No dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos, petroleiros promovem ato em celebração à data e lançam campanha mostrando à sociedade razões para que a Petrobrás não venda suas refinarias, às vésperas do início do julgamento no STF sobre a legalidade da operação

Na manhã desta quinta-feira (17/9), dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a primeira refinaria do Brasil, completa 70 anos, petroleiras e petroleiros realizaram o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência” em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde (BA), para celebrar a data. Simultaneamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades.

O ato na RLAM e a campanha nas redes sociais reforçam a campanha #PetrobrásFica, lançada no início de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A movimentação ocorre às vésperas do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional à corte para impedir que a empresa privatize oito refinarias sem autorização do Poder Legislativo. 

Além da RLAM, a gestão da Petrobrás anunciou a venda de Refap (RS), Repar (PR), SIX (PR), Regap (MG), RNEST (PE), RPCC (RN), Lubnor (CE) e Reman (AM). A RLAM está sendo negociada com o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, enquanto a Repar, segundo informações veiculadas na imprensa, teria atraído o interesse da Raízen, joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, e do grupo Ultrapar.

“A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS

Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.

“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais. E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”, reforça Bacelar. 

7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS

1 - Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos

No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais. Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência. Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser. Vamos trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.

2 - Vender refinarias cria risco de desabastecimento

Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem. A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.

3 - Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores

A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas. A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores. Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.

4 - Vender refinarias ameaça as economias locais

Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias. Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.

5 - Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios

Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias. Aqui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.

6 - Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás

Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis. Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.

7 - Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas

A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa. Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado. E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz. Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios. E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos. A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país. Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.

FONTES: Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” – Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio; ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020; “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020), Revista Fórum (julho 2020), Datafolha (setembro 2019)

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[Da imprensa do Sindipetro-RN]

Neste sábado, 5 de setembro, a diretoria do SINDIPETRO-RN realiza em Mossoró uma carreata em defesa da Petrobrás no Rio Grande do Norte. A concentração do ato está agendada para às 8 horas no "Posto do Ceguinho"(Av. Presidente Dutra, Alto de São Manoel). O protesto busca chamar atenção dos mossoroenses sobre as consequências da saída da Petrobrás do nosso Estado.

Na última semana o Governo Bolsonaro anunciou a venda de diversas áreas da Petrobrás na bacia potiguar. Essa decisão extrema vai causa forte impacto social e econômico na vida de todos os mossoroenses.

A saída da Petrobras de Mossoró vai aumentar o desemprego e fechar pequenas e grandes empresas. Deixando um rastro de miséria e pobreza por toda a cidade. Todos perdem com essa decisão.
Por isso, é preciso unir forças para barrar o desmonte da nossa Petrobrás no RN.

Participe dessa luta! Juntos somos mais fortes.

A Petrobras Fica no RN!

OBS: Todas as medidas de segurança serão tomadas para evitar aglomeração durante a atividade. Separe sua máscara e o álcool em gel, e venha defender a Petrobrás no RN.

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[Da imprensa do Sindipetro-RN]

Debater formas de obter uma reação firme e eficaz para barrar a venda do conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, anunciada esta semana pela Petrobrás. Esse foi o objetivo da reunião realizada entre a diretoria colegiada do SINDIPETRO-RN e o Governo do Estado, nesta quarta-feira, 26.

A necessidade de cobrar compromissos sobre a permanência da Estatal em áreas que ainda não foram vendidas e também de compensações com relação às ações já consolidadas pela Companhia, foi apontada pela diretoria do sindicato dos petroleiros como um norte a ser seguido pelo Governo.

Na oportunidade, representantes do Sindicato puderam, ainda, detalhar os principais impactos e riscos que o Rio Grande do Norte enfrentaria no caso da saída de uma empresa do porte da Petrobrás do RN em suas principais dimensões. Como, por exemplo, o esvaziamento econômico, o desemprego e o prejuízo fiscal inerentes a esta trágica decisão anunciada pela empresa.

Após a explanação do Sindicato e da preocupação demonstrada pela governadora Fátima Bezerra, ficou mais clara a convergência de pontos fundamentais entre a entidade e poder executivo:

  1. Nenhuma outra empresa produtora de petróleo é capaz de suprir ou substituir o papel desempenhado pela Petrobrás no Rio Grande do Norte;
  2. O Governo do Estado tem todo interesse de fazer coro à resistência em barrar a saída da empresa, em consonância ao Sindicato;
  3. Se faz necessário todo o apoio político para que a governadora tenha força suficiente para fazer a defesa da permanência da Petrobrás no RN.

Sobre a  substituição da Estatal por empresas privadas de outros países na exploração de petróleo aqui do RN, o coordenador interino do SINDIPETRO-RN, Rafael Matos, comentou que, “quando as petrolíferas estrangeiras assumem esses ativos, além de não possuírem a mesma tecnologia para revitalização dos campos deixados pela Petrobrás, nunca respondem com o mesmo percentual de investimento, nem a mesma capacidade de exploração e produção que ela”.

Ao final da reunião com o SINDIPETRO-RN, a governadora se reuniu com a bancada federal para levar o debate à esfera parlamentar.

Desmonte

Não é de hoje que o SINDIPETRO-RN vem alertando a sociedade potiguar sobre os desdobramentos drásticos da redução de investimentos da Petrobrás no Rio

Grande do Norte. Pelo menos, desde 2010 a entidade alerta sobre o desinvestimento e intenção de venda de ativos no Estado. Sendo que, atualmente, é realidade a ameaça de que a Petrobrás pode encerrar por completo suas atividades em no RN, com graves consequências políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais.

A Bacia Potiguar, como é chamada a região de produção de petróleo no Rio Grande do Norte, vem sofrendo com um grande processo de desinvestimentos financeiros e venda de concessões, por parte do Governo Federal. Fato repudiado e denunciado em Nota pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras esta semana.

No RN a Petrobrás é responsável, em média, por 52% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Mas a partir da nova política, os números de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte sofreram uma redução exponencial. Como demonstra os últimos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Quando estávamos na casa dos 120 mil barris de petróleo/dia, a Petrobrás chegou a investir, anualmente, no RN, aproximadamente, R$ 1,9 bi. Mas nos últimos anos, entre investimento, manutenção e integridade das instalações, o valor foi algo em torno de R$ 500 mi (dado de 2018). O que representa um quarto do que se investia quando produzíamos duas vezes mais do que é produzido hoje.

Ações do Sindicato

No momento, o mais importante é estabelecer um diálogo entre os mais diversos segmentos da sociedade e assumir compromissos para formular ações que garantam a presença da Petrobrás no RN.

Pensando nisso, o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN, desde o ano passado, lançou uma campanha que visa sensibilizar e conseguir apoio da sociedade.

Com slogan “Pelo Povo Potiguar, a Petrobrás fica no RN!”, vem aglutinando forças de maneira a se opor a saída desta importante Companhia em detrimento da economia local e da cadeia produtiva industrial do Rio Grande do Norte.

Mais de sessenta entidades já aderiram à campanha, e o Sindicato está buscando o diálogo com diversas outras para fazer voz nacionalmente a luta dos trabalhadores norte-rio-grandenses.

Outra ação importante, paralela à campanha, é a proposta para criação do Programa e do Conselho Estadual do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis lançada pelo SINDIPETRO-RN, que tem como objetivo inicial fomentar a discussão sobre essa matéria no seio da categoria petroleira visando a construção de um relatório final a ser apresentado para a sociedade.

Essa proposta deve definir as atribuições, ações e acompanhar, de maneira consultiva e propositiva, a implementação da política do setor energético do petróleo implementada pelo governo do estado a partir do funcionamento do Conselho.

São, também, elementos a serem considerados como de sua competência, o acompanhamento do cumprimento de metas e o cronograma, além de fomentar e articular ações nos diferentes níveis do governo, sociedade civil e, claro, na cadeia produtiva do setor petróleo e suas interseções.

[Foto: Bruno Vital/G1]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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