O novo plano de equacionamento dos déficits dos planos Petros do Sistema Petrobrás – repactuados e não repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), elaborado pelo Grupo de Trabalho Paritário da Petros, foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobrás, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A aprovação foi publicada na edição da terça-feira, 02/05, no Diário Oficial da União.

A implementação do novo modelo de equacionamento será feita a partir do mês de junho e é fruto de uma luta conjunta que vem sendo travada desde 2018, tendo sido construída pelo GT Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro de 2019, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

Para o diretor da FUP e ex-conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, é muito importante que o novo PED tenha sido aprovado antes da implantação do PP3, que traria grandes prejuízos a categoria. Ele também ressalta a importância da garantia de um Plano BD vitalício e equilibrado e a redução do impacto financeiro que se dará a partir desse novo modelo de equacionamento. PC lembra ainda a luta dos aposentados e pensionistas que, por inúmeras vezes, atenderam ao chamado da FUP e do Sindipetro Bahia e participaram de diversas mobilizações, fazendo pressão e contribuindo para esse resultado positivo que livra a categoria do PED assassino, como ficou conhecido o equacionamento imposto pelas direções da Petrobrás e Petros e que levou muita gente ao desespero devido ao arrocho financeiro provocado pelo modelo de equacionamento adotado, impactando 145 mil participantes e assistidos.

Os novos Conselheiros Deliberativos eleitos da Petros, Northon Almeida e André Araújo, ressaltam “o esforço coletivo dos membros do GT, que foram incansáveis na busca de uma alternativa para substituir o atual PED”. Eles se comprometem a dar continuidade “ao trabalho em defesa dos direitos dos assistidos e participantes e aos interesses da Petros”.

Saiba como ficaram as alíquotas do novo PED:

  Assistido Ativo
PPSP-R 12,05% 10,56%
PPSP-NR 13,59% 12,00%

Conheça as vantagens do novo PED:

– Mantém o modelo de benefício definido e de renda vitalícia dos planos;
– Não interfere nas ações judiciais, atuais e futuras;
– Dispensa a necessidade de migração para outros planos;
– Reduz consideravelmente os valores das parcelas pagas atualmente a título de equacionamento;
– Dispensa adesão individual,
– Implanta alterações regulamentares somente para os futuros assistidos e beneficiários
– Garante a incorporação futura de recursos através de ações judiciais e acordos, reduzindo o equacionamento;
– Evita novos equacionamentos;
– Foi implantado antes do oferecimento da migração para o PP3.


 

[Com informações do Sindipetro Bahia]

Publicado em PLANO PETROS 1

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira, 07/12, a Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% da folha de pagamento participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e decreta fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência para o mercado da gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora).

Entre as “recomendações” contidas na resolução nº 25, está também a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida. As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

Outra “recomendação” polêmica contida na resolução é a orientação de que a diretoria executiva da empresa estatal deverá propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento dos ativos dos planos de benefícios quando verificar a “não economicidade de manutenção da administração do plano” nas condições vigentes. Na prática, a resolução facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões de reais em patrimônio dos trabalhadores caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros, sobre os quais não se tem a menor ideia dos detalhes ou embasamento técnico.

As propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão. 

A Resolução 25 é mais um grave ataque aos direitos dos trabalhadores das empresas estatais, que já estão sofrendo as consequências das Resoluções 22 e 23, editadas pela CGPAR no início do ano e que alteram as regras dos programas de saúde de autogestão. 

[Com informações da Funcef]

 

Publicado em PLANO PETROS 1

A FUP e demais entidades sindicais, com o apoio de todas as entidades associativas, representantes dos assistidos e participantes da Petros, apresentaram, nesta última quinta, dia 06/12, , no GT PETROS, proposta para substituir o atual Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP (PED), com seus últimos ajustes.

A proposta visa eliminar os atuais e futuros déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - PPSP-R (repactuados) e PPSP-NR (não repactuados).

Caso aprovada e implementada, irá reduzir significativamente os valores absurdos impostos pelo atual PED do PPPSP, que estão sendo descontados dos participantes e assistidos, além de garantir soluções para os problemas estruturais dos planos, possibilitando a sua sustentabilidade futura e para a não ocorrência de novos déficits.

A FUP espera que as alternativas apresentadas sejam analisadas ainda este ano pela diretoria da Petrobrás e pelos órgãos de fiscalização e controle, antes da mudança de governo.

A proposta, inicialmente aprovada em agosto pela categoria, na VII Plenária Nacional da FUP, foi ajustada, após um amplo debate com as demais entidades sindicais e associativas, e representa o esforço máximo da Federação para garantir a unidade de todos os participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR, no sentido de construir uma alternativa viável de equacionamento dos déficits, que penalize, o mínimo possível, os participantes e assistidos e garanta a perenidade desses planos.

[FUP]

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O diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, foi um dos convidados da audiência pública desta quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados Federais que teve como tema “Equacionamento do Plano Petros (PPS), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano”.

A audiência foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de proposição do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Os petroleiros presentes ressaltaram que a Petrobras vive um processo de privatização fatiada e que boa parte dos seus ativos estratégicos, inclusive campos de pré-sal e empresas subsidiárias, que agregam valor à companhia, são vendidos a preços irrisórios. O Plano Petros, fundo de pensão mantido pela empresa, faz parte desse desmonte. Os gestores impuseram aos participantes e assistidos um equacionamento que compromete parte substancial da renda dos petroleiros, para cobrir o deficit do plano.

Além de Paulo Cesar, foram convidados para a audiência, o diretor-geral da Associação Nacional dos Petroleiros e Petroleiras (ANPP), Valdemar Moreira da Silva Filho; o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa; o coordenador-geral de Representação Judicial Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Luiz Emannuel Andrade Farias; o coordenador-geral de Processo Sancionador da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc, Hilton de Enzo Mitsunaga; e a chefe de Divisão da Coordenação Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à Previc, Dirlene Gregório Pires da Silva.

Assista a íntegra: 

 

[FUP, com informações da Câmara dos Deputados Federais]

 

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Petroleiros protestam com ato às 15h, nesta segunda, 17, em frente à sede da Petros, no Rio

Ao apagar das luzes de 2018, sem qualquer debate com as representações sindicais, a Petrobrás quer impor aos petroleiros e às suas famílias um plano de previdência de Contribuição Definida para substituir os atuais PPSP-R e PPSP-NR. O chamado PP-3 será submetido ao Conselho Deliberativo da Petros, na segunda-feira, 17, quando a FUP e demais entidades sindicais e associações de aposentados e pensionistas farão um grande ato nacional, em frente à sede da Petros, no Rio de Janeiro, para barrar a votação do plano CD.

“A Petrobrás está atropelando o GT Petros, que apresentou uma proposta alternativa ao Plano de Equacionamento do PPSP, tanto para os repactuados, quanto para os não repactuados”, afirma o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo Cesar Martin. O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 e, desde então, vem discutindo alternativas para cobertura dos déficits dos planos PPSP, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura, visando a não ocorrência de novos déficits. A  proposta teve aprovação de todas as entidades representativas dos assistidos e participantes da Petros e foi apresentada pelo GT à Petrobrás na última quarta-feira, 12.

“Nós não concordamos com um plano de contribuição definida e não vamos aceitar esse atropelo. Precisamos do apoio de todos os petroleiros e petroleiras, nesta segunda-feira (17), às 15h, em frente à Petros”, convoca Paulo César.

Clique aqui para ver a íntegra da proposta do GT Petros para o equacionamento do PPSP que já foi encaminhada para análise da diretoria da Petrobrás.

> Leia também: Nova resolução da CGPAR ataca a previdência dos trabalhadores de estatais

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

Cerca de 500 aposentados, pensionistas e participantes da ativa dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-R e PPSP-NR) se manifestaram nesta segunda-feira, 17, contra a tentativa da empresa de impor um novo plano de previdência, na modalidade de Contribuição Definida. O chamado PP-3 foi submetido à avaliação do Conselho Deliberativo da Petros, nesta segunda, enquanto os participantes e assistidos protestavam em frente à sede da Fundação, na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio de Janeiro. 

Ao saber da manifestação, o presidente do Conselho Deliberativo transferiu a reunião, que seria na sede da Petros, para um hotel na Zona Sul da cidade. “Os conselheiros foram informados da mudança fora do prazo legal de convocação”, informou o diretor da FUP, Paulo César Martin, conselheiro eleito. “A Petros enviou e-mail aos conselheiros, informando que a reunião seria fora da sede, mas não disse onde, e que um transporte, contratado pela Fundação, iria levá-los até o local da reunião”, revelou PC.

Com base nessa e em várias outras irregularidades cometidas pela Petros, a FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da reunião. Até às 20h30 desta segunda, ainda não havia informações sobre a conclusão da reunião do Conselho Deliberativo da Petros a respeito do PP-3.

Durante a manifestação, os participantes e assistidos do PPSP (repactuados e não repactuados) deixaram claro que não aceitarão um plano de Contribuição Definida e que intensificarão a luta em defesa dos seus direitos. As lideranças sindicais e das demais entidades representativas dos participantes e assistidos ressaltaram a importância da unidade na resistência contra o PP-3, alertando que o ataque é contra toda a categoria, inclusive os petroleiros que estão no Plano Petros 2.

“O PP-3 é o ovo da serpente. Se chocar, adeus PP-2. O objetivo da Petrobrás agora é atacar o PPSP com a migração, mas a empresa já está mirando também no PP-2, pois, desde o momento em que o novo plano for aprovado, a atual legislação não permite dois planos abertos. O caminho natural para a Petrobrás será fechar o PP-2 para os novos empregados e futuramente forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio”, alertou Paulo César.  

“Esse plano é uma ameaça a todos os participantes e assistidos. Por isso, é fundamental a unidade de toda a categoria. A luta tem que ser uma só, se não a gente não barra o PP-3”, afirmou o diretor da FUP.

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Publicado em PLANO PETROS 1

Em meio a uma série de irregularidades e sem qualquer transparência, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou no final da noite desta segunda-feira, 17, a proposta da Petrobrás de um novo plano de previdência na modalidade de Contribuição Definida. O Plano Petros 3 está sendo imposto pela direção da empresa sem qualquer debate com as entidades representativas da categoria, atropelando a proposta unitária de equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-Repactuados e PPSP-Não Repactuados).  Tudo isso, a menos de 15 dias para o final do ano e encerramento da atual gestão da empresa.

Apesar dos votos contrários dos três conselheiros eleitos pelos trabalhadores, o PP-3 foi aprovado com o voto de desempate do presidente do Conselho Deliberativo.  A FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da decisão, já que os conselheiros só foram informados sobre a pauta às vésperas da reunião, sem tempo hábil para analisar as mais de 600 páginas referentes ao PP-3 e às alterações nos regulamentos PPSP-R e PPSP-NR.  Além disso, a reunião do Conselho foi realizada às escondidas, em um hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro, local que não estava previsto no edital de convocação.

O Plano Petros 3 precisa ainda ser aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest).

A FUP e demais entidades representativas dos participantes e assistidos da Petros estão organizando uma campanha de esclarecimento sobre as armadilhas do PP-3 e os prejuízos que a migração para o novo plano causarão aos participantes e assistidos.  A Federação também discutirá um amplo plano de lutas no campo jurídico, político e institucional para barrar o PP-3.

Armadilha repleta de ilegalidades

Os representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros denunciaram e questionaram as irregularidades que constam no PP-3 e nas alterações dos regulamentos dos PPSP-R e PPSP-NR.  Uma delas é a ausência de previsão orçamentária na Petros para autorizar os custos que a entidade está tendo para elaborar e implantar o PP-3, descumprindo a resolução 28 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). “Não temos dúvidas de que os custos para elaboração e implantação do PP-3 estão sendo bancados pelo Fundo Administrativo dos planos PPSPs e PP-2”, declarou o diretor da FUP, Paulo César Martin, que é também conselheiro eleito da Petros.

Além disso, as alterações nos regulamentos dos planos PPSP-R e PPSP-NR, que foram aprovadas para viabilizar a migração de todos os participantes e assistidos, inclusive do grupo Pré-70, contrariam frontalmente a Lei Complementar 109/2001, que regula todo o Sistema de Previdência Complementar Fechado.  Segundo essa legislação, qualquer alteração nos regulamentos dos planos de previdência fechados só pode ser aplicada para os participantes da ativa, que ainda não tenham direito à aposentadoria pelo INSS. Portanto, a migração para o PP-3 não poderia ser oferecida a nenhum dos assistidos, nem aos participantes da ativa que já estejam aposentados pelo INSS ou aptos a solicitar o benefício.

“O que a Petrobrás propôs é um flagrante descumprimento da Lei 109. É inconcebível que os conselheiros indicados pela empresa tenham aprovado tamanha ilegalidade”, critica Paulo César.

A proposta aprovada prevê ainda a migração de recursos dos PPSPs (repactuados e não repactuados) para o PP-3, além do que é permitido pelos regulamentos dos planos. Não bastasse essa ilegalidade, a medida impactará sobremaneira a liquidez e solvência de ambos os planos, destruindo o patrimônio coletivo dos participantes e assistidos. “Já vimos esse filme antes, quando a Petrobrás, no governo FHC, tentou impor a migração dos participantes e assistidos do Plano Petros para o PPV, que também era um plano de Contribuição Definida”, lembra Paulo César.

Riscos também para o PP-2

Como a FUP vem alertando, o PP-3 é o ovo da serpente, que irá acabar com os direitos de todos os participantes e assistidos da Petros, inclusive do Plano Petros 2. Assim que o PP-3  for aprovado pelos órgãos reguladores, o próximo passo será a Petrobrás fechar o PP-2 para os novos empregados, pois a atual legislação não permite dois planos abertos. A partir daí, a tendência será a empresa forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio. “No PP-2, a contribuição da Petrobrás varia de 6% a 11%. No PP-3, essa contribuição cairá para a faixa de 2% a 8,5%. No novo governo, que já disse para o que veio, não tenho a menor dúvida de que a empresa irá impor o PP-3 para os participantes e assistidos do PP-2”, alerta o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin.

Leia também:

> "PP-3 é ameaça para toda a categoria", alerta FUP em ato na Petros  

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Em reunião quinta-feira, 20, no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) aprovou uma série de encaminhamentos e propostas para defender seus direitos na Petros e na AMS.

Na Petros, a estratégia será a luta em defesa da proposta alternativa que as entidades representativas dos assistidos e participantes construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida.

No rastro de mais esse ataque do governo Temer contra os trabalhadores de estatais, a Petrobrás quer impor aos assistidos e participantes da Petros um novo plano de previdência na modalidade de contribuição definida.

O PP-3 foi aprovado no dia 17/12 pelo Conselho Deliberativo da Petros, à revelia dos três votos contrários dos conselheiros eleitos e no dia 18/12, no Conselho de Administração da Petrobras, que, no mesmo dia, já solicitou autorização da SEST, para que a Petrobras e suas Subsidiarias possam patrocinar esse nefasto plano.

Na AMS, outra importante questão debatida pelo CNAP foram as ameaças que as Resoluções 22 e 23 da CGPAR representam para os planos de saúde das empresas estatais.

Essas Resoluções impõem uma série de restrições que ameaçam os direitos de todos os beneficiários da AMS (ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes).

Varias medidas já foram adotadas pelas entidades sindicais para barrar essas Resoluções (Audiências Públicas e Projeto de Decreto Legislativo junto ao Congresso Nacional, denúncia no Ministério Público do Trabalho - MPT, ações judiciais).

Além disso, as resoluções obrigam as estatais a retirarem todas as cláusulas dos seus Acordos Coletivos referentes ao seus planos de saúde.

"A validade do nosso Acordo Coletivo termina em 31 de agosto de 2019. Portanto o impasse na negociação do próximo ACT já é uma certeza", destaca Paula César Martin, diretor da FUP.

Os membros do CNAP, diante de todas essas ameaças, concluíram que a única saída é a construção da unidade na categoria petroleira e com as demais categorias do serviço público e das estatais, organizando, definindo e executando ações políticas, jurídicas e institucionais conjuntas.

"Somente assim, poderemos resistir à avalanche de ataques que se avizinha com o novo governo e a nova direção das empresas estatais", afirma Paulo César.

Todas as estratégias, propostas e plano de lutas discutidos no CNAP serão encaminhadas para apreciação do Conselho Deliberativo da FUP.

[FUP]

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Representantes dos participantes dos fundos de pensão da Funcef, Previ e Petros e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estiveram reunidos no último dia 09 na sede da Federação Única dos Petroleiros, no Rio de Janeiro, para discutir estratégias para derrubar a resolução CGPAR 25, que pode acabar com os fundos de pensão, além de possibilitar a redução do valor das aposentadorias dos participantes. 

A CGPAR é uma comissão interministerial criada para tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa das empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.

Participaram da reunião, o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, o diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros, Paulo César Martin, o presidente da ANAPAR, Antônio Bráulio, a diretora de seguridade da FENAE, Fabiana Matheus,  e o diretor de seguridade da PREVI, Marcelo Barros.  

Ficou definido que as entidades farão um seminário com data prevista para 22 de fevereiro para debater as estratégias contra as medidas da resolução.

Leia também:

Aprovado pela Petros, PP-3 terá resistência dos trabalhadores

 

Aposentados e pensionistas da FUP debatem plano de lutas em defesa dos seus direitos
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Nesta terça e quarta-feira (19 e 20/02), o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) volta a se reunir para discutir questões que estão na ordem do dia dos petroleiros, como Petros e AMS.

Os Sindicatos filiados à FUP poderão enviar até três representantes para o encontro, que, desta vez, será ampliado e contará com a participação também das Associações de Aposentados, que poderão indicar até dois representantes por entidade.

O Conselho será realizado no Rio de Janeiro, no Hotel Atlântico Business, localizado na Rua Senador Dantas, 25, no Centro da cidade.

O último CNAP ocorreu em 20 de dezembro, quando os aposentados e pensionistas da FUP indicaram que a estratégia de luta em defesa dos direitos dos participantes e assistidos da Petros deve ser o fortalecimento da proposta alternativa que as entidades representativas construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida. 

[FUP]

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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