção.

Negócio da China

Ao adquirir o Polo Rio Ventura a 3RPetroleum fez um grande negócio, mas o mesmo não se pode dizer da Petrobrás.

Na quarta (26), o preço do barril de petróleo no mercado internacional chegou a U$ 46 e está em alta. Se pegarmos os U$ 46 e multiplicarmos por 1.050 (produção/dia de barris do Polo Rio Ventura), teremos U$ 48,300 que multiplicados por 365 (dias do ano) chegaremos a U$ 17.629,500. Pegando esse valor final e multiplicando por 5.5 teremos o valor de U$ 96.962,50. Isso significa que em cinco anos e meio de produção nos moldes atuais e com o valor do preço do barril de petróleo do dia 26/08, a 3R Petroleum irá recuperar todo o investimento feito nesses campos. Isso sem falar de todo o patrimônio material dos campos, adquirido pela empresa no pacote de compras.

Mas como a 3R Petroleum vai aumentar a produção (intencionalmente diminuída pela direção da Petrobrás) e conta com o preço do barril do petróleo que está em alta, o retorno desse investimento deve acontecer em um prazo ainda mais curto. A estimativa é que no primeiro momento em que assumir o campo, a empresa consiga aumentar a sua produção em cerca de 30%.

Além disso, como a maioria das empresas privadas, a 3R Petroleum irá contratar um número reduzido de trabalhadores, pagando salários baixos e impondo condições de trabalho rebaixadas. Todos esses elementos irão contribuir para o aumento do lucro da empresa e rapidez do retorno do investimento feito.

O que a atual direção do Sistema Petrobrás e o governo Bolsonaro estão fazendo com a maior empresa do país é entrega, é crime. Estão entregando o patrimônio público brasileiro para que os investidores fiquem ainda mais ricos, em detrimento do povo brasileiro e da soberania do país.

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A atual gestão da Petrobrás vem oferecendo ao mercado excelentes negócios a preços accessíveis ao intensificar o seu projeto de dar fim ao Sistema Petrobrás e à grande petrolífera que chegou a ser a quarta maior do mundo em valor de mercado no governo Lula (2010).

A princípio, a gestão da estatal, como diz o dito popular, estava “comendo pelas beiradas”, vendendo uma unidade aqui, outra ali. Mas no mês de agosto, decidiu seguir o conselho do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e “passar a boiada”.

Foram colocados à venda 100% dos campos terrestres e de águas rasas de diversos estados. São eles: Campo de Juruá, na Bacia de Solimões, no Estado do Amazonas; todos os campos dos estados do Ceará, Sergipe, Alagoas, Norte Capixaba (São Mateus) e Rio Grande do Norte.

Na Bahia, a direção do Sistema Petrobrás anunciou a venda do Polo Rio Ventura, composto pelos campos de exploração e produção de Água Grande, Bonsucesso, Fazenda Alto das Pedras, Pedrinhas, Pojuca, Rio Pojuca, Tapiranga e Tapiranga Norte, localizados nos municípios de Catu, Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé.

A direção do Sindipetro recebeu informações confiáveis que em breve a direção da estatal anunciará os compradores dos Polos de Candeias e Miranga, que já estão em fase final de venda e irá comunicar o processo de venda dos Polos de Bálsamo, Araças e Buracica ainda esse ano.

Portanto, com a venda desses campos terrestres, da Rlam, Transpetro, PBIO, Termoelétricas e o arrendamento da Fafen, a Petrobrás sairá definitivamente da Bahia, estado onde nasceu. Assim como já está saindo dos outros estados do Nordeste, do Norte e de parte do Espirito Santo.
Definitivamente será o fim da Petrobrás no Nordeste, região que muito contribuiu para o crescimento da estatal e que necessita de seus investimentos.

Há algum tempo a direção do Sindipetro vem alertando para isso através de campanhas na mídia, mobilizações, greves e audiências públicas que aconteceram na Assembleia Legislativa da Bahia e nas câmaras de vereadores de todas as cidades que abrigam unidades da Petrobrás no estado.

“Conversamos muito, explicamos e alertamos para os prejuízos que viriam com a saída da estatal da Bahia como a redução da arrecadação de royalties, ICMS e ISS para o estado e esses municípios. Além da perda de milhares de postos de trabalho com a demissão dos trabalhadores terceirizados e de receita com a provável transferência dos trabalhadores concursados para outros estados”, afirma o Coordenador Geral do Sindipetro, Jairo Batista.

É inacreditável que a gestão do Sistema Petrobrás tenha colocado tantas unidades à venda em um momento de crise sanitária devido à pandemia da Covid-19 e de crise econômica, social e politica, quando temos familiares do presidente Bolsonaro sendo investigados por envolvimento em atos ilícitos e de corrupção.

O fato é que a ação da direção da Petrobrás é intencional com o claro objetivo de entregar a riqueza e o patrimônio público do Brasil para as empresas privadas. O que estamos presenciando é um saque institucional promovido pelo governo Bolsonaro e pela atual direção da Petrobrás.

A População brasileira precisa se indignar com o que está acontecendo com a Petrobrás, pois esse desmonte não diz respeito só aos funcionários da empresa, é um ataque à soberania e ao país. Ao longo de sua história, com as reiteradas tentativas de privatizações, a exemplo da que ocorreu no governo de FHC, a Petrobras nunca foi tão atacada como agora. E o pior é a pilhagem que está ocorrendo. Um crime à luz do dia.

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

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A gestão Castello Branco colocou à venda 26 campos de produção de petróleo no Rio Grande do Norte (23 marítimos e 3 terrestres), a Refinaria Clara Camarão, no Polo de Guamaré, e todos os ativos do Polo Potiguar, que compreende três subpolos: Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana. Isso significa a saída da Petrobrás de mais um estado do Nordeste, impactando a economia local e gerando mais desemprego.

Pelo twitter, a governadora do estado, Fátima Bezerra, informou que não foi sequer comunicada do fato e que convocará "uma reunião de urgência com a nossa bancada federal e solicitarei uma audiência junto à diretoria da Petrobras". 

 O senador Jean Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, também denunciou que a venda dos principais ativos da empresa em todo o país está sendo feita "sem NENHUMA tratativa com os governos estaduais ou a sociedade". "Não podemos permitir que a PETROBRÁS venda tudo e saia do Rio Grande do Norte. Isso não é matéria ideológica ou de opinião, muito menos de “pagar pra ver” se o investimento privado dará conta dos seus atuais compromissos com a sociedade do RN", afirmou em sua conta no twiiter. 

Em nota, o Sindipetro-RN alerta que "milhares de postos de trabalho proprios e terceirizados diretos e indiretos já foram ceifados e agora com mais esse golpe outros milhares de empregos serão perdidos e cerca de 1000 trabalhadores próprios serão impactados diretamente com transferências e demissões involuntárias".

O diretor do sindicato, Rodolpho Vasconcelos, convoca a sociedade organizada a somar força na luta pela manutenção da Petrobrás no estado: 

Leia a íntegra da nota do Sindipetro-RN:

A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN, como representante da categoria petroleira no Rio Grande do Norte, vem a público manifestar indignação e denunciar mais uma vez a decisão criminosa e irresponsável da gestão bolsonarista da Petrobrás, executada pelo senhor Castello Branco, em colocar à venda as participações do conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, denominadas de Polo Potiguar.

Caso isso venha se concretizar, isso significa dizer que serão vendidos quase todos os ativos produtivos remanescentes e, logo logo, não existiria mais Petrobrás em nosso Estado.

Na avaliação do Sindicato, ao ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos do Rio Grande do Norte a economia potiguar, que já foi enfraquecida pelas vendas anteriores, sofrerá um impacto ainda maior, com graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19.

Diante de tudo isso, a decisão da gestão bolsonarista da Petrobrás foi recebida pela categoria e pelo povo potiguar com imensa insatisfação e indignação.

Desde que começou a sanha entreguista e abandono das suas atividades no RN, milhares de postos de trabalho proprios e terceirizados diretos e indireros já foram ceifados e agora com mais esse golpe outros milhares de empregos serão perdidos e cerca de 1000 trabalhadores próprios serão impactados diretamente com transferências e demissões involuntárias.

Com essa venda, a Petrobrás deixará de exercer um papel fundamental no desenvolvimento econômico do Estado. Isso trará grande repercussão no índice de empregabilidade e nas compras de produtos e serviços, no fomento a inovação tecnológica, e na função estruturante do processo de desenvolvimento do estado.

Tais ações, na visão do Sindicato de Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte, miram a privatização por completo da Companhia e atendem a interesses estranhos à soberania nacional.

O movimento sindical petroleiro está marchando cada vez mais unido e quer fazer uma aliança com o povo brasileiro contra os entreguistas neoliberais encastelados na gestão da Empresa.

O SINDIPETRO-RN, não aceita que depois de 47 anos extraindo bilhões em riquezas do subsolo potiguar, a gestão bolsonarista da Petrobrás simplesmente abandone o nosso estado a propria sorte no momento em que mais estamos precisando e, neste sentido, também cobra mais uma vez atitudes firmes e urgentes de toda a classe politica e da sociedade potiguar em todos os níveis para barrar esse processo.

A categoria petroleira está atenta aos movimentos que vêm sendo realizados por essa gestão liquidacionista da Petrobrás e continuará lutando contra mais esse crime de lesa-patria cometido por gente descompromissada com os trabalhadores e trabalhadoras e, sobretudo, com o presente e o futuro da nação.

A Petrobrás precisa ficar no RN e o petróleo tem que continuar a ser do povo brasileiro. Avante povo potiguar!

Rafael Matos de Souza

Coordenador Geral Interino do SINDIPETRO-RN

Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN

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No último dia 20 de agosto, o Fórum de Defesa da Petrobrás organizou uma live em sua página oficial com diversas lideranças políticas e sindicaisO evento contou com palestra do senador Jean Paul Prates (RN), que preside, em Brasília, a frente Parlamentar Mista que trabalha para impedir a privatização da estatal. 

Ele explica o objetivo da campanha “Petrobrás Fica”: “é você ir enfrentar o monstro. Não adianta falar com o coleguinha de laranja, tem que ir lá no de terno e gravata, no banqueiro, no gerente de banco e dizer: amigo, você vai perder, o Paraná vai perder, isso é um desmonte”. 

Assista a palestra na íntegra 

No Paraná, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar/Araucária), com seus dutos e terminais, e a Usina do Xisto (SIX/São Mateus do Sul) estão sob ameaça de privatização. Jean Paul aponta que isso é um desastre para o estado, já que “o sangue da nossa economia é o petróleo e ele está em tudo. Nós temos uma empresa que faz tudo direitinho, é complementar e otimizada, mas agora vamos brincar de concorrência predatória”.  

O senador acrescenta que “é uma bobagem acreditar que a Repar privada vai gerar um combustível mais barato. Se estamos praticando a paridade internacional, o fato de ter uma refinaria privada ou estatal não faz diferença. Ou alguém vai vender abaixo do preço só por que é privada? Esse processo é cheio de falácias”. 

Nunca no Brasil uma administração federal ousou contestar as funções da Petrobrás como desenvolvedora da economia nacional, principalmente em relação as refinarias. De acordo com o senador, elas foram projetadas para atuar como parceiras “numa missão grandiosa de abastecer o país de forma ótima, com menor custo e maior vantagens para a sociedade”. 

Parlamentares 

A transmissão do lançamento da campanha contou com a participação de diversos parlamentares paranaenses. O deputado federal Enio Verri, comprometido na defesa da estatal em Brasília, explica que a luta “é para evitar o processo de esquartejamento da Petrobrás”. 

De acordo com Verri, em recente reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ficou acordado que “não será colocado em pauta na Câmara dos Deputados nenhum tipo de privatização”. 

No Paraná, segundo o deputado estadual Tadeu Veneri, é preciso que as ações contra a saída da Petrobrás andem rápido. 

Ele lembrou que durante o processo de hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen/Paraná), os parlamentares e o Sindipetro PR e SC solicitaram audiência com a então governadora Cida Borghetti: “esperamos mais de 45 dias, ela recebeu um grupo de russos que estava interessado na compra e não recebeu o sindicato”. 

Já o deputado estadual Michele Caputo foi contundente ao dizer que essa campanha é suprapartidária. “Todos sabem, eu sou um deputado do PSDB, mas desde que a bancada dos deputados do PT levou a questão da Fafen à Assembleia, me solidarizei. De lá para cá, só aumentou minha preocupação”. 

Para ele não se pode deixar acontecer com a Repar e a SIX o mesmo que aconteceu com o Fafen, um exemplo do descaso desse Governo Federal. “Todos nós somos vítimas de um presidente que não respeita a vida e a democracia. Um racista, homofóbico e genocida. Um homem que não respeita a pluralidade desse país, nem os poderes constituídos”, enfatizou Caputo. 

Finalizou se colocando à disposição na defesa da campanha “Petrobrás Fica no Paraná”: “vocês têm todo meu aponho e meu empenho. Se precisar que a gente se some para conversar com o governo e setor produtivo”. 

Professor Lemos, líder da oposição na Assembleia Legislativo do Paraná (ALEP), apontou que essa campanha não pode ser só de uma parte da sociedade, “é preciso que a população, de um modo geral, participe. Porque a companhia é estratégica para o nosso país e para o nosso povo”. 

O parlamentar revelou que o líder do governo, deputado Hussein Bakri, se comprometeu em marcar para os próximos dias uma reunião com o governador Ratinho Junior, com a presença de representantes do Fórum de Defesa da Petrobrás. Bakri também aceitou protocolar documento que convoca audiência pública com participação do executivo estadual, parlamentares e prefeitos do Paraná. 

“Esse debate é para além dos municípios que têm unidades. A companhia é importante para todas as cidades, não apenas para Araucária, São Mateus do Sul ou Paranaguá. A Petrobrás ajuda todo o Paraná. A receita que o estado e a união recolhem é partilhada em todos os municípios”, concluiu Lemos.  

Denunciar 

A campanha “Petrobrás Fica” é uma mobilização nos estados com o objetivo de denunciar o “acordão” entre a atual gestão da companhia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás presidida por Prates. 

Durante a palestra, Prates ainda apontou à necessidade de ampliar a comunicação para fora do universo do Sistema Petrobrás: “estão desmantelando o mercado de fertilizantes, por exemplo, então vamos falar com o agro”.  

Hoje o Brasil caminha para uma grande contradição histórica, pois é um país que conquistou a auto suficiência do petróleo, mas opta por ficar suscetível ao preço internacional. “Conquistamos auto suficiência para quê? Todos lutaram pela auto suficiência do petróleo, até a ditadura militar”, completa. 

Fórum de Defesa da Petrobrás   

A organização do Fórum de Defesa da Petrobrás agradece o senador Jean Paul Prates pela palestra. Também enaltece o apoio e saudação do deputado federal Ênio Verri e dos deputados estaduais Tadeu Veneri, Professor Lemos e Michele Caputo. Assim como as lideranças: Alexandro Guilherme Jorge (Presidente do Sindipetro PR e SC), Gerson Castellano (FUP), Márcio Kieller (CUT-PR), Mário Dal Zot (FUP) e Roni Barbosa (CUT Nacional). Além de Simon Quadros, Procurador do município de Araucária.

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC | Por: Regis Cardoso]

 

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O Fórum de Defesa da Petrobrás fará live de lançamento da Campanha “Petrobrás Fica no Paraná” em sua página oficial no Facebook nesta quinta-feira, às 19h. O evento contará com palestra do senador Jean Paul Prates, que preside a Frente Parlamentar Mista que trabalha para impedir a privatização da estatal 

A ação será composta por parlamentares, representantes sindicais e lideranças políticas mobilizadas na campanha “Petrobrás Fica”. O principal motivo da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, em Brasília, e da mobilização nos estados foi o “acordão” entre a atual gestão da estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019. 

Na negociata, a gestão Castello Branco sinalizou com a venda de oito refinarias para encerrar uma investigação no órgão. Uma ação no mínimo suspeita e que motivou todos os envolvidos na defesa da estatal a denunciar essa prática. Principalmente porque o Conselho não terminou suas apurações e a companhia, deliberadamente, já avançou na privatização do seu parque de refino.  

Para a organização do Fórum de Defesa da Petrobrás, não se pode permitir que o patrimônio do povo brasileiro seja entregue, sobretudo através de transações suspeitas, colocando interesses políticos e econômicos à frente da soberania nacional. São milhares de empregos e cadeias econômicas regionais em risco. 

No Paraná, por exemplo, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) é a principal geradora individual de impostos do estado. Araucária, onde está localizada essa unidade da Petrobrás, é o maior polo industrial da região graças ao parque de refino da estatal. Trata-se de uma cadeia econômica regional, que também envolve o estado de Santa Catarina, sob ameaça. 

A Repar e todos seus ativos logísticos integrados (dutos e terminais de distribuição no Paraná e Santa Catarina) podem ir parar nas mãos da iniciativa privada, bem como a Usina do Xisto, situada em São Mateus do Sul, na região Centro Sul do estado. 

De acordo com o senador Jean Paul Prates, que fará a palestra amanhã, “o plano de privatizar a estatal em fatias não visa garantir o abastecimento ou novos investimentos, como dizem, mas apenas aumentar a distribuição de lucros aos acionistas, invertendo a lógica da empresa de servir ao país e aos consumidores”. 

Presenças confirmadas

Deputados Federais 

:: Aliel Machado

:: Ênio Verri

:: Gustavo Fruet

:: Zeca Dirceu 

Deputados Estaduais 

:: Tadeu Veneri

:: Professor Lemos

:: Requião Filho 

Lideranças  

:: Alexandro Guilherme Jorge (Presidente do Sindipetro PR e SC)

:: Gerson Castellano (FUP)

:: Márcio Kieller (CUT-PR)

:: Mário Dal Zot (FUP)

:: Roni Barbosa (CUT Nacional)

:: Simon Quadros (Procurador de Araucária) 

Participe também

Live de lançamento da campanha “Petrobrás Fica” no Paraná

Data: 20 de agosto de 2020

Hora: 19h

Onde assistir: facebook.com/forumpetrobras

[Via imprensa do Sindipetro-PR/SC]

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A Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos em setembro. Primeira refinaria nacional, ela entrou em operação em 1950 impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do 
Campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Para comemorar o aniversário da Rlam, o Sindipetro Bahia lança nesta quarta-feira, 19, a campanha “Rlam 70 anos, História, Luta, e Resistência”, com uma série de atividades até a data do aniversário da refinaria, no dia 17 de setembro.

A Rlam nasceu antes mesmo da Petrobrás, cuja lei que levou à sua criação foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em 03 de outubro de 1953, dando à  Petróleo Brasileiro S.A as atribuições de pesquisa, exploração, refino, transporte e sistema de dutos. 

Localizada no município de São Francisco do Conde, sua operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari. Além de ter contribuído para o desenvolvimento tecnológico, geração de empregos e renda para a Bahia, e, particularmente para São Francisco do Conde, que tem um dos maiores PIBs (renda per capta por habitante) do Brasil, devido à presença da Petrobras no município. 

Na Rlam, são refinados diariamente 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis. 

Segunda maior refinaria do país em capacidade de processamento, a Rlam pode produzir 323.000 unidades de barris por dia. Em 2018, a refinaria foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado. 

Ao longo desses 70 anos, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste. 

Mas a história tomou um rumo diferente. E no lugar de investir e garantir a capacidade de processamento do refino no Brasil, o governo Bolsonaro optou por uma política de desmonte e de entrega do capital nacional.  

Com o falso argumento da diminuição dos preços dos combustíveis e da estimulação à livre concorrência, o governo Bolsonaro, ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a venda de estatais sem licitação pública e aval do Congresso Nacional, colocou à venda a Rlam e junto com a refinaria os seus terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a refinaria ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna. 

O provável comprador da Rlam, já em fase de negociação, é um conglomerado internacional, o Mubadala Investment Company. O fundo Mudabala pertence ao governo da Arábia Saudita que também controla a maior petroleira mundial, a Saudi Aranco em sociedade (50/50) com a Shell, tendo 3 refinarias no Golfo do México que hoje já fornecem mais de 200 mil barris/dia de combustíveis para o mercado brasileiro. 

O mais provável é que a Rlam passe a utilizar petróleo árabe, ao invés do da Petrobras, ou até que tenha suas atividades paralisadas passando a vender combustíveis importados, o que pode tornar ainda mais caros os preços dos derivados do petróleo, como o diesel, gasolina e gás de cozinha. 

A diretoria do Sindipetro Bahia e a categoria petroleira vêm encampando uma árdua luta em defesa da Rlam e de outras unidades da Petrobras, também colocadas à venda.  Uma delas está sendo feita através da campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência”, lançada agora e que fecha o ciclo da Vigília Petroleira em Defesa da Petrobras e da Bahia, que percorreu todas as unidades da estatal no estado. 

No caminho que dá acesso à Rlam existe um trevo, batizado de Trevo da Resistência, em homenagem à resistência e luta dos petroleiros que já realizaram muitas greves e mobilizações em defesa da Petrobras. 

Ao comemorar os 70 anos da Refinaria Landulpho Alves, o Sindipetro Bahia faz um apelo à sociedade baiana e à classe política, independente de partido, para que também participem dessa luta e, assim como a categoria petroleira, sejam resistência. 

A Petrobrás nasceu na Bahia, gerando desenvolvimento, empregos e renda para esse estado. O povo baiano merece e precisa da Petrobras como uma empresa nacional e integrada, atuando, com responsabilidade social, do poço ao posto.

[Com informações da imprensa do Sindipetro-BA e do portal Bahia Notícias]

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Mesmo adotando preços internacionais, valores dos combustíveis caíram menos no Brasil do que a cotação do petróleo Brent. Com venda de refinarias, há sério risco de se criar monopólios regionais que vão impor os preços que quiserem à população, além de não-garantia de abastecimento  

O novo reajuste dos preços do óleo diesel (2%) e da gasolina (4%) nas refinarias a partir desta quinta-feira (13/8), anunciado pela gestão da Petrobrás, é resultado da política de paridade de preços ao mercado internacional, adotada pela empresa a partir de 2016, que ignora a autossuficiência na produção de petróleo do país e diminui a capacidade de refino da companhia para abrir espaço a importadores de combustíveis, aponta a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Essa situação irá piorar, reforça a FUP, se a gestão da Petrobrás for adiante na venda de oito refinarias da empresa, o que vai criar monopólios regionais e até mesmo risco de desabastecimento de alguns mercados, como apontaram um estudo da PUC-Rio e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mesmo com a paridade internacional e a queda dos preços em todo o mundo provocada pela pandemia de Covid-19, os valores dos combustíveis no Brasil caíram menos de janeiro a julho do que a cotação do barril do petróleo Brent, importante referência de precificação. De acordo com levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) com base em preços de combustíveis e do Brent apresentados pela ANP e pela consultoria Oil Price, enquanto o valor do Brent caiu 31,7%, no Brasil o preço do óleo diesel caiu 16,7%; o da gasolina comum, 10,7%; e o do gás de cozinha, apenas 0,4%.

“A Petrobrás vem reduzindo o uso de suas refinarias, hoje em torno de 75% da capacidade dessas plantas, enquanto exporta petróleo bruto e estimula a importação de combustíveis. Neste momento de crise de saúde pública e econômica agudas, provocada pela Covid-19, a companhia mantém uma política que penaliza a população, principalmente os mais pobres, que são os principais consumidores de gás de cozinha e poderiam estar pagando menos pelo produto. E se vender refinarias a situação irá piorar, pois os compradores dessas unidades poderão cobrar o que quiserem por seus produtos e vender para quem quiserem, inclusive para o exterior. Sabemos que também é preciso discutir impostos estaduais e a fiscalização dos pontos de revenda, para garantir que preços mais baixos cheguem ao consumidor, mas, novamente, quem pagará a conta é a população”, frisa Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

[Assessoria de Comunicação da FUP, em nota distribuída à imprensa]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.